A vice-prefeita de Goiânia, Coronel Cláudia, a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizânia Freitas, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, discutiram, em reunião realizada na quinta-feira (28/2), um plano de trabalho para concluir as obras da Casa da Mulher Brasileira na capital.
A construção, iniciada em 2023, avançou apenas 7% e já gerou questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a demora na execução do projeto. A ministra explicou que o TCU notificou o Ministério das Mulheres devido ao prazo excessivo de duração da obra, que era de 18 meses, mas já ultrapassou 20 meses.
“Estamos aqui para resolver essa questão e o TCU nos deu um prazo de 180 dias para apresentar uma proposta de encaminhamento e solução para o problema”, afirmou.
Para evitar a paralisação da obra e a necessidade de uma nova licitação, a ministra ressaltou o compromisso político da administração municipal, destacando que o município é responsável pelo contrato e pelo convênio, com recursos já disponíveis.
“Com vontade política e um plano de trabalho estruturado, temos condições de resolver essa situação. Nossa meta é inaugurar essa Casa da Mulher Brasileira no dia 8 de março de 2026”, declarou a ministra.
‘Vamos nos esforçar para concluir a obra até num prazo mais reduzido’
A vice-prefeita de Goiânia, coronel Cláudia, afirmou que a gestão do prefeito Mabel vem se movimentando desde o período de transição, realizando reuniões com a CGU, a Caixa e demais entes responsáveis pela obra.
“Nós tivemos [em dezembro] reuniões com a CGU, reunião com a Caixa e com todos os entes responsáveis pela obra. O que nós queremos é fazer um novo cronograma, um novo plano de ação, uma gestão efetiva envolvendo todas as partes para que a gente possa voltar ao curso normal do desenvolvimento dessa obra. Vamos envidar os esforços para que ela possa ser concluída até num prazo mais reduzido, esse é o nosso compromisso, o compromisso da gestão”, pontuou.
A secretária Erizânia de Freitas destacou a importância e a agilidade na execução da obra: “Um equipamento público extremamente importante no atendimento à mulher, que foi negligenciado na gestão anterior, mas que nessa gestão é prioridade e é determinação do prefeito Sandro Mabel que a gente possa trazer celeridade nesse contrato”.
A deputada federal Adriana Accorsi (PT) também ressaltou o compromisso de concluir o projeto em parceria entre município, Estado e governo federal.
A vereadora Kátia Maria destacou a parceria com o Governo Federal para viabilizar a Casa da Mulher Brasileira, reforçando a urgência de transformar o projeto em realidade para atender as mulheres de Goiânia.
Construção – A Casa da Mulher Brasileira é um projeto do Governo Federal em parceria com os municípios que reúne serviços integrados (acolhimento, apoio jurídico, atendimento psicossocial, delegacia especializada, entre outros) para oferecer proteção e atendimento humanizado a mulheres em situação de violência. Em Goiânia a unidade está sendo construída no Setor Goiânia 2, em 3.600m².
Campanha nacional de proteção a crianças e adolescentes no Carnaval é lançada na Casa
Lidiane 18 de fevereiro de 2025
A deputada Bia de Lima (PT) realizou, na tarde desta segunda-feira, 17, no saguão da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o lançamento da Campanha Nacional de Proteção às Crianças e Adolescentes no Carnaval. “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela Proteção de Crianças e Adolescentes” é uma iniciativa da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A campanha busca reforçar a importância da proteção integral, promover a cultura do respeito e fortalecer os canais de denúncia e fiscalização durante o período festivo. Entre as ações previstas estão a prevenção e fiscalização do uso de álcool, tabaco e entorpecentes por menores de idade; a ampliação dos mecanismos de proteção, com a divulgação de canais de denúncia como o Disque 100; e a sensibilização de pais e responsáveis sobre cuidados essenciais durante o Carnaval. A campanha será veiculada por meio de cartazes, folders, leques, adesivos e camisas.
Participaram do evento, além de Bia, as deputadas federais Adriana Accorsi (PT) e Érika Kokay (PT); a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo; o vereador Fabrício Rosa (PT); a vereadora Aava Santiago (PSDB); o coordenador do Fórum Goiano pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, professo Joseleno dos Santos; membro do Conanda, André Luiz Ferreira; e o representante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Wolney França.
Campanha
Inicialmente, Karina Figueiredo apresentou o projeto Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela Proteção de Crianças e Adolescentes, conclamando aos presentes e ao Poder Legislativo engajamento na luta contra a exploração física e sexual de menores de idade, bem como a exploração do trabalho infantil, principalmente na época do Carnaval. “Cada Estado precisa ficar atento e prevenir essa violação de direitos, incentivando a criação de políticas de prevenção nessa época festiva”, declarou.
Em seguida, o membro do Conanda, André Luiz Ferreira enfatizou a importância da campanha, principalmente no período do Carnaval, em que, segundo ele, há um aumento nos casos de exploração e violência contra crianças e adolescentes. “Há um aumento de cerca de 20% no número de casos de violência sexual nessa época do ano”, apontou.
O coordenador do Fórum Goiano pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, professo Joseleno dos Santos, também elogiou a iniciativa. “São anos de enfrentamento, no Estado de Goiás, à violência sexual de crianças e adolescentes, com o início [das ações] implementado em 1995 pelo ex-prefeito Darci Accorsi. Começamos apenas com quatro pessoas e, hoje, estamos espalhados por todo o Estado de Goiás. Sempre bom lembrar que Carnaval é época de festejar, mas também de proteger”, disse o professor.
Dando continuidade às falas, o vereador Fabrício Rosa enfatizou que é importante resistir ao retrocesso causado pela admistração anterior do Governo Federal, que, segundo ele, atacou e reduziu direitos das crianças e adolescentes na prática, além de atacar o Disque 100, o serviço gratuito e anônimo de denúncia de violações de direitos humanos. “Esse desgoverno neofascista perseguiu os direitos de crianças e adolescentes vulneráveis, principalmente pobres, quilombolas e LGBTQIA+. Nessa época de festas, é preciso proteger os mais debilitados”, apontou.
No mesmo tom, a vereadora Aava Santiago apontou que a infância brasileira nunca esteve em bocas tão maldosas. “São pessoas que usam da pauta da proteção infantil, mas que cortam orçamento da causa, retiram direitos já conquistados e perseguem minorias. Além disso, atacam professores que identificam as violências sofridas. Lugar de criança é no orçamento, e não nas bocas de oportunistas morais. Parabenizo a Bia pela iniciativa”, defendeu.
A deputada federal Adriana Accorsi expressou alegria em participar de uma campanha tão importante, ainda mais lançada no Poder Legislativo goiano. A parlamentar lembrou que ficou à frente da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente por mais de 10 anos e que se trata de uma pauta fundamental na sua luta política na Câmara Federal. “É preciso lutar fortemente contra os casos de abuso e negligência infantil, além de proteger o Disque 100”, frisou.
Já a deputada Érika Kokay lembrou que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e defendidos como prioridades na Constituição Federal. “Segurança também é assegurar direitos. Precisamos proteger o Disque 100 e não nos calar diante a violência e da luta pela proteção do nosso futuro. Carnaval é uma festa popular, mas a proteção e o cuidado também”, disse Kokay.
Por fim, a deputada estadual Bia de Lima agradeceu a presença e participação de todos os presentes e reforçou seu papel parlamentar em defesa da proteção das mulheres, crianças e adolescentes. “O Disque 100 tem papel fundamental nesta luta, e precisamos protegê-lo, e, para isso, meu mandato está sempre à disposição de todos”, finalizou Bia.
