Iniciativas para incremento da saúde em Goiás predominam na pauta da CCJ
Lidiane 17 de março de 2026
Os projetos de lei que têm a saúde como foco dominam a pauta prévia da reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 17. O colegiado se reunirá a partir das 14 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retifica.
Entre as matérias a serem votadas pelos membros, há pareceres favoráveis, contrários e pela conversão em diligência.
Das sugestões que tratam da saúde e estão aptas a receber o aval da CCJ, a criação do Programa de Parceria para Reconstrução de Mamilos por Tatuagem, em Vítimas de Câncer de Mama no Estado de Goiás, assinada por Gustavo Sebba (PSDB), sai em evidência. Na justificativa do processo, nº 22280/24, o parlamentar explica que o objetivo é contribuir para a recuperação da autoestima e do bem-estar das mulheres que passaram por procedimentos de mastectomia.
Também recebeu parecer favorável da CCJ a proposta do deputado Dr. George Morais (PDT) que cria o Banco de Dados Estadual de Cardiopatas Congênitos (nº 12168/25). A doença é uma malformação na estrutura ou no funcionamento do coração presente desde o nascimento. Busca-se, com a base de dados, monitorar casos diagnosticados, acompanhar o tratamento e orientar políticas públicas.
O legislador pode ter outra matéria de sua autoria validada durante a reunião. Trata-se do projeto de lei nº 30869/25, em que Morais defende a instituição do Selo Hospital Amigo do Idoso. A intenção é reconhecer unidades de saúde que adotem práticas humanizadas, inclusivas e qualificadas no atendimento.
Outros exemplos são proposições que abordam condições clínicas específicas, como a síndrome de Turner (nº 29931/25 e nº 30811/25); síndrome de Tourette (nº 30667/25); síndrome de Dravet (nº 31924/25) e síndrome de Koolen-de Vries (nº 31926/25).
Igualmente entre os projetos com parecer favorável, há outros temas em análise, como o Programa Estadual de Busca Ativa de Genitores, voltado a auxiliar pessoas adultas que desconhecem seus pais ou mães biológicas na localização e eventual reconhecimento voluntário de filiação. A iniciativa é de André do Premium (Avante). Ou ainda a Política Estadual de Letramento Racial, defendida por Karlos Cabral (PSB).
Indicação contrária
Projetos de lei sobre assuntos ligados à saúde também constam no rol das proposituras com parecer pela rejeição e que estão aptas a serem votadas pelo colegiado.
A deputada Bia de Lima (PT) defende, na matéria nº 1095/23, a obrigatoriedade de realização de cursos de capacitação em gerontologia para os profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde públicos.
Após diligência à Secretaria de Estado da Saúde (SES), o relator Issy Quinan (MDB) emitiu relatório desfavorável. O legislador explicou que a novidade pretendida já faz parte das atribuições da Coordenação do Ciclos de Vida, ligada à SES.
A obrigatoriedade da disponibilização do exame Precivity AD2, para detecção da doença de Alzheimer na rede pública de saúde, está na mesma situação. O autor do texto, nº 8133/24, é Cristiano Galindo (SD).
Similarmente, a ideia passou por diligência à SES e não obteve indicação positiva. Nesse caso, será apreciado o voto em separado do líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás, Talles Barreto (UB), que apontou a ausência da deliberação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), para a incorporação do exame no Sistema Único de Saúde (SUS), como motivo.
Também têm parecer pela rejeição a proposta de uso de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino (nº 25388/24) e a possibilidade de escolha de motorista do gênero feminino por passageiras em serviços de transporte privado individual por meio de aplicativo (nº 27214/25).
Diligência
Já no rol dos que receberam parecer pela conversão em diligência, ou envio para análise externa, estão projetos de lei que tratam, por exemplo, da criação de grupos de apoio para adultos autistas nos equipamentos de saúde mental em Goiás (nº 13745/24) e de diretrizes complementares à Política de Instalação, Manutenção e Operação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais de grande circulação (nº 13162/25).
Em temas adicionais, há, dentre outros, o possível estabelecimento de especificidades aplicáveis ao licenciamento ambiental de criadouros e estabelecimentos comerciais de fauna silvestre nativa e/ou exótica (nº 24597/25).
