Ubiratan Sanderson (PL-RS) alega que norma invade competências das forças de segurança pública
O PDL 51 de 2025, que está em análise na Câmara dos Deputados, suspende o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta o exercício do poder de polícia da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) nas terras indígenas.
A suspensão do decreto 12.373 de 2025 foi pedida pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Na avaliação do congressista, a norma invade competências das forças de segurança pública e interfere em matérias de competência exclusiva do Congresso para legislar.
“Diante de um cenário de exorbitâncias criadas, é prudente e razoável o resgate das competências do Congresso, com a consequente sustação do decreto”, afirmou Sanderson.
Medidas cautelares
Em vigor desde o início de fevereiro, o decreto permite que a Funai adote uma série de medidas cautelares em caso de risco iminente aos direitos dos povos indígenas. O órgão poderá, por exemplo, restringir o acesso de terceiros a terras indígenas e determinar a retirada compulsória de pessoas dessas áreas.
A Funai também poderá apreender bens ou lacrar instalações de particulares empregados na prática de infração.
O governo alega que o decreto não cria novos poderes para o órgão indigenista, só regulamenta o poder de polícia que a instituição já tem conforme a sua lei de criação (5.371 de 1967). A medida atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Próximos passos
O PDL 51 de 2025 será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
O vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, João Campos (Podemos), está decidido a retornar à Câmara dos Deputados. Ele já foi eleito cinco vezes seguidamente deputado federal, sendo quatro vezes pelo PSDB e uma pelo partido Republicanos, entre 2003 e 2023. Em 2022, filiado ao Republicanos, disputou o cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Gustavo Mendanha, antes de se eleger vice-prefeito de Aparecida, em 2024, já como integrante do partido Podemos.
Apesar de não declarar abertamente, o político não esconde aos mais próximos o desejo de retornar ao Congresso Nacional. Campos é pastor evangélico e delegado de polícia aposentado. Ele tem forte ligação com a Igreja Assembleia de Deus Ministério Campinas, liderada pelo bispo Oides do Carmo. Mas para concretizar o plano deve enfrentar alguns desafios na corrida eleitoral.
Dentro do Podemos, partido ao qual está filiado, João Campos terá como principal desafio a disputa interna com o deputado federal Glaustin da Fokus, presidente estadual da legenda. A composição da chapa e a definição das candidaturas serão pontos decisivos para a viabilidade do seu projeto eleitoral. Isso porque a eleição de deputado federal é proporcional, isto é, elege-se os mais bem votados do partido. Portanto a legenda terá de conseguir votos para eleger ao menos dois deputados, caso a chapa contenha Glaustin e Campos.
Por outro lado, João Campos tem um trunfo importante: sua influência política em Aparecida de Goiânia, que já era considerável. Agora, como vice-prefeito e aliado da gestão municipal, ele deve contar com a estrutura do prefeito Leandro Vilela (MDB) para fortalecer sua base eleitoral. Além disso, pode beliscar apoio de lideranças que estavam com o deputado federal Professor Alcides, que saiu enfraquecido das eleições de 2024 após ser derrotado na disputa pela prefeitura.
Com trânsito tanto no meio evangélico quanto na política tradicional, João Campos se movimenta para consolidar sua candidatura e garantir apoio suficiente para voltar à Câmara Federal. As próximas articulações dentro do Podemos e a construção de alianças em Aparecida de Goiânia serão, portanto, determinantes para o sucesso de sua empreitada em 2026.
Eleito vereador em Goiânia em outubro com expressivos 6.308 votos, Lucas Vergílio (MDB) já decidiu que vai disputar, em 2026, uma das 17 cadeiras de Goiás na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo parlamentar, que já foi deputado federal por dois mandatos, entre 2015 e 2023.
“Penso sim, em 2026, me candidatar novamente a deputado federal. Acredito que tenho muito a ser feito pelo estado”, disse o vereador ao repórter Vinícius Portugal, do PORTAL NG.
Lucas, que é filho do também ex-deputado federal Armando Vergílio, enumera alguns motivos que o levaram a, desde já, estar decidido a buscar o retorno ao Congresso Nacional. E explica, por que, mesmo com uma boa votação, não conseguiu eleger-se em 2022.
“Por ter sido eleito o deputado federal mais jovem da história do estado de Goiás, ter tido oito anos lá na Câmara, apesar de ter tido 76.283 mil votos na eleição passada [2022], ter sido o mais votado em mais de 35 cidades do estado de Goiás, não fui eleito devido ao partido, ao quociente eleitoral, à regra que, às vezes, é um pouco injusta”, diz.
Votação superior a 4 concorrentes eleitos deputados
A votação de Lucas Vergílio em 2022 foi superior à de quatro deputados federais que conseguiram se eleger. Ele à época era filiado ao partido Solidariedade e foi o mais bem votado da legenda, que, todavia, não conseguiu votação suficiente eleger nenhum deputado federal.
Além disso, afirma o vereador, 2026 será uma eleição particularmente diferenciada para o estado de Goiás.
“Vamos ter um momento único, quando nosso governador Ronaldo Caiado vai ser candidato a presidente da República, o Daniel [Vilela] assumindo o governo, candidato à reeleição, e eu não posso faltar com o meu grupo político, o grupo que eu acredito que é o melhor para o estado e para o nosso país, que é o nosso governador Ronaldo Caiado”, pontua.
“Então, da mesma forma que coloquei meu nome à disposição para ser vereador, para ajudar Goiânia a resolver essas demandas, que tanto necessita, que tanto precisa, não fugi dessa responsabilidade, e não vou fugir também em 2026 dessa responsabilidade”, finaliza.
Deputado Anderson Teodoro destaca as prioridades de suas ações para 2025 direcionadas para a região do Entorno
Lidiane 10 de fevereiro de 2025
Representante da região do Entorno do Distrito Federal, o deputado Anderson Teodoro (Avante) comentou sobre as expectativas parlamentares para o ano de 2025. Destacou como prioridades para a sua atuação as áreas relacionadas aos serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
“Temos pautas importantes como a melhoria do transporte público na região do Entorno, geração de empregos e desenvolvimento. O trabalho para fazer algo diferente na vida das pessoas vai continuar”, ponderou.
O parlamentar também enalteceu a parceria com o Governo Estadual. “O nosso governador Ronaldo Caiado tem feito um trabalho importante no Estado, garantindo o investimento em projetos e programas que beneficiam quem mais precisa. Temos um trabalho a várias mãos onde todos contribuem para a realização de projetos que de fato, transformam vidas”.
Acompanhe, abaixo, algumas matérias que seguirão sendo defendidas pelo parlamentar ao longo do ano.
Políticas para atípicos
No projeto de lei nº 20104/24, Teodoro defende a reformulação da política estadual para pessoas com autismo. A proposta, que altera a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, visa garantir que empresas, com grande fluxo de pessoas, tenham, pelo menos, um funcionário treinado para lidar com as crises emocionais que podem ocorrer com indivíduos enquadrados no espectro.
A matéria aguarda o relatório do deputado Veter Martins (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
No projeto nº 16849/24, Teodoro visa tornar obrigatórias adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento. Na CCJ, a matéria conta com relatório favorável do deputado Cristiano Galindo (SD).
Passe livre para Enem
No projeto de lei nº 16998/24, o deputado prevê gratuidade no transporte coletivo para estudantes em dias de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em Goiás.
A medida tem como objetivo garantir que todos os estudantes tenham acesso ao transporte necessário para comparecer às provas, reconhecendo que o deslocamento pode ser um obstáculo significativo para muitos candidatos. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o passe livre proporcionará isenção de tarifas nos meios de transporte público estadual, mediante a apresentação do cartão de confirmação de inscrição.
Na CCJ, a matéria foi apensada ao projeto nº 3513/23.
Congressista de 35 anos está em seu 4º mandato na Câmara; é um dos mais cotados para suceder Arthur Lira no comando da Casa
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), 35 anos, foi recebido em jantar pelo jornal digital Poder360 na noite de 3ª feira (21.jan.2025). O encontro foi realizado no restaurante Dom Francisco, na unidade localizada às margens do Lago Sul, em Brasília.
Hugo Motta está em seu 4º mandato como deputado federal. Foi eleito pela 1ª vez em 2010, aos 21 anos. Atualmente, é líder do Republicanos na Câmara e um dos mais cotados para suceder Arthur Lira (PP-AL) à frente da Casa Baixa. Ele tem o apoio formal de 18 partidos, que somam 495 congressistas de 513 possíveis. A eleição está marcada para 1º de fevereiro de 2025.
