Governo de Goiás beneficia mais 77 mulheres vítimas de violência doméstica
Lidiane 16 de maio de 2024
O Governo de Goiás, por meio de Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), disponibilizou no site da agência uma nova relação de mulheres em situação de violência doméstica aptas a receberem o cartão do Aluguel Social. Desta vez, 77 inscritas, distribuídas em 26 municípios goianos, tiveram o cadastro aprovado por se enquadrarem no critério. Por questão de segurança e privacidade, elas vão receber orientação personalizada para ter acesso ao benefício.
De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, essa abordagem pessoal é necessária para garantir o acesso ao direito sem colocar em risco a integridade da vítima. “Cada mulher contemplada vai ser informada como proceder daqui para frente. É necessário preencher uma declaração de aceitação do programa, disponível do site, e anexá-la dentro de 10 dias. Depois disso, o benefício será ativado por meio de um aplicativo muito parecido com aqueles de bancos digitais”, explica Baldy.
Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a deputada estadual anapolina Vivian Naves (PP) relatou projeto de iniciativa do Governo Estadual, que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica aos 5% que já têm direto nas unidades lançadas nos programas de loteamentos sociais e de habitação popular foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB).
Segundo o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, o Governo de Goiás flexibilizou as regras do Aluguel Social para atender parcelas mais frágeis da população, como é o caso as vítimas de violência doméstica, com mais rapidez. “Para uma mulher nessa situação, garantir o acesso a moradia é um importante instrumento de combate à violência doméstica. O Aluguel Social é concedido por 18 meses e pode ser uma saída para a vítima deixar a dependência econômica do agressor”, destaca Sales.
Para as mulheres em situação de violência doméstica, é necessário apresentar boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social; ou então medida protetiva emitida por autoridade judicial. Qualquer mulher moradora do estado de Goiás pode solicitar inclusão no programa a qualquer momento.
Governo de Goiás realiza Semana Estadual do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Lidiane 16 de maio de 2024
Produtores interessados em atualizar o documento devem procurar atendimento nos escritórios locais da Emater entre os dias 20 e 24 de maio
Para estimular os produtores a atualizarem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater Goiás), realizará de 20 a 24 de maio (20 a 24/5) a Semana Estadual do CAF. O documento dá aos agricultores e empreendedores familiares acesso às políticas públicas direcionadas ao segmento. A ação ocorrerá simultaneamente em todas as unidades locais de Goiás.
Para o presidente da Emater, Rafael Gouveia, a ação busca enfatizar a importância do documento. “O CAF é o RG do produtor rural e o documento é emitido gratuitamente pela Emater em todas as unidades, durante todo o ano. Durante a semana, vamos reforçar os benefícios de manter o cadastro atualizado”, explica.
A inscrição no CAF é gratuita e tem validade de dois anos. Em Goiás, a Emater é o órgão responsável por emitir o documento. Podem solicitar o cadastro, agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, empreendedores familiares rurais, formas associativas de organização da agricultura familiar, entre outros.
O CAF substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e, com a Semana Estadual, a Agência pretende atualizar o documento de todos os produtores que ainda não emitiram o novo cadastro. Segundo o gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Kin Gomides, ainda assistimos produtores que possuem a DAP, mas todas elas têm validade só até 31 de outubro. “Nossa proposta é que os produtores antecipem a renovação do documento durante a Semana Estadual do CAF”, afirma.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar concede ao produtor acesso a diversas políticas públicas, entre elas: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), entre outros.
Saiba como participar
Os interessados em requerer a inscrição no CAF devem procurar a unidade local da Emater Goiás do município onde fica localizada a sua propriedade ou a unidade mais próxima. Para isso, deve apresentar os documentos exigidos pela legislação para Pessoa Física – Unidades Familiares de Produção Agrária ou Pessoa Jurídica – Empreendimentos Familiares Rurais ou formas associativas de organização da agricultura familiar. Para ter acesso à lista da documentação necessária para realizar a inscrição no CAF, basta acessar o site: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/mda/caf/como-obter-o-caf
Governo de Goiás entrega 350 cartões do programa Aluguel Social em Inhumas
Lidiane 10 de maio de 2024
Goiânia-
O Governo de Goiás entregou 350 cartões do programa Aluguel Social, em Inhumas, nesta quinta-feira (9/5). O benefício consiste em um auxílio de R$ 350 mensais para custos com moradia. 800 pessoas foram contempladas no município e cerca de 50 mil em todo o Estado. O vice-governador Daniel Vilela representou o governador Ronaldo Caiado na cerimonia.
