Governo avalia ajustes nas mudanças do BPC para viabilizar pacote fiscal
Lidiane 12 de dezembro de 2024
Por Gil Campos: Goiânia, 10 de dezembro de 2024 – O governo federal estuda realizar pequenos ajustes nas mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a fim de facilitar a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as alterações não devem comprometer a economia prevista com as medidas.
“A preocupação com o BPC é legítima. Debatemos amplamente no governo, envolvendo diversos ministérios e atores políticos. Chegamos a um consenso que considera as preocupações apresentadas, especialmente pela bancada do PT”, afirmou Durigan, após participar de um encontro com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Discussões com o PT
Durigan reuniu-se na última segunda-feira (9) com parlamentares do PT para ouvir os receios da bancada em relação às mudanças propostas no BPC, que endurecem as regras de acesso ao benefício. O partido, embora apoie a taxação de super-ricos, pediu maior debate interno sobre o tema. “Se houver risco de perda de direitos para beneficiários, estamos dispostos a rever os ajustes, mantendo a lógica fiscal intacta”, explicou o secretário.
Entre as questões levantadas, destacam-se críticas ao conceito de família no projeto, que poderia excluir beneficiários devido à inclusão de rendas de filhos que moram fora. “Reconhecemos que há espaço para fraudes, mas é essencial proteger quem de fato tem direito ao benefício”, pontuou Durigan.
Medidas do pacote de corte de gastos
Anunciado em novembro, o pacote de cortes prevê mudanças nos critérios para cálculo da renda familiar e a exclusão de rendas não previstas em lei. Essas medidas podem limitar o acesso ao BPC para pessoas que ultrapassem a renda de um quarto do salário mínimo.
Durigan reforçou a necessidade de o Congresso aprovar o pacote ainda este ano, mas reconheceu os entraves relacionados à liberação de emendas parlamentares. O governo deve editar uma portaria para viabilizar esses pagamentos e publicar um parecer executivo ainda hoje.
Liberação de emendas e articulação no Congresso
Com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de endurecer as regras para liberação de emendas parlamentares, o governo enfrenta desafios para garantir a aprovação do pacote fiscal. A administração federal anunciou que pretende liberar R$ 6,4 bilhões em emendas para destravar as negociações, com foco na economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos.
Na segunda-feira, antes de passar por uma cirurgia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, para discutir soluções que viabilizem o pacote.
Imposto de renda e previdência militar
Apesar dos atrasos na aprovação das medidas, o governo reafirmou o compromisso de enviar ao Congresso, ainda este ano, o projeto que amplia a isenção do imposto de renda para rendas até R$ 5 mil e cria uma alíquota para salários superiores a R$ 50 mil mensais. Além disso, o projeto que altera as regras para a previdência dos militares deverá ser encaminhado ao Legislativo nesta semana.
Análise crítica
As mudanças propostas no BPC refletem o desafio de equilibrar sustentabilidade fiscal e proteção social. Enquanto o governo busca ajustes para viabilizar o pacote, garantir que os beneficiários mais vulneráveis não sejam prejudicados será crucial para evitar críticas sociais e políticas. A articulação com o Congresso, embora complexa, deve ser transparente para assegurar apoio às medidas.
Por Gil Campos: Goiânia, 29 de novembro – A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, confirmou nesta semana que o pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo federal poderá impactar diretamente os concursos públicos previstos para 2025. Embora tenha reafirmado o compromisso de realizar o Concurso Nacional Unificado (CNU) no próximo ano, a quantidade de vagas dependerá da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Incertezas para os concurseiros
O governo enfrenta um cenário econômico complicado, com medidas fiscais criticadas e uma crescente falta de confiança do mercado. A decisão final sobre o número de vagas e a distribuição orçamentária deverá ocorrer somente no final deste ano ou no início de 2025, deixando em dúvida o futuro de milhões de brasileiros que aguardam uma oportunidade no serviço público.
Impacto dos cortes no funcionalismo
Segundo especialistas, o corte de cerca de R$ 70 bilhões em despesas públicas anunciado pelo governo compromete investimentos em setores essenciais, incluindo a renovação e ampliação do quadro de servidores. A redução no orçamento pode atrasar ou limitar a reposição de vagas em áreas críticas, como saúde, educação e segurança pública.
A ministra Esther Dweck enfatizou que, apesar das restrições, o governo busca alternativas para garantir que o CNU aconteça em 2025. “O concurso está mantido, mas a definição de vagas depende do que for aprovado na LOA”, declarou.