A organização do jantar do jantar com Hugo Motta foi do PoderIdeias, divisão de eventos e seminários do jornal digital Poder360. Participaram do encontro os seguintes empresários, executivos e autoridades:
- Annette B. Killmer, representante do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no Brasil;
- Bruno Boetger, vice-presidente do Bradesco BBI;
- Cláudio Medeiros, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Novonor;
- Gustavo Estrella, CEO da CPFL Energia;
- Gustavo Gachineiro, vice-presidente jurídico e de Relações Institucionais da CPFL Energia;
- Ivan Gontijo, CEO da Bradesco Seguros;
- Johannes Zutt, diretor do Banco Mundial para o Brasil;
- Júnia Gama, analista política da XP Investimentos;
- Leandro Colon, assessor do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB);
- Rafael Furlanetti, diretor institucional da XP Investimentos e diretor da Febraban;
- Raquel Reis, CEO da SulAmérica;
- Tiago Vicente, presidente da PróGenéricos;
- Victor Bicca, diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola;
- Vinicius Marinho da Cruz, diretor financeiro da Bradesco Seguros;
- Zhu Qingqiao, embaixador da China no Brasil.
Pelo Poder360, estiveram presentes:
- Fernando Rodrigues, diretor de Redação;
- Mariângela Gallucci, diretora;
- João Gallucci Rodrigues, diretor;
- Miguel Gallucci Rodrigues, diretor de Inovação;
- Mateus Netzel, diretor-executivo em São Paulo;
- Selma Casagrande, diretora comercial;
- Zainer Silva, diretora de Projetos Especiais e Relações Institucionais;
- Guilherme Waltenberg, editor sênior;
- Mariana Haubert, editora sênior;
- Paulo Silva Pinto, editor sênior;
- Felipe Salgado, repórter;
- Houldine Nascimento, repórter;
- Naomi Matsui, repórter;
- Maria Laura Giuliani, redatora;
- Sérgio Lima, fotógrafo;
- Edson Barreto, coordenador de Estúdio;
- Diego Amorim, assistente da Administração.
Veja na galeria abaixo fotos do jantar:
Visita ao Poder360: jantar com Hugo Motta
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), 35 anos, foi recebido em um jantar promovido pelo Poder360 na noite de 3ª feira (21.jan.2025). Na foto, o congressista discursa durante o evento
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), 35 anos, foi recebido em um jantar promovido pelo Poder360 na noite de 3ª feira (21.jan.2025). Na foto, o congressista discursa durante o evento
Ao centro, Hugo Motta fala ao lado do diretor de Redação do Poder360, Fernando Rodrigues (esq.), e do diretor-executivo do Poder360, Mateus Netzel (dir.)
Ao centro, Hugo Motta fala ao lado do diretor de Redação do Poder360, Fernando Rodrigues (esq.), e do diretor-executivo do Poder360, Mateus Netzel (dir.)
Fernando Rodrigues e o deputado Hugo Motta em jantar promovido pelo jornal digital na noite de 3ª feira (21.jan.2025), em Brasília
Fernando Rodrigues e o deputado Hugo Motta em jantar promovido pelo jornal digital na noite de 3ª feira (21.jan.2025), em Brasília
Hugo Motta é candidato a presidente da Câmara dos Deputados; eleição será em fevereiro
Hugo Motta é candidato a presidente da Câmara dos Deputados; eleição será em fevereiro
Jantar promovido pelo Poder360 debateu planos de Motta para o país
Jantar promovido pelo Poder360 debateu planos de Motta para o país
O encontro do Poder Ideias foi realizado no restaurante Dom Francisco, no Lago Sul, em Brasília
O encontro do Poder Ideias foi realizado no restaurante Dom Francisco, no Lago Sul, em Brasília
Hugo Motta deve ser o 5º candidato único a presidente da Câmara; são necessários 257 votos para ser eleito
Hugo Motta deve ser o 5º candidato único a presidente da Câmara; são necessários 257 votos para ser eleito
Representantes de setores da economia brasileira estiveram presentes e conversaram sobre assuntos de interesse para 2025
Representantes de setores da economia brasileira estiveram presentes e conversaram sobre assuntos de interesse para 2025
Motta é um nome próximo ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); na imagem, ele discursa durante o evento do Poder Ideias
