Gugu Nader vai comandar, amanhã, debate sobre repasse de couvert artístico
Lidiane 1 de abril de 2025
A Casa de Leis realizará, nesta terça-feira, 1° de abril, audiência pública para debater o repasse de couvert artístico para os músicos. O encontro, de iniciativa do deputado Gugu Nader (Avante), terá na pauta o projeto de lei n° 5350/25, de autoria dele, que dispõe que os valores cobrados a título de taxa artística sejam repassados integralmente aos músicos.
A audiência, com início previsto para as 9 horas, terá lugar na Sala Júlio da Retífica, reunindo músicos, proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas, além de representantes do setor cultural e autoridades competentes. Será um espaço aberto para diálogo e busca de soluções, permitindo que todos os envolvidos possam contribuir para a construção de uma regulamentação mais justa. Além da distribuição do couvert artístico, também serão debatidos os impactos da medida no mercado cultural, mecanismos de fiscalização e penalização para estabelecimentos que descumprirem a regra.
A proposta visa a coibir abusos na cobrança da taxa artística e assegurar que os artistas recebam de forma transparente e justa a remuneração pelo seu trabalho. Segundo Gugu Nader, a medida não apenas fortalece os direitos dos profissionais da música, mas também fomenta a cultura e impulsiona a economia criativa em Goiás.
“Os artistas são peças fundamentais na cena cultural e no entretenimento local. No entanto, muitos enfrentam dificuldades para receber o que lhes é devido. Queremos garantir que o couvert artístico seja, de fato, um pagamento justo pelo trabalho realizado. Queremos ouvir os músicos, os donos de bares e restaurantes e a sociedade como um todo, para construir um modelo equilibrado e benéfico para todos”, frisa Nader.
Ex-presidente foi condenado por propaganda irregular contra Lula na campanha eleitoral de 2022
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. Os magistrados rejeitaram um recurso interposto pela defesa do ex-chefe do Executivo.
A decisão confirma entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que houve irregularidades no impulsionamento de conteúdo negativo contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Bolsonaro no pleito.
O caso está em plenário virtual, em que os ministros do Supremo depositam seus votos no sistema da Corte e não há discussão em plenário.
Flávio Dino, relator do caso, votou contra o pedido da defesa de Bolsonaro. Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin havia seguido o relator, mas depois se declarou impedido, segundo o Metrópoles. Luiz Fux tem até a 6ª feira (4.abr) para registrar seu voto ou pedir vista (mais tempo para análise).
Em seu voto, Dino disse que a condenação pelo TSE estava fundamentada na legislação eleitoral e que não seria cabível analisar o caso mais uma vez como solicitado pela defesa do ex-presidente.
“Rever as premissas fático-probatórias e dissentir das razões encampadas pelo Tribunal de origem demandaria necessariamente o reexame de fatos e provas e a interpretação da legislação infraconstitucional aplicável”, escreveu Dino, citado pelo jornal O Estado de São Paulo.
O caso diz respeito à contratação de inserções publicitárias que direcionavam o eleitor a conteúdos críticos a Lula em vez de promoverem a candidatura de Bolsonaro.
Segundo Dino, a ação viola as regras eleitorais. “Os representados lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”, declarou.
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Casa sediará lançamento de livro sobre tratamento e convivência com o câncer
Lidiane 29 de março de 2025
A Assessoria Adjunta de Atividades Culturais vai promover, na próxima segunda-feira, 31, o lançamento do livro “É (Sobre) Viver”, da doutora em educação Mônica Strege. O evento está previsto para as 19 horas, no auditório 2, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A obra traz uma narrativa que questiona os momentos de resistência e a sensação de impotência diante de um diagnóstico de câncer. Mônica Strege apresenta não apenas a história de sua luta contra a doença, mas um manifesto em favor da coragem de viver, mesmo nas situações mais difíceis. Trata-se de um convite a perceber a beleza da vida, mesmo quando tudo parece sombrio, e a continuar sonhando, mesmo diante das adversidades.
