Partido afirma que petista usou estrutura pública para criticar adversários e pede que vídeos sejam removidos de canais oficiais
O PL (Partido Liberal) protocolou uma nova representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta prática de conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada. A sigla questiona uma entrevista concedida pelo petista no Palácio do Planalto, em 14 de abril de 2026, a veículos de comunicação considerados alinhados ao governo (Brasil 247, Revista Fórum e DCM).
Na petição, protocolada em 21 de abril, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que o evento, originalmente institucional, foi transformado em um “verdadeiro palanque eleitoral”. O partido afirma que Lula utilizou a sede do Poder Executivo e símbolos oficiais para projetar sua candidatura à reeleição e desqualificar opositores.
O PL sustenta que a conduta de Lula viola o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe agentes públicos de usar bens e serviços da administração em benefício de candidaturas. O caso foi distribuído para relatoria da ministra Estela Aranha.
Entre os pontos questionados estão:
- Uso de bem público: a entrevista ocorreu nas dependências do Palácio do Planalto, com ampla divulgação em canais oficiais como a Agência Brasil e o portal Gov.br.
- Discurso eleitoral: o partido cita trechos em que Lula menciona um “futuro quarto mandato” e afirma ter o “compromisso moral e cristão” de não permitir que um “fascista” volte a governar o país.
- Críticas a adversários: a representação aponta que o presidente usou o espaço para criticar a gestão anterior e citar nominalmente pré-candidatos da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro.
- Quebra de paridade: para o PL, a exposição cria vantagem indevida, já que adversários não têm acesso à mesma estrutura e simbologia oficial.
O partido pede que o TSE conceda liminar urgente para a retirada dos vídeos da entrevista das redes sociais oficiais do governo e dos perfis pessoais de Lula.
Também solicita que o presidente seja impedido de utilizar a estrutura do Planalto para atos com conotação eleitoral e a aplicação de sanção pecuniária pelo descumprimento das normas eleitorais.
Partido afirma também que perfil na plataforma “promove o preconceito religioso e a agressão a mulheres”
A Federação Brasil da Esperança –formada por PT, PV e PC do B– protocolou uma representação no domingo (12.abr.2026), no Tribunal Superior Eleitoral, em que pede a responsabilização da plataforma TikTok por “prática de violência política e violência política de gênero”.
Os partidos dizem que perfis na rede social publicam vídeos produzidos por inteligência artificial, nos quais “mulheres com camisetas com a estampa do PT sofrem agressões em razão de seu posicionamento político, numa espécie de simulação de exorcismos”.
Um dos perfis citados pela federação teria o nome RehVerse IA e contaria com mais de 400 mil seguidores no TikTok. Segundo a nota, o perfil “promove o preconceito religioso e a agressão a mulheres”.
Na representação, os partidos pedem que a plataforma “forneça todos os dados que possua sobre o usuário responsável pelo perfil RehVerse IA, para fins de sua identificação”. Às 4h20 desta 2ª feira (13.abr.2026), a conta aparece como removida.
Os partidos pedem que o TSE conceda liminar reconhecendo a ilicitude do conteúdo e que notifique as redes sociais TikTok, Instagram, Facebook, YouTube e Kwai para impedir a circulação de conteúdo semelhante. A federação pede ainda que a veiculação de conteúdos de mesma natureza, inclusive por terceiros, seja proibida.
O Poder360 procurou na manhã desta 2ª feira (13.abr) a assessoria de imprensa da ByteDance, proprietária do TikTok, para se manifestar a respeito da ação protocolada pela Federação Brasil da Esperança. Não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para a manifestação.
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Normas tratam de temas como propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais e cronograma eleitoral; corte voltará a se reunir para finalizar debate na 2ª feira (2.mar)
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a debater as resoluções que definirão as regras para as eleições de 2026 durante sessão ordinária nesta 5ª feira (26.fev.2026). As normas tratam de temas como propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais e cronograma eleitoral.
