Parlamentar propõe inclusão produtiva de pessoas com deficiência e autistas no meio rural
Lidiane 15 de julho de 2026
A inclusão de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA) nas atividades econômicas do campo é o objetivo do projeto de lei nº 11914/26. A proposta cria o Programa Estadual Agro Inclusivo Goiás (Peagro Inclusivo), voltado à promoção da inclusão produtiva, social e econômica desse público no meio rural goiano.
A iniciativa busca ampliar o acesso às atividades produtivas rurais, incentivando a capacitação profissional, a geração de renda e a participação em empreendimentos ligados à agricultura, pecuária, agroindústria e demais atividades desenvolvidas no campo.
De acordo com o texto, de iniciativa do deputado Dr. George Morais (MDB), o programa pretende fomentar a formação de cooperativas e associações inclusivas, estimular práticas produtivas sustentáveis e fortalecer o desenvolvimento econômico local e regional. A iniciativa também prevê ações voltadas à promoção da autonomia financeira e social dos beneficiários.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto, estão a promoção da igualdade de oportunidades no meio rural; o respeito às especificidades individuais das pessoas com deficiência e pessoas com TEA; a articulação entre políticas públicas de agricultura, assistência social, educação e saúde; além do incentivo à participação das famílias e das comunidades locais.
Para alcançar os objetivos propostos, o programa poderá oferecer cursos de capacitação técnica e profissional adaptados, apoiar a inserção dos beneficiários em atividades produtivas rurais, incentivar a criação de unidades produtivas inclusivas e promover a comercialização de produtos oriundos dessas iniciativas. O texto também prevê o estímulo ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias assistivas voltadas ao trabalho no campo.
A proposta autoriza, ainda, a celebração de parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), cooperativas, associações rurais, entidades do terceiro setor, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos e entidades representativas do agronegócio e da agricultura familiar.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda manifestação do relator.
Crédito rural movimenta R$ 433 bilhões na safra 2025/2026, mas investimentos recuam com juros elevados
Lidiane 14 de junho de 2026
Financiamentos para industrialização crescem quase 60%, enquanto produtores adiam investimentos diante do cenário econômico
O crédito rural destinado à agricultura empresarial alcançou R$ 433 bilhões entre julho de 2025 e maio de 2026 no âmbito do Plano Safra 2025/2026. Apesar do volume expressivo, o resultado representa uma queda de 5% em relação aos R$ 458,1 bilhões contratados no mesmo período da safra anterior.
Os dados são do Boletim de Desempenho do Crédito Rural, elaborado pelo Departamento de Financiamento (Defin), da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com base nas informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central.
Embora o volume total tenha registrado retração, alguns segmentos apresentaram desempenho positivo e indicam mudanças no perfil dos financiamentos utilizados pelo setor agropecuário.
Industrialização lidera crescimento
O principal destaque da safra foi o avanço dos financiamentos voltados à industrialização da produção agropecuária.
Os recursos destinados ao processamento e à agregação de valor aos produtos rurais passaram de R$ 19,7 bilhões para R$ 31,5 bilhões, crescimento de 59,5% em relação ao mesmo período do ciclo anterior.
Além do aumento financeiro, a industrialização foi a única modalidade a registrar crescimento no número de contratos, com avanço de 17,7%.
O resultado reflete a ampliação da participação das cooperativas e o fortalecimento das estratégias voltadas à transformação de matérias-primas em produtos com maior valor agregado.
CPR amplia protagonismo no financiamento da produção
As Cédulas de Produto Rural (CPR) continuam ganhando espaço dentro do sistema de crédito rural brasileiro.
As contratações por meio desse instrumento atingiram R$ 185,2 bilhões, crescimento de 8% na comparação com a safra anterior.
Com isso, a CPR passou a representar 42,8% de todo o volume concedido na safra 2025/2026, frente aos 37,4% registrados no ciclo anterior.
O instrumento consolidou-se como a principal ferramenta de financiamento do custeio agrícola no país.
Somando as operações tradicionais de custeio às CPRs, o volume destinado diretamente à produção agropecuária alcançou R$ 322,7 bilhões, apresentando recuo de apenas 2,1%.
Médios produtores ampliam acesso aos recursos
Outro segmento que apresentou crescimento foi o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
As concessões totalizaram R$ 56,4 bilhões, alta de 4,3% em relação ao mesmo período da safra passada.
