Casa Branca envia mais um documento ao Tribunal de Apelações argumentando que a demissão de Lisa Cook é legítima
A Casa Branca reforçou no domingo (14.set.2025) sua tentativa de demitir a diretora do Fed (Federal Reserve) Lisa Cook ao apresentar um documento ao Tribunal de Apelações do Circuito de Washington. No texto, o governo argumenta que a decisão do presidente Donald Trump (Partido Republicano) de retirá-la do cargo “por justa causa” é legítima e não está sujeita à revisão judicial.
A medida foi tomada pouco antes do prazo final dado pelo tribunal para que a gestão do republicano se manifestasse. Cook contesta a demissão. Segundo ela, houve violação de seu direito ao devido processo. As informações são do The Hill.
Trump anunciou a demissão de Cook em 26 de agosto, dizendo que ela cometeu fraude hipotecária. Cook negou a acusação, declarou que o republicano não tem autoridade para removê-la do cargo e se recusou a renunciar. Ela também entrou com uma ação judicial contra o presidente norte-americano.
Em 9 de setembro, a Justiça proibiu temporariamente Trump de efetivar a demissão. A decisão determina que Cook permaneça no conselho do banco central norte-americano até que o caso seja analisado em detalhes, podendo continuar a exercer suas funções durante esse período.
A controvérsia teve início após o diretor da FHA (sigla de Agência Federal de Financiamento Habitacional dos EUA), Bill Pulte, afirmar que Cook declarou como residência principal um apartamento em Atlanta, depois de já ter obtido empréstimo similar para sua casa em Michigan –também registrada como residência principal. Pulte afirmou que a agência está investigando um 3º imóvel pertencente à economista, localizado em Massachusetts.
Segundo ele, os empréstimos datam de meados de 2021, antes de sua nomeação para o Fed.
Empréstimos para residência principal costumam ter condições mais favoráveis do que aqueles voltados a segundas residências ou imóveis de investimento.
O embate se dá em um momento de tensão entre a Casa Branca e o banco central norte-americano. Trump já afirmou que tem “alguém em mente” para substituir Lisa Cook. O republicano tem pressionado o Fed a reduzir as taxas de juros e criticado Jerome Powell, presidente do órgão, exigindo sua renúncia.
Lisa Cook é a 1ª mulher negra a atuar como governadora no conselho do Fed em seus mais de 110 anos de história. Ela foi indicada em 2022 pelo então presidente Joe Biden (Partido Democrata), com mandato até 2038. Antes de ingressar no Fed, foi professora de economia e relações internacionais na Universidade Estadual de Michigan.
Bolsonaro deixa hospital após procedimento para retirar lesões da pele
Lidiane 15 de setembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o hospital DF Star, em Brasília, por volta das 14h deste domingo (14/9) após realizar um procedimento médico para remover lesões de pele. A ida ao hospital foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e marcou a primeira vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar desde sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, na última quinta-feira (11).
Além do procedimento dermatológico, o ex-presidente realizou exames que identificaram um quadro de anemia por deficiência de ferro. Ele chegou ao hospital por volta das 8h da manhã, acompanhado por seguranças, policiais penais e dos filhos Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, e Jair Renan, vereador de Balneário Camboriú (SC).
O médico chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, afirmou que foram removidas oito lesões de pele, que serão enviadas para biópsia. Segundo ele, o ex-presidente está “bastante fragilizado” e mantém um “quadro eventual de soluços”, além da anemia identificada. O procedimento cirúrgico foi realizado sob anestesia local e sedação, e transcorreu sem intercorrências.
Para tratar a anemia, Bolsonaro recebeu reposição de ferro por via endovenosa. Após a cirurgia, o ex-presidente deverá retornar ao hospital para a retirada dos pontos, após cerca de 10 a 15 dias. Esta foi a segunda vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar para ir ao hospital, após ter realizado exames relacionados a sintomas de refluxo e soluços em 16 de agosto.
