Ministro do STF afirmou que não há indícios de participação dos congressistas em irregularidades no desembarque de voo privado vindo de São Martinho
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou, nesta 5ª feira (21.mai.2026), a investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), no caso da entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização aduaneira.
Na íntegra, de acordo com o G1, Moraes escreveu: “O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação, pois as imagens acostadas aos autos demonstra que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização”.
A investigação foi aberta depois da chegada de um voo particular ao Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina, em São Roque (SP), em 20 de abril de 2025. A aeronave retornava da ilha caribenha de São Martinho e pertencia ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, sócio de uma empresa de apostas on-line e alvo da CPI das Bets no Senado.
Também estavam no voo os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Moraes determinou o arquivamento da apuração em relação a todos os congressistas.
Na decisão, o ministro determinou o retorno das investigações sobre os demais investigados no caso para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), por não terem foro privilegiado.
INVESTIGAÇÃO DO CASO
O caso chegou ao STF depois de a Polícia Federal identificar congressistas com foro privilegiado entre os passageiros do voo. O processo foi enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) em 24 de abril de 2026 e teve a tramitação publicada pelo STF em 27 de abril, quando o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para manifestação da PGR.
Em 12 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta, negou irregularidades no voo particular realizado em 2025. O senador Ciro Nogueira também estava na aeronave. Motta afirmou ter “plena convicção” de que a PGR concluiria que ele e a mulher cumpriram todos os procedimentos exigidos.
Durante a investigação, a PF declarou não ser possível identificar a quem pertenciam os volumes transportados nem comprovar eventual participação de autoridades com foro privilegiado. Segundo relatório da corporação divulgados pelo G1, entre os itens estavam sacolas plásticas e de papel, caixas sem identificação, edredom, mochila e mala de viagem. A PF informou ainda que a mala e a mochila já haviam passado anteriormente pelo raio-x.
