Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Área de Segurança, destinada a combater os crimes de rufianismo, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual e associação criminosa.
A operação foi deflagrada após incidentes envolvendo disparos de arma de fogo nos arredores da Delegacia de Polícia Federal em Jataí. As investigações revelaram que um estabelecimento local registrado como bar e casa de drinks, continuava a ser um local para práticas ilícitas.
Após a primeira fase da operação em dezembro de 2023, foi possível confirmar a continuidade das atividades criminosas no local.
Neste contexto, a Justiça autorizou a suspensão das atividades do estabelecimento, onde foram executados mandados de busca e apreensão e aplicadas medidas cautelares. A investigação apontou também que a proprietária do local atraía mulheres de várias regiões, especialmente de Goiás, e as envolvia em redes de prostituição, proporcionando alojamento e alimentação. Durante a noite, o local se transformava em um espaço para a prática de exploração sexual, com a proprietária lucrando e participando dos ganhos obtidos através dessa atividade.
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Os antigos proprietários, assim como a atual, estão sob investigação.
Capacitação de policiais goianos foca no combate à violência contra a mulher
Lidiane 20 de abril de 2024
A Redação
Goiânia
– Um total de 51 policiais goianos, de 12 comandos regionais participaram, nesta sexta-feira (19/4), de um curso de formação focado no enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), contemplou agentes que atuam no Batalhão Maria da Penha – dentro da Polícia Militar de Goiás (PMGO).
O conteúdo, que girou em torno das potencialidades da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Estado,
visa aprimorar técnicas de procedimento padrão, focado em uma abordagem humanizada. Também foram apresentados todos os programas sociais voltados para mulheres em situação de violência, já que os agentes fazem o atendimento e acompanhamento direto às vítimas.
Segundo a subsecretária de Execução da Política Social, Silvana Fuini, é importante que os policiais conheçam os programas do Goiás Social. “Quando a equipe for atender as mulheres, deve levar benefícios que pessoas próximas a elas possam estar necessitando,” ressaltou. Entre os programas estão o Aprendiz do Futuro, o Mães de Goiás, a Carteira de Identificação do Autista, o Passaporte do Idoso e o Passe Livre da Pessoa com Deficiência.
A comandante do Batalhão Maria da Penha, major Dyrlene, destacou a relevância de manter os policiais envolvidos diretamente nos atendimentos às vítimas atualizados. “É muito oportuno que os agentes façam essa integração e levem conhecimentos das políticas públicas e ações realizadas pela Seds”, afirmou. A soldado Pâmela ressaltou que todas as informações repassadas foram fundamentais para o trabalho que realizam. “Acolher uma mulher que esteja sofrendo violência e oferecer meios para que ela saia dessa situação, torna o nosso trabalho completo”, explicou.
O secretário da Seds, Wellington Matos, agradeceu a parceria com os agentes, reforçando que eles são fundamentais no combate à violência contra as mulheres e grande aliados da Secretaria. “Esses programas sociais voltados para as mulheres e membros das suas famílias em situação de vulnerabilidade, podem auxiliar muito no trabalho da equipe, portanto, nos colocamos à disposição para o que for preciso”, completou Matos.
Serviços
A Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres inclui as áreas da saúde, justiça, segurança pública e assistência social, sendo composta por duas categorias de serviços: os não especializados e os especializados. Os primeiros prestam atendimento de caráter universal, devendo estar acessíveis a toda mulher e aptos ao atendimento daquelas que passaram por situação de violência.
Já os serviços especializados correspondem àqueles que atendem exclusivamente mulheres em situação de violência, como os centros especializados, abrigos, casas de passagem, delegacias especializadas, núcleos da mulher nas Defensorias Públicas, promotorias especializadas, juizados especiais, central de atendimento (ligue 180), serviços de saúde voltados para o atendimento aos casos de violência sexual e doméstica e unidades móveis de atendimento.
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Bia de Lima fala sobre importância da Procuradoria da Mulher durante evento de combate a violência contra a mulher
Lidiane 13 de abril de 2024
A deputada estadual Bia de Lima (PT) participou, nesta sexta-feira, 12, de uma sessão do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO), cujo tema foi o combate a violência contra a mulher.
Atual Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a parlamentar falou sobre as ações propostas e realizadas pelo órgão, e como poderá ajudar no combate à violência contra a mulher, tema debatido no encontro.
Bia de Lima reforçou que a Procuradoria da Mulher tem como responsabilidade proteger os direitos das mulheres, recebendo, analisando e encaminhando denúncias, sugestões e críticas relacionadas aos seus direitos, inclusive denúncias de violência e discriminação. Além disso, o órgão tem como função produzir relatórios e pareceres técnicos sobre as questões apresentadas, com o objetivo de apoiar ações e decisões políticas que promovam a igualdade de gênero.
