CCJ avaliza nome de Marcelo de Souza Gomes e Silva ao conselho da AGR e decreto de calamidade financeira de Iporá
Lidiane 2 de junho de 2026
A primeira reunião do mês da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada pela sabatina e aprovação do nome de Marcelo de Souza Gomes e Silva ao conselho regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).
Durante o encontro, o colegiado, sob a condução do vice-presidente, Wagner Camargo Neto (SD), avalizou ainda decreto que reconhece situação de calamidade financeira no município de Iporá. Outro processo, que trata da sustação do andamento de uma ação penal eleitoral em desfavor do deputado Amauri Ribeiro (PL), teve a tramitação suspensa após pedido de vista do deputado Mauro Rubem (PT).
Sabatina
Ao se apresentar aos parlamentares, Marcelo de Souza Gomes e Silva agradeceu a indicação ao cargo. Segundo ele, o papel do conselheiro da AGR é buscar o equilíbrio entre os interesses envolvidos na prestação dos serviços regulados pela agência.
Durante a sabatina, o deputado Amauri Ribeiro relatou preocupação com a atuação de conselheiros da AGR e citou um processo anterior de recondução ao cargo. O parlamentar mencionou reclamações recebidas à época e destacou a necessidade de garantir isonomia entre as empresas que atuam no transporte intermunicipal.
Amauri também relembrou projeto de sua autoria que alterou exigências para participação de empresas na disputa por linhas de transporte, reduzindo o tempo mínimo de experiência exigido. O legislador solicitou ao indicado atenção aos processos em tramitação na agência e ações voltadas à ampliação da concorrência no setor.
Na sequência, o deputado Veter Martins (PSB) manifestou apoio à indicação e afirmou esperar que Marcelo exerça a função conforme os princípios apresentados durante sua exposição, destacando a importância do equilíbrio na atuação dos conselheiros da agência reguladora.
O presidente em exercício da comissão, Wagner Camargo Neto (SD), também abordou questões relacionadas ao transporte de passageiros. O deputado mencionou mudanças no perfil da mobilidade da população e destacou a necessidade de a AGR acompanhar as transformações do setor, incluindo debates sobre o transporte irregular de passageiros e a regulamentação de novas modalidades de serviço.
Por fim, em resposta, Marcelo de Souza Gomes e Silva afirmou que os avanços tecnológicos exigem maior dinamismo na prestação dos serviços públicos e na regulação dos setores acompanhados pela agência. O indicado citou exemplos de integração entre diferentes modalidades de transporte por meio de plataformas digitais e defendeu a adoção de mecanismos que ampliem a eficiência e a agilidade no atendimento à população.
A indicação do Governo de Goiás, que tramita na Alego sob o processo nº 10131/26, recebeu parecer favorável do deputado Amauri Ribeiro e segue agora para deliberação do Plenário.
Calamidade financeira
Ainda durante a reunião, os parlamentares apreciaram outras matérias em tramitação na comissão. Entre elas, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de decreto encaminhado pela Prefeitura de Iporá que declara estado de calamidade financeira no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.
A matéria tramita sob o processo nº 9306/26 e contou com parecer favorável do deputado Veter Martins. Conforme justificativa apresentada pelo município, a medida permitirá a adoção de mecanismos previstos no artigo 65 da Lei Complementar nº 101/2000, incluindo limitação de empenhos, revisão de contratos administrativos, racionalização de despesas e outras providências relacionadas à gestão fiscal municipal.
Outro processo analisado pela comissão foi o projeto de decreto legislativo nº 10925/26, que trata da sustação do andamento de uma ação penal eleitoral em desfavor do deputado Amauri Ribeiro. A matéria é de autoria do partido União Brasil, requerido pelo deputado Lincoln Tejota (UB), na qualidade de líder da sigla.
A matéria refere-se a processo em tramitação na Justiça Eleitoral e no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), decorrente de denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, que dispõe sobre violência política de gênero.
Durante as discussões, a deputada Bia de Lima (PT) manifestou posicionamento contrário à proposta e questionou a possibilidade de interferência do Poder Legislativo em uma ação que tramita no âmbito da Justiça Eleitoral.
Em defesa da matéria, Amauri Ribeiro afirmou que o projeto está amparado por prerrogativas parlamentares e argumentou que o Parlamento é o espaço adequado para o debate de temas relacionados ao mandato legislativo.
Já o deputado Mauro Rubem (PT) questionou a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa e destacou a necessidade de análise do mérito da questão. O parlamentar também criticou o relatório favorável à matéria, elaborado pelo deputado Veter Martins.
