21 de julho de 2026
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O deputado Charles Bento (MDB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 13641/26, que inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa do Zé Pereira, realizada anualmente nos três dias que antecedem o Carnaval, no município de Mossâmedes.

Segundo o parlamentar, a Festa do Zé Pereira consolidou-se como uma das mais tradicionais manifestações populares da região, reunindo anualmente moradores, visitantes e foliões em torno da preservação da cultura carnavalesca popular do interior goiano.

Charles Bento aponta, ainda, que a festa é realizada há quase cinquenta anos e que a celebração mantém viva uma tradição marcada pelos cortejos, batucadas, máscaras e forte participação comunitária, fortalecendo a memória cultural e o sentimento de pertencimento da população local.

“A inclusão da Festa do Zé Pereira no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás representa importante medida de valorização da cultura popular goiana, contribuindo para a preservação das tradições históricas e para o fortalecimento das manifestações culturais do interior do Estado”, afirmou Charles Bento.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e aguarda distribuição à relatoria. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Autorizado para tratar diabetes tipo 2 em jovens de 10 a 17 anos, medicamento pode ajudar a controlar a doença, mas demanda acompanhamento

Apesar dos ótimos resultados no controle da obesidade e de doenças como o diabetes, o uso de medicamentos agonistas do GLP-1, mais conhecidos como “canetas emagrecedoras”, ainda pode despertar dúvidas em diversas pessoas, inclusive adolescentes. Afinal, elas também servem para esse público? 

Em abril, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou que a tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly) seja utilizada exclusivamente para controle do diabetes tipo 2 em pacientes de 10 a 17 anos de idade. Com isso, o medicamento se torna o primeiro da classe dos agonistas duplos dos receptores de GIP e GLP-1 liberado no Brasil para crianças e adolescentes.

Essas siglas se referem a hormônios intestinais que participam do controle da glicose no sangue e da produção de insulina. Ao ativar simultaneamente esses receptores, o remédio ajuda a melhorar os índices glicêmicos e a reduzir a resistência à insulina. 

O avanço do diabetes tipo 2 entre jovens acompanha o crescimento da obesidade infantil nas últimas décadas. Em 2009, havia 74.972 adolescentes com obesidade no Brasil, segundo o Sisvan (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional), do Ministério da Saúde. Em 2025, esse número saltou para 986.058, um aumento de 1215%. 

Um estudo publicado em 2019 no periódico Pediatric Diabetes analisou dados de 37,8 mil estudantes brasileiros com idades entre 12 e 17 anos e estimou que havia 213 mil adolescentes com diabetes tipo 2 no Brasil, além de 1,4 milhão com pré-diabetes. Sedentarismo, consumo excessivo de ultraprocessados, alterações no sono e fatores genéticos estão entre os principais elementos associados ao aumento da doença nesse público. Diferentemente do diabetes tipo 1, que é autoimune, o tipo 2 geralmente está ligado a hábitos alimentares e de estilo de vida.

USO EM ADOLESCENTES

A autorização da Anvisa foi baseada em estudos clínicos que avaliaram a eficácia e a segurança da tirzepatida em adolescentes. Um dos principais trabalhos, publicado em 2025 na revista científica The Lancet, acompanhou 99 participantes com 14,7 anos, em média, em 8 países. Todos já utilizavam insulina e/ou metformina para tratar o diabetes antes do início da pesquisa.

Divididos em 3 grupos, dois receberam diferentes dosagens de tirzepatida e outro tomou placebo. Após 33 semanas, os pesquisadores observaram melhora significativa nos níveis de glicemia e redução do IMC (índice de massa corporal) entre os adolescentes tratados com o medicamento. E os resultados permaneceram consistentes após um ano de acompanhamento.

“Trata-se de uma medicação revolucionária para crianças e adolescentes com essa doença, público que apresenta complicações de forma mais intensa e precoce. Por isso, é tão importante um tratamento eficiente e prematuro”, afirma a endocrinologista Maria Edna de Melo, da Sbem (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia). 