Além do lançamento, o evento terá discussão das práticas mais avançadas e inovadoras em cuidados paliativos no tratamento da doença, na busca de promover a integração entre diferentes áreas da saúde. Será um espaço de troca de experiências, permitindo que profissionais de saúde, estudantes e médicos ampliem seus conhecimentos sobre os cuidados paliativos e suas aplicações no contexto hospitalar e clínico.
Participarão do evento o deputado Mauro Rubem (PT), apoiador do projeto; Amanda Travaglia Vitoy, médica especializada em clínica médica e medicina paliativa e vice-presidente da Academia Estadual de Cuidados Paliativos de Goiás; Douglas Valiati Bridi, cardiologista pelo Hospital das Clínicas da UFG e professor na Unifimes, com grande experiência em cuidados cardiovasculares; e Lídia Milioli, médica paliativista e presidente da Academia Estadual de Cuidados Paliativos de Goiás, responsável pelo Serviço de Cuidados Paliativos do Hospital Municipal de Aparecida (HMAP) – Albert Einstein.
A autora
Mônica Strege nasceu em uma pequena cidade no interior de Santa Catarina e foi criada em Mato Grosso. Atualmente, mora em Goiânia, devido ao diagnóstico e ao tratamento de um câncer. Educadora por vocação, é graduada em biologia e, com uma paixão pela educação básica, concluiu seu mestrado e está finalizando o doutorado em educação. Strege é professora efetiva da rede estadual de Mato Grosso e tem sido uma militante fervorosa pela educação como ferramenta de superação das desigualdades sociais.
Agora, a educadora compartilha sua experiência com o câncer incurável em sua escrita, refletindo sobre as dificuldades de ser paciente, as contradições da vida das mulheres em uma sociedade machista e os desafios do cotidiano de quem lida com a proximidade da morte.
Em seu livro, ela convida os leitores a olhar a vida com mais intensidade, enxergando a beleza nos pequenos momentos e se libertando do medo. Seu primeiro livro, É [Sobre] Vida, já lançado, apresenta uma narrativa íntima sobre sua jornada desde a infância até o diagnóstico de câncer aos 40 anos. A segunda publicação, “É (Sobre) Viver”, foca nas rotinas e desafios enfrentados durante o tratamento de câncer, com tom de leveza, bom humor e esperança.
A taxa de juros foi elevada para 14,25% ao ano, mesmo patamar do fim do governo Dilma, para controlar a inflação
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) não falou sobre o aumento de 1 ponto percentual na Selic, anunciado nesta 4ª feira (19.mar.2025), durante a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). Esse é o mesmo patamar do fim do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
Gleisi Hoffmann tinha o costume de criticar os resultados do Comitê nas redes sociais logo depois dos anúncios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus apoiadores tinham duras críticas ao ex-presidente da entidade, Roberto Campos Neto. Ele foi indicado por Jair Bolsonaro (PL), adversário político de Lula.
A taxa básica de juros foi elevada para 14,25% ao ano, o mesmo patamar do fim do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Diretores do BC (Banco Central) já esperavam o aumento desde o fim de janeiro, visando controlar a inflação. O crédito mais caro reduz o consumo e a produção, o que contribui para uma desaceleração no aumento dos preços.
A última vez que o indicador havia superado esse patamar foi em agosto de 2006. Naquela época estava a 14,75%, quando o presidente da República também era Lula. A decisão contou com o apoio de indicados pelo petista, que formaram maioria na reunião.
A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Guia como se comportarão os preços cobrados em empréstimos e financiamentos do país.
Entre os governistas, até o momento da publicação deste texto, apenas o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) havia se manifestado contra o aumento. Ele afirmou que “política monetária é um equívoco com impactos nefastos para a economia brasileira e também para a questão fiscal no nosso país”.
Dr. George Morais pleiteia divulgação de mensagem sobre riscos de apostas on-line
Lidiane 12 de março de 2025
Tramita no Parlamento estadual o projeto de lei nº 4025/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), cujo intuito é instituir a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de alerta sobre os riscos e perigos associados às apostas on-line, tais como dependência, vício, endividamento e transtornos psicológicos. A medida abrange todas as formas de publicidade, promoção ou divulgação de plataformas de apostas on-line, tais como jogos de apostas, apostas esportivas e outras modalidades equivalentes que tenham atuação em Goiás.