A decisão de Moraes estabeleceu exigências à defesa, que deverá encaminhar ao Supremo, no prazo de até 48 horas após o procedimento médico, um atestado detalhado comprovando sua presença no hospital, com datas e horários de cada atendimento realizado. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Condenação por tentativa de golpe
Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pelo STF na última quinta-feira por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, identificado como líder da organização criminosa, recebeu a pena mais severa: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
A execução da pena somente terá início após o trânsito em julgado do processo, quando se esgotarem todos os recursos. Até lá, Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar, cumprindo medidas cautelares como restrição de visitas e proibição do uso de celular.
A 19ª edição do Programa Deputados Aqui, uma iniciativa do Parlamento Goiano, será em Santo Antônio do Descoberto neste fim de semana.
Nesta sexta-feira, 12, os atendimentos já começaram a ser realizados e incluíram 93 castrações de cães machos, além da oferta de emissão de documentos de identidade.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), acompanhou os preparativos da programação dessa sexta, que terão sua concentração principal de atendimentos no sábado, 13, na praça Santo Antônio. A estimativa é que o programa atenda cerca de cinco mil pessoas.
Além do presidente da Alego, para acompanhar o andamento dos trabalhos, estiveram presentes o deputado estadual André do Premium (Avante) e a prefeita de Santo Antônio do Descoberto, Jéssica do Premium (UB).
Na oportunidade, Jéssica ressaltou o impacto do evento na comunidade: “Desde que divulgamos o primeiro vídeo, convidando a população, já foi sucesso. Recebemos muitas mensagens perguntando qual tipo de serviço seria ofertado aqui. Quando começaram a montar a estrutura, o pessoal veio para ver. Ficamos felizes e agradecemos ao presidente Bruno e ao deputado André do Premium”.
A prefeita também destacou a realização de um curso sobre licitações da Escola do Legislativo, que aconteceu mais cedo e contou com a participação de equipes da prefeitura e de vereadores. “É muito importante para os municípios a capacitação dos servidores. Toda a equipe da prefeitura estava presente. Fico muito feliz de poder oferecer essa capacitação e ver todo esse serviço social que está sendo feito aqui chegar até a nossa população”, afirmou.
Além da oferta de serviços gratuitos, a população contará com uma audiência pública para discutir as demandas locais.
O Programa Deputados Aqui promoverá, ainda, momentos de integração institucional e valorização comunitária. A 19ª edição contará com a entrega de escrituras de imóveis a famílias, garantindo segurança jurídica e dignidade; e com a realização de uma sessão solene itinerante, que serão entregues Certificados do Mérito Legislativo a cidadãos que contribuem com o desenvolvimento do município.
Global Sport Group será responsável por portfólio com participações em LaLiga e Ligue 1
A gestora britânica de capital privado CVC Capital Partners criou uma divisão especializada para gerenciar investimentos no setor esportivo. O Global Sport Group foi apresentado a investidores na 4ª feira (10.set.2025) em Londres e administrará um capital estimado em US$ 13,6 bilhões.
O britânico Marc Allera, que entrou na CVC em maio de 2025, liderará a nova unidade. Antes, Allera foi CEO da EE, empresa de telecomunicações do Reino Unido, que oferece serviços de telefonia, banda larga e streaming de conteúdos esportivos. A equipe inclui:
- Michelle Wilson e George Barrios, ex-executivos da WWE (World Wrestling Entertainment), que atuarão em marca, engajamento de fãs e conteúdo;
- Simon Denyer, ex-CEO do DAZN, que cuidará de mídia e apostas; e
- Alkit Patel comandará operações relacionadas ao rúgbi.
O portfólio esportivo da CVC inclui participações na LaLiga, com o projeto Impulso, que destina 2 bilhões de euros para clubes das duas principais divisões espanholas, e 13% da LFP Media, que comercializa direitos da Ligue 1 e Ligue 2, na França.
A gestora mantém ainda investimentos em rúgbi, tênis, vôlei, futebol americano, e-Sports e críquete, incluindo participações anteriores na Fórmula 1 e no Gujarat Titans, time indiano de críquete.
