Declaração foi feita durante convenção da Conib, em SP; ministro havia dito que governador faz “demagogia com sangue”
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou neste sábado (8.nov.2025) que o ministro Guilherme Boulos (Secretaria Geral) “é um paspalhão”.
A declaração foi dada a jornalistas durante a 56ª Convenção da Conib (Confederação Israelita do Brasil), em São Paulo. Foi uma resposta a uma pergunta sobre a fala de Boulos, feita na manhã do mesmo dia, em que o ministro disse que o governador “prefere fazer demagogia com sangue”. A declaração de Boulos foi dada no lançamento do programa Governo na Rua, no Morro da Lua, zona sul de São Paulo.
“Esse é um paspalhão. Vamos embora, próximo”, declarou Castro.
Antes da intervenção, o governador falava sobre a operação policial deflagrada no fim de outubro, que deixou 121 mortos.
A ação foi tema de audiência conjunta no STF (Supremo Tribunal Federal) em 5 de novembro, relacionada à ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que estabelece regras para operações policiais no Rio. O relator, ministro Alexandre de Moraes, também determinou que a Polícia Federal investigue o crime organizado na região.
“O que aconteceu no Rio foi o início de um movimento. Um movimento onde os cidadãos desse Estado e do Brasil todo não aguentam mais essa criminalidade”, disse Castro.
Mais cedo, o chefe do Executivo fluminense havia se reunido com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para discutir segurança pública e combate a organizações criminosas. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Castro afirmou que tiveram uma boa conversa sobre o tema que os “une” e “exige cooperação permanente”.
Assista ao vídeo compartilhado durante o encontro (52s):
Tarcísio, que é carioca, elogiou o colega e disse que Castro tem feito um trabalho “muito bom” na transformação do Rio por meio de operações de segurança pública: “O Cláudio está fazendo um trabalho muito dedicado para transformar o Estado do Rio de Janeiro. Parabéns ao Cláudio, que pode contar sempre comigo”.
Falas sobre existência de bomba em meio às bagagens em um aeroporto podem ser levadas bem a sério, mesmo quando em tom de brincadeira. Podem, inclusive, resultar em detenção, como foi o caso de uma passageira presa em flagrante no Aeroporto de Brasília no último fim de semana.
Segundo a PF (Polícia Federal), ela foi indiciada por crime de “expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea”.
O caso ocorreu na tarde do último domingo (26.out) durante o procedimento de check-in de duas passageiras. Uma delas teria dito que portava uma bomba em sua bolsa. “Imediatamente, foi realizada a verificação por raio-X e inspeção manual das bagagens, sendo constatado que não havia qualquer artefato explosivo”, informou a PF sobre o ocorrido, em nota.
Diante da gravidade da declaração e tendo por base os protocolos de segurança aeroportuária, as passageiras foram conduzidas até a PF no Distrito Federal.
“Uma das passageiras foi presa em flagrante e indiciada por crime que consiste em expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea — conduta que representa grave violação à segurança do transporte aéreo e pode gerar consequências severas tanto no âmbito penal quanto administrativo”, acrescentou a PF.
Protocolos
Delegada de Polícia e especialista em direito penal e segurança pública, a diretora da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Raquel Gallinati, explica que, mesmo na forma de piada, declarações como a feita pela passageira em Brasília acionam protocolos que precisam ser cumpridos, uma vez que podem indicar situações de risco concreto à segurança e ao transporte aéreo.
A “brincadeira”, segundo a delegada, acaba por obrigar autoridades a interromperem procedimentos, além de evacuar áreas e fazer varreduras. Pode, inclusive, suspender voos.
Por esses motivos, segundo a especialista, “não há espaço para interpretações dúbias” em situações como a descrita, em ambientes como aeroportos.
“Toda menção a ameaça explosiva é tratada como potencialmente real até prova em contrário”, justifica a diretora da Adepol.
Todos esses procedimentos têm por base o artigo 261 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. A pena para esse tipo criminal vai de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
A legislação é aplicada mesmo nas situações em que não haja intenção de dano, basta a verbalização de uma ameaça que coloque em risco o transporte coletivo, conforme está previsto também em protocolos internacionais de emergência.
Com informações da Agência Brasil.
