Depois de mais de três décadas de espera, famílias do Bairro Novo Paraíso deram um importante passo rumo à conquista definitiva da propriedade de seus imóveis. A Prefeitura de Anápolis realizou, nesta segunda-feira (20/7), a entrega de 400 Títulos de Legitimação de Posse, documento que integra o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) e garante segurança jurídica aos moradores da região. Outras centenas de títulos já estão em fase de conclusão e deverão ser entregues nas próximas semanas.
A solenidade foi realizada na esquina da Rua 4 com a Rua Larga, reunindo moradores e autoridades municipais em um momento considerado histórico para a comunidade, que aguardava há mais de 30 anos pela regularização das moradias.
O documento entregue reconhece oficialmente os beneficiários como legítimos possuidores dos imóveis e representa uma das etapas previstas pela legislação federal de regularização fundiária.
Após a conclusão dos procedimentos administrativos e dos trâmites junto ao Cartório de Registro de Imóveis, os títulos serão automaticamente convertidos em direito real de propriedade, sem que as famílias precisem comparecer ao cartório ou arcar com qualquer custo.
Durante a cerimônia, o prefeito Márcio Corrêa destacou que a iniciativa encerra um longo período de insegurança jurídica vivido pelos moradores do bairro.
“Trazemos segurança jurídica para a sucessão familiar de uma região que, por muitas vezes, foi utilizada como massa de manobra política em disputa eleitoral. Hoje temos a tranquilidade de trazer essa alegria para a população e dizer que, nos próximos 30 a 60 dias, estaremos de volta contemplando mais centenas de famílias”, pontuou o gestor.
Segurança jurídica e valorização das famílias
Além de assegurar o reconhecimento oficial da posse dos imóveis, a regularização amplia as possibilidades de acesso das famílias a diversas políticas públicas, linhas de financiamento habitacional e operações de crédito, além de fortalecer a valorização patrimonial das residências.
A área contemplada pela Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social abrange aproximadamente 48,87 hectares do Bairro Novo Paraíso e beneficia principalmente famílias de baixa renda que aguardavam há décadas pela documentação definitiva dos imóveis.
Todo o trabalho é coordenado pela Procuradoria-Geral do Município, por meio da Diretoria de Patrimônio Imobiliário, responsável pela realização dos levantamentos técnicos, topográficos, cadastrais e socioeconômicos, além da elaboração e aprovação do projeto de regularização.
Investimentos em infraestrutura
A entrega dos títulos integra um conjunto de ações desenvolvidas pela atual administração municipal no Novo Paraíso. Nos últimos meses, a região recebeu uma força-tarefa com obras e serviços voltados à melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população.
Entre as intervenções realizadas estão a construção de calçadas, serviços de roçagem, capina, retirada de entulho, modernização da iluminação pública e ações sociais voltadas aos moradores.
Segundo o prefeito Márcio Corrêa, a regularização fundiária complementa esse processo de transformação iniciado pela Prefeitura.
“Assumimos o compromisso de cuidar do Novo Paraíso e estamos mostrando isso com trabalho. Primeiro levamos melhorias para o bairro, com limpeza, iluminação, calçadas e diversos serviços. Agora damos mais um passo importante, garantindo segurança jurídica para 400 famílias. É dignidade, tranquilidade e respeito para quem esperou tantos anos por esse momento”, ressaltou o prefeito.
Direito à moradia fortalecido
Com a continuidade do programa, a expectativa da Prefeitura é ampliar o número de famílias beneficiadas já nas próximas semanas, consolidando um processo aguardado há décadas pela comunidade.
Mais do que a entrega de um documento, a regularização representa a consolidação do direito à moradia, oferece tranquilidade para as futuras gerações e fortalece o desenvolvimento urbano da região, encerrando um ciclo histórico de insegurança jurídica para centenas de moradores do Novo Paraíso.
A Prefeitura de Anápolis iniciou nesta segunda-feira (13/7) as obras de revitalização da Quadra Poliesportiva da Vila Mariana, ampliando os investimentos em infraestrutura esportiva e requalificação de espaços públicos no município. Com investimento de R$ 438,2 mil, a intervenção prevê a modernização completa do complexo, incluindo melhorias na quadra, implantação de equipamentos de lazer e acessibilidade, beneficiando moradores de toda a região.
