VACINAS PARTICULARES
Apesar disso, compras podem acontecer após o cumprimento integral do contrato junto ao Ministério da Saúde
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados.
O projeto de relatoria da deputada Celina Leão (PP-DF) prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. Além disso, o texto determina que as empresas doem ao SUS a mesma quantidade adquirida para os trabalhadores.
Em entrevista à CNN, a deputada disse que não será permitida “qualquer vacina”, ou seja, que não tenha eficácia comprovada, para a imunização dos funcionários. No entanto, o texto prevê que não será necessária a autorização da Anvisa. “São vacinas usadas em outros países e aprovadas pela OMS. Isso só vai agilizar e ampliar o número de vacinados,” afirmou.
Ainda faltam serem analisados os destaques que podem alterar pontos do projeto.
Compra de vacinas pela iniciativa privada
O setor privado já tem autorização para adquirir vacinas por meio da Lei 14.125/21 que partiu de projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Mas as regras atuais determinam que as doses adquiridas sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até que tenha sido vacinado todo o grupo de risco descrito no Programa Nacional de Imunização (PNI). Uma vez imunizada essa parcela da população, o setor privado ainda deve doar metade do que adquirir ao SUS.
O projeto em discussão na Câmara nesta terça prevê que empresas, associações e cooperativas possam comprar vacinas e disponibilizá-las para seus empregados e determina que doem ao SUS a mesma quantidade adquirida para os trabalhadores. Também será permitida a compra pelo setor privado para doação direta ao SUS.
A deputada Celina Leão (PP-DF) retirou o artigo que permitiria ao empresário vacinar os familiares dos trabalhadores e incluiu no texto a previsão que a vacinação de funcionários siga os critérios do Plano Nacional de Imunização, levando em conta os grupos de risco.
Mas críticos à proposta, que não se resumem apenas à oposição, alertam para o risco de a entrada do setor privado no mercado criar uma disputa entre empresas e o Ministério da Saúde por vacinas, em um momento de pouca oferta e muita demanda.
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, marque julgamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suspeita de genocídio contra indígenas na pandemia de coronavírus.
O objetivo é julgar se a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve abrir ou não um inquérito para investigar o presidente por sua conduta ao vetar trecho de lei para assistência a indígenas durante a crise sanitária, que previa garantia de fornecimento de água potável e insumos médicos. A queixa ainda menciona a gestão do presidente na pandemia em relação ao restante da população.
O procurador-geral, Augusto Aras, já se manifestou contra a abertura do inquérito. Mas houve recurso, e o caso começou a ser analisado no plenário virtual. Após pedido de Edson Fachin, o caso foi remetido ao plenário comum do Supremo, cujas sessões ocorrem às quartas e quintas-feiras, com todos os ministros presentes (por videoconferência ou na própria Corte).
“A manifestação do senhor ministro sobre a questão posta será oportunamente apresentada, quando da prolação de seu voto”, disse o gabinete de Fachin em resposta ao UOL.
A reportagem apurou que Fux ainda não conversou com Cármen Lúcia sobre o conteúdo do processo ou a data do julgamento. A agenda de processos está lotada e, a princípio, isso só seria analisado a partir do segundo semestre, quando termina o mandato de Aras.
Bolsonaro agiu para povo contrair covid, diz defesa
A queixa-crime foi apresentada pelo advogado André Barros. Segundo a defesa de Barros, feita pelo advogado Luís Maximiliano Telesca, os crimes de genocídio não se referem apenas aos indígenas, mas a toda a gestão de Bolsonaro na pandemia. Ele usa estudos do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa), da Universidade de São Paulo, para chegar a esse raciocínio.
“O presidente da República buscou, de maneira concreta, que a população saísse às ruas, como de fato saiu, para que contraísse rapidamente a doença, sob a falsa informação da imunização de rebanho”, afirmou ele na sexta-feira (9), em petição ao Supremo.
“Se o STF acatar o arquivamento, serão fechadas as portas do Judiciário para a apuração deste genocídio contra o povo brasileiro”, diz Max Telesca, advogado do autor da ação.
Bolsonaro agiu com a Constituição, diz Aras
Aras defendeu o ato de Bolsonaro ao vetar o repasse de insumos aos indígenas porque não havia indicação de orçamento para isso, o que viola a Constituição.
“O que o noticiado [Bolsonaro] fez, portanto, foi cumprir o seu dever de vetar parcialmente projeto de lei. Caso não agisse assim, poderia ser responsabilizado”, pontua Aras.
No Supremo, o mais comum é que os ministros confirmem os arquivamentos pedidos pelo Ministério Público. No entanto, existe uma exceção: quando o procurador confirma que os fatos e as atitudes foram realizados pelo acusado, mas entende que a prática não pode ser considerada crime. E esse foi o entendimento de Augusto Aras no caso do veto à lei para proteger indígenas.
STF poderia fazer investigação, diz professor
Lenio Streck, doutor em direito e professor da Unisinos, entende que se está “diante de um terreno pantanoso”. Para ele, se o STF decidir que o inquérito deve ser aberto, é possível que o próprio tribunal assuma a investigação, a exemplo do que ocorreu no polêmico “inquérito das fake news”.
“O inquérito, me parece, pode ser aberto pelo STF. Provavelmente se fará a análise da atipicidade [se houve crime ou não]”, afirma Lenio Streck.
Thiago Bottino, pós-doutor em direito e professor da Fundação Getúlio Vargas, entende que, caso a investigação seja aberta, tudo poderia ser investigado, não só em relação aos indígenas. No entanto, ele entende que Aras não fará isso, pois é contra o seu entendimento. Então, Bolsonaro poderia ser investigado pelo sucessor dele na PGR.
“Se recusarem o arquivamento, ainda que não seja investigado agora, mantém uma ‘porta aberta’ para ser investigado pelo próximo procurador-geral”, avaliou Bottino. Isso pesaria na escolha de Bolsonaro para quem vai assumir a cadeira de PGR, avalia.
O criminalista Roberto Darós, mestre em direito processual penal pela Universidade Federal do Espírito Santo, concorda que o caso ficaria nas mãos do próximo procurador. Mas, para ele, essa possível investigação será um “arbítrio do ato político de exceção”.
“O STF está confundindo ‘ativismo judicial’, que se fundamenta no princípio da cooperação, que não tem nada a ver com ‘justiça de exceção’. É preciso direcionar o país no caminho da democracia”, pontua Roberto Darós.
Mesmo que a investigação seja feita à revelia do Ministério Público, a questão ficaria mal resolvida, entendem os estudiosos. Quem vai oferecer denúncia? Um cidadão poderia fazer uma ação criminal, mas Streck destaca que ela “teria muito menos chance de ser aceita” pelo próprio STF. “Está em jogo a soberania do Ministério Público.”
O monólogo “Cora do Rio Vermelho”, estrelado por Raquel Penner e dirigido por Isaac Bernat, continua a encantar plateias com sua celebração da força feminina e da alma da mulher brasileira. Em cartaz há mais de dois anos, o espetáculo retorna a Goiás para apresentações em Goiânia, Pirenópolis e Cidade de Goiás, como parte do projeto “Cora do Rio Vermelho – no coração do Brasil”.
Uma homenagem à vida e obra de Cora Coralina
Com dramaturgia de Leonardo Simões, o monólogo percorre a vida e obra da poeta, contista e doceira Cora Coralina, propondo uma relação de cumplicidade entre atriz e plateia. A atriz Raquel Penner explica que o espetáculo é um trabalho “forte e delicado”, refletindo a escrita da poeta. “Cora Coralina foi uma mulher múltipla e libertária. Removeu pedras e abriu caminhos para outras mulheres”, comenta Raquel.
Além do espetáculo, o projeto inclui a Oficina “Frutos da Terra”, ministrada por Isaac Bernat que abordarão o papel das histórias na identidade do ator e do indivíduo na sociedade, com base na pesquisa sobre os griots africanos.
O projeto “Cora do Rio Vermelho – no coração do Brasil” comemora os 135 anos de nascimento da poeta com patrocínio da Petrobras e incentivo fiscal da Lei Federal de Incentivo à Cultura do Governo Federal. Além das cidades goianas, o espetáculo será apresentado em Brasília, Porto Velho, Cacoal, Campo Grande, Dourados, Palmas, Belém e Cuiabá.
Sobre Cora Coralina
Anna Lins dos Guimarães Peixoto Bretas, conhecida como Cora Coralina, é uma das mais importantes escritoras brasileiras. Nascida na Cidade de Goiás, viveu mais de quatro décadas em São Paulo. Seu primeiro livro foi publicado apenas em 1965, quando tinha quase 76 anos. Cora escreveu sobre os lugares onde viveu, as pessoas que conheceu e a natureza que observava.
As apresentações acontecerão emo Goiânia no dia 16 de agosto às 19h30 e 17 às 20h no Cine Teatro Goiânia Ouro.
Em Pirenópolis no dia 23 de agosto às 19h no Teatro Pompeu de Pina.
E Cidade de Goiás dia 24 de agosto às 19h30 no Teatro São Joaquim.
Duas mulheres são baleadas por PM após uma delas se negar a ficar com ele na porta de boate em Goiânia, diz polícia
Lidiane 29 de julho de 2024
Mulheres foram hospitalizadas após serem baleadas nas pernas. Vídeo mostra confusão. Vídeo mostra briga entre frequentadores de boate em Goiânia
Duas mulheres foram baleadas por um policial militar após uma delas se negar a ficar com ele na porta de uma boate em Goiânia, segundo o boletim de ocorrência da Polícia Militar. De acordo com os relatos das vítimas, o suspeito, que se identificou como agente de segurança pública, se tornou agressivo e iniciou uma discussão no local após a rejeição. Um vídeo mostra o momento da confusão (veja acima).
O g1 não conseguiu contato com o suspeito. A reportagem também solicitou um posicionamento à Polícia Militar já que envolve um policial da corporação, mas não obteve retorno.
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O caso aconteceu na madrugada do último sábado (27), no Setor Marista. Segundo a PM, os policiais foram acionados para atender a ocorrência quando as vítimas já estavam hospitalizadas no Hospital de Urgências de Goiás (Hugo).
A reportagem entrou em contato com o hospital, que informou não ter admitido as mulheres na unidade, com isso, o g1 não conseguiu atualizar o estado de saúde das baleadas.
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Imagens mostram momento em que mulheres brigam com homem suspeito de baleá-las em Goiânia
Reprodução/Redes Sociais
Entenda o caso
Ao chegarem na unidade de saúde, os policiais encontraram as mulheres feridas por balas, momento em que elas narraram o que aconteceu em frente à boate. De acordo com o relato, uma delas foi baleada na perna direita e a outra na perna esquerda.
Ainda segundo a PM, após a discussão, as mulheres e o policial saíram e foram embora. Em seguida, os carros dos envolvidos se cruzaram em um semáforo próximo do local, momento em que o PM disparou contra as vítimas.
Segundo a Polícia Civil, o autor dos disparos, que não teve o nome divulgado, se apresentou espontaneamente na delegacia e, por ter lesões no rosto por conta da briga, foi encaminhado para fazer um relatório médico. Os envolvidos no caso prestaram depoimentos para a apuração dos fatos.
Em nota, a Polícia Civil de Goiás informou que instaurou procedimento para apurar todas as circunstâncias em que se deram os fatos. A instituição disse ainda que “em razão da própria natureza investigativa, o caso é mantido sob sigilo”.
Imagens mostram feridas nas pernas de mulheres baleadas em frente a boate de Goiânia, Goiás
Reprodução/Polícia Militar
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Duas mulheres são baleadas por homem após uma delas se negar a ficar com ele na porta de boate em Goiânia, diz polícia | Goiás
Lidiane 28 de julho de 2024
Vídeo mostra briga entre frequentadores de boate em Goiânia
Duas mulheres foram baleadas por um homem após uma delas se negar a ficar com ele na porta de uma boate em Goiânia, segundo a Polícia Militar (PM). De acordo com os relatos dos militares, o suspeito, que se identificou como agente de segurança pública, se tornou agressivo e iniciou uma discussão no local após a rejeição. Um vídeo mostra o momento da confusão (veja acima).
O g1 não conseguiu contato com a defesa do suspeito até a última atualização desta reportagem.
O caso aconteceu na madrugada do último sábado (27), no Setor Marista. Segundo a PM, os policiais foram acionados para atender a ocorrência quando as vítimas já estavam hospitalizadas no Hospital de Urgências de Goiás (Hugo).
A reportagem entrou em contato com o hospital, que informou não ter admitido as mulheres na unidade, com isso, o g1 não conseguiu atualizar o estado de saúde das baleadas.
Ao chegarem na unidade de saúde, encontraram as mulheres feridas por balas, momento em que elas narraram o que aconteceu em frente à boate. De acordo com o relato, uma delas foi baleada na perna direita e a outra na perna esquerda.
Ainda segundo a PM, após a discussão em frente à boate, as mulheres e o suposto agente de segurança, saíram e foram embora. Em seguida, os carros dos envolvidos se cruzaram em um semáforo próximo do local, momento em que o homem disparou contra as vítimas.
Segundo a Polícia Civil, o autor dos disparos, que não teve o nome divulgado, se apresentou espontaneamente na delegacia e, por ter lesões no rosto por conta da briga, foi encaminhado para fazer um relatório médico. Os envolvidos no caso prestaram depoimentos para a apuração dos fatos.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), por meio do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos e Crimes Contra o Patrimônio (Genarc/Gepatri) prendeu, na tarde desta sexta-feira (26/7), os dois suspeitos por tentarem matar uma mulher transexual no bairro Cristal, em Cristalina (GO), região do Entorno do DF, no dia 3 de julho.
Os criminosos abriram fogo contra a vítima após uma mulher encomendar a morte da trans. Por erro na execução, a vítima conseguiu fugir do local do crime, mesmo após ser atingida por um tiro, que lhe atingiu as costas. Ferida, ela foi levada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local e encaminhada para o Hospital Regional de Luziânia, onde precisou ser submetida a uma cirurgia de emergência.
Segundo as investigações, a motivação do crime foi por vingança. A mulher trans é acusada, pelos autores dos disparos, de ter matado o pai de um deles.
Uma amiga da mulher trans, que também estava envolvida na cena da morte do pai de um dos autores, teria sido a mandante do crime contra ela. Após uma briga entre elas, a mandante planejou se unir aos atiradores e planejou o homicídio com a dupla, que já havia motivos para matá-la.
Os suspeitos, no dia da prisão da mandante, foram apontados por ela como executores dos disparos e acabaram detidos, mas liberados no mesmo dia após o interrogatório, por falta de provas. Em novas investigações, a PCGO conseguiu unir provas suficientes e confirmou a participação dos criminosos, que tiveram as prisões efetuadas na tarde desta sexta.
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Nas investigações também foi identificado um terceiro suspeito que ajudou nos disparos contra a transexual. Trata-se do sobrinho da mandante do crime, que segue foragido. Agora, os autores dos disparos seguem presos e estão à disposição do Poder Judiciário.
Irmão que confessou ter matado PM a tiros agiu movido por ‘humilhação’ após discussão, diz defesa | Goiás
Lidiane 24 de julho de 2024
A defesa de Alexandre White Rodrigues Araújo disse que ele matou o irmão a tiros durante uma festa de família, em Uruaçu, porque se sentiu humilhado por ter sido espancado pelo parente. A vítima, o soldado Tiago White, celebrava a aprovação em um curso da Polícia Militar e o aniversário de 34 anos quando foi morto. Durante a discussão, o militar espancou o irmão, que revidou com os disparos. Alexandre continua preso de forma preventiva.
“Alexandre está bastante consternado com o acontecido. No mais, saliento que Alexandre nunca quis tal resultado, que agiu sem raciocínio, movido tão somente pela humilhação”, disse o advogado Martiniano Neto.
A defesa explicou ao g1 que as imagens e depoimentos colhidos pela Polícia Civil foram suficientes para elucidar o caso e que Alexandre “está bastante consternado com o acontecido” e que ele “nunca quis tal resultado”. O inquérito foi concluído e remetido ao Judiciário na segunda-feira (23) e, agora, o processo segue em segredo de Justiça.
A Polícia Civil indiciou Alexandre por homicídio e concordou com a motivação repassada pela defesa dele. Foram ouvidos diversos parentes dos dois durante a investigação. O delegado Sandro Leal Costa concluiu que a discussão inicial entre os irmãos se deu por questões financeiras de uma pizzaria que tinham em conjunto, além de outros assuntos pessoais.
O delegado afirmou, também, que os dois agiram sob efeito de álcool, já que a festa começou ao meio dia e se estendeu até a madrugada. Mas, o que verdadeiramente motivou o crime foi Alexandre ter sido espancado pelo irmão.
Vídeo mostra quando irmão é espancado, pega arma de policial e o mata durante aniversário
Para o delegado, Alexandre não deu chances de defesa ao irmão e, ainda, atirou com uma arma de uso restrito, que era a arma que Tiago usava no trabalho.
“Foi considerada a qualificadora uma vez que, cessadas as agressões físicas, o autor buscou a pistola institucional da vítima no quarto e partiu de encontro à vítima sem qualquer conversa ou discussão no caminho, desferindo dois disparos”, afirmou o delegado.
Apesar disso, o inquérito destaca que os irmãos eram unidos e ligados por bons laços afetivos e que, pelo que se pode constatar, Alexandre agiu “sob o domínio de violenta emoção”.
“A vítima era reconhecida como amigo e protetor dos demais irmãos, sem queixas anteriores de comportamento agressivo no seio familiar. O autor era caracterizado como pessoa calma e pacífica, sem registros criminais anteriores aos fatos, e que nutria pela vítima sentimentos de respeito e admiração por se tratar do irmão mais velho”, afirma o delegado.
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Influencer processada por Zezé Di Camargo e Graciele admite que usa casal em curso como exemplo de infidelidade: ‘Encare a verdade’ | Goiás
Lidiane 24 de julho de 2024
Influencer processada por Zezé Di Camargo e Graciele admite que usa casal em curso
“Hoje amanheci processada por Zezé e Graciele por falar a verdade: o fato deles terem sido amantes por mais de 10 anos. Está mais que claro, não adianta tapar o sol com a peneira”, disse.
Zezé e Graciele pedem uma indenização de R$ 200 mil por danos morais. Conforme pesquisa pública, a Justiça negou o pedido e destacou que a vida íntima do casal é amplo debate público. Ao g1, a defesa de Zezé e Graciele afirmou que a decisão foi equivocada e que já apresentou recurso.
O g1 tentou localizar os advogados de Vanessa, mas não obteve sucesso até a última atualização desta reportagem. A reportagem também entrou em contato com a influencer por meio das redes sociais nesta segunda-feira (22), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Nas redes sociais, a influencer reforça que Zezé e Graciele começaram a se relacionar como amantes. Vanessa dá detalhes sobre a relação do casal e destaca que os fatos são de conhecimento público. “Isso já veio a público. Está mais do que difundido, mais do que claro. Então, encare a verdade”, disse.
A influencer explica que usa o casal como exemplo para ensinar outras mulheres a protegerem os próprios relacionamentos e, além disso, usar as técnicas das “amantes” para intensificar os sentimentos do marido pela esposa. “Que bom que agora as mulheres podem se proteger”, finalizou.
O processo de Zezé e Graciele contra a influenciadora corre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Conforme pesquisa pública, a ação foi aberta no último dia 11 de julho. No pedido, eles afirmam que são usados como exemplo na divulgação do curso com insinuações da vida privada do casal.
“Para divulgação do curso afirmam que [o casal] estaria envolvido em ‘um dos maiores escândalos de traição’”, detalha o processo.
Segundo o sertanejo e a esposa na ação, as afirmações ofendem a honra e a reputação deles para atrair e convencer os consumidores a comprarem o curso de Vanessa. Além do pedido de indenização para a influencer, eles pedem que o Facebook suspenda os anúncios do curso que os mencionam.
O g1 pediu por e-mail um posicionamento à Meta, responsável pelo Facebook, sobre o pedido para remoção dos anúncios, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Irmão matou PM a tiros após ser agredido por ele na frente da família, conclui polícia | Goiás
Lidiane 23 de julho de 2024
O advogado Martiniano Neto, que representa Alexandre, disse ao g1 que as imagens e depoimentos colhidos pelo delegado foram suficientes para elucidar o caso. Disse também que Alexandre “está bastante consternado com o acontecido” e que ele “nunca quis tal resultado”.
O inquérito foi concluído na sexta-feira (19) e remetido ao Judiciário nesta segunda (23). O delegado Sandro Leal Costa considerou que Alexandre não deu chances de defesa à vítima e, ainda, atirou com uma arma de uso restrito, que era a arma usada por Tiago no trabalho. Ele continua preso de forma preventiva.
“Foi considerada a qualificadora uma vez que, cessadas as agressões físicas, o autor buscou a pistola institucional da vítima no quarto e partiu de encontro à vítima sem qualquer conversa ou discussão no caminho, desferindo dois disparos”, afirmou o delegado.
Apesar disso, o inquérito também destaca que os irmãos eram unidos e ligados por bons laços afetivos e que, pelo que se pôde constatar, Alexandre agiu “sob o domínio de violenta emoção”.
“A vítima era reconhecida como amigo e protetor dos demais irmãos, sem queixas anteriores de comportamento agressivo no seio familiar. O autor era caracterizado como pessoa calma e pacífica, sem registros criminais anteriores aos fatos, e que nutria pela vítima sentimentos de respeito e admiração por se tratar do irmão mais velho”, afirma o delegado.
Vídeo mostra quando irmão é espancado, pega arma de policial e o mata durante aniversário
O crime aconteceu no dia 11 de julho deste ano, dois dias antes do aniversário de Tiago. A investigação concluiu que a discussão entre os irmãos se deu por questões financeiras de uma pizzaria que tinham em conjunto, além de outros assuntos pessoais.
O delegado também afirmou que os dois agiram sob efeito de álcool, já que a festa começou ao meio dia e se estendeu até a madrugada. Mas, o que verdadeiramente motivou o crime foi Alexandre ter sido espancado pelo irmão.
Tiago foi baleado na mão e na região do abdômen. O delegado informou, com base no laudo cadavérico, que a causa da morte do soldado foi um choque hemorrágico causado pelos tiros.
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Homem que engravidou menina de 13 anos impedida de fazer aborto é investigado por estupro de vulnerável | Goiás
Lidiane 23 de julho de 2024
O homem que engravidou a menina de 13 anos que foi impedida de fazer um aborto é investigado por estupro de vulnerável, segundo a Polícia Civil de Goiás. O caso começou a repercutir depois que o pai dela entrou com um pedido na Justiça para proibir a autorização do aborto legalizado e teve a solicitação acolhida (entenda cronologia do caso abaixo).
O g1 pediu um posicionamento ao pai da adolescente por mensagem no dia 13 de julho e ao homem de 24 anos suspeito do estupro no dia 15 de julho, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.
Segundo relatos feitos ao Conselho Tutelar, a menina estaria se “relacionando” com o homem de 24 anos e ocorreram quatro encontros no mês de janeiro. O artigo 217 do Código Penal diz que “aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro”.
- Fevereiro: A gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela foi a uma unidade de saúde relatar a gestação.
O Conselho Tutelar notificou o pai da menina, orientando-o a registrar o caso na polícia. O pai teria dito que não tinha interesse em registrar o caso e explicou ao Conselho Tutelar que fez um acordo com o suspeito para que ele “assumisse toda a responsabilidade acerca do bebê”.
- Março: O Conselho Tutelar visitou a adolescente e verificou que ela não estava realizando o pré-natal de forma adequada
O Conselho Tutelar encaminhou a menina ao programa Meninas de Luz, da Organização dos Voluntários de Goiás (OVG), para que ela pudesse participar do atendimento de apoio socioassistencial a gestantes em situação de vulnerabilidade social.
Também foi solicitada a matrícula dela em uma escola, uma vez que ela não estava matriculada. O pai da menina foi advertido para ser responsável por garantir que a adolescente frequentasse as aulas e realizasse o pré-natal.
- Maio: A adolescente pediu ajuda a uma conselheira tutelar por mensagem para que a profissional conversasse com seu pai, uma vez que ele a havia proibido de interromper a gestação
A adolescente relatou ao Conselho Tutelar que decidiu interromper a gestação no final de abril e que, desde então, tentava convencer o pai a concordar com sua decisão, mas eles não conseguiam chegar a um acordo. Diante desse novo cenário, o Conselho agendou um atendimento da família com a equipe do Hospital Estadual da Mulher (Hemu) para que profissionais pudessem fornecer orientações à menina e ao responsável sobre o procedimento.
Na ocasião, sem a autorização dos responsáveis da adolescente para o aborto e com a gestação se aproximando da 20ª semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) ficou legalmente impedido de realizar o procedimento desejado pela menina.
“A adolescente também [disse] que, se não tivesse apoio na decisão da interrupção da gestação, ela iria “tomar outras medidas por parte dela””, explicou o Conselho Tutelar em documento à Justiça.
- Junho: Decisão proíbe a interrupção da gravidez.
O documento que proibiu a realização do aborto legalizado na menina foi emitido no dia 27 de junho pela desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade e atendeu ao pedido feito pelo pai da adolescente.
Segundo relatado na decisão emitida no fim de junho, a menina estava na 25ª semana de gestação. A desembargadora destacou que, no documento em que pediu a proibição do aborto, o pai argumentou que “não há relatório médico que indique risco na continuidade da gestação”, que “o delito de estupro está pendente de apuração” e que a menina “estava se sentindo pressionada pelas imposições do Conselho Tutelar e acreditava que a interrupção gestacional interromperia também as ações do conselho”.
Em seguida, a desembargadora proibiu a realização de qualquer procedimento para a interrupção da gravidez. Ela justificou que, até o momento atual, não há no processo qualquer documento assinado por um profissional de saúde que comprove o risco de morte da gestante.
- Julho: Associação de juristas reclama de decisão ao CNJ e órgão pede explicações ao tribunal goiano.
Em apoio à adolescente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) fez uma reclamação disciplinar sobre a decisão do tribunal goiano. No documento, a associação considera o pedido do pai da adolescente como fruto de uma atitude “completamente irresponsável e criminosa”, uma vez que o pai teria explicado ao Conselho Tutelar que se tratava de um acordo entre ele e o estuprador, que teria se comprometido a “assumir toda a responsabilidade acerca do bebê”.
Após a decisão da desembargadora, o CNJ, em um documento emitido no dia 12 de julho, informou ter tomado conhecimento de que a menina, grávida de 28 semanas, estava sendo impedida pelo TJ-GO de realizar um aborto legal. Em seguida, o Conselho determinou que a juíza e a desembargadora forneçam explicações acerca de suas respectivas decisões. Elas devem prestar as informações que considerarem pertinentes. Segundo o TJ-GO, as providências solicitadas estão sendo tomadas.
- Ministra das Mulheres se manifesta e diz que ministério passou a acompanhar o caso.
Após a decisão do TJ-GO, a ministra Cida Gonçalves afirmou que o Ministério das Mulheres está acompanhando o caso. Ela também destacou que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já declarou que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”.
“É preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. A legislação brasileira é clara: se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez. Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres”, disse Cida Gonçalves.
“Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres!”, completou a ministra.
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