Cuidado e humanização são focos de Gustavo Sebba em projeto sobre bebês prematuros
Lidiane 15 de setembro de 2025
Dados do Ministério da Saúde revelam que aproximadamente 12% dos nascimentos ocorrem antes do prazo adequado, o que coloca o Brasil entre os dez países com maiores índices de prematuridade. Em Goiás, o índice é de 12,5%. Diante desse cenário, Gustavo Sebba (PSDB) propõe instituir a Política Estadual de Conscientização, Saúde e Atenção Integral Humanizada ao Recém-Nascido Prematuro.
A ideia do deputado será analisada pela Assembleia Legislativa de Goiás como projeto de lei nº 21683/25. O objetivo central da iniciativa é promover ações de prevenção, cuidado, acompanhamento e desenvolvimento dos recém-nascidos prematuros e iniciativas de apoio às suas famílias.
Segundo Sebba, a proposta é assegurar uma abordagem intersetorial, com foco no atendimento humanizado e na assistência contínua ao desenvolvimento dessas crianças. Em linhas gerais, são sugestões para fortalecer a rede de atenção materno-infantil, promover a capacitação dos profissionais de saúde e garantir a integração das ações de saúde, educação e assistência social.
Alguns exemplos de temáticas abordadas na política são a garantia do acesso igualitário; a promoção do aleitamento materno; a ampliação da cobertura vacinal e o estimulo à realização de pesquisas voltadas à saúde neonatal.
“Além de garantir direitos fundamentais, essa política representa um investimento social, pois a intervenção precoce reduz complicações, internações futuras e promove melhor qualidade de vida às crianças e suas famílias”, justifica o legislador. Presidente da Comissão de Saúde da Casa, ele já realizou inclusive uma audiência pública para debater o tema.
Como ações práticas almejadas há, entre outras, a estruturação e manutenção de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) em hospitais regionais e a criação de centros de referência para o desenvolvimento neuropsicomotor de prematuros.
No momento, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, e foi distribuída para a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Ex-vice-presidente critica omissão democrata e diz em seu livro “107 Days” que Joe Biden, à época com 81 anos, estava “cansado”
A ex-vice-presidente Kamala Harris (Partido Democrata) escreveu em seu livro “107 Days” que o partido cometeu uma “imprudência” ao permitir que o ex-presidente Joe Biden (Partido Democrata), à época com 81 anos, decidisse sozinho sobre sua candidatura à reeleição em 2024. O trecho foi publicado na revista The Atlantic nesta 4ª feira (10.set.2025).
Na obra, Harris defende as capacidades de Biden para governar, mas o descreve como “cansado” no último ano de seu mandato. Ela também definiu o debate entre o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano) e Biden, no qual o democrata teve um rendimento considerado ruim, como um “fiasco”.
Trata-se da 1ª vez que Harris critica publicamente a decisão de Biden sobre um 2º mandato. “Foi graça ou foi imprudência? Em retrospecto, acho que foi imprudência”, escreveu.
Mesmo antes de desistir da reeleição, Biden já sofria com questionamentos sobre suas capacidades cognitivas devido à idade avançada. Depois disso, Harris concorreu contra Trump em uma campanha de 107 dias. Terminou derrotada pelo republicano.
“No seu pior dia, ele era mais profundamente conhecedor, mais capaz de exercer julgamento e muito mais compassivo do que Donald Trump no seu melhor. Mas aos 81 anos, Joe ficava cansado. É quando sua idade se mostrava em tropeços físicos e verbais”, afirma Harris.
Segundo ela, parte da culpa foi do próprio partido, que teria agido com leniência ao permitir uma escolha unilateral do ex-presidente.
A democrata acrescentou que “as apostas eram simplesmente altas demais” e, por isso, a escolha não deveria “ter sido deixada para o ego de um indivíduo”, mas construída de forma coletiva.
O livro de Harris será lançado pela editora Simon & Schuster em 23 de setembro.
