Governo de Goiás convoca 600 mulheres vítimas de violência para Aluguel Social
Lidiane 30 de junho de 2024
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), abriu um novo prazo para que 600 mulheres vítimas de violência doméstica, residentes em 84 municípios goianos, entreguem a documentação necessária para o benefício do Aluguel Social. O prazo final é 25 de julho.
Os documentos exigidos são: Boletim de Ocorrência, Sentença Condenatória da Ação Penal e Relatório de assistente social; ou medida protetiva emitida por autoridade judicial. A entrega deve ser feita pelo site www.goias.gov.br/agehab em até 30 dias.
Uma importante mudança no edital permite que as beneficiárias escolham residir em município diferente do que se inscreveram, facilitando o afastamento do agressor. “Essas mulheres precisam apenas comprovar a ligação com o Estado”, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
O Aluguel Social é um benefício de R$ 350 por 18 meses, que visa oferecer moradia segura para mulheres em situação de vulnerabilidade. “Com uma moradia segura, a mulher não precisa mais depender do agressor”, afirma o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales.
Mulheres residentes em Goiás que possuam documentos que comprovem a situação de violência podem solicitar o benefício a qualquer momento pelo site www.goias.gov.br/agehab ou pelo telefone (62) 3096-5050.
Governo de Goiás promove ações preparatórias para o Enem durante mês de julho
Lidiane 29 de junho de 2024
Série de videoaulas do Programa GoiásTec será disponibilizada pelo YouTube na segunda-feira (1º/07)
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vai disponibilizar, a partir de segunda-feira (1º/07), uma série de videoaulas com os principais temas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. O objetivo da iniciativa é incentivar os estudantes da rede estadual de Educação a aproveitarem o período de férias escolares para se prepararem para o exame que será realizado nos dias 3 e 10 de novembro.
O ‘minicurso’ do Programa GoiásTec percorre quatro áreas de conhecimento: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias e Ciências Humanas. O material aborda ainda possíveis temáticas para a Redação.
Cada aula terá duração de 50 minutos, com listas de atividades, reflexões e avaliações para que o estudante da 3ª série do Ensino Médio, ou aquele que realizará a prova como treineiro, possa aprofundar no processo de aprendizagem e até mesmo desenvolver um sistema de estudos em casa. O aluno também poderá interagir com os colegas por chat e grupos on-line, e compartilhar experiências, dúvidas e materiais de apoio entre eles.
As videoaulas serão disponibilizadas durante todo o mês de julho. Para participar do Intensivão de Férias da Seduc, os alunos deverão acessar o canal do GoiásTec, no YouTube, por meio do link.
https://www.youtube.com/@goiastec.3serie/playlists
Com informações: Secretaria de Estado da Educação – Governo de Goiás
Governo de Goiás faz alerta importante para donos de veículos que tiveram desconto de 50% no IPVA
Lidiane 23 de junho de 2024
Notificações sobre assunto começaram a ser dadas pela Secretaria da Economia aos condutores
Após diversos proprietários de veículos Fiat Pulse 1.0 terem pago o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 e 2023 com 50% de desconto, a Secretaria da Economia do Governo de Goiás enviou uma notificação aos condutores, sinalizando que o desconto foi dado indevidamente e que o valor deve ser pago de forma integral.
A pasta começou a notificar os motoristas nesta quinta-feira (20), logo após perceber o erro, que se deu em decorrência de uma inconsistência na nomenclatura.
Conforme a Legislação Tributária, a redução da base de cálculo (RBC) do IPVA em 50% é destinada a automóveis de passeio com até 1000 cilindradas.
Acontece que, conforme explicado pelo gerente do IPVA, Jorge Arêas, o Fiat Pulse 1.0 é cadastrado como camioneta, e não automóvel. Desse modo, não pode usufruir do desconto.
“São 134 notificações porque alguns veículos já mudaram de dono. Então a notificação é para o dono no ano que recebeu o benefício e para o proprietário atual”, continuou.
Como efetuar o pagamento da diferença
Para emitir o documento de arrecadação (Dare) da diferença de 50%, o proprietário do veículo deve acessar o site da Secretaria da Economia, clicar no ícone IPVA e, na sequência, no banner “Notificação Fiscal – Auditoria da RBC (Desconto) de 50%“.
