Política pública de desenvolvimento da ginástica artística em Goiás está em tramitação
Lidiane 11 de julho de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) é o autor do projeto de lei n°13120/26, que cria a Política Estadual de Desenvolvimento da Ginástica Artística em Goiás e o Programa Goiás Ginástico, voltado à promoção da modalidade nas escolas públicas e à formação de novos atletas no Estado.
A proposta prevê a inserção dos fundamentos da ginástica artística nas aulas de educação física da rede estadual, respeitando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, estabelece a capacitação continuada de professores e profissionais de educação física para o ensino da modalidade.
O programa será estruturado em cinco eixos: escola, formação, competição, identificação de talentos e parcerias institucionais. Entre as ações previstas estão a realização de competições regionais e estaduais, a criação de uma rede de identificação e desenvolvimento de talentos esportivos e a possibilidade de implantação de centros regionais de treinamento.
O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições, como o Sesi, Sesc, universidades, a Federação Goiana de Ginástica e a Confederação Brasileira de Ginástica, para apoiar a execução das ações previstas.
O parlamentar argumenta que a iniciativa busca democratizar o acesso à ginástica artística, ampliar oportunidades para crianças e adolescentes, reduzir desigualdades regionais no acesso ao esporte e fortalecer a formação de atletas de alto rendimento em Goiás.
“O momento histórico é propício: o Brasil vive o auge de sua projeção internacional na ginástica artística, e o Estado de Goiás tem a oportunidade de construir as bases que permitirão às próximas gerações de goianos protagonizar esse esporte, que une disciplina, arte e superação”, defende Virmondes Cruvinel, na justificativa da proposta.
A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuída a um relator membro do colegiado.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, ao longo da semana, quatro sessões deliberativas, sendo três ordinárias e uma extraordinária, além de reuniões de comissões temáticas, audiência pública e sessões solenes que mobilizaram parlamentares, representantes de instituições e segmentos da sociedade civil. Em Plenário, houve apreciação de matérias da administração pública e sobre segurança, educação, saúde, meio ambiente, cultura e desenvolvimento regional.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
Em Plenário, os deputados aprovaram em definitivo a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas (processo nº 3202/25), a Política Estadual de Fomento à Arte e Cultura para a Memória (processo nº 5240/24), o reconhecimento do Pico dos Pireneus como patrimônio natural, geográfico, paisagístico e cultural de Goiás (processo nº 14496/25), a Política Estadual de Estímulo à Prática Esportiva nas Escolas (processo nº 8214/24) e alteração nas atribuições da Escola do Legislativo (processo nº 9557/26).
Também foi aprovada a reestruturação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, processo nº 10692/26, com remanejamento de vagas para o posto de coronel e novas regras para apuração de vagas abertas no ano de promoção.
Em primeira fase, avançaram matérias como a alteração do regulamento administrativo da Casa, a criação da Comissão de Integração e Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, a adequação da legislação estadual sobre agrotóxicos ao marco regulatório dos bioinsumos e a exigência de ensino superior para carreiras da Polícia Técnico-Científica.
Também nesse rol, houve o aceite inicial a projetos voltados à revitalização de bacias hidrográficas, ao empreendedorismo de mães atípicas, à denominação de unidades escolares estaduais e à denominação de trecho da GO-488. E foi iniciada a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, encaminhada pelo Poder Executivo. Foi definido como relator do texto o deputado Anderson Teodoro (PRD).
A semana registrou, ainda, deliberações relacionadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, à sustação de ação penal eleitoral envolvendo parlamentar e à aprovação de requerimentos administrativos e legislativos. As sessões deliberativas ocorreram na terça-feira, 9, na quarta-feira, 10, e na quinta-feira, 11.
Reuniões de comissões
As comissões permanentes mantiveram intensa atividade. Na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, foram aprovados projetos como o nº 7614/25, que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico; o nº 19541/25, que trata do Programa Estadual de Aproveitamento de Subprodutos do Agronegócio para Fins Gastronômicos; e a Política Estadual de Valorização e Fortalecimento da Mulher do Campo e da Agricultura Familiar, processo nº 27213/25.