A estratégia da CVC prioriza ligas sem sistema de rebaixamento, como a NFL (National Football League) e a Indian Premier League, principal liga masculina de críquete, reduzindo o risco de desvalorização das equipes.
A CVC realizou IPO (Oferta Pública Inicial) na Euronext (Bolsa de Valores europeia), em abril de 2024, vendendo ações a 14 euros. Na 4ª feira (10.set), as ações da empresa subiram 1%, fechando a 15,29 euros.
Legislativo reúne autoridades e admiradores para celebrar o primeiro aniversário do Instituto Iris Rezende Machado
Lidiane 11 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, nesta quinta-feira, 11, em seu plenário, uma sessão solene extraordinária, conduzida pelo presidente Bruno Peixoto (UB), para comemorar o primeiro aniversário do Instituto Iris Rezende Machado. A cerimônia, que reuniu autoridades, familiares e personalidades políticas, celebrou o legado e a trajetória do ex-governador, ex-prefeito de Goiânia e ex-deputado estadual, uma das figuras políticas mais emblemáticas de Goiás.
A mesa diretiva contou com a secretária interina de Estado da Retomada, Suellen Mara de Lima, representando o governador Ronaldo Caiado (UB); a vice-prefeita de Goiânia, Coronel Cláudia Lira (Avante); o ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Paulo Ernani Miranda Ortegal, representando o vice-governador Daniel Vilela (MDB); o senador Pedro Chaves (MDB); a deputada federal por Goiás, Marussa Boldrin (MDB); e os associados fundadores do instituto, Mariana Machado Peixoto e Daniel Machado Peixoto Craveiro.
A cerimônia também teve a participação de deputados estaduais, do vereador por Goiânia, Willian Veloso (PL), do ex-desembargador, Gilberto Marques, além de outras autoridades.
Bruno Peixoto abriu os trabalhos, sublinhando a importância da homenagem e a missão do instituto em preservar a memória de Iris Rezende. Em seu pronunciamento, Peixoto ressaltou os ensinamentos adquiridos com o político e o desejo de que a entidade possa inspirar futuras gerações de políticos.
Os deputados estaduais Clécio Alves (Republicanos), Rosângela Rezende (Agir), Lineu Olimpio (MDB) e Virmondes Cruvinel (UB) também estavam presentes e fizeram uso da tribuna.
Os parlamentares relembraram momentos vivenciados ao lado do político e destacaram o legado deixado por ele. “A política pode até passar, e passa. Mas as únicas coisas que têm valor são a gratidão, a lealdade e a dignidade”, pontuou Clécio Alves. “O Iris teve uma vida marcante como ninguém, na história de Goiânia, mas também teve uma presença muito forte em todo o Estado”, acrescentou Rosângela Rezende.
Na mesma linha, Lineu Olimpio frisou a alegria em poder, como deputado estadual, “levar o nome de Iris Rezende a todos os cantos de Goiás, como símbolo de um homem que transformou a vida de tantas pessoas”.
“Tenha certeza que a Assembleia Legislativa será parceira desse propósito para que as nossas gerações futuras também tenham o privilégio de conhecer essa história”, salientou Virmondes Cruvinel.
Comenda
A presidente do instituto e filha do homenageado, Ana Paula Rezende, recebeu das mãos do chefe da Alego a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria do Poder Legislativo estadual, além do título que declara a entidade como de utilidade pública para o Estado. Ana Paula Rezende agradeceu as homenagens e destacou a dupla missão da entidade: “De um lado, preservar o legado de quem dedicou mais de 70 anos à vida pública, transformando Goiânia, Goiás e o Brasil, com obras, projetos e visões de futuro. De outro, seguir promovendo ações de cuidado, de inclusão e de cidadania, e incentivando a formação de novos líderes para trilhar o caminho aberto por Iris”.
Marussa Boldrin (MDB-GO) também ocupou a tribuna. “Hoje é um dia especial, por ter pessoas tão próximas a mim, no meu coração, homenageadas aqui”, afirmou a deputada, que ressaltou a honra de representar os goianos na Câmara Federal, especialmente por ver a foto de Iris Araújo na galeria de ex-presidentes do MDB nacional. “É uma honra e um privilégio poder estar lá representando todos os nossos goianos na Câmara Federal”, declarou.