Segundo o Ministério da Agricultura, o resultado reflete medidas adotadas pelo Plano Safra para ampliar a disponibilidade de recursos aos médios produtores, incluindo mudanças nas exigibilidades dos depósitos à vista destinados ao financiamento rural.
Juros altos reduzem demanda por investimentos
Enquanto os recursos para custeio e industrialização mantiveram desempenho relativamente estável, os financiamentos para investimentos registraram forte retração.
No conjunto, os programas de investimento apresentaram queda de 28,1%.
Os maiores recuos foram observados em:
- Proirriga: queda de 56%;
- Prodecoop: retração de 54%;
- Moderfrota: redução de 54%.
De acordo com o boletim, a principal limitação não está na oferta de recursos, mas na demanda por crédito. O elevado custo financeiro das operações tem levado muitos produtores a adiar investimentos em máquinas, equipamentos, irrigação e ampliação da produção.
Além dos juros elevados, fatores como instabilidade econômica internacional, aumento da inadimplência, custos de produção mais altos e eventos climáticos extremos também contribuem para um ambiente de maior cautela no campo.
LCA controlada cresce e ganha espaço
Entre as fontes de financiamento utilizadas pelo setor, a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) Controlada apresentou um dos maiores avanços da safra.
O volume contratado saltou de R$ 927 milhões para R$ 28,8 bilhões, tornando-se a segunda principal fonte de recursos controlados do crédito rural.
Já a LCA Livre registrou retração de 38%.
Parte dessa redução foi compensada pela expansão da Poupança Rural Livre, que cresceu 49,5% e alcançou R$ 57,6 bilhões em contratações.
Os recursos equalizados pelo Tesouro Nacional, que possuem taxas de juros subsidiadas, somaram R$ 48,9 bilhões, mantendo saldo disponível equivalente a 47% da programação da safra.
Sul lidera concessões e Nordeste registra maior retração
Na distribuição regional do crédito rural, excluindo as operações realizadas por CPR, a Região Sul manteve a liderança nacional.
O volume contratado chegou a R$ 74,2 bilhões, distribuídos em 131.109 operações, o maior número de contratos do país.
Já o Nordeste apresentou a maior queda entre as regiões, com retração de 26% no valor contratado em comparação ao mesmo período da safra anterior.
Os números mostram que, mesmo diante de um cenário de juros elevados e maior seletividade dos financiamentos, o crédito rural continua sendo uma das principais ferramentas de sustentação da produção agropecuária brasileira e um fator estratégico para a competitividade do agronegócio nacional.
A sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 4, realizada de forma híbrida, teve o predomínio de discussões sobre o fim da chamada “taxa do agro”. Houve, ainda, a aprovação de quatro projetos de lei e discursos sobre outros temas no Pequeno Expediente.
A extinção da taxa do agro é parte da proposta do Executivo estadual que tramita no Poder Legislativo como processo nº 2534/26 e está, atualmente, em análise na Comissão Mista.
O projeto tem dois eixos: o fim da cobrança da taxa, uma contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), e a regulamentação da sucessão da titularidade, gestão, execução, fiscalização e acompanhamento de projetos, obras e contratos vinculados ao fundo, atribuições que passarão à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
Embora todos os deputados tenham se manifestado favoráveis à extinção da taxa, houve debate quanto aos recursos ainda em posse do Fundeinfra. Clécio Alves (Republicanos) e Major Araújo (PL) declararam que apresentarão emenda à propositura para que o dinheiro arrecadado pelo fundo, e ainda não utilizado em obras, seja devolvido aos produtores rurais, posicionamento rechaçado por deputados da base governista como Amauri Ribeiro (UB) e Issy Quinan (MDB).
O Executivo afirma, na justificativa da medida, que o Fundeinfra “se consolidou como instrumento planejado para o desenvolvimento de Goiás” e arrecadou, com a taxa a ele destinada, R$ 3,16 milhões entre 2023 e janeiro de 2026. Desse total, 78,6% teriam sido formalizados em contratos, e desse montante formalizado 51,5% teriam sido pagos.
A oposição questionou o fato de a verba do fundo ter resultado em apenas quatro obras concluídas até o momento, de um total previsto de 70. Tais números foram confirmados pelos parlamentares da situação, mas Amauri Ribeiro ressalvou que há 28 obras em andamento, que o restante está sendo licitado e que uma emenda pedindo a devolução da verba do Fundeinfra seria inconstitucional, prejudicando o projeto de lei e impedindo o fim da taxa do agro.