A Comissão de Segurança Pública aprovou pareceres favoráveis a propostas como a nº 8819/24, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos; a Política Estadual de Prevenção de Acidentes e Segurança dos Profissionais Motociclistas, processo nº 4237/25; a Política da Denúncia Segura; ações de combate à violência contra mulheres e meninas; e a Semana Estadual de Conscientização sobre Segurança no Transporte Público, oriunda do processo nº 3453/25.
Na Comissão de Saúde, foram aprovadas 13 matérias, entre elas a Política Estadual de Educação para o Planejamento Familiar e Gravidez Saudável; campanhas de conscientização sobre doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e epidermólise bolhosa; a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra; medidas preventivas contra a dengue nas escolas; além de iniciativas voltadas à fibromialgia, à síndrome de Koolen-de Vries e à transparência nos serviços de saúde.
Já as comissões Mista, de Constituição, Justiça e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento apreciaram projetos do Executivo e da Mesa Diretora, definiram o cronograma de tramitação da LDO 2027 e avançaram na análise de matérias relacionadas à administração pública, educação, segurança e à gestão patrimonial do Estado.
Audiência pública
A Alego promoveu audiência pública para discutir os impactos do possível fim da escala de trabalho 6×1 e a situação do trabalhador sênior. O debate reuniu especialistas, representantes do setor produtivo, gestores públicos e lideranças políticas, abordando os reflexos da proposta para trabalhadores, empresas e para o mercado de trabalho voltado à população idosa.
Homenagens
O Parlamento goiano realizou uma série de homenagens durante a semana. Entre elas, a sessão solene dedicada a profissionais administrativos da educação; a homenagem à Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg); a celebração dos 70 anos da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG); a sessão em reconhecimento a integrantes de grupos de jovens da Igreja Católica; a homenagem a acadêmicos e bacharéis em direito; a solenidade voltada aos participantes do Encontro de Casais Cristãos (ECC); às forças de segurança; a homenagem a agricultores e agricultoras assentados e acampados da reforma agrária; aos presidentes de cooperativas de crédito de Goiás; e em homenagem à equipe do Sesi Planalto.
As iniciativas destacaram contribuições relevantes nas áreas da educação, saúde, cidadania, defesa nacional, formação jurídica, evangelização e fortalecimento da família.
Atuação institucional
A semana também foi marcada por ações de aproximação entre o Parlamento e a sociedade. Estudantes do Instituto Federal de Goiás (IFG) participaram de visita guiada às dependências da Alego, por meio das atividades da Escola do Legislativo, conhecendo o funcionamento do processo legislativo e das estruturas administrativas da Casa.
Houve reunião do Compliance, divulgação de campanha de doação de sangue na Alego com parceria do Hemocentro e da Marinha do Brasil, campanha de vacinação, abertura da oficina de Word básico, além de programação cultural que reuniu feira, música e dança.
Conselho de Ética e Programa Deputados Aqui
Também integrou a agenda da semana a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deliberou sobre duas representações envolvendo os deputados Amauri Ribeiro (PL) e Bia de Lima (PT). O colegiado aprovou o arquivamento da representação contra Bia de Lima e decidiu pela suspensão de prerrogativas parlamentares de Amauri Ribeiro por 30 dias, decisão posteriormente acolhida em Plenário nos processos nº 12515/25 e nº 13133/25.
No âmbito das ações institucionais, a Alego realiza a programação da 52ª edição do Programa Deputados Aqui, por meio da Diretoria de Participação Popular. As atividades desta semana contemplam Cristianópolis, Santa Cruz de Goiás, Terezópolis de Goiás, Santa Rosa de Goiás e Goiânia, com oferta de serviços gratuitos, audiências públicas e sessões solenes voltadas ao reconhecimento de lideranças e à escuta das demandas da população.
