Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei que institui a Política Estadual de Valorização de Resíduos Sólidos (nº 10467/26). O texto, de autoria do deputado e presidente do Legislativo, Bruno Peixoto (UB), tem o objetivo de ampliar a reciclagem, fortalecer a economia circular e transformar resíduos que hoje são descartados em oportunidades de geração de renda, empregos e desenvolvimento sustentável.
A proposta estabelece uma série de regras para empresas, órgãos públicos e concessionárias estaduais, além de criar incentivos para a correta destinação de resíduos e para a produção de fertilizantes orgânicos a partir de materiais recicláveis e resíduos orgânicos.
Entre as principais medidas previstas está a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para indústrias, agroindústrias, hospitais, grandes estabelecimentos comerciais, construtoras e empresas de saneamento que atinjam determinados volumes de geração de resíduos.
Esses planos deverão detalhar a quantidade de resíduos produzidos, os procedimentos de armazenamento e transporte, além dos contratos firmados com empresas licenciadas para a destinação adequada dos materiais.
A proposta prevê ainda o cruzamento automático de informações no sistema estadual de transporte de resíduos para identificar possíveis irregularidades e garantir maior controle ambiental.
Logística reversa
Outro ponto de destaque é o fortalecimento da logística reversa. Empresas interessadas em fornecer produtos ao Governo Estadual deverão comprovar participação em sistemas de recolhimento e reaproveitamento de resíduos ou apresentar certificados de reciclagem como condição para participar de licitações públicas.
O projeto também busca estimular a compra de produtos sustentáveis pelo Estado. Materiais reciclados, fertilizantes orgânicos certificados, insumos para construção civil produzidos com materiais reciclados e combustíveis derivados poderão receber preferência nas licitações estaduais, desde que observados os limites previstos na legislação federal.
Além de propor a criação de um selo de incentivo às boas práticas, Peixoto também sugere desconto de 30% nas taxas de controle ambiental para geradores que destinarem pelo menos 80% dos resíduos para instalações de tratamento licenciadas em Goiás. Também será criado um índice estadual para classificar o desempenho ambiental das empresas em relação à destinação adequada dos materiais.
Em justificativa, o deputado argumenta que os resíduos sólidos não devem mais ser vistos apenas como passivos ambientais, mas como recursos capazes de gerar valor econômico, fortalecer cadeias produtivas e reduzir impactos ao meio ambiente.
Segundo o texto, Goiás reúne condições favoráveis para se tornar referência na economia circular, especialmente pela força do agronegócio e pelo potencial de aproveitamento de resíduos orgânicos na produção de fertilizantes.
“O presente projeto representa importante avanço na consolidação de uma política pública moderna, sustentável e alinhada às melhores práticas de gestão ambiental, promovendo simultaneamente proteção ao meio ambiente, inovação produtiva, fortalecimento do agronegócio goiano, desenvolvimento econômico sustentável e melhoria da qualidade de vida da população”, defende Bruno Peixoto.
A matéria foi avocada à Comissão Mista e relatada pelo deputado André do Premium (UB), que solicitou a conversão do processo em diligência para colher a manifestação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre a proposição.
De autoria do deputado Talles Barreto (UB), o projeto de lei nº 20256/25 institui a Política Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em eventos realizados em Goiás. A proposta foi autorizada pelo Parlamento goiano e, na sequência, aguarda a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
Sua redação visa a garantir a destinação adequada do lixo gerado em shows, festivais, feiras, congressos e campeonatos esportivos, sejam eles públicos, privados ou público-privados.
Pelo texto, a principal responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos recai sobre os organizadores de eventos com público estimado igual ou superior a 2.000 pessoas. Eles serão encarregados da coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. Para eventos menores, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é opcional, mas o descarte correto e a destinação adequada continuam obrigatórios.
A elaboração do PGRS, que segue diretrizes da legislação federal, é um requisito obrigatório para que eventos de grande porte sejam aprovados e autorizados. Além disso, os organizadores deverão promover a conscientização do público, com sinalização clara dos pontos de coleta e ações de educação ambiental para incentivar o descarte correto.
Um dos pontos centrais da proposta é a inclusão de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A contratação desses grupos para a gestão dos resíduos será obrigatória em eventos públicos e público-privados e priorizada em eventos privados. A medida está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reconhece os restos recicláveis como bens de valor econômico e social.
A medida prevê que o descumprimento das regras resultará em sanções e penalidades, que serão aplicadas pelos órgãos competentes, conforme as legislações federal e estadual.
Frente parlamentar cobra fim do lixão no município de Santo Antônio do Descoberto e realocação de resíduos sólidos
Lidiane 24 de julho de 2025
Liderada pelo deputado Clécio Alves, do Republicanos, a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no Estado de Goiás realizou, nesta quarta-feira, 23, uma vistoria no depósito de resíduos sólidos de Santo Antônio do Descoberto, município do Entorno do Distrito Federal. O objetivo da diligência foi verificar as operações das instalações e avaliar a conformidade com as normas ambientais e sanitárias, em alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que visa à gestão sustentável de detritos e a eliminação dos lixões no Brasil.
Alves apontou que a frente parlamentar busca soluções para os mais de 130 lixões ainda ativos em Goiás, segundo dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Ao chegar ao local, o parlamentar ressaltou a urgência em resolver a questão do lixão de Santo Antônio do Descoberto, que causa graves danos ao meio ambiente. Ele informou que a Secretaria de Meio Ambiente e a prefeita Jéssica do Premium, esposa do deputado André do Premium, já haviam sido notificados sobre a diligência.
Clécio Alves enfatizou a necessidade de destinar o lixo para o aterro sanitário de Águas Lindas, que, segundo ele, fica próximo ao local. “É muito fácil, é só pegar esse lixo que os caminhões estão descarregando e levar para o aterro, onde será destinado da forma correta, e vai deixar de contaminar o lençol freático. Isso aqui é muito grave, é muito sério”, afirmou o deputado. Ele destacou, ainda, que a despesa do município com saúde, em decorrência dos impactos do aterro irregular, é “impagável, incalculável”.
O deputado lamentou que, apesar de o encerramento do lixão de Santo Antônio do Descoberto ter sido previsto para outubro de 2024, nada foi cumprido. Ele relembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu prazos para a erradicação desses locais de descarte desde 2010, com prorrogações até 2021, e que houve programas do governo federal para a construção de aterros, mas a situação persiste.
O presidenre da frente alertou para as condições desumanas em que vivem os catadores de resíduos no local, descrevendo a situação como análoga à escravidão, com pessoas expostas a todo tipo de risco sanitário, em meio a urubus, moscas e animais. Ele também destacou o risco de explosões e incêndios devido ao chorume e aos gases gerados no depósito.
Modelo
O parlamentar citou o exemplo de Senador Canedo, onde não existem mais catadores de resíduos nos lixões, pois foram cadastrados e contratados para trabalhar no aterro sanitário do município. Afirmou que o mesmo modelo deve ser buscado para Santo Antônio do Descoberto e demais municípios goianos.
Ele ressaltou que a frente parlamentar, sob sua presidência e com o apoio de outros deputados estaduais, do governador Ronaldo Caiado, prefeitos, vereadores, Ministério Público e órgãos ambientais, está empenhada em erradicar os lixões em Goiás. “Nem que seja a única bandeira do nosso mandato, isso vai acabar em pouco tempo, custe o que custar”, declarou o deputado. Po fim, informou ter conversado com o governador Ronaldo Caiado (UB), que demonstrou foco na questão, com o objetivo de tornar Goiás um estado livre de lixões.
