Medida, adotada por decreto, visa incentivar a produção goiana de biocombustíveis
O Governo de Goiás ampliou o benefício fiscal do álcool anidro no estado para fomentar a produção local de biocombustíveis. A concessão foi realizada por meio do Decreto n°10.445, que alterou o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
A decisão, coordenada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), por meio do Instituto Mauro Borges (IMB), e Secretaria de Estado da Economia, foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (19/04).
Entre os objetivos da medida estão a valorização dos recursos energéticos renováveis, o incentivo ao consumo de combustível sustentável, fortalecimento da indústria estadual e fomento da economia regional.
“A ampliação do benefício fiscal do álcool anidro em Goiás é uma iniciativa importante, que promove o desenvolvimento regional, estimula a economia e realiza a competitividade goiana no mercado nacional”, explica o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo.
Decreto
Para novas usinas do setor alcooleiro a serem instaladas em Goiás, enquadradas nos programas Fomentar, Produzir ou ProGoiás, o decreto estadual estabelece um crédito outorgado de 46% sobre o saldo devedor do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, o crédito outorgado era de 32%.
No caso de empresas que já estão em atividade em Goiás, o benefício de 46% é aplicado sobre o valor que exceder a média do saldo devedor decorrente da quantidade de álcool anidro comercializada nos últimos 12 meses anteriores à data de protocolização do pedido de regime especial.
(Com informações, Secretaria-Geral de Governo – Governo de Goiás)
Medida segue recomendação do Ministério da Saúde e vigora enquanto durar estoque de vacinas distribuídas aos 246 municípios goianos
O Estado de Goiás ampliou nesta quinta-feira (18/04) a faixa etária elegível à vacina da dengue, que passa a ser disponibilizada para pessoas entre 04 e 59 anos. Seguindo recomendação do Ministério da Saúde (MS), a medida foi adotada com o objetivo de evitar o desperdício de doses do imunizante, que tem prazo de validade previsto para o próximo dia 30 de abril. A ampliação ficará vigente até o esgotamento das doses remanescentes distribuídas pelos 246 municípios goianos.
Até o momento, Goiás já utilizou 93.580 unidades da vacina de dengue, o que corresponde a 60,4% do total (158.505) de doses enviadas ao estado pelo MS. A vacinação em Goiás teve início no dia 15 de fevereiro, em 134 municípios prioritários com maior incidência da doença. Em 4 de abril, a SES-GO ampliou a vacinação para todo o estado, devido à baixa procura pela população e à proximidade do vencimento do imunizante, no dia 30 deste mês.
Os registros da SES-GO apontam que foram confirmadas 117 mortes por dengue neste ano em Goiás e que outras 151 estão em investigação. Até o momento, foram notificados 222.106 casos da arbovirose. Desses, 109.978 foram confirmados. De janeiro a abril, a rede de saúde estadual registrou 2.389 internações provocadas pela dengue, contra 153 no mesmo período do ano passado.
Troféu Zé Gotinha do Cerrado
Também nesta quinta-feira, o Governo de Goiás premiou os municípios que mais se destacaram na imunização contra a dengue. Em solenidade na Escola de Saúde de Goiás, em Goiânia, a SES-GO entregou o troféu ‘Zé Gotinha do Cerrado’ aos gestores dos 94 municípios que aplicaram acima de 70% das doses recebidas.
Os destaques foram os municípios de Paranaiguara, Davinópolis, Goiandira e Porteirão, que receberam o troféu diamante por aplicarem no público-alvo (adolescentes de 10 a 14 anos) 100% das doses recebidas da Saúde estadual. Realizada na quarta edição de 2024 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a premiação contou com a presença do secretário estadual da Saúde, Rasível Santos, e de demais gestores. O titular da pasta acentuou o papel primordial dos municípios na execução da vacinação. “Os prefeitos e secretários de saúde dos municípios contemplados com o troféu se destacaram em incentivar e mobilizar pais ou responsáveis a vacinarem crianças e adolescentes de 10 a 14 anos contra essa doença grave, que muitas vezes causa a morte”, destacou.
Além dos quatro municípios que receberam o troféu diamante, 40 utilizaram mais de 90% das doses e ficaram com o troféu ouro; 29 atingiram mais de 80% e foram contemplados com o troféu prata. Por fim, os 21 que aplicaram mais de 70% dos imunizantes receberam o troféu bronze. O secretário acentuou que a vacina contra a dengue constitui uma estratégia para evitar internações e mortes pela doença. O imunizante deve ser aplicado em duas doses no intervalo de três meses uma da outra. “A população deve adotar e usufruir de toda e qualquer iniciativa que previne essa grave doença”, sublinhou.
Governo de Goiás amplia número de vagas para estágio e inclui bolsistas do ProBem
Lidiane 23 de março de 2024
Última atualização 22/03/2024 | 15:11
O Governo de Goiás publicou, no início do mês, decreto instituindo 400 novas vagas de estágio para estudantes de graduação dentro dos órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual. O regulamento prevê 200 novas vagas para alunos matriculados em cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação e 200 vagas exclusivas para estudantes vinculados ao Programa Universitário do Bem (ProBem).
A seleção para preenchimento das vagas será conduzida pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) por meio de processo seletivo simplificado e deve ocorrer ainda no primeiro semestre. Com a nova lei, o Estado poderá contratar até 1.300 estagiários, 900 vagas já instituídas desde 2019 e 400 novas que devem ser preenchidas ainda este ano. O investimento total no programa será de R$ 17 milhões/ano.
Para o titular da Sead, Sérvulo Nogueira, a iniciativa contribui para a preparação dos estudantes para o mercado de trabalho, e ainda promove formação social e cultural. “Reflete o compromisso do Governo de Goiás com a educação e o desenvolvimento dos jovens. Estamos não apenas oferecendo oportunidades de formação profissional, mas também incentivando o crescimento e a qualificação dos futuros profissionais do estado”, pontua o secretário.
ProBem
O Programa Universitário do Bem (ProBem) integra o Goiás Social e representa a oportunidade de acesso a milhares de jovens, em situação de vulnerabilidade social, a bolsas de estudos integrais e parciais para a primeira graduação em Instituições de ensino superior privadas ou públicas não gratuitas localizadas em Goiás. As bolsas parciais cobrem 50% do valor da mensalidade; as integrais, 100%.
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