Programa voltado à promoção integral dos direitos dos jovens está em tramitação na Casa
Lidiane 5 de junho de 2026
O deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) é o autor do projeto de lei nº 7769/26, que institui o Programa de Desenvolvimento Integrado das Juventudes Goianas (Projuventudes Goiás), destinado à promoção integral dos direitos dos jovens no âmbito do Estado de Goiás.
A proposta tem como objetivo promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da juventude em diferentes áreas, como educação, qualificação profissional, cultura, esporte, empreendedorismo, inclusão digital e participação cidadã.
De acordo com o texto, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o programa pretende integrar ações já existentes e ampliar oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social, buscando reduzir desigualdades e incentivar o protagonismo juvenil em todas as regiões do Estado.
A matéria estabelece diretrizes para a articulação entre órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e iniciativa privada, permitindo a criação de projetos e ações voltados ao desenvolvimento social e econômico da juventude goiana.
Entre os objetivos do programa estão o estímulo à permanência escolar, o acesso ao mercado de trabalho, a formação técnica e o incentivo à inovação e ao empreendedorismo.
Segundo Cruvinel, o Estado de Goiás poderá adotar medidas como assegurar o direito dos jovens à educação de qualidade, ampliando progressivamente o acesso às escolas de tempo integral e fortalecer, em colaboração com o setor produtivo, iniciativas de formação profissional e técnica que preparem os jovens para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo.
“Essa abordagem multidimensional reflete o reconhecimento de que o desenvolvimento integral dos jovens não pode ser alcançado por intervenções setoriais isoladas, mas exige articulação e sinergia entre as diversas áreas de governo”, defende Virmondes Cruvinel.
O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Lincon Tejota (UB).
Criação de dia dedicado à indústria de tecnologia para a saúde está em tramitação
Lidiane 30 de abril de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia instituir, no calendário oficial de Goiás, uuma data comemorativa para a indústria de tecnologia para a saúde. A reivindicação tramita no projeto de lei nº 6928/26.
A data, a ser celebrada anualmente no dia 18 de junho, destaca o papel estratégico do setor na economia, por meio do expressivo crescimento das chamadas healthtechs. “Segundo levantamento da Associação Brasileira de Startups (ABStartups) em parceria com a Distrito Dataminer, o Brasil possui aproximadamente 700 healthtechs ativas. Em Goiás, destacam-se iniciativas ligadas à telemedicina, prontuários eletrônicos, plataformas de gestão hospitalar, inteligência artificial para diagnóstico por imagem e biotecnologia aplicada à saúde”, informa o autor da matéria.
Na justificativa, estão apresentados também dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que indicam a existência de 6,5 mil estabelecimentos registrados em dezembro de 2024, em Goiás. O número inclui hospitais, clínicas, laboratórios e centros de diagnóstico.
No projeto, Cruvinel destaca o papel das instituições de ensino e pesquisa no desenvolvimento do setor e os ganhos com relação à geração de emprego. “A inovação, quando orientada por critérios éticos, evidências científicas e foco na efetividade, pode melhorar o atendimento aos pacientes, reduzir desigualdades regionais no acesso e apoiar soluções sustentáveis para o Sistema Único de Saúde (SUS). Reconhecer o papel das tecnologias aplicadas à saúde representa um passo relevante para consolidar Goiás como polo de inovação no Centro-Oeste brasileiro.”
A matéria está sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Iniciativa que prevê ampliar proteção a órfãos de feminicídio está em tramitação
Lidiane 29 de abril de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei n° 6250/26 que altera a Lei Estadual nº 22.580, que institui a Política Estadual de Proteção aos Órfãos do Feminicídio, para ampliar seu âmbito de proteção, criar a Rede Estadual de Proteção, instituir o dever de comunicação policial imediata, prever benefício assistencial estadual e incorporar mecanismos de monitoramento e controle social.
A proposta prevê a instituição da Política Estadual Integral de Proteção e Atenção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio – Protefã Goiás, com o objetivo de assegurar proteção integral, atenção multissetorial e suporte continuado às crianças e aos adolescentes que perderam suas mães em decorrência do crime de feminicídio.