O vice-presidente e relator das novas diretrizes, ministro Nunes Marques, apresentou parte da nova redação para pesquisas eleitorais, atos gerais, facilitação do transporte de urnas para comunidades indígenas, ribeirinhos e quilombolas, e regras para o repasse das verbas de campanha. Na próxima 2ª feira (2.mar.2026), a Corte Eleitoral vai terminar de analisar as regras propostas pelo ministro.
As novas regras foram submetidas ao plenário com os 7 ministros, que têm até 5 de março para finalizar a análise das minutas.
O colegiado aprovou as novas diretrizes sobre os seguintes temas:
- pesquisas eleitorais;
- gastos com segurança;
- prestação de contas;
- registro de candidatura;
- recursos para candidaturas indígenas;
- transporte especial de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida;
- transporte das urnas eletrônicas para territórios indígenas e quilombolas;
- cronograma operacional do cadastro eleitoral para 2026.
Os ministros aprovaram mudanças nas resoluções sobre o procedimento de apresentação e divulgação das pesquisas eleitorais. O TSE requer que as pesquisas estejam vinculadas com estatísticos profissionais que se responsabilizam por validar a metodologia aplicada pelos institutos de pesquisa.
Também foi incluído no texto a necessidade de especificação clara da região em que a pesquisa foi realizada.
As novas resoluções também estabelecem o uso de verba de campanha dos partidos para o pagamento de segurança particular para candidaturas que possam ser submetidas à violência de gênero.
A expectativa é que na próxima 2ª feira (2.mar) o relator apresente propostas mais restritivas para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Ainda na fase da consulta, durante audiência pública, a PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) sugeriu incluir um dispositivo específico na resolução de propaganda eleitoral para aplicar penalidades em casos de uso de IA com potencial de desinformação.
Segundo o procurador, o objetivo é multar apenas “casos de uso de conteúdo fabricado ou manipulado, com divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”. A proposta prioriza os efeitos do conteúdo sobre o eleitor e não o uso da tecnologia em si.
Nas discussões, associações, empresas de tecnologias e partidos políticos apresentaram propostas para definir:
- maior detalhamento das regras para obrigatoriedade da rotulagem de material criado por IA;
- exigências de transparência das plataformas digitais;
- definições mais precisas sobre conteúdos sintéticos e deepfakes;
- estabelecimento de requisitos mínimos de informação em representações eleitorais diante do uso de automação e inteligência artificial;
- mecanismos para acelerar decisões em casos envolvendo conteúdo digital, incluindo uso da própria tecnologia de IA para remoção de conteúdos que violem políticas das plataformas;
- ampliação dos deveres de transparência, governança e prestação de contas de plataformas e sistemas de IA;
- exigência de relatórios auditáveis sobre funcionamento de sistemas de IA;
- restrição ao uso de óculos inteligentes, que têm câmera e outras funções, dentro da cabine de votação;
- reforço na responsabilização por impulsionamento pago de material irregular.
Hoje, a Justiça Eleitoral já proíbe deepfakes na propaganda e permite o uso de conteúdo gerado por IA desde que haja aviso explícito ao eleitor. As regras foram aplicadas nas eleições municipais de 2024. O uso irregular pode ser enquadrado como abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.
Governador do Rio de Janeiro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022
A ministra Isabel Gallotti do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou pela cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Gallotti é a relatora do processo, que foi analisado durante sessão no Plenário na noite desta 3ª feira (4.nov.2025). Ela também defendeu a aplicação de multa individual de grau máximo, de R$100 mil, a ambos.
Castro e Bacellar são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As ações tratam de suspeitas de um esquema de contratações irregulares de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Os contratados teriam sido utilizados como cabos eleitorais durante a campanha à eleição do governador.
Gallotti votou por quase 2 horas. Antes de se manifestar a respeito das acusações, a relatora rejeitou as preliminares sobre intempestividade e cerceamento de defesa apresentados por outros recorridos.
