A cidade de Anápolis pode voltar a conquistar a nota B na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador avaliado pelo Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de estados e municípios. A expectativa da Secretaria Municipal de Economia de Anápolis é baseada em dados financeiros recentes que mostram a recuperação das contas públicas.
De acordo com o secretário Marcelo Olímpio Carneiro, o município saiu de um déficit primário de R$ 270 milhões no terceiro quadrimestre de 2024 para alcançar um superávit primário de R$ 194 milhões, resultado atribuído a uma série de medidas de ajuste fiscal e controle de despesas.
Os dados já foram encaminhados ao Tesouro Nacional, que deverá realizar a análise técnica e divulgar um parecer oficial sobre a classificação do município até o próximo mês de maio.
Segundo o secretário, a melhoria nas contas foi possível após uma série de medidas de contenção e revisão de contratos administrativos.
“Nós reduzimos 47% de gastos com combustível e 61% com software, apresentando soluções caseiras ou renegociações. Foram essas e outras medidas que tomamos para sair de uma situação muito difícil e, por isso, estamos confiantes que vamos conseguir atingir a nota”, afirmou.
Impacto nas finanças do município
Para o prefeito Márcio Corrêa, a eventual conquista da nota B na Capag pode trazer reflexos importantes para a gestão financeira do município, especialmente na capacidade de renegociação de dívidas e operações de crédito.
Segundo ele, a nova classificação permitiria revisar as condições de um empréstimo firmado em administrações anteriores, reduzindo o impacto dos juros sobre o orçamento municipal.
“Nós poderíamos ter até R$ 100 milhões a menos de juros para pagar. Com esse valor, por exemplo, seria possível recapear grande parte das ruas da cidade”, exemplificou o prefeito.
Indicadores fiscais
Os dados apresentados pela Secretaria de Economia também apontam aumento na arrecadação de tributos municipais. A receita com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) subiu de R$ 154 milhões para R$ 174 milhões, enquanto a arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) passou de R$ 111,7 milhões para R$ 123,8 milhões.
Além disso, houve redução de 20,46% no número de servidores comissionados, medida que contribuiu para o reequilíbrio das despesas administrativas.
Avanço na área da saúde
Durante a apresentação das contas do terceiro quadrimestre, a secretária de Saúde, Jaqueline Rocha, também destacou avanços nos atendimentos da rede municipal.
Segundo os dados divulgados, houve crescimento de 5,5% na Atenção Primária, 18,9% na produção ambulatorial e 33,2% nos atendimentos hospitalares, além do aumento nas visitas domiciliares e nos procedimentos odontológicos.
A rede municipal registrou ainda mais de 140 mil atendimentos de urgência e emergência em 2025, com destaque para as unidades de pronto atendimento, enquanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) reduziu em 22% o tempo médio de resposta às ocorrências.
No período analisado, a Secretaria de Saúde registrou receita de R$ 200,1 milhões e despesas de R$ 185,7 milhões, além de repasses para instituições de saúde e organizações sociais que atuam no município.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), sancionou e publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (13/11) a lei complementar nº 246/2025, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município. A iniciativa tem como objetivo estimular a regularização de imóveis, impulsionar o mercado imobiliário e ampliar a arrecadação espontânea.
Com validade de 45 dias, o programa de incentivo fiscal estabelece alíquotas reduzidas de 1%, 1,5% e 2%, conforme a data de protocolo do pedido. As regras valem para transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), incluindo a parcela não financiada das operações, além de outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal.
Os contribuintes podem solicitar o benefício pelo site da prefeitura de Aparecida, na aba da secretaria da Fazenda, ou presencialmente em qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O imposto deverá ser quitado em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), dentro do prazo de vencimento.
A norma também autoriza que pedidos já protocolados e pendentes de lançamento junto à Coordenadoria do ITBI sejam contemplados pelo programa, desde que dentro do prazo de vigência.
Para o prefeito, a medida fortalece o ambiente econômico e contribui para a organização fundiária da cidade:
“Nosso objetivo é estimular o contribuinte a regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, impulsionar o setor imobiliário, que gera empregos, renda e movimenta a economia da cidade. Essa medida é um incentivo temporário que beneficia tanto o cidadão quanto o município, fortalecendo a confiança e a responsabilidade fiscal”, afirmou Vilela.
Com a entrada em vigor imediata da lei, os contribuintes já podem solicitar o benefício e aproveitar as alíquotas reduzidas durante o período de 45 dias.
Anunciada pelo governador Ronaldo Caiado, queda de cinco para quatro anos do interstício na graduação de soldado para cabo beneficiará mais de 1.700 militares
O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira (09/04), a redução do prazo para promoção de soldados da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO). Coordenadora do Goiás Social, a primeira-dama Gracinha Caiado participou do evento, realizado no Auditório Mauro Borges, em Goiânia. A queda de cinco para quatro anos do interstício para graduação de soldado para cabo beneficia 1.704 militares, sendo 1.500 da PMGO e 204 do CBMGO.
A medida corrige desigualdades que seriam enfrentadas pelos antigos soldados de terceira classe, que teriam caminho mais longo para ascender na carreira militar. “Vejo que hoje vocês estão se sentindo iguais. Vocês seriam penalizados, mas agora está sendo dada a vocês a condição de crescer numa instituição que sabe respeitar cada um dos seus integrantes”, afirmou Caiado, reconhecendo o trabalho “de homens e mulheres que estão na linha de frente da segurança nos 246 municípios”.