Em seu discurso, o senador emedebista por Goiás, Pedro Chaves, destacou a importância de Iris Rezende como “exemplo, mestre e professor para várias gerações de políticos aqui no Estado de Goiás”. Ele relembrou o privilégio de ter servido no Governo Iris Rezende e trabalhado com ele em Brasília. “Ele sempre tinha histórias para nos contar, nos dando conselhos, fazendo das suas ações exemplos para todos”, ressaltou.
Irmandade
Como representante do vice-governador Daniel Vilela, o ex-conselheiro Paulo Ernani Miranda Ortegal enfatizou o carinho singular que Vilela nutre pelo legado de Iris Rezende. “Daniel cresceu ao lado dele. A amizade de seu pai, Maguito Vilela, com Iris não foi apenas política, foi uma irmandade”, disse Ortegal, transmitindo a mensagem do vice-governador de que ele está “disposto a somar, contribuir e participar de todas as formas”. Ortegal também compartilhou suas próprias experiências: “Foram quase 40 anos de convivência e, nesse convívio, aprendi lições que até hoje norteiam a minha vida na gestão pública”.
O plenário e a galeria da Alego estiveram com lotação total, com a presença de autoridades e pessoas que compartilharam lembranças e gratidão pelo líder goiano. Elci da Silva Winder e Bertolina Pereira de Jesus, beneficiadas pelas ações do político, foram à tribuna para agradecer. “Sou muito agradecida pelo que o Iris fez para mim, para minha família, meus amigos e vizinhos”, pontuou Elci. “O Iris não era só um prefeito, não era só um governador, mas um amigo e um pai”, salientou Bertolina.
A Orquestra de Violeiros do Estado de Goiás, criada por Iris Rezende, apresentou-se no recinto, entoando músicas em sua memória. Seus integrantes expressaram gratidão por tudo o que ele fez pela orquestra e exaltaram o homem que foi no meio político.
O Instituto Iris Rezende Machado, com sede em Goiânia e criado em 2024, tem como missão preservar a memória histórica e cultural, além de promover o desenvolvimento social, refletindo os valores dele, conhecido por sua gestão marcada por mutirões e pela proximidade com a população.
A sessão solene foi encerrada pelo chefe do Poder Legislativo, após a entrega de medalhas e certificados.
Fux vota para anular ação penal sobre golpe por cerceamento de defesa
Lidiane 11 de setembro de 2025
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (10/9) a alegação de cerceamento de defesa usada pelos advogados dos réus da ação penal que trata de uma suposta trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que votaram nesta terça (9) pela rejeição de todas as preliminares suscitadas pelos advogados, inclusive a de cerceamento de defesa.
Para Fux, contudo, o imenso volume de dados anexado ao processo e o pouco tempo concedido para a análise dos mais de 70 terabytes em informação configurou um cerceamento de defesa, uma vez que os advogados dos réus não tiveram tempo hábil para verificar as provas.
O ministro votou para que isso resulte na anulação do processo até o momento do recebimento da denúncia, “em razão dessa disponibilidade tardia que apelidei de um tsunami de dados e que, no direito anglo-saxônico se denomina document dumping [acúmulo de documentos]. E sem indicação suficiente e antecedência minimamente razoável para a prática dos atos processuais”, disse.
“Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas”, observou o ministro.
“Como se não bastasse, novos arquivos foram incluídos, no curso da instrução processual – inclusive em 15 de junho de 2025”.
“Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso”, disse Fux.
Antes, o ministro já havia votado pela anulação de todo o processo, por entender que não é competência do Supremo julgar os réus envolvidos no caso, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado na Corte, se forem observadas as regras vigentes à época da prática dos crimes imputados.
Na terça (9), Moraes rejeitou essa questão preliminar afirmando que a grande quantidade de dados foi anexada ao processo a pedido das próprias defesas, ainda que boa parte desses arquivos não tenha sido útil para as investigações, a denúncia ou o juízo formado pelos ministros.