Ela também rebateu o argumento trazido pela defesa de Bacellar de que o então reitor da UERJ, Ricardo Lodi, deveria ter sido indicado no processo como polo passivo porque disputou o cargo de deputado estadual pelo PT em 2022 e teria sido beneficiado pelo esquema.
“Não existe vínculo jurídico e material entre o reitor e os demais investigados”, declarou Gallotti. “Não é obrigatória a inclusão no polo passivo de um dos agentes públicos”, completou.
Também participaram da sessão a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha. Se for condenado, Cláudio Castro pode perder o mandato e ficar inelegível por 8 anos.
O julgamento foi suspendido após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista.
ENTENDA O CASO
Em maio de 2024, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) absolveu Castro e os outros acusados. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que o governador obteve vantagem indevida ao empregar servidores sem amparo legal e usar recursos descentralizados de órgãos públicos.
No TSE, instância superior, os casos são relatados pela ministra Isabel Gallotti. Foram incluídos na pauta do Plenário na noite de 29 de outubro, 1 dia depois de uma megaoperação ser deflagrada nos Complexos da Penha e do Alemão.
As investigações contra Castro tiveram origem em reportagens que revelaram contratações de milhares de pessoas sem transparência. O Ministério Público do Rio identificou saques de R$ 248 milhões feitos em agências bancárias por contratados, que teriam sido orientados a repassar parte do dinheiro a operadores políticos.
Espinosa foi o 1º a realizar sua sustentação oral durante a sessão, retomando as manifestações da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral). Segundo ele, o total pago aos servidores temporários foi de R$ 519 milhões no 1º semestre de 2022. “Ou seja, mais de meio bilhão de reais foi empregado nessa estratégia, que permitiu a contratação de servidores temporários remunerados regularmente no ano eleitoral”, disse.
O vice-procurador-geral classificou o caso como “significativo” e “muito grave” porque o limite de gastos para o governo do Estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2022, foi de R$ 17 milhões. “O valor gasto em um repasse de recursos e contratação de servidores no 1º semestre, alcançou valores correspondentes a quase 30 vezes o teto de gastos de campanha do governo”.
Se confirmada no cargo, a advogada Vera Lúcia Santana Araújo será a 1ª mulher negra a atuar como ministra titular da Corte Eleitoral
A advogada Vera Lúcia Santana Araújo, atual ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tem chances de ocupar uma vaga titular na Corte e conta com o apoio da primeira-dama, Janja Lula da Silva. De acordo com O Globo, Araújo já usou seu perfil no Instagram para fazer críticas ao bolsonarismo e a operação Lava Jato.
Integrante do Prerrogativas, coletivo de advogados próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Araújo escreveu em uma postagem em 12 de abril de 2022: “O bolsonarismo estupra crianças indígenas. Lula fortalece a luta dos povos indígenas. Tá aí a diferença”. O Poder360 procurou a publicação, mas ela foi excluída.
Araújo, na época, afirmou que suas críticas não configuravam “ataque nenhum à pessoa do presidente” e que a sua trajetória “é muito maior que uma postagem no Instagram”.
Em 2023, ela também republicou uma imagem produzida pelo Instituto Lula sobre os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. “Venceremos democraticamente, punindo todos e todas!”
Nomeada pelo atual presidente como ministra substituta na Corte Eleitoral em 2023, se confirmada como titular, participará nos julgamentos das eleições presidenciais de 2026, que devem ter Lula como candidato à reeleição.
A advogada já havia sido incluída em uma lista tríplice para a vaga de ministra substituta no TSE em 2022. Porém, aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL) compreenderam que a advogada tinha um discurso de militante nas redes em favor de Lula.
Além das críticas ao bolsonarismo, Araújo também escreveu nas redes sobre a Operação Lava-Jato. Em fevereiro de 2021, ela comentou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que garantiu à defesa de Lula acesso a mensagens privadas do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (Republicanos-PR) e procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Na ocasião, disse: “É um bom começo do desmascaramento da corja curitibana sob o jugo do miliciano togado”, acompanhando uma imagem com a frase: “O Brasil precisa saber de toda a farsa da Lava-Jato”.