Críticas à gestão do governo
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido alvo de críticas pela priorização de despesas consideradas menos urgentes, enquanto adia soluções concretas para a economia e o funcionalismo público. Parlamentares da oposição destacam que as promessas de melhorar a eficiência do Estado e fortalecer os serviços públicos estão sendo enfraquecidas pela falta de investimentos adequados.
Especialistas também alertam que a incerteza em relação aos concursos pode gerar um impacto negativo na confiança dos cidadãos na gestão atual. “A ideia de eficiência estatal parece estar sendo sacrificada em nome de ajustes fiscais que não apresentam resultados imediatos”, apontam economistas.
Futuro do serviço público em debate
Com a pressão crescente de grupos organizados e sindicatos, o governo terá de equilibrar as contas públicas sem prejudicar a máquina administrativa. A expectativa é que o Congresso Nacional adote medidas que permitam a realização dos concursos em setores estratégicos, ao mesmo tempo que assegure a estabilidade fiscal.
O que esperar?
Enquanto milhões de brasileiros aguardam ansiosamente o edital do CNU, o governo segue sob escrutínio público. A promessa de abertura de vagas e melhorias no serviço público dependerá, mais do que nunca, de uma articulação política eficiente e de uma gestão fiscal mais consistente.
E você, acredita que o governo conseguirá cumprir a promessa de realizar os concursos públicos em 2025 ou isso é apenas mais um discurso político? Compartilhe sua opinião!
Senador critica cortes previstos para integrantes das Forças Armadas e afirma acreditar que medidas resultarão em “economia falsa”
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou na 4ª feira (4.dez.2024) acreditar que os cortes que miram os militares resultarão em uma economia menor do que os R$ 2 bilhões previstos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele cita como exemplo os cortes sobre a “morte ficta”, quando os familiares de militares expulsos continuam recebendo os benefícios.
“O governo quis fazer um pacote de economia, mas que é uma economia falsa. […] A discussão da ‘morte ficta’ não chega a 100 pessoas que recebem esse recurso. A tão propalada economia de R$ 2 bilhões, na minha visão, não vai ocorrer”, afirmou ao Poder360.
O projeto com cortes para os militares ainda não chegou ao Congresso. Mourão, que é general da reserva, já adianta que votará contra.
O senador afirma ainda que o governo tem culpado os militares pelo rombo nas contas públicas.
“[O governo] está querendo colocar os militares como responsáveis pelo deficit quando o deficit é a gastança que o governo vem empreendendo desde o primeiro momento em que começou. É só olhar que a dívida pública estava em 72% do PIB e hoje está em 79%”, disse.
IMPACTO PARA MILITARES
No sábado (30.nov), Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com os comandantes das Forças Armadas para tratar sobre o tema.
A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, quer mudar as regras do salário mínimo, de benefícios sociais e da aposentadoria dos militares para poupar R$ 327 bilhões até 2030. Os militares querem detalhes do governo de como as alterações serão implementadas.
Leia abaixo como o governo quer cortar gastos em relação ao grupo:
- Previdência – será fixada a idade mínima em 55 anos. Hoje, não há o piso, só tempo de serviço (35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019);
- “morte ficta” – vai acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário;
- contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos;
- transferência de pensão – será extinta. Embora essa transferência tenha acabado em 2001, quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morrer, as filhas recebem. Se uma filha morrer, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.
PACOTE FISCAL
O governo federal detalhou na semana passada o pacote de revisão dos gastos públicos.
As medidas não são imediatas e podem sofrer mudanças, porque ainda precisam da aprovação do Congresso. Só devem começar a valer a partir de 2025. Entenda nesta reportagem o que o time de Lula tentará emplacar.
Leia nesta reportagem mais detalhes das medidas idealizadas pelo governo.
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O governo quer os gastos iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Nos anos seguintes, o alvo é terminar com as contas no azul. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
Leia mais:
Iniciativa será utilizada na elaboração de carteiras de empreendimentos usada no Programa de Aceleração do Crescimento e em planos de concessões
O Ministério dos Portos e Aeroportos lançou nesta 5ª feira (5.dez.2024) os Planos Setoriais de hidrovias, portos e aeroportos. Junto com o plano ferroviário, sob a alçada do Ministério dos Transportes, o número de projetos previstos é 1.711.
“Até 2035, nós temos um desenho claro de onde queremos chegar no setor portuário e hidroviário, e até 2052 do setor aeroviário, com projetos desde obras públicas, investimentos em dragagens, portos públicos, obras estratégicas como sts10, o túnel de santos, a concessão do canal do Paranaguá”, declarou o ministro Silvio Costa Filho.
AEROPORTOS
Entre as principais propostas do PAN (Plano Aeroviário Nacional), destaca-se o programa AmpliAR, que incentiva a concessão de aeroportos regionais. As concessionarias poderão incluir esses aeroportos em contatos para reduzir outorgas e ampliar prazos de concessões.
A medida busca, sobretudo, modernizar a infraestrutura desses aeroportos e integrá-los à malha aérea nacional.
PORTOS
O PSP (Plano Setorial Portuário) tem como um dos principais objetivos aumentar as parcerias públicos privadas.
O principal empreendimento incluído no plano é o Túnel Santos-Guarujá. Atualmente, os motoristas que precisam fazer o trajeto de Santos ao Guarujá enfrentam filas de até 5 horas para se deslocar por meio de balsa, que tem um fluxo diário de até 40.000 veículos. Outra opção é o deslocamento pela rodovia estadual SP-055, que contorna o estuário, e tem 43 km de comprimento. Com o túnel, o trajeto será de apenas 1,7 km.
HIDROVIAS
Com uma malha de 23 mil km de vias navegáveis no Brasil, o governo almeja expandir essa rede em mais 17 mil km, conforme os cenários projetados no PSH (Plano Setorial Hidroviário).
A meta é triplicar o volume de movimentação de cargas por rios.
Haddad é avaliado de forma positiva por 41% dos entrevistados; levantamento foi feito após o anúncio de corte de gastos
Pesquisa Quaest divulgada nesta 4ª feira (4.dez.2024) indica que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avaliado de forma negativa para 90% dos agentes do mercado financeiro. O percentual é o mesmo do registrado em março de 2023, o maior até então, e 26 pontos percentuais superior ao do último levantamento, de março deste ano. Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é avaliado de forma positiva por 41%.
Foram entrevistados, on-line, 105 gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro em fundos de investimento com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro de 29 de novembro a 3 de dezembro. A margem de erro não foi divulgada. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos. Eis a íntegra (PDF – 18 MB).
Eis o cenário completo da avaliação do governo Lula:
- positiva: 3%;
- regular: 7%;
- negativa: 90%.
Eis o cenário completo da avaliação do trabalho de Haddad no Ministério da Fazenda:
- positiva: 41%;
- regular: 35%;
- negativa: 24%.
Mesmo com a avaliação positiva, 61% dos entrevistados disseram que a força de Haddad está menor que no começo de seu mandato. Para 35%, está igual. Outros 4% afirmaram estar maior.
Quase a totalidade (96%) declarou que a política econômica do país está indo na direção errada, ante 4% que disseram estar no caminho certo.
Ao serem perguntados qual a expectativa em relação à economia nos próximos 12 meses, os entrevistados responderam que vai:
- piorar – 88%;
- ficar do mesmo jeito – 10%;
- melhorar – 2%.
A pesquisa foi realizada depois que Haddad anunciou o pacote fiscal e de revisão de gastos do governo. As medidas foram consideradas aquém do esperado por analistas do mercado financeiro e por economistas.
Ao serem perguntados sobre o pacote fiscal, 88% disseram ser favoráveis. Entretanto, 58% declararam que as medidas são “nada satisfatórias”. Outros 42% afirmaram ser “pouco satisfatórias” e 0% consideraram satisfatórias.
Os entrevistados opinaram sobre as principais ações anunciadas. Em torno de 85% disse acreditar que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês tende a prejudicar a economia. Leia as respostas:
Para 86% dos entrevistados, o governo está preocupado com a popularidade de Lula. Mais da metade (58%) disse que o Planalto se preocupa com a alta do dólar e 29% afirmaram que o Executivo se importando com o equilíbrio fiscal.
CONGRESSO
Para 46%, o governo tem capacidade regular de aprovar sua agenda no Congresso. Outros 39% avaliaram como baixa e 15%, como alta.
Ao serem perguntados sobre o desempenho do Congresso, 41% disseram ser negativo, 38% afirmaram ser regular e 21%, positivo.