A pauta prévia pode ser vista na íntegra neste link.
Aparecida de Goiânia recebe, entre os dias 13 e 15 de março, a edição do programa Goiás Social voltada ao público feminino. A ação, realizada em parceria entre o Governo de Goiás e a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, levará atendimentos gratuitos nas áreas de assistência social, saúde, cidadania e geração de emprego para moradores da região do Bairro Independência.
A estrutura será montada no campo de futebol localizado na Avenida Benedito Silvestre Toledo com a Avenida Independência, na divisa com os setores Jardim Riviera e Colina Azul. A programação ocorre nos dias 13 e 14 de março, das 8h às 17h, e no dia 15, das 8h às 12h.
Um dos destaques da iniciativa será a entrega de 1.856 cartões de programas sociais do governo estadual. Entre os benefícios previstos estão 1.583 cartões do programa Mães de Goiás, 135 do programa Dignidade e 138 do Goiás + Inclusivo, coordenados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás.
Segundo o prefeito Leandro Vilela, a ação integra a programação do Mês da Mulher em Aparecida e busca ampliar o acesso da população a serviços públicos.
“Essa ação é um presente para as mulheres de Aparecida e integra a programação do mês dedicado a elas na nossa cidade. Estamos reunindo diversos serviços e atendimentos que ajudam a melhorar a vida das famílias e garantem mais dignidade para a população”, afirmou.
Serviços e atendimentos
Durante os três dias de evento, a população terá acesso a centenas de serviços gratuitos. Na área da saúde, serão oferecidos vacinação, exames preventivos, testes rápidos, consultas médicas, ultrassonografia e eletrocardiograma, além de atendimentos da Carreta da Mamografia e exames oftalmológicos realizados em parceria com o Hospital de Olhos da Universidade Federal de Goiás.
Também haverá emissão de documentos, orientações sobre programas sociais e atendimentos do Vapt Vupt, além de serviços da Polícia Civil de Goiás para emissão de carteira de identidade.
Na área jurídica, o público contará com orientação gratuita da Defensoria Pública do Estado de Goiás e serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, incluindo conciliação, mediação, reconhecimento de união estável, revisão de pensão alimentícia e acordos de guarda.
A programação inclui ainda ações de prevenção à violência contra a mulher com o Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Emprego, capacitação e assistência
O evento também terá entrevistas de emprego com empresas parceiras e inscrições para cursos profissionalizantes do Colégio Tecnológico do Estado de Goiás, além de orientações do programa estadual Mais Empregos.
A Organização das Voluntárias de Goiás participará com atendimentos para concessão de benefícios sociais, como cadeiras de rodas, fraldas geriátricas e infantis, muletas, leite especial, kits enxoval para bebês e outros itens de assistência.
Além disso, a população poderá participar de atividades de bem-estar, com serviços de beleza, massagem, oficinas de capacitação e ações de esporte e lazer voltadas para crianças e famílias.
A Câmara Municipal de Goiânia deu aval definitivo, nesta quinta-feira (12/3), ao projeto de lei complementar que institui o vale-alimentação para os funcionários efetivos da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta enviada pelo Executivo foca especificamente nos profissionais que realizam plantões de 12 horas nas unidades da capital.
A aprovação em segunda votação consolida a criação do benefício destinado aos servidores da pasta que cumprem essa jornada específica. Com o texto aprovado pelos vereadores, a administração municipal trabalha com a expectativa de que o auxílio financeiro seja creditado nos contracheques já no fechamento da folha de pagamento deste mês de março.
De acordo com o texto da nova legislação, os valores do auxílio serão proporcionais à carga horária semanal exercida pelos profissionais. Aqueles que possuem jornada de 20 horas receberão a quantia de R$ 159,39, enquanto os servidores com contrato de 30 horas semanais terão direito ao repasse de R$ 227,70.
Na justificativa que acompanhou o projeto encaminhado à Câmara, o prefeito ressaltou que as equipes de urgência e emergência são fundamentais para salvar vidas e reduzir sequelas nos pacientes. Ele ponderou que o cotidiano desses trabalhadores é marcado por forte pressão psicológica e desgaste físico constante.