“Esse programa dá condições para as famílias que estão num momento de maior dificuldade, como desemprego ou baixo salário, poderem investir numa alimentação melhor para seu filho, garantir pagamento da água ou mesmo de internet”, pontuou o vice-governador. O recurso do programa, que integra o Goiás Social, é depositado na conta bancária apontada em cada um dos cartões.
O prefeito de Inhumas, João Antônio Ferreira, destacou que “esse trabalho é realizado em proteção das pessoas mais vulneráveis, por isso é de extrema importância”. A vice-prefeita, Fabiane Leão, também observou que a iniciativa beneficia “muitas mulheres e famílias e se torna luz para quem precisa do benefício, trazendo cada vez mais dignidade”.
Auxílio
Durante a cerimônia que marcou a entrega do benefício, a costureira Juliana Joaquina de Almeida foi escolhida para receber o cartão de forma simbólica das mãos do vice-governador. Ela conta que, atualmente, paga R$ 750 de aluguel para viver com os dois filhos, Silas e Diogo, de 7 e 15 anos, respectivamente. “[O Aluguel Social] vai ajudar muito, pois além de pagar a moradia, temos contas mensais como água e energia. Vai complementar a renda, uma grande ajuda para comprar alimento ou material de escola para meus meninos”, comemorou.
Para Milena Cristina Pires, o benefício vai pagar o valor total de seu aluguel, que também custa R$ 350. Desempregada e beneficiária de programas sociais como Bolsa Família e Mães de Goiás, ela vive com a filha Sofia, de seis anos, que possui déficit intelectual e de atenção e demanda maiores cuidados. “Em vez de gastar com aluguel, vou poder pagar as contas e comprar remédios para minha filha. Preciso ter um dinheirinho para ela”, destacou.
Balanço
O Aluguel Social, programa conduzido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), já chegou a 85 municípios goianos, alcançando 50 mil famílias. Entre os critérios para receber o benefício estão o cadastro atualizado no CadÚnico federal, morar há pelo menos três anos no município e morar de aluguel.
É preciso também atender a pelo menos um dos requisitos específicos listados no edital, entre eles superendividamento, moradia improvisada, idoso, deficiente e família só com pai ou só com mãe (monoparental). Também é requisito específico ser bolsista do Probem ou estudante da Universidade Estadual de Goiás (UEG), por exemplo. Somente um deles já dá direito ao benefício.
Obra vai desafogar trânsito no perímetro urbano da cidade e facilitar escoamento da produção agropecuária e industrial
Para impulsionar o desenvolvimento econômico e social na região de Ipameri, o governador Ronaldo Caiado realizou a entrega das obras do anel viário Contorno Sudoeste na manhã desta sexta-feira (03/05). Avaliada em R$ 20 milhões, a via conecta as GOs 213 e 330. “É um momento muito importante. O acesso das pessoas fica mais fácil, assim como não há mais sobrecarga nas ruas internas da cidade”, discursou Caiado.
Durante a visita ao município, o governador sobrevoou a área e enfatizou que as indústrias instaladas na região também serão beneficiadas. “É um arco viário capaz de atender a demanda de passagem de caminhões de carga”, explicou. O anel vai servir como alternativa de conexão entre Ipameri e Catalão, Campo Alegre, Itumbiara e Caldas Novas, região rica em indústrias de bens, serviços e mineração, assim como no agronegócio.
O contorno possui cerca de dois quilômetros de extensão e teve a execução supervisionada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O presidente da autarquia, Santos Filho, reforçou que o investimento tem reflexo direto na economia local. “Faz uma transformação, facilita tremendamente esse movimento de apoio à indústria e à sociedade”, declarou. A população esperou mais de uma década pela obra, iniciada no ano passado.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales, lembrou o empenho para viabilizar o projeto, que demandou a compra de uma área particular e diálogo com a prefeitura. “O governador, ao mostrar sensibilidade e carinho por essa região, reconheceu o potencial dessa obra e a necessidade que ela tinha. Com articulação, conseguimos os recursos e hoje ela é uma realidade”, afirmou. “Gostaria de agradecer essa grande parceria com o governador”, disse o prefeito Jânio Pacheco.
*Importância*
Diversas autoridades, empresários e produtores destacaram os pontos positivos do anel viário. Diretor industrial da Caramuru, empresa de processamento de grãos, Walme Taveira Ferraz Filho classificou a entrega como “um avanço significativo”. “Ao promover o escoamento da produção, otimiza o fluxo de veículos, especialmente os pesados, muitos dos quais ligados à nossa empresa”, pontuou. O deputado estadual Jamil Calife e os federais José Nelto e Magda Mofato também prestigiaram a inauguração.
Assista entrevista com governador de Goiás, Ronaldo Caiado:
Docentes, que fazem parte das listas de convocados em abril de 2024, devem realizar procedimento de forma on-line a partir do dia 8 de maio
O Governo de Goiás empossa, a partir de quarta-feira (08/05), mais 309 aprovados no concurso para professor PIII da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O ato ocorrerá de forma on-line, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que garante celeridade ao processo. Somente em 2024, o governador Ronaldo Caiado fez duas convocações, somando 631 professores concursados.
A lista dos nomeados consta na edição desta sexta-feira (03/05) do Diário Oficial e pode ser acessada pelo link: diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6127. Os professores foram convocados em abril e, desde então, tiveram prazo para realizar exames e apresentar documentos necessários para validação.
Também no dia 8 de maio, a partir das 14h, os convocados devem agendar, via site da Seduc, o efetivo exercício e a modulação. Serão disponibilizados cinco dias para o atendimento (09 e 10, 13, 14 e 15 de maio), das 8h30 às 12h e das 14h30 às 18h.
Na data selecionada para o efetivo exercício, o novo servidor deverá apresentar a apostila de posse, bem como os documentos pessoais para a conferência. Os atendimentos serão realizados presencialmente, na sede da Seduc.
Convocações
O Governo de Goiás já convocou 1.893 docentes desde 2023. Os profissionais fazem parte da lista de 5.050 aprovados para o cargo de professor nível III (licenciados), em concurso público realizado em 2022.
Os nomeados vão trabalhar na Rede Estadual de Ensino que, atualmente, conta com mais de 900 unidades escolares e atende quase 500 mil estudantes, em todas as regiões de Goiás. De forma inédita, foram ofertadas vagas para profissionais indígenas, quilombolas, intérpretes de Libras e instrutores de Libras e Braille.
Governo de Goiás vai pagar bônus por produtividade a servidores da educação
Lidiane 30 de abril de 2024
Benefício é resultado de investimento de R$ 200 milhões; pagamento será feito até dezembro
O Governo de Goiás vai pagar aos servidores ativos da rede estadual de educação um bônus por produtividade até o mês de dezembro deste ano. O projeto de lei, enviado pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi aprovado pelos deputados em votação definitiva nesta terça-feira (30/04). “É uma forma de reconhecer o empenho e a dedicação dos profissionais”, diz o chefe do Executivo. O investimento é de R$ 200 milhões.
Na justificativa do projeto, a Governadoria destaca que o pagamento também estimula a oferta de ensino de qualidade. “De acordo com a medida, o bônus por resultado possui natureza remuneratória e, com ele, espera-se que haja estímulo maior à formação intelectual dos alunos e aos decorrentes bons resultados em suas avaliações estaduais e nacionais”, frisa o documento. O texto foi elaborado de forma conjunta pelas Secretaria da Educação (Seduc) e Administração (Sead).
O adicional equivale a 95% do vencimento e deve beneficiar mais de 48 mil professores e servidores administrativos, entre efetivos e temporários. Esse será o quarto ano seguido que o bônus é pago com recursos do Tesouro Estadual e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A categoria ainda recebe auxílio alimentação de R$ 500 e auxílio aprimoramento de R$ 500.
Valorização
As medidas se somam a outras ações desenvolvidas pela Seduc para valorizar a carreira. Além do pagamento do piso nacional, está em análise pelos deputados o projeto de lei que reajusta os salários em 4,62%. Antes, em 2021, o Estado equiparou o salário dos professores temporários ao dos efetivos. Os professores receberam, ainda, notebooks para uso pessoal. Desde 2019, o setor recebeu mais de R$ 7 bilhões em investimentos.
