Temas de interesse da população foram debatidos em 41 audiências públicas realizadas ao longo do semestre na Casa de Leis
Lidiane 4 de julho de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se destaca com a realização de eventos em prol da sociedade goiana. Na 20ª Legislatura, audiências públicas para debater temas voltados à saúde, educação, segurança, ao empreendedorismo, dentre outros, são promovidas de forma frequente no Palácio Maguito Vilela.
De acordo com relatório da Assessoria Adjunta de Audiofonia e Imagem da Casa de Leis, um dos departamentos responsáveis pela realização desses eventos, somente no primeiro semestre de 2025 ocorreram 41 audiências públicas. O número reflete, de acordo com o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), a preocupação do Poder Legislativo com a participação popular em questões debatidas na Alego.
“As audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa neste primeiro semestre reforçam o compromisso do Parlamento goiano com a escuta ativa da população e com a construção de políticas públicas focadas na realidade de cada região do nosso estado. Vejo que a democracia se fortalece quando o cidadão tem voz, quando pode participar de forma concreta das decisões que impactam diretamente sua vida”, enfatizou Peixoto.
Segundo o presidente, as reuniões promovidas pela Casa são capazes de transformar determinadas situações, visto que envolvem representantes da sociedade civil e as autoridades públicas. “Discutimos temas sensíveis como saúde, segurança, educação, infraestrutura e desenvolvimento regional. Sem dúvidas, encontros positivos e essenciais para que o Poder Legislativo atue de forma ainda mais eficiente, com transparência, responsabilidade e, sobretudo, com resultados efetivos”, frisou.
Além das temáticas citadas, também foram realizadas, na Casa de Leis, audiências públicas para a discussão de proposituras, sobretudo oriundas da Governadoria, bem como prestação de contas do Poder Executivo e a apresentação do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, por meio da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Audiências públicas externas
As audiências atendem ao interesse público e ocorrem não apenas no Parlamento, mas também de forma externa, a depender da demanda da população. No primeiro semestre de 2025, também tiveram relevância os debates promovidos durante as edições do Programa Deputados Aqui, realizado de forma itinerante pelo Parlamento em municípios do interior goiano.
Na última semana do semestre, uma audiência pública na Câmara Municipal de Mambaí, promovida pela Comissão de Turismo, foi destaque ao debater o fortalecimento da identidade do turismo na região.
A ideia é delimitar uma área envolvendo os municípios de Mambaí, Damianópolis e Buritinópolis, e possivelmente também outros do entorno, como Sítio D’Abadia, Posse, Guarani de Goiás e Simolândia, para criar uma região turística com nome próprio.
Localizados no Nordeste goiano, Mambaí, Damianópolis e Buritinópolis são integrantes da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Vermelho e tem trilhas, cachoeiras e cavernas equiparáveis às da Chapada dos Veadeiros e da própria Terra Ronca.
As audiências públicas terão continuidade ao longo do mês de julho e do segundo semestre do ano, dentro e fora do Parlamento.
O Parlamento goiano aprovou definitivamente, nesta quinta-feira, 3, a prorrogação da validade dos decretos que declaram calamidade pública em duas secretarias da Prefeitura de Goiânia. Além disso, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu sinal verde, em primeira e segunda fases, ao estímulo às indústrias de biogás e biometano, à modernização das parcerias público-privadas (PPPs) e à valorização de servidores públicos, propostas do governador Ronaldo Caiado (UB). Outros destaques foram a autorização a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de emendas parlamentares e a um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para adequar sua estrutura.
A manhã de trabalhos extraordinários, híbridos e autoconvocados começou com uma sessão plenária em que foram votados os pedidos da Prefeitura de Goiânia. Logo após, os deputados seguiram para reuniões das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Mista. Depois, voltaram ao Plenário Iris Rezende e realizaram mais duas sessões deliberativas para votar os demais projetos da pauta do dia. Na última plenária, os parlamentares aprovaram a quebra do interstício de votação das matérias apreciadas no encontro de momentos antes e lhes concedeu anuência final.
Calamidade goianiense
O Plenário concedeu, em votação única e nominal, o aval à prorrogação dos decretos que reconhecem a situação de calamidade pública financeira nas secretarias da Saúde (nº 10548/25) e da Fazenda (nº 10546/25) de Goiânia por mais 180 dias. Assinadas pelo prefeito da capital, Sandro Mabel (UB), as proposições preveem ainda, caso necessário e mediante solicitação do chefe do Executivo Municipal, a possibilidade de nova extensão pelo mesmo período de seis meses.
O texto referente à Fazenda recebeu 30 votos favoráveis e sete contrários (confira aqui o resultado do placar eletrônico). O que trata da Saúde, 22 votos “sim” e seis “não” (veja o saldo do painel aqui).
De acordo com as justificativas apresentadas por Mabel, os 120 dias previstos originalmente não foram suficientes para quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior. Ele destaca que “medidas severas estão sendo tomadas até que o cenário se reverta para a situação superavitária”.
O gestor informa ainda que, após novos levantamentos, a Prefeitura goianiense apurou que a dívida total de seu Tesouro chega ao patamar de R$ 556.260.062,45. Se considerados também os débitos relativos à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) e secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), de Administração (Semad) e de Saúde (SMS), o valor chega a R$3.647.285.401,62.
Trâmite atribulado
As matérias chegaram à Casa em 6 de maio e enfrentaram questionamentos e emendas durante as primeiras semanas do mês. Por isso, no dia 22, o líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB), encaminhou ambas para diligência ao Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
No comunicado nº 13122/25, o órgão se manifestou contra as prorrogações. Diante do embate, no dia 17 de junho, o secretário da Fazenda goianiense, Valdivino de Oliveira, compareceu a um encontro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego para defender a necessidade de prolongar os decretos de calamidade. Os principais argumentos apresentados por Oliveira foram que o valor das dívidas de Goiânia é maior do que o apontado pelo TCM-GO e que a prorrogação é fundamental para garantir uma margem de negociação da Prefeitura com fornecedores e prestadores de serviço.
Hoje, durante a plenária, diversos parlamentares subiram à tribuna para defender seus respectivos entendimentos sobre a questão. O deputado Amilton Filho (MDB) se posicionou favoravelmente e disse ser sensível às dificuldades que a Prefeitura passa. No mesmo sentido, Gugu Nader (Avante) declarou: “O prefeito Sandro Mabel, hoje, fez o compromisso de que a prorrogação é para consertar e tentar arrumar a cidade e ele tem, sim, o direito de pedir essa prorrogação”. Também se manifestaram em prol da aprovação os deputados Virmondes Cruvinel (UB), Lincoln Tejota (UB) e Cristóvão Tormin (PRD).
No rol dos contrários, Clécio Alves criticou a gestão do prefeito de Goiânia e afirmou que os decretos de calamidade são uma “fraude contábil e financeira”. Os deputados Antônio Gomide e Issy Quinan defenderam o voto com embasamento técnico e declararam suas posições contrárias à prorrogação. Ambos afirmaram que o Parlamento deveria seguir o recomendado pelo TCM-GO. Por sua vez, Mauro Rubem (PT), que promoveu inclusive audiência pública com servidores municipais sobre o tema, apresentou um relatório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) como base para reforçar os argumentos contra.
Iniciativas da Governadoria
Entre as propostas do Executivo aprovadas, em definitivo, está o projeto nº 16653/25, que requer a adesão de Goiás à Lei Complementar nº 93/01, de Mato Grosso do Sul, a qual prevê condições mais favoráveis para conceder benefícios fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativos a investimentos nas indústrias de biogás ou biometano.
Consiste, em linhas gerais, na possibilidade de o crédito especial para investimento ser formado com recursos oriundos do ICMS devido por estabelecimentos interdependentes localizados em Goiás, desde que tais empresas possuam vínculo societário objetivo com a beneficiária do projeto. Na motivação da proposta, o governador Ronaldo Caiado (UB) explica que não se trata da criação de incentivos, apenas de melhor tratamento tributário ao setor, vista a sua importância estratégica e ambiental.
Outra iniciativa também avalizada é o processo legislativo nº 16649/25, com o objetivo de modernizar e ampliar o escopo de atuação da empresa pública. Também pleiteia alterações na lei estadual que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e autoriza a criação da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias). Visa-se, segundo Caiado (UB), a adaptação às exigências contemporâneas de governança e atuação estatal.
A Goiás Parcerias continuará como sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), com competências reformuladas e expandidas. Entre as novas atribuições, destacam-se o apoio à implementação do programa de PPPs e de outras parcerias de interesse público e a disponibilização de bens, equipamentos e serviços à administração pública mediante contrapartida financeira.
Outro ponto é a exclusividade dos serviços prestados pela Goiás Parcerias a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, o que possibilitará, conforme a proposta, a dispensa de licitação para determinadas contratações, com base em lei federal.
Encerrando o rol de sugestões da Governadoria aprovadas, a intenção da propositura nº 16654/25 é reestruturar o plano de carreira dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). A iniciativa é da Secretaria de Estado da Administração (Sead), a qual detalhou que quer “garantir o acesso dos servidores do quadro permanente da carreira finalística da Agrodefesa à evolução funcional pelo sistema de pontos”. Com isso, busca-se a motivação, a valorização, o engajamento dos servidores e o aprimoramento da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Da Casa
O destaque entre as iniciativas parlamentares apreciadas e aprovadas durante esta quinta vai para a proposta de emenda à Constituição (PEC) protocolada com o n° 3158/25. Assinada por Coronel Adailton (Solidariedade), a matéria quer que, excepcionalmente, os recursos das emendas referentes ao ano passado sejam objeto de celebração de convênio ou instrumento congênere no exercício de 2025.
De acordo com o deputado, assim, confere-se maior flexibilidade e eficiência, além de se assegurar “que os recursos destinados a áreas críticas não sejam precipitadamente revertidos ao Tesouro por conta de entraves administrativos”.
Também da Casa, está apta à possível sanção a ideia de Talles Barreto (UB) para tornar obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos em eventos públicos, privados e público-privados em Goiás. Nesse sentido, o texto nº 14614/25 traz diretrizes mandatórias com base nas legislações federais e estaduais já existentes.
A possível nova legislação determina que eventos com público igual ou superior a 200 pessoas deverão elaborar e executar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Além das exigências técnicas, o projeto valoriza ações de educação ambiental durante a realização dos encontros, buscando promover a conscientização e a mudança de hábitos entre os participantes.
Judiciário
Encaminhado pelo próprio órgão, o processo legislativo nº 16344/25 pede alterações na lei que trata da estrutura organizacional do MP-GO. Pretende-se transformar, sem aumento de despesas, 32 cargos de oficial de promotoria, 15 cargos de secretário assistente e 13 cargos de secretário auxiliar com a finalidade de aprimorar a estrutura, bem como garantir uma melhor prestação de serviços à sociedade.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, a transformação vai otimizar a estrutura e a adequar às necessidades atuais, já que os cargos de secretário assistente e secretário auxiliar estão se mostrando mais essenciais ao funcionamento das promotorias de Justiça, especialmente quanto à digitalização dos processos e modernização das rotinas administrativas.
Outras medidas
Os deputados chancelaram, em fase única de votação, mais dois processos que se referem a decretos de calamidade. O de nº 6441/25 corresponde ao pedido da prefeita de Divinópolis de Goiás, Isteiner Abreu Alves de Oliveira (PP), para declaração de situação de emergência e estado de calamidade financeira na gestão do município. Enquanto isso, o de nº 15683/25, do prefeito de Niquelândia, Eduardo Niqturbo (Novo), solicita a prorrogação do Decreto Legislativo n° 129/25, que reconhece a calamidade financeira no município, por mais 90 dias, a contar da data de hoje.
Novo parlamentar
Em cerimônia realizada na manhã de hoje, Léo Portillo (Podemos) foi oficialmente empossado como deputado estadual, suplente do colega de partido Henrique César, em licença por 119 dias. No início da plenária, vários parlamentares saudaram o novo colega. Portilho foi à tribuna pela primeira vez momentos depois, agradeceu a aliados de sua trajetória política e aproveitou para declarar apoio às matérias da Prefeitura de Goiânia.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap), cumpriu três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais do prefeito de Pontalina e de dois servidores municipais. A Operação Mourão investiga o uso indevido de mão de obra, material e recursos públicos para fabricar toneladas de postes de concreto destinados a uma propriedade rural particular, em um esquema que pode ter causado R$ 150 mil de prejuízo aos cofres do município.
Dentre os alvos das buscas estava a residência de Édson Guimarães de Faria (MDB), afastado pela Justiça em maio por 90 dias, e de dois agentes públicos cujas identidades não foram divulgadas. Os policiais apreenderam aparelhos celulares, outros dispositivos eletrônicos e documentos que possam comprovar o direcionamento da produção de 1,5 mil postes tipo “mourão” da Fábrica Municipal de Pré-Moldados para uso particular – 120 desses já teriam sido instalados na fazenda do prefeito.
“A investigação apura a conduta dos agentes envolvidos ao determinarem a confecção de 1,5 mil postes de concreto, tipo ‘mourão’, na Fábrica Municipal de Pré-Moldados, para serem utilizados em propriedade rural particular do agente público”, descreveu a Polícia Civil durante a deflagração da operação. Os postes já fabricados foram bloqueados em sede de Ação Civil de Improbidade Administrativa, impedindo sua saída da fábrica.
Segundo a delegada Tatiana Barbosa, coordenadora da Dercap, “vários são os indícios de que Édson Guimarães tenha usado mão de obra, material e recursos públicos para construir e instalar em sua fazenda os postes, que seriam usados no cultivo de pitaya”.
Ela acrescentou: “Nosso trabalho agora é reunir documentos e outras provas que confirmem a denúncia, mas o fato é que parte destes postes já estavam na fazenda do prefeito, e nós conseguimos impedir que outros, construídos a mando dele, e que já estavam prontos, saíssem da fábrica da prefeitura”.
A investigação teve início em abril, após denúncia anônima, e já resultou na apreensão preliminar de parte dos postes e no afastamento cautelar do prefeito. Os R$ 150 mil estimados referem-se ao custo de produção dos materiais desviados. A Dercap continua colhendo depoimentos e analisando documentos apreendidos para subsidiar ação criminal e medidas de improbidade administrativa.
Procurada pela reportagem do PORTAL NG, a defesa de Édson Guimarães ainda não se manifestou; o espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
Casa de Leis sediou nesta terça-feira, 24, evento de cerimonialistas, com a presença de profissionais reconhecidos em todo o país
Lidiane 25 de junho de 2025
O primeiro dia do encontro da Associação Goiana de Cerimonialistas e Mestres de Cerimônias (AGCM) com a temática “A Arte do Ser Cerimonial”, foi finalizado dentro das expectativas. Foram realizadas, ao longo do dia, quatro palestras e quatro mesas-redondas. O encerramento do evento está previsto para amanhã, quarta-feira, 25.
No período matutino, Fabiano Fantin ministrou a palestra com o tema “O ser cerimonial – profissional do futuro, comportamento e ética”; em seguida, foi realizada a mesa-redonda com os debatedores Brazil Nunes, Nara Luiza de Oliveira e Jardel Henrique Coutinho sobre “Cerimônias de posse – desafios e práticas do cerimonial contemporâneo”.
À tarde, após a pausa para almoço, a segunda palestra do dia foi ministrada pelo coronel da Polícia Militar (PM) Luiz Alberto Sardinha Bites sobre o tema “Eventos esportivos”. Na oportunidade, Bites enfatizou a função e importância de um cerimonialista nos eventos de esporte e a diferença que um bom profissional faz nos resultados.
Na sequência, os convidados Nilton Moraes Kalliffas e Thiago Raposo debateram a temática “Mais que um jogo: a arte de produzir experiências esportivas”. Moraes falou sobre a promoção de eventos esportivos, os protocolos cerimonialistas, captação de recursos, as leis de apoio ao esporte e reintegração social de crianças, jovens, adolescentes e melhor idade por meio das atividades físicas.
Em seguida, o professor Fabiano Fantin palestrou sobre a importância do profissional cerimonialista em um momento tão doloroso para as pessoas, que é a morte. Trata-se da temática “Cerimonial fúnebre – ritos e rituais”, matéria bastante esperada pelos participantes.
“O profissional de cerimonial fúnebre entra num contexto maior que simplesmente organizar o rito. Ele entra como apoio, muitas vezes abraça essa família e faz com este momento aconteça de forma mais leve, fluida, entendendo os sentimentos e as formas de sepultamento desejada, conforme as religiões dos familiares”, afirmou Fantin.
A terceira mesa-redonda da tarde debateu sobre “O desafio do trabalho do cerimonialista fúnebre”, numa conversa entre Wanderley Rodrigues, Judson Kennedy da Silva Gomes e Padre Magno Valim Macena.
Rodrigues, Chief Executive Office (CEO) da empresa de serviços funerários Paz Universal e presidente do Sindicato das Empresas Funerárias, Cemitérios e Crematórios (Sefec-GO), destacou que, “muito mais importante do que os ritos e as questões técnicas, vem a parte do controle emocional e a sensibilidade do profissional cerimonialista no acolhimento às pessoas. Ele assume o papel de transição entre a dor, a saudade e o luto”, enfatizou.
Um ponto marcante do encontro foi a palestra “Aspectos jurídicos das atividades do cerimonialista e do mestre de cerimônias”, ministrada pelo procurador Eduardo Henrique Lolli, que trouxe à plateia a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional pela consolidação da atividade de cerimonialista como uma categoria profissional e a importância da elaboração das minutas de contratos.
Abertura oficial
A abertura oficial do primeiro encontro da Associação Goiana de Cerimonialistas e Mestres de Cerimônias (AGCM) foi realizada na manhã desta terça-feira, 24, com a temática “A Arte do Ser Cerimonial”. Após as falas dos componentes da mesa diretiva, foi divulgada a programação que inclui oito palestras e sete mesas-redondas entre a data de hoje e amanhã no Auditório Francisco Gedda, no térreo do Palácio Maguito Vilela.
Participaram da mesa diretiva para dar início ao evento: o deputado Mauro Rubem (PT); o presidente da AGCM, Sandro Albuquerque; a vice-prefeita de Goiânia, Cláudia Lira (Avante); o vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira (MDB); o presidente da Associação dos Mestres de Cerimônias e Cerimonial, Celebrantes de Casamento e Profissionais de Eventos do Brasil, mestre de cerimônia Nilo Martins; a assessora da Diretoria de Relações Internacionais do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo, Cybelle Barreto; e a presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindisleg), Jacqueline Nasiazene Lima.
Sandro Albuquerque deu boas-vindas aos participantes e lembrou, que apesar da AGCM ser jovem, já tem respeito e reconhecimento em Goiás. “É preciso ter em mente que o propósito é oferecer excelência para o mercado com profissionais pautados na ética, na técnica e na resiliência”, afirmou.
Em reconhecimento à participação de diversos profissionais de todo o Brasil, o deputado Mauro Rubem (PT) falou em seu nome e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB). “O trabalho desses profissionais precisa ser valorizado e, para isso, é fundamental fortalecer a associação através do esforço coletivo e lutar pela regulamentação da profissão”.
A solenidade
Ao fazer uso da palavra, o vereador Anselmo Pereira agradeceu pelo primeiro encontro da AGCM estar sendo realizado em Goiânia no ano em que a entidade completa sete anos de existência. Em tom descontraído, lamentou que o evento não estivesse sendo realizado na Câmara Municipal.
“Minha função aqui é reconhecer a importância desse segmento, falo isso todos os dias em todos os lugares por onde vou. É um trabalho fundamental para que se tenha ordem e fluidez nos eventos. A Câmara reconhece e vou entregar uma moção de aplausos aqui ao presidente da AGCM. Agora é preciso que a gente vá até Brasília numa caravana para que essa profissão seja reconhecida de forma legal no sistema nacional e amanhã seja criado o sindicato que tenha força e poder”, conclamou Pereira.
Em seguida, a vice-prefeita de Goiânia, Coronel Cláudia Lira, parabenizou a Casa por ser aberta a realização de uma série de eventos que colaboram para ampliar, cada dia mais, o conhecimento do povo goiano. Ela revelou que, como policial militar, também atuava nessa área, uma vez que profissionais da segurança pública também atuam em eventos.
“Que as palavras que ecoam aqui se concretizem o mais rápido possível, pois vocês marcam a vida de pessoas, através dos eventos e acontecimentos. Que bom que temos profissionais do mais alto gabarito para conduzir os momentos mais importantes na vida do ser humano. Acredito que essa categoria deve trabalhar para ser reconhecida de fato”, postulou a vice-prefeita.
Na sequência, componentes da mesa diretiva fizeram uso da palavra, como o cerimonialista Nilo Martins, a assessora da Diretoria de Relações Internacionais do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo, Cybelle Barreto, e por fim, a presidente do Sindisleg, Jacqueline Nasiazene Lima, que elogiou a trajetória de Sandro Albuquerque, que começou a trabalhar na Casa ainda como pró-jovem e hoje está à frente da AGCM. “Espelhem-se nele, pois o conhecimento é contínuo e a gente não pode estacionar; persistam nos sonhos de criar essa carreira”.
