20 de abril de 2026
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Um depósito de produtos da empresa WePink, marca ligada à influenciadora Virginia Fonseca, foi interditado em Anápolis, na região central de Goiás, nesta sexta-feira (17/4). A medida foi adotada depois que a fiscalização apontou a falta de documentos obrigatórios e encontrou condições consideradas inadequadas no imóvel.

Segundo a Vigilância Sanitária, o galpão fica na Avenida Brasil Sul, no Bairro São João, e era usado para armazenar e distribuir cosméticos, produtos de higiene pessoal e suplementos alimentares. A prefeitura informou que o local não tinha alvará de funcionamento, alvará sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros nem autorização de funcionamento exigida pela Anvisa para esse tipo de atividade.

Durante a vistoria, o responsável técnico ou legal não estava presente. A fiscalização também, que contou com participação do prefeito, Márcio Corrêa, relatou problemas como sujeira, indícios de insalubridade e presença de mofo, situação classificada como risco à saúde pública.

Prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (à dir.), acompanhou a fiscalização no galpão de produtos da influenciadora

O imóvel tem mais de três mil metros quadrados e, segundo a fiscalização, operava como centro de distribuição regional, recebendo produtos em escala nacional sem a regularização necessária para funcionar no município. Por causa das irregularidades, o depósito foi interditado e autuado, e os responsáveis deverão apresentar defesa dentro do prazo definido pelos fiscais.

Em nota (veja a íntegra ao final), a WePink afirmou que o centro de distribuição interditado é operado pela TP Distribuições. A empresa disse ainda que a TP tem responsabilidade integral pela gestão do local, que seria destinado apenas ao armazenamento de mercadorias.

Influenciadora alega que a responsabilidade do galpão é de empresa terceirizada

A marca também informou que a interdição tem caráter estrutural e cautelar, para a realização de melhorias físicas já previstas em projeto. Segundo a nota, não foram constatadas irregularidades fiscais ou documentais e também não houve aplicação de multas até o momento.

Nota da WePink

Em respeito aos seus consumidores, franqueados e parceiros, A WEPINK esclarece ponto a ponto os recentes rumores sobre a fiscalização na unidade logística de Anápolis – GO:

1- Responsabilidade: O Centro de Distribuição é operado e pertencente a TP DISTRIBUIÇÕES, não a WEPINK. Vale ressaltar que a TP Distribuições atua de maneira independente e tem responsabilidade integral sobre a gestão do local. OBS: Sim, Thiago Stabile está presente em ambos os quadros societários, assim como em outras empresas por ser um empresário ativo e atuante em diversas frentes de negócios.

2- Natureza da Unidade: O local é um Centro de Distribuição destinado exclusivamente ao armazenamento e envio de mercadorias, excluindo qualquer tipo de fabricação no local. A produção da marca é feita por fábricas terceirizadas com indústrias e licenças próprias. Importante pontuar que este Centro de Distribuição não atende o E-commerce da WEPINK e WPINK.

3- Regularidade Fiscal e Documental: A fiscalização não constatou irregularidades fiscal ou documental. Pelo contrário, confirmou que a operação encontra-se dentro dos prazos legais para adequação e obtenção de licenças acessórias, motivo pelo qual não houve aplicação de multas, autuações ou notificações.

4- Interdição Cautelar: A interdição pela Vigilância Sanitária é estrutural e cautelar, devido a melhorias físicas pendentes que já estão em projeto aprovado e foram entendidas como não concluídas.

5- Próximos Passos: A TP DISTRIBUIÇÕES irá concluir as adequações estruturais em breve e apresentará ao órgão competente.

A WEPINK mantém seu compromisso com a conformidade regulatória e ressalta que toda e qualquer responsabilidade será resolvida pela TP DISTRIBUIÇÕES o mais breve possível.”



Autor Manoel Messias Rodrigues


A cidade de Anápolis pode voltar a conquistar a nota B na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador avaliado pelo Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de estados e municípios. A expectativa da Secretaria Municipal de Economia de Anápolis é baseada em dados financeiros recentes que mostram a recuperação das contas públicas.

De acordo com o secretário Marcelo Olímpio Carneiro, o município saiu de um déficit primário de R$ 270 milhões no terceiro quadrimestre de 2024 para alcançar um superávit primário de R$ 194 milhões, resultado atribuído a uma série de medidas de ajuste fiscal e controle de despesas.

