Michelle Ramalho participou de painel sobre jogos eletrônicos e apostas on-line no 2º dia do 14º Fórum de Lisboa
A vice-presidente da CBF, Michelle Ramalho, declarou nesta 3ª feira (2.jun.2026) que “muitos ignorantes falam que as bets têm que acabar, mas as bets são tão vítimas quanto as federações”.
A declaração foi feita durante um painel sobre jogos eletrônicos e apostas on-line, realizado no 2º dia do 14º Fórum de Lisboa. Também participaram Alexandre Fonseca, CEO da Superbet Apostas Esportivas, e Guilherme Figueiredo, diretor de Assuntos Públicos da Betano Brasil, Kaizen Gaming.
“Não se pode mais falar hoje em futebol sem bets. Temos que desmistificar esse rótulo que muitos falam como se as bets fossem o autor das manipulações de resultados. […] Qual é a bet que vai querer que aquele jogo seja manipulado?”, declarou Ramalho.
A vice-presidente da CBF afirmou que as casas de apostas regulamentadas são “vítimas desses rótulos errados” e que empresas como a Superbet e a Betano “estão fazendo um trabalho muito sério”.
“É muito importante tipificar as casas de apostas que não estão legalizadas. Não temos uma lei severa para isso. E não é justo com quem está legalizado, fazendo tudo certinho, concorrer com as casas ilegais. […] O Congresso precisa abrir os olhos para isso”, disse.
Alexandre Fonseca, da Superbet, disse que atribuir o endividamento das famílias brasileiras ao segmento de apostas não se sustenta em dados. “O público feminino e de baixa renda está entre os mais endividados. Já o nosso cliente é majoritariamente masculino e de renda maior. O principal núcleo de endividamento está no cartão de crédito e nós não aceitamos. O mercado ilegal aceita, mas o regulamentado só aceita Pix”, afirmou.
“Todo problema na sociedade brasileira atribui-se a bets. Mas as bets não são um fenômeno novo, foi apenas regulamentado. E a regulamentação no Brasil funciona”, completou.
Guilherme Figueiredo, da Betano Brasil, comentou sobre os programas do governo, como Bolsa Família e Desenrola, que usam ferramentas como reconhecimento fácil para impedir que beneficiários façam apostas on-line. Destacou que são medidas importantes, mesmo que as bets não tenham relação com o endividamento.
Figueiredo citou também que “a portaria de Jogo Responsável é um exemplo para a América Latina” e pediu que políticos e influenciadores defendam o mercado regular no Brasil.
“Nós estamos sofrendo um ataque de vários setores por estarmos tudo no mesmo balaio. Mas ou você defende o jogo legalizado ou você estará defendendo o jogo ilegal”, declarou.
14º FÓRUM DE LISBOA
O tema do Fórum de Lisboa deste ano é “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. Todos os debates serão realizados de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa.
O evento terá a presença de nomes como Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e Aloízio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O número total de participantes no Fórum de Lisboa aumentou de 360 em 2025 para 450 em 2026. É um recorde para o evento. Mas o total de autoridades brasileiras caiu com relação ao ano passado –a única exceção é no Legislativo, que terá 2 congressistas a mais neste ano. A mudança de embocadura do tema central do encontro, mais globalizado, é a razão de haver mais palestrantes de outros países e não apenas do Brasil e de Portugal.
O 14º Fórum de Lisboa recebeu o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, dado pelo presidente português a iniciativas, eventos, congressos, projetos ou comemorações que são considerados de especial interesse público, relevância cívica, cultural, científica, social ou econômica para Portugal.
Não se trata de conceder financiamento ou apoio material. É uma chancela de reconhecimento e prestígio institucional.
A distinção, segundo a organização do evento, “reconhece a relevância institucional, acadêmica e cívica do evento, bem como sua contribuição para o fortalecimento do debate democrático e para a reflexão sobre os desafios contemporâneos enfrentados por Portugal, pelo Brasil e pela comunidade internacional”.
