Partido afirma que petista usou estrutura pública para criticar adversários e pede que vídeos sejam removidos de canais oficiais
O PL (Partido Liberal) protocolou uma nova representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta prática de conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada. A sigla questiona uma entrevista concedida pelo petista no Palácio do Planalto, em 14 de abril de 2026, a veículos de comunicação considerados alinhados ao governo (Brasil 247, Revista Fórum e DCM).
Na petição, protocolada em 21 de abril, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que o evento, originalmente institucional, foi transformado em um “verdadeiro palanque eleitoral”. O partido afirma que Lula utilizou a sede do Poder Executivo e símbolos oficiais para projetar sua candidatura à reeleição e desqualificar opositores.
O PL sustenta que a conduta de Lula viola o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe agentes públicos de usar bens e serviços da administração em benefício de candidaturas. O caso foi distribuído para relatoria da ministra Estela Aranha.
Entre os pontos questionados estão:
- Uso de bem público: a entrevista ocorreu nas dependências do Palácio do Planalto, com ampla divulgação em canais oficiais como a Agência Brasil e o portal Gov.br.
- Discurso eleitoral: o partido cita trechos em que Lula menciona um “futuro quarto mandato” e afirma ter o “compromisso moral e cristão” de não permitir que um “fascista” volte a governar o país.
- Críticas a adversários: a representação aponta que o presidente usou o espaço para criticar a gestão anterior e citar nominalmente pré-candidatos da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro.
- Quebra de paridade: para o PL, a exposição cria vantagem indevida, já que adversários não têm acesso à mesma estrutura e simbologia oficial.
O partido pede que o TSE conceda liminar urgente para a retirada dos vídeos da entrevista das redes sociais oficiais do governo e dos perfis pessoais de Lula.
Também solicita que o presidente seja impedido de utilizar a estrutura do Planalto para atos com conotação eleitoral e a aplicação de sanção pecuniária pelo descumprimento das normas eleitorais.
Ex-presidente cumpre prisão domiciliar e terá 5 dias para responder se aceita falar com “Folha”, “Veja” e com o podcast “Café com Ferri” respeitando sigilos e medidas judiciais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília, informe se ele deseja conceder entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, à revista Veja e ao podcast Café com Ferri, apresentado pelo investidor Rafael Ferri, ex-Traders Club.
Os pedidos para conversar com o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Corte, foram apresentados pelos veículos ao Supremo. Moraes é o relator da ação. A decisão final sobre as entrevistas cabe ao magistrado, assim como os pedidos de visitas a Bolsonaro.
Na solicitação protocolada nesta 5ª feira (2.out.2025), a produtora do podcast diz que “a modulação específica de eventuais medidas cautelares incidentes para permitir a realização da entrevista, sem transmissão ao vivo e com integral respeito a sigilos e decisões judiciais”.
A empresa também pediu autorização para o credenciamento da equipe de filmagem. A defesa do ex-chefe do Executivo agora tem 5 dias para responder.
No caso da Veja, foi solicitada “entrevista com o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre eleições, com a anuência do próprio e de seus patronos, com data, duração da entrevista e quantidade de perguntas a critério do entrevistado”. Moraes também deu na 4ª feira (1º.out) 5 dias para a defesa de manifestar.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto depois de violar medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi um desdobramento do inquérito 4995, que investiga os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
O advogado e ex-assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou em seu perfil no X (ex-Twitter) o pedido de entrevista feito pelo Café com Ferri.
“No caso da decisão pela entrevista, ela deve ser feita com planejamento absoluto, sem improvisação, com o devido cuidado a fim da mensagem chegar sem ruídos ao público alvo desejado. O tal podcast é fanfarronice e alpinismo”, escreveu.