A obra integra o conjunto de ações da administração do prefeito Márcio Corrêa voltadas à recuperação de áreas públicas destinadas ao esporte, ao lazer e à convivência comunitária. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos em aproximadamente três meses.
Os recursos são provenientes de contrato de repasse firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania, com contrapartida da Prefeitura de Anápolis. Ao todo, a intervenção contempla uma área de 1.433,79 metros quadrados.
O projeto prevê a recuperação estrutural da quadra, pintura completa da arquibancada, instalação de novo alambrado de proteção, revitalização dos muros, implantação de calçadas acessíveis, rampas de acesso e piso tátil para pessoas com deficiência visual, garantindo melhores condições de utilização do espaço por toda a população.
Além das melhorias estruturais, o local receberá paisagismo, novas áreas gramadas e mobiliário urbano, tornando o ambiente mais confortável e adequado para atividades esportivas e de convivência.
Durante o lançamento da obra, o prefeito Márcio Corrêa destacou que os investimentos fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento dos bairros e à melhoria da qualidade dos serviços públicos.
“Essa é uma região que temos olhado com muito cuidado. Na próxima semana teremos a entrega de centenas de escrituras no Paraíso e também estamos trabalhando para transformar o Abadia Lopes em uma unidade 24 horas, com o intuito de descentralizarmos esse tipo de atendimento”, afirmou.
Outro destaque da revitalização será a implantação de uma academia ao ar livre, uma Academia da Terceira Idade (ATI) e um playground infantil, ampliando as opções de lazer para crianças, jovens, adultos e idosos. A proposta é transformar o espaço em um ponto de encontro da comunidade, incentivando a prática de atividades físicas e fortalecendo a ocupação dos espaços públicos.
Segundo a Prefeitura, investimentos em equipamentos esportivos e áreas de convivência também contribuem para a promoção da saúde, da integração social e da prevenção da violência, ao oferecer alternativas de esporte e recreação para diferentes faixas etárias.
A revitalização da Quadra Poliesportiva da Vila Mariana integra uma série de intervenções realizadas pela atual gestão em diferentes regiões de Anápolis, que incluem reformas de unidades esportivas, construção de novos equipamentos públicos e melhorias na infraestrutura urbana. A expectativa é que, após a conclusão das obras, o espaço passe a oferecer mais segurança, acessibilidade e conforto para moradores, atletas e famílias que utilizam o local diariamente, fortalecendo o esporte e a qualidade de vida na comunidade.
O prefeito Márcio Corrêa (PL) recebeu simbolicamente, na manhã desta sexta-feira (3/7), as chaves do Centro de Convenções de Anápolis (CCA). A entrega foi feita pelo secretário estadual de Indústria e Comércio, Joel Sant’Anna Braga. O espaço de 32,8 mil metros quadrados estava subutilizado desde sua inauguração, em 2018, devido à falta de infraestrutura e ao desinteresse da gestão municipal anterior.
A intenção da prefeitura é dar vida ao local trazendo toda a máquina administrativa para o complexo, sem que o espaço perca sua vocação original para feiras e grandes eventos. Questionado sobre os problemas estruturais do prédio, como a falta de energia elétrica robusta, o prefeito foi direto durante a coletiva de imprensa.
“Temos alguns problemas para resolver, mas também se não existissem, não teria necessidade de buscarmos essa concessão”, resumiu o prefeito Márcio Corrêa.
A transferência da sede administrativa deve gerar uma economia estimada em R$ 500 mil por mês aos cofres públicos com o fim de aluguéis. Além disso, a prefeitura pretende movimentar a economia local por meio do setor de entretenimento e negócios.
“Queremos fazer um calendário de eventos para o Centro de Convenções, o objetivo é gerar oportunidade nesse local, eventos e aquecer o setor de entretenimento, de feiras”, salientou o chefe do Executivo.
A localização do centro, situado em frente ao Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), foi elogiada pelo setor produtivo. O presidente do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo), Marçal Henrique Soares, destacou as vantagens da mudança para o treinamento de trabalhadores da região.
“Nós temos 13 indústrias farmacêuticas aqui com 13,5 mil carteiras assinadas. Quando eu quero fazer um treinamento, grandes reuniões, eu tenho de sair procurando lugar por que o Daia não tem. Mas estamos aqui em frente [ao CCA]. Será só pegar o carro, atravessar a pista e receber o treinamento. É economia de tempo, de espaço e de energia”, reforçou Marçal Henrique Soares.