De acordo com o texto do projeto, a política estadual observará, com absoluta prioridade, os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A condição de órfão ou órfã do feminicídio será reconhecida desde o momento da comunicação prevista no art. 7º dessa lei, independentemente do trânsito em julgado de sentença condenatória, sem prejuízo da revisão posterior das medidas adotadas.
Segundo Cruvinel, o projeto parte do avanço do arcabouço jurídico nacional, especialmente após a tipificação do feminicídio como crime autônomo e a criação de pensão especial federal para órfãos. Sendo assim, a matéria busca alinhar a legislação estadual às normas federais, ampliando o alcance das medidas de proteção.
Entre os principais pontos, destaca-se a criação de um fluxo obrigatório de comunicação entre autoridades policiais, Conselhos Tutelares e Ministério Público, garantindo que os dependentes sejam identificados e assistidos desde o registro da ocorrência. A proposta também institui a Rede Estadual de Proteção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio (Repofe), com atuação integrada de órgãos públicos e capacitação contínua de profissionais.
Outro avanço previsto é a possibilidade de criação do Benefício Assistencial Estadual aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio (Baofe), voltado a complementar a pensão federal e alcançar famílias que não atendam aos critérios atuais de renda. O texto ainda detalha ações prioritárias, como atendimento psicossocial, garantia de matrícula escolar e proteção patrimonial, além de prever monitoramento anual das políticas públicas.
A matéria amplia, ainda, o rol de beneficiários, incluindo dependentes de mulheres que, embora sobreviventes da violência doméstica, tenham ficado com incapacidades permanentes para o trabalho.
Em manifestação sobre a proposta, Virmondes Cruvinel defende a importância do aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas. “Esta proposta representa um passo necessário para fortalecer uma legislação já sensível e inovadora, garantindo que nenhuma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade fique sem o amparo do Estado diante de uma tragédia tão devastadora quanto o feminicídio.”
A propositura está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Veter Martins (PSB).
Projeto que cria data para homenagear torcedor do Goiás está em tramitação
Lidiane 20 de abril de 2026
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 6074/26, que inclui o “Dia Verde” no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, em comemoração ao Dia do Torcedor Esmeraldino. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta de instituir o “Dia Verde” no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás busca reconhecer, segundo o deputado, a relevância da torcida do Goiás Esporte Clube como expressão marcante da cultura esportiva estadual. A data escolhida, 6 de abril, remete à fundação do clube, considerada um marco na história do futebol goiano.
A iniciativa destaca o papel da torcida esmeraldina ao longo das décadas, evidenciando sua contribuição para o fortalecimento da identidade coletiva e para a consolidação do esporte como elemento de integração social. Prado argumenta que, caracterizada pelo engajamento e pelo sentimento de pertencimento, a torcida ultrapassa o ambiente esportivo e influencia diretamente o cotidiano cultural da população.
Em defesa da proposta, o deputado Delegado Eduardo Prado ressaltou a importância da iniciativa. “O Dia Verde representa o reconhecimento de uma das maiores forças populares de Goiás, que é a torcida esmeraldina. Trata-se de valorizar uma manifestação cultural que une gerações e fortalece o nosso esporte”, afirmou.
Com a criação da data comemorativa, o projeto também pretende incentivar a valorização das tradições esportivas e promover o fortalecimento dos vínculos comunitários no Estado.
Matéria do Executivo que extingue taxa do Fundeinfra chega à Casa e deve iniciar tramitação nesta quarta-feira
Lidiane 25 de fevereiro de 2026
Chegou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na manhã desta quarta-feira, 25, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que prevê o fim da cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como “taxa do agro”. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), por meio de suas redes sociais.
Na publicação, o parlamentar informou a chegada formal da matéria ao Parlamento e destacou a intenção de dar celeridade à tramitação. “Acaba de chegar na Assembleia Legislativa o projeto que põe o fim da cobrança da taxa do agro. Estarei conversando com os deputados da base e da oposição para votarmos com celeridade”, declarou.
