Deputado afirmou que espera que suas ausências não tenham relação com “os desmandos do Alexandre de Moraes”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse nesta 2ª feira (8.set.2025) que aguarda resposta de um ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para questionar o registro de suas ausências na Casa. O congressista acumula 18 ausências não justificadas em sessões deliberativas. De um total de 32 dias, só teve uma falta justificada. Ele pede para participar de forma remota.
“Só para deixar claro: a minha licença venceu em 20 de julho e, desde o começo de agosto, eu tenho levado falta na Câmara, inclusive nas votações virtuais em que eu poderia participar. O presidente da Casa, Hugo Motta, estou tentando resolver com ele, mas, ao que parece, as minhas presenças não estão contando”, afirmou o deputado em entrevista ao Poder360. Ele vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
Eduardo comparou sua situação com a de outros congressistas que, segundo ele, mesmo no Brasil não precisaram estar fisicamente na Câmara para registrar presença. “Se eles não precisaram ir fisicamente ao Congresso, por que eu precisaria? Por que a votação deles vale e a minha não vale?”, perguntou.
Em um 1º momento, Eduardo estava licenciado por 122 dias. A licença se encerrou em 20 de julho. O deputado não participou das sessões em que o acesso remoto foi permitido. Em seu perfil no X (ex-Twitter), ele disse que está sendo “impedido de votar”. O presidente da Câmara já disse que não pretende alterar o regimento interno da Casa para autorizar que Eduardo exerça o mandato do exterior.
O deputado declarou que espera que suas ausências não façam parte de uma “compactuação com os desmandos” do ministro Alexandre de Moraes e considerou “muito estranho” não poder votar pelo celular, ferramenta implementada durante a pandemia.
Eduardo afirmou que Motta seria “mais um refém desse sistema” e direcionou mais críticas ao ministro do STF. “Acho que Alexandre de Moraes ameaça todo mundo veladamente. Ele é baixo, ele é vil e cruel, não tem compaixão. É por isso que eu digo que ele é um psicopata”, disse.
Leia mais sobre a entrevista de Eduardo ao Poder360:
Assista à íntegra da entrevista (1h13s):
Presidente dos EUA publica trocadilho com a frase “eu adoro o cheiro de napalm pela manhã” mudando “napalm” por “deportações”; napalm era o composto químico usado pelos norte-americanos para matar vietnamitas em massa, incendiando aldeias e pessoas ao mesmo tempo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), publicou neste sábado (6.set.2025) em sua rede social Truth Social uma montagem inspirada no filme “Apocalypse Now” (1979), sobre a Guerra do Vietnã.
Na imagem, Trump aparece caracterizado como o tenente-coronel Bill Kilgore, interpretado por Robert Duvall, com helicópteros militares ao fundo e a célebre frase do personagem adaptada à política migratória do governo: “I love the smell of deportations in the morning…” (“Eu adoro o cheiro de deportações pela manhã”).
A frase original é uma das mais célebres da história do cinema: “I love the smell of napalm in the morning” (“Eu adoro o cheiro de napalm pela manhã”). No filme, o personagem Kilgore, comandante da Cavalaria Aérea do Exército dos EUA, faz referência ao uso do napalm —um composto químico incendiário à base de gasolina que destruía vilarejos inteiros no Vietnã, deixando milhares de mortos e o cheiro do combustível no ar.
A sequência do longa do diretor Francis Ford Coppola começa com a Cavalaria Aérea de Kilgore chegando a um vilarejo vietnamita à beira mar ao som de “Cavalgada das Valquírias”, de Wagner. O desembarque das tropas é feito em meio a um caos de tiroteio, fogo e bombas.
O excêntrico tenente-coronel põe parte de seus homens para surfar na praia, uma das várias alegorias do filme para mostrar a loucura da guerra. Também ordena o bombardeio de uma área próxima, onde acredita estarem os vietcongues. Aviões jogam o napalm.
É quando Kilgore se agacha e diz a célebre frase. Eis a imagem na cena original do filme “Apocalypse Now”:
Assista à cena (2min42):
Na imagem publicada em sua rede social, Trump também mudou o título do filme para “Chipocalypse Now”. O trocadilho faz alusão à chipotle, pimenta defumada (geralmente jalapeño vermelha), muito usada na culinária latina e comumente associada a imigrantes hispânicos —alvo recorrente das ações de deportação de Trump.
Na legenda, o republicano escreveu que “Chicago está prestes a descobrir por que se chama Departamento de Guerra”, em referência a medidas contra imigrantes irregulares na cidade. Na 6ª feira (5.set), uma ordem executiva do presidente mudou o nome do Departamento de Defesa, também conhecido como Pentágono, para Departamento de Guerra.
A Casa Branca compartilhou a publicação de Trump no X, usando emojis de helicópteros. O meme rapidamente viralizou, acumulando milhões de visualizações, curtidas e compartilhamentos.
Ex-deputado Lissauer Vieira fala sobre pré-candidatura e eleições 2026
Lidiane 5 de setembro de 2025
Em entrevista ao Podcast Bate-papo NG, o ex-deputado Lissauer Vieira (PL) fala sobre sua trajetória política e os planos para 2026. Na conversa com Vinícius Portugal, ele relembrou seu mandato como presidente da Assembleia Legislativa de Goiás entre 2019 e 2023, destacando a modernização da casa e a conclusão da nova sede. Lissauer também abordou a polêmica aprovação da Taxa do Agro, da qual foi contra, afirmando que a medida penaliza injustamente o setor produtivo.
Sobre sua ausência nas eleições de 2022, o empresário explicou que a decisão foi motivada por questões pessoais e familiares, após o falecimento de seu pai. Ele negou arrependimentos e afirmou estar pronto para retomar a vida pública, visitando municípios e articulando sua pré-candidatura a deputado estadual pelo PL em 2026.
“Estou rodando os municípios e vou trabalhar para retomar o trabalho na Assembleia Legislativa”, declarou.
Questionado sobre a chapa do partido para as próximas eleições, Lissauer confirmou que o PL terá candidaturas competitivas.
“O PL tem nomes para eleger muitos deputados estaduais e também federais”, resumiu, citando a força do partido em Goiás. Ele reforçou o apoio à candidatura de Wilder Morais ao governo do estado e de Gustavo Gayer ao Senado.
Sobre a relação com o governador Ronaldo Caiado (UB), foi enfático: “Não temos relação política atualmente”. Defendeu a alternância de poder como saudável para a democracia e criticou a permanência prolongada de um mesmo grupo no governo.
“O poder ficar nas mãos de um grupo só por muitos anos não é bom. Acho que o Caiado teve oito anos de governo e agora, na minha opinião, o senador Wilder Morais tem todas as condições para administrar Goiás nos próximos anos”, destacou.
Lissauer também comentou o impacto negativo da Taxa do Agro na imagem de Caiado entre o eleitorado rural, setor que sempre apoiou o governador.
“Isso machucou os produtores rurais. Não tenha dúvida que muitas pessoas se sentiram traídas”, afirmou. Para ele, a revogação da taxa deve ser pauta central na eleição de 2026.
A entrevista completa está disponível no canal do YouTube do Portal Notícias Goiás. Assista para conferir os detalhes da conversa e as análises do ex-presidente da Assembleia sobre o cenário político goiano.
Seminário sobre autismo no Palácio Maguito Vilela recebeu especialistas para debater qualidade de vida e políticas públicas
Lidiane 3 de setembro de 2025
A Casa de Leis sediou, nesta quarta-feira, 3, o segundo Seminário Autismo em Fokus. A primeira edição também foi realizada na Assembleia Legislativa, no primeiro semestre deste ano.
Com programação extensa, o encontro abordou a ciência, prática e empatia no transtorno do espectro autista (TEA). O evento é promovido pelo deputado federal por Goiás, Glaustin da Fokus (Podemos), e conta com o apoio do deputado estadual Léo Portilho (Podemos) e do deputado licenciado Henrique César (PSC).
