O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto (UB), anunciou, durante a sessão extraordinária híbrida da última segunda-feira, 3, a continuidade do Programa Deputados Aqui nos municípios goianos. “Vamos estar ainda mais próximos da população, ofertando serviços essenciais e levando o Poder Legislativo aos quatro cantos do Estado ao longo de todo o ano 2025”, disse. A primeira edição está prevista para acontecer no próximo dia 22, em Campos Belos.
Além disso, o presidente do Parlamento estadual comunicou formalização da mudança da nomenclatura da iniciativa, antes denominada Alego Ativa, para Deputados Aqui. A alteração foi aprovada pelo Plenário da Casa por meio do projeto de resolução nº 1642/25. “Queremos, com essa modificação, valorizar nossos deputados e deputadas em suas regiões, ampliando a representatividade parlamentar e promovendo um diálogo mais direto com a sociedade”, explicou.
O projeto, previsto para ser retomado ainda este mês, conta com uma estrutura itinerante e oferece uma série de serviços gratuitos à população. Entre eles, emissão de documentos e assistência nas áreas social e jurídica, disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), bem como atendimentos de saúde, aferição da pressão arterial, teste de glicemia, tratamentos odontológicos e atendimento oftalmológico.
A ação oferece ainda uma programação diversificada, incluindo apresentações culturais, atividades recreativas para crianças, cortes de cabelo e o plantio de mudas nativas do Cerrado. Nessa nova edição, o programa também traz uma novidade: a inclusão de serviços voltados à regularização fundiária, uma iniciativa inédita do Poder Legislativo e que visa a garantir mais segurança jurídica para os cidadãos e a fomentar o desenvolvimento das comunidades.
“Milhares de famílias goianas não conseguem legalizar um pedaço de chão onde vivem há décadas e, a partir de agora, através do Programa Deputados Aqui, vamos levar suporte técnico e jurídico para que essas pessoas possam finalmente obter a titularidade de seus imóveis. Esse sonho de muitos vai se tornar realidade em parceria com os municípios”, concluiu Bruno Peixoto.
Poderes e tribunais assinam acordo para aumentar acesso da população a serviços públicos
Lidiane 17 de julho de 2024
Doze instituições assinaram, nesta sexta-feira (12/7), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para aumentar e melhorar o acesso da população aos serviços públicos no estado. A intenção é integrar esforços de laboratórios de inovação de cada um dos órgãos a fim de melhorar a vida da população, por meio da transformação digital. Com a integração, Goiás tem agora a maior rede de laboratórios de inovação no setor público do país.
Assinaram o acordo: o Governo de Goiás, por meio das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Economia, Administração (Sead), de Segurança Pública (SSP) e Geral de Governo (SGG); o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO); a Assembleia Legislativa de Goiás; o Ministério Público de Goiás (MP-GO); o Tribunal de Contas do Estado (TCE); o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18); e a Universidade Federal de Goiás (UFG).
Todos os Poderes e órgãos passam a integrar a Rede de Laboratórios de Inovação do Setor Público de Goiás, criada por meio de decreto do governador Ronaldo Caiado em julho de 2023, no âmbito do Observatório de Inovação em Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Agora temos a maior rede de laboratórios de inovação no setor público do país e, juntos, vamos buscar aprimorar os serviços públicos, por meio da inovação e da tecnologia”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto, que representou o governador Ronaldo Caiado na solenidade.
Com a integração dos diversos laboratórios, haverá o compartilhamento de conhecimentos e recursos, além de melhores práticas entre os laboratórios, espaços físicos, cursos de capacitação e soluções tecnológicas desenvolvidas para aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados à população nas mais diversas áreas. “Os laboratórios de inovação são fundamentais para que qualquer gestão do serviço público possa avançar e prestar um bom serviço à população. Essa parceria vem neste sentido: todos trabalhando na mesma sintonia visando ter melhores condições de atender a sociedade”, relatou o presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França.