“Mesmo assim, diferente do que acontece no caso dos adultos, a medicação não é indicada para o emagrecimento em nenhum caso, pois não existem estudos com essa população para esse fim”

EFEITOS COLATERAIS E ACOMPANHAMENTO

Os efeitos colaterais do uso da tirzepatida em pacientes pediátricos são os mesmos enfrentados por adultos. “Os mais comuns são sintomas gastrointestinais, como náuseas, vômitos, constipação e diarreia. Casos de hipoglicemia também podem ocorrer e devem ser monitorados”, alerta o pediatra Claudio Reingenheim, do Einstein Hospital Israelita. 

Problemas relacionados ao pâncreas e à vesícula biliar podem demandar exames mais frequentes. Outra questão importante é que a substância diminui a eficácia de contraceptivos orais. “Por isso, as adolescentes devem ser orientadas a usar outro método de contracepção”, acrescenta Reingenheim. 

O medicamento é contraindicado para pessoas com alergia à tirzepatida ou qualquer componente da fórmula; pacientes com histórico pessoal ou familiar de carcinoma medular de tireoide, um tipo raro de câncer; ou neoplasia endócrina múltipla tipo 2, doença genética envolvendo tumores nas glândulas endócrinas. 

Entre crianças e adolescentes, fatores como fase de crescimento, desenvolvimento hormonal e impacto metabólico tornam o acompanhamento mais delicado do que no caso dos adultos. 

“O tratamento deve ser individualizado, escalonando a aplicação de acordo com tolerabilidade e necessidade do paciente, respeitando cada caso para não ficar intolerante, acompanhado de perto por um médico”, orienta Maria Edna de Melo.


Este texto foi publicado originalmente pela Agência Einstein, em 12 de junho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.



Autor Poder360 ·


Vice-presidente afirmou, na Marcha dos Prefeitos, que Lula não pergunta partido de prefeitos antes de atender municípios

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta 3ª feira (19.mai.2026) que governante não pode ser “capitão do mato” ao tratar prefeitos de partidos adversários.

A declaração foi dada durante a abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na capital federal. Alckmin afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pergunta a filiação partidária dos prefeitos antes de atender às demandas dos municípios.

“O presidente Lula nunca perguntou a prefeito nenhum de que partido ele era, qual era a sua filiação partidária. Zero, zero, zero. Espírito republicano”, declarou.

Na sequência, o vice-presidente disse que gestores públicos não devem perseguir adversários políticos.

“Governante não pode ser capitão do mato perseguindo lideranças por não serem da sua filiação partidária e ameaçando com a orfandade administrativa”, afirmou.

Alckmin fez uma prestação de contas de ações do governo federal voltadas aos municípios. Citou programas nas áreas de saúde, educação, cultura, habitação, turismo, obras públicas e crédito para Estados e prefeituras.

O vice-presidente também afirmou que Lula receberá nesta 4ª feira (20.mai.2026) o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, e representantes de associações municipalistas para ouvir as demandas apresentadas durante a marcha.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Durante o discurso, Alckmin citou ações do governo Lula voltadas aos municípios. Mencionou repasses para cultura, saúde, habitação, educação, obras paradas, dívidas previdenciárias, compensação de perdas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para Estados e municípios.

Na saúde, defendeu que prefeitos ampliem a vacinação contra o HPV. Segundo ele, a imunização pode contribuir para erradicar o câncer de colo do útero no Brasil.

Alckmin também afirmou que o governo federal ampliou sua participação no financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde). Disse que, nos 3 anos do governo Lula, a participação federal passou de 37,6% para 41,4%.

Na área de obras, o vice-presidente disse que prefeitos com empreendimentos parados devem procurar os ministérios durante a Marcha dos Prefeitos.

“Quem tiver obra inacabada, obra parada, de qualquer ministério, aproveite esses dias aqui. Vá ao ministério. Não podemos ter nenhuma obra parada”, declarou.