“Queremos que as obras sejam concluídas, e vamos cobrar isso nesta Casa”, afirmou. “O dinheiro não pode ser usado para outro fim a não ser para a execução dessas obras. Não é porque sou base do Governo que vou concordar que algo esteja errado.”
Clécio Alves criticou mais de uma vez o desempenho do Fundeinfra pela entrega de apenas quatro obras em três anos. Não obstante o atraso que a apresentação de emenda ao projeto geraria, disse que, ao pedir a devolução do dinheiro, está agindo em nome do produtor rural. Major Araújo fez coro, assim como Bia de Lima (PT).
“As obras estão evoluindo, estão acontecendo”, contrapôs Issy Quinan. Elas não teriam sido mais rápidas “porque não existia uma carteira de projetos disponível para que tivessem início”. Há, acrescentou, uma “via-crúcis burocrática” envolvendo licitação dos projetos, contratação da mão de obra, execução do serviço. “Não se constrói uma rodovia em seis meses”, disse, destacando, ainda, que as obras a serem realizadas pelo Fundeinfra totalizam cerca de R$ 4,7 bilhões, portanto o Governo Estadual contribuirá aportando R$ 1,6 bilhão.
Sobre o atraso que a apresentação de emenda poderia causar, Bia de Lima afirmou que “nós [da oposição] é que estávamos na CCJ ontem para votar a matéria. Estamos sempre presentes, fazendo dar quórum, garantindo que a Assembleia possa e funcionar. Foi a base governista que não veio ontem, que está [atuando de forma] remota [no Plenário] hoje”.
Campanha da Fraternidade será divulgada no âmbito da Alego
Entre os projetos aprovados, recebeu validação definitiva matéria do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), que estabelece que a Campanha da Fraternidade – promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anualmente no período da Quaresma – será divulgada no âmbito da Assembleia Legislativa goiana (processo nº 2357/26). Essa divulgação pode incluir, por exemplo, sessões solenes, audiências públicas, seminários e debates.
Prosperou também, mas em primeira votação, projetos do Executivo sobre colégio estadual em Hidrolândia (nº 603/25). A matéria corrige o nome da personalidade homenageada (a unidade se chamará Sebastião Antônio Mendonça) e formaliza a criação do colégio, que está em fase final de construção e deve ter as atividades escolares iniciadas este ano.
As duas outras proposições chanceladas em escrutínio único consistem em prestações de contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
O processo nº 2065/22 traz o balanço anual da corte referente ao exercício de 2021. Já o processo nº 1984/17 trata das contas anuais do TCE e do respectivo Fundo de Modernização, relativas ao exercício de 2016.
Pequeno Expediente tem falas sobre a Saneago
Pouco depois do início da sessão, no Pequeno Expediente, Clécio Alves se posicionou contra a possível privatização da Saneago. “Água não pode ser privatizada. Nada vive sem água”, disse, afirmando, em seguida, que a companhia “nunca arrecadou tanto dinheiro como nos últimos tempos”, por exemplo com taxa que teria aumentado acima da inflação.
Mauro Rubem (PT) também criticou a parceria público-privada pensada para a Saneago, argumentando que a companhia se mostrou sustentável ao atender quase todos os goianos. “A privatização é por lucro, todo mundo sabe. Que iniciativa privada vai colocar dinheiro? Não, ela vai é tirar, com o chamado subsídio cruzado”, declarou, explicando se tratar de dinheiro que sobra para a Saneago em cidades maiores, mais que repondo a perda nas menores. Redução de salários e do total de funcionários, disse, seriam outras medidas possíveis de lucro.
Bia de Lima voltou ao tema da taxa de 14,25% que a Previdência desconta de aposentados em Goiás e convocou para manifestação que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) fará na manhã desta quinta-feira, 5, diante do Palácio das Esmeraldas.
Major Araújo também pediu o fim desse desconto.
Amauri Ribeiro discordou de Bia de Lima afirmando que o sistema previdenciário estadual “está quebrado”, portanto o desconto é “infelizmente” necessário. Se não ocorresse, acrescentou, o sistema falharia e “os aposentados nem receberiam”.
