Cristóvão Tormin quer garantir a passageiras de transporte por aplicativo a opção de escolher motoristas mulheres
Lidiane 7 de novembro de 2025
O deputado Cristóvão Tormin (PRD) é o autor do projeto de lei nº 27214/25, que dispõe sobre a possibilidade de escolha de motorista do gênero feminino por passageiras em serviços de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativo. A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída à relatoria.
Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar às passageiras que utilizam serviço de transporte privado individual de passageiros por meio de plataforma digital em Goiás o direito de selecionar a opção de motorista do gênero feminino, sem custo adicional. Tormin argumenta que a medida busca ampliar a proteção e o bem-estar das mulheres, promovendo um ambiente mais seguro, acolhedor e igualitário nos deslocamentos urbanos.
De acordo com o texto do projeto, as plataformas digitais ficam obrigadas a disponibilizar em sua interface a opção de seleção de motorista mulher, quando houver disponibilidade, conforme regulamento que será expedido pelo órgão competente; garantir que não haja cobrança de valor adicional à passageira pela escolha de motorista mulher; adotar mecanismo de monitoramento e informação quanto à disponibilidade de motoristas mulheres, com relatórios periódicos para o órgão regulador estadual; promover treinamento ou orientações específicas aos motoristas (homens ou mulheres) sobre segurança, respeito às passageiras e prevenção de assédio e violência de gênero.
O legislador aponta que o transporte por aplicativo se consolidou como um dos principais meios de locomoção utilizados pela população, entretanto, diversas ocorrências de assédio, importunação sexual e violência de gênero envolvendo passageiras têm sido registradas em todo o país, o que evidencia a necessidade de políticas públicas específicas voltadas à segurança das mulheres nesse contexto.
“Essa realidade faz com que muitas passageiras evitem utilizar aplicativos em determinados horários ou trajetos, por receio de exposição a situações de risco já que levantamentos realizados por entidades de segurança e organizações da sociedade civil apontam que mais de 90% das mulheres brasileiras afirmam ter sofrido algum tipo de assédio em espaços públicos ou meios de transporte. Assim, um simples deslocamento se transforma, para muitas mulheres, em um momento de tensão e insegurança”, pondera Cristóvão.
Produtor rural é preso por obter R$ 20 milhões com fraudes em Santa Helena
Lidiane 6 de novembro de 2025
A Polícia Civil de Goiás cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um produtor rural em Santa Helena de Goiás nesta quarta-feira (5/11). A ação foi denominada Operação “Título Cego” e incluiu também dois mandados de busca e apreensão.
As investigações apontam que o produtor firmou diversos contratos de financiamento agrícola com avais de terceiros. Os valores foram obtidos junto a instituições financeiras, lojas de implementos agrícolas e através de empréstimos pessoais garantidos por cheques de outras pessoas.
A captação fraudulenta atingiu aproximadamente R$ 10 milhões em financiamentos. O investigado justificava os valores como necessários para o custeio de lavouras de soja e milho.
Também foi constatada a falsificação de assinaturas em cheques e duplicatas mercantis. Esse montante específico ultrapassa R$ 1,5 milhão em prejuízos.
Outra prática identificada foi a alienação fiduciária clandestina de veículos de terceiros. Essa modalidade ilegal gerou vantagens superiores a R$ 400 mil ao investigado, sem a anuência dos proprietários dos bens.
Mesmo após uma boa colheita na safra 2024/2025, com faturamento estimado acima de R$ 10 milhões, nenhum débito foi quitado regularmente. Considerando todas as captações realizadas e as receitas da produção, a vantagem indevida total está estimada em mais de R$ 20 milhões.
As condutas são investigadas sob a tipificação de estelionato, falsificação de documento particular, uso de documento falso e falsidade ideológica. Outros delitos conexos seguem sob apuração pelas autoridades policiais.
O investigado foi preso durante a operação e permanece à disposição do Poder Judiciário. O caso continua sendo apurado pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Santa Helena de Goiás.
