Portal da Transparência da Casa de Leis é referência para aperfeiçoamento do site da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lidiane 19 de junho de 2025
Com uma atuação institucional voltada para a transparência, a modernização e as necessidades da sociedade, a comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem obtido resultados expressivos. Esse progresso reflete a combinação de uma gestão eficaz e uma equipe técnica dedicada à disseminação de informações de interesse público de maneira clara e acessível.
Como resultado desse trabalho, o Portal da Alego na internet serve de referência para outros órgãos e instituições. No último dia 12, a Diretoria-Geral da Casa recebeu um e-mail pela aba “Fale Conosco”, no qual a servidora Virgínia Marques, da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), relata que, ao buscarem modelos e exemplos para aperfeiçoar o site da Aleac, a Diretoria de Tecnologia da Informação da Assembleia acreana se espelhou no Portal da Transparência do Parlamento goiano. Na mensagem, Virgínia ainda parabenizou o trabalho da Alego em relação ao formato e conteúdo do site.
Ao responder o contato da equipe da Agência de Notícias, a servidora afirmou que seus superiores sempre teceram elogios ao Portal da Alego. “A forma como as informações estão expostas e a organização das mesmas foi algo que achamos de fácil entendimento e tiramos como inspiração para a organização das informações. Então, usamos como inspiração, já que a intenção da transparência é facilitar o acesso às informações”, frisou.
O assessor especial da Diretoria-Geral e Diretoria-Geral Adjunta, Ariston José de Araújo, é responsável por responder aos pedidos feitos por meio do Portal da Transparência da Alego. Ele comentou o caso e afirmou que “para eles, que possuem essa responsabilidade, é muito importante receber de uma servidora de outra Assembleia Legislativa mensagens de elogio e agradecimentos. Nosso portal serviu de modelo para eles aperfeiçoarem o site deles, e ficamos muito felizes, pois mostra que estamos no caminho certo, privilegiando, cada vez mais, a eficiência e a transparência em nossos atos. A direção da Casa está de parabéns por apoiar de forma inconteste o nosso trabalho realizado à frente do Portal da Transparência”, observou.
Um dos pilares dessa organização é a própria Agência Assembleia de Notícias, vinculada à Diretoria de Comunicação, encarregada da produção jornalística veiculada no Portal da Alego. O site possui caráter institucional e é amplamente utilizado por veículos de imprensa em Goiás. A cobertura prioriza o papel da Assembleia enquanto órgão público, acima de qualquer embate partidário.
A comunicação da Casa também assegura visibilidade às ações dos parlamentares. Por meio da seção “Notícias dos Gabinetes”, os deputados e suas assessorias têm liberdade para divulgar informações relevantes aos seus respectivos mandatos, refletindo a diversidade de ideias que compõem o Legislativo goiano.
A Transparência constitui um valor essencial no serviço público: representa, de um lado, o dever dos gestores em tornar os dados e informações acessíveis e compreensíveis; e, de outro, assegura à população o direito de acompanhar e participar das decisões que afetam o estado.
No Portal da Transparência da Alego, o cidadão encontra acesso a uma ampla gama de informações públicas, como atos administrativos, dados institucionais, prestações de contas, bem como detalhes sobre licitações, contratos e atividades dos parlamentares — sempre em conformidade com os limites legais quanto à divulgação dos documentos.
Selo Diamante
Em novembro de 2024, o Parlamento Goiano recebeu, na primeira edição do Encontro Estadual da Transparência, o Selo de Qualidade em Transparência Pública às entidades avaliadas pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), na categoria “Diamante”. Com foco no fortalecimento da cidadania e no aprimoramento da gestão pública, o programa já avaliou mais de 7 mil portais de transparência no Brasil, elevando a média nacional de transparência de 28,1% em 2023 para 63,9% em 2024.
Na ocasião, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), celebrou o desempenho do Legislativo goiano, que alcançou nota de 99,67% no Radar da Transparência Pública de 2024, mantendo-se na categoria Diamante, a mais alta na classificação de transparência. “Com muita seriedade, inovação e compromisso público, temos trabalhado para aproximar o cidadão do Poder Legislativo. Nosso portal é exemplo para o Brasil, e isso reflete nosso compromisso com a gestão pública responsável”.
A categoria diamante é destinada aos portais com melhor desempenho, como o da Assembleia Legislativa, que cumpre integralmente os 80 critérios de avaliação estabelecidos pela Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Esses critérios incluem acessibilidade, informações institucionais, despesas, planejamento, prestação de contas, diárias, licitações, contratos, recursos humanos, convênios e transferências.
Criação de campanha para promover saúde Infantil por meio do Teste do Pezinho, essencial na detecção de doenças, tramita na Casa
Lidiane 18 de junho de 2025
No Brasil, a cor lilás é associada ao mês de junho para lembrar pais, profissionais de saúde e toda a sociedade sobre a relevância de um gesto simples, mas essencial para a saúde infantil: o Teste do Pezinho. Realizado entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê, esse exame é uma das primeiras e mais eficazes estratégias para garantir um futuro saudável às crianças. Com ele, é possível detectar precocemente doenças graves e, muitas vezes, silenciosas, que, se não tratadas a tempo, podem causar sequelas irreversíveis ou até levar à morte.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a campanha é tema de projeto de lei de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT). Médico, ele propõe instituir oficialmente o Junho Lilás como o mês de conscientização sobre o teste em todo o estado. A proposta está em tramitação sob o número 13690/25. O texto passa por discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e, se aprovado, será submetido ao crivo do Plenário.
“O teste tem papel fundamental para a detecção precoce de enfermidades que, se não tratadas em tempo, podem causar sérios prejuízos ao desenvolvimento físico e mental da criança”, ressalta o parlamentar ao argumentar pela “necessária ampliação no estado”. Morais aponta que “ainda é baixa a adesão ao teste em alguns municípios goianos”, o que, segundo ele, ocorre por diversos motivos, “seja por desconhecimento da população, seja por falhas na estrutura de coleta e logística”.
Dr. George também reforça a importância da iniciativa: “Assim, a instituição de uma campanha oficial durante o mês de junho contribuirá para aumentar a cobertura do exame, promover informação de qualidade e fortalecer as políticas públicas de saúde infantil”.
Exame
O exame, rápido, indolor e oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), consiste na coleta de algumas gotas de sangue do calcanhar do recém-nascido. Embora pareça simples, essa amostra é suficiente para rastrear uma série de enfermidades genéticas, metabólicas, infecciosas e hematológicas. Entre as condições que o teste pode identificar, estão o hipotireoidismo congênito, a fenilcetonúria, a fibrose cística e a anemia falciforme — muitas vezes, antes mesmo dos primeiros sintomas se manifestarem.