Região Central vai concentrar atendimento ao cidadão
A reestruturação planejada por Márcio Corrêa também vai mexer com outros prédios públicos da cidade. O plano prevê que todo o serviço de atendimento direto ao cidadão seja concentrado em um novo endereço na região Central, visando melhorar a mobilidade urbana e revitalizar o comércio local.
Com a mudança da prefeitura para o Centro de Convenções, o atual Centro Administrativo Adhemar Santillo não ficará vazio. O prédio deverá ser ocupado pela Câmara Municipal de Anápolis, o que promete otimizar o uso do patrimônio público e garantir mais economicidade ao município.
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), lançou na tarde desta sexta-feira (15/5) as primeiras unidades do Programa Construindo Sonhos. A iniciativa habitacional prevê a aquisição de apartamentos populares com isenção de até 100% no valor da entrada.
“A maior dificuldade do cidadão de baixa renda hoje para comprar um imóvel é a entrada, além dos impostos. Nesse programa, ele pode ficar 100% livre da entrada e isento de impostos municipais”, explicou o prefeito.
O gestor explicou que as unidades habitacionais, localizadas na Vila Fabril, serão subsidiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O projeto conta ainda com um aporte financeiro de R$ 14 milhões do Governo de Goiás.
A prefeitura de Anápolis garante a isenção de tributos locais fundamentais na transação, como o ITBI e o ISS.
“Essa combinação permitirá que, quanto menor a renda, maior o benefício da entrada, com parcelas mensais bem abaixo do mercado”, reforçou Corrêa.
A iniciativa contempla a construção de dois residenciais cujas obras já estão em andamento na Vila Fabril: o Solar dos Pequis e o Residencial Buritis. Ao todo, o projeto colocará à venda 525 unidades habitacionais de 42 metros quadrados cada.
Os residenciais possuem previsão de entrega em até 18 meses. Os condomínios populares contarão com estrutura de lazer completa, piscinas adulto e infantil, espaço gourmet, campo de futebol gramado e vaga de garagem para os moradores.
Márcio Corrêa convidou os interessados a comparecerem à sede da prefeitura neste sábado (16/5). O atendimento ocorrerá durante o Programa Mais Justiça, que levará diversos serviços públicos à população no período das 8h às 16h.
Para fazer a inscrição no programa de moradia, os candidatos precisam levar documentos pessoais e comprovantes de renda. Também é obrigatório estar com o nome limpo para requerer a aprovação do financiamento pela Caixa Econômica Federal.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na tarde desta quinta-feira, 30, a sessão solene especial em celebração aos 60 anos das dioceses de Itumbiara, Ipameri e Anápolis, por iniciativa do deputado Gugu Nader (PSDB). Na oportunidade, o parlamentar realizou a entrega do certificado do Mérito Legislativo aos representantes religiosos em reconhecimento aos serviços sociais prestados ao Estado de Goiás.
Fizeram parte da mesa diretiva, além de Nader: o bispo diocesano de Anápolis e presidente da regional Centro-Oeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Waldemar Passini Dalbello; o bispo diocesano de Ipameri, Dom José Francisco Rodrigues do Rêgo; bispo diocesano de Itumbiara, Dom José Aparecido Gonçalves de Almeida; o deputado federal Rubens Otoni (PT); o deputado federal Daniel Agrobom (PSD); o prefeito de Jaraguá e presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar (UB); e o prefeito de Itumbiara, Dione Araújo (UB).
Também compuseram a mesa o vigário-geral da diocese de Anápolis, padre Edmilson Luiz de Almeida; o vigário-geral da diocese de Itumbiara, padre José Luiz de Castro; o administrador paroquial da Paróquia Divino Espírito Santo, Catedral de Ipameri, padre Ronaldo Alves dos Santos; a superiora-geral da Fraternidade Arca de Maria, Madre Clara do Coração Imaculado de Maria; o chanceler do bispado de Itumbiara, padre Vinícius Gustavo Nascimento Oliveira; o deputado estadual Amilton Filho (MDB); o deputado licenciado Coronel Adailton (solidariedade) e o assessor parlamentar do gabinete do deputado Cristóvão Tormin (PRD), Caio César Ferreira.