De acordo com o autor da iniciativa, o crescimento acelerado das apostas on-line no Brasil, sobretudo em Goiás, tem gerado preocupações com relação aos impactos sociais e econômicos. “Embora possam ser vistas como uma forma de lazer, as apostas esportivas vêm se tornando um problema crescente, levando muitos goianos ao endividamento e ao vício. Diante desse cenário, este projeto tem como propósito ampliar a conscientização da população sobre os riscos envolvidos nas apostas digitais”, justifica Morais.
O parlamentar salienta que, sem informações claras sobre os perigos dessa prática, muitas pessoas acabam comprometendo sua renda, acumulando dívidas e, em casos mais graves, desenvolvendo dependência patológica. Portanto, “para mitigar esses impactos”, a proposta prevê a obrigatoriedade das mensagens de alerta sobre os riscos do jogo, bem como a disponibilização de canais de apoio para aqueles que já enfrentam dificuldades relacionadas ao vício em apostas.
Busca-se, ainda, por meio da medida, restringir a veiculação de propagandas desse setor em horários e espaços acessíveis a crianças e adolescentes, público considerado altamente suscetível à influência desse tipo de publicidade.
“O avanço desenfreado das apostas esportivas exige um olhar responsável do poder público para evitar que milhares de goianos sejam prejudicados”, conclui o propositor, com a afirmativa de que a aprovação desta matéria representa um passo importante para garantir maior proteção à população.
O processo está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado à relatoria.
O cantor Leonardo enfrenta processos judiciais movidos por compradores de lotes em empreendimentos imobiliários em Querência (MT). Os imóveis foram divulgados em parceria com a empresa AGX Smart Life, mas estão em situação irregular. Os clientes alegam ter sido vítimas de um golpe, pois os terrenos não possuem registro em cartório nem autorização da prefeitura para venda. Além disso, há uma ação de reintegração de posse movida pelos antigos proprietários da área.
Registros publicados em redes sociais mostram que Leonardo esteve na cidade em 2021 e 2022 para promover os empreendimentos ao lado do empresário Aguinaldo José Anacleto, dono da AGX. A presença do cantor impulsionou as vendas, com sua imagem sendo usada em vídeos, outdoors e propagandas. Os compradores afirmam que confiaram na credibilidade do artista e na chancela dada pelo então prefeito Fernando Gorgen (União Brasil), que também apoiou o projeto.
A principal ação judicial foi movida pela Associação Residenciais Munique, representando cerca de 100 prejudicados, e tem valor estimado em R$ 2,8 milhões. Os terrenos, divididos entre Munique I, II e III, foram vendidos sem a devida regularização, gerando prejuízos milionários. A venda dos lotes teria arrecadado mais de R$ 48 milhões, mas as obras estão paralisadas e os compradores pedem a rescisão dos contratos e indenização.
Além do cantor e da AGX, a ação envolve imobiliárias, corretores e a própria prefeitura, por suposta omissão na fiscalização. Os antigos donos do terreno alegam que apenas parte do pagamento foi feita, com cheques sem fundo emitidos na transação. Um juiz da cidade classificou a situação como um “imbróglio caótico”, com múltiplos processos e falta de documentação adequada.
Leonardo, por meio de sua assessoria, afirmou que apenas cedeu sua imagem como garoto-propaganda e que não é sócio do empreendimento. Ele disse que seus advogados já estão tomando as medidas cabíveis. Já a AGX alegou que o projeto envolvia um modelo de investimento e que as ações judiciais são resultado de desinformação. A empresa também nega irregularidades na compra do terreno.
Os compradores, no entanto, cobram explicações e continuam buscando na Justiça a devolução dos valores pagos. Segundo eles, a confiança na marca Leonardo foi determinante para a aquisição dos lotes. O caso segue em investigação, e a Justiça ainda não deu uma decisão definitiva sobre os processos de reintegração e indenização.
