Órgão diz que questionamentos sobre venda de mineradora a empresa dos EUA cabem a setores de regulação
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), em manifestação apresentada na 5ª feira (11.jun.2026), que seja rejeitada a ação que questiona a venda da Serra Verde, mineradora de terras raras em Goiás, para a norte-americana USA Rare Earth. Leia a íntegra da ação (PDF – 406 kB).
O posicionamento foi apresentado em resposta a uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pela Rede Sustentabilidade. O partido sustenta que o Brasil não possui mecanismos suficientes para monitorar mudanças de controle em empreendimentos minerários estratégicos envolvendo capital estrangeiro, o que poderia afetar interesses nacionais, a soberania tecnológica e a segurança econômica.
Para a AGU, porém, a ação utiliza um caso específico para tentar discutir uma possível falha estrutural do Estado brasileiro na regulação de minerais críticos. O órgão argumenta que questionamentos sobre a operação devem ser tratados pelos mecanismos administrativos e regulatórios já existentes, e não por meio do controle constitucional exercido pelo STF.
Segundo a manifestação, a ADPF não pode servir como instrumento para revisar atos administrativos relacionados à transação. A AGU afirma que pedidos de acesso a documentos, análise de pareceres técnicos ou eventual suspensão de decisões ligadas ao negócio devem seguir os canais ordinários de fiscalização da administração pública.
“A admissão de intervenção judicial substitutiva nesse domínio implicaria deslocamento indevido e prematuro de escolhas estruturantes para o âmbito da jurisdição constitucional”, declarou o órgão.
A AGU também destacou que a operação já está sendo analisada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em maio de 2026, a Superintendência-Geral da autarquia abriu um procedimento para verificar se a aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth deveria ter sido submetida previamente ao órgão antitruste.
A análise avaliará se a transação configura ato de concentração econômica sujeito à notificação obrigatória e se houve eventual consumação antecipada do negócio, prática conhecida como gun jumping. Ao final, o Cade poderá arquivar o caso, exigir a notificação formal da operação ou instaurar processo administrativo.
No mérito, a AGU disse que não há omissão do Estado na regulação de minerais críticos e estratégicos. O órgão citou a existência de instrumentos regulatórios já em vigor e ressaltou que eventuais mudanças nas regras para investimentos estrangeiros em ativos minerais estratégicos devem ser definidas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo.
MINERAIS CRÍTICOS É MENCIONADO
A manifestação também menciona a tramitação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, atualmente em análise no Senado. O projeto amplia a atuação do Estado no setor e uma criação de um conselho vinculado à Presidência da República para definir projetos prioritários e acompanhar operações envolvendo ativos considerados estratégicos.
Apesar de defender a rejeição da ação, a AGU reconheceu a importância crescente dos minerais críticos no cenário internacional. O órgão citou mecanismos de controle de investimentos estrangeiros adotados por países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e membros da União Europeia, mas argumentou que não existe um modelo único que possa ser aplicado automaticamente ao caso brasileiro.
Decisão afeta medicamento oncológico Halaven e maleato de enalapril por desvios de qualidade nas formulações
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu a comercialização de 2 medicamentos no Brasil. Um deles é usado no tratamento de câncer de mama. O outro é indicado para controle de hipertensão e insuficiência cardíaca. Eis a íntegra (PDF – 186 kB).
Um dos medicamentos afetados é o Halaven (mesilato de eribulina) – 0,5 mg/ml sol inj ct fa vd trans x 2 ml, da farmacêutica United Medical Ltda, usado em tratamento oncológico. A suspensão também atinge o maleato de enalapril – 20 mg com ct bl al plas trans x 500 (emb hosp), da Hipolabor Farmacêutica Ltda.
A empresa comunicou o recolhimento voluntário do lote 148386 do Halaven por desvio de qualidade no produto. O teor do princípio ativo está abaixo da especificação aprovada pela Anvisa.
O maleato de enalapril, da Hipolabor Farmacêutica Ltda, apresenta erro nas embalagens, que indicam “10 mg” na descrição de composição quando deveria ser “20 mg”.
Eis os 9 lotes do maleato de enalapril suspensos pela Anvisa:
- 0062/26M;
- 0063/26M;
- 0064/26M;
- 0088/26M;
- 0089/26M;
- 0358/26M;
- 0415/26M;
- 0506/26M;
- 0507/26M.
Pacientes que possuem os medicamentos suspensos devem interromper o uso imediatamente, informou a Anvisa. A orientação é procurar médico, farmacêutico ou outro responsável pelo tratamento. O contato com o SAC das fabricantes também é recomendado.
