Casa homenageia servidores da segurança e instrutores de tiro na próxima quarta-feira, 22
Lidiane 17 de abril de 2026
Nesta quarta-feira, 22, a Casa de Leis promoverá duas solenidades com a entrega de Certificado de Mérito Legislativo. A primeira acontece a partir das 9 horas e irá homenagear os profissionais das forças de segurança de Goiânia. A sessão foi proposta pelo deputado José Machado (PSDB) e vai acontecer no Plenário Iris Rezende.
Já à noite, a partir das 19 horas, por iniciativa do deputado Bruno Peixoto (UB), serão condecorados os instrutores de clubes de tiro. A solenidade também acontece no Plenário Iris Rezende.
Para o presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto, reconhecer a categoria é importante porque os instrutores desempenham papel essencial na promoção da segurança, da disciplina e do respeito às normas legais, contribuindo diretamente para a prática responsável do tiro esportivo.
Segundo Peixoto, os instrutores atuam como agentes educadores, transmitindo conhecimentos técnicos e valores fundamentais, como autocontrole, responsabilidade e ética. “A homenagem visa a reconhecer o compromisso, a dedicação e a importância desses profissionais, que exercem suas funções com seriedade, contribuindo para a segurança e o desenvolvimento da atividade esportiva em nosso Estado”.
Além do Certificado de Mérito Legislativo, o presidente da Casa também concederá a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria da Casa de Leis, para algumas personalidades na solenidade.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, lançou na manhã desta sexta-feira (10/4) a Operação Tiradentes 2026, iniciativa voltada ao reforço das ações de segurança pública no município. A solenidade ocorreu na Praça da Cidade Administrativa Maguito Vilela e contou com a presença do vice-prefeito João Campos, do comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar (CRPM), coronel Lucas Silva, além de representantes das forças de segurança e autoridades municipais.
A operação ocorre simultaneamente em todo o estado de Goiás e reúne instituições municipais, estaduais e federais em uma atuação integrada. O objetivo é ampliar o policiamento ostensivo, intensificar abordagens e fortalecer medidas preventivas em pontos considerados estratégicos da cidade ao longo de todo o mês de abril.
Durante o lançamento, o prefeito destacou que a cooperação entre a Prefeitura de Aparecida e o Governo de Goiás tem contribuído para avanços nos indicadores de segurança do município.
Segundo ele, a atuação conjunta entre as forças policiais e os investimentos realizados pela gestão municipal têm refletido na redução de ocorrências criminais.
“Aparecida vem avançando de forma consistente porque existe união, planejamento e presença efetiva das forças de segurança nas ruas. Nossa gestão seguirá fortalecendo essa parceria com o Governo de Goiás, ampliando operações, investindo na Guarda Civil Municipal e endurecendo o combate à criminalidade, principalmente contra crimes violentos, violência contra a mulher, exploração sexual de crianças e adolescentes e delitos de colarinho branco”, afirmou o prefeito.
Vilela também mencionou dados recentes que apontam queda nos índices de criminalidade. De acordo com o gestor, alguns tipos de ocorrência apresentaram redução superior a 50% na comparação entre os anos de 2024 e 2025. Já nos primeiros meses de 2026, a diminuição permanece em torno de 30% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Estratégia de atuação
O comandante do 2º CRPM, coronel Lucas Silva, explicou que a Operação Tiradentes integra um esforço concentrado das forças de segurança durante abril, período em que tradicionalmente ocorre aumento no fluxo de pessoas e eventos na região.
“As forças atuarão de maneira integrada, com uso de inteligência e reforço do policiamento ostensivo em áreas sensíveis previamente mapeadas. O objetivo é ampliar a sensação de segurança da população e prevenir crimes em toda a região metropolitana”, destacou.
A operação segue um planejamento baseado em dados e informações produzidas pelo Observatório de Segurança Pública, com execução descentralizada por meio das regiões e áreas integradas de segurança. Entre as principais metas estão a redução da criminalidade violenta e patrimonial, o reforço do policiamento em áreas consideradas críticas, a ampliação das ações de inteligência e o cumprimento de mandados judiciais.
A estratégia também prevê padronização de protocolos operacionais entre as corporações e intensificação das ações integradas entre forças estaduais e municipais, com foco na prevenção qualificada e na resposta rápida a ocorrências.
