Presidente do PT criticou o ex-presidente após ele afirmar que o soldado investigado deveria ser sido recebido com as “devidas honras”
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta 2ª feira (6.jan.2025) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sair em defesa do soldado israelense que passou a ser investigado pelo governo brasileiro por supostos crimes de guerra.
“Jair Bolsonaro, que sempre defendeu a ditadura, a tortura e torturadores, agora se junta ao governo de Benjamin Netanyahu, que deu fuga a um soldado do exército de Israel investigado por seus crimes pela justiça brasileira. Os genocidas se entendem, não é mesmo?”, declarou a deputada federal em sua conta no X (ex-Twitter).
A fala de Gleisi se dá depois de Bolsonaro dizer, na mesma rede social, no domingo (5.jan) que, se ainda fosse presidente, teria recebido o militar no Palácio do Planalto “com as devidas honras”.
“Esse ataque a Israel, país irmão, bem demonstra que Lula da Silva, que nada fez para sanar essa injustiça, sempre esteve ao lado de ditadores e terroristas do mundo todo”, disse o ex-presidente.
ENTENDA
A Justiça Federal determinou que a PF (Polícia Federal) investigue um soldado de Israel, que está no Brasil, por supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza. A determinação foi emitida em 30 de dezembro de 2024, pela juíza Raquel Soares Charelli, do Distrito Federal.
Segundo o portal Metrópoles, o pedido foi apresentado pela HRF (Fundação Hind Rajab), organização que defende o direito dos palestinos. O soldado israelense está no Brasil para passar as férias. É acusado de participar de um ataque a um bairro residencial em Gaza, em novembro do ano passado.
No domingo (5.jan), o ministro de Assuntos da Diáspora de Israel, Amichai Chikli, disse que o pedido de investigação é uma “desgraça ao governo brasileiro”. Por carta, ele criticou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a ajuda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para endossar a acusação.
Ex-presidente declarou que taxa de desemprego de 6,1% no trimestre é encerrado em novembro “uma mentira”
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse neste sábado (4.jan.2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “ataca” o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) porque tem “aversão à verdade”. Em 27 de dezembro, o ex-chefe do Executivo declarou que a taxa de desemprego divulgada pelo órgão era “uma mentira”.
“Bolsonaro ataca o IBGE e seu presidente, Marcio Pochmann, porque tem aversão à verdade”, declarou Gleisi em seu perfil no X (ex-Twitter). A taxa de desemprego do Brasil foi de 6,1% no trimestre encerrado em novembro. É o menor nível de desocupação do país na série histórica, iniciada em 2012.
A presidente do PT afirmou que a metodologia usada pelo IBGE é a mesma utilizada em todos os governos desde 2012, inclusive no período em que Bolsonaro e o então ministro da Economia Paulo Guedes levaram o desemprego a 14% –agravado pela pandemia de covid. Em 2021, a taxa de desemprego ficou em 14,6% no trimestre encerrado em maio.
Gleisi ainda lembrou do discurso do ex-presidente na abertura da 76ª edição da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em 2021. “O negacionista mentiu sobre os dados da covid e teve o desplante de falsificar, em plena Assembleia da ONU, os dados sobre desmatamento, além de atacar o INPE e as instituições científicas de maneira geral”.
A mídia internacional repercutiu a fala de Bolsonaro e afirmou que o então presidente “minimizou pandemia”. Ele falou sobre medidas de preservação ao meio ambiente e combate à pandemia tomadas por seu governo. Além da fala, veículos internacionais noticiaram a ida do presidente ao evento mesmo sem ter se vacinado contra a covid.
Deputado ironizou disposição do cantor em disputar a presidência da República em 2026, mas elogiou a sua “coragem”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou, em vídeo publicado em suas redes sociais nesta 5ª feira (2.jan.2024), a possível candidatura do cantor Gusttavo Lima à Presidência em 2026. Em tom de brincadeira, o deputado afirmou que ele pode ser uma “boa opção” para o cargo.
“Gente, que cachaça é essa que o Gusttavo Lima tomou que agora ele quer virar presidente?”, brincou o deputado. Ele também mencionou a possibilidade de uma “campanha divertida” e imaginou o cantor sertanejo criando jingles de sucesso para sua candidatura.