Gugu Nader afirmou que a sessão solene desta tarde, celebrando as três dioceses fundadas no mesmo dia, cria mais um elo de ligação entre elas. “Nós, desta Casa de Leis, que é feita para servir à população, temos apenas que agradecer as dioceses. Nós temos a obrigação de trabalhar para as cidades e ao lado das pessoas e a Igreja Católica anda ao lado das famílias. Ela faz, muitas vezes, os trabalhos que nós parlamentares deveríamos estar fazendo. Quantas vidas já não foram salvas e famílias amparadas por vocês? É obrigação nossa reconhecer o trabalho da Igreja; meus parabéns às três dioceses”, declarou.
Reconhecimento
O deputado federal Ruben Otoni elogiou a iniciativa de Gugu Nader. “Deixo aqui mais que uma palavra de parabéns, mas um reconhecimento às dioceses pelo trabalho que construíram e semearam nestes 60 anos, cada uma a seu modo, sempre procurando servir e difundindo os princípios cristãos. Fica aqui minha gratidão por ter a oportunidade de servir e crescer na diocese de Anápolis, mas também te ter vivido, ajudado e trabalhando nas dioceses de Itumbiara e Ipameri”, destacou Otoni.
Em seguida, o deputado federal Daniel Agrobom falou da sua alegria em participar da sessão, afirmando ser um momento de gratidão. “Nós, parlamentares, temos que estar sempre atentos e prontos para ajudar e servir ao lado das dioceses, para que elas continuem fazendo esse serviço maravilhoso para Goiás”, disse.
O prefeito de Itumbiara, Dione Araújo, lembrou que as três dioceses celebradas nesta tarde foram criadas em conjunto, por um mesmo documento. “Parabéns Gugu, pela inciativa e por essa linda homenagem a nossas dioceses”, finalizou. Na mesma seara, o prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar, destacou o trabalho da diocese da sua cidade, principalmente na recuperação do patrimônio histórico do município, ao realizar o levantamento de todas as peças históricas e imagens existentes. “Fico feliz de estar à frente de prefeitura e ser parceiro da diocese e das paróquias da cidade, principalmente no papel de acolher com carinho. Muito importante o reconhecimento dessas três dioceses para Goiás”, destacou Avelar.
O deputado Amilton Filho frisou o impacto positivo que as dioceses têm na vida da população goiana, com os trabalhos de evangelização e acolhimento. Ainda, Coronel Adailton também elogiou a iniciativa de Gugu Nader, pontuando: “Gostaria de referendar esse trabalho que os cristãos fazem em todo nosso Estado, principalmente na filantropia, no social e na educação”.
Agradecimento e cooperação
O bispo diocesano de Itumbiara, Dom José Aparecido Gonçalves de Almeida, afirmou que a Igreja Católica não se divide nas dioceses, mas, sim se multiplica por meio delas e das unidades pastorais. “A Igreja Católica, desde o início, sempre esteve presente em Goiás e agradeço muito a Deus por essa presença. Há importantes âmbitos de cooperação entre a Igreja e as autoridades do Estado, como: saúde, educação, cultura, artes, assistência aos pobres e promoção humana. Isso com motivações diferentes, mas [visando] ao interesse do mesmo povo. Invoco aqui a benção de Deus à essa Casa, obrigado deputado Gugu Nader pela homenagem”, agradeceu.
Ainda, o bispo diocesano de Ipameri, Dom José Francisco Rodrigues do Rêgo, agradeceu a comunidade de fiéis ao receber a homenagem do Poder Legislativo. “Recebo essa homenagem desta tarde, mas, de fato, os grandes merecedores são os homens e mulheres que fazem parte da nossa história, sejam os bispos, sacerdotes religiosos ou os cristãos que povoam nossa diocese”, declarou.
Por fim, o bispo diocesano de Anápolis e presidente da regional Centro-Oeste da CNBB, Dom Waldemar Passini Dalbello, citou as dimensões da existência humana propostas por Deus, inclusive a dimensão política para servir ao coletivo. “Nossas três dioceses foram desmembradas da diocese de Goiânia. Fica aqui minha gratidão a todos os bispos que, há 60 anos atrás, entenderam que a Igreja Católica deveria se fazer mais próxima da população do interior. Fica aqui minha gratidão ao que essa Casa oferece às nossas instituições, com a missão de proximidade ao nosso Senhor Cristo Jesus na tentativa de enriquecer vidas”, finalizou.
