Objetivo é recuperar espaços públicos e impedir atividades sem autorização; medida terá início na próxima 5ª feira (16.jul)
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou na última 3ª feira (7.jul.2026) uma política permanente de ordenamento urbano na orla das praias do Leme, de Copacabana, de Ipanema e do Leblon. A iniciativa terá início na próxima 5ª feira (16.jul) e contará com ações diárias para recuperar espaços públicos, combater atividades sem autorização, proteger trabalhadores regularizados e impedir a reocupação das áreas fiscalizadas.
“Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento de origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir do início dessa operação, essas pessoas não ocupem esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, declarou o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, afirmou que, além da permanência territorial, haverá ações de inteligência com a Polícia Civil e a Polícia Militar. “Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, apreensões de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, disse.
Ações
O programa terá 69 pontos estratégicos de fiscalização e contará com 160 agentes por turno, em jornadas de 12 horas, totalizando 320 agentes mobilizados diariamente. Drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio reforçarão o monitoramento das equipes em campo.
O secretário estadual de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, participou do lançamento e defendeu a importância do programa no combate ao crime organizado. “Esse programa vem em boa hora, porque nós não podemos admitir que o crime organizado explore pessoas para que exerçam atividades comerciais de forma ilegal”, afirmou o secretário.
Investigação
A Prefeitura já identificou 22 depósitos irregulares suspeitos de ligação com a estrutura de armazenamento, abastecimento e arrecadação do comércio não autorizado. A exploração do espaço público envolve cobrança ilegal por pontos de venda, exploração financeira de ambulantes, venda e aluguel clandestino de barracas, depósitos e equipamentos, comercialização de mercadorias sem origem comprovada e logística própria de abastecimento.
Segundo a Prefeitura, a estrutura irregular reúne cerca de 1.000 ambulantes e movimenta aproximadamente R$ 100 milhões por ano com a locação clandestina de pontos, depósitos e equipamentos. O enfrentamento visa desarticular as organizações que sustentam a exploração ilegal e interromper fontes de financiamento e cadeias logísticas associadas ao crime organizado.
Ambulantes
O Programa Tolerância Zero também prioriza proteger os comerciantes regularizados, que poderão continuar trabalhando conforme as regras municipais. Antes do início das ações, a Secretaria de Ordem Pública expedirá o Termo de Orientação aos ambulantes e demais responsáveis por atividades econômicas na área, com informações sobre as normas municipais e restrições de uso do espaço público.
A Prefeitura destinará espaços adequados para as atividades legalizadas, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de dois imóveis para a implantação de depósitos regularizados na região.
Emprego
Os trabalhadores que desejarem deixar a informalidade poderão ser encaminhados ao Oportunidades Cariocas, portal da Prefeitura que oferece orientação, qualificação profissional, inclusão produtiva, vagas de emprego e acesso a outros programas municipais.
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de trabalho formal, reduzir a informalidade e oferecer alternativas de geração de renda. Nos últimos 5 anos, foram criados 393,4 mil empregos formais na cidade, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 8 de julho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
Aparecida celebra 62 anos com avanço urbano e fortalecimento econômico
Lidiane 15 de novembro de 2025
Aparecida de Goiânia celebra, nesta sexta-feira (14/11), 62 anos de emancipação política e administrativa. A data marca o momento em que o então distrito de Goialândia conquistou autonomia e passou a ser oficialmente reconhecido como município, em 1963, um divisor de águas para o desenvolvimento econômico, social e institucional da cidade.
O município possui duas datas históricas no calendário oficial:
• 11 de maio, aniversário de fundação (1922), quando Aparecida surgiu como povoado;
• 14 de novembro, data da emancipação política, alcançada 41 anos depois.
A autonomia municipal foi aprovada pela Assembleia Legislativa, com articulação dos deputados Iris Rezende Machado e Olinto Meireles. A lei foi sancionada pelo governador Mauro Borges, que, em fevereiro de 1964, nomeou Licídio de Oliveira como o primeiro prefeito da cidade, passo decisivo para estruturar a administração e consolidar a nova identidade municipal.
Ao longo das últimas seis décadas, Aparecida passou por uma transformação profunda. De pequeno distrito, tornou-se a segunda maior cidade de Goiás, hoje com cerca de 600 mil habitantes. O avanço urbano ilustra essa expansão: em 1963, a cidade tinha apenas 23 setores; atualmente, são mais de 300 bairros oficialmente reconhecidos, crescimento que multiplicou por 13 o território organizado da cidade.
O prefeito Leandro Vilela (MDB) destaca que a data reforça o valor histórico e simbólico da emancipação e o compromisso atual com as políticas públicas.
“Aparecida nasceu do esforço de muitas mãos e continua crescendo graças ao trabalho e à determinação de seu povo. Celebrar 62 anos é reconhecer essa história e reafirmar que estamos construindo uma cidade cada vez mais humana, próspera e preparada para o futuro. Temos orgulho do que conquistamos nestes 10 meses de gestão, que têm devolvido alegria ao aparecidense e esperança no que está por vir”, afirmou.
Além da expansão territorial, Aparecida consolidou uma economia dinâmica, com forte geração de empregos, investimentos privados e políticas de inclusão que ampliaram o acesso da população a serviços, infraestrutura e lazer. O município também se destaca pela localização estratégica, capacidade logística e modernização administrativa, fatores que reforçam sua relevância regional e nacional.
PEC possibilita atuação de guardas municipais em ações de segurança e policiamento ostensivo urbano
Lidiane 6 de março de 2025
O deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual, com o intuito de permitir que guardas municipais atuem em ações de segurança e policiamento ostensivo urbano. A iniciativa, protocolada sob o nº 4421/25, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano.
A PEC propõe alterações nos artigos de número 65, 97, 121 e 124 da Constituição Estadual, para instituir a Polícia Municipal. A proposta surge após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da criação de leis municipais para ampliar a atuação das guardas municipais na segurança pública.
Em justificativa, Clécio destacou que a decisão da Suprema Corte representa um marco importante para o fortalecimento das guardas municipais. “Ao reconhecer a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário pelas guardas municipais, o STF ampliou as possibilidades de cooperação entre os municípios e os demais órgãos de segurança pública”, afirmou.
A proposição busca permitir que os municípios constituam polícias municipais, com o objetivo de cooperar na segurança e no policiamento ostensivo urbano. Segundo o deputado, essa medida pode trazer diversos benefícios para a segurança pública, tais como a atuação direta nas cidades; proximidade com a população; complementaridade com as polícias estaduais; o e foco em crimes de menor potencial ofensivo.
A matéria também reforça o princípio federativo, conferindo mais autonomia aos municípios para gerirem as questões de segurança, de acordo com suas particularidades e necessidades. Além disso, prevê que as atividades das polícias municipais serão submetidas ao controle externo do Ministério Público, garantindo transparência, legalidade e respeito aos direitos humanos nas ações policiais.