Com o protocolo da proposta, o texto deverá ser lido em Plenário ainda durante a sessão ordinária desta tarde, etapa que marca o início da tramitação legislativa. Após a leitura, a matéria será encaminhada à Comissão Mista, responsável pela análise técnica e emissão de parecer, antes de retornar ao Plenário para apreciação em duas fases de votação. Caso aprovado pelos deputados estaduais, o projeto seguirá para sanção do governador.
O Fundeinfra foi instituído pelo Governo de Goiás com o objetivo de financiar obras de infraestrutura logística no Estado, especialmente a recuperação e pavimentação de rodovias estaduais, pontes e demais estruturas voltadas ao escoamento da produção agropecuária. A contribuição passou a ser cobrada sobre determinados produtos do agronegócio, com a justificativa de criar uma fonte permanente de recursos para investimentos estruturais que ampliassem a competitividade econômica regional.
Ao anunciar o envio do projeto que extingue a cobrança, o governador apontou que a medida considera o novo cenário econômico e fiscal do Estado, além das demandas apresentadas pelo setor produtivo. Segundo o Executivo, a suspensão busca reduzir custos ao agronegócio, fortalecer a atividade econômica e manter o equilíbrio entre desenvolvimento da infraestrutura e estímulo à produção, diante das condições atuais das contas públicas e dos investimentos já realizados com recursos do fundo.
A expectativa é de que a proposta tenha tramitação acelerada nas próximas sessões legislativas, em razão do impacto econômico e do interesse público envolvendo o tema.
Projeto que cancela multas de pecuaristas relacionadas à Guia de Trânsito Animal tem tramitação suspensa na Comissão Mista
Lidiane 25 de fevereiro de 2026
A segunda reunião de 2026 da Comissão Mista foi marcada por manifestações de apoio ao projeto de lei que cancela multas aplicadas a produtores rurais em transações com gado. O encontro, realizado na tarde desta terça-feira, 24, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, durou cerca de 40 minutos e analisou quatro projetos de autoria do Governo de Goiás.
O principal deles, o processo nº 2255/26, prevê a remissão, ou seja, o perdão, de créditos tributários de ICMS cobrados em operações internas de venda de gado registradas com a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Termo de Transferência Animal (TTA), documentos exigidos para controle sanitário e de circulação dos animais.
Segundo parlamentares, muitos produtores foram multados apesar da regularidade dos documentos. O relatório favorável à proposta, que prevê o cancelamento das multas, foi colocado em votação no colegiado, mas recebeu pedido de vista do deputado Karlos Cabral (PSB), o que adia em ao menos 24 horas a análise da matéria na Comissão Mista.
Debate
Relator do projeto, o deputado Amauri Ribeiro (UB) afirmou que a medida corrige uma injustiça e, apesar do pedido de vista, comemorou o início da tramitação do texto na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Ribeiro afirmou, ao defender o projeto, que os produtores foram autuados de forma irregular e classificou o momento como uma conquista para o setor. O parlamentar também rememorou a defesa do tema feita pelo ex-deputado Helio de Sousa (PSDB), enquanto ocupou cadeira na Alego.
Já o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) considerou que o projeto corrige uma cobrança considerada duplicada e injusta. Segundo ele, a burocracia do sistema brasileiro acaba criando entraves e penalizando quem produz. Já Virmondes Cruvinel (UB) afirmou ter acompanhado a situação de perto e declarou solidariedade aos pecuaristas.
Issy Quinan (MDB) também comemorou a chegada da matéria à Casa e lembrou, ao render elogios ao colega Amauri Ribeiro, que cerca de 10 mil produtores devem ser beneficiados com o perdão das cobranças.
Líder do Governo, o deputado Talles Barreto (UB) avaliou que o envio do projeto demonstra “equilíbrio fiscal do Estado”. Ele citou ainda outra proposta analisada na reunião: o projeto nº 2294/26, que altera a Lei n° 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que cria medidas para facilitar a negociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A matéria, relatada por Jamil Calife (PP) com manifestação favorável, também teve pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL), Bia de Lima (PT) e Karlos Cabral, o que acarretou na suspensão da votação.