Motta é um nome próximo ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); na imagem, ele discursa durante o evento do Poder Ideias
1) Zainer Silva (editora de Projetos Especiais do Poder360), 2) Felipe Salgado (repórter do Poder360), 3) Paulo Silva Pinto (editor sênior do Poder360), 4) Mariângela Gallucci (diretora do Poder360), 5) Vinicius Marinho da Cruz (CFO do Bradesco Seguros), 6) Ivan Gontijo (CEO da Bradesco Seguros), 7) Maria Laura Giuliani (redatora do Poder360), 8) Miguel Gallucci Rodrigues (diretor de Inovação do Poder360), 9) Naomi Matsui (repórter do Poder360), 10) Júnia Gama (analista política da XP), 11) Rafael Furlanetti (diretor Institucional da XP e diretor da Febraban), 12) Hugo Motta (deputado e candidato à presidência da Câmara), 13) Cláudio Medeiros (diretor de Relações Institucionais da Novonor), 14) Raquel Reis (CEO da SulAmérica), 15) Gustavo Estrella (CEO da CPFL), 16) Fernando Rodrigues (diretor de Redação do Poder360), 17) Mateus Netzel (diretor-executivo do Poder360), 18) Annette B. Killmer (representante do BID no Brasil), 19) Bruno Boetger (vice-presidente do Bradesco BBI), 20) Zhu Qingqiao (embaixador da China), 21) Tiago Vicente (presidente da PróGenéricos), 22) Gustavo Gachineiro (vice-presidente jurídico e de Relações Institucionais da CPFL Energia), 23) Guilherme Waltenberg (editor sênior do Poder360), 24) Victor Bicca (diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola), 25) João Gallucci Rodrigues (diretor do Poder360), 26) Mariana Haubert (editora sênior do Poder360), 27) Houldine Nascimento (repórter do Poder360) e 28) Selma Casagrande (diretora comercial do Poder360)
1) Zainer Silva (editora de Projetos Especiais do Poder360), 2) Felipe Salgado (repórter do Poder360), 3) Paulo Silva Pinto (editor sênior do Poder360), 4) Mariângela Gallucci (diretora do Poder360), 5) Vinicius Marinho da Cruz (CFO do Bradesco Seguros), 6) Ivan Gontijo (CEO da Bradesco Seguros), 7) Maria Laura Giuliani (redatora do Poder360), 8) Miguel Gallucci Rodrigues (diretor de Inovação do Poder360), 9) Naomi Matsui (repórter do Poder360), 10) Júnia Gama (analista política da XP), 11) Rafael Furlanetti (diretor Institucional da XP e diretor da Febraban), 12) Hugo Motta (deputado e candidato à presidência da Câmara), 13) Cláudio Medeiros (diretor de Relações Institucionais da Novonor), 14) Raquel Reis (CEO da SulAmérica), 15) Gustavo Estrella (CEO da CPFL), 16) Fernando Rodrigues (diretor de Redação do Poder360), 17) Mateus Netzel (diretor-executivo do Poder360), 18) Annette B. Killmer (representante do BID no Brasil), 19) Bruno Boetger (vice-presidente do Bradesco BBI), 20) Zhu Qingqiao (embaixador da China), 21) Tiago Vicente (presidente da PróGenéricos), 22) Gustavo Gachineiro (vice-presidente jurídico e de Relações Institucionais da CPFL Energia), 23) Guilherme Waltenberg (editor sênior do Poder360), 24) Victor Bicca (diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola), 25) João Gallucci Rodrigues (diretor do Poder360), 26) Mariana Haubert (editora sênior do Poder360), 27) Houldine Nascimento (repórter do Poder360) e 28) Selma Casagrande (diretora comercial do Poder360)
Técnico Jair Ventura poderá se tornar cidadão goiano, caso iniciativa do deputado Ricardo Quirino se converta em lei
Lidiane 10 de janeiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 26758/24, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que concede o título honorífico de Cidadão Goiano a Jair Zaksauskas Ribeiro Ventura, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte goiano.
Jair Zaksauskas Ribeiro Ventura, mais conhecido como Jair Ventura, nasceu no Rio de Janeiro, em 28 de março de 1979. Filho de Jairzinho, o “Furacão da Copa de 1970”, e de Cláudia Zaksauskas, cresceu em um ambiente profundamente conectado ao futebol.
Como jogador, atuou em clubes no Brasil e no exterior, mas encerrou sua carreira esportiva precocemente, aos 26 anos. Posteriormente, destacou-se como treinador, comandando grandes equipes do futebol brasileiro, como Botafogo, Santos, Corinthians e Sport.