Presidente da Casa homenageia esteticistas em sessão solene nesta quinta-feira, 13
Lidiane 13 de fevereiro de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), realizará, na noite desta quinta-feira, 13, sessão solene em homenagem aos profissionais da estética e cosmética, com entrega de Certificado do Mérito Legislativo. A honraria reconhecerá os relevantes serviços da categoria prestados à sociedade goiana. A solenidade está marcada para as 19 horas e terá local no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela.
O esteticista é o profissional cuja missão é melhorar a qualidade de vida e autoestima das pessoas, por intermédio de procedimentos estéticos. As intervenções podem ser realizadas em diversas áreas corporais e melhorar aspectos faciais, capilares ou marcas pelo corpo, como manchas e cicatrizes, com uso de variadas técnicas e equipamentos.
A ocupação de esteticista requer formação em curso de estética, oferecido em escolas técnicas e faculdades. A profissionalização perpassa temas relacionados à anatomia e à fisiologia humana, com destaque para os cuidados necessários para a realização de intervenções com segurança. O tempo de duração do curso de estética varia entre um e dois anos, porém essa duração pode se estender a depender da especialização escolhida pelo profissional.
Em 2023, o Sindicado dos Salões de Beleza em Goiás apontou que as empresas de estética são responsáveis por empregar 12 mil pessoas somente na Capital, o que demonstra o peso e o potencial empregatício e econômico do setor.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto (UB), anunciou, durante a sessão extraordinária híbrida da última segunda-feira, 3, a continuidade do Programa Deputados Aqui nos municípios goianos. “Vamos estar ainda mais próximos da população, ofertando serviços essenciais e levando o Poder Legislativo aos quatro cantos do Estado ao longo de todo o ano 2025”, disse. A primeira edição está prevista para acontecer no próximo dia 22, em Campos Belos.
Além disso, o presidente do Parlamento estadual comunicou formalização da mudança da nomenclatura da iniciativa, antes denominada Alego Ativa, para Deputados Aqui. A alteração foi aprovada pelo Plenário da Casa por meio do projeto de resolução nº 1642/25. “Queremos, com essa modificação, valorizar nossos deputados e deputadas em suas regiões, ampliando a representatividade parlamentar e promovendo um diálogo mais direto com a sociedade”, explicou.
O projeto, previsto para ser retomado ainda este mês, conta com uma estrutura itinerante e oferece uma série de serviços gratuitos à população. Entre eles, emissão de documentos e assistência nas áreas social e jurídica, disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), bem como atendimentos de saúde, aferição da pressão arterial, teste de glicemia, tratamentos odontológicos e atendimento oftalmológico.
A ação oferece ainda uma programação diversificada, incluindo apresentações culturais, atividades recreativas para crianças, cortes de cabelo e o plantio de mudas nativas do Cerrado. Nessa nova edição, o programa também traz uma novidade: a inclusão de serviços voltados à regularização fundiária, uma iniciativa inédita do Poder Legislativo e que visa a garantir mais segurança jurídica para os cidadãos e a fomentar o desenvolvimento das comunidades.
“Milhares de famílias goianas não conseguem legalizar um pedaço de chão onde vivem há décadas e, a partir de agora, através do Programa Deputados Aqui, vamos levar suporte técnico e jurídico para que essas pessoas possam finalmente obter a titularidade de seus imóveis. Esse sonho de muitos vai se tornar realidade em parceria com os municípios”, concluiu Bruno Peixoto.
Feira de economia criativa acontece neste sábado, 1º, com apoio da Casa
Lidiane 31 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) é parceira da FeirArte, evento que promove a economia criativa e valoriza a cultura da comunidade negra, povos tradicionais e periféricos. A primeira edição no ano de 2025 ocorrerá no próximo sábado, 1º, das 10 às 22 horas, na Sede Social do Centro de Referência da Juventude (CRJ), em Goiânia. Com entrada franca, a feira visa a fomentar o empreendedorismo, proporcionar interação cultural e fortalecer tradições ancestrais.
A FeirArte vem se consolidando como um espaço de inovação e representação. Criada em 2015 e realizada de forma esporádica ao longo dos anos, a feira agora passa a ser permanente, acontecendo sempre no primeiro sábado de cada mês. Seu objetivo é conectar pequenos empreendedores comunitários a novos mercados, promovendo desenvolvimento econômico e inclusão social.
Com uma programação diversificada, a FeirArte oferece rodas de negócio, consultorias, homenagens, mesas temáticas, exposições e caravanas. A iniciativa busca fortalecer o empreendedorismo negro e periférico, proporcionando oportunidades de crescimento e visibilidade a artistas, produtores culturais e pequenos comerciantes.
A programação inclui diversas manifestações culturais, como roda de capoeira, batalha de mcs, afoxé de matriz africana, djs e cultura hip-hop, percussão afro, baile black, encontro de flash back, e apresentação especial da artista Camila Berg, da produtora CRJ. As atividades culturais serão realizadas simultaneamente em dois palcos, promovendo um intercâmbio de experiências e fortalecendo a identidade cultural dos participantes.
A FeirArte conta com o apoio da Alego e de diversas instituições, incluindo a Secretaria de Estado da Cultura de Goiás, a Prefeitura de Goiânia e o Ministério da Cultura. A iniciativa também integra o Edital de Artesanato Nº 04/2024, voltado ao fortalecimento da produção artesanal e da economia criativa.
O evento também será palco para lançamentos importantes, como o Programa Afroproteção, estúdio de tatuagem, estúdio de podcast, rádio web CRJ, e cine-clube.
Calendário das próximas edições
A FeirArte terá edições mensais ao longo do ano, sempre aos sábados e domingos. Confira as datas:
- 08 e 09 de março
- 05 e 06 de abril
- 03 e 04 de maio
- 07 e 08 de junho
- 05 e 06 de julho
Com a iniciativa, Goiânia se firma como um polo de incentivo à economia criativa e à cultura negra, tradicional e periférica, e a Alego seu compromisso com a inclusão social e o fortalecimento das políticas culturais que promovem diversificação econômica e desenvolvimento sustentável.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (62) 98416-5395 e 3932-3905, ou acompanhar as redes sociais do Ponto de Cultura CRJ.
Casa de Leis promove, na semana que vem, evento com diversas palestras para discutir temas ligados à educação em Goiás
Lidiane 23 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove, na quinta-feira, 30, o evento “Gestão e Financiamento da Educação em Goiás: Soluções para 2025-2028”. As atividades terão lugar no Auditório Carlos Vieira, das 9 às 17h30, com diversas palestras que têm como objetivo contribuir com as discussões e soluções que impactarão diretamente na educação em Goiás.
O evento conta com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO); da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme-GO); do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO); da Associação Goiana de Municípios (AGM-GO); da Federação Goiana de Municípios (FGM-GO); do Instituto Articule; da editora Inteligência Educacional, Idea Gestão e Soluções Educacionais e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Os interessados em participar do encontro podem fazer as inscrições por meio deste link.
A programação:
9h30 às 10h – Café da manhã e credenciamento
10h às 10h20 – Abertura com a presença do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), e representantes do Gaepe, do TCM, da AGM, da FGM e da Uncme
10h20 às 10h40 – Palestra: “Financiamento da educação básica pública” – Leomir Araújo
10h45 às 11h30 – Palestra: “Educar para preservar: a Lei n° 14.926/2024 e os caminhos da Educação Climática” – Millena Araújo
11h35 às 12h10 – Palestra: “Criação e fortalecimento dos sistemas municipais de ensino” – Prof. Rodrigo Vieira Luz
12h10 às 14h – Intervalo para almoço
14h às 14h40 – Palestra: “Educação 2025/2028 – Ajudando os municípios de Goiás a vencer os desafios e incrementar receitas de financiamento” – Prof. Manoel Barbosa
14h45 às 15h15 – Palestra: “A contribuição do Gaepe-Go para enfrentar desafios das gestões municipais na Educação” – Dra. Alessandra Gotti
15h20 às 16h – Palestra: “Implementação da Lei n° 10.639/2003: A educação étnico-racial como instrumento para redução das desigualdades educacionais” – Prof. Edergênio Negreiros
16h05 às 16h40 – Palestra: “Tribunais de contas e a efetividade das políticas públicas educacionais” – Dr. Fabrício Macedo Motta
16h45 às 18h – Confraternização e encerramento.
