Primeiro prazo de pagamento venceu em 30 de abril sem repasses às empresas habilitadas
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) disse que ainda depende da formalização de um acordo de cooperação com a Receita Federal para liberar pagamentos do programa de subvenção ao diesel. O 1º prazo para ressarcimento às empresas habilitadas, referente às vendas realizadas em março, venceu em 30 de abril sem repasses.
Segundo a agência, já está em andamento a elaboração de um Acordo de Cooperação entre a Receita Federal e a agência reguladora para que o pagamento seja viabilizado.
O programa de subvenção ao diesel foi criado pelo governo federal para tentar conter os impactos da alta internacional do petróleo após a escalada do conflito entre Irã, Israel e Estados Unidos.
A medida determina o pagamento de R$ 1,52 por litro de diesel importado e R$ 1,12 por litro de diesel nacional a produtores e importadores que aceitarem vender o combustível abaixo de um preço-teto definido pela ANP.
A adesão ao programa, porém, foi limitada desde o lançamento. Petrobras, Refinaria de Mataripe e Vibra aderiram à política, enquanto distribuidoras como Ipiranga e Raízen permaneceram de fora.
Na semana passada, a ANP aprovou mudanças na metodologia de cálculo do programa para ampliar a atratividade da subvenção entre produtores e importadores. A agência elevou em R$ 0,28 por litro o preço-teto do diesel importado no 5º período do programa, após reclamações de agentes do setor de que os valores anteriores inviabilizavam economicamente a adesão.
A revisão buscou adequar o mecanismo às oscilações recentes do mercado internacional de petróleo e derivados.
A mudança ocorreu durante a baixa adesão ao programa e às críticas de distribuidoras sobre o risco financeiro da política. Empresas do setor afirmam que o intervalo entre a venda do combustível e o ressarcimento do governo pressiona o fluxo de caixa, especialmente diante da volatilidade dos preços internacionais.
Também há dúvidas sobre a capacidade de garantir o repasse dos descontos ao consumidor final, já que as distribuidoras alegam não controlar integralmente as margens praticadas pelos postos revendedores.
Com os projetos de leis números 7683 e 7725, o presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), propõe a concessão de Título de Cidadania Goiana a Cristopher Gabriel Silva Santos e Tadeu Roxsander Santos, respectivamente. As proposituras já foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e estão aptas para votação pelo Plenário.
Cristopher Gabriel Silva Santos e paulista de Nova Campina e reside em Goiânia há mais de seis anos. Na justificativa da proposta é informado que Santos é empresário, produtor artístico, executivo, cantor e multi-instrumentista.
“Ao longo de sua trajetória, destacou-se como um dos maiores incentivadores de campanhas de doação de sangue e plaquetas em prol do Hospital de Câncer Araújo Jorge, dedicando-se a essa causa há mais de 5 anos. Além disso, também é apoiador de ações voltadas à proteção e cuidado de animais em Goiânia. Já foi indicado por duas vezes ao prêmio iBest, como influenciador do ano em Goiás. Sua atuação como incentivador da doação de sangue tem sido amplamente noticiada, inclusive como o sertanejo que movimentou os estoques de sangue”, destaca Peixoto.
Professor
Tadeu Roxsander Santos é mineiro de Belo Horizonte. Ele é aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ex-professor de História Geral Temporário, na Secretaria da Educação do DF. Além disso, é ex-professor na área de estágio de Direito Penal, com foco em homicídios e estelionato, além de historiador e pós-graduado em defesa social, na prevenção para crimes de menor potencial ofensivo, com foco especial no estelionato e fraudes. É ex-professor de História, no Seminário Propedêutica da Arquidiocese de Brasília, e ex-locutor das rádios Maria e Nova Aliança, também em Brasília.
Como policial civil, Roxsander Santos atuou na investigação e em grupos de comissões parlamentares de inquérito nas casas Legislativas em Brasília, e no combate aos crimes de morte, rapto de menores, fraudes diversas e crimes de corrupção, nos três Poderes da República.
