Para especialistas, texto não introduz mudanças estruturais, mas organiza normas estabelecidas para a ação das forças de segurança
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 3ª feira (24.dez.2024), que limita o uso de armas por policiais durante abordagens, confirma as diretrizes previstas na legislação vigente. Para especialistas, o texto não traz mudanças significativas nas normas que regem a atuação das forças de segurança no Brasil.
“Embora não apresente alterações substanciais, o decreto organiza as diretrizes já estabelecidas e reforça a necessidade de uma atuação técnica, proporcional e juridicamente segura, tanto para os policiais quanto para a sociedade”, afirma Raquel Gallinati, delegada e diretora da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia) do Brasil.
O decreto, assinado por Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, regulamenta o uso da força pelos agentes de segurança com base na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014. Essa legislação já priorizava o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, sempre que isso não colocasse em risco a integridade física ou psicológica dos agentes.
Depois de 10 anos de vigência da lei, o decreto de 2024 reafirma princípios consolidados no Código Penal e no Código de Processo Penal, organizando-os em 7 diretrizes:
- Legalidade: toda ação policial deve ser conduzida de acordo com a lei;
- Precaução: operações devem ser planejadas para minimizar o uso da força e reduzir danos;
- Necessidade e proporcionalidade: a força deve ser empregada somente quando recursos menos intensos forem insuficientes e deve ser compatível com a ameaça enfrentada;
- Razoabilidade: ações devem ser equilibradas, prudentes e respeitar as especificidades do caso;
- Responsabilização: agentes que usarem a força de maneira inadequada devem ser responsabilizados;
- Não discriminação: ações policiais devem ser isentas de preconceitos relacionados a cor, raça, etnia, orientação sexual, religião, nacionalidade, situação econômica ou opinião política.
O texto reforça que o uso de arma de fogo deve ser o último recurso, reservado para situações de risco iminente à vida, e destaca a necessidade de uma abordagem gradual no uso da força, priorizando métodos dissuasórios antes de adotar medidas mais severas. Eis a íntegra do decreto Nº 12.341 de 2024 (PDF – 193 kB).
“Embora o Decreto nº 12.341/2024 não promova mudanças estruturais significativas, ele regulamenta normas que já orientam a atuação das forças de segurança”, analisa Gallinati.
“Em um contexto em que a segurança pública busca equilibrar a eficácia no combate à criminalidade com a preservação da dignidade humana, o decreto reafirma a importância de uma atuação planejada, responsável e justa por parte das forças de segurança, sempre em conformidade com os parâmetros legais”, continua.
A delegada ressalta que a eficácia dessas normas depende de investimentos concretos na estruturação e nas condições de trabalho das forças de segurança. “Sem recursos adequados, formação contínua e equipamentos apropriados, qualquer regulamentação corre o risco de se tornar apenas simbólica, comprometendo o desempenho dos agentes na proteção da sociedade”, diz.
O deputado criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas
O deputado-federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), que acionará o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal) para investigar possíveis casos de improbidade administrativa envolvendo os gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Segundo ele, os valores estão relacionados a viagens, hospedagens e uso de recursos públicos para ações que beneficiariam suas redes sociais. “Além de promover shows com dinheiro público e gastar milhões em viagens e hotéis luxuosos, Janja também possui um gabinete próprio bancado com os impostos dos brasileiros”, escreveu o congressista.
Para Nikolas, a manutenção de um gabinete próprio pela primeira-dama e o uso de funcionários públicos para promover a presença digital de Janja caracterizariam “desvio de função”.
De acordo com dados do “Janjômetro”, plataforma que monitora os gastos da primeira-dama, com dados do DOU (Diário Oficial da União) e no Portal da Transparência, as despesas de Janja já somam R$ 66.875.823,95 até a noite desta 5ª feira (26.dez.2024), com maior concentração em viagens.
A plataforma, criada pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil-SP), que monitora os gastos da primeira-dama com base em reportagens de veículos de comunicação e contribuições de leitores. Segundo os responsáveis pela ferramenta, o objetivo é dar transparência ao uso de recursos públicos.
Em sua publicação, Nikolas Ferreira criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas. “Não podemos admitir a continuidade desta farra com dinheiro público para benefício privado”, escreveu.