As 3 mulheres foram entregues à Cruz Vermelha e encaminhadas a um hospital, já em território israelense
Neste domingo (19.jan.2025), o Hamas libertou as 3 primeiras reféns israelenses na Faixa de Gaza, depois do acordo de cessar-fogo entre o grupo extremista e Israel. Elas foram entregues à Cruz Vermelha, encaminhadas a um hospital, já em território israelense, e se reencontraram com familiares.
As reféns israelenses são Romi Gonen, 24 anos, Doron Steinbrecher, 31 anos, e Emily Damari, 28 anos. As 3 estavam detidas desde o início do conflito em 7 de outubro de 2023.
Veja imagens do momento em que elas se reencontraram com familiares:
O reencontro de uma das reféns israelenses com os seus pais, após 471 dias de cativeiro em Gaza. Ela foi uma das mais de 250 pessoas sequestradas pelos terroristas palestinos no dia 7 de outubro de 2023. No total, serão libertados 33 reféns nos próximos 42 dias, dos quais… pic.twitter.com/QFBbPFJFzn
— Hoje no Mundo Militar (@hoje_no) January 19, 2025
After 471 horrific days in captivity, Emily, Doron and Romi are finally reunited with their families.
This is a moment we will never ever forget. pic.twitter.com/PwYOfSoedd
— Israel Foreign Ministry (@IsraelMFA) January 19, 2025
CESSAR-FOGO
O cessar-fogo entre Israel e Hamas entrou em vigor às 6h15 deste domingo (horário de Brasília) –11h15 no horário local. O grupo extremista atrasou 3 horas por não enviar a lista com os nomes dos reféns a serem libertados, um dos termos acordados.
A pausa estava programada para começar às 8h30 no horário local (3h30 em Brasília). Com o atraso, as FDI (Forças de Defesa de Israel) bombardearam algumas regiões da Faixa de Gaza.
Por volta das 6h15,o governo de Israel confirmou no X (ex-Twitter) ter recebido a lista dos reféns. A partir da entrega dos nomes, o cessar-fogo foi iniciado.
Leia mais:
Começa o cessar-fogo em Gaza; entenda como funciona o acordo;
Reunido em convocações extraordinárias nesta terça-feira, 14, o Parlamento goiano aprovou, em primeira e segunda fases, sete projetos do Executivo que propõem mudanças na carreira de diferentes categorias do serviço público. Além disso, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) também avalizou definitivamente um aumento remuneratório no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e a modernização da regularização fundiária urbana de interesse social.
Para que os textos da pauta do dia pudessem ser votados em ambas fases, o Plenário realizou três sessões plenárias, reuniões das comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aprovou a quebra do interstício entre votações.
Serviço público
O rol das proposições assinadas por Ronaldo Caiado (UB) que tratam do funcionalismo público começa com a de nº 512/25, que aborda a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Executivo. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao ano de 2024, o reajuste previsto é de 4,83%.
Enquanto isso, as matérias encaminhadas pela Governadoria que contemplam reajustes aos servidores e seus respectivos planos de carreira tratam da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O texto nº 462/25 faz referência à Seds e muda dispositivos como os que autorizam a transferência de servidores permanentes da pasta, com a intenção de vedar a migração deles a cargos sem correspondência de funções e requisitos. A medida nº 464/25 legisla sobre o caso da SES e os reajustes previstos para os servidores serão aplicados a partir do dia 1º de janeiro e nos meses de setembro de 2025 e agosto de 2026.