Autor Poder360 ·


Ex-presidente também lamentou a rejeição de Jorge Messias pelo Senado e elogiou o encontro entre Lula e Trump nos EUA

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse, nesta 4ª feira (6.mai.2026), ser inteiramente favorável ao projeto da dosimetria, cujo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi derrubado pelo Congresso em 30 de abril. O emedebista afirmou que a proposta pode ajudar na “pacificação do país”.

O Congresso libera, mas quem vai examinar caso a caso [a dosimetria das penas após a derrubada do veto] é o Supremo Tribunal Federal. Acho que isso visa à pacificação do país. O Congresso fez muito bem em manter a integridade do projeto”, disse, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei reduz penas para crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado de Direito. Beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Temer também disse lamentar a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo Temer, Messias é um “bom quadro”, mas o “momento político” levou à desaprovação.

Evidente que não é bom para o governo. Conheço o Jorge Messias há muito tempo, desde que eu era vice-presidente. Sei que ele é um jurista de nome e sobrenome. Competentíssimo, não tenho a menor dúvida, mas o momento político muitas vezes leva a essa circunstância. Não faço comentários. O Senado fez o que devia. Lamento por ele”, afirmou.

Veja o vídeo abaixo (3min07s):

Quanto à ida de Lula aos Estados Unidos e a um eventual encontro com o presidente Donald Trump (Republicano), Temer disse considerá-lo útil e adequado. “Temos que alocar o multilateralismo, especialmente nos nossos principais parceiros. Não podemos deixar de conversar com os Estados Unidos. Uma conversa muito moderada e adequada”, afirmou.

O ex-presidente deu entrevista durante evento em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, em Brasília. Temer é ex-presidente da Casa. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes e de outros ex-presidentes da instituição.



Autor Poder360 ·


Programa será lançado na 2ª feira (30.abr); anúncio foi feito por Lula em pronunciamento nesta 5ª feira (30.abr)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta 5ª feira (30.abr.2026), quais dívidas poderão ser negociadas com o Novo Desenrola. O programa será lançado na 2ª feira (4.mai). O anúncio foi feito durante o pronunciamento à cadeia de rádio e TV. 

Os débitos que entram no Desenrola 2.0 são:

  • dívidas do cartão de crédito;
  • cheque especial;
  • rotativo;
  • crédito pessoal;
  • Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

O Desenrola 2.0 será apresentado como a principal marca econômica do governo para o 2º semestre deste ano. O programa visa a limpar o nome dos devedores a tempo de recuperarem o crédito para as compras de fim de ano.

Entre os pontos centrais da nova fase estão:

  • renegociação de serviços: foco em contas de luz, água e comércio varejista;
  • garantia do Tesouro: uso do fundo garantidor para reduzir o risco dos credores e baixar as taxas de juros;
  • público-alvo: ampliação da faixa de renda para atender a classe média baixa e trabalhadores informais.

No discurso, o presidente afirmou que os brasileiros que renegociarem as dívidas com o programa ficarão bloqueados de todas as plataformas de apostas on-line por 1 ano.

“O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, declarou.

O petista tem intensificado o discurso pelo fim do endividamento dos brasileiros. Chegou a cobrar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, publicamente, para que ele “tente resolver” o problema das dívidas dos brasileiros. 

Sobre o Fies, o presidente já havia dito que o financiamento deveria ser incluído no programa de renegociação de dívidas. “Estamos com um problema porque está aumentando o endividamento dos meninos do Fies. Vamos ter que colocar eles também na nossa negociação de endividamento, porque não dá para tirar o sonho de um jovem que está devendo o seu curso universitário”, afirmou Lula, em abril deste ano.

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação mostram que cada aluno inadimplente deve, em média, R$ 46.000. Ao todo, os contratos ativos somam R$ 93,8 bilhões ainda a pagar ao erário.

A inadimplência atingiu 59,3% em 2024 –o que significa que 6 em cada 10 estudantes financiados estão em atraso. Em 2015, os inadimplentes representavam 33% dos beneficiários.

Assista ao pronunciamento (7min10s):

Assim como em 2025, Lula não deve participar de nenhum ato no dia 1º de maio. Estratégia visa evitar desgaste de imagem, considerando o esvaziamento do evento organizado por centrais sindicais em 2024.