Apesar da ironia, o deputado elogiou a postura de Gusttavo Lima, citando a sua “coragem” de entrar na política e sua postura pública em apoio a Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022. “O Gusttavo Lima é incancelável. Ele é tipo o Neymar do sertanejo. Se o sistema não deixar Bolsonaro se candidatar, ele se mostra como uma opção viável”, afirmou Nikolas.
Gusttavo Lima, conhecido como “embaixador” no cenário sertanejo, disse, em entrevista ao portal Metrópoles, que pretende disputar o pleito de 2026. Caso Bolsonaro consiga reverter a decisão de inelegibilidade decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023, os 2 poderiam concorrer no mesmo pleito. Bolsonaro já declarou a sua intenção de ser candidato. Segundo o ex-presidente, “só ele tem chance” de vencer a disputa.
O cantor foi um dos artistas sertanejos que apoiaram publicamente Bolsonaro na eleição de 2022. Na ocasião, ele chegou a visitar o ex-presidente no Palácio da Alvorada, em Brasília, ao lado de outros nomes do gênero musical, como Leonardo, Zezé Di Camargo e Chitãozinho.
Kim Yi-bae declarou que a segurança do avião foi averiguada antes do voo; 179 pessoas morreram após colidir no domingo (29.dez)
O presidente da companhia aérea Jeju Air, Kim Yi-bae, disse nesta 3ª feira (31.dez.2024), que uma inspeção prévia não encontrou “nenhum problema” no avião antes do voo que matou 179 pessoas na Coreia do Sul no domingo (29.dez).
“Nada de anormal foi observado com o trem de pouso”, disse o CEO da companhia aérea em uma entrevista coletiva em Seul, segundo informações da BBC.
Yi-bae também respondeu que o avião não teria sido liberado para decolar se a equipe de manutenção não tivesse aprovado sua segurança. Segundo o CEO, o número de trabalhadores de manutenção por avião é de 12,9.
Também disse que a Jeju Air tem 2 simuladores de voo completos e seus pilotos são treinados de acordo com os padrões regulamentares.
“Temos uma lista de verificação de manutenção rigorosa, não é possível deixar passar coisas. Se algo fosse esquecido, seria um problema grave. Quanto ao funcionamento correto do trem de pouso, isso está diretamente relacionado à investigação do acidente, e não estamos em posição de saber neste momento”, afirmou.
No vídeo do acidente, é possível ver o avião chegando na pista e iniciando o pouso. A aeronave, um Boeing 737-800, aterrissa com o trem de pouso recolhido e direto com a barriga na pista.
Ao tentar aterrissar, a aeronave não conseguiu reduzir a velocidade e deslizou até atingir um muro que já estava fora da pista de pouso do Aeroporto de Muan. O avião explodiu com a colisão.
Ainda não há detalhes sobre o que causou o acidente, mas autoridades suspeitam que uma falha no trem de pouso, causada por um pássaro que teria se chocado contra a aeronave, pode ter resultado na tragédia. As condições climáticas também são investigadas.
Assista:
✈️ O acidente com avião que saiu da pista e bateu em um muro no aeroporto de Muan, na Coreia do Sul, no domingo (29.dez.2024), manhã de sábado (28.dez) no Brasil, deixou pelo menos 177 mortos. Dois tripulantes foram socorridos com vida.
De acordo com a agência de notícias… pic.twitter.com/il3L2im7vC
— Poder360 (@Poder360) December 29, 2024
PRÓXIMOS PASSOS
O presidente da companhia aérea falou ainda que a empresa estava cobrindo os custos dos funerais das famílias das vítimas, fornecendo aconselhamento psicológico e preparando uma compensação de emergência para elas.
Durante a entrevista, Yi-bae também disse que a companhia aérea reduziria seu número de voos no inverno em 10 a 15%. O objetivo seria realizar mais manutenções nos aviões.
Apesar disso, falou que a medida não é uma admissão de que a empresa opera muitos aviões. Acrescentou que a Jeju Air aumentará o monitoramento do clima antes e depois dos voos.
O CEO também reconheceu que nos últimos 5 anos a Jeju Air foi a companhia aérea coreana que mais pagou multas e enfrentou o maior número de ações administrativas. Disse, contudo, que a empresa estava melhorando seu histórico e fortalecendo os procedimentos de segurança e manutenção para “restaurar a confiança” dos consumidores.