É nesse cenário que a Campanha Junho Lilás se propõe a levar conscientização e destacar a importância de um exame que, sobretudo, salva vidas. No entanto, apesar da sua relevância, o Teste do Pezinho ainda enfrenta desafios no país, como a desinformação e a desigualdade no acesso, especialmente em regiões mais periféricas.
Em áreas remotas, muitas famílias sequer conhecem o exame ou, mesmo cientes, acabam por fazê-lo fora do período recomendado. Nesses casos, o atraso no diagnóstico pode ser decisivo entre uma vida saudável e outra marcada por complicações.
Nos últimos anos, o Brasil deu passos significativos na ampliação do teste. Em 2021, uma lei federal determinou a expansão gradual do número de doenças rastreadas, colocando o país como referência internacional em triagem neonatal. Mesmo com os avanços, a conscientização segue como ferramenta essencial. Campanhas como o Junho Lilás têm papel estratégico ao reforçar que a saúde começa no nascimento e que o Teste do Pezinho é o primeiro passo nessa jornada.
Mobilização nacional
A mobilização também tem avançado em outros estados. Na semana passada, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), solicitou ao governador Mauro Mendes (UB) que ampliasse a oferta do teste nos municípios do estado. Para o parlamentar, esse “ato simples pode mudar destinos”. E completa: “Ampliar a cobertura é investir em nossas crianças”.
A iniciativa se inspira nos bons resultados de Minas Gerais, onde uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) fez do estado um exemplo nacional na ampliação do Teste do Pezinho.
Em abril, a Faculdade de Medicina da UFMG apresentou dados da terceira fase de expansão do exame, que passou a detectar até 60 doenças. Em 2024, a segunda fase havia aumentado esse número para 23 condições; em fevereiro de 2025, outras 25 foram incorporadas; e, por fim, em abril deste ano, mais 12 patologias entraram no escopo da triagem neonatal.
Símbolo de cuidado
A escolha da cor lilás, segundo o deputado Dr. George Morais, não é por acaso. A tonalidade já é associada à campanha nacional sobre o Teste do Pezinho e também ao combate a doenças raras, sendo um símbolo de cuidado, atenção e promoção da saúde neonatal.
A primeira sessão ordinária da semana, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, nesta terça-feira, 10, foi oportuna para a chancela dada a benefício fiscal para pessoas com deficiência e à discussão de outras duas – referentes aos bombeiros e policiais militares, e ainda não votadas. O encontro também contou com pronunciamentos sobre uma ampla gama de temas.
Um dos projetos de lei aprovados é o que propõe a isenção de tributos sobre veículos adquiridos por pessoas com deficiência e do espectro autista (processo nº 10037/22), de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB). Dispõe o art. 1º da proposição que “ficam isentas de ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140.000, quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”. A medida convertida em autógrafo de lei seguirá agora para sanção ou veto do Poder Executivo estadual.
O mesmo ocorre com projeto de lei de Antônio Gomide (PT) que institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais do Estado de Goiás (nº 22287/24), também aprovado em definitivo. O dia de celebração proposto é 4 de outubro, por coincidir com o Dia Mundial dos Animais, data que homenageia São Francisco de Assis, padroeiro dos animais e do meio ambiente.
Além de valorizar os protetores, a instituição da data tem objetivos como o de “incentivar campanhas de educação e sensibilização sobre o bem-estar animal, a guarda responsável e o respeito à fauna local” e “apoiar e promover a integração de iniciativas públicas e privadas em prol da proteção animal, incluindo parcerias com organizações não governamentais, entidades de defesa dos direitos dos animais e voluntários”.
Proposições alteram carreiras militares
As duas matérias que mais geraram debate foram as de autoria do Executivo que alteram leis as quais versam sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (nº 14066/25) e a Polícia Militar do Estado de Goiás (nº 14069/25). As propostas chegaram à Casa nesta tarde e, depois de discutidas em Plenário, seguiram para a Comissão Mista, quando receberam pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL) e Mauro Rubem (PT).
Trata-se, em ambos os casos, de alterações em promoções e na carreira. Segundo o próprio Governo, a proposta referente aos bombeiros “viabilizará as promoções a serem implementadas em 2025 e 2026”, e a referente à polícia permitirá “o destravamento do fluxo de carreira dos oficiais e dos praças da PM, com a manutenção da presença estratégica, com unidades operacionais distribuídas por todas as regiões do Estado”.
Major Araújo antecipou na sessão ordinária: “Nós temos uma estrutura piramidal; por isso, vamos pedir vista e emendar esse projeto”. Ele ainda argumentou: “Estão sendo acrescidas algumas vagas em determinados postos, mas o projeto, da forma como está, atende apenas ao momento atual e não contempla a carreira desses profissionais em longo prazo”.
Líder do Governo no Parlamento goiano, Talles Barreto (UB) disse que vem trabalhando em cima da proposta nas últimas semanas e sustentou que “a reforma da previdência impossibilita a criação de determinadas promoções”, mas ponderou que demandas como as relativas às carreiras dos músicos, odontólogos e médicos da Polícia Militar podem ser atendidas.
Deputados enaltecem eventos cultural e gastronômico
Anteriormente, no Pequeno Expediente, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) destacou a abertura da 26ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), que ocorrerá de 11 a 15 de junho, na cidade de Goiás. “O Fica é um dos principais espaços de reflexão sobre sustentabilidade e preservação ambiental no Brasil. É um momento em que unimos cultura e consciência ecológica, discutindo temas fundamentais para o futuro do nosso planeta”, ressaltou.
Coronel Adailton (SD), por sua vez, fez uso da tribuna para enaltecer a realização do Festival Gastronômico Italiano de Nova Veneza, realizado no último fim de semana no município goiano que é reconhecido como a Capital Italiana de Goiás.
O parlamentar destacou a importância do evento para a valorização das tradições culturais e gastronômicas herdadas dos imigrantes italianos que ajudaram a construir a história da cidade. “O Festival de Nova Veneza é uma celebração da nossa identidade, um resgate das raízes que moldaram a cultura goiana. É emocionante ver como a comunidade se mobiliza e acolhe milhares de visitantes com tanta dedicação e alegria”, declarou.
Ricardo Quirino (Republicanos) enalteceu o trabalho do prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão, elencando obras inauguradas e em execução do município, que, ressaltou, completa 30 anos em 2025. Quirino também abordou a maior pauta do seu mandato, a defesa da pessoa idosa, ilustrando como exemplo de problemas relativos ao tema o Japão, que vive “uma crise silenciosa” por ter, anualmente, menos da metade de nascimentos que óbitos.