Até o momento, não houve manifestação oficial da primeira-dama ou do governo federal sobre as declarações do deputado e a abertura de investigações.
DEFICIT EM ITAIPU
Como mostrou o Poder360. a Usina Hidrelétrica de Itaipu encerrará 2024 com uma dívida de aproximadamente R$ 333 milhões, de acordo com documento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Eis a íntegra (PDF – 276 kB).
Na avaliação de agentes do setor elétrico, parte do rombo pode ser explicado por um “orçamento paralelo”, com verbas destinadas para eventos sem nenhuma relação com a geração de energia elétrica –como o Janjapalooza. Esses repasses não passam pelo crivo de instituições responsáveis por fiscalizar o orçamento público, como o TCU ou o Congresso Nacional. Isso porque Itaipu é uma empresa binacional, comandada pelo Brasil e pelo Paraguai.
Os patrocínios da hidrelétrica a eventos dispararam a partir de maio de 2023, 2 meses depois de Ênio Verri (PT) assumir como diretor-geral brasileiro da estatal. Seu nome foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janja teve influência em parte desses repasses paralelos.
Essência do pacote fiscal foi aprovada e vai zerar deficit, diz Alckmin
Lidiane 24 de dezembro de 2024
Segundo o vice-presidente e ministro da Indústria, “não tendo deficit, deve ter juros menores e crescimento da economia maior”
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta 2ª feira (23.dez.2024) que, mesmo com alterações do Congresso, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram amplamente aprovadas, o que deve zerar o deficit nas contas públicas em 2025, que é a meta estabelecida pela equipe econômica liderada por Fernando Haddad.
“Entendo que a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas do governo para zerar o deficit foram importantes. Não foi aprovado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a parte mais significativa para não ter deficit. Não tendo deficit, a gente deve ter juros menores e crescimento da economia maior”, disse à Agência Brasil.
Depois da conclusão de uma maratona de votações na semana passada, de um pacote com 3 medidas legislativas, incluindo um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso se deu por causa das mudanças promovidas pelos parlamentares, que reduziram o alcance de algumas medidas.
A estimativa inicial da pasta era de que as medidas fiscais teriam capacidade de economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões, de 2025 a 2026.
Inflação e juros
Perguntado sobre a inflação, que deve encerrar o ano um pouco acima do teto da meta, Alckmin afirmou que vem sendo puxada, no 2º semestre, pela elevação no preço dos alimentos, ainda em decorrência da seca da última safra. O vice-presidente também criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de combater uma inflação causada por intempérie climática, e comparou a postura do Banco Central com a do Fed (Federal Reserve), o BC dos Estados Unidos.
“A inflação, no 2º semestre, foi muito de alimento, em razão da seca que nós tivemos. Por que o preço do café aumentou? Seca e calor. Não adianta aumentar juros, então o Fed, o Banco Central americano, exclui energia e alimentação no estudo e no cálculo da questão inflacionária. Eu acho que nós vamos ter um ano muito bom –até agora, todo o cenário é positivo para o ano que vem em termos de clima. Por isso, a expectativa de aumento de produção agrícola deve passar de 6% ano que vem, [exatamente] 5,8% a mais. Uma produção mais robusta é mais emprego e queda de preço”, disse o vice-presidente.
Há duas semanas, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo grupo para endurecer os juros.
“Todos os países emergentes, como nós, tiveram uma desvalorização das suas moedas, e o dólar aumentou. Por guerras, geopolítica, mas, no que depende de nós, acho que podemos ter um cenário melhor, com bom ajuste fiscal”, disse Alckmin.
A previsão do mercado financeiro para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) –considerada a inflação oficial do país– em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A avaliação consta na edição do Boletim Focus. A previsão do crescimento da economia brasileira neste ano também subiu, passando de 3,42% para 3,49%.
Mercosul-União Europeia
O vice-presidente ainda comentou a expectativa de internalização do acordo entre União Europeia e Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro, depois de mais de 25 anos de negociação. Para entrar em vigor, no entanto, o tratado ainda precisa percorrer um longo caminho formal, que inclui revisão legal e aprovação interna pelos parlamentos dos 31 países envolvidos (27 europeus e quatros sul-americanos), entre outras etapas.
“Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser alterado mais, não se discutem mais os termos do acordo. Agora, é avançar na internalização do acordo que é muito positivo. Comércio exterior é emprego na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão conquistar mais mercados.”
Com informações da Agência Brasil.
Com dólar a R$ 6,15, deputado Reginaldo Lopes disse que o projeto vai permitir a reindustrialização e a disputa do Brasil no mercado internacional
O relator do texto da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o projeto vai permitir a reindustrialização do Brasil e ainda posicionar o país no cenário internacional da “boa prática da tributação sobre o consumo”. A Câmara dos Deputados concluiu na 3ª feira (17.dez) a aprovação do principal texto da regulamentação da reforma.
“Com a consolidação da reforma e implementação, o Brasil poderá disputar o mercado interno com bens de valor mais agregado e disputar o mercado internacional para além do setor primário”, afirmou à CNN Talks.
As metas da reforma, segundo ele, são: o aumento do PIB (Produto Interno Bruto), a produção de riqueza e a sua distribuição para a população. Sobre o setor primário, disse que terá mais oportunidade de agregar valor, o que significaria a “obrigação” do país em produzir riqueza.
“A economia brasileira só tem um futuro se superar essa armadilha da renda média per capita baixa. Enquanto o povo brasileiro tiver renda per capita menor que a China e menor que a Índia, não tem política econômica milagrosa capaz de fazer o Brasil ser um país justo”, afirmou.
Segundo ele, o texto corrige “distorções históricas”, como “cobrar na origem e não no destino”, no “valor acumulado e não agregado”, cobrar na exportação, nos investimentos e ainda cobrar o povo no “imposto do imposto”.
Mesmo com votações no Congresso, dólar abre em alta e supera R$ 6,15. Cotado a R$ 6,15, o dólar subia 0,93% às 10h28. Os investidores reagem às votações de 3ª feira (17.dez.2024) no Congresso e esperam a reunião de política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) e o pacote fiscal.
APROVAÇÃO DA REFORMA
A aprovação do principal texto da regulamentação da reforma tributária (PLP 68 de 2024) na trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vão compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O texto segue para sanção presidencial, que pode vetar trechos. As regras de transição passam a valer a partir de 2026.
O relator, Reginaldo Lopes, retrocedeu em alguns trechos incorporados pelo Senado ao texto original votado pela Câmara, em julho de 2024. Foram retirados os benefícios de redução de 60% das alíquotas de IBS e da CBS sobre água mineral, biscoitos, serviços veterinários e saneamento básico –este último terá devolução parcial dos tributos às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, o cashback.
Já em relação aos medicamentos, o congressista retomou o entendimento original da Casa Baixa e derrubou a proposta do relator da matéria no Senado, Eduardo Braga. Em vez de o Congresso aprovar uma lei complementar com a lista de medicamentos que terão isenção de IBS e CBS, volta a lista de produtos que já havia sido definida antes pela Câmara.
O deputado também restabeleceu a incidência do IS (Imposto Seletivo) –conhecido como “imposto do pecado”– sobre as bebidas açucaradas (como refrigerantes), que havia sido retirada pela Casa Alta. O IS é um imposto adicional que incide sobre itens supostamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“Não teremos alíquota padrão superior a 26,5%”, afirmou o deputado petista na tribuna durante a leitura do relatório. Segundo ele, o parecer reduz a alíquota padrão em 0,71 p.p (pontos percentuais) que seriam acrescidos caso as alterações feitas pelo Senado fossem preservadas. “Esse foi o esforço deste relatório” afirmou.
Com base nos cálculos do Ministério da Fazenda, o texto final elevou a alíquota para cerca de 28%. Se esse valor se mantiver acima da trava estabelecida até a transição final do sistema tributário, em 2033, o governo precisará enviar um projeto de lei complementar para ajustar os regimes diferenciados e setores beneficiados, visando a reduzir a alíquota para 26,5%.
Eis as principais mudanças feitas pela Câmara em relação ao que havia sido aprovado pelo Senado:
- saneamento básico: foi retirada a redução de 60% de IBS e da CBS; foi incluída, no entanto, no cashback, mecanismo que permitirá a devolução parcial do pagamento do serviço às famílias de baixa renda;
- água mineral: foi retirada a redução de 60% das alíquotas de IBS e da CBS;
- biscoitos: foi retirada a redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS;
- medicamentos: volta a lista de medicamentos aprovada pelo texto original da Câmara que terá isenção do IBS e da CBS; não caberá mais ao Congresso aprovar uma lei complementar com a lista de medicamentos que terão isenção;;
- serviços médicos veterinários: terão redução de 30% da alíquota, e não 60%.
“IMPOSTO DO PECADO”
A Câmara definiu que o “imposto do pecado” incidirá sobre:
- bebidas açucaradas
- veículos;
- embarcações e aeronaves;
- produtos fumígenos;
- bebidas alcoólicas;
- bens minerais, inclusive o carvão mineral; e
- concursos de prognósticos e fantasy sport.
RELEMBRE
O Congresso aprovou em 2023 a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que criou a reforma. O que foi aprovado nesta 2ª feira (16.dez) foi a regulamentação da reforma, ou seja, as regras específicas.
O principal objetivo da reforma tributária é a simplificação dos impostos no Brasil. Ela estabelece a unificação de tributos federais, estaduais e municipais.
Hoje, o Brasil tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
A reforma tributária pretende simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.
Além do PLP 68 de 2024, tramita no Senado o projeto de lei complementar 108 de 2024, que estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios. O projeto foi aprovado pela Câmara em agosto e aguarda votação dos senadores.
O governador paulista afirma que Jair Bolsonaro (PL) é quem deve disputar a Presidência da República nas próximas eleições
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse no domingo (15.dez.2024) que planeja disputar a reeleição em 2026, descartando a possibilidade de se candidatar à Presidência da República.
“Qual é a minha opção, qual é o meu caminho em 2026? É continuar em São Paulo”, afirmou o governador durante entrevista ao programa “Canal Livre”, da Band. “Eu sou muito fiel àqueles que me elegeram. Eu tive um grande apreço da população de São Paulo que me acolheu, e nós temos projetos muito interessantes para entregar em 2028, em 2029, em 2030. O que me motiva a ficar em São Paulo? A entrega desses projetos”, declarou Tarcísio.
Para o governador paulista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente está inelegível para as eleições de 2026, é quem deve disputar a Presidência. “Nós temos uma grande liderança da direita, que é o Bolsonaro, e eu entendo que o candidato viável vai ser o próprio Bolsonaro ou aquele que ele ungir”, afirmou.
Tarcísio disse que o seu foco em seguir como governador de São Paulo não deve impedir que ele apoie o grupo político de Bolsonaro no plano federal. “Para mim, o Bolsonaro continua sendo um grande ator da direita, e vai ser na eleição de 2026, independentemente de qualquer coisa. E o que nós vamos fazer aqui? Eu vou buscar a reeleição e vou trabalhar para que o Estado de São Paulo possa entregar o máximo para esse candidato que representa o campo da centro-direita em 2026”, declarou.
O governador afirmou que a direita precisa se aproximar do centro e colher vitórias, como se deu nas eleições municipais deste ano, para evitar um isolamento político. Para Tarcísio, um dos erros do governo Bolsonaro foi adotar determinadas posturas que afastaram os eleitores de centro, como as ações relacionadas às vacinas contra a covid-19 e a tensão entre as instituições. “Talvez, se não tivesse isso, acho que teria um caminho muito pavimentado porque havia muito resultado. Houve uma quantidade de reformas brutal sendo aprovadas”, disse.
Pesquisa mostra, entretanto, que a avaliação de indicadores de percepção econômica pioraram e que o governo tem dificuldade de comunicar seus principais resultados, como o pacote de corte de gastos e a isenção do IR
Pesquisa Quaest divulgada nesta 4ª feira (11.dez.2024) indica que o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 52% dos brasileiros. O percentual dos que disseram desaprovar é de 47%. Os que não sabem ou não responderam somam 1%. Os números estão estáveis, dentro da margem de erro, com relação ao levantamento anterior, de outubro.
Apesar de os números da Quaest indicarem uma estabilidade, o trecho da pesquisa que indagou aos eleitores sobre percepção da economia é negativo: 40% acham que a economia brasileira piorou no último ano, enquanto 27% afirmaram que ela melhorou.