Questionada sobre suas manifestações relacionadas à operação, a ministra afirmou: “O STF anulou todos os processos que envolveram o presidente Lula no âmbito da operação conduzida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, ou seja, não há nada que eu possa comentar”.
Atualmente, o TSE conta com duas ministras titulares: Cármen Lúcia, presidente da Corte, e Isabel Gallotti, que deixará o tribunal em novembro de 2025.
Gallotti seria substituída pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), seguindo o critério de rodízio do tribunal.
Ex-presidente foi condenado por propaganda irregular contra Lula na campanha eleitoral de 2022
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. Os magistrados rejeitaram um recurso interposto pela defesa do ex-chefe do Executivo.
A decisão confirma entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que houve irregularidades no impulsionamento de conteúdo negativo contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Bolsonaro no pleito.
O caso está em plenário virtual, em que os ministros do Supremo depositam seus votos no sistema da Corte e não há discussão em plenário.
Flávio Dino, relator do caso, votou contra o pedido da defesa de Bolsonaro. Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin havia seguido o relator, mas depois se declarou impedido, segundo o Metrópoles. Luiz Fux tem até a 6ª feira (4.abr) para registrar seu voto ou pedir vista (mais tempo para análise).
Em seu voto, Dino disse que a condenação pelo TSE estava fundamentada na legislação eleitoral e que não seria cabível analisar o caso mais uma vez como solicitado pela defesa do ex-presidente.
“Rever as premissas fático-probatórias e dissentir das razões encampadas pelo Tribunal de origem demandaria necessariamente o reexame de fatos e provas e a interpretação da legislação infraconstitucional aplicável”, escreveu Dino, citado pelo jornal O Estado de São Paulo.
O caso diz respeito à contratação de inserções publicitárias que direcionavam o eleitor a conteúdos críticos a Lula em vez de promoverem a candidatura de Bolsonaro.
Segundo Dino, a ação viola as regras eleitorais. “Os representados lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”, declarou.
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Processo da coligação de Lula questionava suposto “tratamento privilegiado” da emissora quanto ao então candidato à presidência
O ex-corregedor nacional de Justiça, Raul Araújo, encerrou um processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a rádio Jovem Pan por suposto “tratamento privilegiado” da emissora quanto ao então candidato à reeleição. A ação, protocolada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também foi movida contra o ex-candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022, o candidato Walter Souza Braga Netto.
A decisão de arquivar o processo foi na última 6ª feira (6.set.2024), no último dia do ministro como integrante do TSE. Vindo do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele chegou à Corte Eleitoral como substituto em 2020 e passou a ser efetivo em 2022. Eis a íntegra da decisão (PDF – 1 MB).
A ação pedia que o Tribunal investigasse suposto abuso de poder econômico e dos meios de comunicação e disseminação de desinformação durante o processo eleitoral. Segundo a petição, a Jovem Pan tratou de forma desigual os candidatos à eleição daquele ano.
Ao arquivar o processo, Araújo pontua diversas razões para que o processo não tenha seguimento. O magistrado argumenta que a alegação de tratamento privilegiado pela Jovem Pan “não se sustenta” ao considerar a diversidade de vozes e opiniões presentes em sua programação e diz que os comentários feitos por participantes da programação não tiveram “impacto significativo” no equilíbrio do processo eleitoral.
Ainda, Araújo afirma que não ficou demonstrado nos autos a existência de uma conduta que caracterizasse abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, nem que houve pagamento ilícito de verbas publicitárias para que houvesse o dito “privilégio” aos candidatos.
O ex-presidente ainda tem outras 7 ações tramitando contra ele na Corte Eleitoral. Elas são relatadas pela ministra Isabel Galotti.
No ano passado, Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em 2 processos que terminaram com a sua condenação.