Ao subir no púlpito, Amauri Ribeiro (UB) destacou o crescimento de 12,2% do setor agropecuário nacional no primeiro trimestre deste ano, impulsionando o crescimento de 1,4% do PIB brasileiro no período.
Ribeiro sustentou que o agronegócio, não obstante tal resultado, não seria defendido pelo Governo Federal. Como exemplo, falou da necessidade de prolongamento do pagamento da dívida de mais de R$ 70 bilhões acumulada pelos produtores gaúchos após sucessivos anos de secas e enchentes. O deputado ainda convidou para ato do Sindicato Rural de Iporá, no próximo dia 16 de junho, em defesa das pautas de interesse dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, de Goiás e de todo o Brasil.
Lineu Olimpio (MDB) também enalteceu os resultados do agro, em especial o de Goiás, mas ressalvou que é possível avançar ainda mais se resolvidos desafios estruturais importantes como “logística, acesso aos portos, malhas viárias, gargalos que, também com a ausência de gasodutos, dificultam um maior desenvolvimento na Região Centro-Oeste brasileira”.
Clécio Alves (Republicanos), a seu turno, utilizou a tribuna para relatar “ameaças anônimas recebidas em suas redes sociais” e sua insatisfação com a limpeza urbana em Goiânia. Tais ameaças, disse, se devem às críticas que ele tem feito ao atual prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). Nessa mesma fala, Alves questionou a recente implantação da taxa de coleta de lixo na capital.
Cargo de concurso da Casa não terá limite de idade
Ainda na sessão desta terça, o presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto, anunciou mudança no concurso público da Assembleia Legislativa – o fim do limite de 35 anos de idade para o cargo de policial legislativo, a pedido de dos deputados Major Araújo, Coronel Adailton (Solidariedade) e Del. Eduardo Prado (PL). Com o fim do limite, haverá um TAF, Teste de Aptidão Física, para os candidatos a esse cargo.
Estimativa é do presidente da Caixa, Carlos Vieira; crédito imobiliário para famílias que ganham até R$ 12.000 por mês foi anunciado em abril
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, disse nesta 5ª feira (5.jun.2025) que a estatal fará 120 mil operações de crédito imobiliário para a faixa de classe média do programa MCMV (Minha Casa Minha Vida), do governo federal, em 2025.
O governo lançou em abril o crédito imobiliário para quem ganha até R$ 12.000 por mês. As taxas de juros serão de 10,5% ao ano e o número de parcelas foi ampliado para até 420 meses. O imóvel a ser financiado pode custar até R$ 500.000.
“Em atendimento a um pedido do governo federal, nós tivemos a ampliação para uma nova faixa, que é da classe média. Nós pretendemos fazer 120 mil operações este ano”, disse Carlos Vieira.
Ele apresentou os dados do balanço financeiro da estatal nesta 5ª feira (5.jun.2025). A Caixa teve lucro líquido recorrente de R$ 4,9 bilhões no 1º trimestre de 2025. O montante representa uma alta de 71,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O lucro líquido contábil foi de R$ 5,8 bilhões, com alta de 133,9% ante o 1º trimestre de 2024.
O presidente da Caixa disse que o programa superou, pela 1ª vez, as contratações de mercado. Segundo Vieira, os dados mostram o protagonismo do Minha Casa Minha Vida na economia brasileira, em especial à construção civil. “Parte significativa dos empregos gerados vem deste segmento”, disse.
A carteira de crédito teve saldo de R$ 1,266 trilhão, com crescimento de 10,7% em comparação com o 1º trimestre de 2024. O setor imobiliário representa 67,2% da carteira total de crédito do banco. A Caixa detém 99% das operações do Minha Casa Minha Vida.
De acordo com Vieira, o 1º trimestre de 2025 foi “bem desafiador” para os bancos, porque teve que se adequar à resolução 4.966 do CMN (Conselho Monetário Nacional). A regra muda o método de cálculo de juros para parte da carteira para verificar de forma mais detalhada as entradas dos empréstimos.
A medida diminuiu as receitas de crédito. O lucro líquido do Banco do Brasil também foi impactado pela mudança de regra.
Segundo o presidente da Caixa, a estatal teve que fazer uma “série de readequações” sobre risco sistêmico e perda esperada.
Vieira declarou que o trimestre foi desafiador, mas teve bons resultados. “Nós temos números que se destacam como números muito significativos. Nós tivemos lucro líquido contábil de quase R$ 6 bilhões. É um número muito expressivo”, disse.
O presidente da Caixa disse que 2 eventos contribuíram para o lucro líquido contábil ter mais que dobrado em 1 ano. São eles:
- follow on (oferta subsequente de ações de uma empresa já listada na Bolsa) da Caixa Seguridade;
- ajuste de provisão por causa da nova resolução.
Os ativos totais da Caixa subiram de R$ 3,3 trilhões no 1º trimestre de 2024 para R$ 3,6 trilhões no 1º trimestre de 2025. Os ativos administrados pela estatal somaram R$ 2,1 bilhões, com alta de 9% no período.
CRÉDITO CONSIGNADO
O presidente da Caixa disse que o crédito consignado cresceu depois de 4 anos. Afirmou que a estatal fez mudanças nas estruturas tecnológicas.
“Nós estamos fazendo, em média, líquido, R$ 1 bilhão de crédito consignado por mês. Mudou totalmente esse patamar”, disse.
O Crédito do Trabalhador –que mudou regras para o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada– foi lançado no fim de março. Segundo Vieira, a Caixa teve papel importante na elaboração da medida.
“A Caixa [está] se posicionando como uma instituição que ajudou na construção do modelo e que hoje está entre os grandes players na concessão desse crédito”, declarou.
LOTERIAS
As Loterias Caixa arrecadaram R$ 5,5 bilhões no 1º trimestre de 2025, valor 10,1% menor que no mesmo período do ano anterior, com premiação líquida de R$ 2,1 bilhões aos apostadores. Do total arrecadado, R$ 2,1 bilhões foram destinados aos programas sociais do governo federal.
“As Loterias Caixa constituem uma importante fonte de recursos para fomentar o desenvolvimento social do Brasil”, destacou o comunicado da instituição.
A tarde de deliberações da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta terça-feira, 13, foi marcada pela apreciação de matérias encaminhadas pela Governadoria. Em destaque, o primeiro aval a medidas como o fomento à inteligência artificial e a criação de um programa voltado à oferta de energia no meio rural. Ou, ainda, o sinal verde definitivo a propostas que facilitam o pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos. Os deputados se reuniram em duas plenárias, uma ordinária e, após reuniões das comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), uma extra.
Na sessão extra, o destaque foi a leitura, no Expediente, das matérias que preveem a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O primeiro processo (nº 11.222/25) autoriza o pedido do encerramento do RRF vigente nos termos da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017. Goiás teve a adesão ao regime formalizada em setembro de 2021 e o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) homologado em dezembro do mesmo ano, com vigência de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2030. Esses atos, justifica a Secretaria de Economia no texto do projeto, permitiram a suspensão do pagamento do serviço da dívida pública, a recuperação das finanças estaduais e o funcionamento adequado da máquina pública.
A segunda matéria, de nº 11.214/25, solicita a entrada de Goiás no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Executivo argumenta que a Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, que institui o programa para a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, traz solução para os elevados custos com os contratos de dívidas com a União.
No entendimento do Governo Estadual, o Propag contribuirá fortemente para que os entes federativos, principalmente os que estão no RRF e buscam a reestruturação fiscal completa, como Goiás, construa espaço fiscal que viabilize políticas públicas para o atendimento às necessidades da população.
O líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB), celebrou a chegada das proposições. “Entre os estados brasileiros em RRF, Goiás é o que está em melhor situação. Com a saída dele e adesão ao Propag, devemos ter aproximadamente mais R$ 1,5 bilhão a mais para investir”, apontou.
Os três deputados petistas da Alego, Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, pediram a palavra para elogiar a decisão do governador Ronaldo Caiado (UB) em aderir ao Propag. “É importante do ponto de vista orçamentário para o estado. Além disso, a saída do RRF permite a retomada de pautas que estavam travadas”, observou Bia.
Inteligência artificial
“A inteligência artificial (IA) representa hoje uma das mais poderosas alavancas para o progresso econômico e social. Países que não se envolvem ativamente no desenvolvimento e na governança dessa tecnologia estarão relegados à posição de consumidores passivos, sem influência sobre sua direção ou utilização”, aponta o Executivo estadual na apresentação do projeto nº 11324/25. Nesse sentido, o texto quer instituir a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Goiás, uma iniciativa pioneira para tornar a referida tecnologia aliada do desenvolvimento econômico e social.
No quesito educação, mais especificamente formação e capacitação, a proposta prevê parceria expressa com as instituições do Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sebrae, Senar, Sesc, Sest, por exemplo). Além disso, a IA torna-se elemento central da educação ao ser incluída formalmente como parte do currículo escolar, seja por meio de disciplinas eletivas ou como tema transversal e interdisciplinar.
Outra novidade é a regulamentação dos agentes autônomos de IA com a criação de um ambiente específico para incentivar o desenvolvimento e a experimentação segura dessas tecnologias, estabelecendo regras claras sobre supervisão humana mínima, responsabilidade e transparência.
Pontos adicionais de destaque entre as várias medidas propostas pela política estadual são também, o uso estratégico da inteligência artificial no setor de saúde pública e o fomento específico à IA no contexto do agronegócio. O projeto de lei ainda depende de mais uma votação em Plenário para concluir seu trâmite na Alego.
Energia rural
Aprovada em fase inicial, a proposição de nº 10952/25, da Governadoria, quer criar o Programa Goiás Mais Energia Rural. A ideia é incentivar a geração e a ampliação da oferta de energia no meio rural a partir da diversificação da matriz energética e adoção de tecnologias renováveis. É também proposto o estimulo à implantação de biodigestores para garantir a sustentabilidade ambiental e a redução da emissão de gases de efeito estufa.
De acordo com o texto, a efetivação do programa a ser instituído permitirá a implementação de benefícios tributários, financeiros e creditícios. Isso é motivado, sobretudo, pelos desafios que os produtores rurais enfrentam para a obtenção de energia, inclusive a dependência das fontes convencionais e não renováveis.
Alívio aos contribuintes
A possibilidade de parcelamento do licenciamento anual de veículos em até dez vezes iguais, mensais e sucessivas, tema do projeto nº 8596/25, concluiu seu trâmite na Casa de Leis. A iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO) e assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) tem como principal objetivo a diminuição da carga tributária para os cidadãos, além da redução da inadimplência dos contribuintes.
O novo formato busca harmonizar as regras para pagamento e parcelamento da referida taxa com as do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em parecer, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou favoravelmente e ressaltou que a novidade não gera novas despesas nem implica renúncia de receitas. No mesmo sentido, a Secretaria de Estado da Economia reforçou o atendimento aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra sugestão que também visa a dar alívio aos contribuintes é a de nº 8599/25, a qual pleiteia medidas facilitadoras para o pagamento de débitos em atraso relativos à taxa de licenciamento. Prevê-se a remissão parcial do valor atualizado da taxa, inclusive para créditos inscritos em dívida ativa. A medida tem impacto estimado em R$ 17,2 milhões no orçamento de 2025, segundo demonstrativo apresentado pelo Detran-GO, mas sem afetar os exercícios seguintes. A Secretaria da Economia e a PGE avalizaram a legalidade da proposta. Ambas seguem para possível sanção.
Também aprovada em fase final e com assinatura do Executivo, a proposição nº 10103/25 corrige a sigla da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) para SEEL, correspondente a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e retira o termo “repressão” de um artigo com o intuito de evitar conflito de competências.
Gestão estratégica no MP-GO
Instituído por lei em 2004, o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do MP-GO (Funemp-GO) serve como instrumento financeiro orçamentário para o “contínuo desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades, sobretudo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”.
Com o crescimento das atribuições do MP-GO, segundo o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, a atual legislação sobre o fundo não abrange gastos imprescindíveis à modernização e ao dinamismo esperados. Por isso, com o texto nº 10263/25, o órgão solicitou o aperfeiçoamento da norma. O pedido foi aprovado em sua última fase de votação na Alego e, agora, segue para possível sanção.
A proposição inclui “outras despesas de custeio, investimentos e inversões financeiras” às possibilidades de destino dos recursos do Funemp-GO e “outras receitas que lhe forem conferidas por lei, decisão judicial ou outro ato jurídico de natureza diversa” como fontes de receita.
“Busca-se adequar o regime jurídico do Funemp-GO às suas finalidades institucionais, ampliando os mecanismos de repasse de receita e as possibilidades de utilização dos recursos. O objetivo é viabilizar a execução de despesas essenciais, incluindo custeio, investimentos e inversões financeiras, que contribuam para o aprimoramento continuo e a modernização do Ministério Público do Estado de Goiás”, explica o procurador-geral.
Iniciativas da Casa
Entre os projetos de lei oriundos da Casa que constaram na pauta do dia, destaque para o aval definitivo ao de nº 14320/24, do deputado Wilde Cambão (PSD), que visa a estabelecer a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais. O objetivo da proposta é prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco as integridades física e mental de crianças e adolescentes.
Ainda na temática dos ambientes virtuais, conquistou o mesmo destino a proposta de Talles Barreto que institui campanha de conscientização e prevenção dos crimes cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes em Goiás.
Também segue para possível sanção a ideia de Vivian Naves (PP) para instituir o circuito de cafeterias do estado. Pleiteia-se promover, valorizar e divulgar as cafeterias locais, estimular o turismo e o desenvolvimento econômico e social; e valorizar a diversidade gastronômica desses estabelecimentos.
Confira aqui a lista completa de todas as matérias votadas na Ordem do Dia. O Plenário volta a se reunir em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 14, a partir das 15 horas.
Pequeno Expediente
O deputado Clécio Alves (Republicanos) repercutiu a investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre o derramamento ilegal de chorume por aterro particular localizado em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal (DF). “Esse é um dos maiores malefícios que temos no estado. A Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões, a qual coordeno, fará uma diligência para verificar a situação in loco”, convocou. Clécio disse que convidará outros órgãos e entidades para acompanhar a frente e que, após concluída a diligência, encaminhará documento com as conclusões para as autoridades competentes.
Os petistas Mauro Rubem e Bia de Lima subiram à tribuna para comentar o anúncio feito ontem, 12, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que a China pretende investir R$ 27 bilhões em novos projetos no Brasil. Segundo Rubem, os investimentos são resultado direto de viagem recente de Lula à China. Ambos elogiaram a postura do chefe do Executivo federal e frisaram as possibilidades em áreas como saúde e indústria automotiva. “Inclusive são investimentos que chegam até o nosso estado de Goiás, que receberá uma nova fábrica de carros em Catalão”, frisou Bia.
Em seu discurso, Amauri Ribeiro (UB) declarou apoio a dois textos que tramitam no Congresso Nacional: um projeto de decreto legislativo que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a vítimas de violência sexual e um projeto de lei que propõe alterações no Código Penal para qualificar o aborto como homicídio simples.
Por fim, Paulo Cezar Martins (PL) pediu apoio do Governo Estadual no caso de Ezequiel Gonçalves de Carvalho. Trata-se de servidor da Casa de Leis que, no último final de semana, enquanto estava a serviço do Parlamento em Formosa, passou mal e foi encaminhado ao hospital local, onde foi diagnosticado com leucemia e internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI). Segundo Martins, apesar de diversas tentativas, até o momento não foi disponibilizada uma UTI em Goiânia para que o Ezequiel possa ter um tratamento adequado.
Na primeira sessão ordinária deliberativa da semana, na tarde desta terça-feira, 29, o projeto de resolução que institui o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) alcançou o primeiro aval do Plenário. A iniciativa tem por objetivo proporcionar aos participantes uma experiência prática sobre o funcionamento do Poder Legislativo estadual e estimular a compreensão e a participação ativa na política, além de incentivar a formação cidadã, promover a educação política e fortalecer o vínculo entre os jovens e a instituição legislativa. O projeto, que já está em funcionamento, recebeu um grupo de acadêmicos de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) nesta tarde.
O público-alvo do projeto, que tramita na Casa sob o nº 9065/25, são alunos do ensino fundamental, matriculados em instituições de ensino públicas e privadas; inscritos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (ação do Sistema Único de Assistência Social que visa a fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes); e pessoas atendidas nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras).
Antes de dar início à fase de discussão e votação das matérias da sessão, o presidente do Parlamento, deputado Bruno Peixoto (UB), fez uma breve pausa para diplomar os estudantes do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) que participaram da edição de hoje do Projeto Deputados e Deputados do Futuro e acompanharam a sessão ordinária do Plenário Iris Rezende.
Outra iniciativa acatada em primeira fase foi a que institui o circuito de cafeterias em Goiás (n° 2999/24). O texto, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), deve passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto da Governadoria.
Os deputados também avalizaram, em primeiro turno, o projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia (n° 9082/25) que permite à Casa ceder veículos de seu patrimônio a municípios goianos de pequeno porte. A iniciativa prevê a cessão, a título precário e gratuito, mediante Termo de Cessão de Uso, seguindo o disposto no artigo 38 da Lei Estadual nº 17.928, de dezembro de 2012.
De acordo com a proposta, os veículos cedidos deverão ser utilizados exclusivamente para fins de interesse social nas atividades municipais. Para se beneficiar, o município precisa atender a critérios específicos, como possuir população máxima de 6.500 habitantes e estar localizado a pelo menos 90 (noventa) quilômetros de distância da capital.
O projeto estabelece ainda que as prefeituras contempladas deverão comprovar a contratação de seguro para os veículos, com cobertura contra acidentes e danos a terceiros, tendo a Assembleia Legislativa como beneficiária. Além disso, o município ficará integralmente responsável pela conservação, guarda e manutenção preventiva e corretiva, bem como pelas despesas com licenciamento, multas e demais encargos.
Ao longo da plenária desta terça, apenas uma matéria foi aprovada em definitivo. Trata-se do processo n° 369/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). O normativo institui a política pública Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública estadual. Por ter esgotado o rito de tramitação no Legislativo, a iniciativa segue agora para sanção ou veto do Executivo.
São objetivos da proposta garantir que a administração pública estadual utilize uma linguagem simples e clara em todos seus atos; possibilitar que as pessoas e as empresas consigam com facilidade localizar, entender e utilizar as informações fornecidas pelo poder público; reduzir os custos administrativos e operacionais de atendimento ao cidadão; promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara; e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.
Discursos
Amauri Ribeiro (UB) foi o primeiro a discursar no Pequeno Expediente. Na ocasião, o parlamentar saiu em defesa do projeto de sua autoria que cria o passaporte bovino. “Com o passaporte de bovinos, essas equipes de rodeios e pessoas que participam de eventos não precisarão tirar o GTA toda vez que se deslocarem. Um único GTA irá valer por um ano dentro do estado para trânsito desses animais”, explicou Ribeiro, acrescentando que o mesmo benefício já se aplica atualmente a cavalos, mulas, burros e até pássaros utilizados em campeonatos e feiras. Na sequência, outros sete deputados pediram a palavra para debater diferentes assuntos.
Os petistas Mauro Rubem e Bia de Lima sucederam Ribeiro. Rubem utilizou a tribuna para destacar a reestruturação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem promovendo no país. De acordo com ele, com dois anos e quatro meses de mandato, o Governo Federal tem conseguido retomar investimentos fundamentais em diversas áreas, como educação, saúde, habitação e geração de emprego. Bia, por sua vez, falou sobre sua ida a Brasília, onde participou da Marcha da Classe Trabalhadora. Segundo a parlamentar, participaram milhares de pessoas de diversos movimentos e centrais sindicais, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), presidido por ela.
Wilde Cambão (PSD) falou em seguida e aproveitou a oportunidade para enaltecer as ações do Governo de Goiás para buscar melhorias voltadas à Região do Entorno do Distrito Federal (DF). Outro a subir ao púlpito foi o deputado Issy Quinan (MDB) que aproveitou a oportunidade para anunciar e convidar a todos para o lançamento da Agenda Legislativa 2025 do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que ocorrerá na manhã desta quarta-feira, 30, na Sala Júlio da Retífica.
Depois, foi a vez de Virmondes Cruvinel (UB) fazer uso da palavra para comentar a audiência pública realizada por ele na manhã de hoje, que abordou a crescente preocupação com a violência nas redes sociais e seus impactos, especialmente entre crianças e adolescentes. “Hoje de manhã, nós debatemos a violência nas redes sociais e a agressão com a questão da violência. O seriado com essa temática levantou essa discussão nas escolas”, destacou.
Por sua vez, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) pediu a palavra para defender a preservação da Festa do Espírito Santo, realizada em Cristalina. “É uma tradição de extrema importância para Goiás, que agrega diversas folias, apresentações culturais, manifestações e danças”, apontou.
Por fim, a deputada Rosângela Rezende (Agir) parabenizou o presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), e todos os servidores envolvidos na organização do Programa Deputados Aqui. Segundo a parlamentar, além de levar serviços à população das cidades goianas, o programa também promove a proximidade do cidadão com os parlamentares. “Ali, naquele momento, a gente pode, juntos, trocar ideias, receber críticas e construir um estado cada vez melhor”, ressaltou.
Missa na Casa celebra Oitava de Páscoa e homenageia Papa Francisco amanhã
Lidiane 23 de abril de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediará, nesta quinta-feira, 24, às 10 horas, uma missa que será presidida pelo padre Magno Vali, administrador paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Penha em Aparecida de Goiânia. A celebração terá lugar no salão nobre, aberta ao público visitante, reunindo parlamentares, servidores da Casa e convidados.
A iniciativa é dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Julio Pina (Solidariedade), com o objetivo de promover um momento de fé, reflexão e espiritualidade no ambiente legislativo, reforçando valores cristãos e o espírito de comunhão.
A celebração será festiva já que os católicos estão vivendo a chamada “Oitava de Páscoa”, período de oito dias que começa no Domingo de Páscoa e termina no Segundo Domingo de Páscoa, também chamado de Domingo da Divina Misericórdia. Na tradição católica, esses dias são celebrados com grande alegria, como se fossem um único dia, prolongando a festa da Ressurreição de Jesus Cristo. Cada dia da oitava tem a mesma solenidade do Domingo de Páscoa, com leituras e orações especiais na liturgia.
O evento religioso será, também, em sufrágio do Papa Francisco, ou seja, em oração pela alma dele, como é na tradição da Igreja Católica. Francisco faleceu na segunda-feira, 21, aos 88 anos, no Vaticano.
Presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto decreta luto oficial de sete dias na Casa de Leis pela morte do Papa Francisco
Lidiane 21 de abril de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Parlamento goiano, a partir desta segunda-feira, 21, em virtude do falecimento do Papa Francisco. De acordo com o presidente do Poder Legislativo, a medida é uma forma de reconhecimento à significativa contribuição do pontífice para a promoção da paz, do bem e da justiça social.
“O Papa Francisco foi uma das maiores lideranças religiosas do nosso tempo, um exemplo de humildade, compaixão e compromisso com os mais necessitados. Sua mensagem de amor, tolerância e fraternidade ultrapassou fronteiras e tocou milhões de corações em todo o mundo”, disse Bruno Peixoto em nota oficial.
Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, nasceu em Buenos Aires, Argentina, em 17 de dezembro de 1936. Ele morreu nesta segunda-feira, aos 88 anos de idade. O Santo Padre foi o primeiro papa latino-americano e teve um pontificado marcado pela defesa dos pobres, pelo combate às mudanças climáticas e pelos esforços por uma Igreja mais inclusiva.
O decreto de luto oficial implica que, durante os próximos sete dias, as bandeiras da Assembleia Legislativa serão hasteadas a meio-mastro, e as atividades parlamentares ocorrerão com a devida reverência à memória do Santo Padre.
Presidente da Casa destaca contribuição social de faculdade do Entorno do DF
Lidiane 20 de abril de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), utilizou a tribuna, durante a sessão solene em homenagem aos alunos da Faculdade Mauá, de Águas Lindas de Goiás, para enaltecer o trabalho administrativo desempenhado pelos profissionais que conduzem a instituição, bem como os estudantes que serão, em pouco tempo, profissionais formados em suas respectivas áreas de autação.
Na sequência, Peixoto ressaltou que a Faculdade Mauá não tem como objetivo principal a obtenção de lucro, mas sim garantir a oferta de aprendizado de qualidade a seus alunos. O deputado chamou a atenção para o papel de transformação social desempenhado pela faculdade, em especial em prol das pessoas mais vulneráveis.
“O ensino não é uma mercadoria, é um sacerdócio. Ao transmitirem o conhecimento, os professores sabem, como ninguém, a satisfação. Quero parabenizar em especial o professor Antônio Ferreira Lima, que dirige a faculdade, pelo investimento que tem feito para melhorar a infraestrutura e ter professores de qualidade. Mais do que isso: quero parabenizá-lo pelo trabalho, por sua coerência, ética profissional, e, sobretudo, por ensinar”, concluiu.
A solenidade é resultado de uma iniciativa do presidente da Alego e reuniu diversos representantes do corpo docente e discente da faculdade. A homenagem aos alunos da instituição foi realizada no Plenário Iris Rezende Machado, do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo goiano.
A semana de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada por debates e votações de matérias parlamentares, da Governadoria e da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Para tanto, os deputados concentraram esforços, em reuniões de comissões e no plenário, na apreciação de temas na área da segurança pública, saúde, meio ambiente e cidades inteligentes.
Foram três sessões deliberativas realizadas entre os dias 8 e 10 de abril, apoiadas por seis reuniões de comissões, que resultaram em 27 deliberações em plenário e na votação definitiva de cinco processos legislativos. Foram promovidas, ainda, seis sessões solenes para homenagens, uma audiência pública, além visitas, lançamentos culturais, exposições e mais uma edição do Programa Deputados Aqui.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto as demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.
Deliberações
A Assembleia realizou, ao longo da última semana, três sessões deliberativas ordinárias com intensos debates políticos, votação de matérias e apresentação de pautas de interesse social, econômico e ambiental. As reuniões aconteceram nos dias 8, 9 e 10 de abril, no Plenário Iris Rezende Machado.
Na terça-feira, 8, a plenária foi reservada a pronunciamentos de parlamentares sobre a recém-apresentada, ao Congresso Nacional, proposta de emenda à constitucional (PEC) que trata de diretrizes para a segurança pública, tema que dividiu opiniões entre os polos partidários. A deputada Bia de Lima (PT) defendeu a proposta do Governo Federal, destacando que a medida dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ela também criticou a ausência de assinatura do governador Ronaldo Caiado (UB) na iniciativa. Em apoio, o deputado Mauro Rubem (PT) cobrou a contratação de policiais concursados.
Em contraponto aos petistas, o líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), elogiou a postura de Caiado no debate nacional sobre segurança e apontou a situação do estado da Bahia, governado por representante do PT e que apresenta altos índices de violência. Já Amauri Ribeiro (UB) se manifestou contra o uso de câmeras corporais por policiais e reafirmou a autonomia das forças de segurança em Goiás.
Outros temas também repercutiram na tribuna. Cairo Salim (PSD) elogiou o lançamento da pré-candidatura de Caiado à Presidência da República; Paulo Cezar Martins (PL) pediu mais apoio ao combate ao câncer; e Clécio Alves (Republicanos) alertou para a crise hídrica, além de anunciar viagem à Itália para estudar políticas públicas de preservação de recursos hídricos.
Na quarta-feira, 9, a sessão se concentrou na votação de matérias de iniciativa parlamentar. Entre os destaques, foi aprovado em definitivo o projeto de lei nº 11282/24, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que estabelece diretrizes para a implantação de cidades inteligentes em Goiás. A proposta visa a promover responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e equilíbrio econômico nos municípios goianos.
Foram também autorizadas, em segunda e última fase, medidas que instituem políticas públicas como o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, assinado pelo deputado Dr. George Morais (PDT), a Política Estadual de Incentivo às Pessoas com Altas Habilidades, de José Machado (PSDB), e a Política Estadual Escolas da Cultura, proposta por Antônio Gomide (PT).
Outro ponto alto foi o primeiro sinal verde à iniciativa que prorroga por mais 36 meses o prazo para execução de emendas parlamentares impositivas do exercício de 2021, com valores já repassados aos municípios. A iniciativa é de Amauri Ribeiro (UB), que também defendeu a criação do Passaporte dos Passeriformes, documento para transporte menos burocrático de aves.
No Pequeno Expediente, os deputados se dividiram quanto à proposta em tramitação no Congresso que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Amauri Ribeiro, Talles Barreto e Clécio Alves se posicionaram a favor da medida, enquanto Antônio Gomide defendeu a atuação do Judiciário. Wilde Cambão (PSD) aproveitou o momento para reivindicar maior protagonismo político ao Entorno do Distrito Federal.
A semana legislativa foi encerrada com a sessão híbrida de quinta-feira, 10, na qual foram aprovadas matérias da Casa, da Governadoria e da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO). Ganhou destaque a aprovação definitiva da prorrogação do prazo de execução das emendas parlamentares, bem como o aval, em primeira fase, para a instalação de 11 novas unidades do Restaurante do Bem, mediante crédito especial de R$ 176 mil.
Outras proposições em destaque foram a autorização de doação de terreno à prefeitura de Araçu, para construção de uma unidade de saúde, e a incorporação de convênios do ICMS à legislação estadual, incluindo a isenção para biogás e a redução de base de cálculo para biometano.
A votação do projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras foi adiada após emenda do deputado Clécio Alves, sendo remetida à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O município de Cristalina também foi valorizado com duas propostas aprovadas em primeira fase. A primeira delas reconhece a cidade como Capital Goiana da Irrigação, e a segunda inclui a Feira de Irrigação no Calendário Oficial do Estado. As matérias são assinadas respectivamente por Bruno Peixoto (UB) e Amilton Filho (MDB).
Outras propostas analisadas incluíram a criação da Comissão de Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes e a modernização da estrutura administrativa da Alego, ambas da Mesa Diretora. A Defensoria Pública teve aprovada, por unanimidade, proposta que concede reajuste de 4,83% aos seus servidores, com base no IPCA.
O Plenário volta a se reunir na próxima segunda-feira, 14, às 15 horas, em sessão ordinária antecipada em razão de mudança aprovada no calendário legislativo por ocasião da Semana Santa.
Audiência pública
Na segunda-feira, 7, o Parlamento goiano sediou uma audiência pública para discutir a importância das bibliotecas escolares e a aplicação da Lei nº 14.837/2024, que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) e altera a Lei nº 12.244/2010. A iniciativa foi do deputado Mauro Rubem (PT) e ocorreu no Auditório Francisco Gedda.
Durante o encontro, especialistas e representantes de entidades da área destacaram o papel fundamental das bibliotecas na formação educacional, cultural e cidadã dos estudantes. A nova lei busca garantir a presença de bibliotecas em todas as escolas de educação básica, públicas e privadas, além de valorizar a atuação dos bibliotecários.
Mauro Rubem ressaltou a biblioteca como espaço estratégico de acesso à cultura e criticou a ausência de políticas públicas efetivas que priorizem o coletivo. Ele defendeu o cumprimento da legislação vigente em Goiás.
Representantes como Estela Maris Stival, Hamilton Oliveira, Johnathan Diniz, Keyla de Faria e Andréa Pereira dos Santos alertaram sobre o déficit de bibliotecas e de bibliotecários nas escolas, especialmente na educação infantil e no ensino básico. Também criticaram a ausência de cargos específicos para esses profissionais em estados como Goiás.
Os participantes reforçaram que a biblioteca vai além do acervo de livros, sendo um espaço de pesquisa, inclusão e construção do pensamento crítico. A audiência reiterou a necessidade urgente de políticas públicas que fortaleçam o papel das bibliotecas e assegurem a presença de profissionais qualificados nas instituições escolares.
Sessões solenes
Ao longo da última semana, foram realizadas seis sessões solenes em reconhecimento a profissionais, instituições e grupos que desempenham seu papel no desenvolvimento social, educacional, esportivo e espiritual do estado. As solenidades ocorreram no Plenário Iris Rezende Machado e também em formato itinerante, reunindo autoridades, homenageados e convidados em momentos de celebração e gratidão.