De acordo com o texto, o futuro cidadão goiano é criador do Vanguarda, curso preparatório de concursos públicos e/ou vestibulares em Brasília e tem atuação destacada na comunicação católica. Hoje, ele atua como músico na missa de cura e libertação do Pe. Vanilson, em Brasília.
O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), anunciou nesta terça-feira (5/5) a destinação de R$ 550 milhões, provenientes da devolução do duodécimo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), para obras de duplicação em três rodovias estaduais. Os recursos vão financiar intervenções nos trechos entre Goiânia e Nova Veneza, Goiânia e Orizona e Bela Vista de Goiás e Catalão.
O anúncio foi feito durante a entrega de um cheque simbólico pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (União). Na ocasião, Daniel afirmou que o gesto representa confiança no trabalho do Executivo.
“Este gesto representa a confiança dos deputados no nosso governo”, avaliou o chefe do Executivo estadual, ao pontuar que a devolução reforça a continuidade das ações em andamento no Estado.
“Um reconhecimento das nossas boas intenções e do desejo de fazermos um governo que seja efetivo. Reafirmo aqui mais uma vez que, enquanto eu estiver na condição de governador, faremos um governo com resultados e protagonismo político compartilhados entre todos que querem trabalhar, desenvolver e promover o bem do nosso Estado”, declarou.
Daniel disse ter tratado previamente com Bruno Peixoto sobre a destinação dos valores, que estavam aplicados em nome da Assembleia, para investimentos com impacto direto na população.
“Conversei com o presidente Bruno sobre a possibilidade de fazer uso desses recursos que hoje se encontram em uma aplicação bancária em nome da Assembleia Legislativa e que a gente pudesse transformá-los em investimentos que serão de grande importância para os goianos. Afinal, a nossa missão como representantes políticos é exatamente trabalhar pelas pessoas, promover os investimentos, mudar a vida da população para melhor”, afirmou.
Ele explicou que a escolha dos trechos levou em conta o alcance regional das obras.
“Ao apresentar a nossa carteira de projetos futuros, solicitei a ele [Bruno Peixoto] escolher, juntamente com os demais deputados, obras estruturantes regionais que tenham impacto em muito mais do que uma cidade apenas”, pontuou.
Segundo o governador, os recursos também permitem acelerar o início das intervenções. “Serão recursos que nos darão uma condição de iniciar essas obras o mais rápido possível logo que for concluído todo o projeto”, disse.
Alego fará nova devolução ao Tesouro
O presidente da Alego, Bruno Peixoto, afirmou que a operação representa a “maior devolução da história” da Casa aos cofres do Tesouro Estadual e destacou que os valores economizados serão revertidos em benefícios diretos à população.
“Sabemos que o recurso será bem empregado. O valor foi economizado no legislativo e será transformado em obras para melhorar a qualidade de vida da população de Goiás”, disse.
Ele também adiantou que uma nova devolução deve ocorrer ainda neste ano.
“São mais de R$ 150 milhões em caixa que serão devolvidos ainda neste ano, governador”, afirmou.
O duodécimo é o repasse financeiro mensal obrigatório feito pelo Poder Executivo aos demais Poderes e órgãos autônomos, como Legislativo, Judiciário e Ministério Público, para custear despesas de funcionamento, folha de pagamento e manutenção administrativa. O valor corresponde a 1/12 do orçamento anual destinado a cada instituição.
A devolução referente ao exercício de 2025 ocorreu após meses de diálogo e articulação entre os Poderes Legislativo e Executivo para definição da destinação dos recursos.
Comissão temática valida a criação do Selo de Ouro para produtores de leite em Goiás
Lidiane 5 de maio de 2026
Em encontro na tarde desta terça-feira, 5, sob a presidência do deputado Amauri Ribeiro (PL), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo concedeu sinal verde ao projeto de lei nº 28385/25. A matéria em questão é de autoria do deputado Lucas do Vale (PSD) e dispõe sobre a criação do Selo de Ouro para produtores de leite no Estado de Goiás.