As discussões foram suspensas após pedido de vista apresentado por Mauro Rubem. Com isso, a deliberação da matéria foi adiada e deverá retornar à pauta da CCJ na próxima reunião ordinária do colegiado, prevista para esta quarta-feira, 2.
A reunião pode ser assistida, na íntegra, neste link.
A cidade de Iporá, na região oeste de Goiás, recebeu, neste sábado, 15, a 27ª edição do programa Deputados Aqui, com serviços sociais e atividades culturais para a população da região. O evento ocorreu no Lago Pôr do Sol e contou com a participação de vários parlamentares estaduais; da prefeita da cidade, Maysa Cunha (Avante); de vereadores e de autoridades locais; além do deputado federal Zacharias Calil (UB). O evento também celebrou, de antemão, o aniversário da cidade, comemorado no dia 19 de novembro.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), ressaltou que todos os serviços ofertados pelo Estado foram gratuitos. Alguns deles, desde quinta-feira, 13. O presidente também lembrou que o Poder Legislativo goiano celebrou 190 anos e frisou que o trabalho de vários homens e mulheres contribuiu para o fortalecimento do Legislativo, possibilitando a oferta de serviços, como o Programa Deputados Aqui.
José Raimundo é cidadão iporaense e veio realizar exames médicos. Ele agradeceu ao Parlamento goiano pela ação e declarou que ações como essa trazem à população o sentimento de valorização. José afirmou que é gratificante ver deputados que promovem ações concretas para a população. “Na época da eleição, todos prometem, mas poucos cumprem. E fazer um dia de ação social na cidade ajuda muita gente, principalmente àqueles que têm dificuldade de ir até Goiânia para resolver alguns problemas.”
Escrituras
A abertura oficial do evento foi marcada por um dos momentos mais aguardados: a entrega de escrituras de imóveis a famílias iporaenses beneficiadas pela regularização fundiária, muitas das quais aguardavam essa documentação há anos. O Parlamento goiano montou uma estrutura nessa área e, em parceria com as prefeituras, oferece esse serviço, possibilitando a entrega do documento a centenas de famílias.
Bruno Peixoto declarou sua paixão pelo programa de regularização fundiária e destacou que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás foi a primeira do Brasil a criar uma secretaria legislativa para tratar do assunto. “A Alego foi a primeira do país a montar essa secretaria e já entregamos mais de quatro mil escrituras. E hoje, quero entregar sete escrituras, que estarão representando a entrega a famílias que estão há mais de 20 anos aguardando”.
Peixoto revelou ainda que a iniciativa surgiu após uma mãe procurá-lo, com receio de deixar os filhos desamparados. “Uma mãe chegou em mim e disse: ‘deputado, eu durmo todas as noites sem saber com quem vai ficar minha casa. Porque, quando eu morrer, eu não tenho um documento e não sei se minha casa vai ficar para os meus filhos, ou se a Prefeitura vai pegar o imóvel de volta’, e aquilo mexeu comigo”.
Por fim, o presidente do Legislativo ressaltou que o programa de regularização fundiária só tem dado resultado graças à parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as prefeituras e os cartórios municipais, e que o serviço é totalmente gratuito para quem recebe o documento.
Antônio Nunes, que aguardou por 15 anos pela escritura de sua casa, recebeu, na manhã de sábado, o tão aguardado documento. Emocionado, ele agradeceu à prefeita da cidade e ao deputado Bruno Peixoto.
A prefeita da cidade, Maysa Cunha, declarou sua felicidade pela cidade sediar o evento e destacou a força-tarefa para a entrega da regularização fundiária. “Estou muito feliz. Quando cheguei aqui, eu senti a esperança de vocês e fiquei emocionada. Agradeço a presença de cada um. Este evento marca, também, o início da entrega das escrituras e todos os cidadãos que ainda não têm o documento da regularização fundiária podem procurar nosso estande para darmos entrada nos processos”, frisou.
Ainda, a chefe do Executivo municipal declarou ao presidente Bruno Peixoto que “a cidade de Iporá é grata por tudo que tem feito por nós, mas também somos gratos por sua vida e a de sua família. Reconhecemos seu valor enquanto um homem que se preocupa com o próximo. Você acreditou nesse projeto, acreditou que Iporá precisava de ajuda e, por isso, quero agradecer de forma muito especial”.
Participando do evento, o deputado federal Zacharias Calil (UB) cumprimentou os presentes e parabenizou a prefeita Maysa pela manutenção da cidade. “Quando eu cheguei na cidade e vi esse lago enorme, fiquei feliz, pois meio ambiente é saúde. E aqui, neste espaço, as pessoas podem caminhar, fazer exercícios e cuidar de suas vidas”. O deputado Anderson Teodoro (Avante) agradeceu aos pares pela destinação de emendas e de outros benefícios à cidade e apontou a relevância da ação social para a população, pois ela leva serviços essenciais.