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CEO da Petrobras declarou que combustíveis produzidos na estatal estão mais baratos, mas distribuidoras inflam valor ao consumidor
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse no domingo (29.dez.2024) que a estatal teve sucesso em sua estratégia de “abrasileirar” o preço dos combustíveis produzidos em suas refinarias e que mesmo vendendo um produto a um valor inferior ao do PPI (Preço de Paridade de Importação), foi capaz de ter lucro. A petroleira teve um resultado positivo de R$ 32,6 bilhões no 3º trimestre de 2024.
Em entrevista à Band News, a executiva declarou estar satisfeita com a estratégia comercial da companhia. Segundo Chambriard, a gasolina e o diesel produzidos pela companhia estão “sensivelmente” mais competitivos em relação ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por outro lado, disse que os efeitos positivos desse “abrasileiramento” não são alcançados em totalidade pelo consumidor final, pois a estatal não tem mais influência na distribuição dos combustíveis.
A Petrobras vendeu seu braço no setor de distribuição para a Vibra em julho de 2019. A decisão fez parte do plano de desinvestimento da estatal iniciado no governo de Michel Temer (MDB) e continuada por Bolsonaro. Durante a campanha presidencial de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou diversas vezes a expressão “abrasileirar” em relação ao preços dos combustíveis.
“Estamos fazendo dinheiro depois de abrasileirar os preços, estamos oferecendo um preço do combustível sensivelmente mais barato do que em 31 de dezembro de 2022 e o que chega ao consumidor é parte nosso, mas tem a parte de outros atores que não nos competem. O preço abrasileirado vai até a refinaria, nós não temos acesso ao consumidor final mais”, disse Chambriard.
Segundo a executiva, um retorno da Petrobras no setor de distribuição não é do interesse da companhia no curto prazo. No entanto, a petroleira estatal mira um novo plano para comercializar seus combustíveis diretamente a grandes consumidores. Ou seja, uma venda direta em grande quantidade.
Um parceiro da Petrobras nessa nova estratégia é a Vale. Chambriard afirmou que as empresas negociam a compra e venda de diesel com uma parcela maior de biodiesel para descarbonizar suas atividades de mineração, ao mesmo tempo em que a compra de uma grande quantidade diretamente com a Petrobras –sem passar por uma distribuidora– alivia o preço final.
“Por enquanto não [voltar ao setor de distribuição], o que estamos pensando é em outra coisa, na venda de combustível para grandes consumidores. Temos uma parceria com a Vale para revenda de alguns derivados especiais como o diesel com parcela de renováveis”, disse Chambriard. “A vida direta para grandes consumidores sim nos interessa”.
ALTA DO DÓLAR E INCERTEZAS SERÃO UM DESAFIO
Em outubro, o Banco Mundial apresentou um relatório que aponta para uma queda no valor do barril em 2025. Segundo a entidade, existe uma sobre oferta da commodity que deve influenciar para baixo o preço do óleo e mantê-lo a uma média de US$ 73, o nível mais baixo desde a pandemia de covid-19. Em 2024, a média foi de US$ 80. Eis a íntegra do relatório (PDF – 1 MB, em inglês).
Já em novembro, o Banco Mundial publicou uma análise que pondera sobre os efeitos de conflitos globais no preço da commodity. O texto diz que qualquer aumento na intensidade de conflitos próximos de países produtores –no Oriente Médio, por exemplo– teria como consequência uma escalada no preço, que mesmo uma redução no consumo não conseguiria frear.
“Se a oferta mundial de petróleo diminuísse em 2 milhões de barris/dia devido a um choque relacionado com um conflito, os preços do petróleo Brent poderiam atingir um pico de US$ 92 o barril”, diz o texto. “Para 2025 como um todo, o preço do petróleo Brent poderá atingir uma média de US$ 84 o barril, 15 pontos percentuais acima da previsão de base, mas apenas 5 pontos acima do preço médio de 2024”. Eis a íntegra (PDF – 2 MB, em inglês).
Se o preço do barril subir, a Petrobras ficará mais pressionada a realizar reajustes no preço da gasolina e no diesel. Caso decida se blindar da escalada, a Petrobras pode deixar na mesa uma oportunidade de geração de caixa. Por outro lado, um petróleo mais barato também impacta a receita de estatal, que como Chambriard já declarou, tem no óleo e no gás o seu DNA.