Relatada favoravelmente pelo deputado Issy Quinan (MDB), a medida tem o objetivo de estimular a produção de leite com qualidade, valorizar os produtores locais e fortalecer a cadeia produtiva leiteira goiana.
“A instituição do Selo de Ouro visa reconhecer os produtores que adotam boas práticas e tecnologias, assegurando ao consumidor final um produto certificado e de qualidade superior, além de fortalecer economicamente os produtores goianos diante da concorrência regional e nacional”, frisa o autor da proposta.
Distribuição de matéria
O encontro também contou com a distribuição do projeto nº 19541/25 à relatoria. O deputado Lucas do Vale foi designado à análise da matéria, de autoria de Virmondes Cruvinel (UB), que visa à criação do Programa Estadual de Aproveitamento de Subprodutos do Agronegócio para fins gastronômicos. A medida também estabelece incentivos à economia circular alimentar.
A iniciativa busca, de acordo com o texto, dar um novo destino a materiais como cascas, bagaços, farelos e resíduos agroindustriais, transformando-os em ingredientes e produtos alimentícios de valor agregado.
Para Cruvinel, a criação do programa poderá transformar desperdício em oportunidade, fortalecendo a economia circular alimentar, reduzindo o impacto ambiental e promovendo a segurança alimentar.
Escola do Legislativo promove oficina de edição de vídeo com aplicativo para celular
Lidiane 4 de maio de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por intermédio da Escola do Legislativo, promoverá oficina para produção de conteúdo com o editor Capcut para celulares. Serão disponibilizadas duas turmas, tendo como público-alvo os servidores da Casa. As aulas ocorrerão durante três semana de maio, sendo uma aula por semana.
A oficina será dirigida aos estagiários, servidores e gestores do Palácio Maguito Vilela, e o conteúdo programático envolve introdução a formatos de vídeos, fotografia e filmagem de produtos com técnicas de estabilização utilizando o celular.
Os participantes ainda terão a oportunidade de aprender a criar vídeos a partir de fotos e vídeos capturados com o AutCut. Os conteúdos abordados envolvem, ainda, aplicação do Chroma Key, vídeos de miniaturas e de produtos com efeito reverso, vídeo utilizando máscaras, clone de pessoas e vídeo de bonecos falantes.
As inscrições estão disponíveis no site da escola até o dia 15 de maio. A turma do período matutino terá aula das 8 horas às 11h15, nos dias 12, 19 e 26 de maio, sempre às terças-feiras. As aulas da turma do vespertino ocorrerão das 14 horas às 17h15, nos dias 13, 20 e 28 de maio, sempre às quartas-feiras.
A oficina será ministrada na sala de aula 1, pelo professor Marco Antônio Ferreira de Araújo, e terá certificado com carga horária de 10 horas.
Eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação eleitoral e garantir o direito ao voto nas eleições gerais de outubro
Lidiane 3 de maio de 2026
Começou a contagem regressiva para o fim do prazo para garantir o direito de voto nas eleições de 2026. A próxima quarta-feira, 6 de maio, é o último dia para tirar o título de eleitor, atualizar os dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou resolver possíveis irregularidades.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até 2 de novembro, depois do pleito. Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá ir às urnas este ano.
Quem vota
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e opcional para pessoas analfabetas e para quem tem mais de 70 anos. Os jovens podem tirar o título de eleitor a partir dos 15 anos, mas só podem votar, se quiserem, caso tenham completado 16 anos até o dia da eleição.
Praticidade
É possível acessar a maioria dos serviços necessários por meio do Autoatendimento Eleitoral – Título Net. No site, é possível, por exemplo:
- Transferir o domicílio eleitoral;
- Atualizar dados pessoais, endereço ou local de votação;
- Regularizar o título cancelado;
- Fazer transferência temporária de local de votação.
Vale destacar que, desde 7 de abril, o Título Net está disponível apenas para quem já cadastrou a biometria. É a realidade de 93,39% do eleitorado goiano, segundo dados oficiais.
Atendimento garantido
Se o seu caso não puder ser resolvido virtualmente, não deixe de buscar o atendimento presencial. Todos que comparecerem aos devidos locais dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo, conforme definiu a Justiça Eleitoral.
Confira informações detalhadas sobre processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) neste link; e, aqui, todos os cartórios eleitorais e zonas de atendimento goianos. Há um canal direto para tirar dúvidas via WhatsApp.
Eleições de 2026
Neste ano, serão escolhidos os próximos deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente. O primeiro turno ocorre no dia 4 de outubro. Caso haja necessidade de segundo turno para definir governadores ou presidente, a data será 25 de outubro.
Eleitoras e eleitores, o voto é uma das principais bases da democracia, não deixem de participar!
Com o objetivo de enfrentar o superendividamento e promover a reinserção econômica da população, o deputado Veter Martins (PSB) apresentou o projeto de lei nº 6754/25, que institui o Programa Estadual de Repactuação Assistida de Dívidas do Consumidor, denominado “Desenrola Goiás”. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Amauri Ribeiro (PL).
A proposta busca oferecer mecanismos concretos para a renegociação de débitos, por meio de mutirões, plataformas digitais e incentivo à mediação e conciliação entre consumidores e fornecedores. A iniciativa prioriza a adesão voluntária das partes e não interfere no sistema financeiro nacional, respeitando as competências constitucionais.
De acordo com Veter Martins, o superendividamento tem se intensificado nos últimos anos, impulsionado por fatores como crises econômicas, desemprego e ampliação do crédito sem a correspondente educação financeira. Esse cenário tem impactado diretamente a dignidade das famílias e contribuído para a exclusão social e econômica.
Embora a legislação federal já trate do tema, o deputado destaca a necessidade de atuação complementar dos estados, especialmente na criação de instrumentos práticos que viabilizem soluções consensuais e orientação ao consumidor.
O projeto também prevê alcance social ampliado, com foco em grupos mais vulneráveis, visando a restabelecer a capacidade financeira dos cidadãos e estimular o desenvolvimento econômico sustentável em Goiás.
Em defesa da proposta, Martins ressalta a importância da iniciativa: “Trata-se de medida de grande relevância pública, com potencial de impacto direto na vida da população, fortalecendo a cidadania, a educação financeira e o equilíbrio nas relações de consumo”.
A Prefeitura de Senador Canedo prorrogou o prazo para pagamento do IPTU e ITU 2026. Com a mudança, os contribuintes passam a ter até o dia 15 de maio para quitar os tributos com condições facilitadas, ampliando o período inicialmente previsto para regularização.
Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 20% de desconto sobre o valor total. Já aqueles que preferirem parcelar poderão dividir o imposto em até seis vezes, conforme as regras estabelecidas pelo município.
Os boletos podem ser emitidos de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura, o que permite mais agilidade e comodidade ao contribuinte. Também é possível solicitar o documento pelo atendimento telefônico do Conecta Canedo ou realizar o atendimento presencial nas unidades do Ganha Tempo, localizadas no Paço Municipal, na região do Jardim das Oliveiras e na Vila Galvão.
A administração municipal orienta que os contribuintes verifiquem os dados do imóvel antes de efetuar o pagamento, garantindo que não haja inconsistências nas informações cadastrais. Em caso de dúvidas, os canais de atendimento permanecem disponíveis para suporte.
Segundo a Prefeitura, a prorrogação tem como objetivo facilitar o planejamento financeiro das famílias e ampliar a adesão ao pagamento dentro do prazo, reduzindo índices de inadimplência no município.
O recolhimento dos tributos é considerado fundamental para a manutenção dos serviços públicos e para a execução de obras e investimentos em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e infraestrutura.
A gestão municipal reforça que manter os tributos em dia contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade, permitindo a continuidade de programas e melhorias que impactam o dia a dia da população.
