Empresas terão recursos de até R$ 330 milhões, desde que o valor não passe de 1,6% do seu faturamento anual
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta 4ª feira (20.mai.2026) uma resolução que cria uma linha emergencial de crédito de até R$ 1 bilhão para companhias aéreas brasileiras. A reunião do CMN, originalmente marcada para 5ª feira (21.mai), foi antecipada.
A nova linha de financiamento regulamenta o art. 21 da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026. De acordo com o CMN, os recursos deverão ser usados exclusivamente para o pagamento de despesas diárias operacionais, como combustíveis, manutenção, fornecedores e folha salarial.
O teto do empréstimo por empresa será de R$ 330 milhões, limitado a até 1,6% do faturamento bruto que a companhia registrou em 2025. O governo fixou o teto individual para evitar a concentração do socorro financeiro e garantir que o R$ 1 bilhão seja distribuído entre diferentes concorrentes do setor.
O conselho colegiado, formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o objetivo do governo é garantir a liquidez imediata.
Além disso, o conselho reforça que o capital de giro das empresas que operam voos domésticos deve ser regular. O setor enfrenta alta de custos operacionais puxada pelo encarecimento do querosene de aviação, impactado por tensões geopolíticas no Oriente Médio, de acordo com informações publicadas pelo CMN.
Em maio, as companhias aéreas brasileiras tiveram uma queda de 4,3% na oferta diária de voos na comparação ao início de abril, o que representa 93 viagens a menos todos os dias. O volume cortado tira de operação 31 aeronaves de grande porte e representa cerca de 14.000 assentos diários a menos para os passageiros.
OPERACIONALIZAÇÃO DO CRÉDITO
A operacionalização do crédito será feita em parcela única em contas do Banco do Brasil. O prazo limite para a liberação dos recursos aos tomadores é 28 de junho de 2026.
As companhias aéreas terão um prazo curto, de até 6 meses, para quitar o empréstimo. A amortização será feita em parcela única apenas no vencimento final do contrato.
Os encargos financeiros cobrados serão equivalentes a 100% da taxa média do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Em caso de inadimplência, incidirão juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido.
ACESSO AO SOCORRO FINANCEIRO
Para acessar o socorro financeiro, as companhias precisam de habilitação do Ministério de Portos e Aeroportos. A norma exige que as empresas apresentem declarações formais comprovando os impactos negativos da alta dos combustíveis, a necessidade da linha emergencial, a inexistência de impedimentos judiciais e a capacidade de pagamento do empréstimo.
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Uma recém-nascida palestina foi salva do ventre da mãe, que foi morta num dos ataques aéreos israelitas durante a noite de sábado contra a cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, que matou 13 pessoas, incluindo nove crianças.
A mulher grávida, Sabreen Al-Sheikh, perdeu a vida juntamente com o seu marido Shokri e a sua filha Malak.
O Hospital do Kuwait, que recebeu os corpos, revelou que a equipe médica conseguiu salvar a bebê, de acordo com a agência norte-americana Associated Press (AP).
A criança encontra-se atualmente numa incubadora no hospital Al-Emirati, em Rafah, conforme se pode ver na imagem.
Rafah, onde mais de metade da população de Gaza, 2,3 milhões de habitantes, procurou refúgio dos combates noutros locais, tem sido alvo de ataques aéreos diários.
Lembrando que a guerra entre Israel e o Hamas provocou mais de 34.000 mortos em Gaza, segundo as autoridades sanitárias locais, devastou as duas maiores cidades do território e deixou uma faixa de destruição de norte a sul.
Cerca de 80% da população fugiu de casa para outras áreas, cuja população, segundo os peritos, está à beira da fome.
Israel culpa o Hamas pelas mortes de civis, porque os militantes combatem em bairros residenciais densos, mas os militares raramente comentam os ataques individuais, que muitas vezes matam mulheres e crianças.
Os militares israelitas afirmam que mataram mais de 13.000 combatentes do Hamas, sem fornecer provas.
O conflito, agora no sétimo mês, provocou uma agitação regional que opõe Israel e os Estados Unidos ao Irã e a grupos militantes aliados em todo o Oriente Médio.
A guerra em curso foi desencadeada por um ataque sem precedentes do Hamas no sul de Israel, em 7 de outubro de 2023, que fez cerca de 1.200 mortos e 250 reféns.
Israel afirma que os militantes ainda mantêm cerca de 100 reféns e os restos mortais de mais de 30.
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