Atualização da lei goiana sobre agrotóxicos para aprimorar fiscalização e adequar norma às diretrizes federais está em vigor
Lidiane 16 de julho de 2026
A sanção da Lei nº 24.389, de 29 de junho de 2026, estabeleceu novidades na cadeia logística e regulatória de agrotóxicos em Goiás. Autorizada pelo Parlamento goiano no final do mês de junho, a iniciativa é da Governadoria.
O texto adequa a norma estadual sobre produção, armazenamento, comércio, transporte interno, utilização, destino final de resíduos e embalagens, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, de seus componentes e afins a recentes diretrizes estabelecidas por marcos regulatórios nacionais, as leis federais nº 15.070/2024 e nº 14.785/2023.
Excluir os bioinsumos da legislação de Goiás sobre agrotóxicos, atualizar conceitos e ajustar as competências da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) quanto ao cadastro estadual de agrotóxicos são algumas das mudanças promovidas pela matéria.
Destacam-se também o aperfeiçoamento da classificação das infrações previstas na lei goiana vigente, além da atualização e da redistribuição de penalidades relativas ao uso de agrotóxicos, visando a facilitar atividades fiscalizatórias.
Na justificativa da proposição enviada à Assembleia Legislativa de Goiás, o governador Daniel Vilela (MDB) afirmou que a incoerência entre o que se dispõe a nível federal e a nível estadual resulta em insegurança jurídica e conflitos legais.
Comunicação institucional da Assembleia Legislativa se adapta às normas da legislação durante o período eleitoral
Lidiane 13 de julho de 2026
Quem acessar os canais oficiais da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nas próximas semanas perceberá algumas mudanças na forma como as informações serão divulgadas. A alteração ocorre por determinação da legislação eleitoral, que impõe restrições à publicidade institucional dos órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições.
As adequações são consoantes com o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, que determina que a publicidade institucional tenha caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, vedando qualquer forma de promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos, bem como com o artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que impõe restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. As orientações também seguem recomendações expedidas pela Procuradoria-Geral da Alego e consolidadas na Cartilha Eleitoral 2026 elaborada pela própria Casa.
As medidas passaram a valer no último dia 4 de julho e têm como objetivo garantir o cumprimento da Constituição Federal e da Lei das Eleições, que proíbem a utilização da comunicação institucional de órgãos públicos de forma que possa ser interpretada como promoção de autoridades, agentes públicos ou candidatos.
Na prática, o cidadão continuará encontrando no Portal da Alego informações sobre as atividades do Poder Legislativo. As sessões plenárias, reuniões das comissões, audiências públicas e demais ações institucionais seguirão sendo divulgadas, porém com uma abordagem mais objetiva, limitada ao interesse público e sem elementos que possam contrariar a legislação eleitoral.
Alguns serviços também passam por alterações temporárias. Os perfis oficiais da Assembleia nas redes sociais continuarão ativos, mas priorizando conteúdos de utilidade pública, informações sobre os serviços oferecidos pela Casa e orientações ao cidadão.
As mudanças atingem apenas a comunicação institucional, o funcionamento da Assembleia Legislativa permanece inalterado. O atendimento ao cidadão e todos os demais serviços prestados pela Casa continuam sendo realizados normalmente. As atividades parlamentares, as votações em Plenário, as audiências públicas, os trabalhos das comissões serão retomados em agosto, após o encerramento do recesso parlamentar.
As restrições permanecerão em vigor até o encerramento do período eleitoral, incluindo eventual segundo turno. Após esse período, os canais oficiais da Alego voltarão gradualmente ao modelo regular de divulgação de conteúdo.
Com a adequação de seus meios de comunicação, a Assembleia Legislativa busca manter a transparência das informações públicas e cumprir a legislação que assegura a igualdade de condições durante o processo eleitoral.
A Seleção Brasileira está nas oitavas de final da Copa do Mundo após vencer o Japão por 2 a 1, de virada, nesta segunda-feira, em Houston, nos Estados Unidos. Depois de sofrer um gol ainda na primeira etapa, o Brasil reagiu no segundo tempo, buscou o empate com Casemiro e garantiu a classificação com Gabriel Martinelli, que marcou nos acréscimos e definiu o resultado diante de mais de 68 mil torcedores presentes no estádio.
A equipe comandada por Carlo Ancelotti iniciou a partida com postura ofensiva e pressionou o adversário desde os primeiros minutos. A melhor oportunidade brasileira surgiu aos 12 minutos, quando Matheus Cunha recebeu passe de Bruno Guimarães na entrada da área e finalizou de perna esquerda. O goleiro Zion Suzuki fez grande defesa e evitou a abertura do placar.