Leia mais sobre o 1º dia do 14º Fórum de Lisboa:
Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários do Bolsa Família e do BPC
Lidiane 20 de dezembro de 2025
Decisão do ministro mantém a proibição de novos cadastros e vale pelo menos até fevereiro, quando uma audiência de conciliação sobre o tema será realizada
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu na 6ª feira (19.dez.2025) suspender temporariamente a determinação do governo para que sites de apostas bloqueiem e encerrem contas de beneficiários de programas sociais. Eis a íntegra da decisão (PDF – 122 kB).
A medida da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda entrou em vigor em outubro e proibia beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de participarem dos jogos.
A decisão de Fux atendeu a uma liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma.
O ministro manteve a proibição de novos cadastros e a abertura de novas contas para pessoas que recebem benefícios assistenciais. Ou seja, quem já tinha conta em sites de apostas antes da determinação do governo continua podendo usá-la, mas novos registros seguem proibidos.
Segundo Fux, a decisão não libera o uso irrestrito dos valores dos benefícios sociais em bets. O desbloqueio vale apenas para valores que excedam o montante recebido do Bolsa Família ou do BPC. O uso dos benefícios assistenciais para apostas continua proibido.
O recurso da Associação Nacional de Jogos e Loterias acolhido pelo ministro questionava normas editadas pelo governo em setembro e outubro a partir de uma determinação do STF. A Corte havia determinado a adoção de ferramentas para impedir os beneficiários de programas sociais de usar os recursos para participarem de apostas on-line.
Fux apresentou duas razões para suspender o bloqueio:
- proximidade com o recesso do judiciário, que começou neste sábado (20.dez);
- risco de irreversibilidade. Segundo o ministro, o encerramento imediato das contas poderia ter efeitos difíceis de reverter caso o STF futuramente entenda que as normas não estão de acordo com o que foi decidido pela Corte.
O ministro determinou ainda a realização de uma audiência de conciliação com representantes do governo e do setor de apostas em 10 de fevereiro. A suspensão das medidas valerá pelo menos até essa data.
No encontro, serão discutidos a validade da proibição ao acesso às bets pelos beneficiários de programas sociais e mecanismos para aplicar a decisão do STF na prática.
Proposta de Renan Calheiros aumenta alíquotas da CSLL e da contribuição sobre apostas; a votação foi adiada por pedido de mais tempo para análise
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiou para 4ª feira (5.nov.2025) a votação do PL (projeto de lei) 5.473 de 2025, que aumenta a tributação sobre fintechs e bets. Segundo o presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), o adiamento se deu por acordo de pedido de vista (mais tempo para análise).
O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado no plenário do Senado. Caso seja aprovado na CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto eleva a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para as fintechs (empresas que oferecem serviços financeiros digitais).
A proposta também aumenta de 12% para 24% a alíquota da contribuição social sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets. A estimativa de arrecadação é de R$ 4,98 bilhões em 2026 e de R$ 18 bilhões no acumulado de 3 anos.
O aumento das alíquotas para esses setores estava na MP (medida provisória) que substituía o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas foi derrubada pela Câmara em 8 de outubro.
Requerimento pede que o Coaf examine operações financeiras da influenciadora, que teve o sigilo bancário quebrado em outubro
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets aprovou nesta 3ª feira (3.dez.2024) requerimento para que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) compartilhe com a comissão RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) de Deolane Bezerra e de empresas de bets.
Os relatórios são documentos feitos pelo conselho que examinam as operações financeiras, identificando quais possuem indícios de crimes.
Em 29 de outubro, a comissão do Senado aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da influenciadora, depois que ela não compareceu à CPI. Sua dispensa foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça.
Na ocasião, o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), comentou a ausência e disse que “quem não deve não teme”.
A CPI havia aprovado em novembro a convocação de Deolane e de outros influenciadores para prestarem depoimento. A investigação apura possíveis crimes financeiros relacionados às apostas esportivas on-line.
Foram aprovados, ao todo nesta 3ª feira, 35 requerimentos. Também foram convocados mais 2 influenciadores:
- Virgínia Fonseca, convocada em requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS); e
- Felipe Prior, convocado em requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Outros convocados foram o secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e o empresário Alex Fernando André, conhecido como Alex Cassundé.
A comissão foi instaurada em novembro e tem até o final de abril de 2025 para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras” e também uma suposta associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.
