Lula amplia em R$ 5 bi crédito a exportadores afetados por tarifas dos EUA
Lidiane 29 de abril de 2026
Governo Lula reforça Plano Brasil Soberano, criado para mitigar impactos de medidas comerciais e sustentar empresas no mercado externo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou medida provisória que libera R$ 5 bilhões em crédito extraordinário para reforçar o apoio financeiro a exportadores brasileiros. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta 4ª feira (29.abr.2026) e já está em vigor. Leia a íntegra (PDF – 110 kB).
Os recursos serão destinados aos Encargos Financeiros da União e operacionalizados por meio do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), instrumento utilizado para dar suporte a operações de crédito voltadas ao comércio exterior. Na prática, o aporte amplia a capacidade do fundo de oferecer garantias a financiamentos concedidos por bancos, facilitando o acesso das empresas a crédito.
A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano, programa do governo federal voltado ao estímulo das exportações e à sustentação de empresas com atuação internacional. Criado em 2025, o plano tem como foco mitigar os efeitos de medidas comerciais adotadas por outros países — especialmente as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O programa busca preservar empregos, estimular investimentos e garantir a continuidade das operações de empresas exportadoras em um cenário global mais adverso. Para isso, estabelece critérios de acesso e priorização, com foco em setores estratégicos e em companhias mais expostas a mudanças no comércio internacional.
O novo crédito será destinado ao financiamento de pessoas físicas e jurídicas exportadoras de bens e serviços, além de seus fornecedores, desde que enquadrados nas regras do plano. A expectativa é ampliar a liquidez das empresas e sustentar o fluxo de exportações.
A liberação ocorre após outras iniciativas recentes para reforçar o programa. Em etapas anteriores, o governo já havia direcionado R$ 30 bilhões em crédito a empresas afetadas por barreiras comerciais. Posteriormente, o volume foi ampliado em mais R$ 15 bilhões, com definição de critérios mais detalhados para acesso aos recursos.
De acordo com a programação orçamentária, o crédito será aplicado em operações especiais classificadas como “outros encargos especiais”. A estimativa é de que 1.404 operações de financiamento sejam viabilizadas com o novo aporte .
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Apesar de ter efeito imediato, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Caso não seja votada, perde a validade.
Ponto mais significativo é a alteração no critério de elegibilidade para a linha de crédito, mudando a identificação das empresas afetadas pelo tarifaço
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou um ajuste nas regras de financiamento emergencial para empresas e produtores brasileiros impactados por tarifas elevadas impostas pelos Estados Unidos.
O ponto mais significativo é a alteração no critério de elegibilidade para a linha de crédito. O conselho fez mudanças na Resolução nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, na sessão desta 5ª feira (28.ago. 2025).
A principal mudança, considerada crucial para garantir a efetividade da política pública, substitui a referência à “tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” por uma “tabela de produtos”.
A medida visa a permitir uma identificação mais precisa das empresas que foram efetivamente afetadas pelas tarifas, conforme definido em portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Outra alteração ajusta a redação para deixar explícito que as penalidades por descumprimento de compromissos de exportação são adicionais aos encargos financeiros já previstos, e não em substituição a eles.
“Com os aperfeiçoamentos, o CMN reforça o objetivo do programa: prover liquidez e assegurar a continuidade das atividades das empresas brasileiras diante do choque tarifário externo, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, diz a nota.
O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o preside, o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Leia a íntegra da nota:
“Conselho Monetário Nacional aperfeiçoa regras de financiamento emergencial para exportadores afetados por tarifas dos EUA
“O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em sessão realizada em 28 de agosto de 2025, mudanças na Resolução nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, que regulamenta as linhas de financiamento emergenciais para apoiar empresas e produtores brasileiros impactados pela elevação tarifária imposta pelos Estados Unidos às exportações nacionais.
“As mudanças aprovadas têm caráter redacional e buscam conferir maior clareza normativa e segurança jurídica às regras trazidas pela Resolução nº 5.242, sem alterar o mérito da política pública. “
A primeira alteração, no inciso I do art. 2º, substitui a referência à “tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” por “tabela de produtos”, o que permitirá identificar com mais precisão as empresas efetivamente afetadas pelas tarifas impostas, assim como consta na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025.
“A segunda alteração ajusta a redação do § 4º do art. 3º para deixar explícito que as penalidades por descumprimento de compromissos de exportação incidem de forma adicional aos encargos financeiros já previstos, e não em substituição a eles.
“Com esses aperfeiçoamentos, o CMN reforça a efetividade da norma e assegura que as linhas emergenciais cumpram seu objetivo: prover liquidez e garantir a continuidade das atividades das empresas brasileiras expostas ao choque tarifário externo, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.
“A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