A Comissão Mista aprovou, na tarde desta terça-feira, 24, voto em separado do líder do Governo, Talles Barreto (UB), pela aprovação do projeto de lei nº 20249/24, de autoria do Executivo, que propõe alterações à Lei nº 19.952, de 29 de dezembro de 2017, a qual instituiu o Programa Bolsa-Artista. Também da Governadoria, foi aprovada a propositura nº 20250/24, alteração na Lei Estadual nº 21.003, de 5 de maio de 2021, que institui o Programa Crédito Social.
O projeto 20249/24 visa readequar as bolsas concedidas pelo programa, beneficiando a formação de novos profissionais nas diversas áreas de ensino artístico oferecidas pela Escola do Futuro do Estado de Goiás em Artes Basileu França.
De acordo com o texto do projeto, o objetivo central da alteração é fomentar e democratizar o acesso à cultura, especialmente para jovens artistas. As bolsas serão distribuídas entre alunos com idades entre 12 e 35 anos, exceto em casos específicos, como pessoas com deficiência, cantores e monitores das áreas artísticas contempladas.
O número total de bolsas proposto será de 321, divididas em quatro categorias: A, B, C e D, com valores mensais que variam entre R$ 600 e R$ 1.200, conforme o grupo artístico. Entre os grupos beneficiados estão a Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás, a Companhia Jovem de Dança do Teatro Basileu França, e o Corpo Cênico Basileu França, além de outros coletivos artísticos.
A justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB) para a apresentação da proposta está relacionada à necessidade de viabilizar um suporte financeiro básico para a permanência dos bolsistas no programa artístico-educacional. Além disso, o projeto busca proporcionar a manutenção e aquisição de instrumentos musicais, figurinos e equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades artísticas.
Outro ponto de destaque da proposta é a atualização dos valores das bolsas concedidas e a redistribuição dos auxílios, de forma a contemplar um maior número de alunos matriculados na Escola do Futuro. Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), 53% dos atuais beneficiários do Programa Bolsa-Artista encontram-se em condição de vulnerabilidade socioeconômica, reforçando a importância das alterações propostas.
O impacto orçamentário estimado para a implementação da proposta será de R$ 286.500,00 mensais em 2024, totalizando R$ 3.556.496,40 em 2025 e R$ 3.683.435,88 em 2026. A Secti destacou que os recursos necessários para a manutenção do programa são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) e de outras fontes de financiamento público e privado.
O projeto de lei foi relatado pelo deputado Issy Quinan (MDB) e recebeu um pedido de vistas solicitado pelo deputado Major Araújo (PL).
Apoio
A Comissão Mista também aprovou o parecer favorável do deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) ao projeto de lei nº 20250/24, da Governadoria, que altera a Lei Estadual nº 21.003, de 5 de maio de 2021. Essa norma institui o Programa Crédito Social, destinado a fornecer apoio financeiro a estudantes de baixa renda que concluírem cursos de capacitação profissional e tecnológica.
A principal mudança proposta é a inclusão da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) na coordenação do programa, ao lado das Secretarias de Desenvolvimento Social (Seds), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e Retomada. A matéria visa fortalecer a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no Estado, com foco em áreas de alta demanda no mercado, como inteligência artificial, robótica, big data, e internet das coisas (IoT).
Outra alteração relevante é o requisito para que os beneficiários do programa concluam, com aproveitamento, cursos ofertados por órgãos do Governo de Goiás ou entidades parceiras, além de oferecer o Crédito Social como apoio para a aquisição de um “kit empreendedor” para os formandos dos cursos. O objetivo é estimular a entrada desses profissionais no mercado de trabalho, com a promoção de geração de emprego e renda e contribuição para o combate às desigualdades sociais.
A justificativa enviada pelo Poder Executivo destaca a importância da educação tecnológica para o Estado de Goiás, apontando a carência de profissionais qualificados em áreas tecnológicas e a alta informalidade no mercado de trabalho. O governador Ronaldo Caiado (UB) enfatiza a necessidade de ampliar o suporte financeiro a estudantes de baixa renda, proporcionando oportunidades, para que adquiram o kit empreendedor e ingressem no setor produtivo.
De acordo com a Secti, as Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFGs), que têm como missão melhorar a formação técnica dos estudantes, serão responsáveis por oferecer esses cursos. Em 2022, uma pesquisa revelou que 57% dos alunos matriculados nestes são economicamente vulneráveis, o que reforça a necessidade de programas como o Crédito Social para apoiar sua formação e inserção no mercado.