Ministro afasta crime de organização criminosa armada
O ministro é o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre questões preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo.
Na terça (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino rejeitaram as questões preliminares e votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em uma longa exposição, Fux também votou por afastar a imputação do crime de organização criminosa armada aos réus. Ele citou em sete pontos os motivos que o levaram a afastar tal imputação, com a justificativa de que as condutas narradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não se enquadram aos critérios previstos em lei para configurar o crime de organização criminosa.
Para ele, por exemplo, a acusação não demonstrou que a reunião entre os réus teve como objetivo a prática de um número de delitos indeterminado, como exigido em lei, mas apenas alguns delitos pontuais e predeterminados. Tal exigência já foi confirmada pelo Supremo no julgamento sobre o caso que ficou conhecido como Mensalão, apontou Fux.
“A acusação, em síntese, não indicou que os réus teriam se reunido para a prática de crimes indeterminados ou para uma série indeterminada de delitos, elemento necessário para a caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou o ministro.
Julgamento segue até sexta-feira
Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela PGR, formado pelas principais cabeças do complô.
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A análise está prevista para durar até sexta (12). Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável pela condução dos trabalhos.
O grupo de réus é composto por oito figuras-chave do governo Bolsonaro, incluindo o próprio ex-presidente da República. Integram a lista o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também foi secretário de Segurança do Distrito Federal.
Completam a relação de acusados o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o também ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de 2022 Walter Braga Netto, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Todos respondem judicialmente por suas supostas participações nos eventos investigados. (Com informações da Agência Brasil)
Dr. George Morais quer ampliar calendário de datas comemorativas para impulsionar economia
Lidiane 8 de setembro de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou quatro projetos de lei com vistas a incluir datas comemorativas no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. O objetivo é fortalecer os eventos e fomentar a economia local, a partir do incremento de setores como hospedagem, alimentação e comércio.
O projeto de lei nº 20127/25 prevê a inclusão da Festa de Nossa D’Abadia, realizada no município de Santa Bárbara de Goiás anualmente, no dia 15 de agosto. O evento é uma manifestação de fé, cultura e tradição que reúne milhares de fiéis, devotos e visitantes, fortalecendo a identidade cultural local e contribuindo para o turismo religioso.
“O evento representa não apenas a religiosidade de seu povo, mas também a preservação das tradições locais, sendo um momento de encontro das famílias, comunidades rurais e urbanas, com celebrações, novenas, missas, procissões e momentos de devoção”, escreve Morais na justificativa da propositura. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatório do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Já o processo de nº 20128/25 tem por objetivo contemplar a Agrofest Vicentinópolis, evento tradicional realizado no município de Vicentinópolis, que tem se consolidado como importante ferramenta de valorização da agricultura familiar, do agronegócio local, da cultura goiana e do turismo regional.
De acordo com o parlamentar, a Agrofest é um evento que reúne feiras agropecuárias, exposições de maquinários, apresentações culturais e atividades de integração comunitária, criando oportunidades para pequenos, médios e grandes produtores exporem seus produtos e ampliarem seus mercados. A propositura está sob a relatoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) na CCJ.
O projeto de lei nº 20129/25 pretende valorizar o evento Arraiámeri & Tradições Escolares, realizado no município de Ipameri, reconhecendo sua relevância cultural, social e turística. O evento é uma celebração que envolve diversas instituições de ensino, comunidades e famílias, preservando as tradições juninas e proporcionando momentos de confraternização, cultura, música, danças típicas, gastronomia regional e atividades que resgatam valores culturais importantes para a formação social dos estudantes e para a manutenção da identidade cultural do município.
“Além de seu valor cultural, o evento fomenta a economia local, fortalece o turismo e proporciona oportunidades de geração de renda para pequenos empreendedores, artesãos e produtores regionais, sendo importante instrumento de desenvolvimento sustentável para o município de Ipameri”, justifica Morais. O processo aguarda relatório do deputado Mauro Rubem (PT) na CCJ.