Além dessas incertezas, a valorização do dólar também pesará na balança da Petrobras. Como a estatal importa petróleo, uma cotação elevada da moeda norte-americana valoriza os ganhos para o governo, seu principal acionista, mas por outro lado a estatal também tem uma série de custos em dólar.
Ao Poder360, o secretário-geral do Instituto Pensar Energia, Felipe Reis, disse que a Petrobras precisa ter atenção para ler o mercado internacional e manter uma estratégia que não impacte no caixa da estatal. Na visão do especialista, é possível que a petroleira siga sua política de preço e mantenha sua lucratividade, mas é necessário avaliar meios para amenizar os impactos dessa volatilidade.
“Abrasileirar seria afastar a formação do preço da volatilidade do dólar e do preço do barril, quando ela ignora esses fatores ela assume um custo de oportunidade e também ignora alguns elementos de custo que são atrelados ao dólar então isso certamente impacta seu caixa, mas existem estratégias para amenizar os impactos da volatilidade internacional e é isso que precisa ser avaliado”, disse Reis.
Para especialistas, texto não introduz mudanças estruturais, mas organiza normas estabelecidas para a ação das forças de segurança
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 3ª feira (24.dez.2024), que limita o uso de armas por policiais durante abordagens, confirma as diretrizes previstas na legislação vigente. Para especialistas, o texto não traz mudanças significativas nas normas que regem a atuação das forças de segurança no Brasil.
“Embora não apresente alterações substanciais, o decreto organiza as diretrizes já estabelecidas e reforça a necessidade de uma atuação técnica, proporcional e juridicamente segura, tanto para os policiais quanto para a sociedade”, afirma Raquel Gallinati, delegada e diretora da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia) do Brasil.
O decreto, assinado por Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, regulamenta o uso da força pelos agentes de segurança com base na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014. Essa legislação já priorizava o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, sempre que isso não colocasse em risco a integridade física ou psicológica dos agentes.
Depois de 10 anos de vigência da lei, o decreto de 2024 reafirma princípios consolidados no Código Penal e no Código de Processo Penal, organizando-os em 7 diretrizes:
- Legalidade: toda ação policial deve ser conduzida de acordo com a lei;
- Precaução: operações devem ser planejadas para minimizar o uso da força e reduzir danos;
- Necessidade e proporcionalidade: a força deve ser empregada somente quando recursos menos intensos forem insuficientes e deve ser compatível com a ameaça enfrentada;
- Razoabilidade: ações devem ser equilibradas, prudentes e respeitar as especificidades do caso;
- Responsabilização: agentes que usarem a força de maneira inadequada devem ser responsabilizados;
- Não discriminação: ações policiais devem ser isentas de preconceitos relacionados a cor, raça, etnia, orientação sexual, religião, nacionalidade, situação econômica ou opinião política.
O texto reforça que o uso de arma de fogo deve ser o último recurso, reservado para situações de risco iminente à vida, e destaca a necessidade de uma abordagem gradual no uso da força, priorizando métodos dissuasórios antes de adotar medidas mais severas. Eis a íntegra do decreto Nº 12.341 de 2024 (PDF – 193 kB).
“Embora o Decreto nº 12.341/2024 não promova mudanças estruturais significativas, ele regulamenta normas que já orientam a atuação das forças de segurança”, analisa Gallinati.
“Em um contexto em que a segurança pública busca equilibrar a eficácia no combate à criminalidade com a preservação da dignidade humana, o decreto reafirma a importância de uma atuação planejada, responsável e justa por parte das forças de segurança, sempre em conformidade com os parâmetros legais”, continua.
A delegada ressalta que a eficácia dessas normas depende de investimentos concretos na estruturação e nas condições de trabalho das forças de segurança. “Sem recursos adequados, formação contínua e equipamentos apropriados, qualquer regulamentação corre o risco de se tornar apenas simbólica, comprometendo o desempenho dos agentes na proteção da sociedade”, diz.
O deputado criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas
O deputado-federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), que acionará o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal) para investigar possíveis casos de improbidade administrativa envolvendo os gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Segundo ele, os valores estão relacionados a viagens, hospedagens e uso de recursos públicos para ações que beneficiariam suas redes sociais. “Além de promover shows com dinheiro público e gastar milhões em viagens e hotéis luxuosos, Janja também possui um gabinete próprio bancado com os impostos dos brasileiros”, escreveu o congressista.
Para Nikolas, a manutenção de um gabinete próprio pela primeira-dama e o uso de funcionários públicos para promover a presença digital de Janja caracterizariam “desvio de função”.
De acordo com dados do “Janjômetro”, plataforma que monitora os gastos da primeira-dama, com dados do DOU (Diário Oficial da União) e no Portal da Transparência, as despesas de Janja já somam R$ 66.875.823,95 até a noite desta 5ª feira (26.dez.2024), com maior concentração em viagens.
A plataforma, criada pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil-SP), que monitora os gastos da primeira-dama com base em reportagens de veículos de comunicação e contribuições de leitores. Segundo os responsáveis pela ferramenta, o objetivo é dar transparência ao uso de recursos públicos.
Em sua publicação, Nikolas Ferreira criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas. “Não podemos admitir a continuidade desta farra com dinheiro público para benefício privado”, escreveu.
Até o momento, não houve manifestação oficial da primeira-dama ou do governo federal sobre as declarações do deputado e a abertura de investigações.
DEFICIT EM ITAIPU
Como mostrou o Poder360. a Usina Hidrelétrica de Itaipu encerrará 2024 com uma dívida de aproximadamente R$ 333 milhões, de acordo com documento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Eis a íntegra (PDF – 276 kB).
Na avaliação de agentes do setor elétrico, parte do rombo pode ser explicado por um “orçamento paralelo”, com verbas destinadas para eventos sem nenhuma relação com a geração de energia elétrica –como o Janjapalooza. Esses repasses não passam pelo crivo de instituições responsáveis por fiscalizar o orçamento público, como o TCU ou o Congresso Nacional. Isso porque Itaipu é uma empresa binacional, comandada pelo Brasil e pelo Paraguai.
Os patrocínios da hidrelétrica a eventos dispararam a partir de maio de 2023, 2 meses depois de Ênio Verri (PT) assumir como diretor-geral brasileiro da estatal. Seu nome foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janja teve influência em parte desses repasses paralelos.
Essência do pacote fiscal foi aprovada e vai zerar deficit, diz Alckmin
Lidiane 24 de dezembro de 2024
Segundo o vice-presidente e ministro da Indústria, “não tendo deficit, deve ter juros menores e crescimento da economia maior”
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta 2ª feira (23.dez.2024) que, mesmo com alterações do Congresso, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram amplamente aprovadas, o que deve zerar o deficit nas contas públicas em 2025, que é a meta estabelecida pela equipe econômica liderada por Fernando Haddad.
“Entendo que a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas do governo para zerar o deficit foram importantes. Não foi aprovado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a parte mais significativa para não ter deficit. Não tendo deficit, a gente deve ter juros menores e crescimento da economia maior”, disse à Agência Brasil.
Depois da conclusão de uma maratona de votações na semana passada, de um pacote com 3 medidas legislativas, incluindo um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso se deu por causa das mudanças promovidas pelos parlamentares, que reduziram o alcance de algumas medidas.
A estimativa inicial da pasta era de que as medidas fiscais teriam capacidade de economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões, de 2025 a 2026.
Inflação e juros
Perguntado sobre a inflação, que deve encerrar o ano um pouco acima do teto da meta, Alckmin afirmou que vem sendo puxada, no 2º semestre, pela elevação no preço dos alimentos, ainda em decorrência da seca da última safra. O vice-presidente também criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de combater uma inflação causada por intempérie climática, e comparou a postura do Banco Central com a do Fed (Federal Reserve), o BC dos Estados Unidos.
“A inflação, no 2º semestre, foi muito de alimento, em razão da seca que nós tivemos. Por que o preço do café aumentou? Seca e calor. Não adianta aumentar juros, então o Fed, o Banco Central americano, exclui energia e alimentação no estudo e no cálculo da questão inflacionária. Eu acho que nós vamos ter um ano muito bom –até agora, todo o cenário é positivo para o ano que vem em termos de clima. Por isso, a expectativa de aumento de produção agrícola deve passar de 6% ano que vem, [exatamente] 5,8% a mais. Uma produção mais robusta é mais emprego e queda de preço”, disse o vice-presidente.
Há duas semanas, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo grupo para endurecer os juros.
