Mauro Rubem pleiteia criação de política de proteção, inclusão e acompanhamento para alunos com epilepsia na rede de ensino
Lidiane 22 de dezembro de 2024
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27355/24, que propõe instituir a Política de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino Pública e Privada do Estado de Goiás.
Essa proposta prevê que o acompanhamento educacional poderá ser realizado por meio da celebração de convênios com universidades e secretarias municipais. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) será responsável por capacitar toda a comunidade escolar, incluindo equipe multidisciplinar e funcionários.
As unidades escolares deverão garantir a presença, por turno, de profissionais aptos a administrar medicamentos prescritos mediante receita médica autorizada pelos responsáveis e prestar primeiros socorros durante crises epilépticas. A identificação da condição deverá ser realizada no ato da matrícula ou quando ela surgir durante o ano letivo, mediante apresentação de atestado ou laudo médico com CID e assinatura do profissional responsável.
O autor da proposta explica que, para crianças em idade escolar, crises não controladas e a falta de tratamento adequado resultam em baixa frequência, dificuldades de aprendizado e exclusão social. Na justificativa, o legislador destaca que, em países como Austrália e Reino Unido, a implementação de programas similares reduziu as taxas de evasão escolar desses alunos em até 25%.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído a um deputado relator.
Inclusão da educação climática nas escolas está na pauta da Comissão de Educação nesta quarta-feira, 4
Lidiane 4 de dezembro de 2024
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pela deputada Bia de Lima (PT), se reúne nesta quarta-feira, 4 para deliberar sobre cinco projetos e, ainda, para distribuir quatro matérias que necessitam de aval do colegiado para seguirem tramitando. Uma das propostas a serem apreciadas é de autoria do deputado Amilton Filho (MDB) e busca incluir a temática de educação climática no programa de ensino das escolas do Estado.
De acordo com a propositura, o tema será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
A matéria propõe ainda que ficará a cargo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), após estudo específico, adaptar a implantação da educação climática em “consonância com a realidade de cada unidade educacional e o perfil regional”.
O deputado argumenta, em sua justificativa para a apresentação da proposta, que foi provocado pelo Manifesto Jovens pela Educação Climática – Por uma Educação Climática no Ensino Básico Brasileiro, elaborado a partir da demanda de jovens de 16 a 24 anos, representando oito estados brasileiros; entre eles, Goiás. Ele esclarece também que o projeto de lei foi construído e revisado por jovens ativistas climáticos e educadores no Estado de Goiás, principalmente com a ajuda de dois integrantes dos Líderes da Realidade Climática.
Filho cita ainda a realidade das mudanças climáticas já vividas em todo o mundo. “Falta pouco para chegarmos ao ponto de não retorno, levando os ecossistemas ao colapso e à irreversibilidade de mudanças já presenciadas. Dessa forma, é urgente a ação para mitigar essa problemática. De acordo com o IPCC -Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima-, o único nível tolerável de emissão de gases de efeito estufa é zero, e, se continuarmos emitindo da mesma maneira que hoje, teremos apenas 6 anos para impedir essa tragédia global”.
O projeto, que tramita na Casa com o número 2890, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na Comissão de Educação, foi relatado pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que também apresentou parecer favorável. Caso o relatório de Neto seja aprovado no colegiado, segue para análise do Plenário. Para virar lei, tem que passar por duas votações na reunião plenária e ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado.
Outro destaque da reunião desta quarta-feira é a matéria, de autoria da deputada Bia de Lima, que propõe instituir, em Goiás, o Programa de Proteção e Assistência aos Professores e Funcionários das Escolas Públicas que sofrem violência física ou psicológica em decorrência do exercício de suas funções.
O projeto de lei pretende garantir a segurança e a integridade de professores e funcionárias que atuam nessas unidades, com a criação de um canal de denúncias anônimas, realização de campanhas de conscientização sobre a importância da proteção e respeito aos profissionais da educação, a criação de uma rede de assistência psicológica e jurídica para profissionais vítimas de violência e a implementação de medidas que auxiliem na segurança das escolas, como a instalação de câmeras de vigilância e a contratação de profissionais de segurança para atuar nos períodos de maior vulnerabilidade.
A parlamentar alega que as estatísticas têm revelado um cenário grave de violência contra professores e funcionários de escolas públicas em Goiás. De acordo com dados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego), somente em 2020, foram registrados mais de 700 casos de violência contra profissionais da educação, sendo que destes 30% foram agressões físicas. Um levantamento do Ministério Público Estadual, feito em 2019, também mostrou que, em 2018, pelo menos 52 profissionais da área foram vítimas de agressão em Goiás.
“Esses dados mostram que a violência contra professores e funcionários de escolas públicas do Estado de Goiás é um problema sério, que precisa ser enfrentado com políticas públicas efetivas de proteção e assistência aos profissionais da educação. É preciso garantir a integridade física e psicológica desses profissionais para que possam desempenhar suas funções com tranquilidade e qualidade, promovendo uma educação de excelência para estudantes goianos”, finaliza Bia de Lima.
Vivian Naves foi a relatora do projeto, protocolado com o número 9679, na Comissão de Educação e apresentou relatório favorável à matéria.
A reunião será realizada na Sala Júlio da Retífica, às 13h30.
Neste sábado, 21, é dia de celebrar a luta por inclusão social das pessoas com deficiência. A data foi oficialmente inserida no calendário brasileiro em 2005, com a promulgação da Lei nº 11.113. O anticapacitismo e a acessibilidade são considerados as principais bandeiras do movimento, que representa atualmente quase um quarto da população nacional (segundo o Censo de 2010, 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência).
Em Goiás, projetos e discussões voltadas à implementação de políticas públicas, para garantir os direitos desse segmento da população, são destaque nas ações do Parlamento goiano. Na Casa, o assunto ganha atenção especial por meio da atuação qualificada da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Na atual Legislatura, os trabalhos do colegiado vêm sendo coordenados pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL). Para o parlamentar, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um momento propício à reflexão sobre as conquistas e desafios a serem ainda alcançados em benefício dessa parcela da população. “É uma data para conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão da pessoa com deficiência, marcando uma firme posição a favor da luta anticapacitista e pela acessibilidade, no sentido amplo da palavra”.
Entre as conquistas alcançadas pelo movimento, o deputado cita as políticas afirmativas obtidas na educação, na década de 1990. “Mesmo que recente, essas políticas já trazem reflexos positivos nos indicadores sociais, mostrando a inclusão de pessoas com deficiências em espaços de sociabilidade, como nas escolas e universidades, sobretudo públicas, e no mundo do trabalho”.
O presidente da comissão seguiu refletindo sobre os desafios atualmente existentes. “Ainda temos que avançar muito. Sabemos da falta de leis e de diretrizes que aceleram o processo de inclusão nos espaços públicos e políticos, e a necessidade de criação de mais dispositivos de acessibilidade e pesquisas em nossa sociedade. Precisamos entender que acessibilidade não é só fazer rampas, é permitir que a pessoa com deficiência se sinta inclusa nos direitos do conjunto da sociedade”.
Iniciativas parlamentares
Iniciativas parlamentares têm contribuído para o aprimoramento das políticas no setor. Dentre elas, merecem destaque quatro proposituras, que foram sancionadas neste ano e já se encontram em vigor.
O deputado Paulo Cezar é responsável pela aprovação da Lei nº 22.566/24, que institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico. A data passa a ser comemorada, anualmente, no dia 22 de setembro e coincide com celebração a nível nacional, que foi instituída pela Lei Federal nº 12.622, de 8 de maio de 2012, em homenagem à criação do Comitê Paralímpico Internacional (CPI), fundado em 1989. Na Casa, o processo tramitou sob o nº 3457/23.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), assinou junto com o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) e o ex-deputado Diego Sorgatto (atual prefeito de Luziânia pelo União Brasil), projeto que dá prioridade de matrícula à pessoa com deficiência, mobilidade reduzida ou que tenha quaisquer destas como responsável legal. A matéria tramitou, na Casa, sob o processo de nº 2840/20 e foi convertida na Lei nº 22.530/24. Na prioridade, estão consideradas as unidade da rede pública estadual de ensino mais próxima da residência do público beneficiado ou a de mais fácil acesso por meio do sistema de transporte público coletivo.
Do deputado Virmondes Cruvinel (UB) foi sancionada legislação que trata da instituição da Política Estadual do Emprego Apoiado no Estado de Goiás (Lei nº 22.645/24). A iniciativa visa a promover a inclusão, no mercado de trabalho, de pessoas com deficiência, dificuldades socioeconômicas e outras vulnerabilidades, por meio de apoio técnico, acompanhamento especializado e estímulo ao desenvolvimento de habilidades profissionais e sociais. O projeto tramitou, na Casa, sob o nº 2287/23.
Já do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) foi sancionada matéria que dispõe sobre o treinamento de colaboradores das empresas concessionárias de transporte público intermunicipal, para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 22.532/24). O processo tramitou, na Casa, sob o nº 838/23.
Bia de Lima pleiteia a inclusão de mulheres em vulnerabilidade social em programas estaduais voltados à atenção da mulher
Lidiane 13 de maio de 2024
Foto: Hellenn Reis/Portal Alego
A deputada Bia de Lima (PT) pretende, por meio dos projetos de lei nº 10055/24 e 10056/24, incluir mulheres em situação de vulnerabilidade social na Política de Conscientização e Atenção Integral da Mulher no Climatério e na Menopausa e no Programa Goiano de Dignidade Menstrual.
A primeira proposta, apresentada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem como objetivo incluir ações específicas voltadas para mulheres em situações de vulnerabilidade social, tais como aquelas em situação de rua, mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+; além de assegurar que esteja alinhada e integrada com outras políticas de saúde da mulher, como a prevenção do câncer de mama e de colo do útero, e o planejamento familiar.