PGR pede que STJ não notifique Moraes sobre processo movido por Rumble
Lidiane 16 de outubro de 2025
Tribunal recebeu solicitação da Justiça da Flórida para intimar ministro do STF; Procuradoria argumenta que ação estrangeira violaria independência do Judiciário brasileiro
A PGR (Procuradoria Geral da República) solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que rejeite o prosseguimento em território brasileiro da ação judicial movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi apresentado na 5ª feira (10.out.2025) sob sigilo ao presidente do STJ, Herman Benjamin, segundo o Estadão.
O subprocurador-geral da República Artur Gueiros, responsável por processos envolvendo Estados estrangeiros no STJ, argumentou que as decisões de Moraes são atos jurisdicionais, não privados ou de gestão. Segundo o Estadão, a PGR sustenta que a jurisdição internacional não permite o andamento de ações de países estrangeiros para punir magistrados por sua atividade, já que isso violaria a independência do Judiciário brasileiro.
A manifestação da Procuradoria se deu depois que o STJ recebeu, em agosto deste ano, uma notificação da Justiça Federal da Flórida solicitando que Moraes fosse intimado para responder à ação judicial.
O processo contra o ministro do STF foi protocolado em fevereiro de 2025 nos Estados Unidos. Na ação, o Rumble e a Trump Media afirmam que Moraes praticou censura ao determinar a remoção de conteúdos publicados na plataforma. Os autores pedem que as decisões do magistrado brasileiro sejam consideradas ilegais em território norte-americano.
O ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de diversas medidas por parte dos Estados Unidos, incluindo o cancelamento de seu visto e a aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky, normalmente utilizada para punir terroristas e ditadores.
As punições impostas pelos Estados Unidos a Moraes incluem a proibição de acesso ao sistema financeiro norte-americano, impossibilitando o uso de cartões de crédito, bancos e corretoras sediadas naquele país.
O caso tramita no STJ, onde o presidente Herman Benjamin solicitou o posicionamento da PGR sobre o assunto depois de receber a notificação da Justiça da Flórida. A Procuradoria recomendou expressamente que o tribunal não encaminhe a Moraes a notificação oriunda dos Estados Unidos.
Não há informações sobre quando o tribunal tomará uma decisão a respeito do pedido da PGR. Procurada, a PGR afirmou ao Poder360 que o caso é sigiloso.
A primeira sessão ordinária da semana, realizada nesta terça-feira, 14, foi marcada pela chancela a 17 projetos de lei e por uma série de discursos a respeito de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu duas leis do Estado de Goiás.
A liminar, deferida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 10, suspendeu a eficácia de duas legislações goianas que autorizavam repasses de recursos públicos para execução de obras sem a realização de licitação – a Lei nº 22.940, de 23 de agosto de 2024, e a Lei nº 23.291, de 24 de março de 2025.
A medida cautelar, solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7885, será submetida a referendo do Plenário do STF.
A suspensão recai sobre a dispensa de chamamento público para celebrar parcerias entre o Executivo goiano e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).
A discussão na Assembleia Legislativa goiana passou também pela chamada “taxa do agro”, uma vez que essa contribuição de até 1,65% sobre a produção agropecuária goiana financia o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Pontos de vista
Primeiro a tratar do tema na sessão, Mauro Rubem (PT) criticou o Governo Estadual por evitar processos licitatórios: “O Governo está no sétimo ano de gestão e até agora não conseguiu fazer uma licitação”, afirmou. “De repente pega mais de R$ 1 bilhão e coloca em uma entidade escolhida pelos seus interesses e acha que isso é uma nova legislação. Não é. Existe uma Constituição neste país. Nada justifica dizer que essas leis [suspensas] têm amparo legal”.
Segundo a discursar, Gustavo Sebba (PSDB) criticou a instituição do Fundeinfra. “Prejuízo é o que os produtores vêm passando nos últimos anos com a ilegal e imoral taxa do agro. Não adianta”, prosseguiu, “vir com essa conversinha de que ‘é prejuízo para o Estado, as obras [que serão paradas pela suspensão das leis] são importantes’. É claro que são. Todo mundo é a favor da duplicação de rodovias, mas estamos falando de dinheiro público”.
Léo Portilho (Podemos) fez uma das defesas do governo Ronaldo Caiado (UB): “Quem sofre com essa decisão do Alexandre de Moraes não é o governador ou o deputado, quem sofre são os produtores rurais, os caminhoneiros, os pequenos e médios que dependem do agro. Isso prejudica muitas obras em andamento”, sustentou.
Amauri Ribeiro (UB) problematizou a situação dos produtores rurais. “O produtor paga R$ 931 bilhões de impostos, é quem eleva o PIB. Infelizmente somos tratados por esse Governo [federal] como fascistas”, declarou o deputado.
Segundo Ribeiro, os produtores “estão perdendo o que levaram uma vida para guardar. O produtor de leite está pagando para trabalhar”, afirmou ainda, reclamando em específico do efeito do aumento das importações do produto sobre a produção nacional.
Terceiro da oposição a se manifestar a respeito do tema, Delegado Eduardo Prado (PL) afirmou que “as leis [suspensas] são totalmente inconstitucionais. Usurpam função da União, violam os princípios da legalidade, da impessoalidade, da isonomia e chutam a Lei 14.133, de 2021 [Lei de Licitações e Contratos Administrativos]”.
Prado disse ainda que “todos os governos anteriores realizaram obras em Goiás sem taxar o agro”, e que as legislações suspensas fragilizam o controle externo da administração pública e representam risco ao erário. “Goiás não está acima da Constituição Federal e da Lei 14.133”, criticou.
Líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB) afirmou que a liminar teria o propósito de afetar a eficiência do Governo Estadual. “A aplicação célere que o Governo de Goiás teve coragem [de ter]”. O Executivo goiano, prosseguiu, “construiu um hospital referência mundial, que é o Cora”. Em contraste, disse, 51% das obras federais estariam paradas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), sendo 80% delas no âmbito da saúde e da educação. “O país não anda com essa lei de licitação”, criticou, afirmando ainda que “o agro hoje elogia a taxa, viu resultados, a manutenção das rodovias está sendo feita com uma competência imensa”.
Lucas Calil (MDB) também saiu em defesa do Governo Estadual. “Quantos e quantos casos de corrupção não existem mesmo com as licitações? Desde quando ela garantiu lisura? Ela afunda o preço, [o vencedor] pega a primeira parcela e [deixa] a obra parada 200 anos”, ponderou. “Quando o governador Ronaldo Caiado saiu disso, ele queria entregar obra, não ficar à mercê dessa lei de licitações”, argumentou, ressaltando que o Hospital Estadual de Águas Lindas, licitado, levou 11 anos até que ficasse pronto, e o Cora, apenas dois.
Rosângela Rezende (Agir) destacou que a eficiência também é princípio constitucional. Por ele, explicou, deve ser entendido “máxima produtividade, maior resultado com menos recursos, celeridade, prestar serviços em tempo adequado, [oferecer] qualidade e a busca por melhores resultados com o menor custo para a sociedade”. A deputada lamentou a interrupção, em virtude da liminar, das obras de rodovias no Sudoeste goiano.
Quarto a falar em nome da oposição, Major Araújo (PL) parabenizou a procuradora Leila Maria. Integrante da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ela protocolou, nesta segunda-feira,13, ação civil pública em que pede a suspensão do termo de colaboração entre o Ifag e o Governo do Estado. “Mesmo diante de ameaças, de todo tipo de ataques sofridos, se manteve firme e levou avante o objetivo de sua função pública”, disse Araújo.
Projetos de leis avalizados
Um dos projetos de lei aprovados em definitivo foi o da deputada Bia de Lima (PT) que tramita como processo n° 20111/24 e institui o Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças no Estado de Goiás.
O objetivo é “padronizar e agilizar as ações de segurança pública no combate ao rapto de crianças e garantir uma resposta eficaz e imediata a esse tipo de crime”. A deputada escreve na justificativa da matéria que “a celeridade e a precisão no processo de notificação, investigação e localização da criança raptada são fundamentais para o sucesso de qualquer ação de resposta a esse tipo de crime”.
Entre as diretrizes da lei estão o estabelecimento de procedimentos rápidos e eficientes para a notificação e investigação de casos de rapto de crianças; a criação de uma rede integrada de cooperação entre órgãos de segurança pública, conselhos tutelares, escolas, unidades de saúde e demais entidades competentes; e o uso de tecnologia, como monitoramento por câmeras e softwares de reconhecimento facial, para auxiliar nas investigações e na localização de crianças desaparecidas.
