Durante vistoria a obras realizada nesta semana, a prefeitura de Aparecida de Goiânia determinou a limpeza imediata de uma área utilizada para descarte clandestino de resíduos no Parque Primavera. O local, situado às margens de lotes não edificados, acumulava cerca de 240 toneladas de entulho, volume equivalente a mais de 20 caminhões, retirados pelas equipes da Prefeitura ao longo do dia.
Além da remoção dos resíduos, a administração determinou a instalação de uma câmera de videomonitoramento para identificar e responsabilizar os autores de novos descartes irregulares. A medida integra o conjunto de ações da gestão municipal para combater crimes ambientais e reduzir os impactos provocados pelo despejo clandestino de lixo e entulho em áreas públicas.
Segundo a Prefeitura, o mesmo ponto já precisou ser limpo dezenas de vezes ao longo do último ano e meio, evidenciando a reincidência da prática e os elevados custos gerados para o poder público.
Durante uma vistoria, o prefeito Leandro Vilela destacou que o município continuará investindo em limpeza e fiscalização, mas reforçou a necessidade da participação da população na preservação dos espaços públicos.
“Nós temos feito um esforço muito grande para melhorar a cidade em todos os sentidos. A Prefeitura está limpando, fiscalizando e punindo quem insiste em desrespeitar a cidade, mas é fundamental que cada cidadão também faça sua parte e descarte os resíduos de forma correta”, afirmou.
A Prefeitura também determinou o reforço da fiscalização na região. Além do videomonitoramento, equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) intensificaram rondas e operações em áreas historicamente utilizadas para o descarte clandestino.
Tolerância zero
A política de tolerância zero adotada pelo município inclui aplicação de multas, apreensão de caminhões e demais veículos utilizados no transporte irregular de resíduos, além de sanções previstas na legislação ambiental. Somente na última semana, operações conjuntas da Semma e da GCM resultaram na apreensão de cinco caminhões que transportavam entulho sem a documentação exigida.
As ações de fiscalização também foram ampliadas em bairros considerados pontos críticos para esse tipo de infração, entre eles Jardim Belo Horizonte, Buriti Sereno, Jardim dos Ipês, Jardim Tropical, Madre Germana, Vila Delfiore, Garavelo, Goiânia Park Sul e Vale do Sol.
Município disponibiliza Ponto de Coleta no Goiânia Park Sul
Para incentivar o descarte correto, o município disponibiliza gratuitamente um Ponto de Coleta localizado no Goiânia Park Sul, aberto diariamente, das 7h às 19h, destinado ao recebimento de pequenos volumes de entulho, galhadas e resíduos permitidos.
De acordo com a legislação ambiental, o descarte irregular de resíduos pode gerar multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, além da apreensão dos veículos utilizados e outras penalidades administrativas. A Prefeitura orienta que denúncias sobre descarte clandestino sejam encaminhadas pelo WhatsApp da Semma, no número (62) 98459-1661, ou pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal.
Com a intensificação da fiscalização, o uso de tecnologia para monitoramento e a ampliação das operações de campo, a administração municipal busca reduzir a reincidência dos crimes ambientais, preservar os espaços urbanos e evitar prejuízos aos cofres públicos provocados pela limpeza frequente de áreas degradadas.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (6/7), a Operação Véu de Maia para desarticular um esquema milionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas operado por meio de apostas ilegais. Ao todo, os agentes cumprem nove mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Em Goiás, a ofensiva cumpre um mandado em Goiânia e outro em Aparecida de Goiânia, tendo duas pessoas como alvos diretos das investigações. Os outros sete mandados são cumpridos nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto (SP), Porto Alegre e Canoas (RS).
As investigações começaram a partir de dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que monitorou e identificou os indícios de exploração irregular em maio de 2025. Na ocasião, a pasta solicitou o bloqueio dos sites ilegais e acionou a Polícia Federal.
O monitoramento apontou a existência de 87 empresas suspeitas de atuarem como “laranjas”. Essas firmas eram utilizadas para intermediar a movimentação financeira de operadores clandestinos de bets, ocultando a origem do dinheiro para dar uma aparência legítima às transações.
Além da movimentação em território nacional, a PF apura a remessa irregular de fundos para o exterior utilizando criptoativos. A suspeita é de que o grupo utilizava as moedas digitais em uma estrutura sofisticada de ocultação patrimonial e circulação internacional de valores.