Um depósito de produtos da empresa WePink, marca ligada à influenciadora Virginia Fonseca, foi interditado em Anápolis, na região central de Goiás, nesta sexta-feira (17/4). A medida foi adotada depois que a fiscalização apontou a falta de documentos obrigatórios e encontrou condições consideradas inadequadas no imóvel.
Segundo a Vigilância Sanitária, o galpão fica na Avenida Brasil Sul, no Bairro São João, e era usado para armazenar e distribuir cosméticos, produtos de higiene pessoal e suplementos alimentares. A prefeitura informou que o local não tinha alvará de funcionamento, alvará sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros nem autorização de funcionamento exigida pela Anvisa para esse tipo de atividade.
Durante a vistoria, o responsável técnico ou legal não estava presente. A fiscalização também, que contou com participação do prefeito, Márcio Corrêa, relatou problemas como sujeira, indícios de insalubridade e presença de mofo, situação classificada como risco à saúde pública.
O imóvel tem mais de três mil metros quadrados e, segundo a fiscalização, operava como centro de distribuição regional, recebendo produtos em escala nacional sem a regularização necessária para funcionar no município. Por causa das irregularidades, o depósito foi interditado e autuado, e os responsáveis deverão apresentar defesa dentro do prazo definido pelos fiscais.
Em nota (veja a íntegra ao final), a WePink afirmou que o centro de distribuição interditado é operado pela TP Distribuições. A empresa disse ainda que a TP tem responsabilidade integral pela gestão do local, que seria destinado apenas ao armazenamento de mercadorias.
A marca também informou que a interdição tem caráter estrutural e cautelar, para a realização de melhorias físicas já previstas em projeto. Segundo a nota, não foram constatadas irregularidades fiscais ou documentais e também não houve aplicação de multas até o momento.
Nota da WePink
Em respeito aos seus consumidores, franqueados e parceiros, A WEPINK esclarece ponto a ponto os recentes rumores sobre a fiscalização na unidade logística de Anápolis – GO:
1- Responsabilidade: O Centro de Distribuição é operado e pertencente a TP DISTRIBUIÇÕES, não a WEPINK. Vale ressaltar que a TP Distribuições atua de maneira independente e tem responsabilidade integral sobre a gestão do local. OBS: Sim, Thiago Stabile está presente em ambos os quadros societários, assim como em outras empresas por ser um empresário ativo e atuante em diversas frentes de negócios.
2- Natureza da Unidade: O local é um Centro de Distribuição destinado exclusivamente ao armazenamento e envio de mercadorias, excluindo qualquer tipo de fabricação no local. A produção da marca é feita por fábricas terceirizadas com indústrias e licenças próprias. Importante pontuar que este Centro de Distribuição não atende o E-commerce da WEPINK e WPINK.
3- Regularidade Fiscal e Documental: A fiscalização não constatou irregularidades fiscal ou documental. Pelo contrário, confirmou que a operação encontra-se dentro dos prazos legais para adequação e obtenção de licenças acessórias, motivo pelo qual não houve aplicação de multas, autuações ou notificações.
4- Interdição Cautelar: A interdição pela Vigilância Sanitária é estrutural e cautelar, devido a melhorias físicas pendentes que já estão em projeto aprovado e foram entendidas como não concluídas.
5- Próximos Passos: A TP DISTRIBUIÇÕES irá concluir as adequações estruturais em breve e apresentará ao órgão competente.
A WEPINK mantém seu compromisso com a conformidade regulatória e ressalta que toda e qualquer responsabilidade será resolvida pela TP DISTRIBUIÇÕES o mais breve possível.”
A cidade de Anápolis pode voltar a conquistar a nota B na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador avaliado pelo Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de estados e municípios. A expectativa da Secretaria Municipal de Economia de Anápolis é baseada em dados financeiros recentes que mostram a recuperação das contas públicas.
De acordo com o secretário Marcelo Olímpio Carneiro, o município saiu de um déficit primário de R$ 270 milhões no terceiro quadrimestre de 2024 para alcançar um superávit primário de R$ 194 milhões, resultado atribuído a uma série de medidas de ajuste fiscal e controle de despesas.