Cairo Salim propõe que pais sejam consultados sobre conteúdos de educação sexual em escolas
Lidiane 1 de março de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei apresentado pelo deputado Cairo Salim (PSD), cujo objetivo é garantir que os pais e responsáveis de alunos da rede estadual de ensino sejam consultados sobre a abordagem de temas relativos à orientação e educação sexual na grade curricular. A matéria foi protocolada sob o nº 3190/25.
O projeto de lei estabelece que basta o registro por escrito da recusa do responsável na respectiva unidade de ensino em que o aluno se encontra matriculado, ou em qualquer coordenadoria estadual de educação, para a unidade desobrigar o estudante de receber tal conteúdo bem como de realizar provas e trabalhos acerca do tema, sem que o aluno seja prejudicado ou discriminado.
Na justificativa da matéria, Salim aponta que é direito e dever dos pais proporcionar uma educação direcionada e de qualidade para os seus filhos e que a consulta é uma maneira de respeitar a autonomia familiar. “A consulta aos pais pode ser vista como uma medida de proteção da criança, garantindo que os temas abordados na escola estejam alinhados com as crenças e valores familiares, e que os pais tenham a oportunidade de proteger seus filhos de informações que considerem inadequadas para a idade”, ressalta Salim.
“A consulta aos pais promove o diálogo sobre questões importantes relacionadas à sexualidade e ao desenvolvimento das crianças, incentivando um ambiente de respeito à diversidade de opiniões e crenças. Dessa forma, o projeto de lei pode ser apresentado como uma forma de garantir os direitos dos pais e prevenir conflitos entre a escola e a família, contribuindo para uma educação mais inclusiva e respeitosa”, argumenta o parlamentar.
O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação do relator, Virmondes Cruvinel (UB).
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em sessão ordinária, 19 processos legislativos incluindo 14 proposições em segunda votação, quatro em primeira fase e uma em votação única. Em primeira votação, o destaque ficou para o projeto nº 3450/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), que propõe alterações na Lei nº 18.673/2014, regulando o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para flexibilizar o serviço de táxi entre municípios.
O parlamentar defendeu a iniciativa, afirmando que a regulamentação atual prejudica tanto os taxistas quanto os usuários. Ribeiro destacou casos de autuações injustas em municípios turísticos, como Caldas Novas e Rio Quente, e ressaltou a necessidade de ajustar a legislação à crescente demanda por transporte individual entre municípios, sem configurar concorrência desleal ou transporte clandestino.
A principal mudança proposta é a alteração do § 2º do art. 5º da Lei nº 18.673/2014. Atualmente, a lei restringe o transporte intermunicipal de passageiros realizado por táxis autorizados pelo poder público municipal, sob o regime de fretamento eventual, ao serviço que opera na ida e na volta do município de origem da autorização. Segundo o parlamentar, essa interpretação tem resultado em multas para os taxistas, prejudicando tanto os profissionais quanto os usuários.
Com a alteração proposta, o retorno ao município de origem poderá ser feito com um passageiro diferente daquele da ida, desde que haja uma solicitação prévia comprovada. Essa solicitação pode ocorrer por meio de mensagens enviadas via celular ou por meio de um pedido de um hotel ou estabelecimento similar, localizado no município de origem, para o transporte de um passageiro residente em outro município.
Plenário chancela iniciativas parlamentares de fomento à saúde
Na sessão ordinária de quarta-feira (26/2), foram aprovadas 21 matérias, entre elas projetos ligados à saúde e à concessão de meia-entrada em eventos. Destaque para o projeto de Lucas do Vale (MDB) que institui em Goiás a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer, aprovado em segunda e definitiva votação.
Entre os objetivos da política, o deputado destacou a necessidade de diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer, garantir acesso adequado ao cuidado integral, melhorar a qualidade de vida dos diagnosticados e reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença.
Outro destaque foi o projeto de lei nº 17542/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), aprovado em definitivo. A proposta institui, em Goiás, a Semana de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar, a ser realizada anualmente na última semana de setembro.