Em seguida, é preciso preencher os dados referentes à placa e o Renavam do veículo. Em caso de não pagamento no prazo de dez dias, o automóvel será autuado e o débito encaminhado para a Dívida Ativa.
Além disso, o condutor também fica sujeito a multa e perde o desconto do Programa Nota Fiscal Goiana, caso tenha recebido o benefício nos anos auditados.
Certame é exclusivo para estudantes contemplados no Programa Universitário do Bem, da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG); selecionados receberão bolsa de R$ 1 mil
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), publicou o edital para seleção de 96 estagiários, de diversas áreas, para atuarem nas unidades do Executivo estadual. A seleção é exclusiva para beneficiários do Programa Universitário do Bem (Probem), da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Os estudantes selecionados receberão bolsa de estágio no valor de R$ 1 mil, auxílio-transporte de R$ 100 e seguro contra acidentes pessoais, contratado em benefício do estagiário. As inscrições para concorrer às vagas terão início na próxima segunda-feira (24/6) e seguem até o dia 5/7. Não é preciso pagar nenhuma taxa para participar.
Para concorrer, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições de ensino superior listadas no edital e ser beneficiário do Probem. A seleção será realizada em três etapas: validação do candidato na lista de beneficiários do Probem; análise curricular e entrevista, conforme cronograma definido no edital. A previsão é que o resultado definitivo da seleção seja publicado no dia 17/7.
Os estagiários cumprirão jornada semanal de 20 horas em uma das pastas do Governo de Goiás, de acordo com a conveniência da administração pública. O período de estágio será de no máximo dois anos.
Acesse o edital completo aqui:
Com informações: Secretaria da Administração – Governo de Goiás
Governo de Goiás estuda parceria com universidade chinesa para produção de medicamentos
Lidiane 15 de junho de 2024
Fármacos seriam embasados nos conhecimentos milenares da medicina tradicional chinesa, especialidade da Universidade de Hebei
O Governo de Goiás, durante nova missão à China, coordenada pelo secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás (SIC), Joel de Sant’Anna Braga Filho, iniciou discussão sobre a implantação de um laboratório de medicamentos em Anápolis, em parceria com a Universidade de Medicina Chinesa de Hebei. A presidente da universidade Gao Weijuan e o vice-presidente Li Yongmin receberam o secretário goiano em reunião que discutiu o projeto.
A Universidade de Medicina Chinesa de Hebei, anteriormente conhecida como Faculdade de Medicina Tradicional Chinesa de Hebei, é uma universidade pública provincial fundada em 1958, localizada em Wuhan, Hebei, China.
Em 2003, o espaço foi renovado por meio da fusão com a Faculdade de Ciências Laboratoriais Médicas de Hebei (Hebei College of Medical Laboratory Sciences). Atualmente, a faculdade conta com três escolas secundárias, quatro hospitais afiliados, quatro centros de pesquisa médica de nível estadual (nível mais alto) e dez instituições de pesquisa.
“Há uma preocupação muito grande do Governo de Goiás em fornecer uma saúde de qualidade para a população, sendo o próprio governador Ronaldo Caiado um médico com muitos anos de experiência que não mede esforços para fazer investimentos nessa área”, destaca Joel de Sant’Anna Braga Filho.
“Agora, além de todos os recursos destinados para hospitais – como o Estadual de Águas Lindas, que será entregue no próximo dia 17 de junho; o de Uruaçu; o da Criança, entre outros -; os leitos de UTI; e seis policlínicas, a medicina tradicional chinesa vem como complemento ao sistema de saúde de excelência que tem se formado em Goiás”, conclui.
No estado, a Universidade de Medicina Chinesa de Hebei já possui uma parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) desde 2019, com a criação do Instituto Confúcio, que além de oferecer aulas de língua e cultura chinesa, é o primeiro em toda a América Latina a promover o ensino de Medicina Tradicional Chinesa.
Missão à China
Outros compromissos da agenda oficial incluíram um encontro com os representantes da Organização das Nações Unidas de Agricultura e Alimentação de Hebei (Hebei FAO) e do Departamento Comercial da Província.