O projeto prevê beneficiar 572 pessoas por ano, com um valor médio de R$ 5.000,00 por beneficiário, totalizando aproximadamente R$ 2.859.975,00 anuais em 2024, 2025 e 2026. Esse montante já foi alocado no orçamento de 2024, conforme a Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira da Secti.
A Secretaria de Estado da Economia (Economia) também manifestou apoio à proposta, ressaltando a viabilidade orçamentária e financeira do projeto. A Economia encaminhou, ainda, solicitação ao Conselho Superior do Regime de Recuperação Fiscal, para assegurar a compensação financeira necessária, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017.
Projeto é realizado pelo Ministério das Cidades, em parceria com os Correios; proposta teve início no último sábado, em São Paulo
O governo federal iniciou em São Paulo um projeto piloto para levar a formalização de endereço às favelas e periferias. Desde o último sábado (21.set.2024), a Caravana das Periferias, do Ministério das Cidades, está percorrendo locais na capital paulista que servirão como projetos-piloto da ação CEP para Todos.
O Código de Endereçamento Postal, ou CEP, possibilita aos cidadão acesso a uma série de direitos, como o cadastramento em serviços públicos de saúde e educação. O 1º local a receber a ação do governo federal foi o território do Bananal, no bairro Jardim Ângela, zona Sul de São Paulo.
O projeto é realizado pela Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, em parceria com os Correios. “O endereço, mais do que uma referência geográfica, é uma chave para a inclusão social, que permite o cadastro das pessoas em serviços públicos, além de ser crucial em situações de emergência”, declarou o secretário Guilherme Simões, responsável pelo órgão.
De acordo com o Ministério das Cidades, a falta do CEP em bairros periféricos dificulta a coleta de dados em levantamentos como o Censo Demográfico feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o que impacta na destinação de políticas e investimentos públicos para favelas e assentamentos informais.
“Um endereço é condição básica de cidadania; é necessário para abrir cadastro em um site ou loja, ou para matricular um filho na escola, por exemplo. Sem endereço, a sociedade não nos reconhece como cidadãos, nem nos oferece acesso a uma infinidade de serviços”, disse o presidente dos Correios, Fabiano dos Santos.
No 1º estágio do projeto, 72 ruas de 5 territórios da periferia de São Paulo serão contempladas com a formalização do CEP.
Com informações da Agência Brasil.
Ataque israelense nesta 2ª feira (23.set) deixou 492 mortos e mais de 1.600 pessoas feridas
O Itamaraty condenou nesta 2ª feira (23.set.2024) os “contínuos ataques”de Israel contra o Líbano. Também recomendou aos brasileiros que deixem a área conflagrada. 
Israel e o grupo Hezbollah, do Líbano, enfrentam um conflito na fronteira desde o início da guerra na Faixa de Gaza em 2023, depois de um ataque do Hamas, aliado do grupo extremista libanês.
Israel intensificou sua ofensiva na última semana. Nesta 2ª feira (23.set), os ataques causaram ao menos 492 mortes e deixaram mais de 1.600 feridos.
Em nota, o Itamaraty lamentou as declarações de autoridades israelenses em favor de operações militares e da ocupação de parte do território libanês e disse acompanhar com “grave preocupação” as declarações do governo israelense para que civis libaneses evacuem suas residências naquelas regiões.
“O Brasil renova o apelo às partes envolvidas para que cessem, imediatamente, os ataques, de forma a interromper a preocupante escalada de tensões”, diz a nota.
A embaixada do Brasil em Beirute abriu consultas nesta 2ª feira (23.set) com a comunidade brasileira para avaliar o número de residentes que querem deixar o Líbano. O resultado dessa consulta vai guiar a decisão de realizar uma operação para retirar os brasileiros do país.
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Assistência
Segundo o Itamaraty, a embaixada do Brasil em Beirute continua prestando assistência e fornecendo as orientações devidas à comunidade brasileira, com a qual mantém contato permanente.
“O governo brasileiro acompanha com preocupação e atenção o impacto do conflito para a comunidade”, diz o comunicado.
A primeira-dama foi acompanhada de 5 assessores aos jogos em Paris; o maior gasto foi com as passagens aéreas
A viagem da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, às Olimpíadas de Paris custou ao menos R$ 236 mil ao governo federal. Ela foi acompanhada por uma comitiva de ao menos 5 assessores que tinham a função de auxiliar e registrar os compromissos da Janja. As informações foram obtidas pela Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
A viagem foi realizada entre os dias 25 e 29 de julho. O maior gasto foi com passagens aéreas, a ida e a volta da comitiva custaram R$ 147.070. Apenas as passagens da primeira-dama custaram R$ 83.616. O gasto com intérpretes foi o 2º maior, de R$ 46.586.