“Todos os países emergentes, como nós, tiveram uma desvalorização das suas moedas, e o dólar aumentou. Por guerras, geopolítica, mas, no que depende de nós, acho que podemos ter um cenário melhor, com bom ajuste fiscal”, disse Alckmin.
A previsão do mercado financeiro para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) –considerada a inflação oficial do país– em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A avaliação consta na edição do Boletim Focus. A previsão do crescimento da economia brasileira neste ano também subiu, passando de 3,42% para 3,49%.
Mercosul-União Europeia
O vice-presidente ainda comentou a expectativa de internalização do acordo entre União Europeia e Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro, depois de mais de 25 anos de negociação. Para entrar em vigor, no entanto, o tratado ainda precisa percorrer um longo caminho formal, que inclui revisão legal e aprovação interna pelos parlamentos dos 31 países envolvidos (27 europeus e quatros sul-americanos), entre outras etapas.
“Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser alterado mais, não se discutem mais os termos do acordo. Agora, é avançar na internalização do acordo que é muito positivo. Comércio exterior é emprego na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão conquistar mais mercados.”
Com informações da Agência Brasil.
Com dólar a R$ 6,15, deputado Reginaldo Lopes disse que o projeto vai permitir a reindustrialização e a disputa do Brasil no mercado internacional
O relator do texto da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o projeto vai permitir a reindustrialização do Brasil e ainda posicionar o país no cenário internacional da “boa prática da tributação sobre o consumo”. A Câmara dos Deputados concluiu na 3ª feira (17.dez) a aprovação do principal texto da regulamentação da reforma.
“Com a consolidação da reforma e implementação, o Brasil poderá disputar o mercado interno com bens de valor mais agregado e disputar o mercado internacional para além do setor primário”, afirmou à CNN Talks.
As metas da reforma, segundo ele, são: o aumento do PIB (Produto Interno Bruto), a produção de riqueza e a sua distribuição para a população. Sobre o setor primário, disse que terá mais oportunidade de agregar valor, o que significaria a “obrigação” do país em produzir riqueza.
“A economia brasileira só tem um futuro se superar essa armadilha da renda média per capita baixa. Enquanto o povo brasileiro tiver renda per capita menor que a China e menor que a Índia, não tem política econômica milagrosa capaz de fazer o Brasil ser um país justo”, afirmou.
Segundo ele, o texto corrige “distorções históricas”, como “cobrar na origem e não no destino”, no “valor acumulado e não agregado”, cobrar na exportação, nos investimentos e ainda cobrar o povo no “imposto do imposto”.
Mesmo com votações no Congresso, dólar abre em alta e supera R$ 6,15. Cotado a R$ 6,15, o dólar subia 0,93% às 10h28. Os investidores reagem às votações de 3ª feira (17.dez.2024) no Congresso e esperam a reunião de política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) e o pacote fiscal.
APROVAÇÃO DA REFORMA
A aprovação do principal texto da regulamentação da reforma tributária (PLP 68 de 2024) na trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vão compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O texto segue para sanção presidencial, que pode vetar trechos. As regras de transição passam a valer a partir de 2026.
O relator, Reginaldo Lopes, retrocedeu em alguns trechos incorporados pelo Senado ao texto original votado pela Câmara, em julho de 2024. Foram retirados os benefícios de redução de 60% das alíquotas de IBS e da CBS sobre água mineral, biscoitos, serviços veterinários e saneamento básico –este último terá devolução parcial dos tributos às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, o cashback.
Já em relação aos medicamentos, o congressista retomou o entendimento original da Casa Baixa e derrubou a proposta do relator da matéria no Senado, Eduardo Braga. Em vez de o Congresso aprovar uma lei complementar com a lista de medicamentos que terão isenção de IBS e CBS, volta a lista de produtos que já havia sido definida antes pela Câmara.
O deputado também restabeleceu a incidência do IS (Imposto Seletivo) –conhecido como “imposto do pecado”– sobre as bebidas açucaradas (como refrigerantes), que havia sido retirada pela Casa Alta. O IS é um imposto adicional que incide sobre itens supostamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“Não teremos alíquota padrão superior a 26,5%”, afirmou o deputado petista na tribuna durante a leitura do relatório. Segundo ele, o parecer reduz a alíquota padrão em 0,71 p.p (pontos percentuais) que seriam acrescidos caso as alterações feitas pelo Senado fossem preservadas. “Esse foi o esforço deste relatório” afirmou.