Reconhecimento nacional
Segundo a Prefeitura de Aparecida, o fortalecimento das ações integradas de segurança tem contribuído para o reconhecimento do município em levantamentos nacionais. Em estudo divulgado em fevereiro de 2026 pelo Instituto Veritás, Aparecida de Goiânia foi apontada como a cidade mais segura do país entre os 23 maiores municípios brasileiros, excluindo as capitais.
Na avaliação, o município obteve nota 6,73 no critério segurança pública, liderando o ranking entre grandes cidades. O resultado, segundo a administração municipal, reflete investimentos realizados nos últimos anos na modernização da Guarda Civil Municipal, com aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos e tecnologias, além da ampliação das operações integradas com as forças estaduais.
Com a Operação Tiradentes 2026, a expectativa é ampliar as ações preventivas e reforçar a presença das forças de segurança nas ruas, contribuindo para manter a redução dos índices de criminalidade e fortalecer a sensação de segurança da população.
O governador de Goiás, Daniel Vilela, cumpriu agenda em Anápolis nesta quinta-feira (9/4) marcada por anúncios nas áreas de saúde e segurança pública. Ao lado do prefeito Márcio Corrêa, ele lançou a obra do novo Hemocentro Regional do município e participou da apresentação do Programa Linha de Frente, voltado ao reforço da fiscalização urbana com apoio das forças de segurança.
A construção do Hemocentro representa um avanço na rede pública de saúde da região Centro-Norte do estado. A unidade será a décima da Rede Estadual de Serviços Hemoterápicos de Goiás e terá estrutura moderna, com foco na humanização do atendimento a doadores e pacientes.
“Teremos aqui em Anápolis, de acordo com a importância dessa cidade, uma unidade do mesmo padrão do Hemocentro de Goiânia, com mais de dois mil metros quadrados e estrutura voltada ao atendimento humanizado da população”, afirmou o governador.
A nova unidade terá capacidade para coletar até 2.640 bolsas de sangue por mês, ampliando a oferta de hemocomponentes para a rede pública de saúde. O Hemocentro atenderá não apenas Anápolis, mas também municípios da região como Abadiânia, Alexânia, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Gameleira de Goiás, Goianápolis e Pirenópolis.
Obra terá investimento estimado em R$ 4,8 milhões
A estrutura também dará suporte direto a unidades de saúde do município, incluindo o Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Heana), além de unidades de pronto atendimento e hospitais municipais.
A obra será construída em uma área cedida pela prefeitura, no bairro Cidade Jardim, com investimento estimado em R$ 4,8 milhões e previsão de conclusão em cerca de 12 meses após o início das obras. O Hemocentro também contará com ambulatório especializado para atendimento de pacientes com doenças hematológicas e raras.
Para o prefeito Márcio Corrêa, a unidade atende a uma demanda histórica da cidade: “Nós apresentamos alguns terrenos para a construção e finalmente o Hemocentro será realidade. Sangue salva vidas e a população precisa ter acesso a esse serviço com qualidade”, afirmou.
Fiscalização urbana
A agenda institucional também marcou o lançamento do Programa Linha de Frente, iniciativa da Prefeitura de Anápolis voltada ao fortalecimento da fiscalização e do ordenamento urbano na cidade.
O programa contará com equipes compostas por fiscais de diferentes áreas da administração municipal, como postura, meio ambiente, edificações e vigilância sanitária. As equipes atuarão em viaturas identificadas, em parceria com a Polícia Militar de Goiás e com apoio da Polícia Civil de Goiás.
Entre as ações previstas estão a fiscalização em praças e parques, combate ao descarte irregular de lixo, verificação de lotes baldios e ocupações irregulares, além da inspeção de estabelecimentos comerciais em casos de funcionamento irregular ou perturbação do sossego público.
Durante o evento, Daniel Vilela destacou que a integração entre os órgãos públicos é fundamental para ampliar a sensação de segurança da população. “Trata-se de uma iniciativa inteligente do prefeito Márcio, que terá todo o suporte das nossas forças de segurança para garantir respostas rápidas e eficientes às demandas da cidade”, afirmou.
O prefeito ressaltou que o programa amplia a capacidade de fiscalização do município e contribui para a preservação do patrimônio público: “O Linha de Frente permitirá uma atuação mais firme contra irregularidades e ajudará a fortalecer a sensação de segurança da população”, explicou.