Segundo a PF, o nome da operação — Véu de Maia — faz referência ao conceito hindu de “ilusão”, aludindo à falsa legalidade criada pelas empresas de fachada para encobrir o destino real do dinheiro. Os investigados podem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.
Solenidade vai celebrar 70 anos da Associação de Combate ao Câncer em Goiás
Lidiane 8 de junho de 2026
Por iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, na noite desta terça-feira, 9, sessão solene em celebração aos 70 anos do Hospital Araújo Jorge – Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG). O encontro, previsto para as 19 horas, terá local no Plenário Iris Rezende e oportunizará a concessão do Certificado do Mérito Legislativo.
Fundada em 1956 pelo médico Alberto Augusto de Araújo Jorge, a ACCG atua na assistência a pacientes com câncer em Goiás. Atualmente, o Hospital de Câncer Araújo Jorge atende pacientes dos 246 municípios goianos e responde por cerca de 70% dos atendimentos oncológicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, além de receber pacientes de outras unidades da federação.
Como instituição filantrópica privada, o hospital realiza mais de um milhão de procedimentos por ano, entre consultas, internações, cirurgias, aplicações de quimioterapia e sessões de radioterapia. A atuação da entidade também inclui ações voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce da doença.
Antônio Gomide ressalta que a ACCG realiza mais de um milhão de procedimentos por ano, entre consultas, internações, cirurgias, aplicações de quimioterapia e sessões de radioterapia, beneficiando cerca de 80 mil pessoas. A instituição também é a única a oferecer atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes com câncer em Goiás, acompanhando aproximadamente 500 pacientes por mês.
A sessão contará com a presença de representantes da instituição, em Goiânia, e da unidade oncológica de Anápolis, além de autoridades, profissionais da saúde, voluntários e convidados. A homenagem enaltece a trajetória da instituição e sua contribuição para o fortalecimento da assistência oncológica no Estado.
Assim, é um reconhecimento à atuação da entidade em benefícios e cuidados com a população goiana e brasileira. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Alego no Youtube e no app Deputado Aqui.
Coordenada pelo deputado Eliel Junior, Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio é instalada na Assembleia Legislativa
Lidiane 2 de junho de 2026
O deputado estadual Eliel Junior (SD) coordenou a instalação da Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio, em reunião híbrida, realizada no início da tarde desta terça-feira, 2. A proposta foi defendida pelo parlamentar em requerimento protocolado no final de abril e instituída por meio do decreto administrativo nº 4.367, de 14 maio de 2026.
De acordo com Eliel Junior, a iniciativa foi motivada pelo avanço dos casos de violência letal contra mulheres no Estado. “Nosso objetivo é contribuir com a rede de proteção, identificar eventuais fragilidades nos mecanismos atualmente existentes e propor soluções para prevenir novas ocorrências. Este será um espaço permanente de diálogo, fiscalização e construção legislativa”, sublinhou o proponente da matéria e coordenador da nova frente.
Como encaminhamentos iniciais, foram propostos: o levantamento de dados atualizados, o mapeamento da rede estadual de proteção e atendimento, a realização de audiências e reuniões técnicas, o acompanhamento da execução das políticas públicas existentes, elaboração de propostas legislativas e recomendações institucionais.
Além do coordenador, o colegiado conta com os seguintes membros titulares: Alessandro Moreira (PRD), Amauri Ribeiro (PL), Anderson Teodoro (PRD), Bia de Lima (PT), Cristóvão Tormin (PRD), Dr. George Morais (MDB), Jamil Calife (PP), José Machado (PSDB), Karlos Cabral (PSB), Lucas Calil (PRD), Lucas do Vale (PSD), Mauro Rubem (PT), Ricardo Quirino (Republicanos), Talles Barreto (UB), Veter Martins (PSB) e Wilde Cambão (UB).
Por meio da iniciativa, Eliel Junior reafirma o compromisso do Parlamento goiano com o fortalecimento das políticas públicas em defesa da vida e da dignidade das mulheres. A instalação contou com transmissão ao vivo, via YouTube, e pode ser acessada aqui.
O deputado Jamil Calife (PP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o seu projeto de lei nº4812/26, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Vício em Apostas Online no âmbito estadual.