6 x 1

Um dos temas mais caros para o Planalto é o fim da escala 6 X 1. A pauta tem sido vendida como uma política de bem-estar para as mulheres, grupo tido como um dos focos da campanha –eleitorado feminino representa maioria dos votantes.

O governo enviou, em 14 de abril, o projeto de lei pela redução da escala de trabalho ao Congresso. O projeto foi construído de forma abrangente. O texto também mexe em legislações complementares às que tratam de categorias específicas, ampliando o escopo da reforma.

DERROTA NO SENADO

O pronunciamento de Lula foi feito 1 dia depois de uma das maiores derrotas políticas do 3º mandato do presidente. Na 4ª feira (29.abr), o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado para assumir a vaga no Supremo Tribunal.

Indicado por Lula em 20 de novembro, o AGU recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis –seriam necessários 41 a favor para que ele fosse aprovado.

Com a rejeição, o governo estuda uma retaliação ao presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também faz um pente-fino para identificar possíveis traições de congressistas da base aliada –incluindo no PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Como o pronunciamento foi gravado na 4ª feira (29.abr), antes da derrota de Messias no Senado, não há nenhuma menção à rusga com o Congresso na mensagem.

PL DA DOSIMETRIA

Menos de 24 horas depois de rejeitar a indicação de Jorge Messias, o Congresso derrubou, nesta 5ª feira (30.abr.2026), o veto do presidente ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. O placar na Câmara foi de 318 votos contra e 144 a favor da manutenção da medida. No Senado, 49 a 24, respectivamente.

O projeto, que reduz penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 849 condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A derrubada do veto marca mais uma derrota do governo Lula no 3º mandato.



Autor Poder360 ·


Obrigar o agressor a pagar por dispositivos de monitoração usados para a proteção e segurança das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas é o objetivo do projeto de lei nº 7289/26, de autoria do governador Daniel Vilela (MDB). A proposta também prevê que o suspeito pague pelo equipamento que ele próprio utilizar. 

A matéria foi lida durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 28. A iniciativa altera a Lei nº 21.116, de 5 de outubro de 2021, que trata da cobrança de compensação financeira pelo uso de tornozeleira eletrônica por acusado, preso ou condenado em Goiás. O texto recebeu pedido de urgência e foi encaminhado à Comissão Mista, onde será distribuído para relatoria.

Segundo o Executivo, a medida busca fortalecer o sistema de monitoração eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente quando há medidas protetivas em vigor. A proposta, conforme justificativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) e da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), amplia a disciplina sobre o ressarcimento dos custos dos equipamentos, estabelecendo o custeio obrigatório dos dispositivos pelo agressor.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou favorável à matéria, apontando consonância com o ordenamento jurídico, especialmente à Lei Maria da Penha. A Secretaria de Estado da Economia, por sua vez, informou que a proposta não gera nova despesa pública, uma vez que os custos operacionais já são cobertos pelo Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). A ampliação da compensação financeira, segundo a pasta, pode ter, na verdade, impacto positivo nas receitas do fundo.

Assistência aos municípios

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram em definitivo o projeto de lei nº 6628/26, assinado pelo Executivo. A propositura autoriza a doação onerosa de veículos do Estado aos 246 municípios goianos. A medida garante a possibilidade de transferência de uma van e uma picape para cada município, com o objetivo de reforçar a rede socioassistencial, especialmente os serviços prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

De acordo com o Governo, a iniciativa busca suprir limitações operacionais enfrentadas pelas prefeituras, sobretudo em áreas rurais e de difícil acesso, ampliando a capacidade de atendimento à população em situação de vulnerabilidade. O texto está apto à sanção do chefe do Executivo. 

Debates 

Durante a plenária, os deputados discutiram temas variados. O primeiro a usar a tribuna foi o deputado Clécio Alves (PSDB), que criticou a situação da Saúde em Goiânia. Segundo ele, há descaso na gestão das unidades que atendem moradores da capital e de cidades vizinhas. O parlamentar questionou ainda o modelo de contratação adotado pela Prefeitura, alegando ausência de licitações e uso recorrente de contratos emergenciais e adesões a atas, com possível superfaturamento.