Fux vota para anular ação penal sobre golpe por cerceamento de defesa
Lidiane 11 de setembro de 2025
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (10/9) a alegação de cerceamento de defesa usada pelos advogados dos réus da ação penal que trata de uma suposta trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que votaram nesta terça (9) pela rejeição de todas as preliminares suscitadas pelos advogados, inclusive a de cerceamento de defesa.
Para Fux, contudo, o imenso volume de dados anexado ao processo e o pouco tempo concedido para a análise dos mais de 70 terabytes em informação configurou um cerceamento de defesa, uma vez que os advogados dos réus não tiveram tempo hábil para verificar as provas.
O ministro votou para que isso resulte na anulação do processo até o momento do recebimento da denúncia, “em razão dessa disponibilidade tardia que apelidei de um tsunami de dados e que, no direito anglo-saxônico se denomina document dumping [acúmulo de documentos]. E sem indicação suficiente e antecedência minimamente razoável para a prática dos atos processuais”, disse.
“Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas”, observou o ministro.
“Como se não bastasse, novos arquivos foram incluídos, no curso da instrução processual – inclusive em 15 de junho de 2025”.
“Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso”, disse Fux.
Antes, o ministro já havia votado pela anulação de todo o processo, por entender que não é competência do Supremo julgar os réus envolvidos no caso, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado na Corte, se forem observadas as regras vigentes à época da prática dos crimes imputados.
Na terça (9), Moraes rejeitou essa questão preliminar afirmando que a grande quantidade de dados foi anexada ao processo a pedido das próprias defesas, ainda que boa parte desses arquivos não tenha sido útil para as investigações, a denúncia ou o juízo formado pelos ministros.
Ministro afasta crime de organização criminosa armada
O ministro é o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre questões preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo.
Na terça (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino rejeitaram as questões preliminares e votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em uma longa exposição, Fux também votou por afastar a imputação do crime de organização criminosa armada aos réus. Ele citou em sete pontos os motivos que o levaram a afastar tal imputação, com a justificativa de que as condutas narradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não se enquadram aos critérios previstos em lei para configurar o crime de organização criminosa.
Para ele, por exemplo, a acusação não demonstrou que a reunião entre os réus teve como objetivo a prática de um número de delitos indeterminado, como exigido em lei, mas apenas alguns delitos pontuais e predeterminados. Tal exigência já foi confirmada pelo Supremo no julgamento sobre o caso que ficou conhecido como Mensalão, apontou Fux.
“A acusação, em síntese, não indicou que os réus teriam se reunido para a prática de crimes indeterminados ou para uma série indeterminada de delitos, elemento necessário para a caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou o ministro.
Julgamento segue até sexta-feira
Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela PGR, formado pelas principais cabeças do complô.
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A análise está prevista para durar até sexta (12). Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável pela condução dos trabalhos.
O grupo de réus é composto por oito figuras-chave do governo Bolsonaro, incluindo o próprio ex-presidente da República. Integram a lista o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também foi secretário de Segurança do Distrito Federal.
Completam a relação de acusados o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o também ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de 2022 Walter Braga Netto, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Todos respondem judicialmente por suas supostas participações nos eventos investigados. (Com informações da Agência Brasil)
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), vetou o artigo 2º do projeto de lei que pretendia alterar a legislação do Programa Estadual de Bioinsumos, com o objetivo de adequá-la ao marco regulatório nacional. A proposta tramitou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) como processo n. 16850/25, e teve o veto protocolado como número 21202/25. A decisão foi fundamentada em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou vícios de iniciativa e falta de pertinência temática.
Segundo a PGE, o artigo vetado tratava da composição do Conselho Estadual de Educação, matéria que não guarda relação com o conteúdo original do projeto, voltado aos bioinsumos. A inclusão de dispositivo estranho ao tema principal foi considerada inconstitucional, com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a proposta interferia na organização administrativa do Poder Executivo, cuja iniciativa legislativa é privativa do governador.