“O ambiente de trabalho desses profissionais frequentemente os expõe a elevados níveis de estresse, tornando a concessão do vale-alimentação uma medida necessária para mitigar impactos negativos dessas condições laborais”, justificou o chefe do Executivo.
O líder do prefeito na Casa, vereador Wellington Bessa (DC), destacou a relevância da medida para a valorização da categoria. Ele pontuou que o projeto atende a um pedido antigo dos plantonistas que atuam na rede pública municipal.
“É uma demanda dos servidores plantonistas que foi atendida pelo prefeito Sandro Mabel e vem para melhorar as condições de trabalho desses profissionais da prefeitura”, reforçou Bessa.
O parlamentar indicou que existe celeridade para que o benefício chegue logo ao bolso do trabalhador. Segundo ele, a intenção é garantir que o processamento do pagamento ocorra sem atrasos ainda dentro do cronograma deste mês.
Durante a tramitação nas comissões técnicas, alguns parlamentares tentaram ampliar o alcance do vale-alimentação para outros setores, citando como exemplo os funcionários da Comurg. Contudo, as emendas foram rejeitadas por questões legais, embora o líder do governo tenha se prontificado a discutir o tema futuramente.
“Naquele momento não poderíamos incluir no projeto, porque não seria atribuição do parlamento criar despesa, mas conversaremos com o prefeito para tentar estender a outras categorias”, destacou o vereador.
Após a votação no plenário, o documento segue agora para a etapa final de sanção por parte do prefeito Sandro Mabel. Somente após a assinatura e publicação no Diário Oficial é que a medida passa a vigorar plenamente para os servidores da saúde.
Aprovado reajuste salarial de conselheiros tutelares
Também nesta quinta-feira, foi aprovado em plenário, em primeira votação, o projeto que reajusta de R$ 6.100 para R$ 7.300 mensais os salários dos 30 conselheiros tutelares de Goiânia. De autoria do Executivo, a proposta também vincula a categoria à data-base dos demais servidores municipais.
O projeto atende antiga reivindicação dos conselheiros. O texto prevê o reajuste anual da remuneração da categoria na mesma data e pelo mesmo índice aplicado à revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município.
A matéria precisa passar por segunda votação na Câmara antes de ser enviado para sanção do prefeito.
Ricardo Quirino apresenta proposta para apoiar saúde do cuidador de pessoa idosa
Lidiane 12 de março de 2026
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou o projeto de lei nº 2598/26, cpom o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Atenção à Saúde do Cuidador de Pessoas Idosas. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre as diretrizes da proposta estão: promover a saúde física, mental e emocional dos cuidadores; prevenir o estresse crônico, a ansiedade, a depressão e o esgotamento físico e psicológico; e incentivar o acolhimento humanizado e a escuta qualificada.
Quirino argumenta que, com o avanço do envelhecimento no país, cresce a pressão sobre famílias e sobre a rede de cuidado. Levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que pessoas com 60 anos ou mais já somam cerca de 15,6% da população brasileira e que essa participação tende a aumentar nas próximas décadas, podendo superar 37,8% até 2070, conforme projeções demográficas.
Os dados, incluídos no projeto de lei, também apontam que parte expressiva dos idosos enfrentam dificuldades para manter a autonomia no dia a dia. Aproximadamente 17% apresentam limitações para executar as chamadas Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD) — tarefas como fazer compras, organizar finanças, administrar medicamentos e utilizar transporte público.
Nesse cenário, escreve Quirino, aumenta a procura por cuidadores de pessoas idosas, inclusive no mercado de trabalho. Entre 2019 e 2023, a ocupação de cuidadores remunerados teria registrado alta em torno de 15%, acompanhando a demanda por assistência especializada.
Ao mesmo tempo, o deputado destaca que a oferta de profissionais com qualificação adequada não acompanha o ritmo de crescimento e muitos trabalhadores atuam de forma informal, sem formação técnica estruturada, garantias trabalhistas ou reconhecimento consolidado da atividade.