Os dados já foram encaminhados ao Tesouro Nacional, que deverá realizar a análise técnica e divulgar um parecer oficial sobre a classificação do município até o próximo mês de maio.

Segundo o secretário, a melhoria nas contas foi possível após uma série de medidas de contenção e revisão de contratos administrativos.

“Nós reduzimos 47% de gastos com combustível e 61% com software, apresentando soluções caseiras ou renegociações. Foram essas e outras medidas que tomamos para sair de uma situação muito difícil e, por isso, estamos confiantes que vamos conseguir atingir a nota”, afirmou.

Impacto nas finanças do município

Para o prefeito Márcio Corrêa, a eventual conquista da nota B na Capag pode trazer reflexos importantes para a gestão financeira do município, especialmente na capacidade de renegociação de dívidas e operações de crédito.

Segundo ele, a nova classificação permitiria revisar as condições de um empréstimo firmado em administrações anteriores, reduzindo o impacto dos juros sobre o orçamento municipal.

“Nós poderíamos ter até R$ 100 milhões a menos de juros para pagar. Com esse valor, por exemplo, seria possível recapear grande parte das ruas da cidade”, exemplificou o prefeito.

Indicadores fiscais

Os dados apresentados pela Secretaria de Economia também apontam aumento na arrecadação de tributos municipais. A receita com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) subiu de R$ 154 milhões para R$ 174 milhões, enquanto a arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) passou de R$ 111,7 milhões para R$ 123,8 milhões.

Além disso, houve redução de 20,46% no número de servidores comissionados, medida que contribuiu para o reequilíbrio das despesas administrativas.

Avanço na área da saúde

Durante a apresentação das contas do terceiro quadrimestre, a secretária de Saúde, Jaqueline Rocha, também destacou avanços nos atendimentos da rede municipal.

Segundo os dados divulgados, houve crescimento de 5,5% na Atenção Primária, 18,9% na produção ambulatorial e 33,2% nos atendimentos hospitalares, além do aumento nas visitas domiciliares e nos procedimentos odontológicos.

A rede municipal registrou ainda mais de 140 mil atendimentos de urgência e emergência em 2025, com destaque para as unidades de pronto atendimento, enquanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) reduziu em 22% o tempo médio de resposta às ocorrências.

No período analisado, a Secretaria de Saúde registrou receita de R$ 200,1 milhões e despesas de R$ 185,7 milhões, além de repasses para instituições de saúde e organizações sociais que atuam no município.

Autor Rogério Luiz Abreu


A Prefeitura de Anápolis notificou proprietários de lotes baldios com mato alto na zona urbana para que realizem a limpeza e manutenção dos terrenos no prazo de 30 dias. O descumprimento pode resultar em multas que chegam a até 50% do valor do IPTU ou do Imposto Territorial Urbano (ITU).

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13/3) e integra uma força-tarefa de fiscalização coordenada pela Secretaria de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Posturas.

De acordo com a notificação, caso o proprietário não realize a limpeza dentro do prazo estabelecido, será aplicada inicialmente multa equivalente a 10% do valor do IPTU ou ITU. Em caso de reincidência, o valor pode subir para 30% e, persistindo a irregularidade, chegar a 50%.

Além da penalidade financeira, a legislação permite que o próprio município realize a limpeza do terreno caso o responsável não cumpra a determinação. Nesses casos, o custo do serviço será cobrado do proprietário.

Segundo as regras, o valor da roçagem e limpeza poderá ser cobrado à razão de R$ 3,00 por metro quadrado, como forma de ressarcimento das despesas realizadas pelo poder público. Os valores também poderão ser incluídos na cobrança do IPTU.

“Existem muitas situações em nosso município em que os lotes ficam abandonados pelos proprietários e com mato alto. Essa situação gera riscos para a população. Por isso, foi publicada uma notificação geral no Diário Oficial e vamos intensificar as fiscalizações”, afirmou o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá.

A prefeitura informa ainda que a ação está baseada na Lei Complementar nº 575/2025, que alterou o Código de Posturas do município, regulamentada pelo Decreto nº 52.572/2026.