Palestra e mesa-redonda
Com a palestra “O ser cerimonial – profissional do futuro, comportamento e ética”, o professor Fabiano Fantin, que atua como analista de comunicação, produtor de eventos e relações institucionais do Senac Campinas e Senac São Paulo, trouxe a questão humana para o centro da discussão.
Ele ponderou ser esta uma profissão bastante exigente e que merece um olhar mais abrangente já que lida constantemente com um universo muito grande de pessoas com as mais variadas realidades. Fantin entende que o perfil ideal a ser construído por este profissional do futuro é aquele que consegue enxergar a alma do outro, ofertando um tipo de serviço que reflete a personalidade do cliente e valoriza seus momentos especiais.
Finalizando a programação da manhã, três profissionais reconhecidos no estado discutiram, em mesa-redonda, os desafios e práticas do cerimonial contemporâneo nas cerimônias de posse. Deste momento participaram o jornalista e cerimonialista Brazil Nunes, do Tribunal Regional Eleitora (TRE-GO), a farmacêutica e cerimonialista Nara Luiza de Oliveira, e o chefe do cerimonial da Alego, Jardel Henrique Coutinho.
Portal da Transparência da Casa de Leis é referência para aperfeiçoamento do site da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lidiane 19 de junho de 2025
Com uma atuação institucional voltada para a transparência, a modernização e as necessidades da sociedade, a comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem obtido resultados expressivos. Esse progresso reflete a combinação de uma gestão eficaz e uma equipe técnica dedicada à disseminação de informações de interesse público de maneira clara e acessível.
Como resultado desse trabalho, o Portal da Alego na internet serve de referência para outros órgãos e instituições. No último dia 12, a Diretoria-Geral da Casa recebeu um e-mail pela aba “Fale Conosco”, no qual a servidora Virgínia Marques, da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), relata que, ao buscarem modelos e exemplos para aperfeiçoar o site da Aleac, a Diretoria de Tecnologia da Informação da Assembleia acreana se espelhou no Portal da Transparência do Parlamento goiano. Na mensagem, Virgínia ainda parabenizou o trabalho da Alego em relação ao formato e conteúdo do site.
Ao responder o contato da equipe da Agência de Notícias, a servidora afirmou que seus superiores sempre teceram elogios ao Portal da Alego. “A forma como as informações estão expostas e a organização das mesmas foi algo que achamos de fácil entendimento e tiramos como inspiração para a organização das informações. Então, usamos como inspiração, já que a intenção da transparência é facilitar o acesso às informações”, frisou.
O assessor especial da Diretoria-Geral e Diretoria-Geral Adjunta, Ariston José de Araújo, é responsável por responder aos pedidos feitos por meio do Portal da Transparência da Alego. Ele comentou o caso e afirmou que “para eles, que possuem essa responsabilidade, é muito importante receber de uma servidora de outra Assembleia Legislativa mensagens de elogio e agradecimentos. Nosso portal serviu de modelo para eles aperfeiçoarem o site deles, e ficamos muito felizes, pois mostra que estamos no caminho certo, privilegiando, cada vez mais, a eficiência e a transparência em nossos atos. A direção da Casa está de parabéns por apoiar de forma inconteste o nosso trabalho realizado à frente do Portal da Transparência”, observou.
Um dos pilares dessa organização é a própria Agência Assembleia de Notícias, vinculada à Diretoria de Comunicação, encarregada da produção jornalística veiculada no Portal da Alego. O site possui caráter institucional e é amplamente utilizado por veículos de imprensa em Goiás. A cobertura prioriza o papel da Assembleia enquanto órgão público, acima de qualquer embate partidário.
A comunicação da Casa também assegura visibilidade às ações dos parlamentares. Por meio da seção “Notícias dos Gabinetes”, os deputados e suas assessorias têm liberdade para divulgar informações relevantes aos seus respectivos mandatos, refletindo a diversidade de ideias que compõem o Legislativo goiano.
A Transparência constitui um valor essencial no serviço público: representa, de um lado, o dever dos gestores em tornar os dados e informações acessíveis e compreensíveis; e, de outro, assegura à população o direito de acompanhar e participar das decisões que afetam o estado.
No Portal da Transparência da Alego, o cidadão encontra acesso a uma ampla gama de informações públicas, como atos administrativos, dados institucionais, prestações de contas, bem como detalhes sobre licitações, contratos e atividades dos parlamentares — sempre em conformidade com os limites legais quanto à divulgação dos documentos.
Selo Diamante
Em novembro de 2024, o Parlamento Goiano recebeu, na primeira edição do Encontro Estadual da Transparência, o Selo de Qualidade em Transparência Pública às entidades avaliadas pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), na categoria “Diamante”. Com foco no fortalecimento da cidadania e no aprimoramento da gestão pública, o programa já avaliou mais de 7 mil portais de transparência no Brasil, elevando a média nacional de transparência de 28,1% em 2023 para 63,9% em 2024.
Na ocasião, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), celebrou o desempenho do Legislativo goiano, que alcançou nota de 99,67% no Radar da Transparência Pública de 2024, mantendo-se na categoria Diamante, a mais alta na classificação de transparência. “Com muita seriedade, inovação e compromisso público, temos trabalhado para aproximar o cidadão do Poder Legislativo. Nosso portal é exemplo para o Brasil, e isso reflete nosso compromisso com a gestão pública responsável”.
A categoria diamante é destinada aos portais com melhor desempenho, como o da Assembleia Legislativa, que cumpre integralmente os 80 critérios de avaliação estabelecidos pela Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Esses critérios incluem acessibilidade, informações institucionais, despesas, planejamento, prestação de contas, diárias, licitações, contratos, recursos humanos, convênios e transferências.
Criação de campanha para promover saúde Infantil por meio do Teste do Pezinho, essencial na detecção de doenças, tramita na Casa
Lidiane 18 de junho de 2025
No Brasil, a cor lilás é associada ao mês de junho para lembrar pais, profissionais de saúde e toda a sociedade sobre a relevância de um gesto simples, mas essencial para a saúde infantil: o Teste do Pezinho. Realizado entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê, esse exame é uma das primeiras e mais eficazes estratégias para garantir um futuro saudável às crianças. Com ele, é possível detectar precocemente doenças graves e, muitas vezes, silenciosas, que, se não tratadas a tempo, podem causar sequelas irreversíveis ou até levar à morte.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a campanha é tema de projeto de lei de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT). Médico, ele propõe instituir oficialmente o Junho Lilás como o mês de conscientização sobre o teste em todo o estado. A proposta está em tramitação sob o número 13690/25. O texto passa por discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e, se aprovado, será submetido ao crivo do Plenário.
“O teste tem papel fundamental para a detecção precoce de enfermidades que, se não tratadas em tempo, podem causar sérios prejuízos ao desenvolvimento físico e mental da criança”, ressalta o parlamentar ao argumentar pela “necessária ampliação no estado”. Morais aponta que “ainda é baixa a adesão ao teste em alguns municípios goianos”, o que, segundo ele, ocorre por diversos motivos, “seja por desconhecimento da população, seja por falhas na estrutura de coleta e logística”.
Dr. George também reforça a importância da iniciativa: “Assim, a instituição de uma campanha oficial durante o mês de junho contribuirá para aumentar a cobertura do exame, promover informação de qualidade e fortalecer as políticas públicas de saúde infantil”.