Um caminhão carregado de soja perdeu os freios na descida da baixada do Rio Caldas, em Caldazinha, na manhã desta quinta-feira (29/1), e tombou, causando a morte de duas pessoas no local. Outras duas ocupantes do veículo sofreram fraturas e foram socorridas pelas equipes de resgate.
O acidente ocorreu por volta das 10h45 nas proximidades da ponte de ferro sobre o Rio Caldas, na região da Chácara Mil Milha, próximo à GO-403. Testemunhas disseram que o caminhão desceu desgovernado e acabou colidindo e capotando na sequência.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Senador Canedo e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegaram rapidamente. Quatro equipes de bombeiros, com 12 militares, atuaram no local. Uma das vítimas estava presa às ferragens e passou por desencarceramento com uso de equipamentos hidráulicos.
O condutor foi encontrado consciente e estabilizado pela equipe de resgate; em seguida foi levado ao Hospital de Urgências de Goiás (Hugo). Outra pessoa ferida recebeu atendimento no local e foi transportada em suporte avançado do Samu. As duas vítimas com fraturas seguem internadas.
Os corpos das duas vítimas fatais foram constatados no local e removidos pelo Instituto Médico Legal após os trabalhos periciais. Os nomes não foram divulgados; segundo relatos de testemunhas, os ocupantes do caminhão seriam moradores de Bonfinópolis, cidade próxima.
A via ficou interditada por algumas horas, provocando lentidão na GO-210. Equipes de apoio trabalharam na limpeza da pista, removendo grãos de soja espalhados pela estrada. As circunstâncias exatas do capotamento serão apuradas pelas autoridades competentes.
A Polícia Civil e peritos foram acionados para realizar a perícia e determinar as causas do acidente. Autoridades locais ressaltaram a necessidade de manutenção preventiva em veículos de carga pesada e atenção redobrada em trechos de descida e com curvas acentuadas.
O tombamento de uma carreta carregada com bovinos na GO-446, na zona rural de Posse, mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros na manhã deste sábado (27/12). O acidente ocorreu por volta das 10h e deixou o motorista, um jovem de 24 anos, ferido e vários animais mortos.
Ao chegarem ao local, os militares constataram que o condutor estava preso entre a lataria do veículo e os pneus, o que exigiu a aplicação de técnicas de salvamento veicular para a sua remoção. A vítima foi retirada consciente e recebeu atendimento imediato ainda na rodovia, sendo estabilizada pelas equipes de resgate. Em seguida, o motorista foi encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Hospital de Posse, com fratura de fêmur e ferimentos na região lombar.
Após o resgate do condutor, os bombeiros permaneceram na ocorrência para apoiar o trabalho de retirada dos animais que ficaram presos na estrutura da carreta e auxiliar na segurança do local, evitando novos incidentes. A via também precisou ser parcialmente interditada durante o atendimento.
Segundo informações repassadas pelas equipes, a carreta transportava aproximadamente 75 bovinos. Desse total, 15 morreram em decorrência do acidente. Os demais animais foram avaliados e ficaram sob responsabilidade do proprietário.
As causas do tombamento ainda serão apuradas.
A GO-446 é um importante corredor de escoamento de produção agropecuária na região Nordeste do Estado e tem tráfego frequente de veículos pesados. O caso reforça a necessidade de atenção redobrada em trechos rurais, nos quais as condições de pista, fluxo de maquinário agrícola e longas distâncias podem aumentar o risco de acidentes.
Cristóvão Tormin quer instituir campanha de incentivo ao empreendedor rural
Lidiane 15 de dezembro de 2025
O deputado Cristóvão Tormin, do PRD, pretende que seja instituída política de estímulo ao empreendedor do campo no Estado com o projeto nº 30810/25. O objetivo é capacitar o empreendedor rural para uma gestão eficiente de seu empreendimento, visando à geração de emprego e renda. Dessa forma, o legislador busca fomentar o empreendedorismo, a liderança, o cooperativismo, o planejamento e o uso de técnicas de produção e comercialização para o desenvolvimento rural.
Se o projeto for aprovado na Casa de Leis e, depois, sancionado pelo Executivo, a política será denominada Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural em Goiás e realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de julho, data do Dia do Agricultor.