Após suportar a pressão inicial, o Japão conseguiu equilibrar as ações e passou a explorar os erros da saída de bola brasileira. Aos 28 minutos, Danilo errou um passe na intermediária e permitiu o contra-ataque dos japoneses. Kaishu Sano recuperou a posse, avançou pelo meio, superou Casemiro na marcação e finalizou rasteiro para vencer Alisson, colocando os asiáticos em vantagem.
O gol afetou o rendimento da Seleção. Bem marcados pelos defensores japoneses, Vinícius Júnior e Rayan encontraram dificuldades para criar jogadas pelas pontas, enquanto o meio-campo brasileiro passou a cometer erros de passe que facilitaram a posse de bola do adversário até o intervalo.
Brasil domina o 2º tempo
Na volta para o segundo tempo, o Brasil manteve uma postura agressiva e passou a utilizar os cruzamentos como principal alternativa para furar a defesa japonesa. Aos seis minutos, Bruno Guimarães obrigou Suzuki a fazer outra grande defesa em cabeceio após cruzamento de Danilo. Pouco depois, Casemiro teve uma finalização salva em cima da linha pelo zagueiro Takehiro Tomiyasu.
A insistência brasileira foi recompensada aos nove minutos. Gabriel Magalhães avançou pela esquerda e cruzou na medida para Casemiro subir mais alto que a defesa japonesa e cabecear para o fundo das redes, deixando tudo igual em Houston.
O empate deu novo ânimo à Seleção. Vinícius Júnior passou a encontrar mais espaços pelo lado esquerdo e quase virou o placar ao acertar a trave em bela jogada individual. Carlo Ancelotti ainda promoveu alterações ofensivas, colocando Gabriel Martinelli para ampliar a velocidade da equipe pelos lados do campo.
Com o Japão totalmente recuado, o Brasil manteve o controle da posse de bola durante a reta final da partida, buscando espaços para romper a forte marcação adversária. Quando o duelo caminhava para a prorrogação, a persistência brasileira foi premiada.
Nos acréscimos
Já nos acréscimos, aos 50 minutos do segundo tempo, Bruno Guimarães encontrou Gabriel Martinelli em profundidade. O atacante invadiu a área, finalizou cruzado e contou com um leve desvio na trave antes de a bola balançar as redes, garantindo a virada brasileira e a classificação para as oitavas de final da Copa do Mundo.
A vitória confirma a evolução da equipe após o triunfo sobre a Escócia na rodada anterior e mantém o Brasil na disputa pelo hexacampeonato mundial.
Com a classificação assegurada, a Seleção agora aguarda a definição do próximo adversário na fase eliminatória, quando buscará uma vaga nas quartas de final do torneio.
Novos horários
Medida não se aplica a Catalão, Rio Verde e Itumbiara e estabelece multa de R$ 500 por funcionário para cada dia de funcionamento irregular
Supermercados terão horário reduzido aos domingos e feriados (Foto: Freepik)
Supermercados de Goiás passarão a encerrar o atendimento às 11h aos domingos e feriados, conforme prevê a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. A regra não se aplica a Catalão, Rio Verde e Itumbiara, onde os trabalhadores são representados por sindicatos próprios. Empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multa de R$ 500 por funcionário, valor que pode chegar a R$ 10 mil em um único dia caso 20 empregados permaneçam em atividade após o horário estabelecido.
Os moradores e empresários de Catalão, Rio Verde e Itumbiara permanecem com as rotinas inalteradas e fora do teto estabelecido. A justificativa jurídica para essa blindagem regional reside no fato de que essas três cidades contam com representações sindicais de base municipal independentes da federação estadual. Assim, possuem carta branca para deliberar e assinar as próprias convenções de acordo com a realidade econômica local.
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Histórico
A abertura do comércio aos domingos passou a ter previsão legal em todo o país há cerca de 25 anos, com a sanção da Lei nº 10.101, em dezembro de 2000, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A norma autorizou o trabalho nesses dias no comércio varejista, desde que fossem respeitadas as regras municipais e garantido o descanso semanal remunerado dos trabalhadores em escalas 6×1.
Em 2007, a legislação foi ampliada pela Lei nº 11.603, que passou a permitir também o funcionamento em feriados, desde que houvesse autorização em convenção coletiva de trabalho e observância da legislação local.
A importância desse tipo de acordo ficou evidente no último Dia do Trabalhador. Em 1º de maio deste ano, os supermercados de Goiás permaneceram fechados por falta de uma convenção coletiva que autorizasse o trabalho dos funcionários durante o feriado.