Autor Rogério Luiz Abreu


A Prefeitura de Anápolis intensificou, ao longo de 2025, as ações de fiscalização urbana e já notificou mais de 1.500 imóveis abandonados ou em situação irregular para limpeza e regularização. A medida integra uma estratégia de ordenamento da cidade, prevenção de doenças e redução de espaços que vinham sendo utilizados como esconderijo para práticas criminosas, conhecidos popularmente como “mocós”.

De acordo com a Diretoria de Fiscalização de Posturas, a maior parte dos proprietários atendeu às determinações dentro do prazo estabelecido, realizando capina, retirada de entulho e adequações estruturais. Apenas os casos de descumprimento ou em que os responsáveis não foram localizados avançaram para medidas mais severas, como limpeza forçada ou demolição.

A demolição é adotada quando o imóvel apresenta sinais evidentes de abandono, como estrutura comprometida, acúmulo de lixo, água parada e mato alto, além de situações em que o espaço passa a representar risco direto à vizinhança. Nesses casos, o município executa a chamada intervenção coercitiva, assumindo o serviço após esgotadas todas as tentativas de notificação do proprietário.

Antes de qualquer ação, a prefeitura realiza consultas em cadastros municipais, diligências presenciais, tentativas de contato e fixação de avisos no local. Quando necessário, a notificação também é publicada oficialmente. O responsável ainda pode apresentar defesa e regularizar a situação. Além das multas, os custos de limpeza ou demolição podem ser cobrados posteriormente, inclusive incorporados ao IPTU.

O prefeito Márcio Corrêa afirmou que a iniciativa atende a reclamações frequentes dos moradores.

O prefeito Marcio Corrêa acompanhou as equipes da prefeitura durante alguns trabalhos de demolição de imóveis abandonados // Foto: Paulo de Tarso

“Não podemos ser omissos diante de espaços que colocam em risco a saúde e a segurança da população. Nosso compromisso é garantir a ordem urbana e cuidar dos anapolinos”, destacou.

Para o diretor do Observatório de Inteligência e coronel da Polícia Militar de Goiás, Paulo Roberto de Oliveira, a ação também tem reflexo direto na segurança pública.

“Imóveis abandonados acabam sendo utilizados como esconderijo para atividades ilícitas, produtos fruto de roubos e assaltos e ampliam a sensação de insegurança nos bairros. Essa iniciativa é importantíssima para prevenir delitos”, reforçou.

Com base na Lei Complementar nº 279/2012, que institui o Código de Posturas do município, a gestão municipal informou que as fiscalizações seguirão de forma permanente.

A meta é reduzir focos de proliferação de doenças, melhorar o aspecto urbano e reforçar a sensação de segurança nas comunidades.

Autor Rogério Luiz Abreu


Os contribuintes de Anápolis já podem se organizar para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) de 2026, com condições que preveem descontos para quitação em cota única e possibilidade de parcelamento. A administração municipal manteve os incentivos fiscais como estratégia para estimular a adimplência e facilitar o acesso aos serviços digitais, ao mesmo tempo em que garante a arrecadação necessária para investimentos em áreas essenciais da cidade.

Quem optar pelo pagamento integral até 10 de abril terá 10% de desconto sobre o valor total do tributo. O abatimento pode chegar a 15% para contribuintes cadastrados no Programa Contribuinte Legal que não possuam débitos municipais em aberto. Já aqueles que preferirem dividir o pagamento poderão parcelar o imposto em até oito vezes, entre abril e novembro, respeitando parcela mínima de R$ 161 para pessoas físicas e R$ 483 para pessoas jurídicas.

A Prefeitura reforçou que, neste ano, os boletos não serão enviados pelos Correios. A emissão deve ser feita exclusivamente pelos canais digitais, como o Portal do Cidadão no site oficial, pelo atendimento via WhatsApp institucional ou presencialmente na unidade do Rápido, no AnaShopping. O reajuste aplicado aos valores foi de 4,41%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), índice utilizado para atualização monetária dos tributos.

Investimentos em manutenção urbana pode gerar abatimento no IPTU ou ISSQN

Além das formas tradicionais de pagamento, o município mantém o Programa Adote um Espaço Público, que concede compensação tributária a empresas e moradores que investirem na manutenção e conservação de áreas urbanas, como praças e canteiros. O abatimento pode chegar a 100% do IPTU ou do ISSQN, conforme o valor aplicado.