No Congresso Nacional, o debate também avança por meio da tramitação do projeto de lei nº 76/2020, que propõe o reconhecimento oficial da profissão de cuidador de pessoas idosas e estabelece orientações sobre qualificação, vínculos de trabalho e proteção previdenciária. A proposta está sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Outro ponto ressaltado no projeto de Quirino é o impacto do cuidado contínuo sobre a saúde de quem cuida. Estudos clínicos e pesquisas com cuidadores associam a sobrecarga da atividade a problemas físicos e emocionais, como estresse crônico, sintomas depressivos, dores, distúrbios do sono, ansiedade e até maior risco de doenças crônicas.
Polícia Federal afirmou que funcionário de Vorcaro tentou se matar, mas não detalhou o que aconteceu
Dois dias depois da tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, funcionário de Daniel Vorcaro e testemunha-chave do caso do Banco Master, não está claro o que aconteceu na 4ª feira (4.mar.2026) nem qual é o estado de saúde do homem que é conhecido como o Sicário do banqueiro.
A Polícia Federal informou às 16h55 de 4ª feira (4.mar) que o Sicário “atentou contra a própria vida“. Ele havia sido preso horas antes e estava sob custódia da corporação na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, em Belo Horizonte. Afirmou que ele foi levado ao hospital e que o ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), foi comunicado. A PF não explica o que aconteceu nem em quais circunstâncias o aliado de Vorcaro foi encontrado.
Depois de relatos de que havia sido constatada a morte cerebral de Luiz Phillipi Mourão, a PF disse que “não confirma as notícias veiculadas na imprensa que atestam a morte do custodiado. Informações sobre o estado de saúde do preso serão informadas após atualização da equipe médica”.
Em nota, a defesa do Sicário informou que seu estado de saúde é grave e negou que houve morte cerebral. “A condição clínica não é indicativa da abertura do protocolo. Essa abertura do protocolo depende da manifestação clínica, da evolução para pior, não se chegou ainda a esse momento. Espero que não se chegue, mas os médicos ainda não têm, de acordo com a literatura médica, condição de abrir esse protocolo, dar início a esse protocolo de morte encefálica”, declarou o advogado Robson Lucas da Silva.
Ele afirmou também que houve um “desencontro” de informações.
Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais respondeu que não vai divulgar informações.
“A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), em consonância com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), informa que, em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não pode disponibilizar qualquer dado individualizado que diz respeito à privacidade do paciente”, informou o órgão em nota enviada ao Poder360.
QUEM É O SICÁRIO
Luiz Phillipi Mourão integrava o “núcleo de intimidação” de adversários e opositores de Vorcaro, segundo a Polícia Federal. Na decisão que autorizou a operação desta 4ª feira (4.mar), o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, cita duas conversas entre ele e o banqueiro que podem ser interpretadas como intimidação:
- ameaça contra jornalista – Vorcaro fala sobre Lauro Jardim, que trabalha no jornal O Globo, e afirma que “tinha que colocar gente seguindo esse cara pra pegar tudo dele”. O Sicário responde: “Vou fazer isto”. Depois, o banqueiro declara ter vontade de “dar um pau” no profissional;
- ameaça contra empregada – em outra conversa, Vorcaro diz ter sido ameaçado por uma empregada e afirma que “tem que moer essa vagabunda”. O Sicário pergunta o que é para fazer. O banqueiro então diz: “Puxa endereço tudo”.
Eis o que diz o despacho de Mendonça sobre Luiz Phillipi:
- tinha relação direta com Vorcaro;
- recebia R$ 1 milhão por mês por seus “serviços ilícitos” –o valor era pago por intermédio de Fabiano Zettel, também preso na operação desta 4ª feira (4.mar);
- era responsável pela obtenção de informações sigilosas, monitoramento de pessoas e “neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do grupo investigado”;
- há indícios de que ele acessava e colhia dados de sistemas restritos de órgãos públicos;
- era quem coordenava o grupo conhecido como “A Turma”, responsável por intimidar as pessoas.
Leia a íntegra da decisão de Mendonça (PDF – 384 kB).