A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos. Foram entrevistados 8.598 eleitores de todo o Brasil de 4 a 9 de dezembro. A margem de erro é de 1 p.p. para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Eis o cenário completo da aprovação do trabalho de Lula na Presidência:
A aprovação do trabalho de Lula é maior entre eleitores do Nordeste (67%), de renda baixa (63%) e pretos (59%). É menor entre quem tem renda domiciliar acima de 5 salários mínimos (39%), evangélicos (42%) e eleitores do Sudeste (44%).
Os Estados com as maiores taxas de aprovação são Bahia (66%) e Pernambuco (65%). Os que apresentam os menores índices são Goiás, São Paulo e Paraná. Minas Gerais está na média nacional.
O governo Lula é avaliado como positivo para 33% dos entrevistados. Outros 34% disseram ser regular e 31% declararam que a avaliação é negativa.
ECONOMIA
Quase a metade (40%) dos entrevistados disse que a economia brasileira piorou em 2024, ante 27% que declararam que ela melhorou.
Para Felipe Nunes, diretor da Quest, a percepção negativa dos entrevistados sobre a economia brasileira está ligada à dificuldade do governo de comunicar seus principais resultados, como o pacote de corte de gastos e a isenção do Imposto de Renda.
A pesquisa indica que apenas 38% dos entrevistados já sabia do pacote de gastos. Outros 62% disseram que ficaram sabendo do anúncio no momento em que realizavam a entrevista para o levantamento.
Entre os que sabiam das medidas, a maioria (68%) disse acreditar que elas não vão melhorar as contas do governo.
Sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha acima de 5.000, cerca de 43% afirmaram conhecer a medida antes de responderem à pesquisa, ante 56% que ficaram sabendo no momento da entrevista.
Conforme o levantamento, a medida é aprovada por 75% e desaprovada por 20%. Outros 5% disseram não saber ou não responderam.
A aprovação é alta inclusive entre eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para 68% dos entrevistados, o poder de compra hoje é menor do que a um ano atrás. Esse é o pior resultado da série da Quaest.
A maior parte dos entrevistados disse ter a percepção de que os gastos com alimentos, combustíveis e contas cresceu em 2024.
Pela 1ª vez na série histórica, cresceu a percepção de que está mais fácil conseguir um emprego hoje do que a um ano.
Com o nome aventado para uma saída, o ministro declara que Lula não conversou com ele sobre críticas feitas à comunicação do governo em evento do PT
Com o nome aventado para uma possível demissão na reforma ministerial do governo, o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação), Paulo Pimenta, disse ao Poder360 que não se sente ameaçado em relação ao seu cargo na Esplanada.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conversou com ele sobre as críticas feitas à comunicação de seu governo na 6ª feira (6.dez.2024), porque “não há necessidade”. Disse ainda que a rotina de trabalho está “normal” e que sua relação com o chefe do Executivo é de “lealdade, sem melindres ou meias-palavras”.
“Não me sinto ameaçado com cargo nenhum, até porque não existe ameaça a cargos. Cargos são todos eles do presidente. Fazemos parte de um time, ele é o técnico, o presidente, ele nos escala da maneira que ele achar mais adequada e a gente cumpre as tarefas a partir da determinação dele”, declarou em entrevista ao Poder360.
Em seminário do PT na 6ª feira (6.dez.2024), o chefe do Executivo fez duras críticas à comunicação do seu governo. Afirmou que há um equívoco seu por não organizar entrevistas com jornalistas e cobrou a realização de uma licitação para a mídia digital.
Sobre a fala de Lula, Pimenta disse concordar com as “preocupações” do presidente. Afirmou que são as mesmas que as suas e que dizem respeito à dificuldade da esquerda de “fazer frente” à direita. “Naturalmente que as preocupações que ele tem são legítimas pela posição e função que ele ocupa. Mas eu concordo e tenho muita identidade com tudo o que ele falou”, disse.
Desde então, uma possível saída de Pimenta começou a ser ventilada. Um dos cotados para substituí-lo é o marqueteiro da campanha de Lula em 2022, Sidônio Palmeira. Ele, entretanto, sempre rejeitou a possibilidade por querer continuar tocando sua empresa em Salvador (BA).