A mesa de trabalhos foi composta por Glaustin da Fokus; Léo Portilho; advogada Larissa Lafaiete; prefeito de Marzagão, Solimar Cardoso (Podemos); prefeito de Aragoiânia, Waldir da Fokus (Podemos); prefeito de Alexânia, Warley Gouveia (Podemos); prefeita de Israelândia, Adelicia Moura (Podemos); prefeito de Paranaiguara, José Carlos Barbosa (Podemos); e prefeito de Joviânia, Max Barbosa (Podemos).
O deputado Léo Portilho disse que o autismo é uma causa que sempre o motivou a agir. “Isso nos sensibiliza, pois é um grupo que cresce e muitas vezes é esquecido, assim como suas mães e os próprios indivíduos autistas. Por isso, nos dedicamos bastante a essa causa, pois a projeção é que, em dez anos, tenhamos um aumento de 10% a 20% no número de pessoas autistas, o que nos preocupa”, afirmou.
Mobilização
O parlamentar frisou que a prioridade é também promover a capacitação dos profissionais que atendem crianças com o espectro. “Reconhecemos que muitas mães não têm condições financeiras para cuidar de seus filhos, situação que nos comove profundamente, especialmente considerando o abandono paterno e a dificuldade das mães em conciliar o trabalho com os cuidados. Essa parceria com o deputado Glaustin da Fokus, assim como com o deputado Henrique César e profissionais aqui presentes, é essencial.”
O deputado federal Glaustin da Fokus destacou que os painéis escolhidos para esse seminário têm o objetivo de orientar a população de Goiás. Ele lembrou que há palestrantes de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro reconhecendo a importância de construir um caminho sólido nessa área.
“Observamos que ainda persiste, infelizmente, preconceito, especialmente entre pais e mães. Nossa missão é combater essa realidade e elaborar projetos que promovam o bem-estar. Recentemente, propusemos um projeto de lei sobre a aposentadoria para mães de filhos com autismo, tanto em Goiás quanto em todo o Brasil, visando mitigar a preocupação dessas mães em relação ao futuro de seus filhos. Esse é o nosso papel como parlamentares: estar presentes e atuantes neste momento”, enfatizou Glaustin da Fokus.
Uma das idealizadoras do evento, a advogada e professora universitária Larissa Lafaiete frisou que os principais assuntos relacionados ao autismo estão sendo abordados no seminário. Lembrou que hoje estão sendo discutidas políticas públicas para o autismo, focando nas prioridades sociais atuais, como moradia assistida e terapias no Sistema Único de Saúde (SUS). E afirmou que serão abordadas, também, questões relacionadas a planos de saúde, autismo em adultos, diagnóstico precoce e a aposentadoria para pessoas com desenvolvimento atípico. “Tema este que ganhou destaque em todo o país com o projeto de lei do deputado Glaustin”, disse.
Programação
Durante a manhã, os participantes assistiram palestras com a médica neurologista Angélica Ávila; com a psicóloga e psicopedagoga Marina Trunci, com a advogada Larissa Lafaiete,o deputado federal Glaustin da Fokus e com a terapeuta ocupacional Amanda Vilela.
Na parte da tarde, acompanharam participações de convidados das áreas da saúde, do poder público e da educação, que puderam expor suas experiências pessoais e conhecimentos em torno do tema.
Uma das convidadas foi a influenciadora e escritora Carolina Nobre que relatou como o transtorno do espectro autista (TEA) influenciou sua vida desde a infância até os dias atuais. Ela compartilhou dramas pessoais, como as mortes de familiares, e revelou como o autismo influenciou no seu desenvolvimento intelectual.
Nobre explicou que teve um diagnóstico tardio, mas apesar da incompreensão a respeito do transtorno quando criança e dos difíceis momentos que passou, se considera vitoriosa. “Precisamos de políticas públicas e temos que criar lares acolhedores para essas crianças crescerem”, finalizou.
A terapeuta ocupacional Amanda Vilela também palestrou no evento. Certificada pela Universidade do Sul da Califórnia, Amanda é referência nacional de integração sensorial, com mais de 20 anos de experiência.