Entre as finalidades, a campanha visa: incentivar a elaboração de projetos relacionados a atividades agrícolas e não agrícolas com potencial para expansão no meio rural; promover a difusão de tecnologias e inovações e impulsionar investimentos voltados ao agronegócio; integrar políticas agrícolas, ambientais, educacionais, de assistência técnica e de extensão rural; ampliar o conhecimento sobre desenvolvimento rural sustentável, práticas agrícolas, culturas regionais e locais, políticas públicas para a agricultura familiar, organização e gestão social.
Também estão no escopo da proposta associar o uso de práticas tradicionais e modernas para potencializar a produção agrícola e melhorar a qualidade de vida no campo, para fortalecer a cooperação entre as diferentes esferas do setor público e privado, apoiando as iniciativas do empreendedor rural de acordo as finalidades da campanha.
O Poder Executivo poderá atuar de forma coordenada com as demais esferas governamentais, instituições de ensino, entidades representativas do setor rural, cooperativas, organizações da sociedade civil e empresas privadas. As diretrizes a serem observadas incluem promoção da educação empreendedora, com estímulo ao ensino do empreendedorismo nas escolas rurais, instituições técnicas e de ensino superior, visando à formação de empreendedores do campo e a valorização da juventude rural.
A proposta inclui oferta de capacitação técnica e conhecimento prático, formal e não formal, necessários à adequada condução da produção, da comercialização e da gestão econômico-financeira dos empreendimentos rurais; incentivo à difusão de tecnologias, práticas inovadoras e soluções digitais aplicadas ao campo; e promoção do desenvolvimento rural sustentável, observando princípios de conservação ambiental, uso racional dos recursos naturais e fortalecimento das atividades rurais de base familiar.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria parlamentar.
Produtor rural é preso por obter R$ 20 milhões com fraudes em Santa Helena
Lidiane 6 de novembro de 2025
A Polícia Civil de Goiás cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um produtor rural em Santa Helena de Goiás nesta quarta-feira (5/11). A ação foi denominada Operação “Título Cego” e incluiu também dois mandados de busca e apreensão.
As investigações apontam que o produtor firmou diversos contratos de financiamento agrícola com avais de terceiros. Os valores foram obtidos junto a instituições financeiras, lojas de implementos agrícolas e através de empréstimos pessoais garantidos por cheques de outras pessoas.
A captação fraudulenta atingiu aproximadamente R$ 10 milhões em financiamentos. O investigado justificava os valores como necessários para o custeio de lavouras de soja e milho.
Também foi constatada a falsificação de assinaturas em cheques e duplicatas mercantis. Esse montante específico ultrapassa R$ 1,5 milhão em prejuízos.
Outra prática identificada foi a alienação fiduciária clandestina de veículos de terceiros. Essa modalidade ilegal gerou vantagens superiores a R$ 400 mil ao investigado, sem a anuência dos proprietários dos bens.
Mesmo após uma boa colheita na safra 2024/2025, com faturamento estimado acima de R$ 10 milhões, nenhum débito foi quitado regularmente. Considerando todas as captações realizadas e as receitas da produção, a vantagem indevida total está estimada em mais de R$ 20 milhões.
As condutas são investigadas sob a tipificação de estelionato, falsificação de documento particular, uso de documento falso e falsidade ideológica. Outros delitos conexos seguem sob apuração pelas autoridades policiais.
O investigado foi preso durante a operação e permanece à disposição do Poder Judiciário. O caso continua sendo apurado pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Santa Helena de Goiás.
Polícias de Goiás e DF cumprem mandado contra homem por ameaça à Embaixada dos EUA
Polícias Civis de Goiás e do Distrito Federal deflagraram nesta quinta-feira (6/11) a Operação Sentinel. A ação investiga um caso de extremismo violento com motivação ideológica e racista.
O investigado enviou mensagens eletrônicas com conteúdo de ódio racial e antissemita. As comunicações incluíam ameaças a autoridades estrangeiras.
No dia seguinte ao envio das mensagens, o homem deslocou-se até a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. Ele carregava uma mala e foi impedido de ingressar no local pela segurança.
Foi cumprido mandado de busca e apreensão em Goiânia. O objetivo era coletar elementos de informação e identificar conexões com outros grupos extremistas.