Os dados já foram encaminhados ao Tesouro Nacional, que deverá realizar a análise técnica e divulgar um parecer oficial sobre a classificação do município até o próximo mês de maio.
Segundo o secretário, a melhoria nas contas foi possível após uma série de medidas de contenção e revisão de contratos administrativos.
“Nós reduzimos 47% de gastos com combustível e 61% com software, apresentando soluções caseiras ou renegociações. Foram essas e outras medidas que tomamos para sair de uma situação muito difícil e, por isso, estamos confiantes que vamos conseguir atingir a nota”, afirmou.
Impacto nas finanças do município
Para o prefeito Márcio Corrêa, a eventual conquista da nota B na Capag pode trazer reflexos importantes para a gestão financeira do município, especialmente na capacidade de renegociação de dívidas e operações de crédito.
Segundo ele, a nova classificação permitiria revisar as condições de um empréstimo firmado em administrações anteriores, reduzindo o impacto dos juros sobre o orçamento municipal.
“Nós poderíamos ter até R$ 100 milhões a menos de juros para pagar. Com esse valor, por exemplo, seria possível recapear grande parte das ruas da cidade”, exemplificou o prefeito.
Indicadores fiscais
Os dados apresentados pela Secretaria de Economia também apontam aumento na arrecadação de tributos municipais. A receita com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) subiu de R$ 154 milhões para R$ 174 milhões, enquanto a arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) passou de R$ 111,7 milhões para R$ 123,8 milhões.
Além disso, houve redução de 20,46% no número de servidores comissionados, medida que contribuiu para o reequilíbrio das despesas administrativas.
Avanço na área da saúde
Durante a apresentação das contas do terceiro quadrimestre, a secretária de Saúde, Jaqueline Rocha, também destacou avanços nos atendimentos da rede municipal.
Segundo os dados divulgados, houve crescimento de 5,5% na Atenção Primária, 18,9% na produção ambulatorial e 33,2% nos atendimentos hospitalares, além do aumento nas visitas domiciliares e nos procedimentos odontológicos.
A rede municipal registrou ainda mais de 140 mil atendimentos de urgência e emergência em 2025, com destaque para as unidades de pronto atendimento, enquanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) reduziu em 22% o tempo médio de resposta às ocorrências.
No período analisado, a Secretaria de Saúde registrou receita de R$ 200,1 milhões e despesas de R$ 185,7 milhões, além de repasses para instituições de saúde e organizações sociais que atuam no município.
A Prefeitura de Anápolis notificou proprietários de lotes baldios com mato alto na zona urbana para que realizem a limpeza e manutenção dos terrenos no prazo de 30 dias. O descumprimento pode resultar em multas que chegam a até 50% do valor do IPTU ou do Imposto Territorial Urbano (ITU).
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13/3) e integra uma força-tarefa de fiscalização coordenada pela Secretaria de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Posturas.
De acordo com a notificação, caso o proprietário não realize a limpeza dentro do prazo estabelecido, será aplicada inicialmente multa equivalente a 10% do valor do IPTU ou ITU. Em caso de reincidência, o valor pode subir para 30% e, persistindo a irregularidade, chegar a 50%.
Além da penalidade financeira, a legislação permite que o próprio município realize a limpeza do terreno caso o responsável não cumpra a determinação. Nesses casos, o custo do serviço será cobrado do proprietário.
Segundo as regras, o valor da roçagem e limpeza poderá ser cobrado à razão de R$ 3,00 por metro quadrado, como forma de ressarcimento das despesas realizadas pelo poder público. Os valores também poderão ser incluídos na cobrança do IPTU.
“Existem muitas situações em nosso município em que os lotes ficam abandonados pelos proprietários e com mato alto. Essa situação gera riscos para a população. Por isso, foi publicada uma notificação geral no Diário Oficial e vamos intensificar as fiscalizações”, afirmou o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá.
A prefeitura informa ainda que a ação está baseada na Lei Complementar nº 575/2025, que alterou o Código de Posturas do município, regulamentada pelo Decreto nº 52.572/2026.