O projeto nº 508/25 dispõe sobre subsídios em carreiras da SSP. A intenção da matéria é conceder aumento na remuneração dos servidores efetivos das carreiras policiais dos órgãos da SSP. Além disso, promover o remanejo dos quantitativos de alguns cargos para viabilizar promoções futuras.
A reestruturação dos cargos do quadro permanente da carreira finalística da AGR, proposta protocolada sob o nº 506/25, está em conformidade com o projeto Repensar Carreira, cujo foco é a implementação da evolução funcional dos servidores por meio de sistema de ponto.
Quando o texto nº 507/25, referente ao reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professor do quadro permanente do magistério e do quadro transitório do magistério da Seduc, foi colocado em votação, a deputada Bia de Lima (PT) solicitou que o artigo 3º fosse destacado e votado separadamente.
O dispositivo determina que: “É aplicável ao professor contratado por tempo determinado do Nível Superior, com a carga de 40 (quarenta) horas semanais, o vencimento de R$ 4.914,75 (quatro mil, novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2025”. Entretanto, como placar de apreciação do destaque registrou 23 votos sim e 6 não, o texto foi aprovado em sua integralidade.
Por fim, o processo legislativo nº 510/25 intenta prorrogar os prazos para a publicação da regulamentação dos critérios de evolução funcional dos servidores do Executivo estadual até 31 de março de 2025. Com o tempo extra, a ideia é garantir critérios objetivos para os avanços na carreira dos servidores, com o fim da evolução exclusiva por decurso de tempo, uma medida que valoriza o desempenho e o desenvolvimento profissional dos funcionários públicos.
Tribunal de Contas
Encaminhado pelo próprio órgão, o projeto nº 504/25 vislumbra atualizar a estrutura do quadro permanente de servidores do TCE-GO para valorizar os profissionais, incentivar a especialização e melhorar a eficiência nas atividades de controle externo.
Entre as principais mudanças sugeridas, destaca-se a concessão de um aumento linear de 8% nas tabelas remuneratórias dos servidores. O texto também quer ampliar a Gratificação de Incentivo Funcional (GIF) para até 15%, distribuída conforme o nível de titulação acadêmica do servidor: 15% para doutorado, 10% para mestrado, 7% para especialização e 5% para graduação. Outro ponto importante é a ampliação da Gratificação por Exercício da Atividade de Controle Externo (Geace), que passa a contemplar também os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação.
Outras iniciativas
Única propositura da Casa de Leis a entrar na pauta, a de nº 530/25 quer modernizar e ampliar os critérios para a regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), ajustando a legislação estadual às demandas práticas e sociais de Goiás.
Assinada por Charles Bento (MDB), a iniciativa busca, sobretudo, assegurar justiça social, promover a inclusão, impulsionar o desenvolvimento urbano e oferecer mais segurança jurídica aos ocupantes de áreas públicas estaduais. “Uma das principais motivações para a revisão da legislação é evitar que ocupantes que, ao longo dos anos, investiram recursos e esforços na melhoria de suas condições de vida sejam excluídos do processo de regularização fundiária”, explica.
Também do Executivo, alcançou aprovação a matéria nº 421/25 que solicita alterar a competência de exploraração dos terminais rodoviários de passageiros pertencentes à administração pública estadual ou sob a posse dela. O intuito é atribuir à Secretaria-Geral de Governo (SGG) a responsabilidade pela formulação e pela execução de políticas públicas do poder concedente em contratos de concessão ou permissão de serviços. Para tal, requer-se alteração a Lei n° 21.792/2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo estadual.
Outra proposta a alcançar o aval definitivo do Plenário foi o projeto de nº 574/25, da Governadoria, pleiteia alterar a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
Ao findar das atividades, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), informou aos colegas que o prazo para apresentação de emendas impositivas à lei orçamentária anual (LOA) referente ao exercício de 2025 terá fim na próxima quinta-feira, 16. O Plenário volta a se reunir na segunda-feira, 20, a partir das 14h, para reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e sessões plenárias.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (26/12), o projeto de lei 364/2024, que traz mudanças na estrutura administrativa do Legislativo. O objetivo principal, segundo a proposta, é atender às novas demandas da população e garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o projeto institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), uma verba indenizatória destinada a cobrir despesas relacionadas ao trabalho dos vereadores.
As alterações aprovadas incluem a criação de novas funções e assessorias com a justificativa de melhorar a eficiência administrativa. Entre elas, estão a Gerência de Governança da Presidência, a Assessoria de Segurança e Inteligência e o Serviço de Segurança da Presidência. Também foram criados cargos específicos para a proteção de dados pessoais, estruturas voltadas à Ouvidoria Especial de Combate a Crimes Raciais e ao Serviço de Promoção à Participação Comunitária e Popular, além de novas gerências para reforçar a Controladoria-Geral. Outra mudança importante foi a transformação da Coordenadoria do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) em uma diretoria.
Essas novas estruturas serão financiadas com recursos da Câmara, provenientes do duodécimo constitucional, a parte fixa da Receita Corrente Líquida destinada ao Poder Legislativo. Isso significa que as mudanças não aumentarão o orçamento da Casa, embora impliquem um crescimento de 5,089% nos gastos com pessoal e manutenção, considerado sustentável dentro do planejamento financeiro.
Um dos destaques do projeto é a criação da Ceap. Essa verba terá um valor mensal de 75% do salário de cada vereador, o equivalente a cerca de R$ 15,5 mil em valores atuais. A Ceap poderá ser usada para despesas como combustível, limitado a 20% do total, manutenção de escritórios políticos, contratação de consultorias e outras atividades relacionadas ao mandato. Para garantir o uso adequado dos recursos, a Ceap terá caráter indenizatório: os vereadores precisarão comprovar os gastos para serem ressarcidos. Além disso, o saldo que não for utilizado no mês será automaticamente cancelado.
A proposta inclui medidas rigorosas para evitar abusos. A Ceap não poderá ser usada em empresas ou entidades ligadas aos vereadores, servidores da Câmara ou seus parentes de até terceiro grau, promovendo mais transparência e controle na gestão dos recursos públicos.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito, etapa que definirá se as mudanças serão implementadas.
Projeto que deixa reforma de calçadas sob responsabilidade da Prefeitura é aprovado na Câmara
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em última votação nesta quinta-feira (26/12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, que estabelece a responsabilidade da Prefeitura pela construção, manutenção e adaptação das calçadas das vias públicas da capital. O texto, de autoria do vereador Paulo Magalhães (União Brasil), agora segue para sanção ou veto do prefeito.
De acordo com a proposta, a Prefeitura deverá criar um plano de padronização das calçadas, garantindo que elas atendam a critérios de acessibilidade, como rampas para cadeirantes e sinalização tátil para pessoas com deficiência visual. Além disso, o Executivo terá a obrigação de construir ou reformar 5% do total de quilômetros de calçadas existentes por ano. O prazo máximo para a conclusão de todas as obras será de 20 anos, com início previsto para janeiro de 2025.
Para viabilizar a medida, os recursos necessários para as intervenções serão provenientes de multas de trânsito e de convênios ou parcerias público-privadas. Segundo Paulo Magalhães, essa iniciativa trará mais segurança e acessibilidade para os pedestres, além de promover a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida.
