Procurador da Assembleia Legislativa lança, em outubro, um livro sobre a formulação de políticas públicas pelo Legislativo
Lidiane 15 de setembro de 2024
O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) Murilo Teixeira Costa publicou, recentemente, o livro “Instituição de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar – Limites, Possibilidades e Qualidade”, pela editora Fórum. A obra aborda a amplitude conceitual e operacional das políticas públicas, com foco no posicionamento do Legislativo perante o arcabouço jurídico sobre o tema e tendo sempre em vista os benefícios das ações do Parlamento junto à sociedade.
O lançamento do livro na Casa de Leis está agendado para o dia 8 de outubro, durante a aula inaugural do curso de pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar promovido pela Escola do Legislativo.
Em conversa com a Agência de Notícias, o procurador da Alego relatou como inspiração para a obra a experiência nos estudos das ciências jurídico-políticas em Portugal, durante seu mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 2022.
Na escolha de sua tese, Murilo buscou correlacionar o aprofundamento teórico com suas atividades na Procuradoria da Assembleia Legislativa. O eixo políticas públicas e Parlamento definiu o escopo dos trabalhos.
Dada a amplitude do tema, o enfoque, explica o autor, orbita o questionamento: quais são os limites e as possibilidades de iniciativa parlamentar quando o assunto é instituir políticas públicas? O autor aponta uma percepção extrapolada do protagonismo do Executivo em detrimento da iniciativa parlamentar quanto ao tema.
Políticas públicas
“Ainda há quem acredite que o Parlamento não tem capacidade para instituir políticas públicas. Eu defendo o contrário, uma retomada da respeitabilidade do Legislativo”, argumenta Murilo Costa. Para o autor, a análise de parâmetros constitucionais, jurisprudências do Superior Tribunal Federal (STF) e outros instrumentos legais, desenvolvida ao longo do livro, sustenta esse posicionamento.
Ao comentar a atuação da Alego diante desse cenário, Murilo Costa afirma que a Casa de Leis goiana tem perfil inovador. Como exemplo, ele cita a elaboração da Lei Complementar n° 112/14, que aprimora a compatibilidade orçamentária da Assembleia Legislativa na geração de despesas por iniciativa parlamentar. “É fruto de todo um estudo, um trabalho da Procuradoria da Alego que dá destaque para Goiás até na Europa, e não tem nos outros estados do Brasil”, explica o procurador.
Outra ênfase temática, também discutida ao longo da obra, é o aprimoramento na avaliação das políticas públicas. Para o autor, questões como análise de impactos, monitoramentos e avaliações representam um desafio para o setor público. Goiás se destaca nesse aspecto, ele explica, por já conter uma previsão constitucional de um sistema de avaliação de políticas públicas.
A preocupação com a qualidade formal das políticas públicas é abordada pelo procurador da Alego em outro momento. Murilo afirma que o Parlamento preza por “uma norma que tenha clareza, precisão, objetividade, pois isso está ligado diretamente à segurança jurídica”. Em estudos de casos, o autor discute a percepção europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quanto ao tema.
A obra discute, como exemplos, uma lei portuguesa sobre eutanásia, declarada inconstitucional, e a lei de abuso de autoridades brasileira, a Lei nº 13.869/19. Dentre os prismas formais da elaboração legislativa, são discutidas questões como utilidade, precisão e utilização de conceitos jurídicos indeterminados.
Segundo o autor, o avanço nas técnicas legislativas é um processo essencial e a Alego vem se posicionando quanto a esse tema. “A Alego vem procurando fortalecer seu papel como formuladora de políticas públicas, em especial para a garantia de direitos fundamentais da população. A Procuradoria busca sempre fornecer condições para que os parlamentares possam formular políticas públicas com qualidade, para tomarem as melhores decisões”, arrematou.
Procurador da Assembleia Legislativa lança, em outubro, um livro sobre a formulação de políticas públicas pelo Legislativo
Lidiane 15 de setembro de 2024
O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) Murilo Teixeira Costa publicou, recentemente, o livro “Instituição de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar – Limites, Possibilidades e Qualidade”, pela editora Fórum. A obra aborda a amplitude conceitual e operacional das políticas públicas, com foco no posicionamento do Legislativo perante o arcabouço jurídico sobre o tema e tendo sempre em vista os benefícios das ações do Parlamento junto à sociedade.
O lançamento do livro na Casa de Leis está agendado para o dia 8 de outubro, durante a aula inaugural do curso de pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar promovido pela Escola do Legislativo.
Em conversa com a Agência de Notícias, o procurador da Alego relatou como inspiração para a obra a experiência nos estudos das ciências jurídico-políticas em Portugal, durante seu mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 2022.
Na escolha de sua tese, Murilo buscou correlacionar o aprofundamento teórico com suas atividades na Procuradoria da Assembleia Legislativa. O eixo políticas públicas e Parlamento definiu o escopo dos trabalhos.
Dada a amplitude do tema, o enfoque, explica o autor, orbita o questionamento: quais são os limites e as possibilidades de iniciativa parlamentar quando o assunto é instituir políticas públicas? O autor aponta uma percepção extrapolada do protagonismo do Executivo em detrimento da iniciativa parlamentar quanto ao tema.
Políticas públicas
“Ainda há quem acredite que o Parlamento não tem capacidade para instituir políticas públicas. Eu defendo o contrário, uma retomada da respeitabilidade do Legislativo”, argumenta Murilo Costa. Para o autor, a análise de parâmetros constitucionais, jurisprudências do Superior Tribunal Federal (STF) e outros instrumentos legais, desenvolvida ao longo do livro, sustenta esse posicionamento.
Ao comentar a atuação da Alego diante desse cenário, Murilo Costa afirma que a Casa de Leis goiana tem perfil inovador. Como exemplo, ele cita a elaboração da Lei Complementar n° 112/14, que aprimora a compatibilidade orçamentária da Assembleia Legislativa na geração de despesas por iniciativa parlamentar. “É fruto de todo um estudo, um trabalho da Procuradoria da Alego que dá destaque para Goiás até na Europa, e não tem nos outros estados do Brasil”, explica o procurador.
Outra ênfase temática, também discutida ao longo da obra, é o aprimoramento na avaliação das políticas públicas. Para o autor, questões como análise de impactos, monitoramentos e avaliações representam um desafio para o setor público. Goiás se destaca nesse aspecto, ele explica, por já conter uma previsão constitucional de um sistema de avaliação de políticas públicas.
A preocupação com a qualidade formal das políticas públicas é abordada pelo procurador da Alego em outro momento. Murilo afirma que o Parlamento preza por “uma norma que tenha clareza, precisão, objetividade, pois isso está ligado diretamente à segurança jurídica”. Em estudos de casos, o autor discute a percepção europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quanto ao tema.
A obra discute, como exemplos, uma lei portuguesa sobre eutanásia, declarada inconstitucional, e a lei de abuso de autoridades brasileira, a Lei nº 13.869/19. Dentre os prismas formais da elaboração legislativa, são discutidas questões como utilidade, precisão e utilização de conceitos jurídicos indeterminados.
Segundo o autor, o avanço nas técnicas legislativas é um processo essencial e a Alego vem se posicionando quanto a esse tema. “A Alego vem procurando fortalecer seu papel como formuladora de políticas públicas, em especial para a garantia de direitos fundamentais da população. A Procuradoria busca sempre fornecer condições para que os parlamentares possam formular políticas públicas com qualidade, para tomarem as melhores decisões”, arrematou.
Governo projeta destinação de R$ 1,7 milhão para reforço de políticas voltadas à juventude
Lidiane 13 de setembro de 2024
O Governo do Estado de Goiás enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 19449/24, que solicita a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1,7 milhão em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Esse montante será viabilizado por meio da anulação de dotações orçamentárias de valor equivalente, conforme previsto na legislação financeira federal. A destinação do recurso financeiro passará, primeiramente, pela análise da Comissão Mista.
A proposta, elaborada em conjunto pelas Secretarias de Estado da Economia (Economia) e de Desenvolvimento Social (Seds), também prevê a criação de um novo produto no Plano Plurianual (PPA) do Estado de Goiás para o período de 2024-2027. O objetivo principal é a execução de um projeto de cooperação entre o Estado de Goiás e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O repasse financeiro solicitado visa a fortalecer as políticas de atenção à criança, ao adolescente e ao jovem no Estado. Entre as metas do projeto estão a inclusão social do grupo familiar, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e o acesso ampliado aos serviços públicos.
A abertura do crédito será realizada conforme Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro. Essa lei caracteriza os créditos especiais como aqueles destinados a despesas sem dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além disso, a criação de um novo produto no PPA 2024-2027, denominado “Elaboração de Projetos de Políticas Públicas em Benefício das Crianças, dos Adolescentes e dos Jovens Carentes do Estado de Goiás”, está autorizada pela Lei n° 22.317, de 18 de outubro de 2023. Essa legislação permite a inclusão de novos produtos vinculados a ações governamentais por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
A parceria com a Unesco é um dos pontos altos do projeto e ressalta a importância da cooperação internacional para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. A colaboração visa não apenas à inclusão social, mas também ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para as crianças e jovens goianos.
Políticas Públicas e Violência de Gênero são pautas urgentes do Fórum Nacional de Mulheres no Hip Hop 2024 » ZonaSuburbana
Lidiane 4 de maio de 2024
O mês de maio se inicia com um importante e potente encontro: o 9º Fórum Nacional de Mulheres no Hip Hop (FNMH2). O evento que aconteceu nesta semana, de 1 a 6 de maio em Vila Velha, Espírito Santo, reuniu mulheres atuante nos 4 elementos do Hip Hop de todos os estados do Brasil.
FNMH2 promove encontros desde 2010, unindo militantes, dirigentes e artistas em prol do fortalecimento da cultura sobretudo na perspectiva feminina. O encontro dessas potentes vozes do movimento no ano que se comemora 50 anos do Hip Hop resultou em um assunto urgente a ser discutido no Fórum Nacional deste ano: Políticas Públicas e Violência de Gênero.
Entre os temas desta edição, “O Hip Hop como Ferramenta de Transformação Social – Um olhar sobre a privação da liberdade individual à privação da dignidade social”, contou com a mediação da pesquisadora Ravena Carmo. Como representante da Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop do Distrito Federal, pesquisadora da Coordenação de Medidas Socioeducativas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Fundadora do projeto Poesias nas Quebradas, Ravena afirma que é urgente discutir sobre políticas públicas para as mulheres neste momento.
“O Fórum Nacional vem reivindicar equidade de gênero e visibilidade para nós mulheres que por muito tempo nos foi negada, vem discutir esse apagamento histórico. Viemos reforçar a nossa participação na cultura hip hop”, explica a pesquisadora.
O Fórum também discute sobre “A Importância do Diálogo Político no Hip Hop” e a violência de gênero é outra pauta unânime. Ravena cita projetos importantes que devem ser levados adiante como ações de combate e fortalecimento, como “A Casa de Hip Hop para Mulheres”, a exemplo do espaço já existente no Sul do país, fundado pela B.Girl Ceia.
“No que tange o combate à violência doméstica, as mulheres do hip hop são excelentes para contribuir com ações de enfrentamento. Nossas armas são os elementos da cultura que nos ajuda a conscientizar a juventude sobre isso”, pontua ela.
Na última semana, um episódio envolvendo o rapper Kaskão, membro do grupo Trilha Sonora do Gueto, em que foi denunciado pela própria filha por assédio sexual, mexeu com a força feminina do movimento Hip Hop no país. A comissão da Frente Nacional de Mulheres do Hip Hop chegou a se posicionar nas redes sociais sobre o caso: “Não iremos tolerar nenhum tipo de silenciamento ou violência contra mulheres, seja cis, trans travestis, por parte de homens do movimento Hip Hop.”, diz a nota.
Mulheres de Goiás no FNMH2
Pelo menos 15 mulheres atuantes no movimento Hip Hop em Goiás, entre rapper, grafiteiras, Djs e produtoras culturais estão participando do 9º Fórum Nacional de Mulheres No Hip Hop. Entre elas, Luciana Santos, a DJ Lu, que movimenta musicalmente batalhas de rimas na grande Goiânia e representante da Frente Nacional de Mulheres do Hip Hop em Goiás, além de locutora de uma rádio de Hip Hop e atuante no movimento a quase 10 anos.
DJ Lu afirma que o Fórum é sobretudo um ambiente de acolhimento. “Existe um Regimento Interno que é debatido durante o Fórum e as mulheres de cada estado apresentam suas problemáticas e suas demandas de políticas públicas. O objetivo é encontrar melhorias.”, explica a Dj goiana.
O Fórum também oportunizou dialogar sobre oportunidades, conhecer sobre editais, leis e lutas por políticas públicas para a comunidade feminina do hip hop.
“É urgente se falar de acessibilidades, oportunidades que ainda falta para as manas e valorização de cada trampo que damos o suor e alma pra estar colocando nas ruas”, cita a rapper goiana Rakel Reis, que participa pela segunda vez do FNMH2.
A rapper e musicoterapeuta Luz Negra, também de Goiás, resumiu o evento como um momento de muito diálogo e de construção, com atividades culturais, batalha de rimas e slam, grafites ao vivo em murais e música.
“Vai rolar a gravação de um som com várias mcs/rappers. Eu, Rakel Reis, Sol Mc e Polly Mc de Goiânia vamos participar dessa cypher que deve ser lançada em breve“, adiantou a rapper Luz Negra.
Participaram também do Fórum Nacional de Mulheres do Hip Hop representando Goiás a grafiteira e produtora cultural Tisha, a produtora cultural e rapper Sol Mc, a grafiteira e arte-educadora Kaly, a grafiteira Lisa, a poetiza Polly MC e a b.girl e produtora cultural de Águas Lindas de Goiás Thay Brito.
Saiba mais sobre o 9º Fórum Nacional de Mulheres no Hip Hop aqui.