Na sequência, a deputada Bia de Lima (PT) defendeu a redução da jornada de trabalho, proposta em discussão no Congresso Nacional, que prevê o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2. A parlamentar também mencionou dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), segundo os quais Goiás figurou entre os estados com maior número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em 2025.

O deputado Ricardo Quirino (Republicanos), por sua vez, repercutiu imagens que circulam nas redes sociais mostrando um idoso de 87 anos, no Rio Grande do Sul, vítima de maus-tratos por um cuidador. Ele alertou as famílias sobre a importância de verificar a qualificação dos profissionais contratados para cuidar de idosos.

Já o deputado Mauro Rubem (PT) relatou visita ao município de Cavalcante, onde participou da primeira colheita do arroz Kalunga, dentro do Programa Arroz da Gente, iniciativa do Governo Federal voltada ao incentivo da produção por comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e pequenos produtores. Segundo o parlamentar, o projeto já está presente em 17 estados e busca diversificar a produção nacional de alimentos.

O deputado Eliel Junior (Solidariedade) cobrou melhorias na rodovia BR-040, na região de Luziânia. Ele afirmou que o trecho apresenta cerca de 20 quilômetros sem retorno oficial, o que, segundo ele, tem provocado acidentes e manobras irregulares por parte dos motoristas.

Na esteira, o deputado Gugu Nader (PSDB) assumiu a palavra e convidou os colegas para a solenidade em comemoração aos 60 anos das dioceses de Itumbiara e Anápolis, que será realizada na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o evento deve reunir bispos, padres, diáconos e representantes das duas dioceses.

O deputado Amauri Ribeiro (PL), sétimo a ocupar a tribuna, manifestou-se contrário à proposta que extingue a jornada de trabalho 6×1. “Essa mudança representa um prejuízo para a indústria brasileira, pois vai implicar na redução do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, mas os políticos não estão preocupados com os impactos na economia”. 

O líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), também participou dos pronunciamentos. Na ocasião, comentou a reabertura do Autódromo Internacional de Goiânia Ayrton Senna, classificando o local “como o melhor da América Latina”. Ele acrescentou que ainda existe a “intenção de se construir uma piscina olímpica para a realização de triatlo” nas dependências do autódromo.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Ratinho Junior desistiu da disputa interna do partido; Caiado lidera nas pesquisas

Após a desistência do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), da disputa interna do partido pela Presidência da República, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), deve ser o favorito para representar a sigla. Caiado lidera nas pesquisas, e o 3º nome na disputa, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), já acenou com a possibilidade de disputar o Senado como plano B.

Ratinho Junior decidiu concluir seu mandato até dezembro de 2026 e não participará da disputa interna do PSD para a escolha de um candidato ao Planalto. Segundo comunicado divulgado pela assessoria, o governador afirma estar comprometido com o mandato conquistado junto ao eleitorado paranaense e avalia que não deve interromper o atual ciclo de gestão no Estado. Ele foi reeleito em 2022 com quase 70% dos votos válidos.

RATINHO JUNIOR ERA VISTO COMO “FAVORITO”

O ex-governador de Santa Catarina, Jorge Bornhausen (PSD), disse ao Poder360 em 17 de março de 2026 que o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, confirmou a pré-candidatura de Ratinho Junior à Presidência da República.

Kassab já confirmou hoje a sua candidatura com apoio de todos os membros da comissão [que escolhe o pré-candidato]. Achei correta a decisão, com todo respeito aos grandes governadores Caiado e Eduardo”, declarou Bornhausen.

Congressistas do partido ouvidos pelo Poder360 também avaliaram à época que o governador paranaense despontava como favorito. Ele era visto como um nome “fortíssimo por liderar pesquisas eleitorais, ter maior densidade interna e mais tempo de filiação. Um deputado afirmou que a escolha seria “unânime”.