A Prefeitura de Anápolis intensificou, ao longo de 2025, as ações de fiscalização urbana e já notificou mais de 1.500 imóveis abandonados ou em situação irregular para limpeza e regularização. A medida integra uma estratégia de ordenamento da cidade, prevenção de doenças e redução de espaços que vinham sendo utilizados como esconderijo para práticas criminosas, conhecidos popularmente como “mocós”.
De acordo com a Diretoria de Fiscalização de Posturas, a maior parte dos proprietários atendeu às determinações dentro do prazo estabelecido, realizando capina, retirada de entulho e adequações estruturais. Apenas os casos de descumprimento ou em que os responsáveis não foram localizados avançaram para medidas mais severas, como limpeza forçada ou demolição.
A demolição é adotada quando o imóvel apresenta sinais evidentes de abandono, como estrutura comprometida, acúmulo de lixo, água parada e mato alto, além de situações em que o espaço passa a representar risco direto à vizinhança. Nesses casos, o município executa a chamada intervenção coercitiva, assumindo o serviço após esgotadas todas as tentativas de notificação do proprietário.
Antes de qualquer ação, a prefeitura realiza consultas em cadastros municipais, diligências presenciais, tentativas de contato e fixação de avisos no local. Quando necessário, a notificação também é publicada oficialmente. O responsável ainda pode apresentar defesa e regularizar a situação. Além das multas, os custos de limpeza ou demolição podem ser cobrados posteriormente, inclusive incorporados ao IPTU.
O prefeito Márcio Corrêa afirmou que a iniciativa atende a reclamações frequentes dos moradores.
“Não podemos ser omissos diante de espaços que colocam em risco a saúde e a segurança da população. Nosso compromisso é garantir a ordem urbana e cuidar dos anapolinos”, destacou.
Para o diretor do Observatório de Inteligência e coronel da Polícia Militar de Goiás, Paulo Roberto de Oliveira, a ação também tem reflexo direto na segurança pública.
“Imóveis abandonados acabam sendo utilizados como esconderijo para atividades ilícitas, produtos fruto de roubos e assaltos e ampliam a sensação de insegurança nos bairros. Essa iniciativa é importantíssima para prevenir delitos”, reforçou.
Com base na Lei Complementar nº 279/2012, que institui o Código de Posturas do município, a gestão municipal informou que as fiscalizações seguirão de forma permanente.
A meta é reduzir focos de proliferação de doenças, melhorar o aspecto urbano e reforçar a sensação de segurança nas comunidades.
Os contribuintes de Anápolis já podem se organizar para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) de 2026, com condições que preveem descontos para quitação em cota única e possibilidade de parcelamento. A administração municipal manteve os incentivos fiscais como estratégia para estimular a adimplência e facilitar o acesso aos serviços digitais, ao mesmo tempo em que garante a arrecadação necessária para investimentos em áreas essenciais da cidade.
Quem optar pelo pagamento integral até 10 de abril terá 10% de desconto sobre o valor total do tributo. O abatimento pode chegar a 15% para contribuintes cadastrados no Programa Contribuinte Legal que não possuam débitos municipais em aberto. Já aqueles que preferirem dividir o pagamento poderão parcelar o imposto em até oito vezes, entre abril e novembro, respeitando parcela mínima de R$ 161 para pessoas físicas e R$ 483 para pessoas jurídicas.
A Prefeitura reforçou que, neste ano, os boletos não serão enviados pelos Correios. A emissão deve ser feita exclusivamente pelos canais digitais, como o Portal do Cidadão no site oficial, pelo atendimento via WhatsApp institucional ou presencialmente na unidade do Rápido, no AnaShopping. O reajuste aplicado aos valores foi de 4,41%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), índice utilizado para atualização monetária dos tributos.
Investimentos em manutenção urbana pode gerar abatimento no IPTU ou ISSQN
Além das formas tradicionais de pagamento, o município mantém o Programa Adote um Espaço Público, que concede compensação tributária a empresas e moradores que investirem na manutenção e conservação de áreas urbanas, como praças e canteiros. O abatimento pode chegar a 100% do IPTU ou do ISSQN, conforme o valor aplicado.
Outra mudança anunciada é que a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) passará a ser cobrada diretamente pela Saneago a partir de abril, para imóveis com ligação ativa de água, centralizando a cobrança junto à fatura de saneamento. A medida busca simplificar a gestão e dar mais clareza ao contribuinte sobre os encargos urbanos.