No primeiro dia de trabalho da missão técnica, a comitiva se reuniu com o presidente da Associação Sino Brasileira de Mineração (ASBN), Luís Guimarães; com o diretor do Instituto de Ensaios e Testes com Gemas, Sam Hu; além de empresários e membros do Ministério das Minas do governo chinês. Em pauta, a formatação de um acordo para viabilizar o levantamento geofísico do estado de Goiás.
Publicado no suplemento de segunda-feira do Diário Oficial do Estado, decreto é fruto de reestruturação organizacional que não terá impacto financeiro para o estado
Goiás passa a contar com sete novos Batalhões de Polícia Militar (BPM). O decreto que cria as estruturas foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado e publicado no suplemento de segunda-feira (10/06) do Diário Oficial do Estado. As unidades serão instaladas nos municípios de Goianira, Quirinópolis, São Miguel do Araguaia, Santo Antônio do Descoberto, Indiara, Jaraguá e Goiânia.
“Segurança em Goiás é prioridade absoluta”, pontuou o governador, em vídeo nas redes sociais, sobre a criação dos batalhões. Conforme observou, a novidade “proporcionará um policiamento mais robusto e eficiente”.
Reestruturação
As novas unidades são fruto de uma reestruturação organizacional da Polícia Militar e não terão impacto financeiro ao estado. Isso porque a ação transforma as já existentes Companhias Independentes em Batalhões. Assim, serão aproveitadas as estruturas de recursos humanos e materiais.
O decreto explica que cabe a um batalhão as seguintes atribuições: “Executar o policiamento ostensivo; dar proteção e garantir tranquilidade à comunidade local; e atuar contra a criminalidade, preservar a paz social e restituí-la quando isso se fizer necessário”.
No caso de Goiânia, a estrutura a ser criada será o 6° Batalhão de Polícia Militar Rodoviário (BPMRv), cuja tarefa está diretamente relacionada ao monitoramento de rodovias estaduais.
Serviço
Veja os novos batalhões criados:
- 49° BPM (Goianira)
- 50° BPM (Quirinópolis)
- 51° BPM (São Miguel do Araguaia)
- 52° BPM (Santo Antônio do Descoberto)
- 53° BPM (Indiara)
- 54° BPM (Jaraguá)
- 6° BPMRv (Goiânia)
Camionetes de salvamento, unidades de resgate, viaturas de vistoria, caminhões de combate a incêndios e ônibus de transporte de tropa foram encaminhados a todas as regiões do estado
O Governo de Goiás entregou 28 novas viaturas ao Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), fruto de um investimento de mais de R$ 12 milhões de reais. O aporte financeiro busca fortalecer a capacidade operacional dos bombeiros em todo o estado, garantindo respostas mais ágeis e eficientes a diversas situações de emergência. Os novos veículos entregues, nesta quinta-feira (06/06), fazem parte de uma frota de 78 novas viaturas que já começaram a ser repassadas às regionais da corporação.
Representando o governador Ronaldo Caiado, o vice-governador Daniel Vilela, realizou a entrega. “Estamos reforçando nosso compromisso com a corporação e a sociedade. Essa política pública de valorização das forças de segurança é possível graças à responsabilidade fiscal e à gestão eficiente dos recursos públicos promovidos pelo governador Ronaldo Caiado”, afirmou.
A aquisição abrange uma variedade de veículos especializados, incluindo camionetes de salvamento, unidades de resgate pré-hospitalar, viaturas de vistoria, caminhões de combate a incêndios florestais, um ônibus de transporte de tropa, um caminhão baú para transporte de carga e um repetidor de sinais digitais transportável.
Vilela enfatizou ainda que o Governo de Goiás tem promovido os investimentos necessários para preparar os bombeiros para as demandas da população, reforçando a necessidade de continuar avançando em todas as áreas de responsabilidade governamental.
Investimento
O investimento em novas viaturas para o CBMGO reflete uma política pública focada na modernização e na eficiência dos serviços de emergência. A introdução das novas camionetes de salvamento e unidades de resgate pré-hospitalar permite que os bombeiros cheguem rapidamente ao local de incidentes, oferecendo suporte médico imediato e aumentando as chances de sobrevivência das vítimas. Além disso, as viaturas de vistoria são fundamentais para a inspeção de locais de risco e prevenção de acidentes.
“Esse investimento não chega apenas para os bombeiros, chega para cada goiano, pois reforça nosso compromisso de servir e proteger toda sociedade. Termos mais condições de estar presente mais rápido e da melhor maneira sempre que algum goiano necessitar”, avaliou o comandante-geral do CBMGO, coronel Washington Luiz Vaz Júnior.
O Corpo de Bombeiros também passa a contar com novos caminhões de combate a incêndios florestais equipados com tecnologia de ponta. Ônibus de transporte de tropa e caminhão baú para transporte de carga também foram adicionados à frota, permitindo a movimentação eficiente de pessoal e equipamentos em operações de grande escala.
A corporação recebeu também um repetidor de sinal digital transportável – uma inovação que melhora a comunicação em situações críticas, garantindo que os bombeiros possam coordenar suas ações com precisão, mesmo em áreas remotas.
STF manda Governo de Goiás refazer lista de aprovados nos concursos da PM e do Corpo de Bombeiros
Lidiane 31 de maio de 2024
Decisão foi tomada após os certames limitarem em 10% as vagas para candidatas mulheres. Governo de Goiás afirma que não descumpriu nenhuma ordem judicial e que cumprirá a decisão. Polícia Militar do Estado de Goiás
Foto: Divulgação/SSPAP
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo de Goiás refaça a lista de aprovados nos concursos da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros. A decisão foi tomada após os certames limitarem em 10% as vagas para candidatas mulheres.
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O Governo de Goiás afirmou que não descumpriu nenhuma ordem judicial e que cumprirá a decisão. O g1 pediu um posicionamento à PM, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Ao g1, o Corpo de Bombeiros afirmou que decisão já vem sendo cumprida.
Decisão
A decisão de Fux foi publicada nesta terça-feira (28). Nela, o ministro detalha que as candidatas que tiveram pontuação superior à de homens nomeados e não foram convocadas entraram com um pedido de liminar contra a regra dos editais que destinava 10% das vagas para mulheres.
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Ao analisar o pedido, Fux apontou que a regra descumpria a liminar do STF que suspendia as normas que limitam o ingresso de mulheres aos quadros da PM e do Corpo de Bombeiros de Goiás. Segundo o STF, a liminar determina que as nomeações ocorram sem restrições de gênero.
Na decisão, o ministro afirmou que o Governo de Goiás manteve as restrições nos editais, o que, segundo ele, viola os princípios da isonomia, da igualdade de gênero e do acesso universal a cargos públicos. Ele ainda destacou que todos os nomeados nos concursos são homens.
“Não por outra razão, todos os nomeados são candidatos do sexo masculino, nada obstante terem alcançado nota de aprovação no concurso inferior às das candidatas mulheres., em evidente ofensa ao que foi decidido no paradigma invocado”, escreveu o ministro na decisão.
Luiz Fux ainda determinou na decisão que as futuras nomeações devem contemplar candidatas que tenham sido eliminadas devido à regra dos 10%. Para ele, isso irá garantir às mulheres o direito de serem reclassificadas no total de vagas restantes e pendentes de convocação.
Íntegra da nota do Governo de Goiás
Sobre à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a lista de aprovados nos concursos da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, a Procuradoria-Geral do Estado esclarece o que segue:
Não houve qualquer descumprimento de ordem judicial pelo Estado de Goiás, considerando que o assunto ainda está sendo discutido judicialmente.
Importante destacar que o Estado cumprirá as decisões que lhe forem impostas, sempre agindo com boa-fé processual. Ou seja, na medida em que novas deliberações são feitas pelo STF, cabe ao Estado dar a elas execução.
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Lidiane 30 de maio de 2024
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A decisão de Fux foi publicada nesta terça-feira (28). Nela, o ministro detalha que as candidatas que tiveram pontuação superior à de homens nomeados e não foram convocadas entraram com um pedido de liminar contra a regra dos editais que destinava 10% das vagas para mulheres.
