Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei que institui a Política Estadual de Valorização de Resíduos Sólidos (nº 10467/26). O texto, de autoria do deputado e presidente do Legislativo, Bruno Peixoto (UB), tem o objetivo de ampliar a reciclagem, fortalecer a economia circular e transformar resíduos que hoje são descartados em oportunidades de geração de renda, empregos e desenvolvimento sustentável.
A proposta estabelece uma série de regras para empresas, órgãos públicos e concessionárias estaduais, além de criar incentivos para a correta destinação de resíduos e para a produção de fertilizantes orgânicos a partir de materiais recicláveis e resíduos orgânicos.
Entre as principais medidas previstas está a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para indústrias, agroindústrias, hospitais, grandes estabelecimentos comerciais, construtoras e empresas de saneamento que atinjam determinados volumes de geração de resíduos.
Esses planos deverão detalhar a quantidade de resíduos produzidos, os procedimentos de armazenamento e transporte, além dos contratos firmados com empresas licenciadas para a destinação adequada dos materiais.
A proposta prevê ainda o cruzamento automático de informações no sistema estadual de transporte de resíduos para identificar possíveis irregularidades e garantir maior controle ambiental.
Logística reversa
Outro ponto de destaque é o fortalecimento da logística reversa. Empresas interessadas em fornecer produtos ao Governo Estadual deverão comprovar participação em sistemas de recolhimento e reaproveitamento de resíduos ou apresentar certificados de reciclagem como condição para participar de licitações públicas.
O projeto também busca estimular a compra de produtos sustentáveis pelo Estado. Materiais reciclados, fertilizantes orgânicos certificados, insumos para construção civil produzidos com materiais reciclados e combustíveis derivados poderão receber preferência nas licitações estaduais, desde que observados os limites previstos na legislação federal.
Além de propor a criação de um selo de incentivo às boas práticas, Peixoto também sugere desconto de 30% nas taxas de controle ambiental para geradores que destinarem pelo menos 80% dos resíduos para instalações de tratamento licenciadas em Goiás. Também será criado um índice estadual para classificar o desempenho ambiental das empresas em relação à destinação adequada dos materiais.
Em justificativa, o deputado argumenta que os resíduos sólidos não devem mais ser vistos apenas como passivos ambientais, mas como recursos capazes de gerar valor econômico, fortalecer cadeias produtivas e reduzir impactos ao meio ambiente.
Segundo o texto, Goiás reúne condições favoráveis para se tornar referência na economia circular, especialmente pela força do agronegócio e pelo potencial de aproveitamento de resíduos orgânicos na produção de fertilizantes.
“O presente projeto representa importante avanço na consolidação de uma política pública moderna, sustentável e alinhada às melhores práticas de gestão ambiental, promovendo simultaneamente proteção ao meio ambiente, inovação produtiva, fortalecimento do agronegócio goiano, desenvolvimento econômico sustentável e melhoria da qualidade de vida da população”, defende Bruno Peixoto.
A matéria foi avocada à Comissão Mista e relatada pelo deputado André do Premium (UB), que solicitou a conversão do processo em diligência para colher a manifestação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre a proposição.
A população de Goiânia conta com cinco ecopontos públicos para o descarte gratuito de pequenas quantidades de resíduos. Mantidos pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), os espaços funcionam todos os dias da semana, das 7h às 22h, e recebem materiais como entulho de pequenas obras, recicláveis, pneus, móveis inutilizados, resíduos de poda e até óleo de cozinha usado.
Os ecopontos estão instalados nos bairros Jardim Guanabara II, Setor Faiçalville, Jardim São José, Residencial Campos Dourados e Parque Eldorado Oeste. A proposta do serviço é oferecer à população locais adequados para a destinação correta de materiais que, muitas vezes, acabam descartados irregularmente em vias públicas, terrenos baldios ou áreas ambientais.
Nos locais, os cidadãos podem levar pequenos volumes de resíduos da construção civil e de jardinagem, com limite de até dois mil litros por descarte. Também é permitido descartar até quatro pneus por pessoa, além de móveis inservíveis, eletroeletrônicos, limitados a três unidades, e diversos tipos de recicláveis, como plástico, papel, metal, vidro e isopor. O óleo de cozinha usado também pode ser entregue nos ecopontos, contribuindo para evitar a contaminação de redes de esgoto e do solo.
O processo para utilizar o serviço é simples e não exige agendamento prévio. O cidadão pode se dirigir diretamente a uma das unidades utilizando carro ou carretinha para transportar os materiais. No local, é necessário informar aos colaboradores dados básicos, como nome, endereço, placa do veículo e o tipo de resíduo que será descartado. Em seguida, o próprio usuário realiza o descarregamento nas baias ou caçambas disponíveis, seguindo as orientações da equipe responsável.
De acordo com a prefeitura, os ecopontos desempenham papel importante na política de limpeza urbana e no combate ao descarte irregular de resíduos na capital. A iniciativa busca facilitar o acesso da população a alternativas ambientalmente adequadas para a destinação de materiais que não devem ser encaminhados ao lixo doméstico comum.
A gestão municipal também reforça que o serviço é destinado apenas a pequenos geradores. No caso de grandes volumes de resíduos, especialmente de obras ou atividades comerciais, os responsáveis devem providenciar a contratação de caçambas credenciadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), conforme prevê a legislação ambiental.