A iniciativa também prevê um canal direto de comunicação com os moradores, por meio do telefone 153, que funcionará 24 horas para recebimento de denúncias e registro de ocorrências.
Com os anúncios, a agenda reforça a parceria entre governo estadual e administração municipal na ampliação de serviços públicos e no desenvolvimento de políticas voltadas à saúde e à segurança em Anápolis e na região.
Veter Martins quer reforçar segurança no cuidado a idosos e pessoas com deficiência
Lidiane 24 de março de 2026
A Assembleia Legislativa de Goiás analisa o projeto nº 4689/26, que prevê ações em benefício de pessoas idosas no Estado. Se for aprovada na Casa e depois e sancionada pelo Executivo, a matéria criará um orograma estadual de certificação técnica e segurança do cuidado em instituições que atendem pessoas idosas, pessoas com deficiência e indivíduos em situação de dependência temporária ou permanente.
De autoria do deputado Veter Martins (Mobiliza), a proposta estabelece diretrizes para elevar a qualidade do atendimento prestado por instituições como as de longa permanência para idosos (ILPIs), centros-dia, casas de acolhimento e entidades conveniadas ao Estado.
O programa terá caráter administrativo e sanitário, sem interferir na regulamentação de profissões ou nas relações de trabalho. Entre os principais objetivos estão a elevação do padrão técnico do cuidado, a prevenção de negligência e maus-tratos, a implementação de protocolos mínimos de segurança e o fortalecimento da fiscalização preventiva.
Para obter a Certificação Estadual de Segurança do Cuidado, as instituições deverão cumprir critérios como capacitação periódica das equipes, adoção de protocolos de prevenção de quedas e lesões, controle rigoroso na administração de medicamentos, além da criação de planos internos de enfrentamento à violência e canais de denúncia.
A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante nova avaliação. O projeto também determina a obrigatoriedade de documentos como o Manual de Boas Práticas do Cuidado, registros individualizados de assistência e comunicação às autoridades em casos de suspeita de violência.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais das áreas de assistência social e vigilância sanitária. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão da certificação e comunicação ao Ministério Público.
A matéria está sendo encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designação de relatoria parlamentar.
Coronel Adailton pleiteia ajuda de custo a integrantes das forças de segurança
Lidiane 16 de março de 2026
O deputado Coronel Adailton (SD) apresentou o projeto de lei nº 3262/26, que altera a Lei Estadual nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, para instituir a indenização por participação em curso de habilitação, especialização ou aperfeiçoamento – AC5. A proposta contempla servidores da ativa, civis e militares, regularmente matriculados em curso promovido ou reconhecido pelos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado de Goiás.
O benefício tem a finalidade de compensar despesas com alimentação, deslocamento, hospedagem e ressarcimento de material didático obrigatório, quando esses custos não forem pagos pela administração pública.
A indenização será destinada exclusivamente aos alunos de cursos de habilitação, especialização ou aperfeiçoamento, não se aplicando a outras modalidades de capacitação. O valor máximo da AC5 não poderá exceder R$ 2.000,00 por mês de atividade pedagógica.
Os critérios para a concessão e demais condições serão definidos, segundo o deputado, por instruções normativas expedidas pelos titulares dos órgãos competentes, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Adailton afirma, no texto do projeto de lei, que esses cursos são exigidos como requisito para promoção, progressão funcional ou investidura em funções estratégicas e integram a política de qualificação profissional. Segundo ele, a realização das capacitações gera despesas com alimentação, deslocamento, hospedagem e aquisição de material didático obrigatório, especialmente em razão do regime intensivo das atividades.
O deputado argumenta que a ausência de previsão legal específica impede a indenização de despesas assumidas pelo servidor ou militar submetido à capacitação institucional obrigatória, o que pode gerar impacto financeiro durante o período do curso e levar ao adiamento da formação.
O parlamentar argumenta que a medida observa princípios constitucionais relacionados à eficiência administrativa e à razoabilidade, ao prever compensação por despesas decorrentes de exigência institucional.
Para Coronel Adailton, a criação da AC5 supre lacuna normativa, integra a política de formação continuada dos profissionais da segurança pública e estabelece compensação financeira aos participantes dos cursos.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação da relatora deputada Dra. Zeli (UB).
Legislações propostas pelo deputado Ricardo Quirino reforçam proteção à pessoa idosa nas áreas de saúde e segurança pública
Lidiane 15 de fevereiro de 2026
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) é autor de 10 leis sancionadas pela Governadoria do Estado no segundo semestre de 2025. Ao todo, o parlamentar protocolou, na Assembleia Legislativa, desde agosto passado, 14 processos legislativos. A atuação de Quirino concentrou-se na defesa da pessoa idosa, principalmente nas áreas da saúde e da segurança pública.
Leis em vigor
Dentre as leis sancionadas pelo governador, já em vigor no Estado, está a nº 23.737, de 14 de outubro de 2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Quedas de Pessoas Idosas em Ambiente Doméstico, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de junho – Dia Mundial de Prevenção de Quedas.
De acordo com a legislação, durante a semana estadual, serão adotadas as seguintes medidas: estimular a discussão e a prevenção de quedas de pessoas idosas em ambientes domésticos; estimular a capacitação de cuidadores e familiares para identificar os riscos de quedas de pessoas idosas em ambiente doméstico; estimular a divulgação de iniciativas, ações e campanhas de prevenção a quedas de pessoas idosas em ambiente doméstico; dentre outras.
Também está em vigor a Lei Estadual nº 23.817, que garante prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes culposos e dolosos, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítima a pessoa idosa. A lei determina ainda que as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios serão identificadas com os termos “Prioridade – Vítima Pessoa Idosa”.
As outras oito leis sancionadas pela Governadoria do Estado são referentes à concessão de títulos de Cidadania Goiana e declarações de utilidade pública.
Projetos do Delegado Eduardo Prado no 2º semestre de 2025 abrangem segurança pública, bem-estar animal e projetos sociais
Lidiane 10 de fevereiro de 2026
No segundo semestre de 2025, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou 16 projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com proposições distribuídas em diferentes áreas de interesse público. Os projetos de lei contemplam temas como segurança pública, proteção e bem-estar animal e reconhecimento a projetos sociais.
Entre as propostas mais recentes apresentadas pelo deputado, destaca-se o projeto de lei nº 30797/25, que dispõe sobre medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a proposta busca ampliar mecanismos de proteção às mulheres, oferecendo um meio de defesa não letal, de fácil utilização e que contribua para a prevenção de situações de violência. A matéria encontra-se em tramitação e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação da relatora, deputada Rosângela Rezende (Agir).
Também está em tramitação o projeto de lei nº 30796/25, que dispõe sobre medidas sanitárias de acesso à água potável para animais em espaços públicos no Estado de Goiás. Para Prado, a proposta reforça a responsabilidade do poder público e da sociedade na proteção dos animais. O projeto está na CCJ, sob a relatoria do deputado Veter Martins (UB).
Outro projeto recente é o de nº 28383/25, que declara de utilidade pública o Projeto Social Cezarina Sports, com sede no município de Cezarina. Na justificativa, Prado ressalta a relevância social da entidade, que desenvolve atividades esportivas e educativas voltadas à formação de crianças e adolescentes, contribuindo para a inclusão social e a prevenção da vulnerabilidade juvenil. A matéria aguarda relatório de Rosângela Rezende na CCJ.
Trajetória do Delegado Eduardo Prado
Com formação acadêmica e experiência profissional na área da segurança pública, o deputado Delegado Eduardo Prado construiu uma carreira marcada pela defesa do agronegócio, da ordem pública e do fortalecimento das instituições. Formado em direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), possui especializações em direito constitucional, direito administrativo e criminologia e segurança pública.
Durante sua trajetória na polícia, liderou equipes que se destacaram nacionalmente pelo volume de apreensões de drogas e participou, em 2014, da força-tarefa responsável por elucidar uma série de homicídios que vitimaram mulheres em Goiânia, culminando na identificação do serial killer Thiago Henrique Gomes da Rocha.
No Parlamento, o deputado tem atuação em várias comissões temáticas, entre elas da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; da Criança e Adolescente; de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Além dessas comissões, também integra a do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; de Serviços e Obras Públicas; e de Tributação, Finanças e Orçamento. Além disso, preside a Comissão de Segurança Pública, espaço no qual atua na discussão de políticas voltadas ao enfrentamento da criminalidade e ao fortalecimento das forças de segurança.