A proposta é da Secretaria de Estado da Economia e objetiva ampliar o alcance temporal da lei a ser alterada e permitir a negociação dos débitos abrangidos pela Lei Complementar n° 197, de 20 de setembro de 2024, que trata da transação tributária. Segundo a referida exposição de motivos, o alcance temporal da Lei n° 23.983 limitou as medidas facilitadoras aos créditos tributários cujas infrações tenham ocorrido até 31 de março de 2025.
Outro texto analisado foi o projeto nº 2290/26, que altera a lei do Programa Quita Goiás, voltado à recuperação de créditos não tributários do Procon Goiás. O relator, Lucas Calil (MDB), manifestou-se de forma favorável. O texto terminou acatado pelos membros do colegiado sem votos contrários.
O objetivo é prorrogar por mais 60 dias o prazo para a adesão ao programa. De acordo com a exposição de motivos, o prazo originalmente fixado, de 90 dias, é insuficiente para atingir a abrangência pretendida pela iniciativa.
Segundo o Procon Goiás, foram registradas 28 formalizações no próprio órgão e na Gerência da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no universo de 14.707 processos passíveis de regularização. Entre os motivos para a baixa adesão, foi apresentado o decurso de parte do prazo nos períodos de recesso forense e de fechamento de exercício contábil.
Também recebeu aval, na comissão, o projeto nº 27200/25, de autoria de Virmondes Cruvinel, que regulamenta o uso controlado da capina química em áreas urbanas de Goiás. O relatório, apresentado por Veter Martins (UB), foi aprovado por unanimidade.
Após a análise das matérias, o presidente da Comissão Mista, Amilton Filho (MDB), encerrou a reunião.
Nos últimos seis meses de 2025, deputado Coronel Adailton teve quatro projetos sancionados e 21 em tramitação
Lidiane 9 de fevereiro de 2026
Sob o ponto de vista representativo, o deputado Coronel Adailton (SD) tem apresentado números equitativos para os diversos segmentos da sociedade. Só no segundo semestre de 2025, o parlamentar apresentou 21 projetos de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), contemplando diferentes áreas de interesse público e social.
As proposições abrangem duas matérias voltadas ao Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado; duas relacionadas à cidadania e diversidade; uma na área da economia; uma da educação; uma da infraestrutura; uma do meio ambiente; três projetos de reconhecimento de patrimônio cultural, gastronômico e imaterial; uma iniciativa na área da saúde; uma da segurança pública; seis declarações de utilidade pública; e duas proposições destinadas à valorização cultural.
Do total apresentado, quatro projetos de lei tiveram sua tramitação concluída, com arquivamento em razão de sanção e publicação, enquanto as demais matérias seguem em análise nas comissões temáticas da Casa.
Sancionadas
Entre as matérias que tiveram a tramitação concluída com sanção e arquivamento, está o projeto de lei que confere ao município de Três Ranchos o título de “Capital Goiana da Pesca Esportiva”. A proposição, de autoria conjunta de Adailton com os deputados Bruno Peixoto (UB), Gustavo Sebba (PSDB) e Luiz Sampaio (SD), foi protocolada sob o nº 27171/25 e reconhece oficialmente a relevância da atividade para o desenvolvimento turístico, econômico e esportivo da região, consolidando o município como referência estadual no segmento.
Também foi sancionado o projeto de lei nº 23152/25, de autoria exclusiva do parlamentar, que institui o Dia Estadual do Movimento Legendários. A iniciativa visa a incluir no calendário oficial do Estado uma data dedicada ao reconhecimento do movimento cristão, destacando sua atuação social e o impacto de suas ações junto à comunidade goiana.
Outra proposição que se tornou lei, em parceria com Bruno Peixoto, foi a matéria nº 19754/25, que dispõe sobre a inclusão do evento Abala Itaipu no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. A medida contribui para o fortalecimento das manifestações culturais regionais, além de incentivar o turismo e valorizar a identidade local.
