Atendendo a solicitação do presidente Romário Policarpo (PRD), a Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) da Câmara Municipal de Goiânia criou na última segunda-feira (12) uma comissão técnica para estudar as providências de instalação de detectores de metal em todos os acessos do prédio do Poder Legislativo. Objetivo é impedir a entrada de pessoas portando armas de fogo e outros objetos perigosos e aumentar a segurança de vereadores, servidores e visitantes.

No dia 5 deste mês, o então procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, foi acusado pelo vereador Sargento Novandir (MDB) de ameaçar dois servidores, incluindo o chefe de gabinete, com uma arma de fogo, no estacionamento do prédio do Legislativo. Kowalsky, que é conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, foi exonerado do cargo três dias depois.

Segundo a Diretoria de TI da Câmara, estudos preliminares apontam para a necessidade de instalação de cinco portais de detecção de metais e a aquisição de outros cinco detectores de mão. Os equipamentos serão utilizados na portaria principal e nos acessos pelo estacionamento, restaurante, Auditório Jaime Câmara e Departamento de Engenharia, cobrindo, assim, todas as entradas do prédio. A administração do Legislativo já está fazendo a pesquisa de custos de aquisição, instalação, treinamento de pessoal e manutenção.

A comissão técnica formada é integrada por servidores da TI, da Coordenação de Engenharia, da Diretoria de Segurança e Inteligência e da Diretoria do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt). O grupo deverá realizar estudos técnicos, avaliar as soluções disponíveis no mercado e fornecer diretrizes operacionais.

Os servidores da comissão também vão supervisionar todas as etapas do processo de instalação das novas ferramentas, garantindo que a solução adotada esteja em conformidade com os requisitos institucionais e legais e com as boas práticas de segurança da informação e segurança física. Também caberá ao grupo de trabalho integrar os novos equipamentos com os sistemas já existentes de Controle de Acesso, que já exige o uso da biometria, e com o Circuito Interno de Televisão.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em 2022 uma resolução que proíbe o porte e a posse de armas nas dependências do legislativo aos vereadores no exercício do mandato. A proibição inclui, de acordo com a resolução, o plenário, os auditórios, os gabinetes e as repartições, salas, corredores, estacionamento mesmo que veículos estejam prados ou em movimento. A resolução, aparentemente, é descumprida por quem tem porte de arma, caso do ex-procurador Kowalsky Ribeiro e do próprio vereador Sargento Novandir. Ambos alegam ter direito ao porte de arma para proteção pessoal por questões de trabalho.

Vitor Hugo propõe premiações e incentivos a boas condutas

O vereador Vitor Hugo (PL) apresentou esta semana projeto de lei na Câmara Municipal de Goiânia para reconhecer, estimular e premiar condutas exemplares de pessoas residentes na capital goiana que contribuam voluntariamente para o bem coletivo, para a preservação dos espaços públicos e para o fortalecimento de valores como civismo, ética e solidariedade.

Inspirado em práticas de incentivo positivo, o projeto propõe um sistema público de pontuação, com base em critérios objetivos, que abrange ações como plantio de árvores; participação em mutirões e em campanhas sociais; desempenho escolar; voluntariado; e engajamento em atividades comunitárias. Os participantes acumularão pontos e poderão alcançar diferentes níveis de mérito cívico – Bronze, Prata, Ouro ou Diamante – com direito a certificados, menções públicas, descontos no IPTU, prêmios simbólicos e até a viagens culturais, conforme o desempenho.

“Em vez de punir conduta errada, nossa proposta quer recompensar o cidadão que adota conduta correta, aquele que reiteradamente faz o bem”, explica o vereador, citando como exemplos participação em mutirões ou ONGs filantrópicas que ajudam pessoas em situação de vulnerabilidade.

A adesão será voluntária e gratuita, com participação aberta a pessoas de todas as idades. Crianças, jovens, adultos e idosos contarão com faixas etárias específicas e condutas valorizadas, conforme sua realidade. Um aplicativo oficial permitirá acompanhamento da pontuação, emissão de certificados e consulta ao ranking cívico, fortalecendo a transparência e o engajamento.

Para viabilizar a ideia, o texto autoriza contribuintes e empresas a destinarem até 3% dos tributos municipais (IPTU e ISS) ao financiamento da iniciativa, sem aumento de impostos. Os valores comporão o Fundo Municipal de Valorização Cívica, que será gerido com ampla transparência e sob fiscalização social.

“A ideia é que as empresas e pessoas físicas possam doar um percentual de seus impostos – e vai pagar menos imposto por isso – para que esse programa seja estabelecido. E de acordo com o ranking dos cidadãos, dentro de cada faixa etária que anualmente atingirem a maior pontuação, vão receber prêmios e também uma classificação que vai de bronze a diamante e, a cada nível, tenha premiações”, acrescenta.

“A proposta transforma o reconhecimento da boa conduta em política pública permanente, mostrando que ser um bom cidadão vale a pena e deve ser motivo de orgulho e de recompensa”, afirmou Vitor Hugo.

O projeto tramitará por comissões da Câmara, antes de ser votado em plenário.