Um homem foi impedido de atentar contra a própria vida na manhã deste sábado (24/1), em Senador Canedo. A ação bem-sucedida foi resultado da atuação integrada entre a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o sistema de videomonitoramento da cidade.
A ocorrência teve início quando operadores do videomonitoramento identificaram um indivíduo escalando um poste na região do Jardim Flamboyant. A cena levantou a suspeita de um possível ato contra a própria vida, o que acionou o protocolo de emergência.
Diante da gravidade da situação, as equipes da GCM, da PM e do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas imediatamente. Elas se deslocaram para o local com o objetivo único de realizar um atendimento que priorizasse a preservação da vida.
No local, as forças de segurança realizaram um trabalho conjunto de contenção e negociação. Após um período de diálogo e de uma abordagem técnica especializada, os esforços foram bem-sucedidos. O indivíduo decidiu desistir do ato e foi resgatado de forma segura pelos militares do Corpo de Bombeiros.
Em seguida, ele foi encaminhado a uma unidade de saúde para receber atendimento especializado. Conforme informações apuradas pelas equipes no local, o homem é usuário de medicação controlada e havia ingerido bebida alcoólica antes do incidente. Essa combinação de fatores teria ocasionado um surto psicótico.
A ocorrência reforça a importância da integração operacional entre os diversos órgãos de segurança pública. O uso estratégico da tecnologia, como o videomonitoramento, se mostrou uma ferramenta decisiva na prevenção de uma tragédia e na proteção da vida.
Anúncio foi feito durante cúpula em Paris que reuniu nações europeias para proteger território ucraniano após quase 4 anos de guerra com a Rússia
Os Estados Unidos declararam apoio a uma ampla coalizão internacional que promete fornecer garantias de segurança à Ucrânia, incluindo compromissos vinculantes de apoio caso a Rússia realize novos ataques. O anúncio foi feito na 3ª feira (6.jan.2026) durante cúpula realizada em Paris que reuniu principalmente nações europeias na chamada “coalizão dos dispostos”.
A iniciativa busca estabelecer mecanismos de proteção ao território ucraniano contra futuras agressões russas, no contexto em que as negociações para encerrar o conflito, que já dura quase 4 anos, ganharam um novo impulso desde novembro de 2025. A Ucrânia sofreu invasões russas em 2014 e, novamente, em 2022, quando Moscou lançou uma ofensiva em larga escala.
A declaração da coalizão indica que os aliados participarão do mecanismo proposto de monitoramento e verificação de cessar-fogo liderado pela Europa. Os líderes também prometeram uma “Força Multinacional para a Ucrânia para apoiar a reconstrução das Forças Armadas ucranianas e apoiar a dissuasão”. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 80 KB).
Diferentemente de reuniões anteriores, o encontro contou com a presença de enviados norte-americanos, incluindo Steve Witkoff e Jared Kushner, genro do presidente Donald Trump (Partido Republicano), além do principal general norte-americano na Europa, Alexus Grynkewich.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky (Servo do Povo, centro), participou da cúpula ao lado de líderes da França, Alemanha e Reino Unido. Também estiveram presentes o primeiro-ministro britânico Keir Starmer (Partido Trabalhista), o primeiro-ministro polonês Donald Tusk (Plataforma Cívica, centro-direita) e a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni (Irmãos da Itália, direita), demonstrando o amplo apoio europeu à iniciativa.
As garantias de segurança incluirão mecanismos de monitoramento e verificação de cessar-fogo, provavelmente envolvendo drones, sensores e satélites. Não há menção de presença de tropas norte-americanas em solo ucraniano. “Esses compromissos podem incluir o uso de capacidades militares, apoio de inteligência e logístico, iniciativas diplomáticas, adoção de sanções adicionais”, afirma o texto da declaração dos líderes.
Segundo a Reuters, Zelensky indicou que ainda não está claro como funcionará o monitoramento do cessar-fogo e como o Exército ucraniano será apoiado e financiado. Também permanece incerto se Moscou aceitará um acordo de paz com as garantias de segurança previstas pelos aliados da Ucrânia, já que a Rússia rejeitou anteriormente a presença de tropas de integrantes da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) dentro da Ucrânia.