CAIADO É O MAIS FORTE NAS PESQUISAS PELO PARTIDO

Com Ratinho Junior fora da corrida ao Palácio do Planalto, Caiado deve ser o indicado do partido para disputar a Presidência. O governador de Goiás aparece à frente de Eduardo Leite nas pesquisas de 1º turno. Levantamento divulgado pela Quaest em 11 de março de 2026 mostrou Ratinho Junior com 7% no cenário em que foi incluído. Já Ronaldo Caiado registrou 4%, enquanto Eduardo Leite chegou a 3%.

A pesquisa ouviu 2.004 eleitores com 16 anos ou mais, entre 5 e 9 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Além disso, Caiado deixou o União Brasil em janeiro de 2026 em busca de um partido que viabilizasse sua candidatura à Presidência. Desde então, tem afirmado que permanecerá na disputa.

Já Eduardo Leite afirmou ao Poder360 que pode disputar o Senado pelo Rio Grande do Sul caso não seja o escolhido pela sigla. Segundo o governador, a candidatura ao Senado é uma das hipóteses consideradas nesse cenário, embora não seja a prioridade. “O Senado é uma última hipótese”, disse.



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Ministros determinaram que fórmula atual deve alcançar inflação ou Conselho Curador do FGTS deve criar compensação

O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou que as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem ser corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A deliberação validou a correção pelo indicador de inflação apenas para depósitos realizados depois de junho de 2024.

Os ministros, em decisão tomada na 2ª feira (16.fev.2026), mantiveram o cálculo atual —que combina juros de 3% ao ano, distribuição de lucros e a TR (Taxa Referencial) — mas determinaram que esse conjunto deve, obrigatoriamente, atingir o valor do IPCA. Caso a fórmula não alcance a inflação, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir um mecanismo de compensação.

A decisão reforça a rejeição dos ministros, em 2024, do uso da TR como mecanismo de atualização dos depósitos do fundo. A TR era historicamente utilizada para corrigir os valores. Seu rendimento é próximo de zero. Dez anos antes, em 2014, o partido Solidariedade ingressou com ação no STF e argumentou que a correção pela TR não remunera adequadamente os trabalhadores.

O julgamento analisou especificamente recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba. A AGU (Advocacia-Geral da União) participou do processo apresentando proposta de cálculo ao Supremo.

Depois da ação no Supremo, leis passaram a vigorar estabelecendo a correção com juros de 3% ao ano, que inclui acréscimo de distribuição de lucros do fundo e atualização pela TR. A correção permaneceu inferior à inflação. Na prática, a decisão impacta todos os trabalhadores com contas no FGTS.


Com informações da Agência Brasil.



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Em pré-candidatura ao Planalto, ex-ministro critica o STF e defende exploração de recursos naturais

O ex-ministro Aldo Rebelo disse neste sábado (31.jan.2026) que o STF (Supremo Tribunal Federal) “não pode ser um Poder acima dos demais”. A declaração foi realizada durante o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República pelo DC (Democracia Cristã) no Sindicato dos Engenheiros no Estado São Paulo. O evento reuniu 500 pessoas.

Ao comentar a relação entre os Poderes, Rebelo afirmou haver um desequilíbrio institucional no país. Segundo ele, a segurança jurídica não se limita à relação entre o Estado e empresas ou indivíduos, mas também depende da estabilidade na relação entre os próprios Poderes. Nesse contexto, Rebelo disse que o Supremo não deveria interferir em atribuições do Executivo, como a nomeação de ministros.

João Caldas, presidente nacional do DC afirmou que o partido escolheu Rebelo por sua trajetória política e declarou que a legenda pretende apresentar uma alternativa ao atual cenário institucional do país. Em seu discurso, criticou o sistema político e jurídico brasileiro e disse que a Constituição perdeu força. Nesse contexto, afirmou que “a única lei que vale hoje no Brasil é o jogo do bicho”, ao questionar decisões do Judiciário.