Criação de dia dedicado à indústria de tecnologia para a saúde está em tramitação
Lidiane 30 de abril de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia instituir, no calendário oficial de Goiás, uuma data comemorativa para a indústria de tecnologia para a saúde. A reivindicação tramita no projeto de lei nº 6928/26.
A data, a ser celebrada anualmente no dia 18 de junho, destaca o papel estratégico do setor na economia, por meio do expressivo crescimento das chamadas healthtechs. “Segundo levantamento da Associação Brasileira de Startups (ABStartups) em parceria com a Distrito Dataminer, o Brasil possui aproximadamente 700 healthtechs ativas. Em Goiás, destacam-se iniciativas ligadas à telemedicina, prontuários eletrônicos, plataformas de gestão hospitalar, inteligência artificial para diagnóstico por imagem e biotecnologia aplicada à saúde”, informa o autor da matéria.
Na justificativa, estão apresentados também dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que indicam a existência de 6,5 mil estabelecimentos registrados em dezembro de 2024, em Goiás. O número inclui hospitais, clínicas, laboratórios e centros de diagnóstico.
No projeto, Cruvinel destaca o papel das instituições de ensino e pesquisa no desenvolvimento do setor e os ganhos com relação à geração de emprego. “A inovação, quando orientada por critérios éticos, evidências científicas e foco na efetividade, pode melhorar o atendimento aos pacientes, reduzir desigualdades regionais no acesso e apoiar soluções sustentáveis para o Sistema Único de Saúde (SUS). Reconhecer o papel das tecnologias aplicadas à saúde representa um passo relevante para consolidar Goiás como polo de inovação no Centro-Oeste brasileiro.”
A matéria está sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O Estado de Goiás vai receber R$ 25 milhões do Governo Federal para a construção de 11 novas unidades de saúde, dentro do programa ‘Novo PAC Saúde’. Os recursos foram liberados nesta sexta-feira (24/4) pelo Ministério da Saúde e já estão disponíveis para execução imediata das obras.
Do total de investimentos, estão previstas a construção de oito Unidades Básicas de Saúde (UBS) e três Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ampliando a capacidade de atendimento e a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) em diferentes regiões do estado.
A iniciativa faz parte de uma liberação nacional de R$ 1,2 bilhão, considerada a maior já realizada em uma única etapa pelo programa, destinada à construção de 541 unidades de saúde em 26 estados.
Segundo o Ministério da Saúde, Goiás está entre os estados mais contemplados pelo Novo PAC desde 2023, com mais de mil equipamentos já entregues e investimentos que somam cerca de R$ 1 bilhão. A nova etapa reforça a estratégia de ampliação da rede pública e de redução das desigualdades regionais no acesso à saúde.
“Estamos ampliando a assistência à população e fortalecendo a cobertura do SUS, com foco no atendimento de qualidade na ponta”, destacou o diretor de Programa da Secretaria-Executiva do ministério, Nilton Pereira Júnior.
Os repasses foram realizados por meio de transferência fundo a fundo, conforme previsto em portaria federal, e estão condicionados à emissão da Ordem de Serviço, o que garante maior agilidade no início das obras.
Além da ampliação da infraestrutura de saúde, o investimento também deve gerar impacto econômico, com criação de empregos durante a execução dos projetos e fortalecimento das redes locais de atendimento.
A ação integra ainda o programa ‘Agora Tem Especialistas’, voltado à ampliação do acesso a consultas, exames e procedimentos especializados, com foco na redução de filas e no atendimento em regiões com maior demanda reprimida.
Investimentos no país
Em nível nacional, o Novo PAC Saúde já destinou mais de R$ 32 bilhões para obras, equipamentos e veículos destinados ao SUS. Entre as ações previstas estão a construção de milhares de unidades básicas, centros especializados, policlínicas, além da ampliação da frota do Samu e unidades móveis de atendimento.
Com a nova liberação, o governo federal busca acelerar a execução de obras e ampliar o acesso da população a serviços essenciais, consolidando a expansão da rede pública de saúde em todo o país.