Por fim, a propositura de nº 20130/25 busca enaltecer a tradicional Expo Iporá, considerada uma das maiores exposições agropecuárias da região Oeste do Estado, realizada anualmente no mês de julho. A festividade reúne produtores rurais, expositores, agroindústrias, artistas locais e regionais, além de gerar empregos temporários e movimentar diversos setores, como hotelaria, comércio, gastronomia e serviços.
Morais argumenta que a inserção da Expo Iporá no calendário oficial do Estado de Goiás permitirá maior visibilidade ao evento, facilitando parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades de fomento, além de consolidar o evento como referência no agronegócio goiano, contribuindo para a promoção do turismo no município de Iporá e em toda a região. O processo foi enviado à CCJ, onde será designado à relatoria.
Sóstenes afirma que a proposta será pautada por Motta; os 2 se encontram nesta 5ª feira (4.set) para discutir o tema
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta 5ª feira (4.set.2025) que ainda não há uma data para que o projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro seja votado na Casa. Assegurou, porém, que a proposta irá a plenário.
A declaração se deu depois de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os 2 se encontrarão novamente na 2ª feira (8.set). Sóstenes também deve se reunir com outros líderes partidários para angariar apoio durante a próxima semana.
“Ele me pediu para voltar na 2ª feira e para eu conversar com os demais líderes, especialmente do União Brasil, PSD, Republicanos e do PP. Próxima semana serão sessões remotas e depois ele vai comunicar as decisões dele”, afirmou o líder do PL.
Ainda não há um texto fechado sobre a proposta. A oposição trabalha com 3 versões que incluem, além da anistia, a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Sóstenes disse que a oposição não aceitará um projeto que não contemple o ex-presidente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já se mostrou contrário a possibilidade. Disse que apresentará um texto alternativo que não seja barrado no STF (Supremo Tribunal Federal) ou considerado inconstitucional.
Sóstenes classificou como “estranha” a declaração de Alcolumbre e afirmou que o papel do presidente da Casa Alta é pautar a proposta, não articular texto.
“Presidente de Câmara e de Senado não têm que falar de texto, deve ser um árbitro. Quem fala de texto é relator e o plenário é soberano para decidir”, afirmou o deputado.
Ainda de acordo com o líder do PL, o relator da proposta na Câmara deve ser de um partido do Centrão, como União Brasil, PP, Republicanos. Segundo ele, os nomes ainda não foram discutidos.
Sóstenes afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve voltar a Brasília para as articulações sobre a anistia na semana seguinte ao julgamento no STF.
Cristóvão Tormin projeta lei para coibir a adultização de crianças e adolescentes
Lidiane 4 de setembro de 2025
Em defesa da criança e do adolescente, o deputado Cristóvão Tormin (PRD) apresentou o projeto de lei 20374/25, que tem por finalidade incluir, nos projetos pedagógicos das escolas públicas do Estado de Goiás, diretrizes de conscientização, prevenção e combate à adultização de crianças. Essa prática expõe precocemente a criança a padrões estéticos, linguagens, responsabilidades e práticas sociais para os quais ela ainda não está preparada.
A propositura parte do reconhecimento de que, nas últimas décadas, a infância vem sendo estimulada por práticas, conteúdos e expectativas próprias do universo adulto, impulsionadas por fenômenos como a hiperexposição digital, a pressão estética precoce, a sexualização infantil em mídias e eventos, a mercantilização da imagem da criança e a antecipação de responsabilidades emocionais e sociais para as quais ela ainda não possui maturidade física, cognitiva e afetiva.
O parlamentar lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra a proteção integral da criança como dever da família, da sociedade e do Estado. Ademais, esclarece na matéria que também compete ao Poder Público, por meio de políticas educacionais, promover ações que assegurem o respeito às etapas da infância e orientem a comunidade escolar e familiar acerca dos riscos da adultização.
De acordo com a propositura, o que se pretende coibir é a aceleração artificial de etapas do desenvolvimento, especialmente quando vinculada a pressões midiáticas e mercadológicas, à estetização da infância sob padrões adultos, à hipersexualização, à exploração da imagem e à imposição de papéis ou responsabilidades não condizentes com a fase etária.