Segundo o teor da matéria, o objetivo é de prevenir, conscientizar e oferecer suporte às pessoas afetadas pelo transtorno relacionado ao jogo e apostas digitais ao: promover campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos do vício em apostas online; estimular a prevenção do transtorno relacionado ao jogo, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. A política busca também incentivar a busca por tratamento psicológico e psiquiátrico às pessoas afetadas; orientar familiares sobre formas de identificar e lidar com casos de dependência em apostas; além de promover ações de educação financeira e uso consciente de plataformas digitais
Segundo justifica o parlamentar, nos últimos anos, a popularização das apostas esportivas digitais, impulsionada pela ampla difusão da internet e pelo uso massivo de smartphones, transformou o mercado de jogos online em um setor de grande expansão no país. Porém, embora a regulamentação federal tenha disciplinado aspectos econômicos e tributários da atividade, observa-se a necessidade de atuação complementar dos entes federados no que diz respeito à proteção social, à prevenção de transtornos comportamentais e à promoção da saúde mental da população.
“Torna-se fundamental que o Estado promova políticas públicas voltadas à prevenção, à informação e ao apoio às pessoas afetadas por esse tipo de dependência. A adoção de campanhas educativas, ações de orientação à população e estímulo à busca por tratamento especializado constitui importante estratégia de promoção da saúde mental e de prevenção de problemas sociais decorrentes do endividamento e da compulsão por apostas”, argumenta Calife.
A matéria será encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, que designará um de seus integrantes à relatoria.
Por meio de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB) tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 1886/26 que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate ao Zoosadismo Digital. O objetivo é conscientizar a população, especialmente crianças, adolescentes e jovens, sobre a gravidade do zoosadismo digital e suas implicações éticas, legais e psicológicas.
De acordo com o texto do projeto de lei, considera-se zoosadismo digital a prática de criar, produzir, armazenar, compartilhar, divulgar, comercializar ou consumir conteúdo audiovisual ou de qualquer natureza que retrate crueldade, tortura, abuso, maus-tratos ou morte de animais, por meio de plataformas digitais, redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio eletrônico.
Entre os objetivos da campanha estão: conscientizar a população, especialmente crianças, adolescentes e jovens, sobre a gravidade do zoosadismo digital e suas implicações éticas, legais e psicológicas; alertar sobre os riscos da participação em grupos e comunidades virtuais que promovem, incentivam ou normalizam a violência contra animais; orientar pais, responsáveis e educadores sobre a importância do monitoramento responsável do conteúdo digital consumido por crianças e adolescentes; divulgar canais oficiais de denúncia de conteúdo que retrate crueldade contra animais em plataformas digitais; e promover a empatia, o respeito e a proteção aos animais no ambiente digital.
Em sua justificativa, o legislador pontua que, até mesmo as redes sociais abertas, grupos vêm promovendo sistematicamente a tortura de animais como forma de entretenimento, desafio ou ingresso em grupos. Segundo ele, estas comunidades estabelecem uma “moeda social” baseada na perversidade, onde jovens são incentivados ou coagidos a cometer atos de crueldade para obterem pertencimento, notoriedade ou status dentro do grupo.
No bojo do seu texto, o parlamentar argumenta que estudos de criminologia e psicologia forense apontam o zoosadismo como marcador de risco para crimes mais graves, incluindo homicídios e violência doméstica. Cruvinel alerta que, de acordo com estudos, a exposição prolongada a conteúdos violentos e a participação em redes de ódio levam à dessensibilização emocional de crianças e adolescentes, reduzindo limites morais e facilitando a transposição da violência do ambiente virtual para o mundo real.
Legislações propostas pela deputada Bia de Lima fortalecem proteção a menores, combate à evasão escolar e literatura goiana
Lidiane 12 de fevereiro de 2026
No ano de 2025, a deputada Bia de Lima (PT) destacou-se com a apresentação de propostas na Assembleia Legislativa. Somente no segundo semestre, 60 processos foram protocolados. Desses, 31 são projetos de lei ordinária, enquanto 29 constituem requerimentos. A atuação da parlamentar resultou na elaboração de legislações focadas na proteção a menores, nos ambientes físico e virtual; no combate à evasão escolar; e no fomento à literatura goiana.
As medidas em tramitação podem ser consultadas no Alego Digital. Já as proposituras sancionadas pelo Poder Executivo e que já se tornaram lei em Goiás estão disponíveis no site da Casa Civil.
Legislações
Ao todo, 27 projetos de autoria de Bia de Lima foram sancionados em 2025: nove no primeiro semestre e 18 nos últimos seis meses do ano, a exemplo da Lei nº 23.970, de 20 de dezembro de 2025 (protocolada no Parlamento sob o nº 20564/24), que cria a Campanha Estadual Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil.
A norma proporciona o atendimento e apoio a crianças e adolescentes vítimas de abuso e de violência sexual. Em linhas gerais, a lei de iniciativa da parlamentar busca estimular a sensibilização da população em geral sobre o tema para incentivar a adoção de medidas que eduquem e protejam os menores de idade, especialmente os que estão em vulnerabilidade social. Entre os mecanismos elencados para alcançar esses fins, está a distribuição de materiais informativos.
Define-se, também, que as redes de educação e assistência social fornecerão o apoio necessário, e que será envolvido um grupo intersetorial para implementar a estratégia da legislação. Igualmente, poderão ser firmados convênios ou parcerias com órgãos públicos ou com a organização da sociedade civil.
Com teor semelhante, porém voltado à proteção de menores no ambiente digital, está a Lei nº 23.682, de 17 de setembro de 2025, que institui a Política Estadual de Controle Parental do Acesso de Crianças e Adolescentes à Internet.
A medida busca promover o uso seguro e responsável da internet pelo referido público, para lhes assegurar a proteção integral e um ambiente protegido, educativo e respeitador de seus direitos e dignidade.
“Se, por um lado, a internet proporciona inúmeras oportunidades de aprendizado, entretenimento e interação social, por outro, é imperativo que estejamos atentos aos potenciais riscos, especialmente quando se trata do público mais jovem”, destaca a deputada, na justificativa do projeto que deu origem à legislação.
Dentre as diretrizes da política, estão o estímulo ao desenvolvimento e implementação de ferramentas para controle parental no acesso à internet; o apoio à cooperação com provedores de serviços de internet e plataformas digitais para a proteger os dados e a privacidade do público-alvo em questão e o incentivo a iniciativas de combate ao cyberbullying e à exploração infantil on-line.
Segundo Bia, a intenção é “não apenas regulamentar o uso responsável da internet pelos jovens, mas também promover a conscientização dos pais e responsáveis sobre a importância do controle parental”. A legislação também prevê a parceria entre escolas, provedores de internet e a sociedade para alcançar a sua efetividade.
Educação
Defensora da educação em Goiás, a deputada Bia de Lima também é autora de diversas proposituras que beneficiam a área. Dentre elas, está o, já sancionado, processo nº 5062/24, que originou a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes.
A medida, que se tornou lei recentemente (nº 23.948, de 17 de dezembro de 2025), é, segundo Lima, “uma pauta fundamental para garantirmos a permanência da juventude nas escolas”.
“Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitos jovens que precisam conciliar a maternidade e a paternidade com os estudos. Nosso objetivo é criar mecanismos de acolhimento e apoio a essas famílias para que não abandonem o processo educacional”, frisou a deputada, na justificativa da matéria.
As ações previstas na medida incluem: a capacitação de professores e profissionais da educação para lidar com a realidade específica dos adolescentes pais e mães; a implementação de programas de apoio psicossocial e orientação familiar para os adolescentes pais e mães; e a criação de programas de incentivo à permanência escolar, como bolsas de estudo, auxílio-creche, transporte escolar acessível e flexibilização de horários.
Fomento à cultura goiana
Outra proposta de destaque, sancionada pela Governadoria no final do último ano, diz respeito ao processo nº 18417/24, que institui, em Goiás, a Política Estadual de Incentivo à Literatura Goiana.
A Lei nº 23.938, de 11 de dezembro de 2025 valoriza a literatura produzida no Estado, incentivando a leitura de obras de autores goianos. A medida também amplia o acesso a essas obras e fomenta a produção literária, incentivando novos escritores e apoiando os já estabelecidos, além de estimular o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o incentivo à literatura regional e a preservação da cultura literária goiana como patrimônio cultural de Goiás.
“Essa iniciativa não só estimula o hábito da leitura, como também fortalece o vínculo dos leitores com a cultura local. Os escritores goianos enfrentam diversos desafios para divulgar e comercializar suas obras. A falta de divulgação nos meios de comunicação e a escassez de eventos promovidos pelo Estado para divulgar as obras são alguns dos obstáculos que limitam o alcance das produções estaduais. Essa lei propõe ações para apoiar esses escritores promovendo a ampla divulgação de seus trabalhos e facilitando a interação com o público por meio de palestras, oficinas e rodas de conversa”, justificou Bia de Lima.
Lei de combate à evasão escolar de adolescentes com filhos está no Diário Oficial
Lidiane 24 de dezembro de 2025
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) a Lei Estadual nº 23.948/2025, que cria a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes. A iniciativa passou pelo crivo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) com assinatura da deputada petista Bia de Lima.
“É uma pauta fundamental para garantirmos a permanência da juventude nas escolas”, afirma Lima ao justificar a medida. “Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitos jovens que precisam conciliar a maternidade e a paternidade com os estudos. Nosso objetivo é criar mecanismos de acolhimento e apoio a essas famílias para que não abandonem o processo educacional.”
De acordo com o texto, a política será implementada por meio de ações articuladas entre as secretarias de Estado da Educação, Saúde, Assistência Social e demais órgãos competentes, em consonância com os municípios.
As ações previstas incluem capacitação de professores e profissionais da educação para lidar com a realidade específica dos adolescentes pais e mães; implementação de programas de apoio psicossocial e orientação familiar para os adolescentes que possuem filhos; e criação de programas de incentivo à permanência escolar, como bolsas de estudo, auxílio-creche, transporte escolar acessível e flexibilização de horários.
Recebeu o primeiro aval do Plenário, nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei nº 20111/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui o Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças no Estado de Goiás.
O objetivo, como expresso no artigo 1º do projeto de lei, é “padronizar e agilizar as ações de segurança pública no combate ao rapto de crianças e garantir uma resposta eficaz e imediata a esse tipo de crime”. A deputada escreve na justificativa da matéria que “a celeridade e a precisão no processo de notificação, investigação e localização da criança raptada são fundamentais para o sucesso de qualquer ação de resposta a esse tipo de crime”.
É proposto um protocolo com seis diretrizes, como as de estabelecer procedimentos rápidos e eficientes para a notificação e investigação de casos de rapto de crianças; criar uma rede integrada de cooperação entre órgãos de segurança pública, conselhos tutelares, escolas, unidades de saúde e demais entidades competentes; e garantir a mobilização imediata das forças de segurança estaduais e municipais, utilizando sistemas de alerta público, como o Alerta Amber, para a divulgação de informações sobre crianças raptadas.
Tal protocolo “deverá ser executado de forma integrada pelos seguintes órgãos e instituições: Polícia Militar do Estado de Goiás; Polícia Civil do Estado de Goiás, especialmente as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás; Conselho Tutelar e demais órgãos de proteção à criança e ao adolescente; Poder Judiciário e Ministério Público do Estado de Goiás, em suas respectivas competências.
Ficam instituídos, se aprovada a proposição, o Dia Estadual de Combate ao Rapto de Crianças, a ser celebrado anualmente em 25 de maio, e o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas, sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de centralizar e divulgar informações sobre desaparecimentos de crianças no Estado.
Tormim propõe combate à exploração e ao abuso sexual infantil no ambiente virtual
Lidiane 2 de setembro de 2025
O deputado Cristóvão Tormin (PRD) apresentou o projeto de lei de nº 20372/25 para instituir o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética no Estado de Goiás. A matéria se encontra na Secretaria de Apoio Legislativo para encaminhamento às respectivas comissões.
A escalada da exploração e do abuso sexual infantil no ambiente virtual exige uma resposta coordenada e eficaz. O Brasil enfrenta um cenário alarmante, com denúncias atingindo níveis recordes em 2023, um aumento de 77% em relação ao ano anterior, e o crescimento de 18,9% no primeiro semestre de 2025, segundo dados da SaferNet Brasil.
O avanço tecnológico, o uso de inteligência artificial para criar deepfakes e a adultização de crianças e adolescentes, que têm acesso precoce à internet, tornam o combate ainda mais complexo. A falta de um sistema integrado de dados agrava a situação, dificultando a implementação de políticas públicas assertivas, apesar de centenas de milhares de casos já terem sido notificados.
Para enfrentar essa realidade, um novo projeto de lei propõe um Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética. A iniciativa busca sistematizar dados para orientar políticas públicas, criar um cadastro de domínios com conteúdo de abuso para bloqueio e monitoramento, e reforçar a cooperação internacional.
Além disso, o programa visa garantir a transparência através de relatórios públicos e se alinha com leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal. Dessa forma, o Estado se posiciona na vanguarda da proteção de crianças e adolescentes contra as ameaças digitais.