Outra proposta de autoria do vereador Paulo Magalhães também foi aprovada na ocasião. Os parlamentares votaram de forma favorável ao Projeto de Resolução nº 08/2024, que cria a Medalha Manoel dos Reis Machado – Mestre Bimba. Essa honraria será entregue anualmente, durante uma Sessão Solene na semana do dia 5 de julho, data reconhecida como o Dia da Capoeira no calendário nacional.
Mestre Bimba foi um ícone dessa arte marcial e responsável pela criação da Capoeira Regional, marcando a história dessa expressão cultural brasileira. A medalha será conferida a capoeiristas que se destacarem por sua contribuição à prática, cultura e promoção da capoeira no estado de Goiás.
Vereador critica redução de escolas da EJA e defende plano de carreira dos servidores da Educação
O presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Fabrício Rosa (PT), expressou nesta quinta-feira (26/12) sua indignação com a proposta do prefeito eleito, Sandro Mabel (União Brasil), de reduzir de 55 para 25 as escolas que oferecem turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir de 2025. Durante discurso no Plenário, Fabrício destacou a importância da EJA como ferramenta de inclusão social e redução das desigualdades.
“Educação de Jovens e Adultos é uma ferramenta de redução das desigualdades. Reduzir o número de escolas é punir quem não teve condições de estudar na idade certa”, afirmou o parlamentar.
Ele também afirmou que milhares de pessoas em Goiânia dependem da EJA para realizar o sonho de aprender a ler e a escrever. “São muitos os adolescentes e os adultos que sonham em aprender a ler e a escrever. Sem a EJA, muitas dessas pessoas vão continuar a constar na triste estatística de 36 mil analfabetos em Goiânia.”
Além de criticar a proposta de redução das escolas da EJA, Fabrício Rosa também defendeu os servidores técnico-administrativos da Educação, enfatizando a importância de um plano de carreira sólido para esses profissionais. Segundo ele, valorizar esses trabalhadores é essencial para garantir um ensino público de qualidade.
Porta-voz de Joe Biden respondeu à pergunta da “TV Globo” a respeito da suspensão da rede de Musk; emissora não usou informação, que está no canal do governo dos EUA no YouTube
A Casa Branca afirmou na 3ª feira (17.set.2024) que todos devem ter acesso às redes sociais e que isso é uma forma de “liberdade de expressão”. A porta-voz do governo dos EUA, Karine Jean-Pierre, deu a declaração em resposta a uma pergunta da jornalista da TV Globo em Washington, Raquel Krahenbuhl, a respeito da posição dos norte-americanos sobre o bloqueio do X no Brasil.
Krahenbul comentou que o X está suspenso no Brasil há cerca de 20 dias (a plataforma começou a sair do ar em 31 de agosto de 2024) e perguntou qual é a visão da Casa Branca. Eis o que respondeu a porta-voz: “Acho que quando se trata de redes sociais, sempre fomos muito claros de que todos devem ter acesso às redes, é uma forma de liberdade, de liberdade de expressão”.
A jornalista compartilhou um vídeo com suas perguntas e as respostas da porta-voz em seus perfis no X, no Threads e no Instagram. O material, no entanto, aparentemente não foi utilizado pela TV Globo nem por seu canal de notícias, GloboNews.
Assista abaixo ao vídeo postado por Krahenbuhl (2min41s):
Publicação de @raquelkrahenbuhl
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O veículo de mídia norte-americano New York Post repercutiu e deu um post com o seguinte título: “Casa Branca condena o Brasil por banir o X em luta pela liberdade de expressão com Elon Musk”.
O governo do democrata Joe Biden tem sido tratado como adversário por Elon Musk. O empresário está em campanha a favor do candidato a presidente Donald Trump, que é do Partido Republicano. A porta-voz da Casa Branca poderia ter tergiversado, uma vez que a pergunta da repórter da TV Globo foi sobre a rede social de alguém que hostiliza a atual administração federal dos EUA. Mas a resposta foi na direção da liberdade de expressão.
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