No Estado de Goiás, desempenhou um papel significativo no fortalecimento do futebol local. Em 2022, à frente do Goiás Esporte Clube, liderou o time ao 13º lugar no Campeonato Brasileiro e garantiu a classificação para a Copa Sul-Americana. Em 2023, treinando o Atlético Goianiense, foi responsável por conduzir a equipe ao acesso à Série A e por estabelecer uma sequência histórica de 15 vitórias consecutivas no ano passado, além de conquistar o título do Campeonato Goiano. Em novembro de 2024, Ventura foi anunciado como técnico do Goiás Esporte Clube para a atual temporada, em continuidade à sua trajetória de sucesso no futebol goiano.
O deputado Ricardo Quirino destacou a relevância de Jair Ventura para o esporte no Estado. Segundo ele, o treinador, com sua dedicação e liderança, tem contribuído significativamente para a projeção e o fortalecimento do futebol goiano.
A iniciativa se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um de seus integrantes para elaboração de relatório e emissão de parecer.
As bancadas do PL, Psol, Rede e Novo orientaram contra; texto foi aprovado com 318 votos a favor e 149 contrários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (17.dez.2024) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 210 de 2024, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta estabelece restrições para a concessão de créditos tributários em situações de deficit e, na prática, amplia o poder do governo para suspender o pagamento de emendas de congressistas.
A proposta foi aprovada com 318 votos a favor e 149 contrários. As bancadas do PL, Psol, Rede e Novo orientaram voto contra.
O deputado Átila Lira (PP-PI) foi escolhido para relatar o PLP (Projeto de Lei Complementar) 210 de 2024, que propõe o bloqueio e o contingenciamento das emendas de congressistas até a mesma proporção dos bloqueios aplicados às demais despesas não obrigatórias do governo –ou seja, até 15% do valor total.
A aprovação é parte do esforço do governo e do Congresso para aprovar as prioridades econômicas do Executivo. Na 4ª feira (18.dez), os deputados devem votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2024. O texto estabelece um corte gradual no acesso ao benefício, desvincula receitas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e altera a forma de correção do valor do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
Saiba como votou cada deputado no 1º projeto dos cortes de Lula (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, UF e voto; para abrir em outra aba, clique aqui):
Mário Frias disse que opositores não se preocupam com as mulheres nem em combater crimes de estupro
O deputado federal Mario Frias (PL-SP) chamou de “demônios” os governistas que se posicionam contra a aprovação do PL (Projeto de Lei) que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em publicação em seu perfil no X, disse que os opositores não se preocupam com as mulheres nem em combater os crimes de estupro. ”São demônios que almejam o sacrifício humano nos açougues abortistas”, escreveu o deputado.
CASTRAÇÃO QUÍMICA
A Câmara dos Deputados aprovou na 5ª feira (12.dez.2024) um PL que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes de pedofilia. Com 267 votos favoráveis e 85 contrários, a votação foi motivo de divergências entre os congressistas. O texto vai ao Senado.
A medida foi incluída ao PL 3.976 de 2020, que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos com dados que deverão ser organizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O texto original não continha o parágrafo sobre o procedimento, que foi adicionado a partir de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) e muda o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A emenda de Salles propõe o uso de medicamentos inibidores de libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde. O congressista defende que o Estado tem o dever de adotar medidas “firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes”.
Na discussão em plenário, congressistas da direita defenderam que a medida tem o objetivo de coibir a pedofilia. Criticaram a esquerda, que liberou seus deputados para votarem.
Governo apresentou 2 projetos; o PLP passou com só 3 votos a mais do que o necessário, enquanto PL teve aval de 267 deputados
Os deputados aprovaram na 4ª feira (4.dez.2024) a urgência (que acelera a análise) de 2 projetos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com propostas para cortar gastos.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) teve 260 votos favoráveis –3 a mais do que o necessário para ser aprovado. Foram 98 votos contrários e 2 obstruções. Já o PL (Projeto de Lei) teve 267 “sim” e 156 “não”.
Saiba como votou cada deputado na urgência do PL. Clique nas colunas para ordenar por nome, partido, UF e voto; para abrir em outra aba, clique aqui.
Saiba como votou cada deputado na urgência do PLP. Clique nas colunas para ordenar por nome, partido, UF e voto; para abrir em outra aba, clique aqui.
Agora, as propostas podem ser analisadas diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas.