OUTRAS PROIBIÇÕES
A Anvisa suspendeu também o lote 8891 de 2025 da Água para Infusão sol infus IV cx 35 bols pvc sist, da Indústria Farmacêutica S/A. O Instituto Adolfo Lutz emitiu laudo com resultado insatisfatório em inspeção de qualidade. A medida prevê o recolhimento do lote. A venda, a distribuição e o uso estão proibidos.
A agência determinou a apreensão de todos os lotes do medicamento cápsulas de óleo de pequi. O produto é fabricado pela R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. O medicamento não tem registro, notificação ou cadastro na Anvisa. A fabricante não possui autorização de funcionamento. A comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso estão proibidos.
O Poder360 procurou a R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da suspensão da Anvisa. Foram realizadas ligações telefônicas para a empresa. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
O Poder360 também tentou entrar em contato com a Hipolabor Farmacêutica Ltda e a Indústria Farmacêutica S/A, mas não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido para informar sobre o conteúdo desta reportagem. Este jornal digital seguirá tentando fazer contato e este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
A Polícia Civil de Goiás realizou, nesta segunda-feira (27/4), uma operação para combater a venda de alimentos impróprios em Inhumas. A ação ocorreu em um estabelecimento no setor Vila Operária, em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal.
No local, os agentes encontraram irregularidades sanitárias graves. Os produtos estavam armazenados em condições inadequadas de higiene, com mercadorias deterioradas expostas ao público, gerando risco concreto à saúde.
O responsável pelo comércio, de 40 anos, foi preso em flagrante por crime contra as relações de consumo. A Polícia Científica realizou a perícia técnica no imóvel e o autuado foi colocado à disposição do Judiciário.
Carnes com selos de inspeção fraudados
Simultaneamente, em Goiânia, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e a Agrodefesa fiscalizaram casas de carne. O objetivo foi desarticular a venda irregular de produtos de origem animal na capital.
Durante a inspeção em Goiânia, uma casa de carnes foi autuada por vender produtos com rotulagem irregular. O estabelecimento utilizava selos de inspeção fraudados, vinculados a uma empresa que já estava descredenciada.
A Agrodefesa aplicou multas e adotou as medidas administrativas necessárias. A Polícia Civil instaurou procedimento policial para apurar a responsabilidade penal dos envolvidos no esquema de fraude na capital.
Uma ação conjunta da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e da Polícia Civil de Goiás resultou na apreensão de uma fórmula infantil que era fornecida gratuitamente pelo sistema municipal de saúde. O produto, indicado para crianças de até três anos com exigências dietoterápicas específicas, estava sendo anunciado para comercialização em um grupo de aplicativo de mensagens, o que motivou a atuação das autoridades.
Participaram da operação as secretarias municipais de Saúde e de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal, em trabalho integrado com a Polícia Civil de Goiás, via 3ª Delegacia Distrital. Os itens recolhidos são potes do composto Pregomin Pepti, uma fórmula hipoalergênica de base semi-elementar voltada ao manejo de alergias à proteína do leite e síndromes de má absorção intestinal.
O alimento é totalmente isento de lactose, sacarose e frutose e contém proteínas extensamente hidrolisadas para atender quadros clínicos sensíveis na primeira infância. A descoberta da comercialização irregular ocorreu a partir da troca de informações entre as forças de segurança e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que auxiliou na identificação dos produtos e confirmou que eles integravam o programa público de assistência nutricional.
Forças de segurança reforçam combate ao desvio de insumos
Durante as diligências, os agentes localizaram os potes que estavam sendo oferecidos de forma ilícita e identificaram a mulher responsável pela oferta. Todo o material foi recolhido para impedir a continuidade do desvio de finalidade e garantir a preservação do interesse público. Após prestar depoimento perante a autoridade policial na delegacia, a envolvida foi liberada, mas a investigação prossegue.
O comandante da Guarda Civil Municipal, Milton Sobral, destacou a relevância da operação coordenada entre os órgãos. Ele afirmou que a ação demonstra a integração entre a Guarda Civil Municipal, a Polícia Civil e a Secretaria Municipal de Saúde na proteção do patrimônio público e, principalmente, na garantia de que insumos essenciais cheguem a quem realmente precisa.
“Não vamos permitir o uso indevido de produtos destinados às nossas crianças”, afirmou.