Outra das propostas chanceladas, essa em primeira fase de discussão e votação, foi a de Virmondes Cruvinel em trâmite como processo nº 1679/23, destinada a instituir em Goiás o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas.
A proposta visa a aprimorar a qualidade do gasto público, aumentar a eficiência e a efetividade das ações governamentais, além de estimular a participação social e a transparência no monitoramento das iniciativas do Executivo.
Confederação Nacional da Agricultura Familiar quer revisar contratos de filiadas e apurar envolvimento em esquema que pode ter causado prejuízo de até R$ 90 bilhões
A Conafer (Confederação Nacional da Agricultura Familiar) anunciou nesta 5ª feira (9.out.2025) que abriu uma sindicância interna para investigar entidades filiadas que atuam com empréstimos consignados e descontos vinculados a benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão foi tomada durante o maior escândalo já registrado no sistema previdenciário brasileiro, com suspeitas de fraudes que, segundo estimativas iniciais, podem chegar a R$ 90 bilhões. O caso envolve denúncias de aposentados e pensionistas que tiveram parcelas descontadas em contracheques sem autorização.
As investigações são conduzidas pela PM (Polícia Federal), pelo MPF (Ministério Público Federal) e por uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso Nacional. O esquema envolveria bancos, empresas intermediárias, clubes de benefícios e associações, muitas delas responsáveis por cadastrar beneficiários e autorizar operações de crédito de forma irregular.
Em nota, a Conafer afirmou que revisará contratos, convênios e parcerias com instituições financeiras e intermediários –entre eles PicPay, Crefisa, Banco do Brasil, BMG, Bradesco e Itaú– citados na CPMI. A confederação também exigirá das filiadas a apresentação de documentos sobre todas as operações realizadas.
A entidade declarou que repudia qualquer forma de fraude ou desconto indevido em benefícios sociais e que cooperará integralmente com as autoridades.“A agricultura familiar e seus trabalhadores não podem ser confundidos com práticas criminosas. Nossa missão é proteger o agricultor e o beneficiário, e por isso vamos até o fim na apuração de qualquer irregularidade”, disse em comunicado.
Marina Silva e Camilo Santana também estarão presentes; iniciativa pretende mobilizar escolas de todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta 4ª feira (8.out.2025) da 6ª CNIJMA (Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente). O evento começa às 10h no Centro de Treinamento Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, em Luziânia (GO).
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), também confirmaram presença.
Assista:
Segundo o governo federal, mais de 2,2 milhões de pessoas foram mobilizadas em 8.732 escolas de 2.307 municípios, para chegar à etapa nacional da conferência, que será realizada até 6ª feira (10.out).
O evento busca fortalecer a educação ambiental e estimular que as escolas se consolidem como espaços sustentáveis e resilientes. A conferência pretende formular políticas educacionais voltadas a incluir a mudança do clima e a proteção da biodiversidade no currículo escolar e no projeto político-pedagógico das escolas.
Ainda nesta 4ª feira (8.out), às 15h no Planalto, Lula sanciona o PLV 4 de 2025, que trata da tarifa social de energia Luz do Povo. Em seguida, reúne-se com representantes da Gerdau e recebe os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
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Usuários podem indicar desinteresse por vídeos; a atualização traz buscas com IA e novos recursos sociais
A Meta anunciou nesta 3ª feira (7.out.2025) uma atualização no algoritmo do Facebook que amplia o controle dos usuários sobre os vídeos exibidos em Reels. A mudança inclui opções para personalizar conteúdos, novas sugestões de busca impulsionadas por IA (inteligência artificial) e recursos sociais para aumentar a interação.
Com a atualização, os usuários podem selecionar a opção “Não tenho interesse” em um Reel ou marcar comentários específicos para indicar desinteresse. O sistema de recomendações se ajusta automaticamente com base nesses sinais. A medida responde a críticas de usuários que reclamavam da exibição de vídeos enganosos, repetitivos ou de baixa qualidade.
A empresa informou ainda que o novo algoritmo dá prioridade a conteúdos recentes: usuários devem ver até 50% mais Reels carregados no mesmo dia.
Segundo informou a Meta em comunicado, o recurso tem como objetivo “melhorar a experiência do usuário na plataforma, oferecendo maior controle sobre o conteúdo visualizado”.
Novos recursos integrados
- o recurso “Salvar” foi atualizado para reunir Reels e postagens favoritas em um único local;
- as buscas agora contam com sugestões criadas por IA, que indicam consultas relacionadas e ajudam a descobrir mais conteúdos, recurso semelhante ao usado no TikTok;
- foram adicionados “Bubbles” de amigos nos Reels e no feed principal. Essa função mostra quais publicações os contatos curtiram e permite iniciar conversas privadas ao tocar na foto de perfil.
IA no centro da estratégia
As mudanças seguem o investimento da Meta em IA. A companhia lançou recentemente o Vibes, feed de vídeos curtos no aplicativo Meta AI, com conteúdo exclusivamente criado por IA.
A atualização está sendo implementada globalmente e deve impactar diretamente o engajamento no Facebook. Até o momento, a empresa não divulgou métricas sobre os resultados das alterações.
CCJ delibera sobre videomonitoramento em unidades de saúde nesta 3ª-feira, 7
Lidiane 6 de outubro de 2025
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reúnem nesta terça-feira, 7, para deliberação de propostas de autoria parlamentar e distribuição de vetos da Governadoria.
Entre os projetos a serem analisados estão o que obriga a instalação de câmeras em unidades de saúde e o que confere atendimento psicossocial a menores vítimas de exploração sexual em ambiente virtual.
A pauta da reunião conta com 79 projetos e está prevista para as 14 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica.
Votação
Dos 79 processos em pauta, 24 estão aptos à votação. Todos são de autoria parlamentar e contam com relatórios favoráveis à aprovação.
Um exemplo é o projeto de lei nº 24707/24, do deputado licenciado Cristiano Galindo (Solidariedade), que busca instituir a obrigatoriedade de implementação de videomonitoramento em unidades básicas de saúde, de pronto atendimento, hospitais e clínicas da rede pública e privada em Goiás. A manifestação favorável foi emitida pelo deputado Cairo Salim (PSD).
Outra matéria a ser deliberada pelo colegiado é a de nº 19544/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que visa a instituir o Sistema Estadual Integrado de Proteção e Atendimento Psicossocial Especializado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual Digital no Estado de Goiás.
O objetivo é garantir proteção integral, atendimento especializado e acompanhamento multidisciplinar às vítimas e familiares. Na justificativa, o parlamentar ressalta que a iniciativa responde a uma das mais graves violações de direitos humanos da era digital: a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de plataformas tecnológicas.
Também consta na pauta da reunião de amanhã o projeto de lei nº 20268/25 , que cria o Dia Estadual da Proteção dos Mananciais e Nascentes. A matéria prevê que a data deve ser celebrada anualmente em 19 de setembro, alinhando-se ao Dia Mundial pela Limpeza da Água e passando a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
De acordo com Antônio Gomide, autor da matéria, a data tem como propósito ampliar a conscientização da população sobre a importância da conservação das nascentes e dos mananciais, fundamentais para a segurança hídrica e o equilíbrio ambiental.
Vetos
Dois vetos encaminhados pelo Poder Executivo serão distribuídos para relatoria. O primeiro deles, protocolado sob o nº 24793/25, veta integralmente o autógrafo de lei referente ao projeto apresentado pelo deputado Cristóvão Tormin (PRD), que tramitou na Casa sob o nº 9303/24. A matéria tem por objetivo instituir diretrizes para que as compras públicas de leite sejam realizadas exclusivamente de produtores do Estado de Goiás.
O segundo, protocolado sob o nº 24796/25, veta parcialmente o autógrafo de lei sob o processo nº 3633/24, apresentado pela deputada Rosângela Rezende (Agir). A matéria institui o programa de compostagem em escolas estaduais. Além dos vetos encaminhados, outros 53 projetos de autoria parlamentar devem ser distribuídos para relatoria.
Título de Cidadania
O colegiado também deve apreciar o relatório do projeto de lei nº 20352/25, apresentado pelo presidente da CCJ, deputado Amilton Filho (MDB). A matéria tem por objetivo conceder à Divina Maria de Souza Benko o Título de Cidadania Goiana.
