O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 8369/25, estabelecer diretrizes para a Política de Atenção Integral às Mulheres Portadoras de Lipedema ou Síndrome de Allen-Hines em Goiás. O objetivo, de acordo com a propositura, é garantir o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento adequado às mulheres acometidas pela condição. 

“Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com os princípios de universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde, conforme estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, justifica o parlamentar na propositura. 

O texto frisa que o lipedema, ou a síndrome de Allen-Hines, é uma condição crônica caracterizada pelo acúmulo simétrico de gordura em membros, geralmente associada a dor, sensibilidade ao toque e desconforto, cuja prevalência pode atingir, conforme estudos, de 10% a 15% da população feminina em diferentes estágios da vida. 

Cruvinel ressalta, na justificativa, que o projeto se alinha às diretrizes estabelecidas pela Secretaria Estadual da Saúde (SES-GO), que tem priorizado políticas públicas voltadas ao atendimento integral de condições crônicas e evidencia que a inclusão do lipedema como uma condição com abordagem específica permitirá que as mulheres diagnosticadas recebam cuidados especializados, promovendo não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional e social.

“A conscientização é essencial para combater o estigma associado ao lipedema, frequentemente confundido com obesidade e sedentarismo. Essa desinformação resulta em preconceitos e na negligência do diagnóstico correto”, pontua o legislador, com a afirmativa de que a realização de campanhas públicas, palestras e eventos voltados para o tema será uma ferramenta valiosa para informar e engajar a população.

Entre os principais objetivos da política estão a conscientização da população sobre a doença e os riscos associados a ela; a capacitação de profissionais de saúde para diagnóstico precoce; a promoção do desenvolvimento de protocolos unificados de diagnóstico e tratamento; e o incentivo a pesquisas científicas, por meio de parcerias com instituições, como a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).

O texto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB).