Campanha de combate à violência contra a pessoa idosa será lançada nesta sexta-feira, 30
Lidiane 29 de maio de 2025
A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), realizará amanhã, na sexta-feira, 30, às 8 horas, o lançamento da Campanha Junho Violeta, uma iniciativa que visa a sensibilizar e a conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra as pessoas idosas.
O evento será realizado no Terminal Cruzeiro, localizado na Av. São João, nº 23, Jardim Nova Era, em Aparecida de Goiânia. A programação inclui atividades informativas, orientações à população, distribuição de materiais educativos, ações de valorização e respeito às pessoas idosas e o adesivaço simbólico dos veículos da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), um dos principais parceiros da campanha.
O Junho Violeta é uma medida de mobilização social reconhecida internacionalmente e tem como símbolo o laço roxo, que representa o compromisso de toda a sociedade na luta contra qualquer forma de violência, negligência, abuso físico, psicológico, financeiro ou institucional contra idosos.
“A nossa missão é promover o respeito, garantir direitos e dar visibilidade às demandas da pessoa idosa. Queremos, por meio desta campanha, alertar a sociedade sobre a necessidade de proteger e cuidar dos nossos idosos”, ressalta o deputado.
O evento é aberto ao público e contará com a participação de autoridades, representantes de entidades, profissionais da área social e da saúde, além de lideranças comunitárias.
Criação da Patrulha da Pessoa Idosa será tema de audiência pública na próxima terça-feira, 20
Lidiane 17 de maio de 2025
A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Quirino (Republicanos), realizará na próxima terça-feira, 20 de maio, às 9 horas, audiência pública para debater a criação da Patrulha da Pessoa Idosa no estado. O encontro acontece na Sala Júlio da Retífica.
A audiência pública terá como pauta central o projeto de lei nº 13647/24, de autoria do deputado Quirino, que institui a Patrulha da Pessoa Idosa, com o objetivo de proteger, fiscalizar e garantir os direitos dessa parcela da população, por meio de ações preventivas e de enfrentamento a situações de violência, abandono e negligência.
Para o deputado, presidente da comissão responsável pela defesa e valorização da população idosa, a criação da patrulha é uma resposta urgente e necessária diante do crescimento da violência e do abandono dessa parcela da população.
“Nossa proposta é garantir um instrumento permanente de proteção à pessoa idosa, com atuação integrada entre segurança pública, assistência social e demais órgãos competentes. O envelhecimento da população exige políticas públicas eficazes, e a Patrulha da Pessoa Idosa será um avanço nessa direção”, destacou o parlamentar.
A audiência é aberta ao público e contará com a presença de representantes da segurança pública, instituições de acolhimento, conselhos de direitos, juristas, profissionais da saúde, sociedade civil organizada e demais autoridades comprometidas com a causa da pessoa idosa.
Com um histórico de atuação voltado à dignidade humana, Ricardo Quirino tem se consolidado como uma das principais vozes em defesa dos direitos da pessoa idosa e família no Parlamento goiano. À frente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Alego, tem promovido ações legislativas, audiências públicas e destinando recursos para iniciativas que favorecem o envelhecimento ativo, saudável e com respeito.
Ricardo Quirino presidiu audiência pública que debateu o tema “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, na manhã desta 2ª-feira
Lidiane 28 de abril de 2025
Presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Lgislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta segunda-feira, 28, audiência pública com o tema “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”. O evento teve como objetivo discutir projetos voltados a proporcionar cidades mais adequadas aos idosos, com ambientes urbanos mais acolhedores, acessíveis e inclusivos, programa da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Além do propositor da iniciativa, participaram da mesa das discussões: o coordenador do Centro de Apoio de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público, promotor de justiça André Lobo; e a primeira-dama de Senador Canedo, Simone Assis.
Quirino em seu discurso, defendeu a criação de políticas públicas para tornar Goiânia uma cidade mais adaptada às necessidades dos idosos e destacou a importância de olhar para o envelhecimento com responsabilidade e urgência. “Tudo que temos foi construído pelas mãos de quem hoje tem mais de 60 anos. Respeitar essa trajetória é construir um futuro melhor para todos”, afirmou.
O parlamentar lembrou, ainda, que a transferência de renda promovida pelo governo federal é importante, mas insuficiente para garantir qualidade de vida à população idosa. Segundo ele, é necessário avançar em políticas que promovam autonomia e dignidade.
Espaços de diálogo
O parlamentar reforçou a necessidade de criar espaços de diálogo e articulação para enfrentar os desafios do envelhecimento populacional e também ressaltou que o conceito de “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, promovido pela Opas, deve servir de guia para a transformação de Goiânia. “Queremos uma cidade onde envelhecer seja motivo de orgulho e não de abandono”, pontuou.
Quirino citou que os princípios fundamentais para essa construção são: acessibilidade, respeito, segurança, inclusão e participação, que são os pilares que garantem não apenas o bem-estar dos idosos, mas uma cidade melhor para todos.
Ao final, o deputado reforçou o compromisso de dar continuidade às discussões, transformando as ideias em ações concretas. “Uma cidade amiga da pessoa idosa não nasce da noite para o dia. Ela é construída dia após dia, com o envolvimento de todos. E é isso que vamos fazer em Goiás”, concluiu.
Direitos Humanos
A primeira-dama de Senador Canedo, Simone Assis, falou da importância da transição que o município está vivendo no atendimento à população idosa. Ela relatou que a gestão municipal está criando a Secretaria de Direitos Humanos, para onde serão transferidas as políticas voltadas aos idosos. Atualmente, essas ações estão concentradas na Secretaria de Assistência Social. “A população idosa está cada vez mais numerosa em nosso município. Precisamos dar mais atenção a essas pautas, separando-as da assistência social para que possam crescer e receber o carinho e a atenção que merecem.”
Simone explicou que a mudança já ocorreu de forma semelhante com a política habitacional do município, que, ao ganhar uma estrutura própria, alcançou resultados muito mais expressivos. A expectativa é que a política para idosos siga o mesmo caminho de sucesso.
A primeira-dama discorreu, também, sobre o desafio enfrentado após a pandemia de covid-19, período em que os grupos de convivência foram dispersados. Desde então, o município tem investido em ações para reintegrar os idosos por meio de atividades culturais, esportivas e de educação. Segundo ela, o número de participantes cresceu tanto que ultrapassou a capacidade da assistência social. “Muitos idosos hoje não são mais usuários típicos da assistência social. Precisamos criar uma rede que acolha todos, sem exclusão.”
Outra iniciativa destacada foi a revitalização de espaços de convivência específicos para a terceira idade, com a ampliação de atividades para acolher mais idosos do município, independentemente da situação socioeconômica.
A primeira-dama enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta entre o Poder Executivo, o Ministério Público, a sociedade civil e empresas privadas para o fortalecimento das políticas públicas para idosos. “O poder público pode muito mais quando caminha junto com a sociedade”, completou, citando também a importância de campanhas como o Leão Solidário, que estimula a destinação de parte do imposto de renda para projetos sociais.
Ao final de sua fala, Simone agradeceu a todos que apoiam a construção de uma cidade mais inclusiva e atenta às necessidades da população idosa. “Estamos em transição, e essa transição precisa alcançar mais resultados, mais pessoas, e transformar a vida dos nossos idosos”, concluiu.
Políticas Públicas
Coordenador do Centro de Apoio de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o promotor de justiça André Lobo abriu sua fala lembrando que temos poucas cidades no país que aderiram a esse programa da OMS e da Opas. Lobo esclareceu que quando o município adere ao programa, ele se compromete em fazer algumas mudanças simples que devem ser planejadas para que sejam cumpridas ao longo de um certo período.
O passo mais importante, disse o promotor, é que o município crie um planejamento coerente com seu orçamento. “É importante que a gente traga a visibilidade para esse programa. Já existem orientações de como as cidades podem participar, demonstrando que as adequações exigidas dos espaços públicos em geral são simples, com necessidade de estruturar os locais de assistências aos idosos como centro de convivência”, exemplificou.
De acordo com o representante do MPGO, atualmente as instituições de longa permanência (ILPs) são muito priorizadas. Há 35 dessas unidades em Goiânia e apenas dois centros de convivência e dois centros dia na capital. “A ideia de uma ‘Cidade Amiga da Pessoa Idosa’ também passa pela criação de instituições não asilares”, declarou o promotor.
Segundo ele, no ano de 2021, foi criado um projeto para ampliar o número de conselhos dos direitos da pessoa idosa, onde seus membros ainda continuam sendo capacitados com orientações sobre as regras dos fundos de captação dos recursos, muitos advindos do imposto de renda solidário. Entretanto, apesar das verbas existirem, ainda perdura a falta de informação sobre como ela deve ser acessada e utilizada. Para isso, o MPGO lançou um guia com orientações para a sua utilização.
Para finalizar, o promotor esclareceu que o MPGO tem vários trabalhos em andamento e está sempre à disposição de todos os órgãos para atuar em conjunto. “Estamos saindo de uma inversão na pirâmide demográfica e precisamos estar preparados para isso, enquanto ainda estamos na fase de transição”, alertou.
Posteriormente, foi passada a palavra ao público, que debateu ideias trouxeram melhorias e expressou reclamações. A coordenadora do Centro de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (Craspi) da Secretaria de Saúde de Goiânia, Zilda Rosário Lemos dos Santos, ressaltou que estamos vivendo uma era boa, do leão [Receita Federal] amigo da pessoa idosa.
“A gente precisa agora aprender como fazer aplicação dos valores destinados para comprovar os gastos com transparência. Temos muitos idosos abandonados e precisamos urgentemente investir na criação de mais centros dia para que eles não cheguem às instituições asilares, que deve ser a última opção”, finalizou Zilda dos Santos.
Iniciativa para criação do Dia Estadual da Pessoa Surdocega avança na Assembleia Legislativa
Lidiane 6 de fevereiro de 2025
A proposição de nº 1776/23, assinada pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), pretende instituir 12 de Novembro como o Dia Estadual da Pessoa Surdocega em Goiás. A matéria, amplamente debatida na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), agora aguarda aval definitivo do Plenário.
O normativo busca a conscientização sobre o tema, tendo em vista a prevenção de doenças causadoras de surdocegueira e a execução de políticas públicas voltadas à atenção integral dessa população.
O projeto de lei busca, ainda, fomentar a integração de setores da sociedade no combate à discriminação. Para isso, o dispositivo traz a possibilidade de parcerias entre o poder público estadual e organizações da sociedade civil.
Trâmite na Alego
A matéria havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), após relatoria favorável por parte do deputado Major Araújo (PL). Entretanto, após emenda substitutiva em Plenário proposta pelo deputado Cristiano Galindo (SD), retornou ao colegiado.
A matéria obteve nova relatoria de Galindo que, após propor o aperfeiçoamento da redação e técnica legislativa em exame, manifestou-se pela constitucionalidade e juridicidade do projeto de lei.
A iniciativa está apta para as sessões plenárias, onde deverá ser avalizada, definitivamente, em dois turnos de discussão e votação.
Surdocega ou Surdo-cega?
De acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o termo “surdocegueira” e suas variações devem ser escritos juntos, sem o hífen. Isso se dá pois o termo indica uma condição única.
A surdocegueira acontece quando o indivíduo perde, parcial ou totalmente, a visão e audição. Se utilizado com hífen, o termo poderia indicar apenas a somatória das duas deficiências (surdez e cegueira). Assim, a terminologia correta é surdocego, e não surdo-cego.
Apta à votação em Plenário, matéria que prevê carteira de identificação da pessoa com epilepsia
Lidiane 30 de janeiro de 2025
Está apto para primeira discussão e votação em Plenário, no início da sessão legislativa de 2025, projeto de Veter Martins (UB), que institui Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia, em trâmite como processo no2980/24.
Mais especificamente, com a aprovação da matéria ficaria instituída e autorizada a emissão da Carteira Estadual Informativa de Condição Especial – Pessoa com Epilepsia (CEICE), em cor roxa em alusão ao Dia Mundial de Conscientização Sobre Epilepsia, celebrado a cada 26 de março.
O deputado Veter Martins especifica no projeto que o prazo de validade, a forma de emissão e outras questões relativas à carteira serão regulamentadas pelo Poder Executivo, podendo ser destinada dotação orçamentária específica para tal finalidade.
Já determina o projeto, de todo modo, que a CEICE será expedida, em meio físico ou digital, sem qualquer custo ao beneficiário.
O requerimento da CEICE, se prevê também, será feito mediante Laudo Médico com CID, emitido em até 30 dias, por médico neurologista, psiquiatra ou clínico geral.
A criação da carteira, escreve o parlamentar na justificativa da proposição, objetiva “fornecer uma identificação visível e reconhecível, que permita uma abordagem adequada em situações de emergência e facilite o acesso a benefícios e serviços específicos para pessoas com epilepsia”. Isso, acrescenta, “demonstra o compromisso das autoridades em promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com epilepsia, contribuindo para uma sociedade mais justa e consciente das necessidades desses cidadãos”.
Saiba quem é Jennifer Nayara, pessoa que a polícia buscava quando invadiu casa errada | Goiás
Lidiane 13 de abril de 2024
Saiba quem é Jennifer Nayara, pessoa que a polícia buscava quando invadiu casa errada
Ao g1, o advogado da família que teve a casa invadida, Adriano Naves, explicou que a mãe de Jennifer chegou a oferecer os serviços jurídicos da filha.
“Ela [Jennifer] era vizinha, mas não era conhecida. A mãe dela um dia informou à minha cliente que, caso precisasse de uma advogada, a filha dela era. A minha cliente lembrou disso na hora e gritou por ela, mas nunca tiveram qualquer contato”, disse o advogado.
Em entrevista à TV Anhanguera, a defesa de Jennifer Nayara Caetano de Souza informou que não tem conhecimento de nenhuma ligação de Jennifer com a família da casa invadida por engano, além do fato de serem vizinhos. Informou também que, ao perceber a confusão na casa ao lado e ouvir que seu nome foi citado, a própria se entregou à polícia.
Em nota, Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) disse que acompanhou a operação de cumprimento de mandados judiciais realizado pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) em desfavor da advogada, e seguirá acompanhado o desenvolvimento do caso – leia nota na íntegra ao final do texto.
A Polícia Civil (PC) de Goiás informou em nota que entrou no endereço correto em invasão de casa realizada no último dia 11 de abril. A corporação afirma ainda que o endereço tinha ligação com a pessoa que se buscava prender (confira a nota na íntegra ao final do texto). O local foi determinado por investigação técnica, que continha informações decorrentes de quebra de sigilo telemático e vigilância policial in loco.
O cumprimento do mandado aconteceu na quinta-feira (11). Um vídeo mostra quando os policiais tentam interromper a gravação da moradora e, em seguida, percebem o erro (veja abaixo). Nas imagens, uma policial aparece apontando uma arma para uma mulher que não tem relação com o mandado.
Policiais arrombam portão e invadem casa por engano durante cumprimento de mandado
Em nota, a Polícia Civil (PC) informou que a Superintendência de Correições e Disciplina apura os “supostos abusos” cometidos. Além disso, disse que os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos dentro da legalidade, conforme deferimento de ordem judicial.
Em entrevista à TV Anhanguera, a moradora da casa, a empresária Tainá Fontenele, disse que ficou traumatizada com a situação.
“Ela [policial] estava com a mão no gatilho, eu fiquei assustada e traumatizada lembrando de como ela entrou na minha casa. Minha filha estava atrás de mim com meu outro no filho no colo. Poderia ter acontecido uma fatalidade”
Ao filmar a discussão com os policiais, a moradora da casa afirmou que tem dois filhos, uma menina de 9 anos e um menino de 2 meses que, segundo ela, acordou e estava chorando porque os policiais arrombaram o portão.
Imagens também mostram o momento em que policiais invadem a casa e uma policial aponta a arma para o rosto da moradora e a segura pelo pescoço (veja abaixo).
Policial denunciada por invadir casa errada apontou arma contra o rosto de moradora
Nota da OAB sobre a prisão de Jennifer Nayara:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) acompanhou a operação de cumprimento de mandados judiciais realizado pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) em desfavor de advogada, e seguirá acompanhado o desenvolvimento do caso.
A OAB-GO mantém seu comprometimento em assegurar que os procedimentos legais e as garantias constitucionais sejam respeitados integralmente, tanto em relação à pessoa envolvida quanto ao devido processo legal. O acompanhamento da Ordem se dá para resguardo das prerrogativas da advocacia, bem como para fiscalização dos seus deveres funcionais e éticos.
Nota da Polícia Civil na íntegra
A Polícia Civil do Estado de Goiás vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu do compromisso com a transparência e com a busca da verdade por meio da investigação policial, mantendo sempre o amplo diálogo com a imprensa e a sociedade.
Em face da publicação de um vídeo particular originado no dia 11/04/2024, gravado durante uma operação policial da Delegacia Estadual de Investigações Criminais – DEIC, que cumpria mandados de prisão e busca e apreensão, deferidos judicialmente, reprimindo a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa, informa que seguiu os parâmetros regulares de investigação, obtendo-se êxito no tocante aos alvos.
Nesse contexto, necessário destacar:
a) o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço correto, constante da ordem judicial, o qual foi obtido mediante investigação técnica, baseada em elementos decorrentes de quebra de sigilo telemático e vigilância policial in loco, devidamente documentados nos autos do inquérito policial de forma sigilosa;
b) ao chegarem no local, por volta das 06:00 da manhã, os policiais civis bateram no portão e chamaram os moradores por diversas vezes. Estes, por sua vez, recusaram-se a abrir o portão, claramente cientificados de que a polícia judiciária encontrava-se à frente para cumprirem ordem judicial. Após a desobediência reiterada dos moradores, houve a necessidade de entrada forçada na residência, sendo exigida, em seguida, a contenção dos ânimos, em obediência ao artigo 245, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Penal;
c) a investigação em referência denota a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Inegavelmente, havia uma ligação entre a casa objeto da busca e a pessoa que se buscava prender, tanto o é que, esta foi presa em frente à residência citada no mandado judicial, conforme registro das imagens;
d) toda a ação policial foi acompanhada, desde o início, por representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, como registrado no referido vídeo.
Nessa seara, a Polícia Civil reforça o seu compromisso pela defesa da sociedade, ocasião em que seguirá firme no combate ao crime organizado, com recordes sucessivos no número de prisões e operações policiais.
Vale ressaltar que, na mesma data, a Polícia Civil de Goiás cumpriu mais de 80 (oitenta) mandados judiciais em operações policiais realizadas em todo o território goiano.
Polícia Civil encontra-se a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, reafirmando seu compromisso com a legalidade de seus atos, respeito aos direitos dos cidadãos e confiança na credibilidade, profissionalismo e dedicação de seus policiais.
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