Manutenção da tarifa de transporte no Entorno do DF
Durante a sessão de quarta-feira, a deputada Dra. Zeli (foto) falou sobre transporte coletivo e expressou satisfação em representar os sete milhões de habitantes de Goiás, dando atenção especial à sua cidade, Valparaíso de Goiás.
A parlamentar destacou a peculiaridade de sua cidade, onde a maioria dos moradores trabalha no Distrito Federal e enfrenta diversos problemas de mobilidade e transporte público. Ela mencionou que, na semana passada, houve um aumento na tarifa.
Imediatamente, o vice-governador Daniel Vilela demonstrou sensibilidade ao convidar prefeitos e deputados do Entorno, juntamente com Ibaneis Rocha, governador do DF, para discutir o reajuste.
Dra. Zeli fez questão de agradecer publicamente a iniciativa, ressaltando a preocupação do vice-governador com a população da região.
Audiência discute parcerias público-privadas na Saneago
Na tarde de terça-feira (25/2), a Alego sediou uma audiência pública para debater os impactos da privatização da Celg e as propostas de concessão de parcerias público-privadas (PPPs) para a Saneago. O evento foi promovido pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), em parceria com o Stiueg e a Furcen, e também marcou o lançamento da campanha “Privatizou, a conta subiu: diga não às PPPs!”.
Rubem afirmou que, assim como o ex-governador Marconi Perillo, o governador Caiado também quer afundar o Estado de Goiás. Segundo ele, venderam a Celg e já se viu as consequências; agora, a venda da Saneago por meio de PPPs significaria entregar o direito do povo a uma empresa privada.
O deputado destacou que a Saneago é uma empresa pública eficiente, com trabalhadores qualificados, o que torna a privatização desnecessária.
Em seu pronunciamento, Rubem ressaltou que a audiência foi organizada para lançar a Campanha SOS Saneago. Ele declarou que não serão derrotados e que pretendem derrotar o Governo e todos os que querem roubar o patrimônio do povo goiano.
A audiência pública fez parte da mobilização contra a privatização da Saneago e contra o leilão dos serviços de esgotamento sanitário previsto para este ano. Com o lançamento da campanha “Privatizou, a conta subiu”, os organizadores buscam ampliar o debate e conscientizar a população sobre os impactos das PPPs no saneamento básico em Goiás.
Reajuste para servidores e indicação à AGR
Na sessão ordinária de terça-feira (25/2), foram aprovadas mais de 50 matérias. Entre elas, destacou-se a indicação para o conselho da agência reguladora e o reajuste da data-base aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa. Também houve discursos abordando saúde, segurança, transporte alternativo e a decretação de calamidade financeira em Goiânia.
Entre as matérias aprovadas em segunda e definitiva votação, estão o projeto do presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), que institui o Circuito Estadual de Feiras do Agronegócio (no 10486/24); o pleito de Virmondes Cruvinel (UB) para o reconhecimento da Festa Mutirão das Fiandeiras em Hidrolândia (no 5057/24); e o projeto de Amauri Ribeiro, que confere a Piracanjuba o título de Capital Goiana das Orquídeas (no 11014/24).
Mauro Rubem (PT) apresentou uma política estadual de serviços ambientais (no 544/23) com o objetivo de garantir a preservação da biodiversidade, melhorar a qualidade ambiental e promover o desenvolvimento sustentável no uso dos recursos naturais. Já Bia de Lima (PT) propôs um programa de geração de renda a partir dos produtos da agricultura urbana e periurbana (no 667/23).
Ainda de autoria de Bia de Lima, foram apresentadas propostas para instituir um programa de prevenção e combate ao assédio sexual nos transportes públicos (no 961/23) e para tornar o programa Juventude Digital uma política pública estadual permanente (no 1663/23).
Todas essas matérias foram aprovadas em definitivo, assim como a proposta da Mesa Diretora da Alego para conceder a revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos efetivos, ativos, inativos e pensionistas da Casa (no 2955/25). Essa medida representa um aumento de 4,83% nos vencimentos e subsídios, com base no IPCA de 2024, e entrará em vigor a partir do início de maio.