Ainda assim, o profissional está constantemente em Brasília e ajuda a definir a linguagem e o conteúdo de campanhas publicitárias e pronunciamentos. Ele colaborou, por exemplo, com a produção do pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que anunciou o pacote de revisão de gastos em 27 de novembro.
Ao jornal digital, Pimenta classificou o marqueteiro como um profissional de confiança do presidente. “O Sidônio é um excelente profissional, que o presidente confia, eu confio, que ajuda muito a construir o nosso projeto e acho que quanto mais perto ele puder estar do governo e do presidente, mas ele vai nos ajudar”, afirmou.
É possível que, diante dos apelos do presidente, Sidônio tenha um cargo na Secom ou mesmo assuma a secretaria.
Desde o início do 3º mandato de Lula, em 2023, há críticas internas de que a comunicação não tem sido eficaz. O petista lançou diversos programas sociais nos últimos 2 anos, com a liberação de recursos, mas não viu sua popularidade aumentar. Uma mudança na Secom é cogitada para o ano que vem, quando uma reforma ministerial deve ser promovida pelo presidente.
Senador critica cortes previstos para integrantes das Forças Armadas e afirma acreditar que medidas resultarão em “economia falsa”
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou na 4ª feira (4.dez.2024) acreditar que os cortes que miram os militares resultarão em uma economia menor do que os R$ 2 bilhões previstos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele cita como exemplo os cortes sobre a “morte ficta”, quando os familiares de militares expulsos continuam recebendo os benefícios.
“O governo quis fazer um pacote de economia, mas que é uma economia falsa. […] A discussão da ‘morte ficta’ não chega a 100 pessoas que recebem esse recurso. A tão propalada economia de R$ 2 bilhões, na minha visão, não vai ocorrer”, afirmou ao Poder360.
O projeto com cortes para os militares ainda não chegou ao Congresso. Mourão, que é general da reserva, já adianta que votará contra.
O senador afirma ainda que o governo tem culpado os militares pelo rombo nas contas públicas.
“[O governo] está querendo colocar os militares como responsáveis pelo deficit quando o deficit é a gastança que o governo vem empreendendo desde o primeiro momento em que começou. É só olhar que a dívida pública estava em 72% do PIB e hoje está em 79%”, disse.
IMPACTO PARA MILITARES
No sábado (30.nov), Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com os comandantes das Forças Armadas para tratar sobre o tema.
A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, quer mudar as regras do salário mínimo, de benefícios sociais e da aposentadoria dos militares para poupar R$ 327 bilhões até 2030. Os militares querem detalhes do governo de como as alterações serão implementadas.
Leia abaixo como o governo quer cortar gastos em relação ao grupo:
- Previdência – será fixada a idade mínima em 55 anos. Hoje, não há o piso, só tempo de serviço (35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019);
- “morte ficta” – vai acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário;
- contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos;
- transferência de pensão – será extinta. Embora essa transferência tenha acabado em 2001, quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morrer, as filhas recebem. Se uma filha morrer, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.
PACOTE FISCAL
O governo federal detalhou na semana passada o pacote de revisão dos gastos públicos.
As medidas não são imediatas e podem sofrer mudanças, porque ainda precisam da aprovação do Congresso. Só devem começar a valer a partir de 2025. Entenda nesta reportagem o que o time de Lula tentará emplacar.
Leia nesta reportagem mais detalhes das medidas idealizadas pelo governo.
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O governo quer os gastos iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Nos anos seguintes, o alvo é terminar com as contas no azul. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
Leia mais:
Haddad é avaliado de forma positiva por 41% dos entrevistados; levantamento foi feito após o anúncio de corte de gastos
Pesquisa Quaest divulgada nesta 4ª feira (4.dez.2024) indica que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avaliado de forma negativa para 90% dos agentes do mercado financeiro. O percentual é o mesmo do registrado em março de 2023, o maior até então, e 26 pontos percentuais superior ao do último levantamento, de março deste ano. Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é avaliado de forma positiva por 41%.
Foram entrevistados, on-line, 105 gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro em fundos de investimento com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro de 29 de novembro a 3 de dezembro. A margem de erro não foi divulgada. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos. Eis a íntegra (PDF – 18 MB).
Eis o cenário completo da avaliação do governo Lula:
- positiva: 3%;
- regular: 7%;
- negativa: 90%.
