Governo de Goiás amplia atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica
Lidiane 26 de abril de 2024
Texto que destina 5% das casas a custo zero para mulheres em situação de violência foi aprovado na Assembleia Legislativa e segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado
O projeto de Lei de autoria do Governo de Goiás que amplia o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica com casas a custo zero foi aprovado em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (24/04), na Assembleia Legislativa em Goiás. O texto prevê aumento da reserva legal a essas vítimas para 5% das unidades habitacionais do programa Pra Ter Onde Morar – Construção, destinado a famílias com renda de até um salário mínimo. Outra alteração significativa simplifica a comprovação da agressão para liberação do benefício dentro dessa cota legal. A matéria agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
A ampliação do alcance da cota e a simplificação da comprovação da condição de vítimas foram propostas após observação da Agência Goiana de Habitação (Agehab) de dificuldades apresentadas pelas mulheres em situação de violência no ato de inscrição. “Conforme o levantamento da nossa área técnico-social, apenas 1,76% das unidades do programa foi efetivamente destinado a elas”, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy. Ficou constatado, segundo ele, que embora haja a participação dessas mulheres em situação de violência a maioria é desclassificada por não apresentar sentença condenatória em ação penal, como exige a redação da lei então vigente.
O novo projeto de lei propôs, então, a flexibilização da documentação exigida pela Lei Estadual nº 21.525, de 26 de julho de 2022. “Com a nova redação, ficará dispensada a apresentação de sentença condenatória quando já houver sido proposta ação penal”, completa Baldy. Nesse caso, para a comprovação, a mulher em situação de violência precisará apresentar apenas boletim de ocorrência expedido por distrito policial e o relatório elaborado por assistente social, adiciona o gestor.
Para o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, essa é uma demonstração da sensibilidade do Governo de Goiás em facilitar o acesso ao benefício para mulheres pertencentes a esse grupo social. “Em atenção a essas vulnerabilidades sociais, a proposta foi ainda dispensá-las da obrigação de estarem domiciliadas no município ou possuírem vínculo com ele, conforme é praxe nos programas habitacionais goianos”, destaca Sales. No caso dessas mulheres, acrescenta o secretário, será necessário apenas comprovar domicílio no Estado de Goiás pelo período ininterrupto mínimo de três anos. “A intenção é garantir mobilidade e segurança para que elas possam optar por se distanciar fisicamente de seus agressores”, pontua.
Agência Goiana de Habitação | Secretaria de Estado da Infraestrutura – Governo de Goiás
Medida, adotada por decreto, visa incentivar a produção goiana de biocombustíveis
O Governo de Goiás ampliou o benefício fiscal do álcool anidro no estado para fomentar a produção local de biocombustíveis. A concessão foi realizada por meio do Decreto n°10.445, que alterou o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
A decisão, coordenada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), por meio do Instituto Mauro Borges (IMB), e Secretaria de Estado da Economia, foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (19/04).
Entre os objetivos da medida estão a valorização dos recursos energéticos renováveis, o incentivo ao consumo de combustível sustentável, fortalecimento da indústria estadual e fomento da economia regional.
“A ampliação do benefício fiscal do álcool anidro em Goiás é uma iniciativa importante, que promove o desenvolvimento regional, estimula a economia e realiza a competitividade goiana no mercado nacional”, explica o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo.
Decreto
Para novas usinas do setor alcooleiro a serem instaladas em Goiás, enquadradas nos programas Fomentar, Produzir ou ProGoiás, o decreto estadual estabelece um crédito outorgado de 46% sobre o saldo devedor do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, o crédito outorgado era de 32%.
No caso de empresas que já estão em atividade em Goiás, o benefício de 46% é aplicado sobre o valor que exceder a média do saldo devedor decorrente da quantidade de álcool anidro comercializada nos últimos 12 meses anteriores à data de protocolização do pedido de regime especial.
(Com informações, Secretaria-Geral de Governo – Governo de Goiás)
Medida segue recomendação do Ministério da Saúde e vigora enquanto durar estoque de vacinas distribuídas aos 246 municípios goianos
O Estado de Goiás ampliou nesta quinta-feira (18/04) a faixa etária elegível à vacina da dengue, que passa a ser disponibilizada para pessoas entre 04 e 59 anos. Seguindo recomendação do Ministério da Saúde (MS), a medida foi adotada com o objetivo de evitar o desperdício de doses do imunizante, que tem prazo de validade previsto para o próximo dia 30 de abril. A ampliação ficará vigente até o esgotamento das doses remanescentes distribuídas pelos 246 municípios goianos.