A operação também visa prevenir a ocorrência de atos violentos. A ação foi coordenada pela PCDF e contou com apoio do Ministério Público do DF e do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Polícia prende autor de roubo e estupro em propriedade rural de Anápolis
Lidiane 25 de agosto de 2025
A Polícia Civil de Goiás prendeu um homem investigado por crimes graves ocorridos em uma propriedade rural na região de Anápolis. A operação, batizada de Colheita da Dignidade, foi deflagrada na última sexta-feira (22/8) em Nerópolis e cumpriu mandados de prisão temporária e busca e apreensão.
De acordo com as investigações, no dia 7 de fevereiro de 2025, o suspeito invadiu a propriedade rural armado. Ele manteve o proprietário em cárcere privado – trancando-o em um banheiro – e, de forma extremamente violenta, abusou sexualmente da esposa da vítima dentro do quarto da residência.
Além da violência sexual, o investigado subtraiu dois aparelhos celulares, cerca de R$ 270 em espécie e as senhas de aplicativos bancários, embora não tenha conseguido concluir as transferências. O casal foi amarrado com enforca-gatos (abraçadeiras de nylon), sofrendo lesões físicas atestadas por laudos periciais.
O delegado Arthur Fleury informou que “as diligências seguem em andamento para identificar possíveis coautores e aprofundar a coleta de provas que subsidiem a responsabilização criminal”. A PCGO, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR), reforçou seu compromisso no combate a crimes sexuais e patrimoniais praticados no meio rural.
O nome do preso não foi divulgado. A informação da prisão foi divulgada nesta segunda-feira (25/8) pela Polícia Civil.
Presos integrantes de organização especializada em desvio de cargas
A Polícia Civil de Goiás prendeu quatro integrantes de uma organização criminosa especializada em desvio de cargas durante a Operação Depositário Infiel, neste domingo (24), em Pirapora (MG). Entre os presos está o líder da facção, José Leonardo Ferreira Borges, que estava foragido desde julho, além de sua filha, genro e um “laranja” do grupo.
As investigações, que duraram quase três anos, revelaram um esquema sofisticado que aliciava motoristas para desviar produtos e forjava boletins de ocorrência de roubo para fraudar seguros. As cargas eram revendidas a preços de mercado após serem adquiridas por 60% do valor original. O grupo também atuava em fraudes documentais, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Ao todo, a operação já prendeu 15 pessoas. Os lucros ilícitos eram lavados por meio de transferências para contas de laranjas e investidos em construção civil e imóveis. O líder utilizava sua experiência como vistoriador de sinistros para manipular processos de sindicância.
Marco regulatório da agroindústria rural de pequeno porte é proposta de Veter Martins
Lidiane 25 de agosto de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu do deputado Veter Martins (UB) a proposição 19017/25, que estabelece o marco regulatório para a agroindústria rural de pequeno porte. A iniciativa legislativa busca fomento à produção agroindustrial artesanal e garantia de segurança sanitária dos alimentos, além do incentivo à geração de renda no meio rural.
Na visão de Martins, a relevância econômica da agropecuária goiana “nem sempre se converte em oportunidades para os pequenos produtores, que enfrentam entraves legais, sanitários e burocráticos desproporcionais à sua escala produtiva”.
O parlamentar argumenta que, comparado a outros estados que já contam com legislação específica, Goiás e o produtor goiano permanecem sujeitos a exigências incompatíveis com sua realidade produtiva. Nesse sentido, ele aponta que tal limitação resulta em informalidade, perda de valor agregado, exclusão de mercados e limitação de acesso a políticas públicas de incentivo. “A ausência de um marco específico para o segmento prejudica a legalização de empreendimentos familiares e a inserção desses produtores nos mercados formais”, justifica.
A norma define agroindústria rural de pequeno porte como a unidade de processamento de produtos de origem animal, vegetal, seus derivados ou mistos, pertencente a agricultores familiares ou empreendedores rurais. A definição tem por base a lei de diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, Lei Federal nº 11.326/06.
Dentre as exigências do projeto de lei, para ser reconhecida oficialmente a agroindústria em pauta deverá localizar-se no meio rural, em área construída compatível com sua capacidade produtiva. A unidade deve, ainda, utilizar matérias-primas predominantemente próprias ou adquiridas de produtores locais.
Também são condições para atender à norma a adoção de boas práticas de fabricação e higiene, com controles simplificados e, no aspecto econômico, a comercialização direta ou indireta em mercados locais, regionais e institucionais.