Exame
O exame, rápido, indolor e oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), consiste na coleta de algumas gotas de sangue do calcanhar do recém-nascido. Embora pareça simples, essa amostra é suficiente para rastrear uma série de enfermidades genéticas, metabólicas, infecciosas e hematológicas. Entre as condições que o teste pode identificar, estão o hipotireoidismo congênito, a fenilcetonúria, a fibrose cística e a anemia falciforme — muitas vezes, antes mesmo dos primeiros sintomas se manifestarem.
É nesse cenário que a Campanha Junho Lilás se propõe a levar conscientização e destacar a importância de um exame que, sobretudo, salva vidas. No entanto, apesar da sua relevância, o Teste do Pezinho ainda enfrenta desafios no país, como a desinformação e a desigualdade no acesso, especialmente em regiões mais periféricas.
Em áreas remotas, muitas famílias sequer conhecem o exame ou, mesmo cientes, acabam por fazê-lo fora do período recomendado. Nesses casos, o atraso no diagnóstico pode ser decisivo entre uma vida saudável e outra marcada por complicações.
Nos últimos anos, o Brasil deu passos significativos na ampliação do teste. Em 2021, uma lei federal determinou a expansão gradual do número de doenças rastreadas, colocando o país como referência internacional em triagem neonatal. Mesmo com os avanços, a conscientização segue como ferramenta essencial. Campanhas como o Junho Lilás têm papel estratégico ao reforçar que a saúde começa no nascimento e que o Teste do Pezinho é o primeiro passo nessa jornada.
Mobilização nacional
A mobilização também tem avançado em outros estados. Na semana passada, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), solicitou ao governador Mauro Mendes (UB) que ampliasse a oferta do teste nos municípios do estado. Para o parlamentar, esse “ato simples pode mudar destinos”. E completa: “Ampliar a cobertura é investir em nossas crianças”.
A iniciativa se inspira nos bons resultados de Minas Gerais, onde uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) fez do estado um exemplo nacional na ampliação do Teste do Pezinho.
Em abril, a Faculdade de Medicina da UFMG apresentou dados da terceira fase de expansão do exame, que passou a detectar até 60 doenças. Em 2024, a segunda fase havia aumentado esse número para 23 condições; em fevereiro de 2025, outras 25 foram incorporadas; e, por fim, em abril deste ano, mais 12 patologias entraram no escopo da triagem neonatal.
Símbolo de cuidado
A escolha da cor lilás, segundo o deputado Dr. George Morais, não é por acaso. A tonalidade já é associada à campanha nacional sobre o Teste do Pezinho e também ao combate a doenças raras, sendo um símbolo de cuidado, atenção e promoção da saúde neonatal.
A primeira sessão ordinária da semana, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, nesta terça-feira, 10, foi oportuna para a chancela dada a benefício fiscal para pessoas com deficiência e à discussão de outras duas – referentes aos bombeiros e policiais militares, e ainda não votadas. O encontro também contou com pronunciamentos sobre uma ampla gama de temas.
Um dos projetos de lei aprovados é o que propõe a isenção de tributos sobre veículos adquiridos por pessoas com deficiência e do espectro autista (processo nº 10037/22), de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB). Dispõe o art. 1º da proposição que “ficam isentas de ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140.000, quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”. A medida convertida em autógrafo de lei seguirá agora para sanção ou veto do Poder Executivo estadual.
O mesmo ocorre com projeto de lei de Antônio Gomide (PT) que institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais do Estado de Goiás (nº 22287/24), também aprovado em definitivo. O dia de celebração proposto é 4 de outubro, por coincidir com o Dia Mundial dos Animais, data que homenageia São Francisco de Assis, padroeiro dos animais e do meio ambiente.
Além de valorizar os protetores, a instituição da data tem objetivos como o de “incentivar campanhas de educação e sensibilização sobre o bem-estar animal, a guarda responsável e o respeito à fauna local” e “apoiar e promover a integração de iniciativas públicas e privadas em prol da proteção animal, incluindo parcerias com organizações não governamentais, entidades de defesa dos direitos dos animais e voluntários”.
Proposições alteram carreiras militares
As duas matérias que mais geraram debate foram as de autoria do Executivo que alteram leis as quais versam sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (nº 14066/25) e a Polícia Militar do Estado de Goiás (nº 14069/25). As propostas chegaram à Casa nesta tarde e, depois de discutidas em Plenário, seguiram para a Comissão Mista, quando receberam pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL) e Mauro Rubem (PT).
Trata-se, em ambos os casos, de alterações em promoções e na carreira. Segundo o próprio Governo, a proposta referente aos bombeiros “viabilizará as promoções a serem implementadas em 2025 e 2026”, e a referente à polícia permitirá “o destravamento do fluxo de carreira dos oficiais e dos praças da PM, com a manutenção da presença estratégica, com unidades operacionais distribuídas por todas as regiões do Estado”.
Major Araújo antecipou na sessão ordinária: “Nós temos uma estrutura piramidal; por isso, vamos pedir vista e emendar esse projeto”. Ele ainda argumentou: “Estão sendo acrescidas algumas vagas em determinados postos, mas o projeto, da forma como está, atende apenas ao momento atual e não contempla a carreira desses profissionais em longo prazo”.
Líder do Governo no Parlamento goiano, Talles Barreto (UB) disse que vem trabalhando em cima da proposta nas últimas semanas e sustentou que “a reforma da previdência impossibilita a criação de determinadas promoções”, mas ponderou que demandas como as relativas às carreiras dos músicos, odontólogos e médicos da Polícia Militar podem ser atendidas.
Deputados enaltecem eventos cultural e gastronômico
Anteriormente, no Pequeno Expediente, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) destacou a abertura da 26ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), que ocorrerá de 11 a 15 de junho, na cidade de Goiás. “O Fica é um dos principais espaços de reflexão sobre sustentabilidade e preservação ambiental no Brasil. É um momento em que unimos cultura e consciência ecológica, discutindo temas fundamentais para o futuro do nosso planeta”, ressaltou.
Coronel Adailton (SD), por sua vez, fez uso da tribuna para enaltecer a realização do Festival Gastronômico Italiano de Nova Veneza, realizado no último fim de semana no município goiano que é reconhecido como a Capital Italiana de Goiás.
O parlamentar destacou a importância do evento para a valorização das tradições culturais e gastronômicas herdadas dos imigrantes italianos que ajudaram a construir a história da cidade. “O Festival de Nova Veneza é uma celebração da nossa identidade, um resgate das raízes que moldaram a cultura goiana. É emocionante ver como a comunidade se mobiliza e acolhe milhares de visitantes com tanta dedicação e alegria”, declarou.
Ricardo Quirino (Republicanos) enalteceu o trabalho do prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão, elencando obras inauguradas e em execução do município, que, ressaltou, completa 30 anos em 2025. Quirino também abordou a maior pauta do seu mandato, a defesa da pessoa idosa, ilustrando como exemplo de problemas relativos ao tema o Japão, que vive “uma crise silenciosa” por ter, anualmente, menos da metade de nascimentos que óbitos.
Ao subir no púlpito, Amauri Ribeiro (UB) destacou o crescimento de 12,2% do setor agropecuário nacional no primeiro trimestre deste ano, impulsionando o crescimento de 1,4% do PIB brasileiro no período.
Ribeiro sustentou que o agronegócio, não obstante tal resultado, não seria defendido pelo Governo Federal. Como exemplo, falou da necessidade de prolongamento do pagamento da dívida de mais de R$ 70 bilhões acumulada pelos produtores gaúchos após sucessivos anos de secas e enchentes. O deputado ainda convidou para ato do Sindicato Rural de Iporá, no próximo dia 16 de junho, em defesa das pautas de interesse dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, de Goiás e de todo o Brasil.
Lineu Olimpio (MDB) também enalteceu os resultados do agro, em especial o de Goiás, mas ressalvou que é possível avançar ainda mais se resolvidos desafios estruturais importantes como “logística, acesso aos portos, malhas viárias, gargalos que, também com a ausência de gasodutos, dificultam um maior desenvolvimento na Região Centro-Oeste brasileira”.
Clécio Alves (Republicanos), a seu turno, utilizou a tribuna para relatar “ameaças anônimas recebidas em suas redes sociais” e sua insatisfação com a limpeza urbana em Goiânia. Tais ameaças, disse, se devem às críticas que ele tem feito ao atual prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). Nessa mesma fala, Alves questionou a recente implantação da taxa de coleta de lixo na capital.
Cargo de concurso da Casa não terá limite de idade
Ainda na sessão desta terça, o presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto, anunciou mudança no concurso público da Assembleia Legislativa – o fim do limite de 35 anos de idade para o cargo de policial legislativo, a pedido de dos deputados Major Araújo, Coronel Adailton (Solidariedade) e Del. Eduardo Prado (PL). Com o fim do limite, haverá um TAF, Teste de Aptidão Física, para os candidatos a esse cargo.
Estimativa é do presidente da Caixa, Carlos Vieira; crédito imobiliário para famílias que ganham até R$ 12.000 por mês foi anunciado em abril
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, disse nesta 5ª feira (5.jun.2025) que a estatal fará 120 mil operações de crédito imobiliário para a faixa de classe média do programa MCMV (Minha Casa Minha Vida), do governo federal, em 2025.
O governo lançou em abril o crédito imobiliário para quem ganha até R$ 12.000 por mês. As taxas de juros serão de 10,5% ao ano e o número de parcelas foi ampliado para até 420 meses. O imóvel a ser financiado pode custar até R$ 500.000.
“Em atendimento a um pedido do governo federal, nós tivemos a ampliação para uma nova faixa, que é da classe média. Nós pretendemos fazer 120 mil operações este ano”, disse Carlos Vieira.
Ele apresentou os dados do balanço financeiro da estatal nesta 5ª feira (5.jun.2025). A Caixa teve lucro líquido recorrente de R$ 4,9 bilhões no 1º trimestre de 2025. O montante representa uma alta de 71,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O lucro líquido contábil foi de R$ 5,8 bilhões, com alta de 133,9% ante o 1º trimestre de 2024.
O presidente da Caixa disse que o programa superou, pela 1ª vez, as contratações de mercado. Segundo Vieira, os dados mostram o protagonismo do Minha Casa Minha Vida na economia brasileira, em especial à construção civil. “Parte significativa dos empregos gerados vem deste segmento”, disse.
A carteira de crédito teve saldo de R$ 1,266 trilhão, com crescimento de 10,7% em comparação com o 1º trimestre de 2024. O setor imobiliário representa 67,2% da carteira total de crédito do banco. A Caixa detém 99% das operações do Minha Casa Minha Vida.
De acordo com Vieira, o 1º trimestre de 2025 foi “bem desafiador” para os bancos, porque teve que se adequar à resolução 4.966 do CMN (Conselho Monetário Nacional). A regra muda o método de cálculo de juros para parte da carteira para verificar de forma mais detalhada as entradas dos empréstimos.
A medida diminuiu as receitas de crédito. O lucro líquido do Banco do Brasil também foi impactado pela mudança de regra.
Segundo o presidente da Caixa, a estatal teve que fazer uma “série de readequações” sobre risco sistêmico e perda esperada.
Vieira declarou que o trimestre foi desafiador, mas teve bons resultados. “Nós temos números que se destacam como números muito significativos. Nós tivemos lucro líquido contábil de quase R$ 6 bilhões. É um número muito expressivo”, disse.
O presidente da Caixa disse que 2 eventos contribuíram para o lucro líquido contábil ter mais que dobrado em 1 ano. São eles:
- follow on (oferta subsequente de ações de uma empresa já listada na Bolsa) da Caixa Seguridade;
- ajuste de provisão por causa da nova resolução.
Os ativos totais da Caixa subiram de R$ 3,3 trilhões no 1º trimestre de 2024 para R$ 3,6 trilhões no 1º trimestre de 2025. Os ativos administrados pela estatal somaram R$ 2,1 bilhões, com alta de 9% no período.
CRÉDITO CONSIGNADO
O presidente da Caixa disse que o crédito consignado cresceu depois de 4 anos. Afirmou que a estatal fez mudanças nas estruturas tecnológicas.
“Nós estamos fazendo, em média, líquido, R$ 1 bilhão de crédito consignado por mês. Mudou totalmente esse patamar”, disse.
O Crédito do Trabalhador –que mudou regras para o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada– foi lançado no fim de março. Segundo Vieira, a Caixa teve papel importante na elaboração da medida.
“A Caixa [está] se posicionando como uma instituição que ajudou na construção do modelo e que hoje está entre os grandes players na concessão desse crédito”, declarou.
LOTERIAS
As Loterias Caixa arrecadaram R$ 5,5 bilhões no 1º trimestre de 2025, valor 10,1% menor que no mesmo período do ano anterior, com premiação líquida de R$ 2,1 bilhões aos apostadores. Do total arrecadado, R$ 2,1 bilhões foram destinados aos programas sociais do governo federal.
“As Loterias Caixa constituem uma importante fonte de recursos para fomentar o desenvolvimento social do Brasil”, destacou o comunicado da instituição.
A tarde de deliberações da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta terça-feira, 13, foi marcada pela apreciação de matérias encaminhadas pela Governadoria. Em destaque, o primeiro aval a medidas como o fomento à inteligência artificial e a criação de um programa voltado à oferta de energia no meio rural. Ou, ainda, o sinal verde definitivo a propostas que facilitam o pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos. Os deputados se reuniram em duas plenárias, uma ordinária e, após reuniões das comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), uma extra.
Na sessão extra, o destaque foi a leitura, no Expediente, das matérias que preveem a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O primeiro processo (nº 11.222/25) autoriza o pedido do encerramento do RRF vigente nos termos da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017. Goiás teve a adesão ao regime formalizada em setembro de 2021 e o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) homologado em dezembro do mesmo ano, com vigência de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2030. Esses atos, justifica a Secretaria de Economia no texto do projeto, permitiram a suspensão do pagamento do serviço da dívida pública, a recuperação das finanças estaduais e o funcionamento adequado da máquina pública.
