A Prefeitura de Aparecida voltou a obter a nota Capag (Capacidade de Pagamento), conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O indicador, calculado com base no balanço do primeiro ano da gestão do prefeito Leandro Vilela (MDB), ficou em “B”, a segunda mais alta da classificação. A nota já habilita o município a buscar financiamentos internacionais com o aval da União.
A Capag funciona como um reconhecimento oficial de que a cidade tem saúde financeira para honrar seus compromissos. Para Vilela, a conquista representa um avanço expressivo na recuperação fiscal, uma vez que a gestão anterior havia perdido a certificação e deixado uma dívida acumulada de R$ 500 milhões para a administração atual.
Em 17 meses de mandato, a atual gestão já quitou mais de R$ 300 milhões desse passivo, incluindo o salário de dezembro de 2024 dos servidores. No início do período, o município enfrentava o corte da internet da prefeitura e o desabastecimento de insumos básicos nas unidades de saúde. Para equilibrar as contas, foram cancelados centenas de contratos considerados ineficazes, como o aluguel mensal de R$ 1,5 milhão de totens de segurança sem impacto real na proteção dos moradores.
“Essa dívida toda expôs uma irresponsabilidade tremenda na administração dos recursos públicos de Aparecida. Faziam da Prefeitura um cabide de empregos, um loteamento de cargos públicos onde pouco se trabalhava e muito se gastava com folha salarial”, denuncia Vilela.
Corte de comissionados foi elogiado pela STN
Leandro Vilela garante que novos ajustes serão feitos para que o município evolua para a nota máxima “A”. O enxugamento da máquina pública começou logo no início do mandato, com a redução de 50% dos cargos comissionados e a exigência de metas de produtividade. A medida foi um dos pontos determinantes para a recuperação da nota no Tesouro Nacional.
Com o corte, Aparecida entrou na chamada “zona verde” em relação ao comprometimento das despesas com pessoal, registrando um índice de 43,97%, bem abaixo do limite de alerta. O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula, explica que a Capag é indispensável para captar recursos em bancos e custear melhorias estruturais.
“É como uma certidão, uma nota de crédito que o município, ao agir com muita responsabilidade fiscal, recupera agora para ser revertida em benefícios concretos, nas ruas e avenidas, para os 600 mil aparecidenses”, avalia.
Município ficou sem nota durante dois anos
Entre 2011 e 2021, durante as gestões de Maguito Vilela e Gustavo Mendanha, Aparecida de Goiânia manteve a nota máxima Capag “A”. O indicador caiu para “B” em 2023 e, nos anos de 2024 e 2025, a cidade perdeu a classificação e ficou sem nota oficial do Tesouro Nacional.
A retomada da nota “B” em 2026 restabelece as condições para que o município pleiteie recursos externos com garantias do governo federal. É o caso do financiamento em fase final de contratação junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco do Brics, que será utilizado para custear dezenas de obras na cidade, como a construção de trincheiras, parques e novas unidades escolares.
A cidade de Anápolis pode voltar a conquistar a nota B na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador avaliado pelo Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de estados e municípios. A expectativa da Secretaria Municipal de Economia de Anápolis é baseada em dados financeiros recentes que mostram a recuperação das contas públicas.
De acordo com o secretário Marcelo Olímpio Carneiro, o município saiu de um déficit primário de R$ 270 milhões no terceiro quadrimestre de 2024 para alcançar um superávit primário de R$ 194 milhões, resultado atribuído a uma série de medidas de ajuste fiscal e controle de despesas.
Os dados já foram encaminhados ao Tesouro Nacional, que deverá realizar a análise técnica e divulgar um parecer oficial sobre a classificação do município até o próximo mês de maio.
Segundo o secretário, a melhoria nas contas foi possível após uma série de medidas de contenção e revisão de contratos administrativos.
“Nós reduzimos 47% de gastos com combustível e 61% com software, apresentando soluções caseiras ou renegociações. Foram essas e outras medidas que tomamos para sair de uma situação muito difícil e, por isso, estamos confiantes que vamos conseguir atingir a nota”, afirmou.
Impacto nas finanças do município
Para o prefeito Márcio Corrêa, a eventual conquista da nota B na Capag pode trazer reflexos importantes para a gestão financeira do município, especialmente na capacidade de renegociação de dívidas e operações de crédito.
Segundo ele, a nova classificação permitiria revisar as condições de um empréstimo firmado em administrações anteriores, reduzindo o impacto dos juros sobre o orçamento municipal.
“Nós poderíamos ter até R$ 100 milhões a menos de juros para pagar. Com esse valor, por exemplo, seria possível recapear grande parte das ruas da cidade”, exemplificou o prefeito.
Indicadores fiscais
Os dados apresentados pela Secretaria de Economia também apontam aumento na arrecadação de tributos municipais. A receita com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) subiu de R$ 154 milhões para R$ 174 milhões, enquanto a arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) passou de R$ 111,7 milhões para R$ 123,8 milhões.
Além disso, houve redução de 20,46% no número de servidores comissionados, medida que contribuiu para o reequilíbrio das despesas administrativas.
Avanço na área da saúde
Durante a apresentação das contas do terceiro quadrimestre, a secretária de Saúde, Jaqueline Rocha, também destacou avanços nos atendimentos da rede municipal.
Segundo os dados divulgados, houve crescimento de 5,5% na Atenção Primária, 18,9% na produção ambulatorial e 33,2% nos atendimentos hospitalares, além do aumento nas visitas domiciliares e nos procedimentos odontológicos.
A rede municipal registrou ainda mais de 140 mil atendimentos de urgência e emergência em 2025, com destaque para as unidades de pronto atendimento, enquanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) reduziu em 22% o tempo médio de resposta às ocorrências.
No período analisado, a Secretaria de Saúde registrou receita de R$ 200,1 milhões e despesas de R$ 185,7 milhões, além de repasses para instituições de saúde e organizações sociais que atuam no município.