Com base nos cálculos do Ministério da Fazenda, o texto final elevou a alíquota para cerca de 28%. Se esse valor se mantiver acima da trava estabelecida até a transição final do sistema tributário, em 2033, o governo precisará enviar um projeto de lei complementar para ajustar os regimes diferenciados e setores beneficiados, visando a reduzir a alíquota para 26,5%.
Eis as principais mudanças feitas pela Câmara em relação ao que havia sido aprovado pelo Senado:
- saneamento básico: foi retirada a redução de 60% de IBS e da CBS; foi incluída, no entanto, no cashback, mecanismo que permitirá a devolução parcial do pagamento do serviço às famílias de baixa renda;
- água mineral: foi retirada a redução de 60% das alíquotas de IBS e da CBS;
- biscoitos: foi retirada a redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS;
- medicamentos: volta a lista de medicamentos aprovada pelo texto original da Câmara que terá isenção do IBS e da CBS; não caberá mais ao Congresso aprovar uma lei complementar com a lista de medicamentos que terão isenção;;
- serviços médicos veterinários: terão redução de 30% da alíquota, e não 60%.
“IMPOSTO DO PECADO”
A Câmara definiu que o “imposto do pecado” incidirá sobre:
- bebidas açucaradas
- veículos;
- embarcações e aeronaves;
- produtos fumígenos;
- bebidas alcoólicas;
- bens minerais, inclusive o carvão mineral; e
- concursos de prognósticos e fantasy sport.
RELEMBRE
O Congresso aprovou em 2023 a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que criou a reforma. O que foi aprovado nesta 2ª feira (16.dez) foi a regulamentação da reforma, ou seja, as regras específicas.
O principal objetivo da reforma tributária é a simplificação dos impostos no Brasil. Ela estabelece a unificação de tributos federais, estaduais e municipais.
Hoje, o Brasil tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
A reforma tributária pretende simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.
Além do PLP 68 de 2024, tramita no Senado o projeto de lei complementar 108 de 2024, que estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios. O projeto foi aprovado pela Câmara em agosto e aguarda votação dos senadores.
O governador paulista afirma que Jair Bolsonaro (PL) é quem deve disputar a Presidência da República nas próximas eleições
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse no domingo (15.dez.2024) que planeja disputar a reeleição em 2026, descartando a possibilidade de se candidatar à Presidência da República.
“Qual é a minha opção, qual é o meu caminho em 2026? É continuar em São Paulo”, afirmou o governador durante entrevista ao programa “Canal Livre”, da Band. “Eu sou muito fiel àqueles que me elegeram. Eu tive um grande apreço da população de São Paulo que me acolheu, e nós temos projetos muito interessantes para entregar em 2028, em 2029, em 2030. O que me motiva a ficar em São Paulo? A entrega desses projetos”, declarou Tarcísio.
Para o governador paulista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente está inelegível para as eleições de 2026, é quem deve disputar a Presidência. “Nós temos uma grande liderança da direita, que é o Bolsonaro, e eu entendo que o candidato viável vai ser o próprio Bolsonaro ou aquele que ele ungir”, afirmou.
Tarcísio disse que o seu foco em seguir como governador de São Paulo não deve impedir que ele apoie o grupo político de Bolsonaro no plano federal. “Para mim, o Bolsonaro continua sendo um grande ator da direita, e vai ser na eleição de 2026, independentemente de qualquer coisa. E o que nós vamos fazer aqui? Eu vou buscar a reeleição e vou trabalhar para que o Estado de São Paulo possa entregar o máximo para esse candidato que representa o campo da centro-direita em 2026”, declarou.
O governador afirmou que a direita precisa se aproximar do centro e colher vitórias, como se deu nas eleições municipais deste ano, para evitar um isolamento político. Para Tarcísio, um dos erros do governo Bolsonaro foi adotar determinadas posturas que afastaram os eleitores de centro, como as ações relacionadas às vacinas contra a covid-19 e a tensão entre as instituições. “Talvez, se não tivesse isso, acho que teria um caminho muito pavimentado porque havia muito resultado. Houve uma quantidade de reformas brutal sendo aprovadas”, disse.
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