Pelas redes sociais, o procurador jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Secom), José Nilton Carvalho, explicou que a legislação federal condiciona o funcionamento do comércio em feriados à existência de autorização expressa em acordo ou convenção coletiva. A ausência dessa previsão levou ao fechamento das lojas e acelerou as negociações entre representantes dos trabalhadores e do setor supermercadista, resultando no novo acordo que regulamenta o funcionamento aos domingos e feriados.
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“É inaceitável que homens continuem achando que são donos das mulheres”, afirmou o presidente em entrevista nesta 6ª feira (6.mar)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o combate à violência contra mulheres precisa estar no centro do debate público e cobrou maior responsabilidade dos homens para enfrentar o problema.
“É inaceitável que homens continuem achando que são donos das mulheres, que podem agredi-las ou fazer o que bem entendem com elas. Todos – especialmente nós, homens– temos que fazer nossa parte para que essa cultura desapareça de nosso país e se torne coisa do passado”, declarou em entrevista ao jornal O Dia nesta 6ª feira (6.mar.2026).
A declaração foi dada ao comentar ações do governo federal para enfrentar o feminicídio. Lula disse que a violência de gênero é um tema que “tem mexido muito” com ele e que exige mudança cultural no país.
O presidente citou a criação do Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio, iniciativa que reúne os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para acelerar a concessão de medidas protetivas, responsabilizar agressores e ampliar a rede de acolhimento às vítimas.
O pacto foi assinado por Lula, pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 4 de fevereiro deste ano.
Entre as medidas anunciadas, Lula destacou a implantação do “Alerta Mulher Segura”, sistema que aprimora o monitoramento eletrônico de agressores que usam tornozeleira e permite o acompanhamento dos casos em tempo real.
O governo também prevê ampliar a rede de atendimento com novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, além da abertura de centros de referência e do reforço de delegacias especializadas para funcionamento 24 horas.
Segundo o presidente, as medidas visam a garantir uma resposta mais rápida do Estado. “Com tudo isso, vamos dar a atenção e a prioridade que as mulheres precisam quando sofrem ameaças, sem perder tempo e deixar o pior acontecer”, afirmou.
Ministro do STF faz sermão religioso na Igreja Presbiteriana de Pinheiros e aborda questões sobre poder político e institucional
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do caso do Banco Master, André Mendonça publicou na 3ª feira (24.fev.2026) um vídeo de cunho religioso no qual afirma que é necessário resistir à cobiça financeira e à vaidade pessoal no exercício de cargos públicos e institucionais. “Não se submeta às propostas tentadoras no aspecto financeiro”, declarou o magistrado.
A gravação foi feita durante uma pregação de Mendonça –ele é pastor colaborador da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo.
Na publicação, Mendonça utiliza passagens bíblicas e princípios de teologia para traçar um paralelo entre a vida pública e a integridade pessoal. Segundo o ministro, o exercício do poder traz consigo “armadilhas invisíveis” que podem desviar o indivíduo de sua missão de servir à coletividade.
O texto da mensagem define o poder político como positivo, desde que condicionado ao “bem do povo”. O ministro declarou que agir fora de princípios e valores, movido por interesses individuais, representa uma submissão a “tentações”.
Na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, Mendonça costuma pregar sobre a necessidade de humildade no trato com o próximo, uma mensagem que ele agora transporta para o ambiente digital em um formato de “pílulas de sabedoria”.
Assista ao vídeo (3min24s):
Parlamento promove sessão solene, neste sábado, em homenagem às mulheres empreendedora
Lidiane 7 de fevereiro de 2026
Por iniciativa do deputado Cristóvão Tormin (PRD), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, neste sábado, 7, sessão solene para entrega do Certificado do Mérito Legislativo em homenagem às mulheres empreendedoras de Goiás. O evento terá local no Plenário Iris Rezende, às 15 horas.
Um levantamento feito pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços, sobre empreendedorismo feminino, aponta que o Brasil possui 21,7 milhões de empresas ativas no Brasil e, destas, 12,1 milhões eram microempreendedores individuais (MEI), todas geridas por mulheres.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), embora tenha ocorrido um aumento da participação das mulheres em diversos setores da sociedade, quando se trata de empreendedorismo, ainda há obstáculos a serem superados.
As estatísticas demonstram que as mulheres abrem negócios na mesma proporção que os homens e, normalmente, são mais escolarizadas. Entretanto, seus empreendimentos faturam menos, são menos inovadores, têm lucros menores, são pouco diversificados e têm baixa potencialidade de internacionalização. Além disso, elas pagam taxas de juros mais altas, mesmo sendo mais adimplentes.