Em 2019, Caiado extinguiu a patente de soldado de terceira classe, que recebia salário de R$ 1,5 mil. Na época, os militares foram promovidos à segunda classe. “Gostaria de agradecer pela deferência na redução do nosso interstício, nos proporcionando ascensão na carreira, corrigindo a injustiça de uma lei anterior. O senhor fez e faz a diferença na vida de cada cidadão goiano e na segurança pública do estado de Goiás, a melhor do Brasil”, disse a soldado da PM Larissa Fernandes.
“Éramos motivo de chacota nacional, por termos aqui policiais de terceira classe. Isso foi constantemente dito pelos jornais nacionais, até mesmo pelo próprio Supremo Tribunal Federal, quando julgou a inconstitucionalidade dessa lei, dizendo que era algo risível. E hoje temos um governador que valoriza as nossas forças de segurança”, frisou o vice-governador Daniel Vilela. Para ele, não é coincidência que Goiás se tornou a referência na área. “A diferença que existe é a responsabilidade do governador com as nossas forças de segurança”, ressaltou.
De acordo com o comandante-geral da PMGO, Marcelo Granja, a redução do interstício é um reconhecimento à excelência dos serviços prestados pelas forças estaduais de segurança pública. “Mais uma vez, o governador motiva a nossa tropa. Traz mais dignidade, principalmente, não só aos policiais, mas principalmente aos familiares”, disse, ao reforçar o compromisso de “dar respostas nas ruas”.
As ações de valorização da segurança pública têm se refletido na queda drástica dos indicadores de criminalidade em Goiás. Dados do Observatório de Segurança Pública (OSP) mostram que, entre 2023 e 2022, o número de latrocínios, por exemplo, apresentou queda de 57,6%, caindo de 33 para 14. Já os homicídios dolosos recuaram 12,1%, passando de 1.185 casos em 2022 para 1.042 em 2023.
Benefício
No Corpo de Bombeiros, 204 soldados que ingressaram na carreira em 2017 — e foram promovidos a soldados de primeira classe em 2020 — serão beneficiados com a redução do interstício para graduação. Sem a alteração do prazo, eles ficariam oito anos como soldados.
“São militares que, em sua maioria, estão na rua, combatendo, salvando e apagando incêndios. Uma satisfação poder respeitar essa categoria”, salientou o coronel Washington Luiz Vaz Júnior, comandante-geral do CBMGO. Eleito novo presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), o coronel assumirá o cargo no final de abril. “O senhor tem repercutido essas ações em todos os estados. Comandantes do Acre ao Rio Grande do Sul conhecem Caiado como governador que trabalha junto com as forças de segurança pública”, acrescentou.
Com informações: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Governo de Goiás reduz prazo para promoção de soldados da PM e bombeiros
Lidiane 10 de abril de 2024
A Redação
Goiânia –
O prazo para promoção de soldados da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) foi reduzido. A novidade foi anunciada nesta terça-feira (9/4) pelo governador Ronaldo Caiado. A queda de cinco para quatro anos do interstício para graduação de soldado para cabo beneficia 1.704 militares, sendo 1.500 da PMGO e 204 do CBMGO.
Segundo o governo de Goiás, a medida corrige desigualdades que seriam enfrentadas pelos antigos soldados de terceira classe, que teriam caminho mais longo para ascender na carreira militar. “Vejo que hoje vocês estão se sentindo iguais. Vocês seriam penalizados, mas agora está sendo dada a vocês a condição de crescer numa instituição que sabe respeitar cada um dos seus integrantes”, afirmou Caiado, reconhecendo o trabalho “de homens e mulheres que estão na linha de frente da segurança nos 246 municípios”.
“Éramos motivo de chacota nacional, por termos aqui policiais de terceira classe. Isso foi constantemente dito pelos jornais nacionais, até mesmo pelo próprio Supremo Tribunal Federal, quando julgou a inconstitucionalidade dessa lei, dizendo que era algo risível. E hoje temos um governador que valoriza as nossas forças de segurança”, frisou o vice-governador Daniel Vilela. Para ele, não é coincidência que Goiás se tornou a referência na área. “A diferença que existe é a responsabilidade do governador com as nossas forças de segurança”, ressaltou.
De acordo com o comandante-geral da PMGO, Marcelo Granja, a redução do interstício é um reconhecimento à excelência dos serviços prestados pelas forças estaduais de segurança pública. “Mais uma vez, o governador motiva a nossa tropa. Traz mais dignidade, principalmente, não só aos policiais, mas principalmente aos familiares”, disse, ao reforçar o compromisso de “dar respostas nas ruas”.
Dados do Observatório de Segurança Pública (OSP) mostram que, entre 2023 e 2022, o número de latrocínios apresentou queda de 57,6%, caindo de 33 para 14. Já os homicídios dolosos recuaram 12,1%, passando de 1.185 casos em 2022 para 1.042 em 2023.
Benefício
No Corpo de Bombeiros, 204 soldados que ingressaram na carreira em 2017 — e foram promovidos a soldados de primeira classe em 2020 — serão beneficiados com a redução do interstício para graduação. Sem a alteração do prazo, eles ficariam oito anos como soldados.
“São militares que, em sua maioria, estão na rua, combatendo, salvando e apagando incêndios. Uma satisfação poder respeitar essa categoria”, salientou o coronel Washington Luiz Vaz Júnior, comandante-geral do CBMGO. Eleito novo presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), o coronel assumirá o cargo no final de abril. “O senhor tem repercutido essas ações em todos os estados. Comandantes do Acre ao Rio Grande do Sul conhecem Caiado como governador que trabalha junto com as forças de segurança pública”, acrescentou.
