A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL) condenado a 21 anos de prisão, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que ele nunca utilizou a rede social LinkedIn. A manifestação foi enviada nesta 4ª feira (31.dez.2025), depois de o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas para esclarecimentos sob risco de prisão preventiva. Eis a íntegra (PDF – 464 kB).

A petição responde a despacho de Moraes proferido na 3ª feira (30.dez.2025), depois de os autos do processo registrarem a informação de que o réu teria acessado o LinkedIn para consultar perfis de terceiros. O ministro determinou a intimação da defesa e advertiu que o descumprimento das medidas cautelares poderia resultar em prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.

Segundo os advogados, Martins nunca teve conta ativa no LinkedIn e não realizou qualquer tipo de manifestação pública ou comunicação por meio da plataforma. A defesa sustenta que, desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi decretada a prisão preventiva, todo o acesso às contas digitais do ex-assessor está sob controle exclusivo dos advogados.

De acordo com a petição, esse controle tem finalidade estritamente defensiva, como a preservação de dados, análise de históricos e identificação de contatos relevantes para o exercício da ampla defesa. Os advogados afirmam que não houve publicação, interação ou envio de mensagens em nome do réu.

“Não houve violação de cautelar, mas atuação técnica e institucional compatível com as determinações judiciais”, sustenta a defesa.

PRISÃO DOMICILIAR

Moraes determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins em 27 de dezembro de 2025, depois da tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Uma das medidas impostas ao ex-assessor foi a proibição do uso de redes sociais próprias ou de terceiros.

Na decisão, o ministro citou o risco de evasão de investigados ligados à tentativa de golpe de Estado e mencionou o caso do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF e foragido no exterior.

Martins está entre 10 investigados submetidos a prisão domiciliar por determinação do STF. Entre eles estão ex-integrantes de diferentes núcleos da tentativa de golpe.

O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, também foi alvo de mandado, mas é considerado foragido, depois de não ser localizado em São Paulo.

MEDIDAS CAUTELARES

Os investigados devem cumprir, entre outras determinações:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de uso de redes sociais, próprias ou de terceiros;
• restrição de contato com outros investigados;
• entrega de passaportes e impedimento de saída do país;
• suspensão de registros de armas;
• limitação de visitas, exceto advogados autorizados.