Assim, a homenagem, além de reconhecer a atuação dessas mulheres para a economia goiana, celebra a conquista de espaços no cenário do empreendedorismo. Assim, a solenidade é ainda um incentivo para que outras mulheres busquem no empreendedorismo a oportunidade de independência financeira e sua contribuição para o desenvolvimento econômico de Goiás.
Procuradoria da Casa orienta os servidores interessados em concorrer às eleições de 2026 sobre prazos de desincompatibilização
Lidiane 25 de janeiro de 2026
A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) emitiu um parecer jurídico que orienta os servidores da Casa interessados em concorrer às eleições de 2026 sobre os prazos legais de desincompatibilização. O documento é assinado por 11 procuradores e tem caráter orientativo, reunindo as regras que devem ser observadas por servidores efetivos, comissionados, gratificados, chefias de seção, assessorias, secretários e diretores.
De acordo com o parecer, os prazos para afastamento do cargo variam conforme a função exercida pelo servidor. Para ocupantes de cargo efetivo, com exceção daqueles ligados a atividades de auditoria e fiscalização, o afastamento ocorre por meio de licença remunerada para atividade política, devendo ser requerido até três meses antes do pleito, com data limite em 4 de julho de 2026.
O mesmo prazo de três meses também é aplicado aos servidores que ocupam cargos comissionados ou que sejam titulares de gratificação de representação, bem como aos que exercem cargos comissionados de diretor ou secretário. Nesses casos, o afastamento é definitivo, mediante exoneração.
Já para os servidores que atuam em cargos relacionados à arrecadação e fiscalização de impostos, taxas e contribuições de melhoria, o prazo é mais longo. O parecer estabelece a necessidade de exoneração definitiva até seis meses antes da eleição, o que fixa a data de 4 de abril de 2026 como limite.
O mesmo prazo de seis meses se aplica ao servidor efetivo que esteja no exercício da presidência de sindicato mantido, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público ou por recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.
Os procuradores ressaltam que é de responsabilidade do servidor requerer a licença para atividade política ou a exoneração do cargo dentro dos prazos estabelecidos. A Procuradoria destaca que o parecer foi elaborado em conformidade com a legislação e a jurisprudência da Justiça Eleitoral e não substitui a iniciativa individual do interessado.
Desincompatibilização
A desincompatibilização consiste no afastamento temporário ou definitivo do exercício de cargo, emprego ou função pública para que o cidadão se torne elegível.
Esse mecanismo, lembram os procuradores da Casa, tem fundamento na Constituição Federal e busca proteger a probidade administrativa, a moralidade no exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições, evitando a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de funções públicas.
“O objetivo da desincompatibilização é impedir que futuros candidatos utilizem a estrutura pública ou os recursos inerentes ao cargo para obter vantagem eleitoral. Caso o pré-candidato permaneça no exercício da função após o prazo legal, configura-se a incompatibilidade, uma das causas de inelegibilidade. (…) Em síntese, o instituto visa a assegurar a paridade de armas entre os candidatos e garantir que o processo eleitoral ocorra de forma legítima e equilibrada”, pontua o documento assinado conjuntamente.
A Rede Municipal de Ensino de Goiânia iniciou o ano letivo de 2026 nesta terça-feira (20/1), com atendimento a cerca de 120 mil alunos distribuídos em 372 unidades educacionais da capital. O início das aulas é marcado por uma série de investimentos realizados pela Prefeitura, com foco na ampliação do acesso, melhoria da infraestrutura escolar, fortalecimento da aprendizagem e valorização dos profissionais da Educação.
Representando o prefeito Sandro Mabel na abertura oficial, a vice-prefeita Coronel Cláudia Lira destacou os avanços obtidos no primeiro ano da atual gestão, especialmente nas áreas de tecnologia educacional, infraestrutura, merenda escolar e ampliação de vagas.
“Na Educação Infantil, o avanço é histórico. A gestão sob a liderança do prefeito Sandro Mabel atendeu uma das maiores demandas das famílias da capital com a criação de 10 mil novas vagas, por meio da reorganização da rede, novos convênios e ampliação de unidades já existentes”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, ressaltou o investimento em tecnologia como um dos pilares da política educacional. Atualmente, a rede conta com mais de 1,4 mil lousas digitais, além de laboratórios maker implantados em diversas unidades.