O texto aponta, ainda, que todos os serviços de saúde voltados para o climatério e a menopausa deverão garantir o acesso equitativo às mulheres, independentemente de sua localização geográfica, renda ou condição social; devem ser incentivadas pesquisas científicas não apenas sobre a terapia de reposição hormonal, mas também sobre outras formas de tratamento e manejo dos sintomas do climatério e da menopausa, levando em consideração a diversidade das experiências das mulheres.
“A inclusão de ações específicas voltadas para mulheres em situações de vulnerabilidade social é fundamental para garantir uma abordagem mais inclusiva e equitativa, considerando as diversas realidades e necessidades das mulheres. Além disso, a integração da política com outras iniciativas de saúde visa promover uma ampliação do cuidado da saúde feminina, garantindo uma atuação mais eficaz e coordenada dos serviços”, afirma a deputada.
Dignidade menstrual
Já a segunda proposta citada, visa a alterar a lei nº 21.163, de 16 de novembro de 2021, que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual, no Estado de Goiás a fim de incluir mulheres em situação de violência doméstica, de desemprego ou subemprego.
De acordo com a matéria, as escolas da rede pública estadual deverão incorporar a educação menstrual em seus currículos, abordando questões de saúde, higiene e autoestima, além de fornecer informações sobre opções de produtos menstruais.
O texto prevê ainda que os absorventes disponibilizados pelo Programa Goiano de Dignidade Menstrual devem ser facilmente acessíveis em termos de localização e horário de distribuição, especialmente para mulheres em situação de rua e em comunidades remotas.
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Ativista digital goiano concorre ao Prêmio iBest na categoria inclusão: ‘Sou porta-voz das pessoas com deficiência’ | Goiás
Lidiane 27 de abril de 2024
Ativista digital goiano concorre ao Prêmio iBest na categoria inclusão
O ativista digital goiano João Vitor de Paiva Bittencourt, de 23 anos, foi indicado para concorrer ao Prêmio iBest na categoria inclusão. Jvdepaiva, como é conhecido nas redes sociais, é o primeiro conselheiro jovem com síndrome de down do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil.
O jovem contou que a indicação para concorrer ao prêmio é resultado de todo o seu trabalho com a produção de conteúdo digital e por representar as pessoas com deficiência em Goiás.
“Eu estou muito feliz e honrado de ser indicado nesse prêmio. Muito feliz com a minha dedicação, com o meu trabalho e por estar aqui representando os goianos. Eu quero dizer que eu sou porta-voz das pessoas com deficiência daqui de Goiás. Eu sou muito dedicado e tenho força de vontade”, destaca João Vitor.
O Prêmio iBest é considerado a maior referência no reconhecimento dos melhores influenciadores da internet. Em 2024, são 106 categorias diferentes, onde os vencedores serão escolhidos por meio de votação popular e depois por um grupo de especialistas.
Caso João seja eleito, ou mesmo esteja entre os Top3, Top10 ou Top20, ele deve ganhar um selo de certificação outorgado pelo iBest, além de ser reconhecido por todo o mercado digital.
João Vitor está cursando o sétimo período de Educação Física em uma universidade de Goiânia onde foi o primeiro aluno com Síndrome de Down. Antes disso, ele chegou a passar em quatro vestibulares, sendo dois em Goiânia e dois em São Paulo.
O jovem é uma referência nacional no ativismo pela inclusão, contra o capacitismo e o preconceito. Além disso, atuou no filme “Colegas e o Herdeiro” e faz palestras em todo o Brasil. João tem mais de 700 mil seguidores nas redes sociais.
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Aprovado projeto para inclusão de goianas acima de 50 anos no mercado de trabalho
Lidiane 26 de abril de 2024
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação um projeto que propõe uma série de medidas para priorizar a inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho. A matéria, que passou na quarta-feira (24), é do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB).
Segundo o autor, o projeto reconhece os desafios enfrentados por esse grupo demográfico. Além disso, propõe como medidas:
- Implementação de ações e programas voltados para a inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho;
- Incentivo a iniciativas empresariais que promovam o aprimoramento profissional e a manutenção do emprego para mulheres nessa faixa etária;
- Priorização de mulheres com mais de 50 anos que sejam chefes de família monoparental, tenham deficiência ou filho com deficiência, ou sejam vítimas de violência doméstica.
O texto ainda depende de sanção da governadoria para se tornar lei.
Segundo o deputado, o grupo a que se destina esse projeto encontra menos oportunidades. Essas mulheres, ele argumenta, também são frequentemente subestimadas devido a preconceitos relacionados à idade e gênero.
Assim, o projeto ainda estabelece que a política em questão será monitorada e avaliada periodicamente pelo órgão estadual competente, com a publicação dos respectivos dados e resultados. Sebba ressalta que a medida pretende garantir transparência e demonstrar o compromisso com o acompanhamento e o aprimoramento das políticas de inclusão no mercado de trabalho.
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