A Prefeitura de Goiânia formalizou, nesta terça-feira (14/4), um novo contrato com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para a execução dos serviços de zeladoria urbana na capital pelos próximos 60 meses. O acordo, firmado por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), estabelece valor estimado de R$ 7,5 bilhões para a prestação das atividades ao longo do período.
O contrato marca uma nova etapa na organização dos serviços de limpeza e manutenção urbana, com reestruturação administrativa da companhia, reorganização de recursos e ampliação das atribuições da empresa municipal.
A assinatura foi conduzida pelo prefeito Sandro Mabel, que destacou o processo de recuperação financeira da Comurg e a adoção de um modelo de gestão baseado em controle e eficiência dos serviços prestados.
Segundo o prefeito, a reestruturação da companhia foi essencial para restabelecer o equilíbrio financeiro da empresa e garantir condições para ampliar as atividades desenvolvidas pela Comurg na cidade.
“O maior gargalo que encontramos na Comurg quando assumimos a Prefeitura era a corrupção. Hoje a companhia se estabilizou. Conseguimos negociar a dívida e reduzir em quase R$ 3 bilhões o passivo da empresa, o que trouxe equilíbrio financeiro e segurança para avançarmos na prestação de serviços à população”, afirmou.
Pelo novo contrato, a prefeitura passa a remunerar a companhia de acordo com os serviços efetivamente executados, mediante medição, fiscalização e comprovação das atividades realizadas. A administração municipal informou que pagamentos só serão realizados mediante a execução comprovada dos serviços contratados.
Ampliação das atribuições
Entre os serviços previstos no contrato estão atividades já desempenhadas pela companhia, como varrição de vias públicas, capina, roçagem manual e mecanizada, coleta de resíduos de saúde, lavagem de logradouros e operação de ecopontos.
Também permanecem sob responsabilidade da empresa os serviços de paisagismo, que incluem plantio de grama, árvores e palmeiras, manutenção de canteiros, poda e irrigação de áreas públicas.
Uma das principais mudanças do novo contrato é a incorporação da operação do Aterro Sanitário de Goiânia pela Comurg. A companhia passará a ser responsável pelo recebimento e disposição de resíduos sólidos urbanos e resíduos provenientes da construção civil.
De acordo com a gestão municipal, a nova estrutura também prevê a criação de uma reserva técnica para atender demandas futuras relacionadas à manutenção urbana e ao crescimento da cidade.
Reestruturação da companhia
O presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido, afirmou que a assinatura do contrato representa a consolidação de um processo de reorganização institucional da empresa, iniciado pela atual administração.
“Sem a decisão política firme de iniciar essa reestruturação e sem o apoio institucional para implementar medidas necessárias, muitas delas complexas e difíceis, nada do que celebramos hoje seria possível”, destacou.
Durante a solenidade, vereadores da capital também comentaram as mudanças na gestão da companhia e o processo de recuperação administrativa. O vereador Wellington Bessa afirmou que a reestruturação permitiu restabelecer a viabilidade da empresa pública.
“O senhor mostrou que é possível salvar essa empresa. Salvar a companhia também significa preservar o emprego de milhares de trabalhadores que contribuem diariamente para manter a cidade limpa”, disse.
Já o vereador Pedro Azulão Júnior afirmou que a atual reorganização administrativa evidencia que os problemas da companhia não estavam relacionados aos servidores, mas à condução administrativa da empresa.
Outros parlamentares presentes, como Juarez Lopes, Sargento Novandir, Bruno Diniz, Heyler Leão e Rose Cruvinel, também destacaram a importância das mudanças administrativas implementadas na companhia.
A solenidade de assinatura do contrato contou ainda com a presença da vice-prefeita Coronel Cláudia Lira, do secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Francisco Lacerda, e do vereador Sebastião Peixoto.
Com o novo modelo de contratação e a reorganização administrativa da companhia, a prefeitura pretende ampliar a eficiência dos serviços de limpeza e manutenção urbana, fortalecendo a atuação da Comurg na zeladoria da capital.