Outra mudança anunciada é que a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) passará a ser cobrada diretamente pela Saneago a partir de abril, para imóveis com ligação ativa de água, centralizando a cobrança junto à fatura de saneamento. A medida busca simplificar a gestão e dar mais clareza ao contribuinte sobre os encargos urbanos.

Autor Rogério Luiz Abreu


O vice-governador Daniel Vilela entregou, nesta quarta-feira (28/1), 862 cartões do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social a famílias de Anápolis em situação de vulnerabilidade social. A solenidade foi realizada no Centro de Convenções do município e integra as ações do Goiás Social, executadas por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Na mesma ocasião, 35 famílias dos setores Morada Nova e Vila Formosa receberam escrituras de seus imóveis, garantindo a regularização fundiária definitiva.

O programa assegura auxílio financeiro mensal de R$ 350 concedido por até 18 meses, destinado a apoiar famílias que enfrentam dificuldades para arcar com despesas de moradia. Segundo Daniel Vilela, a iniciativa representa um instrumento direto de dignidade e estabilidade social.

“Hoje entregamos 862 cartões, mas Anápolis já conta com 2.200 famílias atendidas pelo programa, porque conhecemos as dificuldades enfrentadas pela população e estamos ampliando esse apoio”, afirmou.

Ao destacar a importância estratégica do município, o vice-governador reforçou a parceria entre o Governo de Goiás e a Prefeitura de Anápolis na execução das políticas públicas.

Foto: Hegon Corrêa

“Anápolis é uma cidade de grande relevância para o Estado. Levar programas sociais que atendem diretamente às necessidades da população demonstra uma parceria que vem resolvendo problemas históricos do município”, completou Daniel Vilela.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, ressaltou o impacto do benefício na rotina das famílias atendidas: “Os R$ 350 mensais aliviam o custo do aluguel e permitem que a família direcione parte da renda para alimentação, medicamentos e outras necessidades básicas, melhorando efetivamente a qualidade de vida”, destacou.

O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, reforçou que o Aluguel Social tem papel estratégico no enfrentamento do déficit habitacional do município:

Foto: Hegon Corrêa

“Anápolis possui uma demanda significativa por moradia. Esse programa atende quem ainda não conseguiu a casa própria e contribui diretamente para complementar a renda e garantir mais dignidade às famílias”, pontuou o gestor.

Além do auxílio financeiro, a entrega das escrituras representou um avanço na política de regularização fundiária, assegurando segurança jurídica às famílias beneficiadas. A medida permite que os moradores tenham a posse definitiva dos imóveis, ampliando o acesso a crédito e a políticas públicas habitacionais.

Integrante da política habitacional do Governo de Goiás, o Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social é destinado a famílias de baixa renda, mulheres vítimas de violência doméstica, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de risco social, conforme critérios estabelecidos em edital.

Autor Rogério Luiz Abreu


Uma ação conjunta da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária de Anápolis resultou, nesta quarta-feira (28/1), na interdição de um galpão clandestino usado para guardar medicamentos vencidos e resíduos de saúde. O local foi lacrado após a constatação de irregularidades que colocavam em risco a saúde pública.

A operação teve início após denúncia recebida pela Companhia de Policiamento Especializado (CPE), que monitorou o endereço e percebeu movimentação constante de veículos. No momento da abordagem, agentes verificaram que um caminhão havia saído recentemente do galpão.

No local, duas pessoas foram encontradas e disseram ter recebido R$ 80 para ajudar a carregar a carga. A CPE acionou então a Vigilância Sanitária, que realizou a vistoria técnica e confirmou o armazenamento irregular.

Local ignora a legislação vigente, que obriga hospitais, clínicas e laboratórios a recolher e encaminhar corretamente os resíduos

A fiscalização encontrou medicamentos controlados e não controlados, em sua maioria fora do prazo de validade, além de xampus, cremes, álcool em gel, cigarros eletrônicos, materiais perfurocortantes e tubos de coleta de sangue usados em exames laboratoriais.

A equipe técnica também constatou que o galpão não possuía alvará de funcionamento nem autorização sanitária, e que não se tratava de empresa cadastrada para coleta ou descarte de resíduos de serviços de saúde.