(Com informações, Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
Governo de Goiás amplia atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica
Lidiane 26 de abril de 2024
Texto que destina 5% das casas a custo zero para mulheres em situação de violência foi aprovado na Assembleia Legislativa e segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado
O projeto de Lei de autoria do Governo de Goiás que amplia o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica com casas a custo zero foi aprovado em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (24/04), na Assembleia Legislativa em Goiás. O texto prevê aumento da reserva legal a essas vítimas para 5% das unidades habitacionais do programa Pra Ter Onde Morar – Construção, destinado a famílias com renda de até um salário mínimo. Outra alteração significativa simplifica a comprovação da agressão para liberação do benefício dentro dessa cota legal. A matéria agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
A ampliação do alcance da cota e a simplificação da comprovação da condição de vítimas foram propostas após observação da Agência Goiana de Habitação (Agehab) de dificuldades apresentadas pelas mulheres em situação de violência no ato de inscrição. “Conforme o levantamento da nossa área técnico-social, apenas 1,76% das unidades do programa foi efetivamente destinado a elas”, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy. Ficou constatado, segundo ele, que embora haja a participação dessas mulheres em situação de violência a maioria é desclassificada por não apresentar sentença condenatória em ação penal, como exige a redação da lei então vigente.
O novo projeto de lei propôs, então, a flexibilização da documentação exigida pela Lei Estadual nº 21.525, de 26 de julho de 2022. “Com a nova redação, ficará dispensada a apresentação de sentença condenatória quando já houver sido proposta ação penal”, completa Baldy. Nesse caso, para a comprovação, a mulher em situação de violência precisará apresentar apenas boletim de ocorrência expedido por distrito policial e o relatório elaborado por assistente social, adiciona o gestor.
Para o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, essa é uma demonstração da sensibilidade do Governo de Goiás em facilitar o acesso ao benefício para mulheres pertencentes a esse grupo social. “Em atenção a essas vulnerabilidades sociais, a proposta foi ainda dispensá-las da obrigação de estarem domiciliadas no município ou possuírem vínculo com ele, conforme é praxe nos programas habitacionais goianos”, destaca Sales. No caso dessas mulheres, acrescenta o secretário, será necessário apenas comprovar domicílio no Estado de Goiás pelo período ininterrupto mínimo de três anos. “A intenção é garantir mobilidade e segurança para que elas possam optar por se distanciar fisicamente de seus agressores”, pontua.
Agência Goiana de Habitação | Secretaria de Estado da Infraestrutura – Governo de Goiás
Medida, adotada por decreto, visa incentivar a produção goiana de biocombustíveis
O Governo de Goiás ampliou o benefício fiscal do álcool anidro no estado para fomentar a produção local de biocombustíveis. A concessão foi realizada por meio do Decreto n°10.445, que alterou o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
A decisão, coordenada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), por meio do Instituto Mauro Borges (IMB), e Secretaria de Estado da Economia, foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (19/04).
Entre os objetivos da medida estão a valorização dos recursos energéticos renováveis, o incentivo ao consumo de combustível sustentável, fortalecimento da indústria estadual e fomento da economia regional.
“A ampliação do benefício fiscal do álcool anidro em Goiás é uma iniciativa importante, que promove o desenvolvimento regional, estimula a economia e realiza a competitividade goiana no mercado nacional”, explica o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo.
Decreto
Para novas usinas do setor alcooleiro a serem instaladas em Goiás, enquadradas nos programas Fomentar, Produzir ou ProGoiás, o decreto estadual estabelece um crédito outorgado de 46% sobre o saldo devedor do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, o crédito outorgado era de 32%.
No caso de empresas que já estão em atividade em Goiás, o benefício de 46% é aplicado sobre o valor que exceder a média do saldo devedor decorrente da quantidade de álcool anidro comercializada nos últimos 12 meses anteriores à data de protocolização do pedido de regime especial.
(Com informações, Secretaria-Geral de Governo – Governo de Goiás)
Governo de Goiás orienta pecuaristas sobre prazos e novas regras para declaração de rebanho
Lidiane 25 de abril de 2024
Período para registrar informações no Sistema de Defesa Agropecuária começa no dia 1º de maio, mesma data de início da vacinação obrigatória contra raiva de herbívoros nos municípios de alto risco para doença
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), alerta os produtores rurais que começa no dia 1º de maio o prazo oficial da primeira etapa de declaração obrigatória de todo o rebanho existente nas propriedades rurais goianas e de vacinação contra a raiva de herbívoros no estado. O calendário, tanto de declaração quanto de imunização, está previsto na Portaria nº 182 da Agrodefesa, do dia de 10 de abril de 2024.
O documento estabelece que, no período de 1º de maio a 15 de junho deste ano, o pecuarista deverá imunizar animais de todas as idades de espécies bovina, bubalina, equídea (equina, muar, asinina), caprina e ovina nos municípios considerados de alto risco para a raiva em Goiás. Já o prazo para a declaração de rebanho nos 246 municípios goianos e de comprovação da vacinação antirrábica será de 60 dias, ou seja, de 1º de maio a 30 de junho.