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), decretou intervenção na UPA Alair Mafra, na Vila Esperança, e rompeu unilateralmente o contrato com a Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que gerenciava a unidade. A decisão foi tomada após um apagão no atendimento causado pela ausência de médicos, que não foi comunicada à Prefeitura conforme dois vídeos publicados por Márcio em seu Instagram. De acordo com o gestor, o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) respaldam a medida.
Segundo informações da Prefeitura de Anápolis, a nova gestora da unidade será o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, que assumiu imediatamente, garantindo a continuidade dos atendimentos sem prejuízo à população. Segundo Corrêa, a mudança busca corrigir falhas graves na administração da UPA, que atende cerca de 12 mil pacientes por mês. O prefeito também afirmou que medidas emergenciais já estão sendo tomadas para melhorar a infraestrutura da unidade.
Corrêa justificou a intervenção devido à falta de mobilização da antiga OS para suprir a ausência dos médicos, que se ausentaram para realizar um concurso público. Ele afirmou que sua equipe foi informada do problema por pacientes e servidores, sem qualquer aviso prévio da INDSH. Diante da situação, a Prefeitura realizou reuniões com o MPGO e a SES para garantir respaldo jurídico à decisão de romper o contrato, que ainda teria vigência de 45 dias.
Além da troca na gestão, a Prefeitura iniciou um processo de reestruturação da unidade, incluindo remanejamento de leitos e reorganização de espaços para garantir melhores condições aos pacientes e acompanhantes. Corrêa afirmou que, nas próximas semanas, todos os pacientes serão transferidos para outras unidades de saúde, se necessário, até mesmo para a rede estadual. Ele também anunciou que a UPA passará por uma reforma completa.
Prefeito explica que INDS é investigado pelo Ministério Público de Goiás
A administração municipal garantiu que cerca de 20 funcionários da área de gestão serão mantidos e que um inventário de medicamentos e insumos está sendo realizado. A OS INDSH, que perdeu a gestão da unidade, já é investigada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo MPGO. O prefeito criticou prestadores de serviço que, segundo ele, não demonstram compromisso com Anápolis e defendeu a necessidade de garantir atendimento digno à população.
A reportagem do Portal NG enviou e-mail solicitando uma nota para saber o posicionamento da OS INDSH em relação aos fatos e não obteve retorno até a publicação desta matéria. Entramos em contato também com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Anápolis para saber quais são os valores contratuais mensais que a administração pública tem com as duas organizações sociais envolvidas no caso e também não obtivemos retorno. O espaço para as manifestações segue aberto e assim que obtivemos retorno atualizaremos esse texto ou publicaremos uma nova matéria sobre o caso.
TCM-GO determina anulação de contrato emergencial no Samu e afastamento de Wilson Pollara
Lidiane 30 de junho de 2024
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), solicitou na noite desta sexta-feira (28), a anulação de uma contratação emergencial realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e o afastamento cautelar do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara. A contratação em questão envolve a gestão de tecnologia e a locação de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e está sendo contestada por alegadas ilegalidades.
O TCM apreciou uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC). A petição, assinada pelo Procurador-Geral de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado e pelo Procurador de Contas José Gustavo Athayde, alega que a contratação emergencial apresenta graves irregularidades, incluindo tentativas de frustrar o controle externo exercido pelo TCMGO.
Apesar de uma medida cautelar anterior que suspendeu uma tentativa similar de contratação, a Secretaria Municipal de Saúde teria reiniciado o processo logo após a decisão do Tribunal. O MPC argumenta que a continuidade de Pollara no cargo poderia obstruir as investigações e causar prejuízos ao erário, uma vez que ele teria tentado implementar uma contratação potencialmente desvantajosa e antieconômica. Por isso, solicita o afastamento temporário de Pollara, conforme previsto na legislação vigente.
Em resposta à determinação do TCM, a Prefeitura de Goiânia destacou em nota ao Mais Goiás, que já havia decidido pela suspensão do edital de proposta de preço relacionado à contratação emergencial de uma empresa para solucionar problemas na prestação de serviços do SAMU de Goiânia.
A administração municipal declarou que discutirá com o Tribunal uma solução viável para resolver as deficiências do SAMU e que tomará todas as medidas necessárias para tentar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara.