O veto parcial foi respaldado por pareceres da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria-Geral de Governo e do Instituto Mauro Borges. O despacho foi encaminhado à Casa Civil, que formalizou as razões e as apresentou à Alego.
O texto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Deputado afirmou que espera que suas ausências não tenham relação com “os desmandos do Alexandre de Moraes”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse nesta 2ª feira (8.set.2025) que aguarda resposta de um ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para questionar o registro de suas ausências na Casa. O congressista acumula 18 ausências não justificadas em sessões deliberativas. De um total de 32 dias, só teve uma falta justificada. Ele pede para participar de forma remota.
“Só para deixar claro: a minha licença venceu em 20 de julho e, desde o começo de agosto, eu tenho levado falta na Câmara, inclusive nas votações virtuais em que eu poderia participar. O presidente da Casa, Hugo Motta, estou tentando resolver com ele, mas, ao que parece, as minhas presenças não estão contando”, afirmou o deputado em entrevista ao Poder360. Ele vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
Eduardo comparou sua situação com a de outros congressistas que, segundo ele, mesmo no Brasil não precisaram estar fisicamente na Câmara para registrar presença. “Se eles não precisaram ir fisicamente ao Congresso, por que eu precisaria? Por que a votação deles vale e a minha não vale?”, perguntou.
Em um 1º momento, Eduardo estava licenciado por 122 dias. A licença se encerrou em 20 de julho. O deputado não participou das sessões em que o acesso remoto foi permitido. Em seu perfil no X (ex-Twitter), ele disse que está sendo “impedido de votar”. O presidente da Câmara já disse que não pretende alterar o regimento interno da Casa para autorizar que Eduardo exerça o mandato do exterior.
O deputado declarou que espera que suas ausências não façam parte de uma “compactuação com os desmandos” do ministro Alexandre de Moraes e considerou “muito estranho” não poder votar pelo celular, ferramenta implementada durante a pandemia.
Eduardo afirmou que Motta seria “mais um refém desse sistema” e direcionou mais críticas ao ministro do STF. “Acho que Alexandre de Moraes ameaça todo mundo veladamente. Ele é baixo, ele é vil e cruel, não tem compaixão. É por isso que eu digo que ele é um psicopata”, disse.
Leia mais sobre a entrevista de Eduardo ao Poder360:
Assista à íntegra da entrevista (1h13s):
Presidente dos EUA publica trocadilho com a frase “eu adoro o cheiro de napalm pela manhã” mudando “napalm” por “deportações”; napalm era o composto químico usado pelos norte-americanos para matar vietnamitas em massa, incendiando aldeias e pessoas ao mesmo tempo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), publicou neste sábado (6.set.2025) em sua rede social Truth Social uma montagem inspirada no filme “Apocalypse Now” (1979), sobre a Guerra do Vietnã.
Na imagem, Trump aparece caracterizado como o tenente-coronel Bill Kilgore, interpretado por Robert Duvall, com helicópteros militares ao fundo e a célebre frase do personagem adaptada à política migratória do governo: “I love the smell of deportations in the morning…” (“Eu adoro o cheiro de deportações pela manhã”).
A frase original é uma das mais célebres da história do cinema: “I love the smell of napalm in the morning” (“Eu adoro o cheiro de napalm pela manhã”). No filme, o personagem Kilgore, comandante da Cavalaria Aérea do Exército dos EUA, faz referência ao uso do napalm —um composto químico incendiário à base de gasolina que destruía vilarejos inteiros no Vietnã, deixando milhares de mortos e o cheiro do combustível no ar.
A sequência do longa do diretor Francis Ford Coppola começa com a Cavalaria Aérea de Kilgore chegando a um vilarejo vietnamita à beira mar ao som de “Cavalgada das Valquírias”, de Wagner. O desembarque das tropas é feito em meio a um caos de tiroteio, fogo e bombas.
O excêntrico tenente-coronel põe parte de seus homens para surfar na praia, uma das várias alegorias do filme para mostrar a loucura da guerra. Também ordena o bombardeio de uma área próxima, onde acredita estarem os vietcongues. Aviões jogam o napalm.