O deputado Mauro Rubem (PT) ressaltou a alegria de dividir a atual Legislatura com o presidente Bruno Peixoto e pontuou que o Parlamento é um espaço democrático, e que a realização do programa aproxima o Poder Legislativo da população, ouvindo as demandas locais e ajustando o que é necessário. O parlamentar lembrou que o evento é realizado simultaneamente ao feriado nacional de Proclamação da República.
Ao participar do evento, a deputada Rosângela Rezende (Agir) frisou que Iporá “voltou a brilhar” e fez coro à população por ter eleito uma mulher como prefeita. A parlamentar, que é odontóloga de formação, declarou que contribuirá para que a gestão da prefeita Maysa adquira novos equipamentos odontológicos e renove os atendimentos públicos ofertados na área.
Também presente nesta edição do programa legislativo, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) fez elogios à gestão de Bruno Peixoto à frente do Legislativo, sobretudo por atender às demandas necessárias da comunidade. Ele também parabenizou a gestora da cidade pelo progresso em Iporá.
O deputado Julio Pina (Solidariedade) também participou da ação social realizada em Iporá. Ele declarou que tem um carinho especial pela cidade e que é gratificante estar em um município que apoia o trabalho legislativo. Ele também fez elogios ao Programa Deputados Aqui e disse que “nunca, na história do Poder Legislativo, a Alego foi tão atuante”.
Bruno Peixoto passou a palavra ao deputado Karlos Cabral (PSB), que falou em nome do Parlamento e encerrou as falas. O parlamentar fez cumprimentos aos presentes e parabenizou a prefeita Maysa, primeira mulher a assumir a Prefeitura de Iporá. Ele agradeceu aos vereadores, às autoridades religiosas, aos servidores do Poder Judiciário da cidade e às forças de segurança que atuaram para que o evento ocorresse sem intercorrências.
Cabral também ressaltou a força do evento, sobretudo pela oferta simultânea de diversos serviços em um único dia e no mesmo local. Por fim, agradeceu a presidência de Bruno Peixoto, sobretudo pela escuta ativa junto aos demais parlamentares. Encerrando seu pronunciamento, o parlamentar declarou que “a união é a chave que manterá Iporá na trilha de progresso”.
Homenagens
Após a entrega das escrituras, o evento foi palco de momentos solenes. Primeiro, ocorreu a formatura dos bombeiros mirins da cidade. Ao prestarem o juramento, as crianças declararam que “ajudar o próximo é uma das coisas mais bonitas que existem”. Elas agradeceram aos bombeiros de Iporá por todas as instruções ao longo da formação e classificaram o pelotão como “homens de coragem”.
Na sequência, foi entregue o Certificado do Mérito Legislativo a diversas personalidades e autoridades locais, pelos serviços relevantes prestados ao Estado de Goiás e à cidade de Iporá. O diretor Legislativo da Casa, Thiago Albernaz, declarou que o certificado é um reconhecimento a homens e mulheres “que atuam, dia após dia, em benefício da cidade”.
Serviços
Entre os principais atendimentos ofertados aos iporaenses, destacaram-se as consultas odontológicas e com clínico geral. Além delas, houve consultas de oftalmologia e a realização de exames, como ultrassonografias, mamografias, auriculoterapia e outros exames de outras especialidades médicas.
O bem-estar e a saúde dos animais também foram objeto de atenção no Deputados Aqui em Iporá. O programa ofereceu castração gratuita para cães e gatos machos.
Com a parceria entre a Assembleia Legislativa e órgãos estaduais, como o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), foram emitidos documentos importantes para o exercício da cidadania. O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) também participaram, com oficinas e orientações, assim como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-GO), que promoveu atividades relacionadas ao campo e à feira do produtor rural.
A parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promoveu a consciência ambiental e ecológica e distribuiu gratuitamente mudas de plantas nativas.
As crianças também não ficaram de fora, e vários brinquedos foram instalados para a diversão dos pequenos, como um touro mecânico e uma guerra de cotonete inflável.
A próxima edição do Programa Deputados Aqui ocorrerá na quarta-feira, 19, em Nerópolis.
O deputado Karlos Cabral (PSB) presidirá sessão solene itinerante na Câmara de Vereadores de Iporá, nesta terça-feira, 25, para homenagear mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação. O evento, previsto para as 19 horas, será realizado em parceria com o Poder Legislativo e a Prefeitura Municipal. Na oportunidade, será concedida a Comenda Chica Machado, que reconhece o trabalho de mulheres que contribuem para uma maior participação feminina na vida política e social de Goiás.
“Queremos, para além de comemorar o Dia Internacional da Mulher, lembrar e homenagear a luta de tantas mulheres pelo fortalecimento do protagonismo feminino em espaços tradicionalmente machistas. São lideranças de diferentes frentes de atuação, que enfrentam dificuldades e contribuem significativamente para o desenvolvimento do Estado”, ressalta Cabral.
O presidente da Câmara Municipal de Iporá, vereador Dudu da Papelaria (Avante), destaca a importância da solenidade para a cidade e para as mulheres da região. Ele agradeceu ao deputado Karlos Cabral e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), pelo reconhecimento ao município e às suas cidadãs.
“Estamos muito honrados em receber a sessão solene de entrega da Comenda Chica Machado aqui em Iporá. Essa é uma homenagem de grande relevância, que não apenas celebra a trajetória de tantas mulheres que contribuem para nossa sociedade, mas também reforça a importância da luta pela igualdade de direitos. É um momento de reflexão sobre os desafios que ainda precisamos superar juntos, homens e mulheres, para construir uma sociedade mais justa”, afirma o vereador.
Quem foi Chica Machado?
A pesquisadora Adélia Freitas da Silva, autora do livro “Chica Machado: Um Mito Goiano”, explica que Chica, mulher negra e ex-escravizada, usou os recursos obtidos com o comércio de ouro para comprar escravos e libertá-los. Segundo a pesquisadora, ela viveu no arraial de Cocal, no Norte de Goiás, hoje uma área próxima ao município de Niquelândia, por volta de 1750. Foi casada com um comerciante português, com quem teve seis filhos, entre eles Silvestre Álvares da Silva, conhecido como Padre Silvestre, o primeiro deputado por Goiás.
“Com o ouro que conseguiu, comprava escravos para libertá-los. Chica foi uma pessoa que venceu todos os obstáculos. Poderosa, tinha influência sociopolítica, econômica e conseguiu sair da condição de escravizada para se posicionar na sociedade”, observa Adélia.
O deputado Karlos Cabral destaca que sua história é um símbolo da resistência e da superação. “Chica Machado estava muito à frente do seu tempo. Nasceu em uma época em que os preconceitos de gênero e racial eram inúmeras vezes mais expressivos do que hoje”, pontua. Ele reforça que, mais do que uma mulher forte e destemida, Chica Machado personifica a alma indomável que desafia as convenções e conquista sua liberdade.
O parlamentar enfatiza que o legado de Chica transcende o tempo e o espaço, tornando-se um patrimônio histórico de Goiás. “Sua história ecoa como um hino à liberdade e à justiça, inspirando a sociedade goiana. Chica Machado não apenas representa a força da mulher, mas também a capacidade de superação do ser humano. Sua trajetória demonstra que, mesmo em face da opressão, a coragem e a determinação podem triunfar”, arremata.
Prefeito de Iporá nomeia primo que não concluiu o ensino médio para cargo de diretor-geral do Hospital Municipal, diz MP | Goiás
Lidiane 2 de maio de 2024
Ministério Público recomenta exoneração no Hospital Municipal de Iporá
O prefeito de Iporá Naçoitan Leite nomeou o próprio primo, que não concluiu o ensino médio, para o cargo de diretor-geral do Hospital Municipal, afirmou o Ministério Público de Goiás (MPGO). O órgão recomendou que a Prefeitura exonere Vilmatan Leite por falta de qualificação técnica para o cargo.
- Compartilhe no WhatsApp
- Compartilhe no Telegram
Em nota enviada à TV Anhanguera, Prefeitura de Iporá disse que o departamento jurídico vai analisar a recomendação do MP-GO e depois irá se manifestar. O g1 Prefeitura e pediu por e-mail um posicionamento da Prefeitura, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo o MPGO, o prefeito nomeou o primo para o cargo, porém, Vilmatan não concluiu o ensino médio e não tem formação de nível superior. Para o promotor de Justiça Luís Gustavo Soares, isso indica que ele não é qualificado para desempenhar as atribuições de diretor-geral do hospital.
Soares justificou que o diretor-geral deve planejar, organizar, coordenar e dirigir as atividades do hospital para que a unidade consiga atender os cidadãos. Disse ainda que ele deve controlar e avaliar as atividades de profissionais da saúde, o que, segundo o promotor, destoa do histórico de Vilmatan.
Para Soares, a nomeação de Vilmatan foi baseada no parentesco dele com o prefeito e não teve amparo jurídico. Segundo o MP, a nomeação é uma violação a Constituição Federal. Disse ainda que alertou Naçoitan que poderá adotar outras medidas mais graves caso a recomendação não seja atendida.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