“O Governo de Goiás tem se vangloriado, afirmando que Goiás é um estado seguro, mas eu digo: não para as mulheres. Tanto é que temos perdido dezenas, centenas, todo os anos. Então, à frente da Procuradoria, vamos trabalhar ainda mais pela proteção das mulheres. Queremos que elas consigam realizar todas as suas funções, mas com todos os direitos garantidos, em especial, o direito à vida”, disse ela.
A atividade também contou com a presença da escritora Manuela Barbosa, que elaborou a cartilha “Maria da Penha nas Escolas”, iniciativa elogiada pela deputada. “Esse é um trabalho pedagógico fundamental, que deve ser abordado nas escolas e em todos os ambientes, para que a discussão aconteça em sua plenitude e visando o fim da agressão contra as mulheres”, pontuou a parlamentar.
Por fim, Bia de Lima também relembrou sua atuação no CEE e reiterou seu compromisso com o colegiado. “Na Alego, eu faço questão de representar o conselho, não é algo determinado, mas por ter passado por aqui, todos sabem o quanto eu primo e respeito essa casa. Nossa atuação será sempre visando o fortalecimento deste órgão, que desempenha um trabalho exemplar”, finalizou.
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O Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira (19) o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As ações fazem parte das comemorações do Março das Mulheres: o #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade.
O objetivo do plano é prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero e, também, garantir os direitos e o acesso à justiça para todas as que se encontram em situação de violência e também para suas famílias.
Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Mulheres foram as que mais sofreram com o fascismo dos últimos anos, disse a ministra Cida Gonçalves – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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Durante a cerimônia de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que elas foram as que mais sofreram com o fascismo implantado no Brasil nos últimos anos. “Nossos corpos, nossas vidas e nossas conquistas foram jogados [fora]. E construir casas do Minha Casa Minha Vida é mais fácil que construir costumes, valores, comportamentos, esperança e dignidade. E, por isso, é muito mais difícil. Enquanto fazemos isso, eles continuam pregando o ódio e a violência.”
Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios contará com interação da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; dos Povos Indígenas; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a eliminação do feminicídio deve ser para toda a população, assim como a reversão de todas as formas de violência contra mulheres e meninas no país, mas que é preciso perceber o impacto do racismo. “Para realidades distintas, focos específicos devem ser observados nas políticas. As pautas de gênero e raça perpassam todas as ações.
“A história do Brasil tem que afirmar que foram as mulheres negras que pariram esse país. A mãe gentil dos filhos deste solo cantada no Hino Nacional é uma mãe negra e avós e bisavós negras, em um fio que não se encerra”, afirmou Anielle Franco, em referência à deputada federal Benedita da Silva (PT–RJ).
Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Segundo a ministra Anielle Franco, a eliminação do feminicídio tem que ser para toda a população – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
As mulheres indígenas foram representadas pela secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary. Para Ceiça, é importante fomentar iniciativas socioeconômicas que fortalecem saberes e práticas tradicionais dos povos indígenas, a partir do fortalecimento e da gestão de coletivos de mulheres indígenas, combater o feminicídio e erradicar a violência e a discriminação contra elas.
“[É preciso] fortalecer as mulheres indígenas através de informações sobre seus direitos, oportunidades de estudo nas instituições de ensino superior e diversos espaços da sociedade e na gestão ambiental de seus territórios, proporcionando condições para que alcancem sua autonomia econômica e política respeitando suas especificidades culturais.
Eixos
O plano de ação terá R$ 2,5 bilhões em recursos para desenvolver 73 medidas, distribuídas em dois eixos: estruturante e o transversal. O primeiro é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: primária, secundária e terciária.
A primeira parte pretende evitar a violência por meio da mudança de crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, por exemplo, com a formação de mulheres líderes comunitárias e realização de oficinas de escuta nacional com mulheres.
O segundo momento de prevenção à violência inclui ações para intervir precocemente a fim de evitar a repetição e o agravamento da violência de gênero, como repasses financeiros a serviços de acolhimento provisório de mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar ou em situação de risco de morte.
Na terceira etapa da fase preventiva, o objetivo é diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso à justiça e a direitos como saúde, educação, segurança, justiça, trabalho, entre outros.
Já o eixo transversal é dividido em produção de dados, entre os quais, a ampliação de notificações de violência de gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e redação de documentos e normas.
Conheça as 73 medidas do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
Com informação da Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-03/governo-lanca-plano-de-prevencao-e-combate-violencia-contra-mulher
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