Governo espanhol inicia ação contra a plataforma por não excluir anúncios considerados ilegais
A Espanha iniciou uma investigação sobre a Airbnb por não excluir ofertas de aluguel consideradas ilegais. A ação, anunciada nesta 3ª feira (18 de dez. de 2024), visa a enfrentar os desafios do turismo excessivo e a falta de moradias acessíveis.
O Ministério dos Direitos do Consumidor confirmou que a Airbnb é o foco da investigação. A empresa, por sua vez, anunciou que contestará a investigação, alegando estar em conformidade com as regras. A informação foi divulgada pela Reuters.
A Airbnb enfatizou seu compromisso em pedir aos anfitriões que sigam todas as regulamentações locais. No entanto, destacou que o Ministério não forneceu listas específicas de propriedades em desacordo com as normas.
Desde julho, o departamento do Ministério dos Direitos do Consumidor tentou fazer com que a Airbnb removesse anúncios classificados como “publicidade ilegal”. A não remoção desses anúncios resultou no início de um processo disciplinar contra a plataforma. Agora, a Airbnb enfrenta uma possível multa de até 100 mil euros. Embora a empresa possa contestar essa multa em tribunal, o caso destaca a crescente pressão regulatória sobre plataformas de aluguel de curto prazo na Europa.
Outros países do continente, como Itália e Croácia, também adotaram medidas para restringir o crescimento desses aluguéis. A situação na Espanha reflete a complexidade na regulação do mercado de aluguéis de curto prazo. O resultado da investigação poderá ter implicações importantes para o futuro do setor no país e em outras partes da Europa.
O Hospital de Câncer Araújo Jorge anunciou a suspensão dos atendimentos oncológicos de primeira consulta a partir desta terça-feira (17/12), devido a uma dívida acumulada de mais de R$ 55 milhões pela Prefeitura de Goiânia. A medida, que deve durar até 1º de janeiro de 2025, afeta cerca de 200 pacientes que aguardavam por novos atendimentos.
A decisão foi comunicada durante uma coletiva de imprensa com representantes da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), entidade responsável pelo hospital. O presidente da ACCG, Alexandre Meneghini, explicou que a medida foi tomada após diversas tentativas frustradas de negociação com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
“Nós tentamos todos os caminhos possíveis para evitar essa decisão. Não queríamos chegar a esse ponto, mas precisamos de uma resposta rápida. Esperamos que até o início do próximo ano a situação seja regularizada para que possamos retomar os atendimentos”, afirmou Meneghini.
Apesar da suspensão, o presidente garantiu que o atendimento aos pacientes que já estão em tratamento não será interrompido. “Atendemos pacientes de todos os municípios goianos e até de outros estados. Nosso compromisso é garantir o melhor atendimento possível, mas precisamos de recursos para manter os serviços funcionando”, destacou.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão bloqueados pela Justiça. Segundo a pasta, o interventor da Saúde, Márcio de Paula Leite, aguarda o desbloqueio das contas para repassar os valores devidos.
O prefeito eleito, Sandro Mabel, já havia se comprometido a regularizar os pagamentos ao Araújo Jorge. Em uma reunião realizada em outubro, Mabel apresentou um plano para quitar as dívidas em parcelas e afirmou que a saúde será prioridade em sua gestão.
Enquanto isso, o hospital pede uma solução urgente para garantir a continuidade dos atendimentos e evitar que novos pacientes fiquem sem o diagnóstico e o tratamento necessários.
A dívida afeta diretamente os serviços essenciais do hospital, principalmente a radioterapia, que é um dos tratamentos mais importantes para pacientes com câncer. O vice-presidente da ACCG, Paulo Moacir de Oliveira Campoli, alertou que o atraso dos repasses coloca o funcionamento dos equipamentos em risco.
“Se algum aparelho parar, muitos pacientes podem ficar sem tratamento, o que seria gravíssimo”, explicou.
Campoli também lembrou que os repasses financeiros deveriam ser feitos dentro de prazos específicos, mas isso não tem acontecido. Segundo ele, atualmente, apenas com medicamentos usados na quimioterapia, os custos do hospital chegam a cerca de R$ 4 milhões por mês.
“A situação se arrasta há muito tempo, e o hospital está enfrentando dificuldades para pagar fornecedores, comprar medicamentos e até quitar o 13º salário dos colaboradores”, pontuou.
Para resolver a crise, a ACCG destaca que é fundamental o repasse imediato dos recursos atrasados. Isso garantirá a estabilidade financeira do hospital e permitirá a continuidade dos serviços de diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer.
Oficializada regulamentação do uso de viaturas por delegacia de repressão ao crime
Lidiane 16 de dezembro de 2024
Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 23.146, de 11 de dezembro de 2024 (originalmente projeto de lei n° 25414/24), que altera a lei que trata das unidades especializadas da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO).
A matéria promove a mudança no uso de viaturas descaracterizadas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que passariam de estritamente descaracterizadas para preferencialmente descaracterizadas. A proposta se deve à natureza especial das atribuições policiais da delegacia.
Para isso, a medida altera o artigo 5º da Lei n° 18.064, de 2013, que cria a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) na estrutura da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), e determina que todas as viaturas usadas pela Draco devem ser descaracterizadas.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) alega, no ofício-mensagem da Governadoria, que o objetivo é propiciar flexibilidade no uso, pela Draco, de viaturas em operações policiais e investigativas. A SSP ainda argumenta que a atividade policial é heterogênea e, embora seja feita ordinariamente de maneira velada, por vezes, requer ostensividade. “Especialmente para a desconstrução da sensação de impunidade e para a coibição dos delitos”.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou quatro policiais militares pela morte do adolescente João Vitor Mateus de Oliveira, de 14 anos, desaparecido desde 2018, em Goiânia. A investigação aponta indícios de que o adolescente foi morto durante uma ação policial que resultou na execução de outros três jovens dentro de uma residência no Setor Forteville. O corpo de João Vitor nunca foi encontrado, mas a família acredita que os policiais se desfizeram dele.
De acordo com o inquérito, a operação ocorreu na noite de 23 de abril de 2018, após uma denúncia anônima informar que uma caminhonete roubada estaria escondida na casa de Matheus Henrique de Barros Melo, de 19 anos. Policiais do Batalhão de Choque teriam entrado no local e afirmam ter sido recebidos a tiros por Matheus e pelos jovens Marley Ferreira Nunes, de 17, e Divino Gustavo de Oliveira, de 19.
Na versão policial, a troca de tiros levou à morte dos três rapazes. No entanto, a perícia encontrou evidências de que o local do crime não foi preservado. Relatos de testemunhas indicam que a residência foi lavada antes da chegada da perícia. Além disso, dois colchões teriam desaparecido, e armas supostamente usadas pelos jovens teriam sido movidas.
Os policiais negam que João Vitor estivesse na casa. Já a mãe do adolescente afirma que o menino estava no local. Ele era primo de Divino Gustavo, um dos jovens mortos na ação, e costumava usar seu celular para acessar as redes sociais, já que não tinha dinheiro para comprar um para si.
Testemunhas afirmaram ter visto a viatura policial estacionada parcialmente dentro da residência. Três pessoas relataram ouvir sons de dentro do veículo, como gemidos e barulhos de chutes, o que, conforme a denúncia, reforça a hipótese de que João Vitor foi colocado no porta-malas e retirado do local.
Os agentes envolvidos no inquérito são Fabrício Francisco da Costa, de 42 anos, Thiago Antonio de Almeida, de 37, Éder de Sousa Bernardes, de 40, e Cledson Valadares Silva Barbosa, de 33. A Polícia Militar informou que o caso está sob análise do Poder Judiciário e reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade.
Emissora e o âncora Stephanopoulos se comprometeram a divulgar uma declaração lamentando comentários sobre o presidente eleito dos EUA
O canal de notícias ABC News concordou em pagar US$ 15 milhões (R$ 90,6 milhões) para encerrar um processo por difamação movido pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), depois que o principal âncora da emissora, George Stephanopoulos, fez declarações imprecisas a seu respeito durante uma entrevista em março. Na ocasião, o apresentador entrevistava a deputada republicana Nancy Mace e afirmou que Trump havia sido considerado culpado por estupro da escritora E. Jean Carroll.
Os valores serão destinados à futura fundação presidencial de Trump. O acordo foi assinado na 6ª feira (13.dez.2024). Eis a íntegra (PDF – 2 MB, em ínglês).
Conforme o acordo, a emissora e o apresentador se comprometeram a publicar uma declaração em que lamentam comentários do âncora sobre o presidente eleito dos EUA.
Stephanopoulos é jornalista e trabalhou na assessoria do Partido Democrata. Foi assessor de comunicação da campanha presidencial de Bill Clinton em 1992 e, depois, tornou-se diretor de comunicações da Casa Branca.
A ABC News também publicou uma nota do editor em seu site lamentando as declarações de Stephanopoulos durante o programa “This Week”, em 10 de março. O canal também pagará US$ 1 milhão em honorários advocatícios ao escritório de advocacia do advogado de Trump, Alejandro Brito.
A emissora deve transferir os US$ 15 milhões para uma conta que está sendo gerenciada pelo escritório de advocacia de Brito em até 10 dias, segundo o o acordo. No mesmo prazo, deve pagar os honorários advocatícios.
Entenda o caso
Em novembro de 2022, Carroll, ex-colunista da revista Elle, abriu um processo civil contra Trump por estupro. O caso já havia sido relatado pela jornalista em seu livro “What Do We Need Men For?” (“Para que precisamos de homens?”, em tradução livre), publicado em 2019.
Segundo Carroll, o republicano a teria agredido sexualmente em um camarim da Bergdorf Goodman, uma loja de departamentos de luxo em Manhattan entre o final de 1995 e o início de 1996.
Assim, o ex-presidente dos Estados Unidos foi condenado em 9 de maio de 2023 por abuso sexual. No entanto, o júri do caso concluiu que o republicano não estuprou a jornalista.
Gisa Giacomin devolveu bolsa de fotógrafa depois de ser identificada por câmera; filha fala em “alteração psicológica”
A ex-prefeita de Catanduvas (SC) Gisa Aparecida Giacomin, de 62 anos, foi indiciada acusada de furtar a bolsa de Carol Monteiro, fotógrafa cearense residente nos Estados Unidos, em um hotel na avenida Beira Mar, no bairro Mucuripe, em Fortaleza (CE).
Câmeras de segurança do hotel registraram o momento em que Giacomin, ao sair da área do café da manhã, pega uma bolsa –que teria sido esquecida pela fotógrafa– e vai embora do local.
Depois do registro de um BO (Boletim de Ocorrência), a Deprotur (Delegacia de Proteção ao Turista), unidade especializada da PC-CE (Polícia Civil do Ceará), identificou a suspeita, que foi intimada e compareceu à unidade policial.
Na delegacia, Gisa devolveu os pertences, restituídos à proprietária.
O QUE DIZ A EX-PREFEITA
Em nota enviada ao Poder360, a filha de Gisa falou em “alteração psicológica”. Disse ser “muito difícil tentar explicar tudo que aconteceu” e afirmou que a ex-prefeita e toda a família está “sofrendo absurdamente com tudo isso”.
“Gostaríamos de pedir desculpas sinceras a Carol e que entendemos também sua angústia nos momentos em que esteve lesada. Que a Gisa e toda nossa família está sofrendo absurdamente com tudo isso Lamentamos profundamente o ocorrido, e, se pudéssemos voltar no tempo para mudar esse momento, o faríamos sem hesitar.”
Gisa Aparecida Giacomin foi eleita prefeita da cidade catarinense em 2008 e reeleita em 2012. A empresária tentou um novo mandato em 2020, mas não venceu.
O QUE DIZ A FOTÓGRAFA
A este jornal digital, a fotógrafa Carol Monteiro afirmou que ter ficado “espantada” pelo fato de a acusada ser alguém que aparentemente “não precisa roubar nada de ninguém”.
“No vídeo mostra que um casal olhou para a mesa, olhou para a bolsa, sabia que tinha uma bolsa lá que não era deles. Sentaram na mesa, a moça pegou a minha bolsa, abriu, botou o dinheiro no bolso. Abriu as carteiras, viu os cartões de crédito, viu tudo”, disse.
Leia abaixo a íntegra da nota da filha de Gisa Giacomin:
“É muito difícil tentar explicar tudo que aconteceu. Até porque, nós mesmos não conseguimos processar e muito menos entender. Não concordamos com essa forma de agir de absolutamente ninguém, incluindo a Gisa. Porém, é importante falar o quanto de doação de tempo, de vida e de amor que ela fez ao longo da vida. Esse erro não a representa. Não fosse assim, não teríamos recebido inúmeras mensagens de conforto, inclusive de oposição partidária. Pode parecer conveniente dizer que foi algum tipo de alteração psicológica. Porém, nos leva a acreditar que sim, não há motivo algum para ela ter cometido este ato inexplicável. Gostaríamos de pedir desculpas sinceras a Carol e que entendemos também sua angústia nos momentos em que esteve lesada. Que a Gisa e toda nossa família está sofrendo absurdamente com tudo isso. Lamentamos profundamente o ocorrido, e, se pudéssemos voltar no tempo para mudar esse momento, o faríamos sem hesitar.”
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA) e da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai), deflagrou a operação “Periculum in Mora” na terça-feira (17/09), com o objetivo de cumprir mandados de busca, apreensão e internação provisória contra adolescentes envolvidos em uma tentativa de latrocínio contra um motorista de aplicativo.
Segundo as investigações, três adolescentes solicitaram uma corrida de transporte por aplicativo, partindo de Aparecida de Goiânia com destino ao Setor Maysa, em Trindade. Durante o trajeto, em uma área com pouca iluminação, eles teriam atacado o motorista.
Um deles supostamente puxou o freio de mão do carro, enquanto o segundo começou a enforcar a vítima até ela desmaiar. Em seguida, o terceiro envolvido desferiu socos no rosto do motorista e, com a intenção de matá-lo, pegou um pedaço de concreto e o lançou contra sua cabeça. O motorista teria sido então abandonado às margens da Avenida Tiradentes, em Goiânia. Ele sofreu politraumatismo grave, foi hospitalizado por vários dias, precisando ser intubado e sedado.
Além das agressões, os suspeitos teriam roubado pertences da vítima, incluindo cartões de crédito, que foram utilizados logo após o crime em um estabelecimento comercial no Setor Maysa, próximo à residência dos envolvidos.
No dia 16 de agosto, a polícia prendeu temporariamente os dois indivíduos que utilizaram os cartões subtraídos do homem. Conforme a apuração, eles teriam participado também do plano de ocultar o veículo roubado para vendê-lo e dividir o lucro.
Em 17 de setembro, outros dois adolescentes foram localizados e detidos. Eles confessaram o envolvimento no crime e seguem à disposição da Justiça. O terceiro jovem ainda é alvo de busca pelos policiais.
Por iniciativa de Talles Barreto, Parlamento homenageou procuradores do Estado e secretários do Executivo
Lidiane 15 de setembro de 2024
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão solene para homenagens, com entrega de 17 Títulos de Cidadania Goiana a procuradores do Estado e quatro Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a procuradores e secretários do Executivo.
Além do propositor da iniciativa, deputado Talles Barreto (UB), fizeram parte da mesa diretiva: o deputado Virmondes Cruvinel (UB); o secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergílio dos Santos Júnior; o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira; o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Luis Pinchemel; o secretário de Estado da Administração, Alan Farias Tavares; o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Claudiney Rocha; a subsecretária de Legislação e Atos Oficiais da Secretaria da Casa Civil, Emília Munhoz Gaiva; e a procuradora Beatriz Duarte Fleury Florentino.
Talles Barreto destacou a importância do papel dos procuradores na defesa do interesse público. “Com vasto conhecimento jurídico e um profundo senso de responsabilidade, os procuradores asseguram que o Estado atue sempre em conformidade com a lei, zelando pela legalidade e pela defesa do patrimônio público. Vocês são verdadeiros guardiões da ordem jurídica e merecem toda a nossa admiração e respeito”, declarou.
O parlamentar realizou uma leitura breve e resumida dos currículos dos procuradores homenageados, evidenciando suas trajetórias repletas de realizações e contribuições de relevância para o Estado.
Posteriormente, o deputado destacou que Goiás tem se tornado referência nacional em diversos setores. Em 2023, o Estado alcançou o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) com uma média de 4.81, posicionando-se entre as três unidades da Federação que atingiram a meta estabelecida. Esse resultado foi atribuído ao esforço do governador Ronaldo Caiado (UB), além do trabalho dos professores, gestores escolares e da Secretaria de Educação.
Sobre saúde pública, Barreto afirmou que o número de leitos de UTI no Estado aumentou 124% nos últimos cinco anos, refletindo o compromisso do Governo com a regionalização do atendimento público de saúde. A ampliação dos leitos pediátricos e neonatais também foi destacado.
Outros avanços foram celebrados pelo parlamentar, como os resultados na segurança pública, com a apreensão de mais de 12 toneladas de drogas em 2024 e a desarticulação de 124 quadrilhas, garantindo que Goiás seja um Estado cada vez mais seguro. “A aprovação de 89% da população na área de segurança reflete as operações integradas e a cooperação entre as forças policiais.”
Por fim, o deputado reiterou que cada um dos presentes é merecedor da homenagem. “Foram escolhidos por suas competências e capacidade de fazer a diferença.”
O deputado Virmondes Cruvinel fez uso da tribuna e elogiou a trajetória do colega Talles Barreto, líder do Governo, mencionando sua diplomacia e atuação como elo entre a base governista, a oposição e o governador Caiado. O deputado reconheceu a importância da equipe de procuradores na condução de assuntos estratégicos do Estado.
Virmondes ainda comparou o trabalho dos procuradores e a formação de um “time dos sonhos”, semelhante à seleção de basquete dos Estados Unidos nas Olimpíadas de 1992, ressaltando a dedicação e o compromisso dos profissionais que atuam pelo Estado.
Por fim, o parlamentar enfatizou a importância do trabalho sério e comprometido dos procuradores, ressaltando que seu papel proporciona segurança jurídica e fortalece a atuação política. Ao final, ele parabenizou os homenageados e destacou a admiração de todos os deputados estaduais pelo trabalho desenvolvido com os procuradores.
Carreira
Ao fazer uso da palavra, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, disse que o dia era especial na medida em que vários colegas estavam sendo agraciados com Título de Cidadania Goiana e com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. Oliveira iniciou seu discurso falando que os concursos públicos, a via de ingresso na carreira de procurador do Estado, transformam vidas. “Transformou a minha e acredito que a de muitos aqui também. Venho de outro Estado, sou natural do Mato Grosso do Sul, mas entendo que Goiás acolhe muito bem as pessoas e, hoje, é com muita honra que agradeço essas homenagens.”
O procurador afirmou que existe uma necessidade básica no ser humano, que é a de pertencimento, que ocorre quando todas as pessoas têm os mesmos desejos e querem estar com pessoas que compartilham das mesmas crenças e valores. “Embora não seja goiano de nascimento, me sinto pertencente à Procuradoria do Estado de Goiás. Tudo que sou e conquistei devo à Procuradoria do Estado, a casa da advocacia pública goiana.”
Rafael Arruda Oliveira observou que todos os componentes dessa carreira jurídica têm uma responsabilidade fundamental no desempenho da instituição e, por terem cargos muito ligados às questões tributárias e administrativas, conseguem concretizar políticas públicas, viabilizando os compromissos das mais diferentes ordens.
Por fim, Oliveira disse que agradecer é um privilégio: “Ninguém é bom demais e ninguém é bom sozinho, isso só funciona quando existe um corpo de procuradores, por isso agradeço as homenagens que reverenciam aqueles que construíram uma história em Goiás”.
Paixão
Fabiana Batista de Barros também falou em nome dos homenageados e disse que não acredita em vocação, mas em paixão. “Migrar é muitas vezes abdicar de muito, mas existem muitos ganhos profissionais e pessoais”, expressou.
Em seguida, o secretário de Estado da Administração, Allan Farias Tavares, compartilhou sua trajetória profissional, relembrando os desafios enfrentados ao longo dos anos e destacando a importância de figuras inspiradoras, como do procurador aposentado Francisco Florentino. Ele enfatizou que vestir a camisa de procurador vai além da defesa técnica, envolvendo a busca pela justiça e a responsabilidade em situações nas quais o Estado precisa reconhecer erros.
Tavares também agradeceu aos colegas e familiares pelo apoio em momentos complexos, mencionando o peso e as responsabilidades de suas funções, além de destacar a importância de construir raízes em Goiás, fortalecendo a conexão com o Estado que agora reconhece formalmente suas contribuições.
Jorge Pinchemel afirmou que as homenagens configuram um ato institucional na qual se pode celebrar uma relação mais estreita com o Legislativo e o Executivo, permitindo que a advocacia pública possa ganhar um pouco mais de espaço, já que os procuradores têm o papel de auxiliar os gestores públicos.
“Temos um conselho de Governo com seis pastas, sendo que destas, três delas têm à frente procuradores do Estado. É preciso que esse momento seja visto como impulsionador para a realização das melhores políticas públicas. O relacionamento com o Executivo e o Legislativo vem sendo lapidado nos últimos anos”, falou Pinchemel.
Por fim, o secretário de Estado das Relações Institucionais, Armando Vergílio dos Santos Júnior, que representou o governador Ronaldo Caiado, destacou a importância do trabalho dos procuradores no desenvolvimento e na administração do Estado. Ele cumprimentou o deputado Talles Barreto e enfatizou a relevância da homenagem concedida aos procuradores.
“Vocês são pilares da administração pública, desempenhando um papel crucial na justiça e na eficiência das ações governamentais. A Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria do Poder Legislativo estadual, e o Título de Cidadania Goiana reconhecem a dedicação e o impacto positivo desses profissionais no Estado”, falou Vergílio.
O secretário ressaltou que muitos dos homenageados já eram goianos de coração, embora tenham nascido em outros estados. Vergílio também destacou o papel essencial dos procuradores e secretários de Estado, que garantem que as decisões e políticas públicas respeitem os interesses do povo goiano e promovam o bem comum.
“A homenagem reflete o reconhecimento do trabalho diligente e comprometido dos procuradores, que contribuem significativamente para o crescimento e a justiça em Goiás”, concluiu.
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) concluiu as investigações sobre três incêndios criminosos ocorridos entre junho e setembro deste ano. As queimadas aconteceram na Serra da Areia, em Aparecida, no Parque Lagoa Vargem Bonita e no Parque das Laranjeiras, em Goiânia.
Duas pessoas foram presas nesta quinta-feira (12/09) por iniciarem as chamas que consumiram 30 hectares da Serra da Areia, em Aparecida de Goiânia, no último dia 06 de setembro. Conforme a investigação, um casal teria colocado fogo em um colchão, eles confessaram o ato e foram indiciados pelo crime de causar incêndios. A pena prevista pela Constituição é de 3 a 6 anos de prisão, podendo haver aumento.
Já a investigação sobre a queimada no Parque Lagoa Vargem Bonita, localizado na zona rural de Goiânia, chegou a dois irmãos que haviam sido contratados para limpar uma propriedade. Eles foram indiciados nesta quarta-feira (11/09) e explicaram que a prática de colocar fogo no lixo é rotineira, mas, no dia, se descuidaram e saíram para almoçar, deixando um dos montes ainda aceso. Nesse momento, um vento forte espalhou as chamas.
O caso aconteceu no dia 28 de agosto e destruiu 100 hectares de áreas de preservação e lavoura. O delegado Luziano de Carvalho comentou que o costume de incinerar o lixo é comum entre as pessoas que moram na região e ressaltou que é preciso informar sobre os perigos que essa ação representa.
“Os vizinhos também têm a prática de fazer ações semelhantes às que aqueles dois estavam fazendo. Até as pessoas que foram ouvidas como testemunhas também praticam incêndios naquele ponto, e isso é lamentável”, disse Luziano.
Outro homem foi indiciado nesta quinta-feira (12/09) por iniciar outra queimada. O crime foi registrado no dia 30 de junho, no Parque das Laranjeiras, em Goiânia. O suspeito foi flagrado por uma câmera de segurança seguindo em direção à vegetação e atirando um objeto em chamas, que logo se espalhou.
Caiado defende rigor na legislação contra incêndios criminosos
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu, nesta quinta-feira (12/09), uma legislação mais rígida para combater incêndios criminosos no estado. Durante um evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, Caiado expressou preocupação com a frequência de queimadas, que têm afetado Goiás e outras regiões do Brasil. Ele destacou a urgência de medidas mais duras para lidar com o problema.
“O cenário é emergencial, e precisamos agir com rapidez”, afirmou o governador, referindo-se aos incêndios que, segundo ele, muitas vezes são provocados por organizações criminosas. De acordo com Caiado, essas quadrilhas ateiam fogo a áreas verdes para desvalorizá-las, adquirindo-as por um preço mais baixo após a destruição.
Diante disso, o governo goiano elaborou a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso, que resultou na Lei nº 22.978/2024. A nova legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 6 de setembro. Ela prevê punições mais severas para quem causar incêndios criminosos, incluindo a prisão sem direito a fiança até o julgamento do caso.
No entanto, parte dessa lei foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na quarta-feira (11/09). O tribunal acatou a alegação de que alguns trechos da legislação poderiam entrar em conflito com a Constituição Federal.
Caiado contestou essa decisão e mencionou o artigo 24 da Constituição, que dá aos estados o direito de legislar de forma concorrente em determinadas áreas, como a proteção ao meio ambiente. Segundo o governador, o objetivo da lei não é afrontar o Judiciário, mas sim proteger o estado de Goiás de ações criminosas.
“Passamos pela Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa de legislar sobre esses temas, e nosso projeto tem respaldo constitucional. A intenção é clara: impedir que criminosos se beneficiem da destruição ambiental que estão causando”, afirmou o governador.
Caiado também confirmou que o governo estadual irá recorrer da decisão do TJ-GO. Ele destacou que a suspensão da lei compromete o combate às queimadas criminosas e reiterou que o Estado vai continuar buscando formas de enfrentar o problema.
“Não estou aqui para simplesmente aceitar o que acontece. Estou enfrentando o crime e farei o que for necessário para proteger o meio ambiente e a população de Goiás”, concluiu.
Um homem de 45 anos foi preso no sábado (7/9) por estuprar duas crianças e feminicídio da companheira e mãe dos menores de idade, em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia. O homem usou álcool para atear fogo na mulher, que teve 40% do corpo queimado. O homem teria estuprado as enteadas depois que a mãe delas foi internada com queimaduras causadas por ele.
No dia da prisão, ela encontrava-se em coma induzido em um hospital de Goiânia devido à gravidade das queimaduras. A companheira do investigado faleceu no domingo (8).
As crianças vítimas do crime sexual têm seis e nove anos de idade e eram enteadas do agressor. Uma terceira criança, um menino de 11 anos de idade (irmão das menores abusadas), sofreu maus-tratos praticados pelo homem preso.
O caso começou a ser investigado na última quinta-feira, quando o Conselho Tutelar recebeu uma denúncia de crianças que estavam sem a mãe, necessitando de cuidado e, possivelmente, sendo vítimas de maus-tratos.
Na casa, os conselheiros encontraram as três crianças chorando. Elas contaram que a mãe estava no hospital e, diante da situação, foram levados para a delegacia, onde contaram tudo que estava acontecendo.
Segundo a polícia apurou, as duas meninas contaram para a mãe que tinham sido abusadas e a mãe disse que daria um jeito e que eles iriam embora da cidade. Porém, há um mês, a mulher foi hospitalizada após ter 40% do corpo queimado pelo marido.
Suspeito usava alicate para amear crianças
De acordo com a investigação, o padrasto das crianças utilizava de meio cruel para praticar os abusos sexuais, chegando mesmo a ameaçá-las com um alicate. O último episódio de estupro de vulnerável, contra as duas crianças, ocorreu enquanto a genitora delas estava na unidade de terapia intensiva do hospital.
Sobre a prisão do suspeito, a Polícia Civil informou que a equipe policial, de posse do mandado judicial, realizou diversas diligências até conseguir encontrá-lo, efetuando a prisão. Com o homem, no momento da abordagem policial, foram encontradas drogas no bolso da roupa dele, que alegou ser usuário das substâncias.
Os crimes são investigados pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Trindade. Desde o dia da prisão, o autor dos crimes encontra-se à disposição do Poder Judiciário. O homem deve responder a processos por feminicídio, estupro de vulnerável e maus-tratos.