Na segunda-feira, 7, o Parlamento goiano abriu a agenda solene com homenagem ao Dia da Engenharia, por iniciativa dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Mais de 200 profissionais da área foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo. Bruno Peixoto destacou a importância da engenharia para o progresso do estado e citou projetos de eficiência administrativa da Casa realizados com o apoio de engenheiros, como a implantação de energia solar e a compra de veículos oficiais. Já Wagner Camargo Neto celebrou a valorização da categoria, ressaltando o papel transformador da engenharia no campo e nas cidades.
Na terça-feira, 8, a Alego homenageou o Vila Nova Futebol Clube pela conquista do Campeonato Goiano de 2025. Proposta pelo deputado Talles Barreto (UB), a solenidade entregou a Medalha Pedro Ludovico Teixeira a atletas e membros da comissão técnica. Emocionado, o capitão Tiago Pagnassut falou sobre a importância histórica da conquista, após quase duas décadas sem o título. Barreto exaltou o Vila Nova como símbolo de união e superação, enquanto o presidente do clube, Hugo Jorge Bravo, destacou o apoio da torcida e agradeceu à Alego pela transmissão do campeonato.
Também na terça-feira à noite, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) conduziu a sessão solene que concedeu Títulos de Cidadania Goiana a quatro profissionais do Direito e Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a três personalidades públicas. A juíza Aline Vieira, o advogado Cláudio Dias, o procurador Glauco Freitas e o delegado Murilo Polati foram alguns dos agraciados. Cruvinel destacou a importância de valorizar exemplos positivos e reforçar a missão de servir à sociedade.
Na noite de quarta-feira, 9, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) foi o centro das atenções durante sessão solene itinerante realizada em seu campus de Anápolis, proposta pelo deputado Antônio Gomide (PT). A cerimônia celebrou os 26 anos da instituição com entrega de Certificados do Mérito Legislativo a docentes, servidores e representantes da comunidade acadêmica. Gomide reiterou a importância da UEG como projeto do povo goiano e destacou a necessidade de garantir orçamento, valorização profissional e autonomia. O reitor Antônio Cruvinel Borges Neto reafirmou o papel transformador da universidade na vida de milhares de jovens.
Na quinta-feira, 10, a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), homenageou atletas e mestres das artes marciais goianas. A sessão solene reconheceu a dedicação de mais de 250 praticantes e destacou os valores como respeito, disciplina e resiliência ensinados pelas modalidades. O superintendente de Paradesporto, Mário Kanashiro, também participou da cerimônia, reforçando o compromisso do estado com o incentivo ao esporte como instrumento de formação cidadã.
Para encerrar a semana, na manhã de sexta-feira, 11, a deputada Vivian Naves (PP) promoveu sessão solene em homenagem à comunidade evangélica de Goiás. A iniciativa reconheceu a atuação das igrejas e líderes religiosos no apoio espiritual, social e familiar em todo o estado. Pastores e representantes de diferentes denominações foram homenageados pela dedicação ao serviço comunitário e pelo papel fundamental da fé cristã na transformação de vidas.
As sessões da semana refletiram o compromisso do Parlamento goiano com o reconhecimento público de ações que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, inovadora, solidária e desenvolvida.
Eventos
A semana foi marcada por eventos que reforçaram a diplomacia cultural e econômica entre Goiás e a China, celebraram trajetórias de destaque na sociedade goiana e levaram atendimento direto à população do Sudoeste goiano, por meio do programa Deputados Aqui.
Na quarta-feira, 9, a Assembleia Legislativa sediou a abertura da mostra fotográfica “Hebei e Goiás: 25 anos de amizade”, com a presença da ministra conselheira da Embaixada da China no Brasil, Shao Yingjun. Recepcionada pelo presidente Bruno Peixoto (UB), a diplomata destacou a importância da relação comercial entre a província chinesa e o estado de Goiás. A exposição, que ficará aberta ao público até o dia 17 de abril, no Palácio Maguito Vilela, é fruto de parceria entre a Alego, a Secretaria-Geral de Governo e o Instituto Confúcio de Medicina Chinesa da UFG.
O evento também contou com apresentações culturais, como a tradicional Dança do Dragão Chinês, e com palestras sobre as oportunidades de negócios entre Goiás e a China, incluindo a fala do professor Leandro Borges (PUC Goiás), que abordou a importância das relações internacionais subnacionais.
Em continuidade às celebrações sino-goianas, a manhã de quinta-feira, 10, foi marcada pela visita de estudantes do 8º ano da Escola Municipal Vicente Rodrigues do Prado. Os alunos participaram de uma palestra sobre as relações entre Hebei e Goiás, ministrada pelo professor Leandro Borges, além de assistirem a uma apresentação de kung fu, que reforçou os valores culturais e formativos das artes marciais. A estudante Alice Guimarães destacou a visita como uma experiência enriquecedora: “Assuntos que eu desconhecia hoje tive a oportunidade de conhecer.”
Ainda na quarta-feira, o deputado Dr. George Morais (PDT) realizou, em parceria com o Instituto Márcia Mello, a terceira edição do evento “Homens e Mulheres que Fazem História”, no Auditório Carlos Vieira. Diversas pessoas foram agraciadas com certificados de honra ao mérito por suas contribuições nas áreas de política, segurança, cultura, saúde, educação e ações sociais. A idealizadora do evento, Márcia Mello, ressaltou que “fazer história é transformar vidas por onde se passa”.
Deputados Aqui leva serviços gratuitos a Caçu
O programa Deputados Aqui chega neste final de semana à sua quarta edição em 2024, contemplando o município de Caçu, no Sudoeste goiano. Nos dias 11 e 12 de abril, a população local terá acesso gratuito a uma ampla gama de serviços, como emissão de documentos, atendimentos médicos, assistência jurídica, vacinação, oficinas, cursos e castração de animais domésticos.
A ação, que conta com a parceria de dez instituições, será realizada na Praça Manoel Franco, ao lado da prefeitura, e envolve atendimentos de órgãos como o Instituto de Identificação, Defensoria Pública, Equatorial, Saneago, Emater, Faeg/Senar e a própria Alego. O evento também promoverá a tradicional Feira do Produtor Rural e serviços do programa Retomada Alego, voltado para a empregabilidade.
Localizada entre os rios Verdinho e Paranaíba, Caçu é conhecida por suas belezas naturais e vocação agropecuária. Emancipada em 1953, a cidade tem 13.774 habitantes, segundo o IBGE, e é atualmente governada pelo prefeito Kelson Souza Vilarinho (UB). Sua origem remonta ao início do século 20, com a fundação do Patrimônio Sagrado Coração de Jesus, que deu origem ao povoado. A ação do Deputados Aqui em Caçu reforça o compromisso do Parlamento goiano com a interiorização dos serviços públicos e com o desenvolvimento regional.