Vilela destacou a importância da Terapia Ocupacional, que alcançou reconhecimento após os avanços de diagnósticos do TEA. “Eu tenho certeza que muitos de vocês nunca tinham ouvido falar dessa profissão antes do autismo”, frisou.
Segundo a terapeuta, o paciente pode se desenvolver com efetividade por meio dos cuidados de profissionais capacitados. “Na integração social existe uma estrutura e um plano terapêutico para regular esse indivíduo com adaptações sensoriais, que vão além da sala de terapia”, destacou.
O terceiro palestrante da tarde foi o professor e advogado Marcelo Valio, doutor em direitos humanos, autor de diversas obras jurídicas e referência nacional na defesa das pessoas com deficiência.
O jurista começou sua explanação expondo uma manobra jurídica que muitos planos de saúde no Brasil vêm utilizando para conseguir cancelar os atendimentos a pessoas deficientes ou diagnosticadas com o TEA.
Segundo Valio, trata-se de situações que comprometem a regularidade de acompanhamento médico apropriado e contínuo. “As famílias atípicas têm recebido atendimento desigual pelos planos de saúde frente ao alto valor pago, porque, infelizmente, pensam somente na economicidade ao invés da qualidade na aplicabilidade do tratamento”, comentou.
Essa situação, de acordo com Valio, provocou posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. “Se a pessoa estiver em cuidados assistenciais prescritos por um médico, é indevido, ilegal e ilícito a quebra desse contrato por parte do plano de saúde”, enfatizou.
O jornalista Francisco Paiva Júnior foi um dos palestrantes. Ele é editor-chefe da Revista Autismo e CEO da Tismo, start up que cuida da saúde de autistas/neurodivergentes, e também pai de autista.
O comunicador apresentou dados, como a pesquisa que revela que, no Brasil, uma em cada 38 crianças é diagnosticada como autista, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já nos Estados Unidos, o número é de uma a cada 31 crianças.
Júnior ressaltou que os autistas adoecem mais do que a população em geral, porque são acometidos com mais frequência por crises sensoriais, epilepsia e comorbidades como diabetes, hipertensão, anemia, obesidade e problemas gastrointestinais.
Um momento de destaque da palestra do jornalista foi o relato da experiência científica do seu sócio, dr. Alysson Muotri, que envia minicérebros de autistas para o espaço. “Ele cria minicérebros de autistas: tira um pedacinho da pele, transforma em uma célula-tronco, depois em um neurônio e coloca numa estrutura tridimensional”, explicou.
O jornalista complementou: “E para que isso? A experiência revelou que os minicérebros que ficam no espaço por 30 dias voltam com 10 anos de idade. O resultado é uma aceleração do tempo”, enfatizou.
Ao final do dia, também houve a apresentação da pedagoga e psicóloga Flaviana Martins, da neuropsicóloga Carolina Lobo e da secretária municipal de Saúde de Anicuns, Claudete Simão.
Mauro Rubem legisla sobre política de moradia para pessoas em situação de rua
Lidiane 31 de agosto de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) postula o projeto de lei nº 20151/25, com o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Moradia com Apoio Continuado para Pessoas em Situação de Rua. A proposta visa a garantir moradia digna e integrada a serviços de apoio para essa parcela da população goiana.
De acordo com a matéria, a política se baseará no princípio da moradia como direito humano fundamental e acesso incondicional para as pessoas em situação de rua. O programa também prevê a integração com serviços de saúde, assistência social, educação e segurança pública, além da proteção dos beneficiários contra a alienação indevida dos imóveis.
A proposição estabelece que programas habitacionais de interesse social, geridos ou cofinanciados pelo Estado, deverão reservar uma cota mínima de 5% das unidades habitacionais para atendimento exclusivo a essa população. Poderá doar, alugar ou ceder imóveis públicos para a iniciativa, com uma cláusula de inalienabilidade de dez anos, para evitar o uso irregular.
Para garantir o sucesso do programa, o beneficiário será acompanhado por uma equipe técnica interdisciplinar composta por assistente social, psicólogo, agente de saúde, defensor público e representante da sociedade civil. A equipe será responsável por elaborar um plano individual de acompanhamento, com duração mínima de 24 meses.
A medida também prevê a criação do Cadastro Estadual de Moradia Assistida, que terá como objetivo monitorar a ocupação e o uso dos imóveis, detectar indícios de irregularidades e articular ações preventivas com órgãos de segurança pública e direitos humanos. A proposta se justifica, segundo o deputado, no direito à moradia como direito social essencial, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará sua distribuição à relatoria parlamentar.
Ministro da Fazenda diz que compensação para bancar isenção do Imposto de Renda para quem ganha R$ 5.000 é “1ºpasso” contra desigualdade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou a apresentação de um estudo que mostra como o sistema tributário brasileiro favorece os mais ricos em detrimento da classe média, nesta 6ª feira (29.ago.2025), para cobrar do Congresso Nacional o “1º passo modesto” contra a desigualdade social. Leia a íntegra do estudo (PDF – 7,9 MB)
Haddad se refere ao projeto de lei 1.087 de 2025, em tramitação, que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5.000 por mês e compensa a perda de arrecadação ao aumentar tributos para altas rendas. Esta 2ª parte do PL encontra resistência no Congresso.
Segundo o ministro, o Brasil não pode figurar entre as 10 maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, permanecer entre os países mais desiguais.
“Essa é exatamente a situação em que nós nos encontramos. O Congresso deve se manifestar e iniciar uma trajetória de mudança, ainda que com um 1º passo modesto”, disse, em coletiva de imprensa virtual, durante a apresentação do relatório “Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil”.
O estudo, elaborado por um consórcio de economistas liderado pelo EU Tax Observatory em parceria com a Receita Federal, mostra que o 1% mais rico concentra 27,4% da renda nacional.
Dentro desse grupo, a desigualdade é ainda mais concentrada: o 0,1% mais rico (150 mil pessoas) detém 12,4% de toda a renda, enquanto o 0,01% do topo (15 mil pessoas, com média de R$ 23 milhões anuais) fica com 6,1%.
Apesar da renda elevada, esses grupos são proporcionalmente menos tributados. Milionários com ganhos anuais acima de R$ 5,5 milhões pagam apenas 20,6% de sua renda em tributos, contra até 50% da classe média. Nos Estados Unidos, indivíduos na mesma faixa de renda contribuem, em média, com 36%.
REGRESSIVIDADE
Segundo os autores, a regressividade decorre de três fatores principais: dependência de tributos sobre consumo, que pesam mais sobre os mais pobres; isenção de dividendos, que beneficia os mais ricos; e incentivos/deduções que reduzem a carga das grandes empresas muito abaixo da alíquota nominal de 34%.
Gabriel Zucman, diretor do EU Tax Observatory, afirmou que pela primeira vez é possível medir de forma abrangente a desigualdade no Brasil ao conectar dados de empresas a seus acionistas. “A concentração de renda é significativamente maior do que se supunha, e as pessoas ultrarricas pagam relativamente pouco tributo em perspectiva internacional”, disse.
Haddad afirmou que há um clamor social por maior justiça tributária e que apenas “um grupo extremado” resiste no Congresso. Para ele, a aprovação de reformas, mesmo que graduais, representaria um marco histórico.
“Talvez pela 1ª vez na história do Brasil, o Congresso deve se manifestar na direção da busca de maior igualdade em nosso país”, declarou.
Em abril, o Conselho Federal de Medicina restringiu terapias para transição de gênero; manifestação foi enviada ao STF
O Ministério da Saúde disse não ver prejuízos por causa da publicação de resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) de abril que restringiu terapias para transição de gênero. Em ofício enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o órgão declarou que as regras seguem “objetivos, diretrizes, princípios e normas” em consonância com o SUS (Sistema Único de Saúde) e a Constituição.
A resolução do CFM veta o bloqueio hormonal para menores de 18 anos e aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para terapia hormonal cruzada (administração de hormônios para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente) e cirurgias com efeito esterilizador.
A manifestação foi feita em ação movida pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pelo Ibrat (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades). Eis a íntegra (PDF – 5 MB).
O texto inclui a manifestação da Conjur (Consultoria Jurídica).