A iniciativa assegura, com prioridade, os direitos de crianças e adolescentes, em consonância com o ECA, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Marco Legal da Primeira Infância conforme consta da Lei 13.257/2016, e ainda, a Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU).
A matéria está via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.
Seminário sobre autismo no Palácio Maguito Vilela recebeu especialistas para debater qualidade de vida e políticas públicas
Lidiane 3 de setembro de 2025
A Casa de Leis sediou, nesta quarta-feira, 3, o segundo Seminário Autismo em Fokus. A primeira edição também foi realizada na Assembleia Legislativa, no primeiro semestre deste ano.
Com programação extensa, o encontro abordou a ciência, prática e empatia no transtorno do espectro autista (TEA). O evento é promovido pelo deputado federal por Goiás, Glaustin da Fokus (Podemos), e conta com o apoio do deputado estadual Léo Portilho (Podemos) e do deputado licenciado Henrique César (PSC).
A mesa de trabalhos foi composta por Glaustin da Fokus; Léo Portilho; advogada Larissa Lafaiete; prefeito de Marzagão, Solimar Cardoso (Podemos); prefeito de Aragoiânia, Waldir da Fokus (Podemos); prefeito de Alexânia, Warley Gouveia (Podemos); prefeita de Israelândia, Adelicia Moura (Podemos); prefeito de Paranaiguara, José Carlos Barbosa (Podemos); e prefeito de Joviânia, Max Barbosa (Podemos).
O deputado Léo Portilho disse que o autismo é uma causa que sempre o motivou a agir. “Isso nos sensibiliza, pois é um grupo que cresce e muitas vezes é esquecido, assim como suas mães e os próprios indivíduos autistas. Por isso, nos dedicamos bastante a essa causa, pois a projeção é que, em dez anos, tenhamos um aumento de 10% a 20% no número de pessoas autistas, o que nos preocupa”, afirmou.
Mobilização
O parlamentar frisou que a prioridade é também promover a capacitação dos profissionais que atendem crianças com o espectro. “Reconhecemos que muitas mães não têm condições financeiras para cuidar de seus filhos, situação que nos comove profundamente, especialmente considerando o abandono paterno e a dificuldade das mães em conciliar o trabalho com os cuidados. Essa parceria com o deputado Glaustin da Fokus, assim como com o deputado Henrique César e profissionais aqui presentes, é essencial.”
O deputado federal Glaustin da Fokus destacou que os painéis escolhidos para esse seminário têm o objetivo de orientar a população de Goiás. Ele lembrou que há palestrantes de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro reconhecendo a importância de construir um caminho sólido nessa área.
“Observamos que ainda persiste, infelizmente, preconceito, especialmente entre pais e mães. Nossa missão é combater essa realidade e elaborar projetos que promovam o bem-estar. Recentemente, propusemos um projeto de lei sobre a aposentadoria para mães de filhos com autismo, tanto em Goiás quanto em todo o Brasil, visando mitigar a preocupação dessas mães em relação ao futuro de seus filhos. Esse é o nosso papel como parlamentares: estar presentes e atuantes neste momento”, enfatizou Glaustin da Fokus.
Uma das idealizadoras do evento, a advogada e professora universitária Larissa Lafaiete frisou que os principais assuntos relacionados ao autismo estão sendo abordados no seminário. Lembrou que hoje estão sendo discutidas políticas públicas para o autismo, focando nas prioridades sociais atuais, como moradia assistida e terapias no Sistema Único de Saúde (SUS). E afirmou que serão abordadas, também, questões relacionadas a planos de saúde, autismo em adultos, diagnóstico precoce e a aposentadoria para pessoas com desenvolvimento atípico. “Tema este que ganhou destaque em todo o país com o projeto de lei do deputado Glaustin”, disse.