Selo
A norma também cria o Selo Estadual de Inspeção e Qualidade Artesanal (SEIQA-GO), com a finalidade de certificar produtos elaborados por agroindústrias de pequeno porte que cumpram os requisitos sanitários, tecnológicos e de rastreabilidade definidos em regulamento.
Na motivação da matéria, Veter Martins afirma que “a criação de um Selo Estadual de Inspeção e Qualidade Artesanal permitirá a adequação das exigências sanitárias à escala e à natureza dos empreendimentos familiares, garantindo a segurança alimentar sem comprometer a viabilidade econômica dos pequenos produtores”.
Para ser contemplada com o selo, a agroindústria deverá submeter-se à inspeção simplificada realizada por órgão competente da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou por meio de convênio com os municípios.
A participação em capacitação básica voltada às boas práticas de fabricação, higiene e processamento agroindustrial, destinada ao responsável técnico ou produtor rural, também é uma exigência na nova norma.
O novo marco regulatório, associado ao estabelecimento do Selo Estadual de Inspeção e Qualidade Artesanal, representam “uma medida necessária, estratégica e alinhada às diretrizes nacionais e estaduais de fortalecimento da agricultura familiar, com potencial de promover inclusão produtiva, desenvolvimento rural sustentável e dinamização das economias locais”, argumenta, por fim, Veter Martins.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde aguarda relatoria do deputado Wagner Camargo Neto (SD), para seguir seu trâmite legislativo. Após análise no colegiado, o projeto de lei deverá passar pelo Plenário da Casa de Leis, onde será avalizado em duas sessões de votação.
Lucas do Vale aposta na descentralização da gestão do Cadastro Ambiental Rural
Lidiane 6 de junho de 2025
Preocupado com as questões ambientais, o deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou, recentemente, o projeto de lei nº 560/25, para instituir a nova Política Florestal do Estado de Goiás, com o objetivo de descentralizar a gestão ambiental e a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dessa forma, pretende-se que a gestão passe a ser uma responsabilidade também do município, para ampliar a proteção da vegetação nativa no estado de Goiás. Para a instituição da nova política, a propositura do emedebista altera a Lei n° 18.104, de 18 de julho de 2013.
O legislador solicitou que sejam acrescidos dois parágrafos no artigo 42 da referida norma. Um deles especifica que o órgão estadual de Meio Ambiente deverá realizar a análise do Cadastro Ambiental Rural no prazo de 60 dias. O outro estabelece que o órgão municipal de Meio Ambiente será responsável de forma interina pela análise do CAR, na hipótese em que o órgão estadual não cumprir o prazo estipulado.
No texto, o deputado indica que a Constituição Federal, em seu artigo 23, dispõe sobre a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas, bem como preservação das florestas, da fauna e da flora. Ele completa que, no mesmo sentido, existe a previsão, na Carta Estadual, em comum com a União e os municípios.
Lucas do Vale pontua que, no estado de Goiás, especialmente no que tange à análise do CAR, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) adota um modelo centralizado para as análises ambientais, ainda que os municípios goianos possuam competência comum no que diz respeito ao meio ambiente.
Ele propõe que, daí por diante, estados e municípios possam trabalhar conjuntamente em prol da manutenção e preservação do meio ambiente, podendo a secretaria municipal realizar a análise do cadastro, desde que esteja devidamente habilitada pelo órgão estadual do Meio Ambiente e obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemam).
De acordo com o entendimento do parlamentar, a Semad costuma analisar os pedidos de Cadastro Ambiental Rural em longo prazo; contudo, isso impacta diretamente na liberação de financiamentos rurais, pois, em algumas instituições financeiras, é imprescindível a emissão do CAR para tal liberação. A análise do cadastro em longo prazo, por vezes, pode prejudicar o produtor rural que precisa adquirir um financiamento rural rapidamente.
Por fim, o legislador defende que há, ainda, que ressaltar que os municípios têm participação relevante nas atividades socioeconômicas e, como eles estão mais próximos dos problemas e da própria população, nada mais justo que este realize as análises e liberações necessárias. “Queremos, com o respectivo projeto de lei, dar mais autonomia aos municípios e, ainda, trazer mais agilidade e facilidades aos produtores rurais”, destacou.
O primeiro passo no rito legislativo é que a propositura seja enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um dos integrantes à relatoria.