“O Ministério da Saúde vem empreendendo esforços contínuos na análise da matéria, por meio da realização de estudos técnicos embasados em evidências científicas, abrangendo pesquisas nacionais e internacionais, bem como o exame de experiências e decisões adotados por outros países, o que objetiva assegurar que eventuais posicionamentos e medidas a serem adotados pelo Poder Público estejam devidamente alinhados às melhores práticas e à proteção integral da saúde da população envolvida”, escreveu Renata Telles Severo Flores, advogada da União e coordenadora de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial.
Segundo ela, o processo transexualizador no SUS é tratado em norma de 2017. A advogada citou anexos da portaria que regulamentou o processo, os quais indicam que o tratamento hormonal tem como idade mínima 18 anos, e que a cirurgia de redesignação sexual deve ser feita a partir dos 21 anos.
O documento ainda apresenta um despacho de junho do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Nele, a diretora do órgão, Aline de Oliveira Costa, diz que “não há, até o momento, mapeamento de eventuais prejuízos decorrentes da nova resolução [do CFM], uma vez que esta estabelece a idade mínima de 18 anos para o início da hormonioterapia e de 21 anos para a realização de procedimentos cirúrgicos, em consonância com os parâmetros atualmente vigentes no Processo Transexualizador do Sistema Único de Saúde”.
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Criação de política de conscientização sobre depressão de idosos passa na segunda votação
Lidiane 19 de agosto de 2025
O Plenário aprovou, em segunda votação, na Ordem do Dia desta terça-feira, 19, projeto (nº 17543/24) do deputado Antônio Gomide (PT) que institui a Política de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa em Goiás.
A proposta visa a promover campanhas educativas, capacitar profissionais de saúde e criar redes de apoio para identificar precocemente os sinais de depressão, oferecendo tratamento adequado e suporte emocional. Além disso, também objetiva estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de ações conjuntas de conscientização e apoio à pessoa idosa com depressão e garantir o acesso a serviços de saúde mental de qualidade para a pessoa idosa, incluindo atendimento psicológico e psiquiátrico.
Segundo a propositura, as campanhas deverão distribuir materiais informativos em unidades de saúde, centros de convivência de idosos, escolas e outros locais, realizar palestras, seminários e workshops sobre a depressão na pessoa idosa e utilizar de meios de comunicação, como rádio, televisão e internet, para disseminar informações sobre a depressão.
As capacitações dos profissionais de saúde deverão incluir cursos de formação e atualização sobre a temática e treinamentos práticos para a identificação precoce dos sinais de depressão e a abordagem adequada para o tratamento. As redes de apoio deverão oferecer também grupos de apoio e terapia comunitária e promover atividades de integração social e lazer visando à melhoria da qualidade de vida e à prevenção da depressão.
Em texto, o parlamentar ressalta que a Pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo IBGE (2019) revelou que a depressão afeta cerca de 13% dos idosos, especialmente na faixa etária de 60 a 64 anos no Brasil. Segundo o autor da proposta, devido ao crescimento da população idosa no Estado, se fazem necessárias políticas públicas para garantir a qualidade de vida dessas pessoas.
A proposta frisa que a implementação da campanha educativa é essencial para informar a população sobre os sinais e sintomas da depressão, desmistificando a doença e incentivando a busca por ajuda.
CNI, Fiesp e FecomercioSP veem pacote como positivo; Fiemg diz que medidas são “paliativas” e não enfrentam problema estrutural
A CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado) elogiaram nesta 4ª feira (13.ago.2025) a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de lançar um pacote de ajuda a empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos.
A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) classificou a medida como “paliativa”.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que o pacote do governo brasileiro contempla “muitas das demandas feitas pelas indústrias, federações e associações setoriais” e priorizam a negociação.
Para ele, o plano representa abertura de mercado e é resultado de um esforço para manter o diálogo e buscar soluções. “Temos que exacerbar o máximo possível novos acordos bilaterais e do Mercosul, principalmente com a União Europeia”, afirmou.
Alban destacou pontos como linha de crédito especial, prorrogação de prazos de exportação e reativação do Reintegra.
A Fiesp declarou apoio ao plano, destacando que as medidas são importantes para preservar empregos, diversificar mercados e assegurar condições justas de comércio internacional.
A entidade afirmou ainda que há continuidade do diálogo com empresas norte-americanas para minimizar efeitos das tarifas em ambos os países e fortalecer relações comerciais históricas.
A FecomercioSP afirmou que as medidas eram necessárias “diante da gravidade da situação” e terão efeitos significativos para setores mais atingidos, sobretudo produtos industrializados.
No entanto, disse que é preciso evitar “aumentar ainda mais a tensão diplomática com a Casa Branca” e defendeu que “o momento é de negociar com responsabilidade e moderação”.
Ao classificar as ações como “paliativas”, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, disse que as medidas “podem dar algum fôlego às empresas, mas não resolvem a raiz do problema”.
Ele defendeu negociações firmes com os EUA para reverter as tarifas e declarou que, “se não houver rapidez na implementação e clareza nas regras, o risco é que os recursos e incentivos fiquem no papel”.
O pacote do governo federal estabelece a liberação de R$ 30 bilhões do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Na área fiscal, o governo avalia usar recursos do Tesouro Nacional para realizar compras públicas de produtos impactados pelas tarifas americanas.
O pacote inclui ainda o adiamento temporário da cobrança de impostos e contribuições federais para as empresas afetadas.
O presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, alertou, nesta segunda-feira (11/8), sobre informações enganosas, segundo ele divulgadas pelo Governo federal, sobre a CNH Social, programa que promete carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. A Lei Federal 15.153/2025, que entra em vigor em 12 de agosto, permite usar recursos de multas para custear a formação de condutores, mas o Detran-GO aponta limitações não mencionadas na divulgação oficial.
“O governo federal leva o usuário a concluir que é fácil obter a CNH gratuita, bastando ter o CadÚnico. Não menciona que o programa depende da disponibilidade de recursos, que pode não cobrir todas as etapas nem atender à demanda real”, criticou Waldir.
Ele destacou que o processo envolve custos com centros de formação, médicos e psicólogos credenciados, além de serviços públicos remunerados. Segundo Waldir o programa CNH Social do Governo de Goiás está parado devido à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
Estudos do Detran-GO indicam que a nova lei pode comprometer recursos atualmente usados em fiscalização e convênios com municípios.
“A lei, da forma como está, pode inviabilizar repasses em andamento, gerando sérios problemas operacionais”, afirmou o delegado, que também questionou a violação do pacto federativo.
“A União não pode interferir na gestão estadual dos recursos de multas. Isso é estelionato eleitoral, passível de investigação criminal”, frisa.
O Ministério das Mulheres afirma que o programa cobrirá todas as etapas da habilitação para beneficiários do CadÚnico com renda de até R$ 706 por pessoa. Porém, o Detran-GO ressalta que a execução depende da regulamentação estadual, com critérios ainda não definidos.
“Cabe aos Detrans decidir sobre a alocação dos recursos”, reconhece o governo federal, em contradição com sua própria divulgação inicial.
‘Estão induzindo os cidadãos ao erro’
A Associação Nacional dos Detrans (AND) solicitou esclarecimentos à Secretaria de Comunicação Social da Presidência sobre postagens que afirmam que os Detrans garantiriam gratuidade irrestrita na obtenção da CNH para cadastrados no CadÚnico.
“Quem regulamenta programas como a CNH Social são os Estados, através de legislações específicas que estabelecem critérios próprios”, afirmou o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
Ele criticou a divulgação federal por criar expectativas irreais sobre a implementação nacional a partir de 12 de agosto.
Waldir apontou que a lei atual não prevê repasses federais necessários para custear o programa.
“A solução seria a União destinar parte dos valores de multas que recebe”, sugeriu, destacando que a falta de regulamentação sobre repasses municipais também inviabiliza a execução.
O presidente alertou que a “divulgação irresponsável” gerará demanda não atendida nos Detrans e frustração na população.
“Estão induzindo os cidadãos ao erro com informações falsas sobre a abrangência do programa”, concluiu.
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