Ao analisar o pedido, Fux apontou que a regra descumpria a liminar do STF que suspendia as normas que limitam o ingresso de mulheres aos quadros da PM e do Corpo de Bombeiros de Goiás. Segundo o STF, a liminar determina que as nomeações ocorram sem restrições de gênero.
Na decisão, o ministro afirmou que o Governo de Goiás manteve as restrições nos editais, o que, segundo ele, viola os princípios da isonomia, da igualdade de gênero e do acesso universal a cargos públicos. Ele ainda destacou que todos os nomeados nos concursos são homens.
“Não por outra razão, todos os nomeados são candidatos do sexo masculino, nada obstante terem alcançado nota de aprovação no concurso inferior às das candidatas mulheres., em evidente ofensa ao que foi decidido no paradigma invocado”, escreveu o ministro na decisão.
Luiz Fux ainda determinou na decisão que as futuras nomeações devem contemplar candidatas que tenham sido eliminadas devido à regra dos 10%. Para ele, isso irá garantir às mulheres o direito de serem reclassificadas no total de vagas restantes e pendentes de convocação.
Íntegra da nota do Governo de Goiás
Sobre à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a lista de aprovados nos concursos da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, a Procuradoria-Geral do Estado esclarece o que segue:
Não houve qualquer descumprimento de ordem judicial pelo Estado de Goiás, considerando que o assunto ainda está sendo discutido judicialmente.
Importante destacar que o Estado cumprirá as decisões que lhe forem impostas, sempre agindo com boa-fé processual. Ou seja, na medida em que novas deliberações são feitas pelo STF, cabe ao Estado dar a elas execução.
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Governo do Maranhão reforça compromisso em garantir redução da mortalidade materna
Lidiane 28 de maio de 2024
No Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna, comemorado nesta terça-feira (28), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) celebram o lançamento do projeto “Boas Práticas na Atenção ao Parto e Nascimento”.
O objetivo do projeto é a qualificação das equipes, de modo que prestem um serviço cada vez mais humanizado às mulheres, durante a gestação, parto e pós-parto. A iniciativa foi desenvolvida pelas equipes da Diretoria Clínica, Gerência de Certificação e Ensino em Saúde e Coordenação de Ensino e Projetos em Saúde, da Emserh.
“Uma gestão integrada com foco em resultados. É com esse pensamento que nossas equipes trabalham diariamente, visando ofertar um serviço público de excelência a toda população. E uma parte dos nossos usuários são as gestantes. Milhares de mulheres acessam nossa maternidade e hospitais com perfil obstétrico para realizar seus pré-natais e partos”, ressaltou o presidente da Emserh, Marcello Dualibe.
O projeto foi implantado em duas unidades da Rede Estadual de Saúde que têm perfil obstétrico, o Hospital Alarico Nunes Pacheco, em Timon e no Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá. As unidades ofertam capacitações presenciais e remotas às equipes, de modo que os serviços prestados fiquem ainda melhores.
“O projeto tem por objetivo qualificar a atenção obstétrica visando a redução da mortalidade materna e infantil, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde através do fomento de tecnologias de cuidados não invasivos. A incorporação das boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento e a consequente redução das intervenções desnecessárias constituídas seguem as recomendações da OMS, que são reforçadas pelo Ministério da Saúde por meio da política indutora denominada Rede Cegonha”, destacou a diretora geral do Hospital Alarico Nunes Pacheco, Ana Patrícia Bringel.
Para o diretor Administrativo do Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá, Gonçalo Profiro de Sousa Neto, o projeto melhora ainda mais os serviços obstétricos da unidade. “Nós, como instituição e equipe, precisamos estar cada vez mais ligados nesse acompanhamento, de como a gestante vai chegar, ter todo o seu trabalho de parto conduzido de acordo com as boas práticas de humanização. Ao recém-nascido, garantir o contato pele a pele com a mãe imediatamente após o nascimento. Estamos ansiosos para o início de mais este projeto em nossa unidade hospitalar, certos de que tanto nossa unidade quanto a população da Região do Alto Turi só têm a ganhar”, enalteceu.
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