Eis o cenário completo da avaliação do trabalho de Haddad no Ministério da Fazenda:
- positiva: 41%;
- regular: 35%;
- negativa: 24%.
Mesmo com a avaliação positiva, 61% dos entrevistados disseram que a força de Haddad está menor que no começo de seu mandato. Para 35%, está igual. Outros 4% afirmaram estar maior.
Quase a totalidade (96%) declarou que a política econômica do país está indo na direção errada, ante 4% que disseram estar no caminho certo.
Ao serem perguntados qual a expectativa em relação à economia nos próximos 12 meses, os entrevistados responderam que vai:
- piorar – 88%;
- ficar do mesmo jeito – 10%;
- melhorar – 2%.
A pesquisa foi realizada depois que Haddad anunciou o pacote fiscal e de revisão de gastos do governo. As medidas foram consideradas aquém do esperado por analistas do mercado financeiro e por economistas.
Ao serem perguntados sobre o pacote fiscal, 88% disseram ser favoráveis. Entretanto, 58% declararam que as medidas são “nada satisfatórias”. Outros 42% afirmaram ser “pouco satisfatórias” e 0% consideraram satisfatórias.
Os entrevistados opinaram sobre as principais ações anunciadas. Em torno de 85% disse acreditar que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês tende a prejudicar a economia. Leia as respostas:
Para 86% dos entrevistados, o governo está preocupado com a popularidade de Lula. Mais da metade (58%) disse que o Planalto se preocupa com a alta do dólar e 29% afirmaram que o Executivo se importando com o equilíbrio fiscal.
CONGRESSO
Para 46%, o governo tem capacidade regular de aprovar sua agenda no Congresso. Outros 39% avaliaram como baixa e 15%, como alta.
Ao serem perguntados sobre o desempenho do Congresso, 41% disseram ser negativo, 38% afirmaram ser regular e 21%, positivo.
Ex-ministro da Casa Civil afirma que a guerra de Israel em Gaza é um “genocídio” e diz que o governo brasileiro não deve interferir na Venezuela
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) disse que os palestinos têm o “direito sagrado” de “se levantar em armas contra a ocupação de Israel”. O petista defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que o conflito em Gaza é um “genocídio” contra os palestinos.
“O Lula está corretíssimo [em definir a guerra de Israel em Gaza como genocídio]. Não há razão para não nos manifestarmos claramente. O que aconteceu lá foi e é um genocídio, uma guerra de extermínio. […] O povo palestino tem o direito de se levantar em armas contra a ocupação de Israel. Tem o direito. Sagrado”, declarou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, divulgada neste domingo (22.set.2024)
Questionado sobre a morte de inocentes no ataque do grupo extremista Hamas em 7 de outubro de 2023, José Dirceu afirma que o ato precisa ser condenado. “E eu condenei. Todos os crimes de guerra têm que ser condenados”, disse.
O ex-ministro declarou ter a mesma opinião sobre Israel: “Não é porque houve o atentado do Hamas que você é obrigado a concordar com a política que Israel está desenvolvendo hoje. Aliás, o mundo não concorda mais com ela. Nem os norte-americanos, que são os principais financiadores e que garantem que Israel possa sobreviver, concordam com o que o Netanyahu está fazendo”.
Brasil X Venezuela
Sobre as eleições na Venezuela e a relação do Brasil com o país vizinho, Dirceu afirma ser preciso preservar a tradição diplomática e “evitar a diplomacia informal, de WhatsApp e entrevistas coletivas”. Segundo o ex-ministro, para ajudar a Venezuela, o Brasil precisa ter interlocutores de Lula no país e interlocutores de Maduro no Brasil para buscar “consensos progressivos”.
Dirceu disse não ter elementos suficientes para “acreditar” no resultado das eleições na Venezuela, mas afirmou que o Brasil precisa se distanciar do caso.
“Não tenho elementos para dizer que acredito ou não acredito. Mas digo o seguinte: a Maria Corina [líder de oposição ao governo] é de extrema-direita. Depois que eles perderam a eleição, não é que foram reprimidos. A verdade é que eles tentaram fazer uma subversão, como já tentaram de outras vezes. Eu acho que o Brasil tem que ter uma atitude de maior distanciamento”, declarou.
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