Também estiveram presentes: o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Saulo Mesquita, e dos Municípios, Joaquim de Castro, o procurador-geral do MP-GO, Cyro Terra Peres, além dos titulares da Economia, Francisco Sérvulo, e da Sead, Alan Tavares.
Conheça os laboratórios de inovação e as instituições que assinam o ACT:
1. Observatório de Inovação em Políticas Públicas e Hub Goiás – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)
2. Laboratório de Inovação Goiás (Ligo) – Secretaria Geral de Governo
3. Enova – Secretaria de Estado de Economia
4. TransformaLab e Ponto de Encontro para Qualificação e União para Inovação (PequiLab) – Secretaria de Estado da Administração (Sead)
5. Laboratório de Inovação em Identificação Humana (Labiih) da Polícia Civil – Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP)
6. InovaJus – Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)
7. Assembleia Legislativa de Goiás
8. Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) – Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18)
9. Ministério Público de Goiás (MP-GO)
10. Tribunal de Contas do Estado (TCE)
11. Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
12. Instituto de Informática da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Fonte: Com Informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação �- Governo de Goiás
Avanço é puxado pelas atividades de informação e comunicação, que incluem serviços na área de TI e telefonia, entre outros; índice está acima da média nacional para o período
No mês de maio, o setor de serviços em Goiás apresentou crescimento de 3,8% na variação acumulada em 12 meses, ficando acima da média nacional para o período, que foi de 1,3%. Os dados foram compilados pelo Instituto Mauro Borges (IMB), a partir de levantamento divulgado, nesta sexta-feira (12/7), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em território goiano, as atividades de informação e comunicação tiveram maior avanço, com alta de 9,4%. Esta classificação inclui, por exemplo, negócios de telecomunicações e serviços de tecnológica da informação (TI), como desenvolvimento de softwares, aplicativos e consultorias. Na sequência está a categoria de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (5,4%), que engloba entrega de mercadorias, entre outros.
A pesquisa também mostra que na variação mensal com ajuste sazonal, na comparação entre maio e abril deste ano, houve estabilidade (0,2%), enquanto 19 das 27 unidades da federação pesquisadas tiveram queda. “Estamos intensificando esforços para promover a manutenção e o fomento do setor, avançando ainda mais na oferta de empregos, redução da desocupação e capacitação”, destaca o secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
*Sobre a pesquisa*
A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE, produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação.
Setores da indústria e de serviços em Goiás apresentam crescimento no mês de abril
Lidiane 3 de julho de 2024
Resultados contribuem para números positivos do PIB goiano no período
Os setores da indústria e de serviços em Goiás cresceram 14,1% e 5,5%, respectivamente, na comparação de abril de 2024 com o mesmo mês do ano anterior, contribuindo positivamente para o crescimento de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) mensal goiano do período. No acumulado do ano, a indústria apresentou alta de 9,2%, enquanto o setor de serviços registrou um aumento de 3,2%. Os dados são do boletim divulgado pelo Instituto Mauro Borges (IMB).
“Goiás vem crescendo o dobro da média nacional. E isso é resultado de tudo que nós temos investido, no avanço na pesquisa e da modernização da nossa estrutura de Estado”, afirma o governador Ronaldo Caiado.
“Os resultados demonstram a força de ambos os setores, reflexo das contínuas políticas de desenvolvimento elaboradas pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) em nome do Governo de Goiás”, destaca o titular da pasta, Joel de Sant’Anna Braga Filho.
Em relação à indústria, ainda comparando com o mesmo mês do ano anterior, as atividades que tiveram variações positivas em abril foram os serviços industriais de utilidade pública (19,8%), indústria de transformação (15,4%) e construção (8,6%).
Além disso, um dos destaques positivos do setor industrial goiano no primeiro quadrimestre foi a atividade de produção de biocombustíveis. No acumulado do ano, a produção elevou-se em 17%. Especificamente em relação ao etanol, o crescimento foi de 15%.
Já as atividades que impactaram positivamente o setor de serviços foram o comércio (24,4%), transportes e armazenagem (9,8%), informação e comunicação (9,2%), e outros serviços (3,3%).
Referente à variação acumulada nos últimos 12 meses, o PIB do estado de Goiás apresentou estimativa de 2,1%. Nessa análise, a indústria e os serviços tiveram taxas estimadas em 6,6% e 2%, respectivamente. No acumulado do ano (janeiro a abril), o PIB está estimado em 0,2%.
Com informações: Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços – Governo de Goiás
Comissão aprova acesso a serviços de reprodução humana pelo SUS a mulheres com câncer e endometriose
Lidiane 25 de junho de 2024
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma em lei a portaria do Ministério da Saúde que estabelece a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida. O projeto (PL 1508/24) assegura o acesso a serviços de reprodução humana assistida (inclusive o congelamento de óvulos) a mulheres em tratamento de câncer que possa afetar sua fertilidade ou com diagnóstico de endometriose.
Conforme o texto, os tratamentos deverão ser ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, quando as disponibilidades da rede própria do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial, o Poder Público deverá recorrer aos serviços de reprodução humana assistida ofertados pela iniciativa privada.
A Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida estimulará a instituição de Centros de Reprodução Assistida públicos em todas as regiões do País. A política deverá ser implementada em todas as unidades da Federação, com a gestão das ações compartilhada entre as esferas de governo.
A autora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE), explica que a proposta tem, entre seus objetivos “elevar a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida para o patamar legal, por meio do estabelecimento de diretrizes claras para sua implantação e execução em todo o território nacional”.
A proposta altera a Lei do Planejamento Familiar e a Lei 11.664/08 , que trata da prevenção de câncer de mama, de útero e colorrretal.
Câncer e endometriose
A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recomendou aprovar a proposta com alterações. Embora o texto original tratasse do congelamento de óvulos apenas para mulheres com câncer, ela recomendou assegurar o direito àquelas que sofrem de endometriose.
As terapias de combate ao câncer podem ser prejudiciais à fertilidade, e a criopreservação (congelamento) de óvulos antes do início do tratamento oncológico oferece a chance de maternidade futura para essas pacientes.
Já a endometriose é uma doença que dificulta a gravidez e, geralmente, decorre de alterações nos órgãos reprodutivos (útero, ovários e trompas). Essas levam a bloqueios que dificultam a chegada dos espermatozoides ao óvulo ou impedem a implantação do embrião no útero.
“Nada mais justo, portanto, que garantir também a essas mulheres o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos”, defendeu a Jandira Feghali.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.
Vice-governador Daniel Vilela participou da abertura do evento neste sábado (22/6). Evento é realizado até domingo (23/6) e deve atender mais de 6 mil pessoas
O município de Santo Antônio do Descoberto recebe neste fim de semana o programa Goiás Social com entrega de benefícios e oferta de serviços gratuitos de órgãos estaduais e entes parceiros. A expectativa é atender mais de 6 mil pessoas nesses dois dias de evento. O vice-governador Daniel Vilela participou da abertura dos trabalhos neste sábado (22/6).
“Desde que assumiu o cargo de governador, Ronaldo Caiado determinou que o Governo de Goiás estivesse presente no entorno de Brasília, região ignorada nas gestões anteriores. A situação mudou e, prova disso, é a grande aprovação que o governador tem na região, ao colocar o Governo de Goiás à disposição dessa população que tanto precisava e tanto merece”.
Nesse sentido, Daniel observou que a caravana do Goiás Social esteve “há 15 dias em Luziânia, há 30 dias em Águas Lindas e há poucos dias em Valparaíso”. “Goiás tem hoje a maior rede de proteção social graças ao trabalho determinado e à dedicação incansável da nossa primeira-dama”, ressaltou o vice-governador.
O evento é realizado na praça em frente ao Santuário de Santo Antônio do Descoberto até domingo (23/6). Durante os dois dias, a população terá acesso a inúmeros serviços, como entrega de 980 cartões do programa Mães de Goiás, 68 cartões do programa Dignidade, 60 kits do programa Aprendiz do Futuro, confecção da carteira do autista, do passe livre estudantil, do passaporte da pessoa idosa, serviços do Vapt Vupt, vacinação, orientações de saúde, além da possibilidade de negociação de dívidas com a Saneago, entre outros. A iniciativa ainda oferece corte de cabelo gratuito e espaço para brincadeiras com crianças.