“Queremos que nossos estudantes deixem de ser apenas usuários da tecnologia e passem a criar, programar e construir. O compromisso da gestão é garantir que o aluno da rede pública também tenha acesso a esse conhecimento e se prepare para o futuro”, destacou a secretária.
Giselle também apontou a ampliação das salas de recursos multifuncionais, que passaram a somar 100 espaços após a abertura de 18 novas unidades, fortalecendo o atendimento educacional especializado.
Infraestrutura e alimentação
Entre as melhorias estruturais, foram entregues 783 aparelhos de ar-condicionado para 101 unidades educacionais, com a meta de alcançar a climatização total da rede ao longo de 2026. As escolas também receberam 433 novos mobiliários e 30 equipamentos antes armazenados, como freezers, mesas, cadeiras, batedeiras industriais, poltronas de amamentação, lava-louças e balanças elétricas.
Na alimentação escolar, houve reajuste de 58% nos repasses para unidades de tempo integral e de 20% para tempo parcial, o que representa um incremento de R$ 10 milhões. Além disso, foram destinados R$ 222 milhões às unidades por meio do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie).
Valorização profissional
A gestão também avançou na valorização dos servidores. O piso salarial do magistério foi reajustado em 6,27%, e em dezembro de 2025 todos os profissionais da Educação receberam bônus: até R$ 2,5 mil para servidores administrativos e até R$ 5 mil para professores com jornada de 30 horas semanais.
Ao longo do último ano, a Secretaria Municipal de Educação ofertou 30 cursos de formação, totalizando 15.084 vagas. O projeto Tessituras Pedagógicas qualificou cerca de três mil educadores da Educação Infantil, fortalecendo práticas pedagógicas, planejamento e acompanhamento das aprendizagens.
Mauro Rubem defende política de apoio às casas mantenedoras de animais abandonados
Lidiane 13 de janeiro de 2026
Em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei assinado pelo deputado Mauro Rubem (PT) pleiteia a Política Estadual de Apoio às Casas Mantenedoras de Animais Domésticos Abandonados. Para o deputado, a iniciativa legislativa representa “um marco civilizatório no combate ao modelo que transformou o Brasil em um país onde quem se dispõe a ajudar e acolher animais domésticos abandonados vive do favor de apoiadores, sem apoio algum do poder público”.
A proposta traz, por princípios, o direito dos animais domésticos abandonados à alimentação adequada e saudável, a proteção da saúde animal e dos ecossistemas, o princípio da precaução e da prevenção sanitária e a redução progressiva dessas populações por meio de campanhas sistemáticas de castração de animais mantidos nesses locais.
Na justificativa da matéria, Rubem argumenta que tais casas mantenedoras são locais, na maioria das vezes, precários, onde “pessoas que amam os animais domésticos dedicam seu tempo e seus recursos a acolher quem foi jogado nas ruas, abandonado por seres humanos sem qualquer proteção”.
Dentre os objetivos estabelecidos, a norma propõe o apoio financeiro e estrutural a essas casas, que passam por crises de alimentação dos animais, devido à inconstância de doações e aquisições de alimentos. Também é meta o fomento a programas estaduais de incentivo à adoção de animais moradores desses locais.
A iniciativa legislativa também busca proteger a população de contatos com animais que vivem soltos nas ruas, abandonados e sem qualquer cuidado veterinário, sendo potenciais transmissores de zoonoses.
Fundo estadual
A iniciativa legislativa propõe a criação do Fundo Estadual de Apoio Animal (Funpet), de natureza contábil e financeira, com recursos exclusivos para a referida política. O fundo, caso aprovada a matéria, será vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura.
Dentre as receitas estipuladas, estão as originadas de dotações consignadas anualmente na Lei Orçamentária do Estado, compensações ambientais e termos de ajustamento de conduta, recursos provenientes de multas ambientais, além de doações de entidades e transferências voluntárias da União.
A norma estabelece, ainda, que a execução orçamentária do fundo será fiscalizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), com transparência plena dos gastos e investimentos.
Para Mauro Rubem, a iniciativa visa a “tirar esses locais de uma zona ‘cinza’, sem respaldo algum. E dar a eles apoio material por meio de alimentação fornecida às expensas do poder público, bem como assistência veterinária para tratamento de zoonoses junto com medicação quando necessária, e ainda campanhas de castração para redução gradativa destas populações”.
A matéria tramita na Alego como processo nº 28816/25 e está, agora, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A iniciativa aguarda relatório do deputado Antônio Gomide para continuar seu trâmite legislativo. Após passar pelo colegiado constitucional, a pauta será analisada pelo Plenário da Casa de Leis.