ENTENDA OS PACOTES
Leias os principais pontos de cada projeto apresentado:
- PL: estabelece a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do marco fiscal. Ou seja, será corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A atual legislação fala em inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto). O projeto também traz novas regras em programas sociais, para fazer um pente-fino no sistema;
- PLP: autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja deficit nas contas públicas. Também permite que a União use o excedente de 8 fundos nacionais.
Há também uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que ainda não foi analisada e será apensada a outro texto para acelerar a tramitação.
- PEC: estabelece um corte gradual no acesso ao abono salarial de 1 salário mínimo por ano.
A primeira tarde de trabalhos deliberativos de setembro, nesta terça-feira, 3, rendeu a aprovação da licença ao deputado André do Premium e a consequente posse do suplente deste, Dr. Rodrigo Fernandes, ambos do Avante. Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) também deram sinal verde para a realização de sessões plenárias, de forma híbrida, durante o período eleitoral. Além disso, o projeto de lei do Poder Executivo que destina recursos financeiros à Secretaria-Geral de Governo (SGG) foi aprovado em fase final.
No total, foram realizadas três sessões no Plenário Iris Rezende, uma ordinária e duas extraordinárias. A primeira foi encerrada logo após o Pequeno Expediente, para que, ainda na tarde de terça-feira, fosse possível aprovar e publicar o pedido de licença protocolado por André do Premium e, em seguida, dar posse ao suplente deste. Após breve intervalo, no primeiro encontro extraordinário, o afastamento do legislador (processo nº 18965/24) obteve êxito, em única fase de apreciação, e foi publicado. Posteriormente, na segunda extraordinária do dia, o presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto, empossou Dr. Rodrigo Fernandes.
André do Premium solicitou 119 dias de licença por interesse particular e dois dias para tratamento de saúde, o total de 121 dias licenciado. Peixoto parabenizou o colega pela decisão responsável e aproveitou para reforçar que ele pode retornar a qualquer momento que julgar necessário, inclusive antes do fim dos três meses de licença. Além disso, lembrou que o afastamento em questão é não remunerado.
O primeiro suplente do cargo é Sargento Novandir (Avante), que é vereador por Goiânia e está concorrendo à reeleição no pleito de 2024 e, por isso, optou por não assumir a vaga de deputado. Com isso, Dr. Rodrigo Fernandes, o segundo suplente, tomou posse.
Rodrigo Rodolfo Fernandes Silva, ou simplesmente Dr. Rodrigo Fernandes, como é conhecido em Uruaçu, cidade onde mora e da qual é representante político, é advogado e empresário. Outras cidades do Norte goiano também integram sua base eleitoral. Fernandes já foi presidente do Sindicato Rural de Uruaçu, presidente por três mandatos da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade e presidente do Conselho da Comunidade de Uruaçu.
No primeiro discurso na Casa de Leis, o novo legislador se emocionou ao afirmar que é a primeira vez que um uruaçuense ocupa vaga de deputado estadual. “Agora vou poder trazer as necessidades e anseios do meu povo do Norte goiano. Carrego comigo o histórico de advogado e de produtor rural, mas, sobretudo, a vontade de, nesse curto espaço de tempo, fazer o bem sem olhar a quem”. Fernandes assumiu o compromisso com o povo goiano, em especial para “diminuir a distância entre o Norte de Goiás e as demais regiões”.
Eleições municipais
Na oportunidade, o deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou o Requerimento nº 19034/24, que solicita autorização para que as sessões plenárias e reuniões das comissões técnicas da Alego possam ocorrer, de forma híbrida, durante o período eleitoral deste ano.
O Plenário aceitou o pedido por unanimidade e, com isso, a partir desta quarta-feira, 4, até o dia 6 de outubro de 2024, os parlamentares têm permissão para atuar de forma remota.
Segundo Tejota, a “forma híbrida permite a participação de diferentes locais que não o espaço físico da Assembleia, aumentando a eficiência e cooperando pela continuidade dos trabalhos legislativos”.
Apta à sanção
Na segunda sessão extraordinária do dia, a proposta do Governo Estadual de abrir quatro créditos especiais, no valor total de R$ 107.761.000,00, à Secretaria-Geral de Governo (SGG) recebeu a anuência final do Plenário (nº 18324/24).
A Governadoria apontou que a verba é referente à transferência, pela SGG, de todos os seus produtos relacionados à tecnologia da informação do Programa 1003 (Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana Eficiente) para o Programa 1049 (Goiás da Inovação e da Transformação Digital), constantes do Anexo Único do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O texto prevê também a criação e exclusão de produtos no PPA vigente.