Na cerimônia de abertura das ações, o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, destacou que o Goiás Social “é o maior programa social do Brasil, que tem levado serviços, programas e benefícios a todos os municípios do estado. São oportunidades de transformação social na vida de muitas pessoas, com oferecimento desde serviços básicos, como vacina, confecção de documentos, a cursos de qualificação para que as pessoas vislumbrem um futuro e possam tocar suas vidas de forma independente”.
Vice-presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Wendel Garcia, frisou que, durante o fim de semana, serão entregues 907 cartões do Aluguel Social. “Em outra ocasião, já entregamos aqui 930 cartões do programa, totalizando quase 2 mil famílias atendidas com uma ajuda temporária de R$ 350 por 18 meses para pagar o aluguel e permitir que a renda não seja comprometida com essa obrigação. Assim, a família pode destinar o dinheiro para outras necessidades”.
A secretária do Entorno, Carol Fleury, enalteceu o compromisso do Governo de Goiás com a região. “Hoje o entorno é valorizado como nunca foi antes. Santo Antônio do Descoberto agora tem um governo que tem melhorado a qualidade de vida da população”. Prefeito do município, Aleandro Caldato elogiou “a constância de serviços oferecidos em Santo Antônio do Descoberto. Não é à toa que o governo de Ronaldo Caiado é o mais bem avaliado do Brasil”.
Beneficiados
Caroline Palmares foi uma das contempladas deste sábado ao receber os cartões Mães de Goiás, que oferece R$ 250 mensais, e Aluguel Social, de R$ 350 mensais para arcar com custos de moradia por 18 meses. Desempregada e mãe de dois filhos, de 11 meses e nove anos de idade, ela comemorou o recebimento dos benefícios. “Meu aluguel custa R$ 400 e eu só recebia o Bolsa Família. Agora, vou ter mais dinheiro para criar meus filhos”.
A diarista Aline Lopes Ferreira também comemorou o recebimento dos mesmos benefícios. Sem conseguir trabalhar há dois anos, desde que a filha mais nova nasceu, ela conta que a renda familiar ficou prejudicada, uma vez que também é mãe de um menino de 10 anos. “Os cartões (Mães de Goiás e Aluguel Social) vão ajudar muito nas despesas, vou ter mais folga de dinheiro para as crianças”.
Vice-Governadoria – Governo de Goiás
Dados são referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2024
Setor de serviços de informação e comunicação cresce em Goiás.
O setor de serviços de informação e comunicação apresentou alta de 8,5% nos dois primeiros meses de 2024, conforme dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (12/4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro, a atividade registrou variação positiva de 11,8% e, em fevereiro, de 5,3%.
“Entendemos a importância dos serviços para a economia do estado, e pretendemos continuar a fomentar cada vez mais esse setor para que cresça a geração de emprego e renda para todos os goianos”, enfatiza o titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant”Anna Braga Filho.
A categoria de Outros Serviços também demonstrou resultados favoráveis, avançando 3,1% no mês de fevereiro. Neste mesmo período, o volume de atividades turísticas em Goiás apresentou-se estável em relação a janeiro de 2024, na série com ajuste sazonal.
No Brasil, o volume de serviços prestados no país recuou 0,9% na passagem de janeiro para fevereiro de 2024. O resultado veio após três meses de alta (novembro e dezembro de 2023, e janeiro de 2024), período em que registrou 1,5% de expansão. Nacionalmente, foi observado uma retração em 14 dos 27 estados.
Assim, o volume de serviços ficou 11,6% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 1,9% abaixo do ponto mais alto da série histórica (dezembro de 2022).
Pesquisa Mensal de Serviços
A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação.
Fonte: Com Informações da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço – Governo de Goiás