Ex-filiado ao PC do B (Partido Comunista do Brasil), Rebelo deixou a legenda em 2017 e passou por PSB (Partido Socialista Brasileiro), Solidariedade (Solidariedade), PDT (Partido Democrático Trabalhista) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Nos últimos anos, se afastou da esquerda e se aproximou da direita. Em suas redes sociais, defendeu a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros envolvidos nos atos golpistas. “Se quiser pacificar, é para anistiar todo mundo”, disse na ocasião.

Durante sua fala, Rebelo concentrou críticas à política ambiental e indigenista e defendeu a exploração de recursos minerais na Amazônia. Comparou o Brasil à Venezuela ao tratar da produção de ouro. “A Venezuela exporta 470 toneladas de ouro. O Brasil exporta 70. A Venezuela tem mais reservas de ouro do que o Brasil. Por quê? Porque nós proibimos a exploração do nosso ouro, a não ser a clandestina”, afirmou.

O pré-candidato citou áreas de mineração bloqueadas por legislação ambiental e reservas indígenas e mencionou reservas de diamantes, cobre e fosfato localizadas entre o Amapá e o Pará. Também criticou a atuação de órgãos ambientais e a demarcação de terras indígenas em áreas produtivas, citando casos no Norte do país.

Ao criticar restrições ambientais, demarcações de terras indígenas e o bloqueio à exploração mineral, Rebelo afirmou que o país limita seu próprio potencial econômico. Segundo ele, áreas com recursos naturais permanecem inacessíveis, enquanto a exploração clandestina avança. Nesse contexto, resumiu sua visão sobre o cenário nacional com uma frase que concentrou o tom do discurso: “O Brasil não é um país pobre, é um país bloqueado”.

Rebelo recorreu ainda a comparações históricas, mencionando a corrida do ouro nos Estados Unidos após a Guerra da Secessão e o papel dos bandeirantes na expansão territorial brasileira. Segundo ele, a ocupação econômica foi determinante para a consolidação das fronteiras nacionais.

Ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), Rebelo comandou os ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Esporte e Relações Institucionais. Também presidiu a Câmara dos Deputados e atuou como secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo.

O nome de Rebelo constou em pesquisa Genial/Quaest divulgada em dezembro de 2025, com variação entre 1% e 2% das intenções de voto, a depender do cenário. Ele concorre pelo DC, partido que não possui bancada no Congresso Nacional.



Autor Poder360 ·


O projeto de lei nº 32048/25 pretende instituir, no âmbito do Estado de Goiás, a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação (REEI), destinada à instalação de espaços de coworking público gratuito e de apoio ao empreendedorismo, à inovação e à economia solidária. Para isso, a medida assinada pelo deputado Cairo Salim (PSD) pretende aproveitar imóveis públicos ociosos, transformando-os nos ambientes propostos.

O autor da iniciativa frisa que o atual momento, com as transformações tecnológicas e as novas formas de organização do trabalho, exige do poder público respostas rápidas e eficazes. Nesse contexto, Salim aponta que a iniciativa busca atender especialmente àqueles que mais necessitam de apoio no início de sua trajetória profissional: alunos recém-formados, jovens empreendedores e profissionais que, em razão de limitações financeiras, não dispõem de recursos para custear a locação de escritórios ou a manutenção de espaços próprios de trabalho.

“A criação da REEI permitirá que esses cidadãos tenham acesso a infraestrutura adequada, como internet, salas de reunião e auditórios, em condições de igualdade com empreendedores já estabelecidos, rompendo barreiras socioeconômicas que historicamente limitam o ingresso de novos talentos no mercado”, frisou Cairo Salim.

Em sua justificativa, o parlamentar salienta que a iniciativa irá proporcionar um duplo benefício à sociedade, visto que, de um lado, fomenta o desenvolvimento econômico e a inclusão produtiva e, de outro, garante uso racional e eficiente do patrimônio público, ao destinar imóveis sem finalidade a atividades de interesse coletivo, reduzindo custos de manutenção e evitando a degradação de bens pertencentes ao Estado.

“Trata-se, portanto, de uma política pública inovadora, de caráter social e estratégico, capaz de transformar espaços ociosos em polos de conhecimento, integração comunitária e desenvolvimento sustentável”, conclui Cairo Salim.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás