Governo lança programa para modernização e sustentabilidade da produção agrícola no Brasil
Lidiane 27 de fevereiro de 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a criação do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), com o objetivo de impulsionar a mecanização rural e promover práticas mais sustentáveis no setor agropecuário. O programa busca aumentar a produtividade, reduzir desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento agrícola por meio da aquisição e doação de máquinas e equipamentos para estados, municípios e organizações do setor.
A medida beneficiará áreas com menor índice de mecanização agrícola e localidades afetadas por emergências climáticas, fortalecendo a competitividade do agronegócio brasileiro e garantindo maior inclusão produtiva para pequenos e médios produtores.
Mecanização e sustentabilidade no centro da política agrícola
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância do Promaq para modernizar a produção agropecuária no Brasil.
“A produção de alimentos é uma vocação nacional e uma das principais forças da nossa economia. Com o Promaq, buscamos não apenas aumentar a produtividade, mas também reduzir desigualdades regionais, promovendo a mecanização agrícola e incentivando práticas mais sustentáveis no campo”, afirmou Fávaro.
O programa prioriza regiões com menor acesso a máquinas agrícolas e estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública, oferecendo suporte técnico para garantir que os equipamentos sejam utilizados de maneira eficaz e sustentável.
Critérios para participação no Promaq
Para ser contemplado pelo programa, os beneficiários deverão apresentar um diagnóstico técnico que comprove a necessidade de aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Esse documento levará em consideração:
- Perfil agrícola da região
- Extensão da área rural
- Condição das estradas vicinais
- Níveis de mecanização e competitividade no setor agropecuário
A destinação dos equipamentos será formalizada por meio de um termo de compromisso e de doação, garantindo que os bens sejam utilizados exclusivamente para os objetivos do Promaq e em conformidade com normas ambientais.
Modernização da produção agrícola brasileira
O Promaq representa um avanço significativo para a modernização da produção agrícola brasileira, alinhando inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional. O programa reforça o compromisso do governo em tornar o agronegócio nacional mais competitivo no cenário global, garantindo mais eficiência e sustentabilidade para o setor.
Além de ampliar o acesso à mecanização, a iniciativa poderá fortalecer a segurança alimentar e gerar novas oportunidades para produtores rurais, consolidando o Brasil como referência mundial na produção sustentável de alimentos.
Nova portaria moderniza regras para produção e comercialização de ovos no Brasil
Lidiane 27 de fevereiro de 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu novas diretrizes para a produção, classificação e comercialização de ovos no Brasil. A Portaria SDA/MAPA nº 1.179/24, que entra em vigor no dia 4 de março, estabelece padrões para granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados, modernizando as exigências para garantir maior segurança alimentar e competitividade ao setor. A medida foi atualizada posteriormente pela Portaria SDA/MAPA nº 1.244/25, que ampliou o prazo para adequações.
Brasil avança no setor avícola e reforça padrões de qualidade
O Brasil se destaca globalmente como um dos maiores produtores de ovos e o principal exportador de carne de frango do mundo. Além disso, o país se mantém livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em granjas comerciais, garantindo a competitividade do setor no mercado interno e internacional.
A nova portaria visa uniformizar a nomenclatura de ovos in natura e derivados, além de modernizar regras para classificação, embalagem e rotulagem dos produtos. Com essa atualização, o governo reforça a transparência para os consumidores e combate possíveis fraudes na comercialização de ovos, garantindo a rastreabilidade da produção.
Principais mudanças na regulamentação
Entre as principais mudanças da Portaria SDA/MAPA nº 1.179/24, destacam-se:
- Obrigatoriedade de identificação individual apenas para ovos vendidos a granel;
- Permissão para comercialização em embalagens rotuladas sem exigência de marcação na casca;
- Definição mais clara das responsabilidades das granjas avícolas e unidades de beneficiamento;
- Garantia de maior transparência para o consumidor e valorização da produção nacional.
Impacto para produtores e consumidores
A modernização das regras não impõe novas exigências para os produtores, mantendo a estrutura já existente para comercialização em embalagens rotuladas. A identificação individual dos ovos será aplicada somente para aqueles vendidos a granel, fortalecendo o controle de origem e garantindo mais segurança ao consumidor.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que a medida atende a uma demanda do setor avícola e acompanha os avanços do mercado global.
“O Brasil tem uma produção de ovos de alta qualidade e sanidade. Essa atualização das regras foi construída junto com o setor para melhorar a transparência, agregar valor ao produto e fortalecer nossa competitividade internacional”, afirmou Fávaro.
Competitividade do agronegócio e segurança alimentar
A atualização da regulamentação reflete o compromisso do Mapa e da Defesa Agropecuária com a modernização do setor e o alinhamento com as melhores práticas internacionais. As novas diretrizes garantem mais controle, segurança e qualidade dos produtos avícolas brasileiros, assegurando que o país continue a se destacar no cenário global.
Delegado Eduardo Prado é reeleito para presidir a Comissão de Segurança Pública
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) instalou, na manhã desta quarta-feira, 26, mais uma comissão temática para os trabalhos do segundo biênio da 20ª Legislatura (2025-2027). A reunião, realizada na Sala Júlio da Retifica, marcou a definição do presidente, vice-presidente, titulares e suplentes, sob a condução do deputado Amauri Ribeiro (UB).
Durante a sessão, a chapa única apresentada foi eleita por unanimidade. O deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que presidiu a comissão nos últimos dois anos, foi reconduzido ao cargo de presidente, tendo como vice-presidente o deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Em seu discurso após a eleição, Prado destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Segurança Pública e sua relevância para o Estado. “Para mim é uma honra e uma grande responsabilidade presidir essa comissão. Nós tentamos fazer o melhor trabalho possível, dar serenidade aos trabalhos. É uma comissão muito importante, que é também composta por profissionais da segurança pública, que sempre têm um grande respeito nos 246 municípios do nosso Estado”, afirmou.
O presidente reeleito também ressaltou a atuação da comissão em diversas frentes. “Estivemos em reuniões externas, no sistema prisional, fazendo visitas, fazendo apontamentos, parabenizando as melhorias que estão sendo realizadas. A comissão recebe muitas denúncias, sejam de maus-tratos a animais ou de casos envolvendo idosos. Estamos sempre em sintonia com as necessidades da população”, concluiu Prado.
O vice-presidente eleito, deputado Coronel Adailton também fez uso da palavra, destacando sua satisfação em compor a direção do colegiado. “Fico muito feliz e agradecido a todos os colegas por confiarem em mim. A segurança pública de altíssima qualidade que temos hoje em Goiás se dá muito pela atuação dos membros da Assembleia Legislativa, capitaneados pelo nosso presidente, Bruno Peixoto, que não mede esforços para atender as demandas da segurança pública”, destacou. Adailton também ressaltou o compromisso do governador Ronaldo Caiado (UB) com os agentes de segurança e o trabalho das polícias Militar, Civil, Científica e Penal.
Ao fim da sessão, o deputado Amauri Ribeiro reforçou a importância da comissão para a segurança pública do Estado. “Essa é uma das comissões mais importantes. A composição eleita foi justa, pois são integrantes das nossas forças de segurança, que sabem o que realmente necessitamos e precisamos. Muitos dos assuntos que tornaram nossa segurança a mais respeitada do Brasil passaram por esta Casa”, afirmou.
A deputada Dra. Zeli também se pronunciou, elogiando a escolha dos dirigentes. “Parabenizo o Delegado Eduardo Prado e o Coronel Adailton, que não poderiam ter sido escolhas melhores, pois dedicaram suas vidas à segurança pública. Em minha região, Valparaíso de Goiás, que em 2012 foi considerada a cidade mais violenta do País, hoje temos segurança e liberdade graças ao trabalho das forças policiais e ao compromisso do nosso governador”, declarou.
A Comissão de Segurança Pública, conforme o Decreto Administrativo nº 3.855, de 14 de fevereiro de 2025, é composta, além de Delegado Eduardo Prado e Coronel Adailton, pelos deputados Lincoln Tejota (UB), Major Araújo (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Amauri Ribeiro (UB) e Clécio Alves (Republicanos). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Talles Barreto (UB), Antônio Gomide (PT), Rosângela Rezende (Agir), Dra. Zeli (UB), Cristiano Galindo (SD), Issy Quinan (MDB) e Jamil Calife (PP).
Governo libera R$ 4,1 bilhões para garantir continuidade do Plano Safra 2024/2025
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
O Governo Federal editou uma Medida Provisória que autoriza a liberação de R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025. O recurso será destinado a manter o acesso ao crédito rural, apoiar investimentos agroindustriais e fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e tem o objetivo de evitar impactos negativos na produção agropecuária e na segurança alimentar do país.
Crédito emergencial para evitar retração na produção
Segundo o governo, a urgência da medida se deve ao risco de interrupção no acesso ao crédito rural, o que poderia comprometer investimentos no agronegócio, a produção de alimentos e a economia do setor agrícola.
O Ministério do Planejamento explicou que a elevação das taxas de juros nos últimos meses impactou diretamente o planejamento orçamentário. Como o Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o crédito extraordinário se tornou essencial para manter a execução do Plano Safra sem interrupções.
“Após monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente às operações de crédito rural. Essa medida busca evitar a desaceleração de investimentos no setor agropecuário, que é fundamental para a economia do país”, justificou a Presidência da República.
Medida respeita o Novo Arcabouço Fiscal
O Governo Federal destacou que o crédito adicional será executado dentro dos limites fiscais estabelecidos pela Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal. A medida visa equilibrar os gastos públicos sem comprometer o crescimento do agronegócio, setor responsável por uma parcela significativa do PIB brasileiro.
A liberação desses recursos representa uma garantia de continuidade do financiamento rural, possibilitando maior estabilidade para produtores e cooperativas agroindustriais. Além disso, o fortalecimento do PRONAF deve beneficiar milhares de pequenos produtores rurais, assegurando incentivos à agricultura familiar e ao desenvolvimento regional.
Impactos do crédito extraordinário no agronegócio
A decisão de injetar mais R$ 4,1 bilhões no Plano Safra reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento do setor agropecuário e a sustentabilidade da produção agrícola. A expectativa é que os novos recursos ajudem a manter a expansão do crédito rural, reduzindo riscos financeiros e garantindo que agricultores possam continuar investindo na produção de alimentos.
Com essa medida, o agronegócio brasileiro segue consolidando sua posição de destaque global, ao mesmo tempo em que mantém a segurança alimentar e o crescimento sustentável da economia nacional.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta terça-feira (25/2), que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado. A medida já havia sido antecipada à imprensa no dia anterior, após reunião entre o advogado Celso Vilardi e o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
As petições foram encaminhadas por Vilardi, defensor de Bolsonaro, ao próprio Barroso, responsável por relatar as arguições de impedimento.
No caso de Dino, o principal argumento é que, em 2021, durante a pandemia e quando era governador do Maranhão, ele apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro, acusando-o de calúnia. O advogado defende que “a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”, dispensando a necessidade de comprovar parcialidade.
Quanto a Zanin, o defensor alega que o ministro já se declarou impedido ao atuar em recurso para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, devido à sua participação como advogado em uma representação que tratava de um encontro com embaixadores.
Esse mesmo episódio, que também consta na denúncia apresentada em 19 de fevereiro pelo procurador-geral Paulo Gonet, levou a defesa a argumentar que os fatos imputados a Bolsonaro se repetem na esfera penal. Além disso, tanto o Código de Processo Penal quanto o Código de Processo Civil preveem o impedimento objetivo do magistrado, e a defesa do general Mauro Fernandes também já havia solicitado o impedimento de Dino para julgar a denúncia sobre o golpe.
Defesa quer envio do caso para o plenário
Nas duas petições que pedem os impedimentos dos ministros Dino e Zanin, o advogado Celso Vilardi solicita também que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, atualmente responsável pelo caso.
O defensor argumenta que os fatos imputados a Bolsonaro teriam ocorrido durante seu mandato, o que atrai a competência do plenário.
Segundo Vilardi, a Constituição determina que somente o plenário do Supremo pode julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da República.
Caso Zanin e Dino sejam impedidos de julgar o caso e a Primeira Turma continue com a competência, a aceitação da denúncia sobre o golpe de Estado ficará a cargo apenas dos outros três ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa armada, composta em grande parte por militares da reserva e da ativa. A denúncia alega que o grupo estaria preparado para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter Bolsonaro no poder, após sua derrota na eleição presidencial de 2022.
Além de Bolsonaro, mais 33 pessoas foram denunciadas.
Os crimes apontados incluem dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, bem como a deterioração de patrimônio tombado.
Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. (Com informações da Agência Brasil)
Caiado assina acordo para transformar Hospital Regional de Catalão em Hospital Universitário
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
A unidade hospitalar, inaugurada em dezembro de 2024, possui uma estrutura de 12 mil metros quadrados. Fotos: André Costa.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, participa, nesta terça-feira (25), às 11h, em Catalão, da assinatura do acordo de cooperação técnica que viabiliza a transformação do Hospital Regional de Catalão em Hospital Universitário. O acordo será firmado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o município de Catalão e a Universidade Federal de Catalão (Ufcat).
A solenidade contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. A unidade hospitalar, inaugurada em dezembro de 2024, possui uma estrutura de 12 mil metros quadrados e, com a parceria, passará por uma ampliação significativa. O hospital contará com 150 leitos de internação clínica e cirúrgica, incluindo 20 leitos de UTI adulto e 25 neonatal. Além disso, a unidade será equipada com ambulatório, centro cirúrgico e serviço especializado em oncologia, oferecendo tratamento de quimioterapia.
Com a transformação em Hospital Universitário, a unidade se tornará referência em ensino, pesquisa e atendimento médico, fortalecendo a formação de novos profissionais da saúde e ampliando a qualidade do atendimento prestado à população. A parceria também deve impulsionar o desenvolvimento acadêmico da Ufcat, consolidando a universidade como polo de formação na área da saúde na região.
A gestão da unidade pela Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação, permitirá maior eficiência na administração hospitalar, garantindo investimentos e avanços tecnológicos. O acordo firmado representa um marco para o sistema de saúde pública em Goiás, ampliando o acesso da população a serviços especializados e de alta complexidade.
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Ex-presidente afirma que tenente-coronel “foi obrigado a falar certas coisas”; diz não ter contato com o ex-ajudante desde 2022
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 3ª (25.fev.2025) que o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid “foi torturado” para delatá-lo no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, que visava a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ele foi torturado […] Meus advogados pediram os vídeos na íntegra dos depoimentos, sem cortes, sem esses trechos que estão por aí. Em todos esses vídeos, você vê o ‘dono do inquérito’ falando: ‘Você tem um pai, uma mãe, uma filha’, [é] tortura, tortura psicológica”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao Léo Dias TV.
O ex-presidente disse entender a situação em que Cid foi colocado e afirmou que o tenente-coronel “foi obrigado a falar certas coisas”. Questionado, afirmou não ter tido contato com o militar desde a viagem aos EUA, em 30 de dezembro de 2022.
DELAÇÃO PREMIADA
O sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid foi derrubado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em 19 de fevereiro.
A decisão de torná-los públicos veio 1 dia depois da PGR (Procuradoria Geral da República) denunciar Bolsonaro e mais 33 no inquérito que apura um plano de golpe de Estado em 2022.
Cid deu o 1º depoimento no processo de delação premiada à PF (Polícia Federal) em agosto de 2023. Este documento foi obtido pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgado pelo colunista Elio Gaspari em 25 de janeiro, quando ainda era mantido sob sigilo. Agora, foi disponibilizado oficialmente.
Em 21 de novembro de 2024, o ex-ajudante de ordens prestou um novo depoimento por causa de “contradições” em suas falas e as investigações da PF sobre plano de matar Moraes. O novo conteúdo, inclusive, embasou a prisão do general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
A PF informou que um dos primeiros indicativos de que Moraes estava sendo monitorado no pós-eleições de 2022 foram obtidos a partir de dados do celular de Mauro Cid. A colaboração e os materiais apreendidos com ex-ajudante de ordens basearam novas investigações contra Bolsonaro.
Chapa Renovação e Igualdade, liderada por Jacqueline Lima, é eleita para o Sindisleg
Lidiane 25 de fevereiro de 2025
A chapa Renovação e Igualdade foi confirmada como a nova gestão do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Sindisleg) para o biênio 2025/2027. Única concorrente nas eleições, a agremiação obteve 84% de um total de 200 votos válidos, com mais 32 em branco e cinco nulos.
Encabeçada pela atual presidente Jacqueline Lima, a nova diretoria conta ainda com Gustavo Tadeu Reis, como vice-presidente; Paula Rayane de Sena Vaz, na secretaria-geral; Maria Mônica de Oliveira Sampaio, na primeira-secretaria; e Wagner Alves Arantes, como tesoureiro. Na declaração após a vitória, Jacqueline destacou que o resultado reflete o trabalho realizado nos últimos dois anos, concentrado na valorização dos servidores.
“Esse resultado é o reconhecimento do trabalho que fizemos até aqui. Vamos continuar com nosso projeto, que inclui a aprovação do melhor plano de carreira, em parceria com o presidente Bruno Peixoto”, afirmou. Ela já está agendando uma reunião para discutir as negociações.
Entre as propostas da nova gestão, a continuidade das atividades no clube em Aparecida de Goiânia e investimentos na infraestrutura do espaço em Cocalim foram mencionados. A comandante expressou emoção com a vitória, ressaltando que não se trata de uma conquista individual, mas sim de um esforço coletivo. “Foi uma integração que mostrou a força e a unidade do nosso grupo. O papel do líder é fazer com que as pessoas acreditem na gente e caminhem juntas”, completou.
A presidente reeleita também agradeceu a todos os servidores pelo apoio e pela confiança depositada na chapa, enfatizando que a união e a integração foram fundamentais para o sucesso nas eleições. Com um olhar otimista para o futuro, Jacqueline Lima se comprometeu a lutar pelos direitos dos servidores e a promover um ambiente de colaboração e respeito durante sua gestão.
“Nós vamos continuar com o nosso pleito junto ao presidente Bruno Peixoto (UB), que nos prometeu aprovar o melhor plano de carreira. Já estamos encaminhando para uma reunião com ele, para a gente fazer a negociação”, finalizou.
Brasil avança em negociações com o Japão para ampliar exportações de carnes e produtos agropecuários
Lidiane 25 de fevereiro de 2025
O Brasil segue fortalecendo sua presença no mercado global com avanços significativos nas negociações comerciais com o Japão. Uma missão oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ao país asiático reforçou a parceria bilateral e abriu novas perspectivas para a ampliação das exportações agropecuárias brasileiras.
Liderada pelo secretário adjunto da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), Marcel Moreira, a comitiva brasileira participou de encontros estratégicos com autoridades japonesas para discutir a ampliação do comércio de carnes e outros produtos agropecuários, além de flexibilizações sanitárias e cooperação técnica entre os países.
Brasil busca expandir exportações de carne bovina, suína e aves processadas
Durante a visita ao Japão, o secretário adjunto do Mapa, Marcel Moreira, e o adido agrícola do Brasil no Japão, Marco Pavarino, reuniram-se com representantes do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão (MHLW). O principal tema da pauta foi a flexibilização da idade limite para o abate de bovinos, além da habilitação de novas plantas frigoríficas brasileiras para a exportação de carne de aves termoprocessadas.
Já no encontro com o Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão (MAFF), as tratativas focaram na abertura do mercado japonês para a carne bovina brasileira e no aumento da participação da carne suína no comércio bilateral. Além disso, foram discutidos ajustes nos requisitos de tratamento térmico para a exportação de mangas e medidas para a regionalização do controle da Influenza Aviária, tema de interesse do setor produtivo brasileiro.
Outro destaque foi a reunião com o Ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Taku Eto, e o Deputado Federal Arata Takebe, que contou com a presença do Embaixador do Brasil no Japão, Octavio Cortes, e de representantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).