Até o momento, Goiás já utilizou 93.580 unidades da vacina de dengue, o que corresponde a 60,4% do total (158.505) de doses enviadas ao estado pelo MS. A vacinação em Goiás teve início no dia 15 de fevereiro, em 134 municípios prioritários com maior incidência da doença. Em 4 de abril, a SES-GO ampliou a vacinação para todo o estado, devido à baixa procura pela população e à proximidade do vencimento do imunizante, no dia 30 deste mês.
Os registros da SES-GO apontam que foram confirmadas 117 mortes por dengue neste ano em Goiás e que outras 151 estão em investigação. Até o momento, foram notificados 222.106 casos da arbovirose. Desses, 109.978 foram confirmados. De janeiro a abril, a rede de saúde estadual registrou 2.389 internações provocadas pela dengue, contra 153 no mesmo período do ano passado.
Troféu Zé Gotinha do Cerrado
Também nesta quinta-feira, o Governo de Goiás premiou os municípios que mais se destacaram na imunização contra a dengue. Em solenidade na Escola de Saúde de Goiás, em Goiânia, a SES-GO entregou o troféu ‘Zé Gotinha do Cerrado’ aos gestores dos 94 municípios que aplicaram acima de 70% das doses recebidas.
Os destaques foram os municípios de Paranaiguara, Davinópolis, Goiandira e Porteirão, que receberam o troféu diamante por aplicarem no público-alvo (adolescentes de 10 a 14 anos) 100% das doses recebidas da Saúde estadual. Realizada na quarta edição de 2024 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a premiação contou com a presença do secretário estadual da Saúde, Rasível Santos, e de demais gestores. O titular da pasta acentuou o papel primordial dos municípios na execução da vacinação. “Os prefeitos e secretários de saúde dos municípios contemplados com o troféu se destacaram em incentivar e mobilizar pais ou responsáveis a vacinarem crianças e adolescentes de 10 a 14 anos contra essa doença grave, que muitas vezes causa a morte”, destacou.
Além dos quatro municípios que receberam o troféu diamante, 40 utilizaram mais de 90% das doses e ficaram com o troféu ouro; 29 atingiram mais de 80% e foram contemplados com o troféu prata. Por fim, os 21 que aplicaram mais de 70% dos imunizantes receberam o troféu bronze. O secretário acentuou que a vacina contra a dengue constitui uma estratégia para evitar internações e mortes pela doença. O imunizante deve ser aplicado em duas doses no intervalo de três meses uma da outra. “A população deve adotar e usufruir de toda e qualquer iniciativa que previne essa grave doença”, sublinhou.
Governo de Goiás amplia número de vagas para estágio e inclui bolsistas do ProBem
Lidiane 23 de março de 2024
Última atualização 22/03/2024 | 15:11
O Governo de Goiás publicou, no início do mês, decreto instituindo 400 novas vagas de estágio para estudantes de graduação dentro dos órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual. O regulamento prevê 200 novas vagas para alunos matriculados em cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação e 200 vagas exclusivas para estudantes vinculados ao Programa Universitário do Bem (ProBem).
A seleção para preenchimento das vagas será conduzida pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) por meio de processo seletivo simplificado e deve ocorrer ainda no primeiro semestre. Com a nova lei, o Estado poderá contratar até 1.300 estagiários, 900 vagas já instituídas desde 2019 e 400 novas que devem ser preenchidas ainda este ano. O investimento total no programa será de R$ 17 milhões/ano.
Para o titular da Sead, Sérvulo Nogueira, a iniciativa contribui para a preparação dos estudantes para o mercado de trabalho, e ainda promove formação social e cultural. “Reflete o compromisso do Governo de Goiás com a educação e o desenvolvimento dos jovens. Estamos não apenas oferecendo oportunidades de formação profissional, mas também incentivando o crescimento e a qualificação dos futuros profissionais do estado”, pontua o secretário.
ProBem
O Programa Universitário do Bem (ProBem) integra o Goiás Social e representa a oportunidade de acesso a milhares de jovens, em situação de vulnerabilidade social, a bolsas de estudos integrais e parciais para a primeira graduação em Instituições de ensino superior privadas ou públicas não gratuitas localizadas em Goiás. As bolsas parciais cobrem 50% do valor da mensalidade; as integrais, 100%.
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