A segunda matéria, de nº 11.214/25, solicita a entrada de Goiás no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Executivo argumenta que a Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, que institui o programa para a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, traz solução para os elevados custos com os contratos de dívidas com a União.
No entendimento do Governo Estadual, o Propag contribuirá fortemente para que os entes federativos, principalmente os que estão no RRF e buscam a reestruturação fiscal completa, como Goiás, construa espaço fiscal que viabilize políticas públicas para o atendimento às necessidades da população.
O líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB), celebrou a chegada das proposições. “Entre os estados brasileiros em RRF, Goiás é o que está em melhor situação. Com a saída dele e adesão ao Propag, devemos ter aproximadamente mais R$ 1,5 bilhão a mais para investir”, apontou.
Os três deputados petistas da Alego, Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, pediram a palavra para elogiar a decisão do governador Ronaldo Caiado (UB) em aderir ao Propag. “É importante do ponto de vista orçamentário para o estado. Além disso, a saída do RRF permite a retomada de pautas que estavam travadas”, observou Bia.
Inteligência artificial
“A inteligência artificial (IA) representa hoje uma das mais poderosas alavancas para o progresso econômico e social. Países que não se envolvem ativamente no desenvolvimento e na governança dessa tecnologia estarão relegados à posição de consumidores passivos, sem influência sobre sua direção ou utilização”, aponta o Executivo estadual na apresentação do projeto nº 11324/25. Nesse sentido, o texto quer instituir a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Goiás, uma iniciativa pioneira para tornar a referida tecnologia aliada do desenvolvimento econômico e social.
No quesito educação, mais especificamente formação e capacitação, a proposta prevê parceria expressa com as instituições do Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sebrae, Senar, Sesc, Sest, por exemplo). Além disso, a IA torna-se elemento central da educação ao ser incluída formalmente como parte do currículo escolar, seja por meio de disciplinas eletivas ou como tema transversal e interdisciplinar.
Outra novidade é a regulamentação dos agentes autônomos de IA com a criação de um ambiente específico para incentivar o desenvolvimento e a experimentação segura dessas tecnologias, estabelecendo regras claras sobre supervisão humana mínima, responsabilidade e transparência.
Pontos adicionais de destaque entre as várias medidas propostas pela política estadual são também, o uso estratégico da inteligência artificial no setor de saúde pública e o fomento específico à IA no contexto do agronegócio. O projeto de lei ainda depende de mais uma votação em Plenário para concluir seu trâmite na Alego.
Energia rural
Aprovada em fase inicial, a proposição de nº 10952/25, da Governadoria, quer criar o Programa Goiás Mais Energia Rural. A ideia é incentivar a geração e a ampliação da oferta de energia no meio rural a partir da diversificação da matriz energética e adoção de tecnologias renováveis. É também proposto o estimulo à implantação de biodigestores para garantir a sustentabilidade ambiental e a redução da emissão de gases de efeito estufa.
De acordo com o texto, a efetivação do programa a ser instituído permitirá a implementação de benefícios tributários, financeiros e creditícios. Isso é motivado, sobretudo, pelos desafios que os produtores rurais enfrentam para a obtenção de energia, inclusive a dependência das fontes convencionais e não renováveis.
Alívio aos contribuintes
A possibilidade de parcelamento do licenciamento anual de veículos em até dez vezes iguais, mensais e sucessivas, tema do projeto nº 8596/25, concluiu seu trâmite na Casa de Leis. A iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO) e assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) tem como principal objetivo a diminuição da carga tributária para os cidadãos, além da redução da inadimplência dos contribuintes.
O novo formato busca harmonizar as regras para pagamento e parcelamento da referida taxa com as do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em parecer, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou favoravelmente e ressaltou que a novidade não gera novas despesas nem implica renúncia de receitas. No mesmo sentido, a Secretaria de Estado da Economia reforçou o atendimento aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra sugestão que também visa a dar alívio aos contribuintes é a de nº 8599/25, a qual pleiteia medidas facilitadoras para o pagamento de débitos em atraso relativos à taxa de licenciamento. Prevê-se a remissão parcial do valor atualizado da taxa, inclusive para créditos inscritos em dívida ativa. A medida tem impacto estimado em R$ 17,2 milhões no orçamento de 2025, segundo demonstrativo apresentado pelo Detran-GO, mas sem afetar os exercícios seguintes. A Secretaria da Economia e a PGE avalizaram a legalidade da proposta. Ambas seguem para possível sanção.
Também aprovada em fase final e com assinatura do Executivo, a proposição nº 10103/25 corrige a sigla da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) para SEEL, correspondente a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e retira o termo “repressão” de um artigo com o intuito de evitar conflito de competências.
Gestão estratégica no MP-GO
Instituído por lei em 2004, o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do MP-GO (Funemp-GO) serve como instrumento financeiro orçamentário para o “contínuo desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades, sobretudo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”.
Com o crescimento das atribuições do MP-GO, segundo o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, a atual legislação sobre o fundo não abrange gastos imprescindíveis à modernização e ao dinamismo esperados. Por isso, com o texto nº 10263/25, o órgão solicitou o aperfeiçoamento da norma. O pedido foi aprovado em sua última fase de votação na Alego e, agora, segue para possível sanção.
A proposição inclui “outras despesas de custeio, investimentos e inversões financeiras” às possibilidades de destino dos recursos do Funemp-GO e “outras receitas que lhe forem conferidas por lei, decisão judicial ou outro ato jurídico de natureza diversa” como fontes de receita.
“Busca-se adequar o regime jurídico do Funemp-GO às suas finalidades institucionais, ampliando os mecanismos de repasse de receita e as possibilidades de utilização dos recursos. O objetivo é viabilizar a execução de despesas essenciais, incluindo custeio, investimentos e inversões financeiras, que contribuam para o aprimoramento continuo e a modernização do Ministério Público do Estado de Goiás”, explica o procurador-geral.
Iniciativas da Casa
Entre os projetos de lei oriundos da Casa que constaram na pauta do dia, destaque para o aval definitivo ao de nº 14320/24, do deputado Wilde Cambão (PSD), que visa a estabelecer a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais. O objetivo da proposta é prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco as integridades física e mental de crianças e adolescentes.
Ainda na temática dos ambientes virtuais, conquistou o mesmo destino a proposta de Talles Barreto que institui campanha de conscientização e prevenção dos crimes cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes em Goiás.
Também segue para possível sanção a ideia de Vivian Naves (PP) para instituir o circuito de cafeterias do estado. Pleiteia-se promover, valorizar e divulgar as cafeterias locais, estimular o turismo e o desenvolvimento econômico e social; e valorizar a diversidade gastronômica desses estabelecimentos.
Confira aqui a lista completa de todas as matérias votadas na Ordem do Dia. O Plenário volta a se reunir em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 14, a partir das 15 horas.
Pequeno Expediente
O deputado Clécio Alves (Republicanos) repercutiu a investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre o derramamento ilegal de chorume por aterro particular localizado em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal (DF). “Esse é um dos maiores malefícios que temos no estado. A Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões, a qual coordeno, fará uma diligência para verificar a situação in loco”, convocou. Clécio disse que convidará outros órgãos e entidades para acompanhar a frente e que, após concluída a diligência, encaminhará documento com as conclusões para as autoridades competentes.