É quando Kilgore se agacha e diz a célebre frase. Eis a imagem na cena original do filme “Apocalypse Now”:
Assista à cena (2min42):
Na imagem publicada em sua rede social, Trump também mudou o título do filme para “Chipocalypse Now”. O trocadilho faz alusão à chipotle, pimenta defumada (geralmente jalapeño vermelha), muito usada na culinária latina e comumente associada a imigrantes hispânicos —alvo recorrente das ações de deportação de Trump.
Na legenda, o republicano escreveu que “Chicago está prestes a descobrir por que se chama Departamento de Guerra”, em referência a medidas contra imigrantes irregulares na cidade. Na 6ª feira (5.set), uma ordem executiva do presidente mudou o nome do Departamento de Defesa, também conhecido como Pentágono, para Departamento de Guerra.
A Casa Branca compartilhou a publicação de Trump no X, usando emojis de helicópteros. O meme rapidamente viralizou, acumulando milhões de visualizações, curtidas e compartilhamentos.
Ex-deputado Lissauer Vieira fala sobre pré-candidatura e eleições 2026
Lidiane 5 de setembro de 2025
Em entrevista ao Podcast Bate-papo NG, o ex-deputado Lissauer Vieira (PL) fala sobre sua trajetória política e os planos para 2026. Na conversa com Vinícius Portugal, ele relembrou seu mandato como presidente da Assembleia Legislativa de Goiás entre 2019 e 2023, destacando a modernização da casa e a conclusão da nova sede. Lissauer também abordou a polêmica aprovação da Taxa do Agro, da qual foi contra, afirmando que a medida penaliza injustamente o setor produtivo.
Sobre sua ausência nas eleições de 2022, o empresário explicou que a decisão foi motivada por questões pessoais e familiares, após o falecimento de seu pai. Ele negou arrependimentos e afirmou estar pronto para retomar a vida pública, visitando municípios e articulando sua pré-candidatura a deputado estadual pelo PL em 2026.
“Estou rodando os municípios e vou trabalhar para retomar o trabalho na Assembleia Legislativa”, declarou.
Questionado sobre a chapa do partido para as próximas eleições, Lissauer confirmou que o PL terá candidaturas competitivas.
“O PL tem nomes para eleger muitos deputados estaduais e também federais”, resumiu, citando a força do partido em Goiás. Ele reforçou o apoio à candidatura de Wilder Morais ao governo do estado e de Gustavo Gayer ao Senado.
Sobre a relação com o governador Ronaldo Caiado (UB), foi enfático: “Não temos relação política atualmente”. Defendeu a alternância de poder como saudável para a democracia e criticou a permanência prolongada de um mesmo grupo no governo.
“O poder ficar nas mãos de um grupo só por muitos anos não é bom. Acho que o Caiado teve oito anos de governo e agora, na minha opinião, o senador Wilder Morais tem todas as condições para administrar Goiás nos próximos anos”, destacou.
Lissauer também comentou o impacto negativo da Taxa do Agro na imagem de Caiado entre o eleitorado rural, setor que sempre apoiou o governador.
“Isso machucou os produtores rurais. Não tenha dúvida que muitas pessoas se sentiram traídas”, afirmou. Para ele, a revogação da taxa deve ser pauta central na eleição de 2026.
A entrevista completa está disponível no canal do YouTube do Portal Notícias Goiás. Assista para conferir os detalhes da conversa e as análises do ex-presidente da Assembleia sobre o cenário político goiano.
Seminário sobre autismo no Palácio Maguito Vilela recebeu especialistas para debater qualidade de vida e políticas públicas
Lidiane 3 de setembro de 2025
A Casa de Leis sediou, nesta quarta-feira, 3, o segundo Seminário Autismo em Fokus. A primeira edição também foi realizada na Assembleia Legislativa, no primeiro semestre deste ano.
Com programação extensa, o encontro abordou a ciência, prática e empatia no transtorno do espectro autista (TEA). O evento é promovido pelo deputado federal por Goiás, Glaustin da Fokus (Podemos), e conta com o apoio do deputado estadual Léo Portilho (Podemos) e do deputado licenciado Henrique César (PSC).
A mesa de trabalhos foi composta por Glaustin da Fokus; Léo Portilho; advogada Larissa Lafaiete; prefeito de Marzagão, Solimar Cardoso (Podemos); prefeito de Aragoiânia, Waldir da Fokus (Podemos); prefeito de Alexânia, Warley Gouveia (Podemos); prefeita de Israelândia, Adelicia Moura (Podemos); prefeito de Paranaiguara, José Carlos Barbosa (Podemos); e prefeito de Joviânia, Max Barbosa (Podemos).
O deputado Léo Portilho disse que o autismo é uma causa que sempre o motivou a agir. “Isso nos sensibiliza, pois é um grupo que cresce e muitas vezes é esquecido, assim como suas mães e os próprios indivíduos autistas. Por isso, nos dedicamos bastante a essa causa, pois a projeção é que, em dez anos, tenhamos um aumento de 10% a 20% no número de pessoas autistas, o que nos preocupa”, afirmou.
Mobilização
O parlamentar frisou que a prioridade é também promover a capacitação dos profissionais que atendem crianças com o espectro. “Reconhecemos que muitas mães não têm condições financeiras para cuidar de seus filhos, situação que nos comove profundamente, especialmente considerando o abandono paterno e a dificuldade das mães em conciliar o trabalho com os cuidados. Essa parceria com o deputado Glaustin da Fokus, assim como com o deputado Henrique César e profissionais aqui presentes, é essencial.”
O deputado federal Glaustin da Fokus destacou que os painéis escolhidos para esse seminário têm o objetivo de orientar a população de Goiás. Ele lembrou que há palestrantes de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro reconhecendo a importância de construir um caminho sólido nessa área.
“Observamos que ainda persiste, infelizmente, preconceito, especialmente entre pais e mães. Nossa missão é combater essa realidade e elaborar projetos que promovam o bem-estar. Recentemente, propusemos um projeto de lei sobre a aposentadoria para mães de filhos com autismo, tanto em Goiás quanto em todo o Brasil, visando mitigar a preocupação dessas mães em relação ao futuro de seus filhos. Esse é o nosso papel como parlamentares: estar presentes e atuantes neste momento”, enfatizou Glaustin da Fokus.
Uma das idealizadoras do evento, a advogada e professora universitária Larissa Lafaiete frisou que os principais assuntos relacionados ao autismo estão sendo abordados no seminário. Lembrou que hoje estão sendo discutidas políticas públicas para o autismo, focando nas prioridades sociais atuais, como moradia assistida e terapias no Sistema Único de Saúde (SUS). E afirmou que serão abordadas, também, questões relacionadas a planos de saúde, autismo em adultos, diagnóstico precoce e a aposentadoria para pessoas com desenvolvimento atípico. “Tema este que ganhou destaque em todo o país com o projeto de lei do deputado Glaustin”, disse.
Programação
Durante a manhã, os participantes assistiram palestras com a médica neurologista Angélica Ávila; com a psicóloga e psicopedagoga Marina Trunci, com a advogada Larissa Lafaiete,o deputado federal Glaustin da Fokus e com a terapeuta ocupacional Amanda Vilela.
Na parte da tarde, acompanharam participações de convidados das áreas da saúde, do poder público e da educação, que puderam expor suas experiências pessoais e conhecimentos em torno do tema.
Uma das convidadas foi a influenciadora e escritora Carolina Nobre que relatou como o transtorno do espectro autista (TEA) influenciou sua vida desde a infância até os dias atuais. Ela compartilhou dramas pessoais, como as mortes de familiares, e revelou como o autismo influenciou no seu desenvolvimento intelectual.
Nobre explicou que teve um diagnóstico tardio, mas apesar da incompreensão a respeito do transtorno quando criança e dos difíceis momentos que passou, se considera vitoriosa. “Precisamos de políticas públicas e temos que criar lares acolhedores para essas crianças crescerem”, finalizou.
A terapeuta ocupacional Amanda Vilela também palestrou no evento. Certificada pela Universidade do Sul da Califórnia, Amanda é referência nacional de integração sensorial, com mais de 20 anos de experiência.
Vilela destacou a importância da Terapia Ocupacional, que alcançou reconhecimento após os avanços de diagnósticos do TEA. “Eu tenho certeza que muitos de vocês nunca tinham ouvido falar dessa profissão antes do autismo”, frisou.
Segundo a terapeuta, o paciente pode se desenvolver com efetividade por meio dos cuidados de profissionais capacitados. “Na integração social existe uma estrutura e um plano terapêutico para regular esse indivíduo com adaptações sensoriais, que vão além da sala de terapia”, destacou.
O terceiro palestrante da tarde foi o professor e advogado Marcelo Valio, doutor em direitos humanos, autor de diversas obras jurídicas e referência nacional na defesa das pessoas com deficiência.
O jurista começou sua explanação expondo uma manobra jurídica que muitos planos de saúde no Brasil vêm utilizando para conseguir cancelar os atendimentos a pessoas deficientes ou diagnosticadas com o TEA.
Segundo Valio, trata-se de situações que comprometem a regularidade de acompanhamento médico apropriado e contínuo. “As famílias atípicas têm recebido atendimento desigual pelos planos de saúde frente ao alto valor pago, porque, infelizmente, pensam somente na economicidade ao invés da qualidade na aplicabilidade do tratamento”, comentou.
Essa situação, de acordo com Valio, provocou posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. “Se a pessoa estiver em cuidados assistenciais prescritos por um médico, é indevido, ilegal e ilícito a quebra desse contrato por parte do plano de saúde”, enfatizou.
O jornalista Francisco Paiva Júnior foi um dos palestrantes. Ele é editor-chefe da Revista Autismo e CEO da Tismo, start up que cuida da saúde de autistas/neurodivergentes, e também pai de autista.
O comunicador apresentou dados, como a pesquisa que revela que, no Brasil, uma em cada 38 crianças é diagnosticada como autista, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já nos Estados Unidos, o número é de uma a cada 31 crianças.
Júnior ressaltou que os autistas adoecem mais do que a população em geral, porque são acometidos com mais frequência por crises sensoriais, epilepsia e comorbidades como diabetes, hipertensão, anemia, obesidade e problemas gastrointestinais.
Um momento de destaque da palestra do jornalista foi o relato da experiência científica do seu sócio, dr. Alysson Muotri, que envia minicérebros de autistas para o espaço. “Ele cria minicérebros de autistas: tira um pedacinho da pele, transforma em uma célula-tronco, depois em um neurônio e coloca numa estrutura tridimensional”, explicou.
O jornalista complementou: “E para que isso? A experiência revelou que os minicérebros que ficam no espaço por 30 dias voltam com 10 anos de idade. O resultado é uma aceleração do tempo”, enfatizou.
Ao final do dia, também houve a apresentação da pedagoga e psicóloga Flaviana Martins, da neuropsicóloga Carolina Lobo e da secretária municipal de Saúde de Anicuns, Claudete Simão.
Mauro Rubem legisla sobre política de moradia para pessoas em situação de rua
Lidiane 31 de agosto de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) postula o projeto de lei nº 20151/25, com o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Moradia com Apoio Continuado para Pessoas em Situação de Rua. A proposta visa a garantir moradia digna e integrada a serviços de apoio para essa parcela da população goiana.
De acordo com a matéria, a política se baseará no princípio da moradia como direito humano fundamental e acesso incondicional para as pessoas em situação de rua. O programa também prevê a integração com serviços de saúde, assistência social, educação e segurança pública, além da proteção dos beneficiários contra a alienação indevida dos imóveis.
A proposição estabelece que programas habitacionais de interesse social, geridos ou cofinanciados pelo Estado, deverão reservar uma cota mínima de 5% das unidades habitacionais para atendimento exclusivo a essa população. Poderá doar, alugar ou ceder imóveis públicos para a iniciativa, com uma cláusula de inalienabilidade de dez anos, para evitar o uso irregular.
Para garantir o sucesso do programa, o beneficiário será acompanhado por uma equipe técnica interdisciplinar composta por assistente social, psicólogo, agente de saúde, defensor público e representante da sociedade civil. A equipe será responsável por elaborar um plano individual de acompanhamento, com duração mínima de 24 meses.
A medida também prevê a criação do Cadastro Estadual de Moradia Assistida, que terá como objetivo monitorar a ocupação e o uso dos imóveis, detectar indícios de irregularidades e articular ações preventivas com órgãos de segurança pública e direitos humanos. A proposta se justifica, segundo o deputado, no direito à moradia como direito social essencial, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará sua distribuição à relatoria parlamentar.
Ministro da Fazenda diz que compensação para bancar isenção do Imposto de Renda para quem ganha R$ 5.000 é “1ºpasso” contra desigualdade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou a apresentação de um estudo que mostra como o sistema tributário brasileiro favorece os mais ricos em detrimento da classe média, nesta 6ª feira (29.ago.2025), para cobrar do Congresso Nacional o “1º passo modesto” contra a desigualdade social. Leia a íntegra do estudo (PDF – 7,9 MB)
Haddad se refere ao projeto de lei 1.087 de 2025, em tramitação, que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5.000 por mês e compensa a perda de arrecadação ao aumentar tributos para altas rendas. Esta 2ª parte do PL encontra resistência no Congresso.
Segundo o ministro, o Brasil não pode figurar entre as 10 maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, permanecer entre os países mais desiguais.
“Essa é exatamente a situação em que nós nos encontramos. O Congresso deve se manifestar e iniciar uma trajetória de mudança, ainda que com um 1º passo modesto”, disse, em coletiva de imprensa virtual, durante a apresentação do relatório “Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil”.
O estudo, elaborado por um consórcio de economistas liderado pelo EU Tax Observatory em parceria com a Receita Federal, mostra que o 1% mais rico concentra 27,4% da renda nacional.
Dentro desse grupo, a desigualdade é ainda mais concentrada: o 0,1% mais rico (150 mil pessoas) detém 12,4% de toda a renda, enquanto o 0,01% do topo (15 mil pessoas, com média de R$ 23 milhões anuais) fica com 6,1%.
Apesar da renda elevada, esses grupos são proporcionalmente menos tributados. Milionários com ganhos anuais acima de R$ 5,5 milhões pagam apenas 20,6% de sua renda em tributos, contra até 50% da classe média. Nos Estados Unidos, indivíduos na mesma faixa de renda contribuem, em média, com 36%.
REGRESSIVIDADE
Segundo os autores, a regressividade decorre de três fatores principais: dependência de tributos sobre consumo, que pesam mais sobre os mais pobres; isenção de dividendos, que beneficia os mais ricos; e incentivos/deduções que reduzem a carga das grandes empresas muito abaixo da alíquota nominal de 34%.
Gabriel Zucman, diretor do EU Tax Observatory, afirmou que pela primeira vez é possível medir de forma abrangente a desigualdade no Brasil ao conectar dados de empresas a seus acionistas. “A concentração de renda é significativamente maior do que se supunha, e as pessoas ultrarricas pagam relativamente pouco tributo em perspectiva internacional”, disse.
Haddad afirmou que há um clamor social por maior justiça tributária e que apenas “um grupo extremado” resiste no Congresso. Para ele, a aprovação de reformas, mesmo que graduais, representaria um marco histórico.
“Talvez pela 1ª vez na história do Brasil, o Congresso deve se manifestar na direção da busca de maior igualdade em nosso país”, declarou.
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