Por fim, foi sancionada a proposta nº 19014/25, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial goiano e inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, a Cavalgada de Montividiu do Norte. A matéria assegura o reconhecimento oficial da cavalgada como expressão tradicional, preservando valores históricos e culturais transmitidos entre gerações.
Em síntese, a atuação parlamentar de Adailton no período evidencia prioridade em iniciativas de valorização cultural, fortalecimento do turismo, reconhecimento de manifestações tradicionais e apoio a entidades de relevante interesse social, além de proposições voltadas à cidadania, segurança e desenvolvimento sustentável.
Atuação e trajetória
Em seu segundo mandato, Adailton preside novamente a Comissão de Turismo, é vice-presidente das comissões de Educação e de Segurança e integra, como membro titular, diversas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
O parlamentar tem afirmado que pauta sua atuação pela independência responsável e pelo desenvolvimento regional, concentrando esforços na promoção da renda e na melhoria da qualidade de vida da população goiana.
Na Comissão de Turismo, ele se destaca pelo reconhecimento oficial de manifestações culturais e gastronômicas e pela destinação de recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o fortalecimento do setor. É autor da lei que institui o Dia do Turismólogo, valorizando o papel técnico desses profissionais no planejamento do turismo em Goiás.
Na área da administração pública, Adailton defende a atuação integrada das forças de Segurança Pública, a garantia de direitos dos militares estaduais e servidores da Polícia Penal, Polícia Científica e Polícia Civil, além de acompanhar as condições de trabalho nas áreas de Educação, Saúde, Turismo e Lazer, com foco na transparência e no combate à corrupção.
O legislador apresentou emendas voltadas à promoção e progressão de servidores no contexto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e atua em defesa dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs), com incentivo à expansão do modelo militarizado.
Política pública para apoiar pessoas com a síndrome de Turner está em tramitação
Lidiane 22 de dezembro de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 29931/25, que institui, em Goiás, a Política Estadual de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Acompanhamento Integral da Síndrome de Turner. O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído ao relator Dr. George Morais (PDT).
Síndrome de Turner é a condição genética caracterizada pela ausência total ou parcial de um cromossomo X em indivíduos do sexo feminino, conforme classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre as principais manifestações clínicas da síndrome, encontram-se a baixa estatura, a disgenesia gonadal com consequente infertilidade, malformações cardiovasculares, alterações renais, predisposição a doenças autoimunes, dificuldades específicas de aprendizagem e maior risco de osteoporose.
Assim, a proposta tem por objetivo disseminar informações sobre a síndrome de Turner, abrangendo suas características clínicas e promover a conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce para o adequado acompanhamento e prevenção de complicações. Ademais, a medida busca promover o apoio psicossocial às pessoas com a síndrome e suas famílias, facilitando o acesso a informações sobre direitos e recursos disponíveis.
Dentre as ações propostas, destacam-se a elaboração e distribuição de materiais informativos em diversos formatos e a realização de palestras, seminários, workshops e eventos educativos em estabelecimentos de saúde, instituições de ensino, associações comunitárias e outros espaços públicos.
O legislador salienta, em justificativa, que o diagnóstico precoce é fundamental para a instituição de tratamento adequado, que pode incluir terapia com hormônio de crescimento e reposição hormonal, além do acompanhamento regular de potenciais complicações. “Em Goiás, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estimam que existam cerca de 1.440 mulheres e meninas vivendo com síndrome de Turner. No entanto, a ausência de dados epidemiológicos específicos e de um sistema de notificação organizado impede o conhecimento preciso sobre quantos casos estão diagnosticados e adequadamente acompanhados”, aponta Virmondes Cruvinel.
Assim, o deputado defende a aprovação da matéria sob argumento de que “a proposição representa avanço civilizatório ao reconhecer as necessidades específicas de uma parcela vulnerável da população e ao estabelecer mecanismos concretos para enfrentamento das dificuldades de acesso à saúde. O investimento em conscientização, capacitação profissional e organização de serviços não apenas melhora indicadores de saúde, mas promove justiça social e respeito à dignidade humana”, frisou Cruvinel.