Os custos com segurança não foram informados, pois de acordo com o Palácio do Planalto, estes gastos são reservados e não podem ser divulgados.
Os gastos com alimentação e locomoção da comitiva foram de R$ 41.303. Ou seja, R$ R$ 8.260 por assessor pelo período da viagem. Este valor não contabiliza os gastos por Janja, pois ela não recebe verba federal para estes tipos de despesas.
O menor custo foi o seguro-viagem, com R$ 1.040,52 gastos.
De acordo com o planalto, não houve custos com hospedagem. Pois, a primeira-dama e os servidores ficaram alojados na embaixada do Brasil na capital francesa.
Na 6ª feira (20.set), o TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou o requerimento que pedia a investigação dos gastos da Janja e de sua comitiva durante a viagem. Segundo a 1ª Câmara da Corte de Contas, não há “indícios suficientes para a atuação do tribunal no caso”.
Orçamento deste ano ainda tem R$ 13,3 bilhões congelados para cumprir a meta de zerar o deficit
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 1,7 bilhão em gastos no Orçamento de 2024. O anúncio foi feito no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na 6ª feira (20.set.2024). Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
No relatório, a equipe econômica estima deficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. A meta do governo estabelecida no marco fiscal é de zerar o deficit neste ano, mas há um intervalo de tolerância que permite um saldo negativo de até R$ 28,8 bilhões nas contas.
A liberação de R$ 1,7 bilhão foi possível depois que o governo zerou o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões por causa das surpresas em relação às receitas do governo. A arrecadação federal bateu recorde –resultado acima do que o esperado pelo governo.
Por outro lado, o governo bloqueou R$ 2,1 bilhões em gastos, que é superior ao projetado pela equipe econômica.
CONTINGENCIAMENTO X BLOQUEIO
Há diferenças entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é feito quando há frustrações de receitas. Como a arrecadação tem sido alta e surpreendido positivamente, o governo fez um descontingenciamento. Nesse caso, há liberação de R$ 3,8 bilhões.
O bloqueio, por sua vez, é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias estão acima do estimado. Por isso, é necessário diminuir os gastos discricionários, os não obrigatórios. A equipe econômica congelou R$ 2,1 bilhões.
No saldo, o governo Lula permitiu aumento de despesas em R$ 1,7 bilhão. A equipe econômica não detalhou o volume de recursos que cada ministério receberá.
Os bloqueios no Orçamento são realizados para cumprir as metas estabelecidas no marco fiscal, aprovado e sancionado em agosto de 2023. O governo ainda tem R$ 13,3 bilhões em valores bloqueados.
O Executivo federal estima deficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. Os agentes do mercado financeiro esperam um saldo negativo maior. Em setembro, a mediana das estimativas indicava rombo de R$ 66,7 bilhões em 2024.
PRINCIPAIS VARIAÇÕES
Alguns gastos contribuíram para o aumento do bloqueio de despesas:
- benefícios previdenciários – aumento de R$ 5,3 bilhões (quantia sujeita ao limite de gastos da nova regra fiscal) com atualização da estimativa para RPV (requisições de pequeno valor) pela Justiça Federal;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) – crescimento de R$ 0,3 bilhão. O governo afirma que o valor foi parcialmente compensado por redução de R$ 0,5 bilhão nas despesas dos benefícios, incluindo economia com revisão de cadastros.
A quantia foi compensada em parte por estas reduções de gastos:
- Lei Aldir Blanc – redução de R$ 1,9 bilhão dos desembolsos feitos pela União aos Estados e municípios para fomento à cultura;
- pessoal e encargos sociais – queda de R$ 1,0 bilhão com a atualização da estimativa para requisições de pequeno valor pela Justiça Federal;
- sentenças judiciais e precatórios – recuo de R$ 0,9 bilhão com atualização de estimativa pela Justiça.
O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 13,3 bilhões constará em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser publicado em 30 de setembro. Depois da publicação do decreto, os órgãos terão 5 dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas.
O bloqueio de dotações em atendimento do limite de gastos só poderá incidir sobre:
- dotações dos órgãos do Poder Executivo classificadas como RP-2 (despesas discricionárias gerais);
- RP-3 (Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento);
- RP-8 (emendas de comissão), que será na mesma proporção do conjunto das despesas discricionárias.