Após a cúpula, Witkoff, que tem liderado conversas com a Rússia, afirmou que Trump “fortemente apoia os protocolos de segurança”. Ele acrescentou que os protocolos de segurança visam a “impedir quaisquer ataques, quaisquer novos ataques na Ucrânia, e, caso ocorram, defender-se deles – e eles cumprem ambas as funções. São tão fortes quanto qualquer pessoa já viu“.
Em seu perfil no X, Witkoff declarou que foram feitos “progressos significativos em várias frentes de trabalho, incluindo nosso quadro bilateral de garantias de segurança e um plano de prosperidade”. O enviado norte-americano declarou também que os EUA concordaram com a coalizão de que “garantias de segurança duradouras e compromissos robustos de prosperidade são essenciais para uma paz duradoura na Ucrânia, e continuaremos a trabalhar juntos nesse esforço.”
Também no X, Zelensky disse que os acordos eram “um sinal de quão seriamente a Europa e toda a coalizão dos dispostos estão prontos para trabalhar por segurança real”. Ele agradeceu aos Estados Unidos “por sua prontidão para ser um suporte em todas as áreas – garantias de segurança, monitoramento de um cessar-fogo e reconstrução.”
Leia o post e veja imagens da reunião:
With the U.S. President’s team – @SEPeaceMissions Steve Witkoff and @jaredkushner – we continued discussions on the diplomatic path to ending the war. I thank the United States for its readiness to provide a backstop in all areas: security guarantees, monitoring of the ceasefire,… pic.twitter.com/8BfSxx1l4Z
— Volodymyr Zelenskyy / Володимир Зеленський (@ZelenskyyUa) January 6, 2026
O primeiro-ministro britânico Keir Starmer declarou após a reunião que o anúncio “abre caminho para o quadro legal sob o qual forças britânicas, francesas e parceiras poderiam operar em solo ucraniano, protegendo os céus e mares da Ucrânia e regenerando as forças armadas ucranianas para o futuro.”
Veto parcial recai sobre cotas para mulheres nos concursos da Segurança Pública
Lidiane 11 de dezembro de 2025
Foi encaminhado, pela Governadoria, o veto parcial ao autógrafo de lei nº 718, de 2025, que tramita na Casa de Leis sob o nº 31057/25, e recai sobre iniciativa que institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A obstrução do Poder Executivo à propositura do deputado Veter Martins (UB) vai ser designada à relatoria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emissão de parecer a ser votado.
O veto atinge os incisos I, II, III, VI e VII, além do parágrafo único do artigo 2º, bem como os artigos 22 e 32 da proposição. As justificativas apresentadas pelo Executivo baseiam-se em recomendações técnicas da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e de demais órgãos do sistema de segurança.
A SSP considerou que a criação de cotas específicas para mulheres nos concursos da área não se justifica, apontando que a Polícia Científica já possui mais de 31% de ocupação feminina. Também acatou manifestações da Polícia Militar, que apontou vício de iniciativa, interferência no regime jurídico dos servidores e imposição de obrigações ao Executivo sem previsão de impacto financeiro, especialmente no caso do artigo 32.
A Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC) reforçou que a reserva de vagas por gênero viola o princípio da isonomia e contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.488/MG, que rejeitou diferenciações dessa natureza em concursos públicos. O órgão também afirmou que dispositivos do projeto restringem a discricionariedade administrativa e criam canais redundantes de denúncias.
O Corpo de Bombeiros Militares (CBM) posicionou-se no mesmo sentido, lembrando que a Suprema Corte já fixou ser inconstitucional a reserva de vagas por sexo em concursos para funções de natureza militar. Por isso, recomendou a vedação aos incisos correlatos por arrastamento.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) igualmente defendeu o veto, destacando ausência de estudos de viabilidade, falta de compatibilidade com cotas já existentes — como as previstas nas Leis nº 14.715/2004 e nº 23.389/2025 — e inexistência de autorização legal federal para cotas por sexo em concursos públicos. Para o órgão, a medida poderia gerar desequilíbrios operacionais e comprometer a eficiência administrativa.
O Conselho Estadual da Mulher (Conem), consultado sobre o tema, reconheceu o vício de iniciativa e recomendou o veto aos dispositivos que tratam de regime jurídico e organização administrativa, matérias de competência exclusiva do governador.
Por fim, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) declarou a existência de inconstitucionalidade formal e material nos dispositivos vetados, por afrontarem a iniciativa privativa do Executivo e o princípio da separação dos Poderes.