A Polícia Civil dará continuidade à apuração para esclarecer todas as circunstâncias do ocorrido e identificar possíveis outros participantes no esquema. A medida reforça o posicionamento das instituições na defesa da correta destinação de recursos vitais para a saúde da população. Paralelamente, as autoridades mantêm o monitoramento de aproximadamente quinze beneficiários que dependem do recebimento regular dessa alimentação especial na rede pública de Aparecida de Goiânia.
A Polícia Civil de Goiás deflagrou nesta sexta-feira (20/3) a Operação Pole Position para desarticular um esquema de cambismo ligado ao MotoGP Goiânia 2026. Um homem foi preso suspeito de desviar e revender ingressos oficiais de forma ilegal, cobrando valores até 300% acima do preço original. Em um dos casos apurados, um bilhete de R$ 500 era revendido por R$ 1,5 mil.
A investigação é conduzida pela 4ª Delegacia de Polícia de Goiânia e aponta que o grupo usava acesso privilegiado para obter entradas por meio de uma agência de viagens, que também passou a ser alvo das apurações. Ao todo, foram cumpridos um mandado de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão em Goiânia e Aparecida de Goiânia, com três pessoas físicas e duas empresas do ramo de turismo entre os investigados.
Segundo o delegado William Bretz, responsável pelo caso, a apuração começou após a Polícia Civil identificar anúncios dos ingressos na internet com preços considerados exorbitantes.
“A Polícia Civil de Goiás, ao tomar conhecimento, na sexta-feira passada, da prática de cambismo estruturado envolvendo o Grande Prêmio Internacional MotoGP, iniciou, de imediato, as buscas na rede mundial de computadores, onde foi possível constatar esse suspeito oferecendo e anunciando esses ingressos a todo o público, com esses valores exorbitantes”, explica.
De acordo com a investigação, pessoas jurídicas ligadas ao evento teriam repassado ingressos que deveriam integrar pacotes turísticos para o suspeito preso, que então os revendia por preço muito acima do estampado no bilhete. O delegado afirmou que a conduta se enquadra no crime de cambismo previsto na Lei Geral do Esporte e pode gerar pena mais grave quando há facilitação ou distribuição das entradas para revenda.
“Cumpre destacar que vender ingresso para evento esportivo obtendo algum tipo de ágio caracteriza o crime de cambismo, previsto no artigo 166 da Lei Geral do Esporte e é o resultado de uma opção do legislador para trazer uma reprimenda mais gravosa para essa conduta”, disse o delegado.
“Então, diferente de outras práticas de cambismo relacionadas a eventos, neste caso, nós temos uma pena mais alta que pode chegar até seis anos, para quando ocorre a facilitação para o cambismo, a distribuição, como é o caso em comento”, acrescentou Bretz.
A operação ocorre em meio ao retorno da elite da motovelocidade ao Brasil após 20 anos, no Autódromo Internacional de Goiânia Ayrton Senna. O evento deve mobilizar mais de 1,2 mil agentes de segurança e atrair cerca de 150 mil visitantes, com impacto econômico estimado em R$ 868 milhões para a região.
As autoridades reforçam que os ingressos legítimos são nominais, vinculados ao CPF e vendidos exclusivamente pela plataforma Eventim Brasil. A Polícia Civil também apurou a existência de uma lista com cerca de 180 nomes de possíveis compradores e investiga se todos os bilhetes chegaram a ser revendidos. A orientação é que o público adquira entradas apenas em canais oficiais, para evitar falsificações e não alimentar a prática criminosa.
O TikTok deixou de ser apenas uma rede de entretenimento para se consolidar como uma vitrine de consumo capaz de influenciar decisões de compra em questão de horas. Produtos, estilos e marcas viralizam rapidamente e criam picos imediatos de demanda, fenômeno conhecido como “Efeito TikTok”, que tem aberto espaço para que pequenos negócios ganhem visibilidade e ampliem vendas com baixo investimento em publicidade tradicional.
O comportamento foi mapeado pelo Sebrae Goiás como uma das principais tendências culturais e de mercado no Caderno de Tendências 2026, elaborado pelo Observatório Sebrae. A publicação analisa hábitos, valores e movimentos que impactam diretamente o ambiente de negócios e orienta empreendedores a transformar engajamento digital em estratégia comercial.
Segundo o levantamento, a dinâmica da plataforma favorece conteúdos espontâneos e autênticos, o que reduz a dependência de grandes produções e democratiza a atenção do público. Na prática, vídeos simples, mostrando bastidores, uso real de produtos ou depoimentos de clientes, tendem a gerar mais confiança e conexão do que campanhas publicitárias convencionais.
Para a gestora estadual de Moda do Sebrae Goiás, Thais Oliveira, esse cenário cria oportunidades especialmente para marcas de menor porte.
“O TikTok trouxe para a moda uma dinâmica fluida. Hoje, uma pequena marca autoral pode ganhar visibilidade nacional com um vídeo autêntico, mostrando bastidores ou uma peça diferenciada. O consumidor busca proximidade e verdade, e isso favorece os pequenos negócios, que conseguem comunicar com mais humanidade e criatividade”, afirma.
Na moda, o impacto é ainda mais acelerado. Microtendências surgem e desaparecem em ritmo intenso, influenciando diretamente o comportamento de compra. Estilos e combinações viralizam em poucas horas, exigindo que empreendedores estejam atentos às movimentações digitais e preparados para responder rapidamente à demanda.
De acordo com o Sebrae, a visibilidade gerada pela rede social só se converte em resultado quando há planejamento. Monitorar hashtags, estimular a participação dos clientes na produção de conteúdo e manter coerência entre posicionamento de marca e público-alvo estão entre as estratégias recomendadas.
“O TikTok está aí e, se bem utilizado, pode ser um meio eficiente de vendas para pequenos negócios”, reforça Thais.
Um exemplo citado é o da marca goiana TXC, que utiliza a plataforma para dialogar com o público agro e country por meio de narrativas alinhadas à identidade regional, fortalecendo o reconhecimento e o engajamento da marca.
Empreendedores interessados em estruturar presença digital e planejar ações estratégicas podem buscar orientação nas unidades do Sebrae Goiás, que oferecem capacitações e consultorias voltadas ao uso de redes sociais como ferramenta de negócios.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quarta-feira (21/1) a venda, fabricação, distribuição, importação, divulgação e uso de medicamentos à base de tirzepatida e de retatrutida que estão sendo comercializados sem registro no Brasil. A medida atinge produtos anunciados em redes sociais e conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras do Paraguai”.
A proibição, segundo a agência, inclui as apresentações das marcas Synedica e TG, além de todas as marcas e lotes de retatrutida. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (21) e determina a apreensão imediata desses produtos.
Perfis em redes sociais, sobretudo no Instagram, vinham oferecendo as canetas sem qualquer autorização do órgão regulador, afirmam as autoridades. Em Goiás, a polícia apreendeu várias vezes, ao longo de 2025, canetas emagrecedoras de procedência desconhecida.
A Anvisa informou que os medicamentos são produzidos por empresas não identificadas e comercializados, majoritariamente, em perfis nas redes sociais. Segundo o comunicado, esses produtos são vendidos “sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa”.
A agência alerta ainda para os riscos desses produtos. Por serem irregulares e de origem desconhecida, “não há garantia sobre o seu conteúdo ou qualidade”. Por essa razão, afirma a Anvisa, essas canetas emagrecedoras não podem ser usadas “em nenhuma hipótese”.
A resolução publicada no Diário Oficial determina a apreensão e a proibição total das atividades relacionadas aos produtos. A medida vale para qualquer pessoa ou estabelecimento que comercialize, importe ou divulgue esses medicamentos.
A retatrutida, citada na determinação, é descrita como um novo tipo de GLP — uma classe de fármacos que mimetizam um hormônio natural do intestino para controlar o açúcar no sangue e o apetite. Há expectativa de que a substância provoque perda de peso superior à de medicamentos já disponíveis no mercado, mas ela ainda está em fase de testes e não há distribuição oficial por parte de quem pesquisa o composto. Em outras palavras, as canetas oferecidas sob a alegação de conter essas substâncias não têm garantia de segurança, eficácia ou qualidade.
A Polícia Civil de Goiás prendeu na noite desta quarta-feira (7/1) um homem e uma mulher em flagrante por crime contra a saúde pública. As prisões, realizadas pela Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia, ocorreram após a polícia flagrar a venda ilegal de medicamentos injetáveis, principalmente tirzepatida. Esses produtos são usados principalmente para emagrecimento, ganho de massa muscular e procedimentos estéticos.
Essa prática perigosa tem se popularizado nas redes sociais. A ação policial teve início depois de uma denúncia anônima, que indicou um veículo usado para fazer entregas dos produtos.
Durante a abordagem, os policiais encontraram ampolas de substâncias como tirzepatida e retatrutide. Os itens, aparentemente falsificados, estavam em embalagens caseiras, sem registro na Anvisa e sem comprovação de origem.
A tirzepatida é comercializada em alguns países com o nome de Mounjaro. No Brasil, o medicamento é aprovado para o tratamento do diabetes tipo 2. Trata-se de uma caneta injetável, aprovada para o tratamento de obesidade ou sobrepeso. Seu uso deve ser feito junto com dieta e exercícios, sempre sob supervisão médica.
As investigações continuaram na residência da mulher autuada. Lá, foram apreendidos outros medicamentos, anabolizantes, frascos vazios e instrumentos para mistura e envase.
Para a polícia, os materiais evidenciam uma estrutura artesanal para manipular e reenvasar medicamentos de forma irregular. Essa situação representa um grave risco à saúde pública.
Um detalhe chamou a atenção dos investigadores: a mulher presa é estudante de Biomedicina. Segundo a polícia, esse fato agrava a preocupação, pois indica que ela tinha conhecimento técnico mínimo sobre os riscos envolvidos. Ainda assim, ela desrespeitou normas sanitárias e legais.
“O que está na moda nas redes sociais não é, necessariamente, seguro. Medicamento não é suplemento. Injetável clandestino pode matar”, afirma o delegado Humberto Teófilo, da Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia.
Os envolvidos, que não tiveram nomes divulgados, foram autuados por crime contra a saúde pública. A pena para esse crime pode chegar a 15 anos de reclusão.
A Polícia Civil reforça um alerta à população. A orientação é não usar medicamentos, especialmente injetáveis, sem prescrição médica e sem procedência regular. A polícia também lembra que denúncias anônimas são fundamentais para coibir esse tipo de crime.
Operação especial começa às 19h do dia 31; ida e volta para o evento custa R$ 15 e exige pulseira de retorno
A concessionária MetrôRio já iniciou as vendas do bilhete de embarque no sistema metroviário para a ida e volta do Réveillon 2026, na praia de Copacabana. Pelo 2º ano consecutivo, os bilhetes especiais são digitais, via QR Code, e podem ser adquiridos pelo aplicativo ou site do MetrôRio ou ainda presencialmente em 3 estações: Del Castilho, Carioca/Centro e Jardim Oceânico/Barra da Tijuca, que venderão os bilhetes das 10h às 19h.
Entre as atrações que vão se apresentar no Réveillon na praia de Copacabana estão Gilberto Gil e Ney Matogrosso, além de Alcione, João Gomes e Iza, DJ Alok, Belo e a escola de samba Beija-Flor. Haverá também shows de Roberta Sá, Mart’nália, Diogo Nogueira, o Bloco da Preta com o novo vocalista, o Feyjão, e a escola de samba Grande Rio. No Palco Leme, destinado à música gospel, as atrações serão Midian Lima, Samuel Messias, Thalles Roberto e o grupo de pagode gospel Marcados.
Pulseira de retorno
A novidade este ano é a pulseira de retorno, que será entregue assim que o cliente validar o bilhete especial nas catracas na ida ao evento. A finalidade é agilizar e melhorar o fluxo de embarque na volta para casa.
O preço do passaporte para o Réveillon de Copacabana é de R$ 15 e dá direito a ida e volta ao evento.
A venda dos bilhetes se encerra às 18h do dia 31 de dezembro ou antes, caso se esgotem antecipadamente. Somente passageiros que tiverem o passaporte de ida e volta do metrô poderão embarcar no sistema durante a operação especial na noite do dia 31, a partir das 19h, e no retorno até as 5h da madrugada do dia 1º de janeiro.
Na hora da compra, os clientes poderão escolher 5 faixas de horário: 19h às 20h; 20h às 21h; 21h às 22h; 22h às 23h; e 23h à meia-noite. Já na volta, de meia-noite até as 5h do dia 1º, o embarque acontece sem horário fixo, somente com a utilização da pulseira de retorno.
A pulseira de retorno é obrigatória para o embarque pós-evento em Copacabana. Mesmo quem não utilizar o QR Code na ida e for embarcar no metrô, depois da meia-noite, deve retirar a pulseira, o que poderá ser feito somente nas estações Siqueira Campos/Copacabana, Cantagalo/Copacabana, General Osório/Ipanema, Jardim Oceânico/Barra da Tijuca e Maracanã, das 14h às 22h do dia 31.
A compra dos bilhetes digitais pode ser efetuada via crédito ou pix no aplicativo ou site do MetrôRio; e presencialmente com dinheiro, crédito e débito.
Cada cliente tem o limite de compra de até 10 unidades por transação, tanto na venda digital quanto nas bilheterias. Os bilhetes especiais serão válidos apenas durante a noite de Réveillon, sem a possibilidade de reembolso ou uso posterior.
O MetrôRio orienta ainda que os clientes se planejem para comprar os QR Codes com antecedência, preferencialmente, na primeira etapa das vendas, já que os bilhetes digitais podem se esgotar rapidamente.
Cartões
No dia 31, a partir das 19h, não serão aceitos os cartões unitários, pré-pago, Giro, Riocard Mais e Jaé (bilhete único e vale-transporte) nem pagamento por aproximação. Ou seja, esses cartões poderão ser utilizados somente até as 18h59 e voltarão a valer a partir das 7h do dia 1º de janeiro, junto com a reabertura para embarques no sistema metroviário, que neste dia funcionarão em horário de feriado (das 7h às 23h).
A concessionária recomenda que os passageiros deem preferência à estação Siqueira Campos/Copacabana para ida e volta do evento. Na ida, os bilhetes especiais serão aceitos em todas as estações exceto Cardeal Arcoverde/Copacabana.
A partir de meia-noite, eles só serão aceitos nas estações abertas para embarque, que são Cardeal Arcoverde/Copacabana, Siqueira Campos/Copacabana, Cantagalo/Copacabana, General Osório/Ipanema e Jardim Oceânico/Barra da Tijuca.
Gratuidades
PCDs (Pessoas com deficiência), menores de 6 anos acompanhados de um adulto com cartão válido de gratuidade ou bilhete digital, e maiores de 65 anos devem apresentar um documento oficial comprobatório nas catracas para embarque nas estações durante a Operação Especial de Réveillon.
Quem tiver dúvida pode procurar as redes sociais do MetrôRio, o SAC (0800 595 1111) ou se informar em uma das 41 estações do sistema.
Com informações da Agência Brasil.
Talles Barreto promove audiência para debater ampliação de pontos de venda de medicamentos
Lidiane 25 de novembro de 2025
Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 27217/25, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), líder do Governo, que autoriza a instalação e o funcionamento de farmácias e drogarias integradas a supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos similares em todo o Estado.
A proposta será debatida em audiência pública, nesta terça-feira, 25, às 9 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica. São esperados para discutir o tema representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Regional de Farmácia (CRF), da Vigilância Sanitária estadual e municipal, farmacêuticos e comerciantes, além do secretário de Estado de Indústria e Comércio. A intenção, segundo Barreto, é contribuir com o debate técnico e institucional sobre o tema.
O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Veter Martins (UB).
Projeto de lei
A proposta tem como objetivo modernizar a política estadual de assistência farmacêutica, oferecendo ao cidadão a conveniência de adquirir medicamentos no mesmo local em que realiza suas compras diárias, modelo já adotado com sucesso em diversos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.
Segundo o parlamentar, a iniciativa traz benefícios diretos à população e à economia, com impacto imediato na geração de empregos e na ampliação do acesso à saúde. Estima-se a criação de mais de 500 vagas diretas para farmacêuticos, o que representa aproximadamente R$ 33 milhões por ano em massa salarial injetados na economia goiana, sem custos adicionais ao erário público.
Talles defende que, além de valorizar a profissão de farmacêutico, o projeto também estimula parcerias com universidades, fortalece o papel técnico dos profissionais de farmácia como agentes essenciais da saúde pública e contribui para a interiorização dos serviços.
Outro ponto destacado é a expansão do acesso a medicamentos básicos e de uso contínuo, especialmente em municípios e bairros com menor presença de farmácias. Estudos citados na justificativa da matéria indicam que cada R$ 1 investido em medicamentos isentos de prescrição pode gerar economia de até R$ 7 ao Sistema Único de Saúde (SUS), por reduzir a demanda por consultas e atendimentos desnecessários.
O projeto de lei, de acordo com o legislador, ainda estimula a concorrência, o que deve resultar em preços mais baixos e maior liberdade econômica para o setor. Ao reduzir a concentração de mercado, o projeto contribui para tornar os medicamentos mais acessíveis ao consumidor final.
Talles Barreto ressalta que o texto mantém todas as exigências legais e sanitárias vigentes, como a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento e o cumprimento integral das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal.
“É uma proposta moderna, responsável e de alto impacto social, que gera emprego e renda, amplia o acesso da população a medicamentos e moderniza o varejo farmacêutico em Goiás, sem abrir mão da segurança e da qualidade do atendimento”, destacou o deputado.