Na ocasião, Moreira destacou os diferenciais da produção agropecuária brasileira em sanidade, qualidade e sustentabilidade, ressaltando que a parceria comercial entre Brasil e Japão completa 130 anos de relações diplomáticas e comerciais em 2025. O encontro sinalizou interesse mútuo na concretização de acordos comerciais, com expectativa de avanços até a visita do presidente Lula ao Japão, programada para os próximos meses.
Missão comercial inclui visita a importadores e redes varejistas
Além das reuniões com autoridades japonesas, a missão do Mapa ao Japão buscou maior aproximação com o setor privado, realizando visitas a empresas importadoras de carne e redes de supermercados japonesas. O objetivo foi compreender melhor os canais de comercialização e fortalecer as relações comerciais com o varejo do país, que valoriza produtos de alta qualidade e com certificação sanitária rigorosa.
A missão também abordou a cooperação técnica entre Brasil e Japão, especialmente na implementação do Projeto Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (PNCPD). Essa iniciativa reforça o compromisso bilateral com a sustentabilidade e boas práticas agropecuárias, alinhando-se às exigências ambientais do mercado japonês.
Japão: um mercado estratégico para o agronegócio brasileiro
O Japão tem um papel fundamental no comércio exterior do agronegócio brasileiro. Em 2023, o país importou mais de US$ 3,31 bilhões em produtos agropecuários do Brasil, consolidando-se como um dos principais destinos das exportações nacionais. Entre os produtos mais demandados pelo mercado japonês estão carnes de aves e suína, café e soja, todos com altos padrões de qualidade e segurança alimentar.
Além de ampliar as exportações, as negociações atuais também têm como objetivo diversificar a pauta comercial, criando oportunidades para novos produtos brasileiros no mercado japonês.
Compromisso com o crescimento do agronegócio brasileiro
A missão ao Japão demonstra o empenho do Mapa em abrir novos mercados e fortalecer as exportações agropecuárias do Brasil. Com um posicionamento estratégico e técnico, o país segue consolidando sua posição como um dos maiores fornecedores globais de alimentos, combinando qualidade, segurança sanitária e sustentabilidade para atender às demandas dos mercados internacionais.
A Câmara Municipal de Goiânia retomou a tramitação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que transforma a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal. A iniciativa é de autoria do vereador Romário Policarpo (PRD), presidente do Legislativo, e retorna às discussões após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a constitucionalidade de leis que permitem a atuação dos guardas municipais em ações de segurança urbana.
O projeto foi apresentado em plenário por Policarpo, que é guarda civil, em 2017 e atualmente tramita na Comissão Mista, contando com parecer favorável do então relator, vereador Emilson Pereira.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, um projeto de emenda à Lei Orgânica precisa ser aprovado em dois turnos na comissão, intercalados por duas votações no plenário. A matéria já deve entrar na pauta da próxima reunião da Comissão Mista.
Policarpo afirma que o STF reconheceu o que sempre foi defendido: “As Guardas Civis Metropolitanas têm papel fundamental na segurança pública e podem atuar no patrulhamento ostensivo e comunitário”. Ele destaca que essa decisão fortalece o trabalho e garante mais proteção para os cidadãos.
O presidente do Legislativo também ressalta que, durante seus mandatos, sempre lutou pela valorização da GCM em Goiânia e em todo o estado de Goiás.
“Com parcerias estratégicas, conquistamos avanços que beneficiam todas as guardas municipais goianas, reforçando seu papel essencial na ordem pública”, frisa
Atuação reconhecida em ações de segurança urbana
Na quinta-feira passada (20/2), o STF decidiu que é constitucional a criação de leis municipais que permitam às guardas municipais atuarem em ações de segurança urbana. Segundo o tribunal, essas normas devem estabelecer limites para que não se sobreponham às funções das polícias Civil e Militar, regulamentadas pela Constituição e por normas estaduais.
A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que obriga as demais instâncias da Justiça a seguirem esse entendimento em casos semelhantes.
Atualmente, o STF tem 53 ações pendentes sobre o tema, e a tramitação desses processos será liberada após o julgamento realizado na última quinta-feira.
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