Em justificativa, o parlamentar apontou que a homenageada é sócia-administradora e fundadora da Jerivá Comercio de Alimentos Ltda, restaurante de tradição na culinária goiana.
Amilton Filho ressaltou que o restaurante se destaca, para além da qualidade dos pratos, pela importância cultural, social e econômica que representa para a região. “Divina Maria é praticante e defensora dos valores da empresa, centrados no tripé: ser ecologicamente correto, socialmente justo e economicamente viável”, afirmou o legislador.
Longa de Aaron Sorkin, que dirigiu “A Rede Social” em 2010, tem estreia prevista para outubro de 2026
O ator norte-americano Jeremy Strong, de 46 anos, interpretará Mark Zuckerberg em “The Social Reckoning”, sequência do filme “A Rede Social”, escrita por Aaron Sorkin. A Sony Pictures anunciou na 6ª feira (26.set.2025) que a previsão é que o longa chegue aos cinemas em 9 de outubro de 2026.
Strong ficou conhecido por ter interpretado Kendall Roy na série “Succession”, da HBO. Foi indicado ao Oscar em 2025 por seu papel como Roy Cohn no filme “O Aprendiz”, sobre a vida de Donald Trump como empresário.
O filme “The Social Reckoning” dará continuidade à história iniciada em “The Social Network”, lançado em 2010. A obra retratou a criação do Facebook e os conflitos envolvendo seus fundadores.
“The Social Reckoning” abordará o período em que, em 2021, uma série de reportagens chamadas de “The Facebook Files” expôs problemas internos da plataforma.
Documentos vazados indicavam uma série de falhas na rede social e que a empresa pouco fez para corrigi-las. Também mostraram que Mark Zuckerberg minimizava ou deixava de divulgar as descobertas da empresa sobre o impacto de seus produtos e plataformas nos usuários.
Além de Jeremy Strong, o elenco de “The Social Reckoning” inclui a vencedora do Oscar Mikey Madison (do filme “Anora”) como a denunciante Frances Haugen e Jeremy Allen White (da série “O Urso”) no papel de Jeff Horowitz, repórter do The Wall Street Journal responsável pela publicação das reportagens.
A produção ficará a cargo de Todd Black, Peter Rice, Aaron Sorkin e Stuart Besser.
O filme “The Social Network”, distribuído pela Sony Pictures em 2010, alcançou sucesso comercial significativo, com arrecadação superior a US$ 226 milhões em todo o mundo, segundo o Deadline.
O governo de Goiás vetou integralmente o projeto de lei de autoria do deputado Major Araújo (PL), aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob o número 281/23, que visa criar a Carteira de Identificação Estudantil Digital (Ciego) com emissão gratuita por um órgão público. A decisão foi baseada em pareceres da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontaram inconstitucionalidade e vícios de iniciativa na proposta. As pastas destacaram que a iniciativa invadiria a competência do Poder Executivo. O veto, que consta no processo n° 23351/25, será distribuído a um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A PGE, em seu parecer, apontou um vício de iniciativa formal. A proposta, ao criar uma nova obrigação para o poder público de emitir a Ciego de forma gratuita, invadia a competência privativa do governador para dispor sobre a estrutura e a organização da administração pública. Segundo a procuradoria, o projeto afetaria diretamente as atividades das secretarias estaduais, exigindo a criação de uma nova estrutura para receber requerimentos, analisar documentos e prestar o serviço de emissão da carteira.
Além do vício de iniciativa, a PGE reforçou que a proposta representava uma potencial geração de despesa pública. No entanto, o processo legislativo não foi instruído com uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse descumprimento é caracterizador de inconstitucionalidade formal e foi decisivo para a recomendação do veto. A decisão do governador alinha-se com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, que considera inconstitucionais leis de iniciativa parlamentar que dispõem sobre atribuições de órgãos públicos.
A Secretaria de Educação também se posicionou de forma contrária ao projeto. A Seduc ressaltou que já existem instituições legalmente constituídas, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que já estão habilitadas a emitir a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), conforme a Lei federal nº 12.933, de 2013. A pasta destacou que a emissão digital da CIE já é uma realidade, o que torna a criação de um novo documento digital pelo Estado desnecessária e redundante.