O apelido sicário vem do latim sicarius –sica é uma pequena adaga ou punhal. De acordo com a Agência Pública, o general romano Lúcio Cornéio Sula (138-78 a.C.) usou o termo ao promulgar uma lei para punir principalmente assassinos de aluguel –a Lex Cornelia de Sicariis et Veneficiis.
Atualmente, o termo é associado a um matador de aluguel. No caso do México, por exemplo, costuma ser usado como uma referência a assassinos contratados por cartéis de drogas do país. Também ganhou popularidade com o filme “Sicario: Terra de Ninguém“, dirigido por Denis Villeneuve e protagonizado por Benicio Del Toro.
Cairo Salim apresenta 17 projetos de lei com foco na infância e na saúde em Goiás
Lidiane 15 de fevereiro de 2026
O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou, no segundo semestre do ano passado, 17 projetos de lei que podem reverberar em benefícios para a população goiana. Na área da saúde, são seis projetos; já na área de proteção à infância, concentrou suas matérias no combate à exploração sexual infantil, aos crimes de pedofilia e à exposição excessiva de crianças e adolescentes nos meios digitais.
Para o legislador, é urgente fortalecer as políticas públicas de prevenção, identificação precoce, acolhimento humanizado e encaminhamento seguro das crianças vítimas de exploração sexual. Salim defende que a escola, por sua capilaridade e proximidade com as famílias, é um espaço estratégico para o enfrentamento dessa realidade, desde que seus profissionais sejam capacitados e disponham de protocolos claros de atuação. Contemplando esses temas, foram apresentados os projetos de lei nºs 32050/25, 32049/25, 1416/25 e 1415/25.
Saúde
Saindo da área da infância e chegando ao setor da saúde, o parlamentar apresentou o projeto de lei nº 1423/25, no qual avaliou a necessidade de isenção da tarifa de pedágio para pacientes em tratamento médico-hospitalar fora do município de residência, nas rodovias estaduais de Goiás, incluindo aquelas administradas sob regime de concessão. Em outro projeto de lei, nº 1422/25, propõe que o mês de julho seja reconhecido como Julho Laranja, buscando conscientizar sobre a importância do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade.
Ainda relacionado à saúde, Cairo apresentou o projeto de lei nº 1421/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos de saúde do Estado de Goiás afixarem, em local visível e de fácil acesso, a relação dos médicos de plantão, com a descrição das respectivas especialidades, juntamente com o nome do responsável técnico da equipe.
Já no projeto de lei nº 1420/25, o deputado contemplou a melhoria da saúde nas zonas rurais ao criar a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas rurais, com o objetivo de estimular o tratamento ambientalmente adequado de dejetos humanos em propriedades desprovidas de acesso à rede coletora de esgoto.
Dando prioridade à saúde mental, Salim apresentou o projeto de lei nº 1418/25, que trata da instituição de diretrizes quanto à divulgação de informações sobre suicídio e tentativa de suicídio pelos meios de comunicação, com vistas à prevenção e à proteção da saúde mental da população. O objetivo da matéria é contribuir para as políticas públicas de saúde mental ao estabelecer parâmetros responsáveis e éticos para a abordagem midiática de casos de suicídio e tentativa de suicídio.
“Trata-se de uma matéria sensível, que exige equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a preservação da vida, priorizando a preservação da imagem da vítima e evitando a divulgação de detalhes do método utilizado, para que essas representações não funcionem como gatilhos visuais nem reforcem o efeito nocivo da exposição indevida”, explicou na justificativa de sua propositura.
Entre os projetos de lei que contemplam outras matérias, vale destacar que, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ocorreu o apensamento do projeto de lei nº 633/25 ao projeto de lei nº 191/25, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), já que ambos pretendem criar a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), mediante a transformação do Grupo de Proteção Animal (GPA).
Além dos projetos de lei que continuam tramitando na Casa de Leis, a maioria com parecer favorável da CCJ, destaca-se o projeto de lei nº 788/25, aprovado e sancionado em 20 de dezembro de 2025 pelo governador Ronaldo Caiado, reconhecendo a Feira do Luar, realizada em Caldas Novas, como Patrimônio Cultural e Imaterial do povo goiano.
Conforme consta no bojo da propositura, o parlamentar alega que o evento transcende sua função primordial de comércio para se consolidar como um expressivo epicentro de identidade, memória e manifestação cultural, tanto para a comunidade local quanto para os visitantes. Trata-se de um dos principais pontos turísticos da cidade e oferece uma experiência única a moradores e turistas, sendo um espaço vital de convívio e socialização, que proporciona a troca de experiências, a formação de laços comunitários e a celebração da vida cotidiana. A Feira do Luar está intrinsecamente conectada à história e ao desenvolvimento da cidade.
Em síntese, a atuação do legislador concentrou-se em projetos voltados para a infância e a saúde, sem se esquecer das demais áreas, para as quais foram apresentadas matérias que tratam da criação da rede estadual de empreendedorismo e inovação; do reconhecimento da Feira do Luar como Patrimônio Cultural e Imaterial goiano; da recarga de veículos elétricos; da criação de equipes multiprofissionais e interdisciplinares em UTIs; da declaração de utilidade pública a entidades não governamentais; além de requerimentos para a realização de sessão solene e a concessão da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e do Título de Cidadania.
Atualmente, em seu segundo mandato como deputado por Goiás, Cairo Salim é líder do Partido Social Democrático (PSD) e 4º secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Legislações propostas pelo deputado Ricardo Quirino reforçam proteção à pessoa idosa nas áreas de saúde e segurança pública
Lidiane 15 de fevereiro de 2026
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) é autor de 10 leis sancionadas pela Governadoria do Estado no segundo semestre de 2025. Ao todo, o parlamentar protocolou, na Assembleia Legislativa, desde agosto passado, 14 processos legislativos. A atuação de Quirino concentrou-se na defesa da pessoa idosa, principalmente nas áreas da saúde e da segurança pública.
Leis em vigor
Dentre as leis sancionadas pelo governador, já em vigor no Estado, está a nº 23.737, de 14 de outubro de 2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Quedas de Pessoas Idosas em Ambiente Doméstico, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de junho – Dia Mundial de Prevenção de Quedas.
De acordo com a legislação, durante a semana estadual, serão adotadas as seguintes medidas: estimular a discussão e a prevenção de quedas de pessoas idosas em ambientes domésticos; estimular a capacitação de cuidadores e familiares para identificar os riscos de quedas de pessoas idosas em ambiente doméstico; estimular a divulgação de iniciativas, ações e campanhas de prevenção a quedas de pessoas idosas em ambiente doméstico; dentre outras.
Também está em vigor a Lei Estadual nº 23.817, que garante prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes culposos e dolosos, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítima a pessoa idosa. A lei determina ainda que as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios serão identificadas com os termos “Prioridade – Vítima Pessoa Idosa”.
As outras oito leis sancionadas pela Governadoria do Estado são referentes à concessão de títulos de Cidadania Goiana e declarações de utilidade pública.
A 24ª edição do programa Saúde na Sua Porta começa nesta quinta-feira (12/2), no Hospital Municipal do Jardim Ingá, em Luziânia, com ampliação da oferta de serviços e inclusão de novas especialidades médicas. A ação segue até sábado (14/2), reunindo consultas, exames, vacinação e atendimentos gratuitos para a população.
Nesta etapa, o mutirão passa a contar também com consultas em angiologia, mastologia e otorrinolaringologia, reforçando a assistência especializada e ampliando o acesso a diagnósticos e tratamentos no próprio município.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Glênio Magrini, a inclusão das novas áreas refletiu diretamente no aumento da procura pelos serviços.
“Esta já é a segunda edição com as novas especialidades, o que praticamente deve dobrar o número de atendimentos. Isso demonstra a importância de ampliar o acesso da população a serviços especializados e de fortalecer a atenção à saúde no município”, destacou.
Além das novas especialidades, o programa mantém atendimentos em cardiologia, ginecologia e oftalmologia, além da realização de exames, aplicação de vacinas e cadastro para a Tarifa Social de Energia Elétrica.
O Saúde em Sua Porta já ultrapassou mais de 100 mil atendimentos
Para participar, os moradores devem apresentar documentos pessoais, cartão do SUS e comprovante de endereço, com originais e cópias.