Eleições nas comissões temáticas
Nove colegiados que deliberam projetos de lei e aprofundam debates em suas áreas elegeram seus comandantes e vice-presidentes, alguns reconduzidos aos seus postos, para o segundo biênio da 20ª Legislatura. As comissões têm por objetivo aprofundar o debate em temas específicos e promover a democracia e a fiscalização sobre entidades da sociedade civil e o Poder Executivo.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência reconduziu os deputados Paulo Cezar Martins (PL) e Issy Quinan (MDB), respectivamente, à presidência e vice-presidência do colegiado.
Na Comissão de Educação, a deputada Bia de Lima (PT) seguirá como presidente, ao lado do deputado o Coronel Adailton (Solidariedade) como vice-presidente para o biênio 2025/2027 da 20ª Legislatura.
Outra comissão que também realizou a instalação foi a de Assistência Social. Vivian Naves (foto) foi reconduzida ao cargo de presidência e a deputada Rosângela Rezende (Agir) foi eleita para a vice-presidência.
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) retornarão para o segundo biênio como presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Segurança Pública.
Já a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos sofreu alteração na presidência. A presidente nos primeiros dois anos da legislatura, deputada Rosângela Rezende (Agir), comandou o encontro que elegeu Antônio Gomide para a chefia do colegiado e ela ocupará, agora, sua vice-presidência.
Uma das comissões reconduziu seu presidente ao cargo, a Comissão de Defesa dos Diretos do Consumidor continuará sob comando do deputado Veter Martins (UB), que esteve à frente do colegiado no biênio 2023-2025. O deputado Amilton Filho (MDB) foi eleito para o cargo de vice-presidente.
A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer continuará sob comando do deputado Mauro Rubem, que preside os trabalhos da comissão desde o começo da 20ª Legislatura, em 2023. O colegiado também contou com chapa única e, além de Mauro Rubem na presidência, elegeu o deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que foi reconduzido à vice-presidência, por unanimidade dos titulares.
O deputado Alessandro Moreira (PP) foi reconduzido para presidência da Comissão da Criança e do Adolescente, com o deputado Talles Barreto (UB) eleito vice-presidente.
Por fim, a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana elegeu o Lincoln Tejota (UB) para presidente e Lucas do Vale (MDB), para a vice-presidência.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta terça-feira (25/2), que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado. A medida já havia sido antecipada à imprensa no dia anterior, após reunião entre o advogado Celso Vilardi e o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
As petições foram encaminhadas por Vilardi, defensor de Bolsonaro, ao próprio Barroso, responsável por relatar as arguições de impedimento.
No caso de Dino, o principal argumento é que, em 2021, durante a pandemia e quando era governador do Maranhão, ele apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro, acusando-o de calúnia. O advogado defende que “a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”, dispensando a necessidade de comprovar parcialidade.
Quanto a Zanin, o defensor alega que o ministro já se declarou impedido ao atuar em recurso para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, devido à sua participação como advogado em uma representação que tratava de um encontro com embaixadores.
Esse mesmo episódio, que também consta na denúncia apresentada em 19 de fevereiro pelo procurador-geral Paulo Gonet, levou a defesa a argumentar que os fatos imputados a Bolsonaro se repetem na esfera penal. Além disso, tanto o Código de Processo Penal quanto o Código de Processo Civil preveem o impedimento objetivo do magistrado, e a defesa do general Mauro Fernandes também já havia solicitado o impedimento de Dino para julgar a denúncia sobre o golpe.
Defesa quer envio do caso para o plenário
Nas duas petições que pedem os impedimentos dos ministros Dino e Zanin, o advogado Celso Vilardi solicita também que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, atualmente responsável pelo caso.
O defensor argumenta que os fatos imputados a Bolsonaro teriam ocorrido durante seu mandato, o que atrai a competência do plenário.
Segundo Vilardi, a Constituição determina que somente o plenário do Supremo pode julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da República.
Caso Zanin e Dino sejam impedidos de julgar o caso e a Primeira Turma continue com a competência, a aceitação da denúncia sobre o golpe de Estado ficará a cargo apenas dos outros três ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa armada, composta em grande parte por militares da reserva e da ativa. A denúncia alega que o grupo estaria preparado para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter Bolsonaro no poder, após sua derrota na eleição presidencial de 2022.
Além de Bolsonaro, mais 33 pessoas foram denunciadas.
Os crimes apontados incluem dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, bem como a deterioração de patrimônio tombado.
Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. (Com informações da Agência Brasil)
Workshop sobre doenças raras, na sede do Legislativo, reforça a importância do diagnóstico e do tratamento
Lidiane 25 de fevereiro de 2025
O Palácio Maguito Vilela sediou, nesta segunda-feira, 24, workshop com o tema “Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras em Goiânia”, promovido pelo Instituto dos Raros Christiane Toledo (IRCT). O evento ocorreu no Auditório Carlos Vieira.
A iniciativa reuniu profissionais e estudantes da área da saúde e é uma das ações que antecedem o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado anualmente no último dia de fevereiro. A data, instituída pela Organização Europeia de Doenças Raras, foi criada para fomentar o debate sobre diagnóstico, tratamento e suporte às famílias de pessoas com doenças raras. O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) foi o anfitrião do workshop na sede do Legislativo.
Além do parlamentar, o evento contou com a presença da deputada federal Flávia Morais (PDT); da vice-presidente do IRCT, Daniela Alves; da cirurgiã Márcia Vieira; da especialista em neurologia infantil, Juliana de Castro Naves; do geneticista Raffael Zatarin; da biomédica Roberta Frota; da psicóloga Lorena Carrijo; da psicanalista Ana Lúcia; da fonoaudióloga Vitória Xavier e do fisioterapeuta Brenner Martins.
O deputado Ricardo Quirino ressaltou a relevância do tema e a necessidade de ampliar a conscientização sobre as doenças raras. “Toda pauta humanitária na área da saúde é essencial. Estamos falando de doenças pouco conhecidas não só pela sociedade, mas, em alguns casos, até pela classe médica. É fundamental trazer essa discussão para a Assembleia, pois aqui aprovamos projetos que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o debate não se limita a Goiás, mas faz parte de um contexto nacional. “Quando falamos de doenças raras, falamos do Brasil como um todo. É essencial envolver a classe médica e a sociedade nesse diálogo, garantindo mais visibilidade para esses pacientes e suas necessidades”, completou.
A deputada federal Flávia Morais ressaltou a importância de fortalecer iniciativas que garantam atendimento adequado a esses pacientes em nível federal. “A melhoria da triagem neonatal é essencial, pois pode detectar precocemente vários tipos de doenças raras, permitindo um tratamento mais eficaz desde cedo”, declarou.
Flávia também destacou a necessidade de garantir medicamentos de alto custo para crianças com essas condições e de enfrentar o desafio do diagnóstico. “Por serem raras, muitas vezes os médicos demoram a identificar alguns tipos de doenças. Hoje, já sabemos da existência de mais de seis mil tipos de doenças raras, o que torna esse trabalho ainda mais necessário”, evidenciou.
A legisladora reforçou o compromisso em buscar soluções para melhorar o acesso a tratamentos e ampliar a inclusão escolar de crianças com doenças raras e autismo. “Precisamos encontrar respostas e alternativas para garantir mais qualidade de vida a essas famílias”, concluiu.
A vice-presidente do IRCT, Daniela Alves, destacou que a missão da entidade vai além do tratamento médico. “Não olhamos apenas para o diagnóstico, mas para a pessoa por trás dele, aquela alma que precisa de cuidado e acolhimento. Nosso objetivo é transformar positivamente todo o núcleo familiar do paciente raro”, afirmou.
Nos últimos oito meses, o instituto já realizou mais de três mil atendimentos, impactando não apenas os pacientes, mas também suas famílias, incluindo mães, pais e avós. “Com esse trabalho, conseguimos entregar um resultado concreto para essas famílias, oferecendo suporte e melhorando a qualidade de vida de todos os envolvidos”, finalizou.
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