Os petistas Mauro Rubem e Bia de Lima subiram à tribuna para comentar o anúncio feito ontem, 12, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que a China pretende investir R$ 27 bilhões em novos projetos no Brasil. Segundo Rubem, os investimentos são resultado direto de viagem recente de Lula à China. Ambos elogiaram a postura do chefe do Executivo federal e frisaram as possibilidades em áreas como saúde e indústria automotiva. “Inclusive são investimentos que chegam até o nosso estado de Goiás, que receberá uma nova fábrica de carros em Catalão”, frisou Bia.
Em seu discurso, Amauri Ribeiro (UB) declarou apoio a dois textos que tramitam no Congresso Nacional: um projeto de decreto legislativo que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a vítimas de violência sexual e um projeto de lei que propõe alterações no Código Penal para qualificar o aborto como homicídio simples.
Por fim, Paulo Cezar Martins (PL) pediu apoio do Governo Estadual no caso de Ezequiel Gonçalves de Carvalho. Trata-se de servidor da Casa de Leis que, no último final de semana, enquanto estava a serviço do Parlamento em Formosa, passou mal e foi encaminhado ao hospital local, onde foi diagnosticado com leucemia e internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI). Segundo Martins, apesar de diversas tentativas, até o momento não foi disponibilizada uma UTI em Goiânia para que o Ezequiel possa ter um tratamento adequado.
Na primeira sessão ordinária deliberativa da semana, na tarde desta terça-feira, 29, o projeto de resolução que institui o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) alcançou o primeiro aval do Plenário. A iniciativa tem por objetivo proporcionar aos participantes uma experiência prática sobre o funcionamento do Poder Legislativo estadual e estimular a compreensão e a participação ativa na política, além de incentivar a formação cidadã, promover a educação política e fortalecer o vínculo entre os jovens e a instituição legislativa. O projeto, que já está em funcionamento, recebeu um grupo de acadêmicos de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) nesta tarde.
O público-alvo do projeto, que tramita na Casa sob o nº 9065/25, são alunos do ensino fundamental, matriculados em instituições de ensino públicas e privadas; inscritos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (ação do Sistema Único de Assistência Social que visa a fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes); e pessoas atendidas nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras).
Antes de dar início à fase de discussão e votação das matérias da sessão, o presidente do Parlamento, deputado Bruno Peixoto (UB), fez uma breve pausa para diplomar os estudantes do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) que participaram da edição de hoje do Projeto Deputados e Deputados do Futuro e acompanharam a sessão ordinária do Plenário Iris Rezende.
Outra iniciativa acatada em primeira fase foi a que institui o circuito de cafeterias em Goiás (n° 2999/24). O texto, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), deve passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto da Governadoria.
Os deputados também avalizaram, em primeiro turno, o projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia (n° 9082/25) que permite à Casa ceder veículos de seu patrimônio a municípios goianos de pequeno porte. A iniciativa prevê a cessão, a título precário e gratuito, mediante Termo de Cessão de Uso, seguindo o disposto no artigo 38 da Lei Estadual nº 17.928, de dezembro de 2012.
De acordo com a proposta, os veículos cedidos deverão ser utilizados exclusivamente para fins de interesse social nas atividades municipais. Para se beneficiar, o município precisa atender a critérios específicos, como possuir população máxima de 6.500 habitantes e estar localizado a pelo menos 90 (noventa) quilômetros de distância da capital.
O projeto estabelece ainda que as prefeituras contempladas deverão comprovar a contratação de seguro para os veículos, com cobertura contra acidentes e danos a terceiros, tendo a Assembleia Legislativa como beneficiária. Além disso, o município ficará integralmente responsável pela conservação, guarda e manutenção preventiva e corretiva, bem como pelas despesas com licenciamento, multas e demais encargos.
Ao longo da plenária desta terça, apenas uma matéria foi aprovada em definitivo. Trata-se do processo n° 369/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). O normativo institui a política pública Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública estadual. Por ter esgotado o rito de tramitação no Legislativo, a iniciativa segue agora para sanção ou veto do Executivo.
São objetivos da proposta garantir que a administração pública estadual utilize uma linguagem simples e clara em todos seus atos; possibilitar que as pessoas e as empresas consigam com facilidade localizar, entender e utilizar as informações fornecidas pelo poder público; reduzir os custos administrativos e operacionais de atendimento ao cidadão; promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara; e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.
Discursos
Amauri Ribeiro (UB) foi o primeiro a discursar no Pequeno Expediente. Na ocasião, o parlamentar saiu em defesa do projeto de sua autoria que cria o passaporte bovino. “Com o passaporte de bovinos, essas equipes de rodeios e pessoas que participam de eventos não precisarão tirar o GTA toda vez que se deslocarem. Um único GTA irá valer por um ano dentro do estado para trânsito desses animais”, explicou Ribeiro, acrescentando que o mesmo benefício já se aplica atualmente a cavalos, mulas, burros e até pássaros utilizados em campeonatos e feiras. Na sequência, outros sete deputados pediram a palavra para debater diferentes assuntos.
Os petistas Mauro Rubem e Bia de Lima sucederam Ribeiro. Rubem utilizou a tribuna para destacar a reestruturação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem promovendo no país. De acordo com ele, com dois anos e quatro meses de mandato, o Governo Federal tem conseguido retomar investimentos fundamentais em diversas áreas, como educação, saúde, habitação e geração de emprego. Bia, por sua vez, falou sobre sua ida a Brasília, onde participou da Marcha da Classe Trabalhadora. Segundo a parlamentar, participaram milhares de pessoas de diversos movimentos e centrais sindicais, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), presidido por ela.
Wilde Cambão (PSD) falou em seguida e aproveitou a oportunidade para enaltecer as ações do Governo de Goiás para buscar melhorias voltadas à Região do Entorno do Distrito Federal (DF). Outro a subir ao púlpito foi o deputado Issy Quinan (MDB) que aproveitou a oportunidade para anunciar e convidar a todos para o lançamento da Agenda Legislativa 2025 do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que ocorrerá na manhã desta quarta-feira, 30, na Sala Júlio da Retífica.
Depois, foi a vez de Virmondes Cruvinel (UB) fazer uso da palavra para comentar a audiência pública realizada por ele na manhã de hoje, que abordou a crescente preocupação com a violência nas redes sociais e seus impactos, especialmente entre crianças e adolescentes. “Hoje de manhã, nós debatemos a violência nas redes sociais e a agressão com a questão da violência. O seriado com essa temática levantou essa discussão nas escolas”, destacou.
Por sua vez, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) pediu a palavra para defender a preservação da Festa do Espírito Santo, realizada em Cristalina. “É uma tradição de extrema importância para Goiás, que agrega diversas folias, apresentações culturais, manifestações e danças”, apontou.
Por fim, a deputada Rosângela Rezende (Agir) parabenizou o presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), e todos os servidores envolvidos na organização do Programa Deputados Aqui. Segundo a parlamentar, além de levar serviços à população das cidades goianas, o programa também promove a proximidade do cidadão com os parlamentares. “Ali, naquele momento, a gente pode, juntos, trocar ideias, receber críticas e construir um estado cada vez melhor”, ressaltou.
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