Além do atendimento presencial, os moradores podem acessar informações sobre os ecopontos e outros serviços de limpeza urbana por meio do aplicativo GYN 24H, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.
Confira os endereços dos ecopontos em Goiânia
- Jardim Guanabara II: Rua GB-5 com Rua GB-6
- Setor Faiçalville: Avenida Nadra Bufaiçal com Avenida Madri (APM)
- Jardim São José: Rua Frei Nazareno Confaloni com Rua Irmã Maria Bernarda
- Residencial Campos Dourados: Rua São João Del Rei APM 07
- Parque Eldorado Oeste: Rua Elo 43
Com a ampliação do acesso a pontos de descarte adequados, a prefeitura busca incentivar práticas mais responsáveis no manejo de resíduos e contribuir para a preservação ambiental e a manutenção da cidade limpa.
De autoria do deputado Talles Barreto (UB), o projeto de lei nº 20256/25 institui a Política Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em eventos realizados em Goiás. A proposta foi autorizada pelo Parlamento goiano e, na sequência, aguarda a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
Sua redação visa a garantir a destinação adequada do lixo gerado em shows, festivais, feiras, congressos e campeonatos esportivos, sejam eles públicos, privados ou público-privados.
Pelo texto, a principal responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos recai sobre os organizadores de eventos com público estimado igual ou superior a 2.000 pessoas. Eles serão encarregados da coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. Para eventos menores, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é opcional, mas o descarte correto e a destinação adequada continuam obrigatórios.
A elaboração do PGRS, que segue diretrizes da legislação federal, é um requisito obrigatório para que eventos de grande porte sejam aprovados e autorizados. Além disso, os organizadores deverão promover a conscientização do público, com sinalização clara dos pontos de coleta e ações de educação ambiental para incentivar o descarte correto.
Um dos pontos centrais da proposta é a inclusão de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A contratação desses grupos para a gestão dos resíduos será obrigatória em eventos públicos e público-privados e priorizada em eventos privados. A medida está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reconhece os restos recicláveis como bens de valor econômico e social.
A medida prevê que o descumprimento das regras resultará em sanções e penalidades, que serão aplicadas pelos órgãos competentes, conforme as legislações federal e estadual.
Frente parlamentar cobra fim do lixão no município de Santo Antônio do Descoberto e realocação de resíduos sólidos
Lidiane 24 de julho de 2025
Liderada pelo deputado Clécio Alves, do Republicanos, a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no Estado de Goiás realizou, nesta quarta-feira, 23, uma vistoria no depósito de resíduos sólidos de Santo Antônio do Descoberto, município do Entorno do Distrito Federal. O objetivo da diligência foi verificar as operações das instalações e avaliar a conformidade com as normas ambientais e sanitárias, em alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que visa à gestão sustentável de detritos e a eliminação dos lixões no Brasil.
Alves apontou que a frente parlamentar busca soluções para os mais de 130 lixões ainda ativos em Goiás, segundo dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Ao chegar ao local, o parlamentar ressaltou a urgência em resolver a questão do lixão de Santo Antônio do Descoberto, que causa graves danos ao meio ambiente. Ele informou que a Secretaria de Meio Ambiente e a prefeita Jéssica do Premium, esposa do deputado André do Premium, já haviam sido notificados sobre a diligência.
Clécio Alves enfatizou a necessidade de destinar o lixo para o aterro sanitário de Águas Lindas, que, segundo ele, fica próximo ao local. “É muito fácil, é só pegar esse lixo que os caminhões estão descarregando e levar para o aterro, onde será destinado da forma correta, e vai deixar de contaminar o lençol freático. Isso aqui é muito grave, é muito sério”, afirmou o deputado. Ele destacou, ainda, que a despesa do município com saúde, em decorrência dos impactos do aterro irregular, é “impagável, incalculável”.
O deputado lamentou que, apesar de o encerramento do lixão de Santo Antônio do Descoberto ter sido previsto para outubro de 2024, nada foi cumprido. Ele relembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu prazos para a erradicação desses locais de descarte desde 2010, com prorrogações até 2021, e que houve programas do governo federal para a construção de aterros, mas a situação persiste.
O presidenre da frente alertou para as condições desumanas em que vivem os catadores de resíduos no local, descrevendo a situação como análoga à escravidão, com pessoas expostas a todo tipo de risco sanitário, em meio a urubus, moscas e animais. Ele também destacou o risco de explosões e incêndios devido ao chorume e aos gases gerados no depósito.
Modelo
O parlamentar citou o exemplo de Senador Canedo, onde não existem mais catadores de resíduos nos lixões, pois foram cadastrados e contratados para trabalhar no aterro sanitário do município. Afirmou que o mesmo modelo deve ser buscado para Santo Antônio do Descoberto e demais municípios goianos.
Ele ressaltou que a frente parlamentar, sob sua presidência e com o apoio de outros deputados estaduais, do governador Ronaldo Caiado, prefeitos, vereadores, Ministério Público e órgãos ambientais, está empenhada em erradicar os lixões em Goiás. “Nem que seja a única bandeira do nosso mandato, isso vai acabar em pouco tempo, custe o que custar”, declarou o deputado. Po fim, informou ter conversado com o governador Ronaldo Caiado (UB), que demonstrou foco na questão, com o objetivo de tornar Goiás um estado livre de lixões.
