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14 de maio de 2024
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Essa iniciativa legislativa estadual foi inspirada no Projeto de Lei 1.249/22, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. (Foto: reprodução)

O deputado estadual Anderson Teodoro (Avante) apresentou o Projeto de Lei que promete estabelecer a concessão de uma licença remunerada de até três dias consecutivos, mensalmente, para as mulheres em período menstrual e que fazem parte dos quadros da administração pública direta e indireta do Estado de Goiás.

Esse tipo de afastamento já é discutido para que mulheres possam enfrentar os sintomas mais intensos que acompanham a menstruação em casa, sem ter seu salário e produtividade prejudicados por causa disso. Os mais comuns como cólicas, dores de cabeça, enjoos e fluxos intensos.

O referido projeto de lei propõe assegurar às servidoras públicas estaduais a oportunidade de usufruir de uma licença médica remunerada, com duração de um a três dias consecutivos por mês, desde que apresentem atestado médico emitido por especialista que comprove sintomas graves relacionados ao período menstrual.

Essa iniciativa legislativa estadual foi inspirada no Projeto de Lei 1.249/22, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Em resumo, o texto propõe a concessão de uma licença remunerada de três dias consecutivos por mês para as mulheres que demonstrem, por meio de atestado médico, a presença de sintomas severos associados ao fluxo menstrual ou ao período menstrual.

Apesar de parecer algo distante para a realidade do brasileiro, a licença menstrual é mais comum do que se imagina. Enquanto este projeto é discutido a nível estadual e nacional, algumas empresas no Brasil já aderem a licença e, como citado, o projeto na Câmara dos Deputadoso a proposta pede que o benefício seja incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assim, se um dia for aprovada e sancionada a lei, as pessoas que menstruam e comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual terão direito à licença remunerada de três dias consecutivos, todos os meses. É o que já acontece no Distrito Federal desde março: as funcionárias públicas de Brasília que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passaram a ter direito à licença do trabalho de até 3 dias por mês, mediante apresentação de atestado.


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Carlos Nathan Sampaio

Jornalista formado pela Universidade Federal e Mato Grosso (UFMT) em 2013, especialista Estratégias de Mídias Digitais pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação de Goiânia – IPOG, pós-graduado em Comunicação Empresarial pelo Senac e especialista em SEO.

Autor


Mais de 65 mil estudantes das escolas públicas estaduais recebem dois pacotes de absorventes por mês
  • Distribuição de absorventes para alunas em situação de vulnerabilidade social é feita pelas escolas desde novembro de 2021

O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social, garante a entrega de absorventes a mais de 65 mil estudantes das escolas públicas estaduais por meio do Programa Goiano de Dignidade Menstrual. A distribuição, além de assegurar o conforto nos períodos menstruais, contribui para que a estudante não falte às aulas em decorrência de não poder comprar o produto, evitando a evasão escolar. 

Instituído no final de 2021, pela lei estadual Nº 21.163/21, o primeiro ano do programa entregou os pacotes de absorventes a 52,2 mil alunas das escolas estaduais dos 246 municípios goianos. Em 2022, o número de atendidas subiu 53,9 mil estudantes. Em 2023, o programa contabilizou 65 mil alunas beneficiadas e um investimento de R$3,1 milhões. 

A entrega é feita pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da escola na qual a aluna está matriculada. São dois pacotes com oito unidades por mês, durante o período de 12 meses e mais um pacote adicional por semestre. 

Além das estudantes da rede pública, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do sistema prisional e aquelas em situação de rua e/ou extrema pobreza também recebem o artigo de higiene pessoal por meio do programa, que é executado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). A meta é contemplar 146 mil mulheres em Goiás. 

Fotos: Wagnas Cabral

Secretaria de Estado da Educação – Governo de Goiás



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Meta é contemplar 146 mil mulheres em Goiás

Postado em: 17-03-2024 às 13h51

Por: Vitória Bronzati

Cada estudante recebe dois pacotes com oito unidades por mês, durante o período de 12 meses, e mais um pacote adicional por semestre | Foto: Wagnas Cabral

O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social, garante a entrega de absorventes a mais de 65 mil estudantes das escolas públicas estaduais por meio do Programa Goiano de Dignidade Menstrual. A distribuição, além de garantir o conforto nos períodos menstruais, contribui para que a estudante não falte às aulas em decorrência de não poder comprar o produto, evitando a evasão escolar. 

Instituído em 2021, pela lei estadual Nº 21.163/21, o programa vem crescendo gradativamente. No primeiro ano, 52,2 mil alunas foram beneficiadas. Em 2022, o número subiu para 53,9 mil e, em 2023, já são mais de 65 mil estudantes com acesso aos absorventes. O investimento total do programa em 2023 foi de R$ 3,1 milhões.

A entrega é realizada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da escola na qual a aluna está matriculada. Cada estudante recebe dois pacotes com oito unidades por mês, durante o período de 12 meses, e mais um pacote adicional por semestre.

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Além das estudantes da rede pública, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do sistema prisional e aquelas em situação de rua e/ou extrema pobreza também recebem o artigo de higiene pessoal por meio do programa, que é executado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). A meta é contemplar 146 mil mulheres em Goiás. 

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A Redação

Goiânia –

Mais de 65 mil estudantes da rede pública de ensino de Goiás foram atendidas pelo Programa Goiano de Dignidade Menstrual. De acordo com o Governo do Estado, o objetivo da ação é assegurar o conforto nos períodos menstruais, e garantir que as alunas não faltem às aulas em decorrência de não poder comprar o produto, de fora a evitar evasão escolar. 


 

Instituído no final de 2021, pela lei estadual Nº 21.163/21, o primeiro ano do programa entregou os pacotes de absorventes a 52,2 mil alunas das escolas estaduais dos 246 municípios goianos. Em 2022, o número de atendidas subiu 53,9 mil estudantes. Em 2023, o programa contabilizou 65 mil alunas beneficiadas e um investimento de R$3,1 milhões. 

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A entrega é feita pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da escola na qual a aluna está matriculada. São dois pacotes com oito unidades por mês, durante o período de 12 meses e mais um pacote adicional por semestre. 


 


Além das estudantes da rede pública, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do sistema prisional e aquelas em situação de rua e/ou extrema pobreza também recebem o artigo de higiene pessoal por meio do programa, que é executado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). A meta é contemplar 146 mil mulheres em Goiás. 



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