Polícias de Goiás e DF cumprem mandado contra homem por ameaça à Embaixada dos EUA
Polícias Civis de Goiás e do Distrito Federal deflagraram nesta quinta-feira (6/11) a Operação Sentinel. A ação investiga um caso de extremismo violento com motivação ideológica e racista.
O investigado enviou mensagens eletrônicas com conteúdo de ódio racial e antissemita. As comunicações incluíam ameaças a autoridades estrangeiras.
No dia seguinte ao envio das mensagens, o homem deslocou-se até a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. Ele carregava uma mala e foi impedido de ingressar no local pela segurança.
Foi cumprido mandado de busca e apreensão em Goiânia. O objetivo era coletar elementos de informação e identificar conexões com outros grupos extremistas.
A operação também visa prevenir a ocorrência de atos violentos. A ação foi coordenada pela PCDF e contou com apoio do Ministério Público do DF e do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Scutum (escudo) nesta terça-feira (4/11) para desarticular um grupo criminoso formado por policiais militares de Goiás. A ação foi conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/GO) em conjunto com a Polícia Militar do Estado. O esquema investigado envolve crimes de corrupção passiva, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro, agiotagem, extorsão e formação de quadrilha.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão na cidade de Mineiros, no Sudoeste Goiano, e um mandado na cidade de Londrina, no Paraná. As empresas investigadas também se tornaram alvos dos procedimentos policiais. A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de cinco policiais militares de suas funções institucionais.
As investigações começaram a partir de informações repassadas pela própria Polícia Militar de Goiás. Os dados iniciais apontavam indícios de práticas ilícitas por parte de agentes públicos, incluindo cooptação e desvio de cargas ilegais. O esquema também envolvia a revenda de produtos contrabandeados e o uso de empresas de fachada para ocultação de valores.
Em comunicado oficial, a Polícia Federal detalhou que foram identificadas “movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados”. A instituição também registrou “transações bancárias entre os membros do grupo, evidenciando a existência de um esquema estruturado de agiotagem e lavagem de dinheiro”.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Goiás é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais e pelas polícias Penal, Militar e Civil do Estado de Goiás. A operação contou com a cooperação de todas essas instituições no cumprimento dos mandados judiciais.
Caiado: ‘Cidadão fardado e pratica crime é mais bandido ainda’
Ao comentar a operação que investiga policiais militares, o governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou que o Estado de Goiás “dá exemplo” ao punir servidores que agem fora da lei.
“Se a pessoa não tem um comportamento correto, nós temos uma Corregedoria extremamente austera, se ele está desviando da sua função, será preso, será destituído da sua função, vai cumprir pena, porque aqui em Goiás nós não fazemos concessão para bandido”, declarou.
Caiado foi enfático ao criticar policiais envolvidos em atividades criminosas.
“O cidadão que está com a farda e pratica qualquer crime é muito mais bandido ainda. Então terá a rigidez que nós temos dentro da nossa Corregedoria e ele será duramente penalizado por não só trair a corporação, como fazer uso da segurança pública transformando ali numa base do crime”, acrescentou.
Milhões em movimentações financeiras e transações incompatíveis
O comandante-geral da PMGO, coronel Marcelo Granja, revelou que os policiais militares afastados levavam um estilo de vida “incompatível” com seus salários. A investigação começou com denúncias da população sobre desvios de conduta e foi reforçada por levantamentos de inteligência que monitoraram viaturas em abordagens irregulares. Moradores de Mineiros e Jataí estranharam festas financiadas por pessoas ligadas ao esquema.
Segundo Granja, os policiais suspeitos facilitavam a entrada de mercadorias contrabandeadas e produtos irregulares, incluindo eletrônicos, cigarros e agrotóxicos. As cargas eram desviadas principalmente por rodovias federais na região de Mineiros e Jataí para revenda irregular.
“O esquema envolve milhões em movimentações financeiras ao longo do tempo, com transações incompatíveis com os rendimentos declarados dos policiais”, afirmou o comandante-geral.
A PM informou que os policiais suspeitos foram preventivamente afastados das ruas há aproximadamente seis meses.
Nesta terça-feira, todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, incluindo a coleta de celulares, computadores e documentos que serão analisados pela Polícia Federal como parte das investigações em andamento.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Homem é preso por manter mulher e filhos encarcerados em Padre Bernardo
Lidiane 2 de novembro de 2025
Um homem foi preso em flagrante na tarde de quinta-feira (30/10) no distrito de Vendinha, em Padre Bernardo. Ele é acusado de manter a própria esposa em cárcere privado, além de submetê-la a violência psicológica e maus-tratos. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Estado de Goiás na localidade, que fica no Entorno do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, a mulher era mantida trancada dentro da residência juntamente com os filhos do casal. As crianças também eram impedidas de sair e não frequentavam a escola. A situação de confinamento se estendia à alimentação da família, que era restrita a apenas duas refeições por dia.
O autor do crime ainda impedia a esposa de sair sozinha. Ele a obrigava a acompanhá-lo em todos os deslocamentos, em um claro ato de controle excessivo motivado por ciúmes. Paralelamente, a vítima era submetida a uma constante violência psicológica.
O investigado fazia acusações falsas contra a mulher, dizendo que ela “colocava os filhos para gravar vídeos pornográficos”. Essa conduta tinha o intuito expresso de humilhá-la e enfraquecer sua autoestima.
A situação chegou ao conhecimento da polícia quando a vítima conseguiu pedir ajuda a uma vizinha. Imediatamente, a mulher acionou a Polícia Civil. Os agentes se deslocaram até o local e efetuaram a prisão em flagrante do autor. Ele foi autuado e encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Ministro se confunde e sugere trocar carteira de trabalho por Bolsa Família
Lidiane 31 de outubro de 2025
Declaração foi feita ao completar frase iniciada pelo prefeito de Salinas (MG), após lançamento de programa do governo federal
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, confundiu-se em vídeo divulgado na 2ª feira (27.out.2025) e afirmou que os brasileiros deveriam “trocar a carteira de trabalho pelo cartão do Bolsa Família”. A gravação foi feita ao lado do prefeito de Salinas (MG), Kinca Dias (PDT), após o lançamento do Programa Acredita no Primeiro Passo.
O prefeito começa o vídeo com: “Como foi dito pelo nosso ministro, que nós possamos, no futuro, trocar a carteira de trabalho”. Em seguida, o ministro completa: “Pelo cartão do Bolsa Família, porque saiu da pobreza”. O prefeito conclui: “Esse é o nosso objetivo”.
A assessoria do ministro afirmou que a declaração foi “apenas um lapso, compreensível num ambiente com muitas informações sendo trocadas”.
“O ministro, na verdade, vem utilizando desde o início da sua gestão a frase inversa: “Trocar o cartão do Bolsa Família pela carteira de trabalho. A mensagem central e recorrente do ministro é a valorização do trabalho e do empreendedorismo como caminho para superar a pobreza”, declarou.
O prefeito de salinas também se manifestou e disse que “houve uma dupla interpretação” da conversa “por maldade” ou por “má compreensão”. Segundo ele o objetivo é “fazer com que cada vez mais pessoas se tornem independentes do cartão do Bolsa Família e passem a ter uma carteira de trabalho”.
Assista (23s):
10 estados possuem mais Bolsa Família que carteira de trabalho
Em 10 Estados brasileiros há mais beneficiários do Bolsa Família que empregados com Carteira de Trabalho assinada, segundo dados de julho de 2025.
A pior situação é registrada no Maranhão, onde há 521,6 mil pessoas a mais recebendo dinheiro do programa social que em empregos formais. O Pará (294,7 mil), o Piauí (193,5 mil) e a Bahia (185,4 mil) vêm na sequência do ranking de dependência.
São Paulo fica no fim da lista. O Estado tem 12,3 milhões de trabalhadores formais a mais que famílias no Bolsa Família. Esses dados não incluem o setor público.
Apesar dos números acima, houve uma melhora recente nos índices de dependência do Bolsa Família. Há 1 ano, em julho de 2024, eram 12 unidades da Federação com mais beneficiários que carteira assinada. Em janeiro de 2023, eram 13.
Reconhecimento da pesca esportiva como prática desportiva é pleiteada por Virmondes Cruvinel
Lidiane 31 de outubro de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 23137/25, que reconhece a pesca esportiva como modalidade desportiva em Goiás e estabelece medidas de fomento à prática. A proposta foi distribuída para análise do deputado Wagner Camargo Neto (SD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A matéria destaca que a pesca esportiva é caracterizada pela prática da captura de peixes com finalidade recreativa, competitiva ou educacional, desenvolvida segundo princípios técnicos específicos. Assim, a medida visa incentivar a formação de atletas e técnicos especializados, promover a integração entre desporto e educação ambiental e estimular a pesquisa e o desenvolvimento técnico da modalidade.
Em justificativa, Cruvinel afirma que a modalidade já é reconhecida internacionalmente, por intermédio da Confederação Internacional de Pesca Esportiva, responsável por organizar campeonatos mundiais anuais. O parlamentar ainda completa que o Brasil participa oficialmente destes eventos, demonstrando que a pesca esportiva possui características técnicas e competitivas que a qualificam plenamente como desporto.
“Em Goiás, a prática tem experimentado crescimento significativo e organização consistente. O Circuito Goiano de Pesca Esportiva, iniciado em 2020, tem se consolidado como importante evento do calendário esportivo. A competição já reuniu mais de 500 pescadores em uma única etapa, com participantes de diversos estados brasileiros, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Distrito Federal”, afirmou.
Homem é preso por estupro e manter vítima em cárcere privado em Goiânia
Lidiane 29 de outubro de 2025
Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Goiás por manter uma vítima em cárcere privado há um ano, no bairro Jardins do Cerrado 10, em Goiânia. O objetivo do crime era a prática reiterada de estupros. O suspeito, que tem passagem por tráfico internacional de drogas, também teve cocaína apreendida em seu poder.
A ação que resultou na libertação da vítima, do sexo masculino, foi realizada pela Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc). De acordo com as investigações, a vítima foi localizada trancada em um quarto da residência do traficante. Após ser libertada pela equipe policial, ela prestou seu depoimento.
O delegado Carlos Alfama disse que a vítima gritou por socorro quando sentiu a presença da polícia na residência.
“A vítima, que é dependente químico, já recebeu apoio de familiares e retornou para casa, no interior do estado”, explicou.
O homem relatou que estava em cárcere privado há aproximadamente um ano. Durante todo esse período, sofreu constantes violências sexuais. O laudo pericial confirmou posteriormente a veracidade do relato das agressões sexuais sofridas pela vítima.
O suspeito foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e cárcere privado. Ele também será investigado pelo crime de estupro no curso do inquérito policial. O nome do preso não foi divulgado pelas autoridades.
Fazendeiro é preso por causar incêndio que devastou mil hectares em Quirinópolis
A Polícia Civil de Goiás cumpriu mandado de prisão contra um fazendeiro investigado por causar um incêndio ambiental de grandes proporções. A ação, denominada Operação Cerrado Vivo, foi deflagrada pelo Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic) de Quirinópolis. O proprietário rural foi preso na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, para onde havia se deslocado após os fatos.
De acordo com as investigações, o incêndio teve início no dia 26 de setembro de 2025, dentro da propriedade rural do próprio investigado. O fogo começou na região da Serra das Antenas, em Quirinópolis. A área incendiada situava-se próxima ao limite com outra propriedade rural, circunstância que contribuiu decisivamente para a rápida disseminação das chamas.
Os focos iniciais haviam sido controlados até o dia 28 de setembro. Entretanto, a partir do dia 29, o fogo saiu completamente do controle, evoluindo para um grande incêndio florestal. O resultado foi a destruição total de aproximadamente mil hectares. O fogo atingiu áreas de preservação ambiental e também propriedades vizinhas, causando um impacto ambiental devastador.
A vegetação nativa, áreas de preservação permanente e habitats naturais essenciais para a fauna do cerrado foram destruídos. O avanço do fogo comprometeu gravemente o equilíbrio ecológico regional, com consequências de longo prazo. Além do dano ambiental, o desastre gerou prejuízos financeiros expressivos a outros fazendeiros, que tiveram perdas em pastagens, cercas, reservas legais e estruturas rurais.
O crime ocorreu em um período de restrições rigorosas. Desde 9 de julho de 2025, vigora o Decreto Estadual nº 10.725, que declarou situação de emergência em Goiás devido ao risco crítico de incêndios. A norma proíbe expressamente o uso de fogo para manejo da vegetação em todo o território goiano.
Paulo Bilynskyj encerrou sessão sem dar tempo de fala à Talíria Petrone, após o Pastor Henrique o chamar de “covarde”
Durante a sessão da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, nesta 3ª feira (28.out.2025), houve um bate-boca entre deputados do Psol e do PL em razão da megaoperação realizada no Rio de Janeiro ao longo do dia. A discussão verbal se deu principalmente entre o presidente da comissão, Paulo Bilynskyj (PL-RJ), a líder do Psol na Câmara, Talíria Petrone (RJ), e o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). A confrontação teve início quando Vieira chamou o presidente de “covarde” e foi respondido rapidamente por Bilynskyj.
A discussão se intensificou quando Bilynskyj encerrou a reunião sem permitir que Talíria se manifestasse.
Durante seu tempo de fala na Comissão, o deputado Pastor Henrique questionou congressistas da oposição que celebraram a operação Contenção, deflagrada nesta 3ª feira nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio, que deixou 64 pessoas mortas.
“Eu continuo mantendo o meu entendimento que toda vida importa, com farda e sem farda. […] A pergunta que eu faço é: essa glorificação da letalidade, essa política operada há décadas no estado do Rio de Janeiro, está dando certo? O crime organizado está perdendo fôlego e força?”, questionou Vieira.
Ao presidente da comissão, o congressista afirmou: “Não dê direito à intervenção, se quiser desce e debate comigo de forma honesta, pelo menos hoje não está sendo covarde e se mantém aí. Parabéns”.
Em resposta, Bilynskyj afirmou: “Covarde é Vossa Excelência, que está aqui defendendo um criminoso. Mantenha-se na sua posição e não ataque os membros desta comissão. O senhor não tem legitimidade para falar”.
A situação piorou quando aliados do presidente da comissão mencionaram “baile funk” em resposta à deputada do Psol. Talíria rebateu: “Baile funk é bom demais, sabe o que não é bom? Matar gente, matar 70 pessoas no Rio de Janeiro, inclusive policiais. Um modelo de segurança pública assassino”.
O bate-boca também envolveu o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) questionou: “O que seu presidente está fazendo? Negou 3 pedidos do governador”.
Nogueira ainda declarou: “O seu presidente [Lula] é conivente com o tráfico, amigo de narcotraficante”. Em resposta, Talíria e Vieira retrucaram: “O seu presidente [Jair Bolsonaro (PL)] é um miliciano”.
Nogueira se referia à declaração do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que afirmou ter solicitado ajuda federal para operações policiais, mas que esses pedidos teriam sido negados pelo menos 3 vezes.
Em resposta, o governo Lula negou. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, declarou em comunicado que o governo “tem atendido, prontamente, a todos os pedidos do governo do Estado do Rio de Janeiro para o emprego da Força Nacional no Estado, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual”.
O ministério afirmou ainda que, desde 2023, todas as 11 solicitações de renovação da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) foram acatadas.
Assista ao vídeo (10m01s):
MEGAOPERAÇÃO
A Megaoperação mobilizou 2.500 policiais civis e militares e já deixou 64 pessoas mortas. Dentre elas, são 60 suspeitos de integrar o crime organizado e 4 são policiais. No total, 81 foram presas.
A operação Contenção também contou com a participação de promotores do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). A ação foi deflagrada depois de mais de 1 ano de investigação conduzida pela DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes).
A PMERJ (Polícia Militar do Rio de Janeiro) participa com o COE (Comando de Operações Especiais) e com unidades operacionais da capital e da região metropolitana.
Já a Polícia Civil mobilizou agentes da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), delegacias especializadas, o Departamento de Combate à Lavagem de Dinheiro e a Subsecretaria de Inteligência.
Entre os presos estaria Doca, operador financeiro de um dos líderes do Comando Vermelho, e Belão, uma das principais lideranças do tráfico do Morro da Guaporé, na zona norte da capital fluminense.
Na ação, foram utilizados drones, 2 helicópteros, 32 blindados terrestres e 12 veículos de demolição do Núcleo de Apoio às Operações Especiais da PM, além de ambulâncias do Grupamento de Salvamento e Resgate.
A operação continua com o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos complexos. Os 26 conjuntos de comunidades que formam os complexos do Alemão e da Penha permanecem sob forte presença policial.
Dr. George Morais propõe que abril seja dedicado a ações por segurança no trabalho
Lidiane 28 de outubro de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou o projeto de lei nº 25732/25, com o objetivo de incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Mês Estadual da Segurança e Saúde no Trabalho – Abril Verde, a ser comemorado anualmente no mês de abril de cada ano.
Segundo o autor, o objetivo da iniciativa é promover a discussão sobre um problema que ocorre no Brasil: os acidentes de trabalho, que resultam em prejuízos aos trabalhadores e a suas famílias. A segurança no trabalho envolve também a promoção da saúde e da qualidade de vida do trabalhador, por meio da elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de ações que visam o cuidado e a proteção coletiva e individual.
O legislador anota que, de acordo como o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS), foram registrador 603.825 acidentes e 2.694 óbitos relacionados ao trabalho no Brasil em 2023. Além das consequências para a saúde do trabalhador e a vida de suas famílias, os acidentes de trabalho causam impactos econômicos, com redução na produtividade.
A plataforma Smartlab, organizada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica o número de dias de trabalho perdidos por auxílio-doença. Em 2022, foram registrados 17,9 milhões de dias perdidos por auxílio-doença por acidente de trabalho e 8,4 milhões de dias perdidos por aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho no país.
Entre as causas para o número de registros, estão o não cumprimento das normas de segurança e saúde, a flexibilização de normas e a ausência de treinamentos que apresentem a importância do cumprimento das normas.
A OIT institui o dia 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. A proposta de Morais sugere que o mês de abril seja dedicado a atividades de prevenção, discussão e proteção da segurança e saúde do trabalho, para que a sociedade goiana possa refletir sobre o tema e buscar soluções para diminuir esses números. O autor considera que a solução para o problema passa por uma reflexão e debate com participação da sociedade.
A proposta já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Karlos Cabral quer proibição de uso de elevadores por crianças desacompanhadas
Lidiane 26 de outubro de 2025
Por meio do projeto de lei nº 26156/25, o deputado Karlos Cabral (PSB) pleiteia a proibição do uso de elevadores por crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 anos, em Goiás. A medida vale para elevadores em condomínios privados, sejam residenciais ou comerciais, e de prédios públicos, e tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física das crianças.
Em sua justificativa, o legislador cita como exemplo o destino trágico de Miguel Otávio, de apenas 5 anos, que morreu ao cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, na área central do Recife (PE), após ser colocado sozinho no elevador, enquanto estava sob os cuidados da ex-patroa da mãe.
Cabral aponta, ainda, que medidas semelhantes já são regulamentadas nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão e Paraíba.
De acordo com o texto, a livre circulação de crianças, de até 12 anos, nas áreas comuns de clubes, centros comerciais e edifícios residenciais, públicos ou privados, desacompanhadas de maiores de 18 anos, poderá ser excepcionalmente restringida pelo administrador, síndico ou responsável pelo imóvel.
Para cumprimento da medida, os elevadores deverão afixar cartazes de caráter informativo contendo as normas de segurança para o seu devido uso. O descumprimento sujeitará o administrador, o condomínio ou o responsável pelo imóvel, conforme o caso: à advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, a partir da segunda autuação, que será fixada entre 500 reais e 10 mil reais, a depender das circunstâncias.
O texto já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
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