A declaração deve ser realizada pelo Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), por meio de login e senha exclusivos do titular da propriedade. A orientação da Agrodefesa é que os dados informados na declaração sejam compatíveis com a realidade da propriedade, desde cadastro, quantidade de animais, mortes, nascimentos e evolução do rebanho.
A novidade deste ano é que o produtor terá que informar, de forma detalhada, o mês de nascimento de todos os bovinos e bubalinos que, na data da declaração, tenham entre zero e 12 meses de idade. Por causa dessa medida, que pode suscitar dúvidas no momento do preenchimento, os produtores que possuem até 50 cabeças de animais poderão fazer o lançamento das informações no Sidago de forma presencial nas Unidades Operacionais Locais (UOLs) da Agrodefesa. As equipes da Agência estarão disponíveis para receber o pecuarista e auxiliá-lo no lançamento dos dados no sistema. Não serão aceitas informações enviadas à Agência ou unidades via e-mail, fax ou Correios.
Segundo o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, o produtor goiano já conhece os calendários de declaração de rebanho e de imunização e tem cumprido a legislação. “Porém, é papel da Agência, por meio de orientação e educação sanitária, reforçar as datas e informar como proceder para efetuar os processos. Goiás é, hoje, referência na pecuária e muito se deve ao compromisso de produtores em manter a sanidade animal e ao trabalho desenvolvido pelos profissionais da defesa agropecuária”, destaca.
O diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Augusto Amaral, acrescenta que todos os dados devem ser cadastrados e atualizados no sistema, e estarem compatíveis com a quantidade que o pecuarista possui na propriedade. “Com essas informações, a Agrodefesa tem condições de monitorar os rebanhos, realizar ações pontuais e ainda promover respostas rápidas caso seja notificado algum foco de doença”, argumenta. “Esse trabalho protege o rebanho goiano e os produtores, bem como toda a sociedade, ao evitar a disseminação de doenças diversas”, reforça.
Etapas
A vacinação contra a raiva de herbívoros é realizada em duas etapas em Goiás, sendo a primeira de 1º de maio a 15 de junho; e a segunda de 1º de novembro a 15 de dezembro. O prazo passou a ser de 45 dias, a partir da segunda etapa de 2023, a pedido do setor produtivo rural. A Agrodefesa atendeu a demanda, com o intuito de proporcionar tempo hábil de imunização de todo o rebanho nos municípios de alto risco para a doença. Para mais informações, acesse goias.gov.br/agrodefesa ou procure o escritório local da Agrodefesa.
(Com informações, Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás)
Governo de Goiás convoca mais 316 professores aprovados em concurso público
Lidiane 23 de abril de 2024
Convocados fazem parte da lista de 5.050 aprovados para cargo de professor nível III em concurso realizado pela Seduc em 2022
O governador Ronaldo Caiado convocou, nesta segunda-feira (22/04), mais 316 candidatos aprovados em concurso público para professor PIII da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). É a segunda convocação realizada no ano de 2024, totalizando 631 novos professores convocados para trabalharem na rede estadual.
Conforme consta no edital de convocação nº 002/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, a posse se dará de forma virtual, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com o intuito de garantir celeridade ao processo. O pré-cadastro dos profissionais no SEI deverá ser feito até o dia 24 de abril, por meio do e-mail: [email protected].
A partir do dia 6 de maio, os aprovados deverão apresentar a documentação de forma eletrônica. Nesta etapa, será necessário anexar a declaração para investidura em cargo público, além de CPF, RG, comprovante de endereço, título eleitoral, diploma de curso superior e demais documentos listados em edital.
A previsão é que as nomeações sejam publicadas no dia 29 de maio. Já a posse deve ocorrer a partir do dia 04 de junho, seguida de curso de formação.
Concurso público
Já foram nomeados 1.893 docentes desde 2023. Os convocados fazem parte da lista de 5.050 aprovados para o cargo de professor nível III (licenciados), em concurso realizado pela Secretaria da Educação (Seduc) em 2022.
Os selecionados vão trabalhar na rede estadual de ensino, que atualmente conta com mais de 900 unidades escolares e atende quase 500 mil estudantes, em todas as regiões de Goiás.
De forma inédita, foram ofertadas vagas para profissionais indígenas, quilombolas, intérpretes de Libras e instrutores de Libras e Braille.
Clique aqui e confira a lista de convocados.