Realizado pelo menos uma vez por mês, o Saúde na Sua Porta já ultrapassou a marca de 100 mil atendimentos em Luziânia. A iniciativa busca descentralizar o acesso aos serviços, reduzir filas e levar assistência médica diretamente aos bairros, fortalecendo a atenção básica e especializada na rede municipal.
Projeto de Bruno Peixoto busca preservar remuneração de servidores da saúde estadual
Lidiane 5 de fevereiro de 2026
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 32065/25, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), que visa a alterar o Plano de Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde. O foco central da mudança é a proteção financeira de mais de cem servidores efetivos que desempenham funções de fiscalização sanitária no estado há diversos anos. A matéria encontra-se em fase de distribuição para o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A necessidade de alteração na legislação atual, especificamente na Lei nº 22.524 de 2024, surgiu após a criação do cargo específico de Fiscal de Saúde Pública. Pela regra vigente, os servidores que já exerciam a fiscalização deixariam de receber a gratificação de produtividade fiscal assim que as novas vagas fossem preenchidas. O projeto de Bruno Peixoto propõe a criação da gratificação de apoio ao fiscal de saúde pública para evitar que esses profissionais sofram perdas salariais significativas após a transição administrativa.
Além de garantir a estabilidade remuneratória, a medida pretende aproveitar a experiência e capacitação técnica acumulada por esses servidores ao longo de sua atuação na vigilância sanitária. A proposta argumenta que a nova gratificação é uma forma justa de reconhecer o trabalho prestado e assegurar que o conhecimento desses funcionários continue sendo utilizado em apoio à nova estrutura de fiscalização do estado.
Goiás pode ter política pública para fomentar criação de startups na área da saúde
Lidiane 26 de janeiro de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 31923/25, instituir em Goiás o Programa Estadual de Fomento ao Ecossistema de Startups de Saúde Digital (e-Health Goiás), com o objetivo de promover ambiente favorável ao desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras aplicadas à área da saúde.
A medida visa a ampliar o acesso da população goiana aos serviços de saúde e posicionar o Estado na vanguarda da inovação tecnológica na área. Em sua justificativa, Cruvinel frisa que a proposta ancora-se em dados concretos sobre o ecossistema de inovação goiano, as carências da rede estadual e as tendências globais que estão transformando a medicina e a gestão sanitária.
Entre os objetivos do programa estão estimular a criação e o fortalecimento de startups de saúde digital sediadas no Estado de Goiás; promover a articulação entre o setor público de saúde, a iniciativa privada, as instituições de ensino superior e os centros de pesquisa; fomentar a integração de soluções tecnológicas inovadoras no Sistema Único de Saúde (SUS); e contribuir para a ampliação do acesso da população goiana a serviços de saúde de qualidade, especialmente nas regiões com carência de profissionais especializados.
O parlamentar aponta projeções que indicam que o mercado de saúde digital no Brasil poderá ultrapassar R$ 5 bilhões em investimentos anuais até 2028. Desse modo, frisa que Goiás tem condições de se posicionar como polo de referência na área, visto que o Estado já conta com infraestrutura de apoio à inovação, instituições de ensino superior de qualidade e uma rede de saúde pública que tem demonstrado abertura à incorporação de tecnologias digitais.
“A criação do Programa e-Health Goiás permitirá articular esses atores, atrair investimentos, reter talentos e gerar soluções inovadoras capazes de atender tanto às demandas locais quanto de outros estados e países”, defende Virmondes Cruvinel.
Segundo o deputado, o momento é propício para a implementação da medida, visto que o ecossistema de inovação está amadurecido, o mercado de healthtechs está em expansão, o Estado já possui experiência consolidada em saúde digital e a sociedade reconhece a importância das tecnologias para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.
“O Programa e-Health Goiás não apenas fortalecerá o setor de startups, mas também posicionará Goiás como protagonista da transformação digital da saúde no Brasil, com benefícios diretos e duradouros para toda a população goiana”, enfatiza o autor da proposta.
O projeto de lei foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuído para relatoria após o fim do recesso legislativo.