Programação
Durante a manhã, os participantes assistiram palestras com a médica neurologista Angélica Ávila; com a psicóloga e psicopedagoga Marina Trunci, com a advogada Larissa Lafaiete,o deputado federal Glaustin da Fokus e com a terapeuta ocupacional Amanda Vilela.
Na parte da tarde, acompanharam participações de convidados das áreas da saúde, do poder público e da educação, que puderam expor suas experiências pessoais e conhecimentos em torno do tema.
Uma das convidadas foi a influenciadora e escritora Carolina Nobre que relatou como o transtorno do espectro autista (TEA) influenciou sua vida desde a infância até os dias atuais. Ela compartilhou dramas pessoais, como as mortes de familiares, e revelou como o autismo influenciou no seu desenvolvimento intelectual.
Nobre explicou que teve um diagnóstico tardio, mas apesar da incompreensão a respeito do transtorno quando criança e dos difíceis momentos que passou, se considera vitoriosa. “Precisamos de políticas públicas e temos que criar lares acolhedores para essas crianças crescerem”, finalizou.
A terapeuta ocupacional Amanda Vilela também palestrou no evento. Certificada pela Universidade do Sul da Califórnia, Amanda é referência nacional de integração sensorial, com mais de 20 anos de experiência.
Vilela destacou a importância da Terapia Ocupacional, que alcançou reconhecimento após os avanços de diagnósticos do TEA. “Eu tenho certeza que muitos de vocês nunca tinham ouvido falar dessa profissão antes do autismo”, frisou.
Segundo a terapeuta, o paciente pode se desenvolver com efetividade por meio dos cuidados de profissionais capacitados. “Na integração social existe uma estrutura e um plano terapêutico para regular esse indivíduo com adaptações sensoriais, que vão além da sala de terapia”, destacou.
O terceiro palestrante da tarde foi o professor e advogado Marcelo Valio, doutor em direitos humanos, autor de diversas obras jurídicas e referência nacional na defesa das pessoas com deficiência.
O jurista começou sua explanação expondo uma manobra jurídica que muitos planos de saúde no Brasil vêm utilizando para conseguir cancelar os atendimentos a pessoas deficientes ou diagnosticadas com o TEA.
Segundo Valio, trata-se de situações que comprometem a regularidade de acompanhamento médico apropriado e contínuo. “As famílias atípicas têm recebido atendimento desigual pelos planos de saúde frente ao alto valor pago, porque, infelizmente, pensam somente na economicidade ao invés da qualidade na aplicabilidade do tratamento”, comentou.
Essa situação, de acordo com Valio, provocou posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. “Se a pessoa estiver em cuidados assistenciais prescritos por um médico, é indevido, ilegal e ilícito a quebra desse contrato por parte do plano de saúde”, enfatizou.
O jornalista Francisco Paiva Júnior foi um dos palestrantes. Ele é editor-chefe da Revista Autismo e CEO da Tismo, start up que cuida da saúde de autistas/neurodivergentes, e também pai de autista.
O comunicador apresentou dados, como a pesquisa que revela que, no Brasil, uma em cada 38 crianças é diagnosticada como autista, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já nos Estados Unidos, o número é de uma a cada 31 crianças.
Júnior ressaltou que os autistas adoecem mais do que a população em geral, porque são acometidos com mais frequência por crises sensoriais, epilepsia e comorbidades como diabetes, hipertensão, anemia, obesidade e problemas gastrointestinais.
Um momento de destaque da palestra do jornalista foi o relato da experiência científica do seu sócio, dr. Alysson Muotri, que envia minicérebros de autistas para o espaço. “Ele cria minicérebros de autistas: tira um pedacinho da pele, transforma em uma célula-tronco, depois em um neurônio e coloca numa estrutura tridimensional”, explicou.
O jornalista complementou: “E para que isso? A experiência revelou que os minicérebros que ficam no espaço por 30 dias voltam com 10 anos de idade. O resultado é uma aceleração do tempo”, enfatizou.
Ao final do dia, também houve a apresentação da pedagoga e psicóloga Flaviana Martins, da neuropsicóloga Carolina Lobo e da secretária municipal de Saúde de Anicuns, Claudete Simão.
