Talles Barreto pleiteia concessão de cidadania goiana a desembargadora eleitoral
Lidiane 25 de novembro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a proposição 28942/25, assinada pelo deputado Talles Barreto (UB), para conceder a Stefane Fiúza Cançado Machado o Título Honorífico de Cidadania Goiana. Juíza substituta em 2º Grau no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e desembargadora eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a homenageada é natural de Patos de Minas (MG).
Barreto afirma que Stefane Machado também desempenha relevante papel institucional, exercendo as funções de Ouvidoria da Mulher no TRE-GO, vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Goiás, coordenadora do Comitê Gestor de Participação Feminina no TRE-GO, ouvidora regional eleitoral substituta e integrante do Comitê de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do Estado de Goiás.
O legislador anota que ao longo de sua sólida carreira na magistratura, a homenageada atuou com destacada competência e zelo em diversas comarcas, entre elas Planaltina, Rio Verde e Aparecida de Goiânia, onde exerceu, além da titularidade, a função de diretora do Foro, desempenhando papel essencial na gestão administrativa e no fortalecimento dos serviços judiciários.
A proposta segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde aguarda definição quanto à relatoria para seguir seu trâmite legislativo.
Issy Quinan pleiteia reconhecimento da festa “A Caçada da Rainha”, em Alto Paraíso
Lidiane 26 de outubro de 2025
O deputado Issy Quinan (MDB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 26155/25, reconhecer a festa “A Caçada da Rainha”, realizada anualmente no mês de junho, no município de Alto Paraíso de Goiás, como patrimônio cultural imaterial goiano. A medida também visa a incluir o evento no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás.
O autor da iniciativa explica que a festividade consiste em uma manifestação tradicional que reúne história, religiosidade, cultura popular e identidade comunitária, representando um dos mais importantes eventos festivos da região.
“Surgida após a abolição da escravatura, como forma de agradecimento pela liberdade conquistada, a Festa “A Caçada da Rainha” resgata valores, preserva costumes e fortalece laços sociais, sendo transmitida de geração em geração como expressão viva da memória coletiva do povo de Alto Paraíso”, frisa.
Além de seu caráter cultural e simbólico, o parlamentar aponta, em sua justificativa, que o evento contribui para a economia local, movimentando o turismo e fomentando o comércio, a gastronomia e o artesanato, consolidando-se como relevante fator de desenvolvimento regional.
Portanto, destaca que o reconhecimento proposto significa garantir a valorização e preservação da festa, assegurando às futuras gerações o contato com práticas e tradições que compõem o rico mosaico cultural de Goiás, além de reforçar o compromisso do poder público com a promoção da cultura, da diversidade e da identidade goiana.
A primeira etapa de análise é com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designou a deputada Rosângela Rezende (Agir) para relatoria.
Clécio Alves pleiteia título de cidadania ao jurista paranaense João Paulo Brzezinski
Lidiane 6 de outubro de 2025
O deputado Clécio Alves (Republicanos) pleiteia conceder ao jurista João Paulo Brzezinski da Cunha o Título Honorífico de Cidadania Goiana. A iniciativa, que tramita no Parlamento estadual como projeto de lei nº 24725/25, se dá em reconhecimento à trajetória quye o legislador considera exemplar do homenageado, marcada pela dedicação ao direito, à educação superior e ao fortalecimento das instituições de Goiás.
Natural da cidade de Curitiba, no Paraná, transferiu-se ainda jovem para Goiás, onde construiu, segundo a propositura, toda sua carreira acadêmica, profissional e institucional. “Goiás é, portanto, a terra onde ele fincou suas raízes e deixou sua marca por mérito, por vocação e por compromisso com o bem comum”, destaca o autor da matéria.
Biografia
João Paulo Brzezinski da Cunha é graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG), com especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Academia de Polícia Civil do Estado de Goiás.
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Museo Social Argentino (UMSA) e mestre em Direito Tributário e Desenvolvimento Regional pela Faculdade Alves Faria (Alfa), atua na advocacia desde 1998, como sócio-fundador do escritório Brzezinski Advogados Associados, em Goiânia, com experiência em diversas áreas do Direito.
Foi professor de Direito por mais de 20 anos, lecionando disciplinas de Direito Civil, Comercial e Processual Civil.
Entre 2011 e 2012, exerceu a função de Defensor Público Geral de Goiás. Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), atuou como conselheiro seccional e em comissões voltadas ao ensino jurídico e à advocacia jovem.
O homenageado é, ainda, autor e coautor de artigos e livros nas áreas de direito tributário, desenvolvimento regional e recuperação judicial.
Fluente em português, inglês e espanhol, mantém trajetória acadêmica, profissional e institucional ligada ao fortalecimento do Direito e da advocacia em Goiás.
O legislador coloca que a homenagem se justifica pela conduta ética de Brzezinski, sua trajetória inspiradora, contribuição à Justiça, à educação, à advocacia, às instituições e, sobretudo, ao povo goiano, como forma de eternizar sua ligação com a terra que o acolheu.
Talles Barreto pleiteia divulgação eletrônica de informações em estabelecimentos e órgãos
Lidiane 2 de agosto de 2025
O deputado Talles Barreto (UB) apresentou o projeto de lei nº 16287/25, que autoriza o uso opcional de tecnologias de QR Code e telas digitais em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, unidades escolares e de saúde para a divulgação de informações.
Barreto argumenta que, atualmente, os estabelecimentos enfrentam dificuldades, como a falta de espaço nas paredes, devido à quantidade de avisos afixados, por exigência da lei. “Embora entendamos a necessidade e a importância da publicidade das informações, acreditamos que essa divulgação pode ser feita de forma eficiente e transparente por meio digital”, justificou.
O parlamentar defende que a iniciativa está em conformidade com os princípios legais, como o da eficiência administrativa (artigo 37 da Constituição Federal) e o da publicidade e acesso à informação (artigo 37 e no artigo 5º, inciso XXXIII, da CF e Lei nº 12.527/2011).
Ele também pontua sobre a economia no uso de papel com a adoção da medida: “A redução significativa do consumo de papel e outros insumos de impressão diminui o impacto ecológico, alinhando-se à sustentabilidade ambiental”.
“Assim, modernizar a divulgação de informações é uma medida simples e com grande potencial para tornar a administração pública e os serviços oferecidos em nosso Estado ainda mais eficientes, sustentáveis e acessíveis”, conclui o legislador.
O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) assim que os parlamentares retornarem às atividades legislativas após o recesso parlamentar. A primeira sessão ordinária do período está agendada para terça-feira, 5, às 15 horas.
Veter Martins pleiteia retirada de fios em desuso dos postes da rede elétrica no estado
Lidiane 25 de julho de 2025
Por iniciativa do deputado Veter Martins (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deliberará sobre projeto de lei que trata do alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes da rede de energia elétrica em Goiás. A propositura foi protocolada sob o nº 11406/25 e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Charles Bento (MDB).
A matéria determina a obrigação de as empresas concessionárias ou permissionárias do fornecimento de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica realizarem o alinhamento dos fios por elas utilizados e a retirada daqueles sem utilização nos postes empregados para sustentação de seus cabeamentos.
As empresas também devem promover a manutenção, conservação, remoção e substituição, conforme o caso, sem qualquer ônus para o estado, os municípios ou os consumidores, de poste que apresente danos em sua estrutura, fadiga de material ou que esteja em situação precária, torto, inclinado ou em desuso. Além disso, o texto aponta que o descumprimento das medidas resultará na aplicação de multa estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a proposição busca, sobretudo, “garantir a segurança da população, a estética urbana e a proteção dos consumidores, sendo legítima, relevante e plenamente viável”.
Virmondes Cruvinel pleiteia normas para a proteção alimentar, animal e sustentabilidade
Lidiane 18 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil) é autor de três projetos de lei que estão sob análise da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). As matérias têm como foco a segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e a proteção animal. A primeira etapa do rito processual determina a deliberação destas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
A primeira delas institui o Programa Estadual de Incentivo à Gastronomia Solidária (n° 17000/25). A proposta visa a combater a fome e a insegurança alimentar por meio da doação e do reaproveitamento de alimentos que, embora não comercializados, estejam próprios para o consumo.
A propositura estabelece a criação de uma rede coordenada entre estabelecimentos do setor alimentício, como restaurantes, padarias, supermercados, lanchonetes, hotéis e buffets, e entidades sociais sem fins lucrativos, responsáveis por receber, armazenar e distribuir esses alimentos de forma gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Também prevê a criação de um sistema digital de gerenciamento das doações que inclui o cadastramento de participantes, o monitoramento das operações e o incentivo a práticas educativas voltadas ao uso integral dos alimentos.
Segundo Cruvinel, a medida é urgente diante da realidade alarmante da insegurança alimentar. Dados do Cadastro Único apontam que mais de 1,2 milhão de pessoas vive em situação de pobreza ou extrema-pobreza no estado, o que representa cerca de 17% da população goiana.
A Região Metropolitana de Goiânia, por exemplo, concentra, segundo o documento, mais de 400 mil pessoas nessa condição. Ao mesmo tempo, o desperdício de alimentos continua elevado: só no Brasil, cerca de 27 milhões de toneladas de alimentos são descartadas todos os anos, conforme informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sendo que o serviço alimentício responde por aproximadamente 15% desse total.
Paisagismo agroflorestal
Outro projeto de lei protocolado por Cruvinel na Casa trata da criação da Política Estadual de Incentivo ao Paisagismo Agroflorestal com espécies nativas do Cerrado (n° 17001/25). A proposta promove o uso sustentável do solo urbano e periurbano por meio da implantação de sistemas agroflorestais — que combinam árvores, plantas alimentícias e medicinais — em quintais, praças, canteiros, parques públicos, margens de rodovias e zonas de amortecimento de áreas de conservação ambiental.
A ideia é restaurar áreas degradadas, aumentar a cobertura vegetal, valorizar a biodiversidade nativa e estimular a produção de alimentos e plantas medicinais dentro dos centros urbanos.
A política prioriza o uso de espécies nativas do Cerrado e da Mata Atlântica presentes em Goiás, como pequi, baru, araticum, mangaba, cajuzinho-do-cerrado, entre outras de importância econômica, ecológica e cultural. Ainda prevê ações de educação ambiental, fomento à pesquisa e incentivo à participação comunitária.
De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, o Cerrado enfrenta uma pressão crescente da atividade agropecuária, com um desmatamento acumulado de mais de 38 milhões de hectares entre 1985 e 2023. Atualmente, menos de 9% do bioma está protegido por unidades de conservação, o que reforça a necessidade de políticas complementares de preservação ambiental.
Goiânia, por exemplo, se destaca internacionalmente pela extensa área verde per capita — cerca de 94 m² por habitante. O número mostra que é possível unir planejamento urbano, conservação ambiental e bem-estar da população. A implementação do paisagismo agroflorestal, além de contribuir para o sequestro de carbono e a mitigação de ilhas de calor, também fortalece, segundo o parlamentar, a agricultura urbana e a segurança alimentar.
Bem-estar animal
O terceiro projeto de lei, protocolado com n° 17002/25, é voltado para o bem-estar animal e cria o Sistema Estadual de Informações sobre Proteção Animal (Seipa). A medida visa a centralizar, organizar e tornar acessíveis os dados relacionados à causa animal no estado.
O sistema reunirá informações sobre a população de animais domésticos e comunitários, registros de maus-tratos, resgates, adoções, doações, ações de fiscalização, penalidades aplicadas, além de programas de castração e controle populacional.
O mecanismo também fará o mapeamento de organizações de proteção animal e de centros de zoonoses, com dados sobre sua localização, capacidade de atendimento e estrutura. A justificativa do projeto destaca a lacuna existente na coleta e tratamento dessas informações no estado, o que dificulta a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências e o monitoramento eficaz das ações voltadas ao controle populacional e à proteção dos animais.
Com uma população estimada de mais de 2,5 milhões de animais domésticos em Goiás, a ausência de um sistema integrado gera dificuldades na gestão de problemas, como o abandono e os maus-tratos, além de comprometer a capacidade de resposta do poder público. Estimativas apontam que até 900 mil animais estejam em situação de abandono no território goiano.
Inspirado em políticas bem-sucedidas de estados como São Paulo e Santa Catarina, o Seipa será operado por um comitê gestor formado por representantes do governo estadual, conselhos profissionais, ONGs e prefeituras. Caberá a esse comitê definir diretrizes técnicas, indicadores de desempenho e metodologias padronizadas para a coleta de dados.
Coronel Adailton pleiteia conversão de escola integral de Nova Glória em colégio militar
Lidiane 9 de julho de 2025
O deputado Coronel Adailton (SD) apresentou ao Parlamento goiano o projeto de lei nº 17010/25, com o objetivo de alterar a legislação vigente, para possibilitar a criação de mais uma unidade de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMGs). A proposta visa a transformar, especificamente, o Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Heloisa de Fátima Vargas, localizado em Nova Glória, no Centro goiano, em um CEPMG.
A proposta tem como finalidade primordial ajustar a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que trata da criação dos CEPMGs, e a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, decorre de solicitações de moradores da região, que atualmente não contam com nenhuma unidade CEPMG.
O legislador anota que colégios estaduais da Polícia Militar são reconhecidos como exemplos de ensino público de qualidade, pautados pela ética, disciplina, cidadania, civismo, respeito e no resgate dos verdadeiros valores familiares. Nessas instituições, informa Adailton, o corpo docente e os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) são responsáveis pela parte pedagógica, atuando com o apoio de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada, que auxiliam na disciplina e no civismo, devidamente fardados.
Coronel justificou a iniciativa do projeto pelos “bons resultados apresentados por essas unidades escolares, as quais proporcionam rigoroso padrão de qualidade”. Ele ressaltou que os CEPMGs têm alcançado destaque em índices como o de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e apresentado altas taxas de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Diante desse desempenho, Adailton considera que “é medida de justiça que outras unidades de ensino do nosso estado possam ser alçadas com a condição de se transformarem em Colégios Estaduais da Polícia Militar do Estado de Goiás”.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria parlamentar.
Amauri Ribeiro pleiteia criação de programa para refinanciamento de débitos de produtores rurais
Lidiane 14 de maio de 2025
O deputado Amauri Ribeiro (UB) apresentou o projeto de lei de nº 10155/25 para instituir um Programa de Refinanciamento (Refis/GTA-TTA) de valores devidos relacionados aos débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A matéria trata, especificamente, de valores referentes a créditos tributários e não tributários da Receita Estadual e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) oriundos do transporte e da transferência de gado bovino desacompanhado de nota fiscal, ainda que acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Termo de Transferência Animal (TTA).
De acordo com o parlamentar, a pauta refere-se a uma situação histórica na qual milhares de produtores rurais goianos foram autuados pela ausência de nota fiscal nessas operações, embora estas tenham sido registradas mediante documentos oficiais de trânsito animal.
Dessa forma, na visão de Ribeiro, existe um equívoco na conformidade documental da legislação tributária em relação a parte dos produtores, cujo descumprimento, mesmo em operações isentas, resulta em autuações e imposição de multas e juros. Vale ressaltar que boa parte dessas operações de ICMS são isentas, conforme o Código Tributário Estadual.
Neste contexto, o deputado defende que a presente proposição de refinanciamento surge como alternativa legal, juridicamente segura, eficaz e justa para viabilizar a regularização de milhares de produtores rurais por meio de descontos em multas e juros sobre os débitos incorridos nessas circunstâncias.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora aguarda definição quanto à relatoria para seguir o trâmite legislativo.
Virmondes Cruvinel pleiteia cidadania goiana a empresário e membros do Judiciário
Lidiane 4 de maio de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou três projetos de lei de números 5360/25, 5361/25 e 5362/25 para conceder Títulos Honoríficos de Cidadania Goiana a expoentes do Poder Judiciário e do setor empresarial goianos.
A primeira proposta homenageia a defensora pública do estado de Goiás, Mayara Batista Braga, em reconhecimento à sua relevante atuação na defesa dos mais vulneráveis. Cruvinel argumenta que a servidora pública, natural de Belém (PA), “tem um currículo insofismável e de grande relevância e contribuição para o estado, outrossim de um histórico de vida pautado no trabalho hercúleo e na preparação intelectual”. O projeto de lei foi aprovado na Casa e aguarda, agora, a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
A proposta de nº 5361/25 pleiteia a concessão de cidadania a Kisleu Dias Maciel Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), natural do Rio de Janeiro (RJ). O magistrado, de acordo com o deputado, tem destacada trajetória profissional e ofereceu inestimável contribuição para o fortalecimento do Judiciário e da sociedade goiana. O processo aguarda parecer do relator Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Por último, Cruvinel pretende homenagear o consultor empresarial Helder Molina, em reconhecimento à trajetória profissional e às contribuições significativas do empresário para o desenvolvimento do estado de Goiás, especialmente nos campos de consultoria empresarial, setor de seguros e previdência privada. A proposta foi avalizada pelo Plenário e buscará a sanção do Executivo.
Wagner Camargo Neto pleiteia reconhecimento cultural para entidade religiosa
Lidiane 21 de março de 2025
O reconhecimento à Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos como Patrimônio Cultural Imaterial goiano é o tema do projeto de lei de nº 5632/25, do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). O texto foi aprovado preliminarmente e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria de algum deputado do colegiado.
Para justificar a decisão, o parlamentar destacou a relevância histórica, cultural e religiosa da instituição, sobretudo para a cidade de Goiás. Fundada em 1745, a irmandade é uma das mais antigas instituições religiosas do Estado e desempenha um papel focado na preservação e promoção de tradições religiosas que remetem ao período colonial como, por exemplo, a Semana Santa e a Procissão do Fogaréu.
Além de incentivar o turismo religioso e movimentar a economia local, a entidade possui um vasto acervo patrimonial, composto por imagens sacras, paramentos litúrgicos e objetos de culto de valor histórico inestimável, datados do período colonial e imperial. “A medida é necessária para garantir a preservação e continuidade dessa instituição histórica, assegurando que suas tradições e práticas sejam transmitidas às futuras gerações, especialmente na cidade de Goiás, onde suas raízes são mais profundas”, ressaltou Wagner Camargo Neto.