Pela legislação vigente, hospitais, clínicas e laboratórios são obrigados a contratar empresas legalizadas para recolher e encaminhar corretamente esses resíduos, com comprovação do destino final, geralmente por incineração.

Diante das irregularidades, o galpão foi interditado e lacrado. Os dois trabalhadores foram levados à delegacia para prestar esclarecimentos, e a Polícia Civil assumirá as investigações para identificar os responsáveis pelo armazenamento e pelo transporte dos materiais apreendidos.

“A ação rápida da polícia e da Vigilância Sanitária foi essencial para evitar que medicamentos vencidos e resíduos perigosos circulassem de forma irregular”, observou a prefeitura de Anápolis em nota.

Autor Manoel Messias Rodrigues


A Prefeitura de Anápolis iniciou oficialmente o ano letivo de 2026 na Rede Municipal de Educação nesta quarta-feira (21/1) com a entrega de uniformes e kits escolares aos alunos. O prefeito Márcio Corrêa acompanhou a ação na Escola Municipal Rodolf Mikel Ghannan, no bairro Paraíso, marcando simbolicamente o começo das atividades pedagógicas no município.

A entrega dos materiais logo no primeiro dia de aula reforça a prioridade da atual gestão com a educação e tem como objetivo garantir melhores condições de aprendizagem desde o início do calendário escolar. A solenidade contou com a presença de gestores da educação, educadores, autoridades e representantes da comunidade escolar.

Durante o evento, o prefeito destacou que os avanços na educação municipal são resultado de planejamento e responsabilidade administrativa.

“Estamos cuidando da educação com seriedade, pensando no presente e no futuro. A escola precisa ser um espaço dedicado exclusivamente ao aprendizado, à formação e ao desenvolvimento das nossas crianças”, afirmou Márcio Corrêa.

Além da entrega dos uniformes e kits, o prefeito ressaltou os resultados obtidos por Anápolis no Programa AlfaMais, política voltada à alfabetização na idade certa. Segundo ele, o município registrou crescimento de nove pontos no indicador, refletindo os investimentos realizados na área e o trabalho desenvolvido pelas equipes pedagógicas.

Representando a Secretaria de Estado da Educação, Lucca Perdigão parabenizou o município pelos resultados alcançados e destacou que cerca de 80% das crianças da rede municipal já estão alfabetizadas na idade adequada. Para ele, os números evidenciam o comprometimento da gestão municipal com políticas educacionais eficazes e alinhadas às diretrizes estaduais.

Foto: ´Paulo de Tarso

Em nota, a Prefeitura de Anápolis reforça que a entrega de uniformes e kits escolares integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino, que inclui investimentos em infraestrutura das unidades escolares, fortalecimento das práticas pedagógicas e valorização dos profissionais da educação. A gestão municipal afirma que seguirá priorizando o setor como eixo estratégico para o desenvolvimento social do município.

Autor Rogério Luiz Abreu


O Senac Anápolis está com matrículas abertas para os cursos do primeiro trimestre de 2026, com formações nas áreas de tecnologia, educação inclusiva, design, beleza e estética. Ao todo, são 17 cursos programados, somando 1.140 horas de capacitação, com início das aulas entre janeiro e fevereiro. A primeira turma a começar será a de Informática Básica, com aulas previstas a partir do dia 20 de janeiro.

A programação contempla cursos de curta, média e longa duração, atendendo diferentes perfis de alunos. Entre as opções com menor carga horária estão Automaquiagem e Transtorno do Espectro Autista: desenvolvimento profissional docente, ambos com 20 horas. Já o curso de maior duração é o de Cabeleireiro Intensivo, que totaliza 250 horas de formação prática e teórica.

As aulas serão realizadas na sede do Senac Anápolis, localizada no Setor Central, em horários variados conforme cada capacitação. Para efetivar a matrícula, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovantes de escolaridade e de residência, além de atender aos pré-requisitos específicos de cada curso. Maiores informações sobre todos os cursos podem ser obtidas pelo telefone (62) 3902-1300 ou presencialmente.

Os cursos são ministrados por profissionais experientes e contam com ambientes de aprendizagem estruturados para atividades práticas. A proposta é oferecer formações alinhadas às demandas do mercado de trabalho, acompanhando as transformações tecnológicas e ampliando as oportunidades de inserção e atualização profissional já no início do ano.

Senac Ceres oferece cursos com aulas a partir do dia 26/1

No Vale do São Patrício, o Senac Ceres também abriu matrículas para os cursos do primeiro trimestre de 2026, com foco nas áreas de tecnologia, comunicação e design. Ao todo, são sete capacitações que somam 284 horas, com início das aulas a partir do dia 6 de janeiro, quando começou a turma de Design Gráfico com Canva.

Os cursos em Ceres seguem com novas turmas a partir do dia 26 de janeiro e avançam pelo mês de fevereiro, incluindo formações como Excel Completo, Informática Fundamental, Informática Básica e Excel Avançado. A programação contempla diferentes faixas etárias e níveis de escolaridade, desde crianças até jovens e adultos.

Além da diversidade de cursos, o Senac Ceres oferece facilidades de pagamento, com desconto de 20% à vista para credenciados com carteira atualizada, além de opções de parcelamento no cartão de crédito. As aulas acontecem na sede da unidade, no Centro da cidade, em horários definidos conforme cada curso. Mais informações sobre todos os cursos oferecidos podem ser obtidas no telefone (62) 3127-0021 ou presencialmente na sede do Senac Ceres.

O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Goiás e vice-presidente da CNC, Marcelo Baiocchi Carneiro, destaca que “os cursos do Senac Goiás atende todos os perfis, preparando pessoas para ocupações iniciais, atualização de conhecimentos e realocação no mercado de trabalho”. Já o diretor regional do Sesc Senac Goiás, Leopoldo Veiga Jardim, ressalta que, “além das capacitações voltadas para ocupações profissionais, o Senac oferece formações de menor duração, como aperfeiçoamentos, especializações técnicas, certificações, extensão e pós-graduações”.



Autor Felipe Fulquim


A Prefeitura de Anápolis deixa de emitir a Nota Fiscal de Serviço Avulsa a partir de hoje, 1º de janeiro de 2026. A medida, anunciada pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), faz parte do processo de adequação à Lei Complementar nº 214/2025, uma das normas que integram a Reforma Tributária Nacional e que torna obrigatória a padronização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o país.

Com a mudança, pessoas físicas prestadoras de serviços, como autônomos, profissionais liberais e prestadores sem CNPJ, deverão obrigatoriamente realizar o Cadastro Econômico Municipal para continuar emitindo notas fiscais.

O registro deverá ser feito por meio do Cadastro de Atividades Econômicas de Autônomo (CAE – Pessoa Física). O atendimento está disponível pelo WhatsApp da Prefeitura, no número (62) 98551-6888, na opção Cadastro Econômico.

Após a conclusão do procedimento e geração do número de inscrição econômica municipal, o contribuinte deverá enviar mensagem ao Núcleo de Nota Fiscal Eletrônica, pelo e-mail notaeletronica@anapolis.go.gov.br, para receber as orientações sobre o início da emissão no Padrão Nacional da NFS-e.

Atualmente, muitos autônomos utilizam a Nota Fiscal de Serviço Avulsa, cujo imposto ISSQN é recolhido no momento da emissão. Esse modelo está extinto.

Com o novo sistema, o ISS Fixo Anual passa a ser a forma exclusiva de tributação para profissionais autônomos, com vencimento previsto no Calendário Fiscal Municipal. A Semec lembra que, caso o contribuinte deixe de exercer a atividade, deverá solicitar a baixa do cadastro para evitar futuras cobranças.

Padronização nacional

O novo padrão da NFS-e foi criado para unificar procedimentos de emissão no país, reduzir burocracias e ampliar o controle fiscal. Para os municípios, a medida também traz maior integração de dados e transparência na arrecadação.

Com a extinção da nota avulsa, os profissionais que dependem do documento para comprovação de renda e prestação de contas devem se cadastrar com antecedência, a fim de evitar impedimentos de emissão a partir de 2026. A orientação da prefeitura é que o procedimento seja feito ainda em 2025.

O projeto integra o processo nacional de modernização da administração tributária e busca padronizar a relação fiscal entre municípios e contribuintes. Em Anápolis, a expectativa é de que a transição ocorra de forma gradual, com suporte técnico aos prestadores de serviços para adaptação ao novo sistema.

Autor Rogério Luiz Abreu